A VOZ DO SUPREMO

Da ISTOÉ

A morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.

Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. “Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.

As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem.

MORO NEGA CONVERSA COM CÁRMEN LÚCIA

Em nota à revista ISTOÉ, o juiz Sergio Moro nega que tenha conversado sobre relatoria da Lava Jato com a ministra Cármen Lúcia no velório de Teori Zavascki. “Prezados Senhores, relativamente à matéria “Do Supremo cuido eu” publicada na r. Revista ISTOÉ é 2459, informo que jamais ocorreu o diálogo entre mim e a Min. Cármen Lúcia ali relatado. Fui ao velório do Min. Teori Zavascki para honrar a sua memória e confortar os familiares e não tratei com ninguém da Operação Lava Jato ou da sucessão do Min. Teori Zavascki. Em meu breve contato com a Ministra Cármen Lúcia no velório, limitei-me a transmitir meus pêsames. A fonte da reportagem, no que refere ao suposto diálogo, está totalmente equivocada. Solicito a gentileza da retificação no site da r. Revista e na próxima edição escrita.  Atenciosamente, Sergio Fernando Moro”

“CALA A BOCA JÁ MORREU”

O histórico de Cármen Lúcia é alvissareiro para a Lava Jato e sua postura combativa contra a corrupção indica que ela não vai medir esforços para fazer a operação continuar a todo vapor. E, sobretudo, sem ingerência das sempre condenáveis conveniências políticas. Ela, por exemplo, votou a favor da prisão de condenados em segunda instância e proferiu um duro voto ao se posicionar favorável à prisão preventiva do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro de 2015. “Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”. Outro voto que ganhou repercussão foi na discussão sobre biografias não autorizadas, que foram liberadas por decisão unânime do Supremo. Cármen Lúcia se mostrou uma defensora da liberdade de expressão e alertou: “Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante”. Ela chegou a ser relatora dos inquéritos da Operação Zelotes que subiram para o Supremo por envolverem parlamentares, mas que ainda estavam em fase inicial. Como assumiu a presidência, as investigações ficaram a cargo do seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski.

Segunda mulher a assumir o comando do Supremo, aos 62 anos, natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia não se limita a uma atuação burocrática nos autos processuais do seu gabinete e tem adquirido protagonismo ao enfrentar questões cruciais para o País. “Justiça não é milagre”, “Constituição não é utopia”, “cidadania não é aspiração”, costuma dizer. Em meio à crise nos presídios, tem discutido soluções com o presidente Temer e os dos tribunais de Justiça estaduais. Desde que assumiu o cargo, em setembro, ela fez visitas a presídios e articula agora a realização de um censo para a população carcerária, com o objetivo de traçar um diagnóstico para tentar propor soluções à situação explosiva das carceragens. A presidente do STF também tem atuado no sentido de buscar caminhos para solucionar a profunda crise econômica que acomete os estados brasileiros. A ministra, por exemplo, concedeu uma liminar desbloqueando R$ 193 milhões das contas do Rio. Graças à decisão, o governo fluminense conseguiu se programar para pagar os salários atrasados dos servidores. Seus recentes movimentos têm atiçado especulações das mais variadas, como as que a colocam como possível nome para concorrer à Presidência da República em 2018. Claro, sem nenhuma sinalização concreta por parte dela. Não é nem nunca foi de seu feitio. Como poucos, a ministra consegue manter a distância regulamentar que separa a magistrada da (eventualmente) política, condição que muitas vezes precisa assumir enquanto presidente da Corte Suprema do País.

A ministra monitora com atenção, por exemplo, a investigação sobre as causas do acidente aéreo que matou Teori na quinta-feira 19, tocadas pela Aeronáutica, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. As evidências colhidas até agora pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) reforçam a hipótese de que foi mesmo um acidente, provocado pelo mau tempo que assolava a região de Paraty (RJ) no momento do voo. O Cenipa conseguiu extrair os dados do gravador de voz da cabine do avião e divulgou que, em uma análise preliminar, “os dados extraídos não apontam qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave”. O equipamento gravou os últimos 30 minutos de áudio do voo, o que inclui não só as informações de voz, mas também sons que podem indicar as manobras da aeronave e ajudar a explicar os motivos da queda. Os técnicos agora se dedicam à análise desse material, capaz de fornecer uma resposta definitiva à tragédia que chocou o País e ameaçou paralisar a Lava Jato. Ameaçou. Pois a atmosfera do imponderável que se abateu sobre o futuro da operação, para o instantâneo deleite de políticos encalacrados, não contava que no meio do caminho tinha Cármen. No meio do caminho tinha Cármen Lúcia.

