O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Marco Aurélio Mello, concedeu na noite desta sexta-feira uma liminar que
assegura à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), o
direito de permanecer no cargo. Decisão tomada na quinta-feira pela Justiça
Eleitoral potiguar havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do
vice-governador Robinson Faria (PSD). A cerimônia estava marcada para este
sábado.
Mello reconheceu que ela ainda tem o direito de questionar a
decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que anulou o diploma dela por
causa de um suposto abuso de poder político ocorrido na campanha à prefeitura
de Mossoró, em 2012. A acusação era de que na época teriam sido usadas máquinas
do governo do Rio Grande do Norte para cavar um poço na cidade.
"Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato
eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de
governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de Cúpula da
Justiça Eleitoral (TSE)", afirmou. De acordo com Mello, "tanto quanto
possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo,
aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior."
Acusação - A governadora Rosalba, minada por integrantes de
seu próprio partido que lutam para se descolar da sua baixíssima popularidade,
foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de empregar a máquina estatal em
benefício de Claudia Regina e de seu vice, aliados que disputaram a prefeitura
de Mossoró em 2012. Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governo
potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade pobre da cidade, berço
político de Rosalba, "com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer
comprovação formal dos trâmites legais".
Apesar de o relator, juiz Eduardo Guimarães, ter entendido
que a Corte não poderia declarar a cassação, por entender que Rosalba não era
candidata e não havia sido diretamente beneficiada pelos atos, os demais
integrantes do tribunal divergiram e votaram por uma pena adicional: a perda do
mandato. Para eles, a declaração de inelegibilidade é incompatível com a
manutenção de Rosalba no cargo.
Crise - Rosalba Ciarlini, eleita em primeiro turno com
52,46% dos votos, enfrenta uma constante crise política em seu Estado e já teve
os direitos políticos suspensos em dezembro, também por abuso de poder em favor
de aliados na eleição municipal de Mossoró. No caso, ela foi acusada de ter
feito amplo uso de aeronave oficial do Estado para apoiar Claudia Regina na
eleição, razão pela qual chegou a ser cassada pela Justiça estadual. Uma
liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE, a mantém no cargo enquanto
o caso não é definido pela Corte.
Com Estadão Conteúdo
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