ASSIM É CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, 62 ANOS

> Discreta, de poucas palavras, porém firme em suas decisões e às vezes dura nos autos, a presidente do STF preza pela simplicidade. Prefere dirigir o próprio carro e não gosta de ter seguranças à sua cola

> Gosta de bater longos papos com amigos, mas sente-se um pouco solitária em Brasília. Ela é mineira, religiosa, mas vota por direitos liberais, como aborto em caso de feto anencéfalo, união homoafetiva e a Marcha da Maconha

> Indicada ao STF em 2006 pelo então presidente Lula, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2016. Ganhou notoriedade com atuação firme em casos de corrupção e frases de efeito nos julgamentos

>Nos bastidores, é articulada na relação com parte dos ministros do STF e mantém bom trânsito com o Palácio do Planalto. Proferiu voto pela prisão do então senador Delcídio do Amaral no qual afirmou que “o escárnio venceu o cinismo”

EIKE ESCÂNDALO

Da ÉPOCA

Até quatro anos atrás, quando começou a desmoronar o império financeiro de Eike Batista, o empresário era visto como um caso raro de bilionário generoso no Brasil. Com aparente desprendimento, destinava parte de sua fortuna a causas ecológicas, hospitais e atrações culturais. Assim, ganhou fama de benevolente e passou a receber uma avalanche de pedidos das mais diversas ordens. Eike, mineiro de Governador Valadares, era particularmente mão-aberta em relação ao Rio de Janeiro, lugar que escolheu para morar. No total, desembolsou quase R$ 60 milhões na campanha para a cidade sediar a Olimpíada, no programa de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A fama de empreendedor bem-sucedido de Eike já havia caído. Agora, o pedido de sua prisão, feito na quinta-feira, dia 26, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, fez com que caísse também a máscara de benfeitor desapegado. Como mostra a Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato cuja etapa anterior levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus colaboradores, por trás do altruísmo de Eike havia um pesado jogo de interesses e ilicitudes. Ele adulava o Poder Executivo para obter vantagens – e vice-versa. Eike é um dos nove nomes cuja prisão preventiva foi determinada pelo juiz Bretas.

Na verdade, a relação estreita entre o empresário e o ex-governador do Rio era um espúrio toma lá, dá cá. No depoimento dado ao Ministério Público Federal (MPF) pelos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que tiveram Cabral como cliente, Eike está envolvido nos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Na delação premiada dos irmãos Chebar, sai de cena o empreendedor dinâmico e emerge o operador de propina. Segundo Renato, há sete anos ele foi procurado por Carlos Miranda, homem de confiança do ex-governador, e pelo ex-secretário Wilson Carlos – ambos presos pela Lava Jato – para viabilizar o pagamento de US$ 16,5 milhões (R$ 52 milhões) de Eike para Cabral. Os delatores relatam com detalhes a manobra engendrada para a lavagem do dinheiro. Numa reunião na sede da EBX, holding do magnata, Flávio Godinho, àquela altura executivo da empresa de Eike e hoje vice-presidente de futebol do Flamengo, sugeriu que fosse feito um contrato de fachada para intermediação da compra de uma mina de ouro entre uma empresa de Eike e outra pertencente ao delator. Concluída a operação, o dinheiro pousou numa conta de Cabral no exterior.

De acordo com a Procuradoria da República no Rio, a propina se deu em razão da “boa vontade” de Cabral com os negócios de Eike e suas empresas no estado. No auge de suas atividades empresariais, o conglomerado de Eike se espraiava pelas áreas de energia, infraestrutura, mineração, serviço e entretenimento. Em 2010, ano em que um dos irmãos Chebar afirma ter sido procurado por emissários de Cabral, o ex-governador desapropriou terras no município de São João da Barra para a construção do Porto do Açu, um dos megaprojetos de Eike no estado. O outrora onipresente empresário esteve à frente também da proposta de reforma da Marina da Glória, integrou o consórcio escolhido para administrar o Maracanã e comprou o tradicional Hotel Glória com a intenção de restaurá-lo. Todos esses negócios, no entanto, micaram.

A peça do Ministério Público Federal é demolidora, tal seu nível de minúcias ao cruzar planilhas e informações. Em seu despacho, o juiz Bretas afirma que as investigações “permitiram identificar com clareza o modo de atuação de significativa parte das ações da organização criminosa, além de indícios suficientes de materialidade e autoria para demonstrar a prática de diversos crimes”. O MP aponta Cabral como o chefe da organização criminosa cuja corrupção é um “oceano a ser mapeado”, na definição do procurador Leonardo Cardoso. O ex-governador do Rio contratou os serviços dos doleiros Chebar em 2002. Estava assustado com o escândalo do propinoduto que acabara de estourar no Rio, no qual auditores federais e fiscais de renda enviaram ilegalmente US$ 33,4 milhões a um banco na Suíça. Mesmo sem aparente ligação com a tramoia, Cabral achou prudente ocultar os US$ 2 milhões que possuía numa conta no Israel Discount Bank de Nova York. A quantia, então, foi transferida para duas contas de Renato Chebar no mesmo banco e passaram a ser alimentadas da seguinte forma: o doleiro recebia o dinheiro de origem ilícita em reais em seu escritório no centro do Rio e emitia ordem para creditar o valor equivalente em dólar nas contas do exterior. O homem da mala de Cabral, Sérgio de Castro Oliveira (apelidado por um dos operadores, em e-mails, de Big Asshole), levava somas que variavam de R$ 50 mil a R$ 250 mil.

A ascensão política de Cabral, que passou de deputado estadual a senador e depois foi eleito governador, coincide com o aumento dos montantes movimentados. Entre 2002 e 2007, as remessas somaram US$ 6 milhões. Depois que virou governador do Rio, a Procuradoria da República atesta que Cabral arrecadou US$ 100 milhões (R$ 320 milhões) e distribuiu a quantia em diversas contas no exterior. Os doleiros também cobriam despesas de Cabral e sua família. Em apenas um ano, diz a Procuradoria, o esquema bancou R$ 156 mil em ternos italianos para o ex-governador e R$ 670 mil em joias compradas na H.Stern. A ex-mulher de Cabral, Susana Neves, recebeu R$ 883 mil a título de ajuda entre 2014 e 2016. O irmão mais novo, Maurício Cabral, também se beneficiou da engrenagem, segundo os procuradores. Os dois foram alvo de condução coercitiva na última quinta-feira.

A devassa levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal avança cada vez mais na gestão do ex-governador do Rio. Até aqui, sabia-se do envolvimento no esquema do ex-chefe da Casa Civil Wilson Carlos e do ex-secretário de Obras Hudson Braga, ambos trancafiados. Um novo personagem entrou em cena desta vez. Trata-se do empresário Francisco de Assis Neto, mais conhecido como Kiko, que exerceu cargo de confiança na Secretaria de Comunicação do estado. Os investigadores afirmam que ele recebeu do esquema R$ 7,7 milhões em 2014. A prisão preventiva de Kiko foi decretada na quinta-feira, e até sexta-feira à tarde era considerado foragido. Eike, que chegou a Nova York na manhã da quarta-feira passada e tinha destino desconhecido, estava na mesma situação. Seu advogado, Fernando Martins, negociava na sexta-feira a apresentação do cliente.

Não bastasse a enrascada da propina paga a agentes públicos, Eike está sendo acusado também de mentir em depoimento ao Ministério Público, fato que pesou para o pedido de sua prisão preventiva. O empresário havia sido convocado em novembro pela Procuradoria da República no Rio para explicar o pagamento de R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que, como seu marido, está presa também em Bangu. Ele alegou que fizera o pagamento ao escritório por orientação da Caixa Econômica Federal, enquanto negociava a criação de um fundo de investimento em empresas de infraestrutura. O banco estatal, porém, nega que tenha feito a indicação do escritório.

2014 teve início o inferno astral de Eike com a Justiça, por motivos diversos dos que o atormentam agora. Ele é réu em três ações penais por crimes contra o mercado de capitais. De acordo com as investigações, o empresário usou informações privilegiadas ao vender ações da empresa de petróleo OGX e do estaleiro OSX. Antes de sacramentar  a transação, apenas as altas esferas das empresas em questão sabiam que elas estavam por um fio. Para piorar, enquanto se desfazia das ações à sorrelfa, Eike usava as redes sociais para estimular investidores a comprá-las. Por decisão judicial, ele teve recursos bloqueados e bens apreendidos.

Desde que passou a desfrutar notoriedade como empreendedor arrojado, processo que teve início em meados da década passada, Eike percorreu uma trajetória que se confunde com a do próprio país. Assim como o crescimento do Brasil e sua consequente projeção como uma das economias mais promissoras do planeta, a ascensão do empresário atraía a admiração de investidores e homens de negócios em geral. Tanto o Brasil quanto Eike beneficiavam-se do chamado superciclo das commodities, puxado pelo forte crescimento chinês. O apetite global pelo Brasil acabou criando uma bolha em torno dos projetos de Eike, que se tornou mestre em criar empresas e levá-las à Bolsa de Valores, onde uma euforia à beira do irracional tratava de jogar nas alturas o preço dos papéis.

Nos tempos de céu de brigadeiro, ele tinha rompantes de cabotinismo e não se cansava de elogiar sua capacidade gestora. À medida que decolavam no mercado de capitais, suas empresas davam impulso à escalada do magnata na lista dos homens mais ricos do mundo. Em 2012, com fortuna estimada de US$ 30 bilhões, ele chegou ao 7o lugar no ranking da revista Forbes. Pretendia chegar ao topo até 2015, mas seu império desmoronou antes. A situação começou a virar em 2013, quando ficou claro que as reservas de petróleo da OGX estavam superestimadas. Um efeito dominó levou à derrocada de um a um de seus negócios.

A ascensão de Eike revelou-se uma síntese do genuíno capitalismo de compadrio brasileiro, em que o empreendedor se aproxima do poder para obter benesses. Eike gostava de dizer que era um empresário diferente, que não recorria ao poder público em busca de privilégios. Porém, a investigação de agora sobre seu envolvimento no esquema de corrupção de Cabral desmente a tese. No BNDES, o esquálido histórico de suas empresas nunca foi empecilho para que conseguisse crédito. O banco não só lhe emprestava somas vultosas, como comprava suas ações.

Eike virou um personagem folclórico, que extrapolou o mundo dos negócios. Foi casado com a modelo Luma de Oliveira, com quem tem dois filhos. Sua mansão nas franjas do Corcovado exibia na sala uma peça decorativa insólita: um Lamborghini branco, confiscado pela Polícia Federal na quinta-feira. Com o fracasso empresarial, o sujeito que gostava dos holofotes tornou-se recluso. A reclusão, agora, pode virar compulsória. Caso seja preso, Eike não tem direito a prisão especial, pois não concluiu o curso de engenharia que iniciou na Alemanha. O “x” que o empresário sempre inseriu no nome de suas empresas, por ser o símbolo da multiplicação, agora pode ganhar outro significado – é o símbolo de incógnita e a inicial de xilindró.

DA FORBES PARA A INTERPOL

Da Veja

O empresário Eike Batista, que está sendo procurado pela Polícia Federal devido a um mandado de prisão expedido em nova fase da Operação Lava Jato, teve uma carreira meteórica. Acumulou bilhões de dólares em um curto espaço de tempo, mas viu as suas empresas derrocarem a partir de 2013.

No auge, o empresário foi proprietário maior iate do Brasil, produzido pela fabricante italiana Spiriti Ferretti. Com 35 metros de comprimento, espaço interno de 900 m², e três andares, a embarcação acomodava até 20 passageiros e tinha espaço para armazenar dois jet skis em sua proa. Estima-se que ele tenha pago R$ 30 milhões pelo barco..

Ele ainda ostentou uma frota de jatinhos e carros milionários, como uma Mercedes McLaren, além de projetos extravagantes como o que anunciou em 2010: a construção da “Cidade X”, uma cidade supermoderna para cerca de 250.000 pessoas a alguns quilômetros da capital fluminense. Os bens foram alvo de apreensão por parte da Polícia Federal ano ano passado.

Eike, que naquele ano tinha uma fortuna da ordem de 30 bilhões de dólares, dizia que chegaria a ser o homem mais rico do mundo, com um patrimônio avaliado em 100 bilhões de dólares. Em 2012, Eike entrou para a lista dos dez mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes, figurando em sétimo lugar.

Ele foi casado por 13 anos com a atriz Luma de Oliveira, que é mãe de Thor e Olin Batista, filhos do casal. A separação foi oficializada em 2004. Em 1998, Luma sofreu críticas ao desfilar com uma coleira com o nome do marido no Carnaval carioca. Luma foi acusada de difundir uma imagem de submissão feminina.

Para se ter uma ideia do poderio econômico do empresário, entre 2004 e 2013, Eike Batista criou nada menos que 17 empresas para compor seu grupo EBX. Quando criou a MMX, Eike tinha alguma experiência no setor de mineração, não só por já ter empreendido no setor, mas também porque seu pai, Eliezer Batista, foi presidente da Vale por 10 anos.

No entanto, o empresário diversificou seus negócios de maneira rápida e dispersa, entrando em setores com os quais jamais havia se familiarizado, como o de energia (MPX), entretenimento (IMX) e até mesmo o de restaurantes, com o Mister Lam, no Rio de Janeiro.

Ele era assunto constante na imprensa internacional, que associava sua ascensão ao avanço da economia brasileira. Depois dos problemas financeiros que ocorrem em suas empresas, o bilionário começou a se desfazer de seus ativos para reduzir seu endividamento.

Além de investir em setores completamente distintos, Eike sempre manteve uma gestão centralizadora. Mesmo com a habilidade de criar empresas e conseguir recursos junto a investidores estrangeiros e bancos nacionais, falhou ao não cumprir suas promessas. Quando foi ao Canadá captar recursos para criar a OGX, o empresário vendeu a ideia partindo da estimativa de que produziria 40 mil barris de petróleo por dia. Depois descobriu-se que não conseguiria produzir 5 mil barris diários.

No caso da MMX, o empresário passou a ser visto com incredulidade por investidores quando perceberam que o porto Sudeste, o principal ativo da empresa, não ficaria pronto na data prevista, prejudicando empresas que já tinham contratos fechados para exportar minério por meio do porto.

Somente em 2013, as empresas de Eike perderam mais de 17 bilhões de reais em valor de mercado na bolsa de valores. A partir daí, o empresário parou de dar entrevistas e só se pronuncia por meio de fatos relevantes enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em 2014, seu patrimônio foi reduzido, segundo suas contas, a 1 bilhão de dólares negativo. Em fevereiro de 2015 os bens de Batista e familiares, como ex-mulher, foram bloqueados.

Mantega

No ano passado, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. A prisão de Mantega foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em um depoimento espontâneo de Eike Batista à força-tarefa da Lava Jato. Ele disse que o ex-ministro pediu a ele o pagamento de 5 milhões de reais que seriam destinados ao PT. Isso teria ocorrido em 2012.

O dinheiro seria propina, segundo o MPF, decorrente da contratação pela Petrobras, por 922 milhões de dólares, de um consórcio formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX para a construção das plataformas P-67 e P-70 para exploração de petróleo no pré-sal.

De acordo com o Ministério Público, Eike negou que o pagamento feito a pedido de Mantega tenha ligação com propina, mas a proximidade entre o pedido de recursos e a liberação de verbas da Petrobras para o consórcio, e o fato de o valor ter sido transferido no exterior para empresa do marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, indicam que se tratava de propinas.

Para ler a reportagem na íntegra, compre a edição desta semana de VEJA que já está nas bancas.

VAI RESPONDER NA JUSTIÇA

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), deve ser investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Greca postou fotos da operação Balada Protegida, realizada na última sexta-feira, em sua página no Facebook.

Em uma das imagens aparece um jovem apreendido que, segundo a própria prefeitura, teria menos de 18 anos.

Ele estava junto com dois rapazes que, segundo o prefeito, foram presos com uma arma e duas facas.

O ECA proíbe a divulgação de fotos de crianças e adolescentes suspeitos de terem cometidos crimes.

Em nota, o MP-PR informou que tomou conhecido da postagem de Greca por meio da imprensa. O material foi encaminhado à Promotoria Especializada da Vara de Infância.

Por causa da “possibilidade de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a primotoria vai instaurar um procedimento.

As imagens foram retiradas do ar na manhã de segunda-feira. O prefeito manteve na página apenas a foto em que os três detidos aparecem de costas, ajoelhados no chão.

Por meio de nota, a prefeitura afirmou que deve tomar providências em relação a publicações nas redes sociais.

A nota afirma que o prefeito não tinha conhecimento de que havia menores na foto.

Imagem de menores

A lei não proíbe, propriamente, a divulgação de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, mas estabelece que é dever de todos zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de coloca-los a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor (arts. 5º, 17 e 18, do ECA). O MP do Paraná disponibiliza em seu site um espaço para esclarecimento de dúvidas sobre este e outros assuntos.

Do Paraná Portal, via UOL

STOP, REFUGIADOS !

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu nesta sexta-feira o programa de admissão de refugiados, um dos mais ambiciosos do mundo para a recepção de vítimas de conflitos.

Criado por uma lei de 1980, o programa federal de reinstalação de refugiados permitiu acolher cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo o instituto de pesquisas Pew.

Uma semana após chegar à Casa Branca, Trump firmou o decreto "Proteger a Nação da entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos", que prevê a suspensão total, durante quatro anos, do programa de admissão de refugiados, assim como o congelamento, por três meses, da entrada no país de pessoas provenientes de sete países muçulmanos: Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

O decreto também proíbe definitivamente a entrada de refugiados sírios.

Desde início do conflito na Síria, em 2011, os Estados Unidos receberam 18 mil refugiados daquele país.

Apenas no ano fiscal de 2016 (1º de outubro a 30 de setembro), os Estados Unidos do presidente Barack Obama receberam 84.994 refugiados, sendo mais de 10 mil sírios.

No ano fiscal de 2017, Trump pretende receber menos da metade dos refugiados acolhidos em 2016.

A administração Obama, que em setembro de 2015 admitiu que poderia "fazer mais" sobre o tema, havia fixado o objetivo de acolher 110 mil refugiados em 2017.

Desde a posse de Trump, no dia 20 de janeiro, 2.089 refugiados já foram reinstalados nos Estados Unidos, enquanto a Casa Branca preparava o decreto firmado nesta sexta-feira.

A administração Obama se vangloriava de possuir um dos sistemas de admissão e seleção de refugiados mais rigorosos do planeta, que impedia que um "terrorista" passasse pelos controles estabelecidos.

O processo de admissão de um refugiado podia durar entre 18 e 24 meses, uma lentidão que provocava fortes críticas das organizações humanitárias.

O programa foi congelado por três meses após os atentados de 11 de setembro de 2001, recordou o instituto Pew.

Da AFP, via UOL

LEMBRANDO PEDRO SIMON

Hoje é dia de parabenizar o guerreiro senador gaúcho, Pedro Simon, que completa hoje 87 anos de vida. Parabéns, senador!

FAUNA AMEAÇADA

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação do manejo, controle e exercício de caça.

A proposta institui a Política Nacional da Fauna para definir princípios e diretrizes para conservar a fauna silvestre brasileira.

O texto também revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Pela legislação atual, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo federal.

Segundo Colatto, há espécies exóticas invasoras que oferecem risco ao ecossistema e precisam ser contidas, como o javali europeu. O deputado lembrou que há uma norma de 2013 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que libera a caça desse animal para controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental.

“Os custos de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são extremamente significativos”, afirmou Colatto.

Levantamentos de 2011, citados por Colatto, nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil atestam que as perdas econômicas anuais decorrentes das invasões biológicas nas culturas, pastagens e nas áreas de florestas ultrapassa os 336 bilhões de dólares.

A proposta estabelece princípios como a preservação da integridade genética e da diversidade biológica do País, a soberania nacional sobre diversidade biológica e o desenvolvimento de planos de manejo da fauna silvestre.

Hoje essa prerrogativa é do governo federal, de acordo com a Lei de Proteção à Fauna.

Manejo de espécie

O texto determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente. Esse plano deverá ser feito a partir de pesquisas. O texto também permite a comercialização desses animais. O comércio fica restrito a populações tradicionais no caso de espécies habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável.

A proposta proíbe a introdução de espécies na natureza, sem plano de manejo aprovado por órgão ambiental. Espécies ameaçadas de extinção só podem ser manejadas para fins científicos ou conservacionistas. Já espécies exóticas devem ser controladas a partir de ação do poder público.

Extinção

O texto classifica as espécies ameaçadas de extinção em quatro categorias, que vão desde aquelas com dados insuficientes às que se encontram em estado de grande perigo.

Empresas que encontrarem espécie ameaçada de extinção em área com empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, como uma hidrelétrica, ficam obrigadas a financiar ações para conservação desses animais. O planejamento deverá ser regulamentado por órgão ambiental.

Caça controlada

O órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas. A propriedade deve comprovar atender à legislação sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Além disso, o texto proíbe a caça de animais na lista de ameaçados de extinção nessas reservas.

Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.

Cativeiro

O texto regulamenta a criação de animais em cativeiro em locais como zoológicos ou centros científicos de pesquisa ou de conservação. O zoológico poderá comercializar animais somente para criadouros, mantenedor de animal ou outro zoológico, desde que as espécies estejam na autorização de funcionamento do local.

Segundo o projeto, a eutanásia e o abate de animais silvestres só serão admitidos em casos como ameaça à saúde pública ou quando o animal for considerado nocivo à agropecuária, com atestado de órgão competente.

O método de eutanásia deve seguro e causar o mínimo de estresse para o animal e o operador; com a comprovação da morte da espécie.

Para transporte de animais dentro do País é obrigatória a comprovação da origem. A importação e a exportação de espécies dependem de autorização de órgão ambiental federal. Troca, doação ou empréstimo de animais, suas partes e produtos (como um ovo de uma ave) entre coleções já registradas em cadastro nacional não precisam de autorização.

Crime ambiental

A proposta também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6268/2016

Da Agência Câmara Notícias , reportagem de Tiago Miranda.  Edição – Sandra Crespo

ESCONDIDO NO SÓTÃO

O ex-prefeito Gilberto Dranka (PSD) da cidade de Piên, região metropolitana de Curitiba, foi preso pelo Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), unidade de elite da Polícia Civil do Paraná, em uma operação nesta terça-feira (31).

Segundo a polícia, o político é suspeito de envolvimento na morte do prefeito eleito da cidade Loir Dreveck (PMDB), de 52 anos, – que foi assassinado no dia 17 de dezembro de 2016 antes de tomar posse no cargo.

Outras duas pessoas foram presas na manhã desta terça. Os mandados judiciais são de prisão temporária, com prazo de 30 dias.

Oito mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para a delegacia para prestar depoimento, também foram cumpridos.

Vídeo: para escapar de prisão, prefeito de Piên tentou seesconder em sótão

A operação do Cope é na cidade de Piên e também em Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Segundo a polícia, são alvo da ação os suspeitos de matar Dreveck como executor e intermediários. O homem que atirou contra o prefeito ainda é suspeito de matar por engano outra pessoa. Ele teria atirado contra um homem, dias antes, achando que se tratava do prefeito eleito.

Cerca de 40 policiais do Cope participam da operação policial.

O crime

Dreveck morreu no dia 17 de dezembro, três dias depois de ser baleado na cabeça.

Ele foi alvejado quando viajava para Santa Catarina, pela PR-420.

Dreveck estava em um carro da prefeitura, com a família, quando foi surpreendido por um motociclista que disparou contra ele.

O prefeito eleito foi atingido na cabeça e encaminhado em estado grave ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, em São Bento do Sul, Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos.

Loir Dreveck (PMDB) venceu a eleição em 2016 com 4.232 votos. O concorrente, João Padeiro (PSDB), fez 4.113 votos.

Armado

Em outubro de 2016, Gilberto Dranka (PSD) foi parar na delegacia depois de uma discussão com um servidor concursado de Piên.

O servidor disse à polícia que o prefeito foi em sua sala na prefeitura e apontou uma arma para sua boca o ameaçando de morte.

Na época, o então prefeito deu outra versão e disse que foi até a sala do servidor apenas para pedir que ele parasse de “prejudicá-lo”. Dranka negou que tenha apontado uma arma.

Do Paraná Portal, via UOL

LEITURA DESCARTADA

Da Carta Capital

Em Araraquara (SP), todos os dias, antes da abertura de cada sessão na Câmara dos Vereadores, cinco versículos da Bíblia são selecionados e lidos pelos parlamentares, como determina o regimento interno da Casa.

No início de janeiro deste ano, porém, uma vereadora questionou a tradição. Eleita pela primeira vez, Thainara Faria pediu a palavra e, para espanto dos colegas, disse discordar da prática, uma vez que ela feria a laicidade do Estado e não contemplava as demais religiões.

“Quis me posicionar na Câmara porque sou católica, mas estou aqui para servir ao povo e à Constituição. E lá está previsto que o nosso Estado é laico”, justifica a vereadora do PT.

Primeira mulher negra e a mais jovem da história a ser eleita para o cargo, Faria, 22 anos, conta que não esperava tanta repercussão. “Isso deveria ser um posicionamento natural para um legislador, mas muitos são omissos.Não fiz para causar, mas entre as minhas bandeiras está a tolerância religiosa. Infelizmente, no Brasil algumas religiões ainda sofrem muita perseguição”.

Oriunda da periferia e estudante de Direito, Faria relata que a cidade de 200 mil habitantes não escapa da intolerância, inclusive com episódios de perseguição às religiões de matriz africana. Em setembro de 2015, um terreiro de umbanda foi atacado na cidade. O caso é investigado como suposto crime de ódio.

Localizada a 270 quilômetros da capital São Paulo, metade da cidade professa a religião católica. A seguir, as religiões mais populares são a evangélica e a espírita. Os ateus ou sem religião declarada são cerca de 12 mil. Os que se declaram adeptos do candomblé ou umbanda também são relativamente poucos, mas existem: são cerca de 700 pessoas declaradas, segundo o Censo do IBGE.

Assim, a vereadora sugeriu aos outros 17 colegas na Câmara a ampliação do leque espiritual, contemplando a leitura de outros livros sagrados, como Evangelho Kardecista, lido pelos espíritas, o Alcorão dos muçulmanos ou mesmo textos sobre o ateísmo.

“A Casa do Povo não pode ter religião, é absurdo. É como dizer que o Brasil é só de católicos ou de evangélicos. Ao ler apenas trechos da Bíblia, estamos excluindo parcelas da população que não seguem o Evangelho”.

O discurso gerou muitas caras feias. “Não tive nenhuma reação positiva. Temos uma Câmara de pastores e outros religiosos, então foi difícil a reação dos colegas. Mas não é por ser uma tradição que é correto, precisamos defender a laicidade do Estado”, justifica.

Em média, a cada três dias chega uma denúncia de intolerância religiosa à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, segundo dados reunidos entre 2011 e 2014. Fiéis de religiões de matriz africana, o como o candomblé e a umbanda, são um terço dos atingidos por esse tipo de violência.

Em 2015, no Rio de Janeiro, uma menina de 11 anos levou uma pedrada quando saía de um culto de candomblé. Em São Paulo, um terreiro também foi alvo de pedradas e xingamentos.  

ARCOS DA DISCÓRDIA

Da Folha de S.Paulo

Por trás da polêmica sobre o fim dos grafites nos arcos da rua Jandaia (ou Arcos do Jânio), na região central de SP, há outra obra de arte, "com lances de genialidade e inovadora" e sem nenhuma tinta spray, feita supostamente por mãos calejadas de artesãos chegados da região da Calábria (sul da Itália) no início do século passado.

Até o fim de maio, a profusão de cores impressa por outros artistas, os grafiteiros, dará lugar ao cinza, colocando a gestão João Doria (PSDB) em colisão com artistas contemporâneos -desde 2015, os arcos vistos nos acessos à av. 23 de Maio ostentam o colorido dos desenhos, autorizados pelo antecessor, Fernando Haddad (PT).

Os operários italianos, diz a tradição, fizeram a estrutura que servia de contenção de uma encosta na região central que hoje figura no meio de uma estrutura viária que liga as regiões sul, leste e oeste da capital. A empreitada foi feita há pouco mais de cem anos, bem antes da existência das tintas acrílicas.

Estudos contratados durante a gestão do próprio Haddad aos quais a Folha teve acesso defendem a tese de que os arcos preservam parte da história da evolução da metrópole e sugerem o retorno à sua originalidade: o cinza dos tijolos sílico-calcáricos –mais resistentes do que os de cerâmica.

Dos mesmos tons é o concreto ciclópico –técnica existente desde a Grécia na qual são usadas pedras grandes e empregada até hoje para construção de muros de arrimo ou de barragens.

Doria já disse que levará adiante o projeto de remoção das pinturas, assim como tem feito em outras áreas. O tucano declarou guerra a pichadores, propondo multa de R$ 5.000 para quem for flagrado (valor que dobraria na reincidência). Aos grafiteiros, promete museus a céu aberto –locais a serem definidos.

A construção dos italianos teria se iniciado em 1911, três anos após a obra ser autorizada pela Câmara, quando o prefeito do município era Raymundo Duprat.

A estrutura evitaria deslizamentos na rua Assembleia, já prevista em mapa elaborado ainda no fim dos anos 1800. Escondido por casas construídas entre os anos 1930 e 1950 –período de boom demográfico na capital–, os arcos reapareceram na paisagem paulistana em 1987, durante a gestão Jânio Quadros, que mandou demolir todos os imóveis dali para as obras da avenida 23 de Maio.

Para devolver a obra as suas características iniciais, o projeto prevê não só a remoção dos grafites como de todas as demãos de pinturas feitas ao longo dos anos.

"A revitalização é importante. Por outro lado, a história atual da arte também fica ameaçada. O importante é saber se aquele espaço vazio não será alvo de vandalismo. Essa proibição instiga os pichadores", disse à Folha o artista Enivo, um dos autores dos grafites nos arcos.

CARÁTER URBANÍSTICO

O estudo feito pelo arquiteto Nestor Goulart Reis Filho, professor catedrático da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU), diz se tratar "de obra de caráter urbanístico inovador, quase único em sua época".

O período de construção, entre 1911 e 1913, é o mesmo em que se registraram algumas das primeiras obras de concreto armado na cidade, como o Edifício Guinle –prédio em estilo art noveau que resiste no centro velho.

A suspeita levantada pelo professor é de que os arcos teriam sido projetados pelo mesmo responsável pelo Guinle, o arquiteto Hyppolito Gustavo Pujol Júnior, considerado um revolucionário. Sem essa confirmação, prevalece o que a tradição diz: foram mesmo anônimos operários europeus os autores.

A restauração incluirá a drenagem de infiltrações e a recuperação dos guarda-corpos. Segundo a diretora do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico), Mariana de Souza Rolim, até fevereiro será feita a limpeza da área para posterior remoção das camadas de tinta. "Será aplicada, então, uma velatura, técnica para dar uniformidade à estrutura", disse a diretora.

Os mestres de obra italianos trouxeram técnicas de construção de séculos passados já usadas na Europa, por exemplo, em Roma. Já o grafite nasceu no movimento hip-hop, em Nova York, anos 1970. Para a prefeitura, a arte que chegou primeiro prevalecerá. 

IDENTIDADE TRANS

Da REDE Sustentabilidade

REDE adota nome social de travestis e transexuais na ficha de filiação

Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, a REDE Sustentabilidade dá um importante passo na luta para promover o reconhecimento e os direitos de transexuais e travestis: passa usar o nome social na ficha de filiação. A reinvindicação foi feita pelo Elo Diversidade da REDE e aprovada como uma resolução na última reunião da Comissão Executiva Nacional. A questão também será levada para discussão no próximo Congresso do partido, para que possa ser incluída no Estatuto da REDE.

Para a REDE, o nome social é um dos fatores cruciais para a completa aceitação dos travestis e transexuais na sociedade – questão essa que ainda não está legitimada até o momento, com caráter apenas de projetos de lei, embora já venha sendo adotada em alguns estados do território nacional.

Com a medida, a REDE se posiciona cada vez mais como um partido conectado com a sociedade contemporânea e que aceita, sem distinções, a todos aqueles que compartilhem de seus princípios. A ação também evita constrangimentos e embaraços às pessoas transgêneras desde a sua filiação até a participação em congressos do partido e na disputa por cargos eletivos, respeitando todos os filiados de maneira igual.

É importante salientar que gênero é o comportamento de cada indivíduo frente à sociedade e que a adequação da imagem corporal ao gênero de identificação não é suficiente para que o indivíduo seja reconhecido como tal. Num momento em que cada vez mais pessoas têm buscado adequar seu corpo à sua expressão de gênero, é preciso que se coloque em prática ferramentas que respeitem essa decisão e integrem essas pessoas à sociedade de forma completa e sem preconceitos.

Leia íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 01, DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, DE 29 DE JANEIRO DE 2017

Acrescenta o nome social na Ficha de Filiação da Rede Sustentabilidade

CONSIDERANDO que a Rede Sustentabilidade possui como princípios, previstos no artigo 4º, §1º do Estatuto Partidário, a dignidade da pessoa humana, a defesa dos direitos das minorias e do pleno respeito às diversidades, constituindo tais princípios como cláusulas pétreas;

CONSIDERANDO o direito fundamental das pessoas travestis e transexuais à livre vivência de sua identidade de gênero;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer regramento acerca da utilização do nome social no âmbito da Rede Sustentabilidade, para os filiados e simpatizantes travestis e transexuais;

CONSIDERANDO a manifestação do Elo Diversidade em Rede, favorável a adoção da presente Resolução;

CONSIDERANDO, ainda, a comemoração do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrada nesta data;

A COMISSÃO NACIONAL EXECUTIVA da Rede Sustentabilidade, no uso das atribuições, RESOLVE:

Art. 1º – Na ficha de filiação da Rede Sustentabilidade deverá ser indicada a opção pela utilização de nome social, por parte de travestis e transexuais, assim como o nome de preferência para os demais, caso em que os filiados farão seu uso em todas as circunstâncias, salvo se houver estipulação legal em contrário ou necessidade de utilização do nome civil para fins específicos.

Art. 2º – Todos os filiados e simpatizantes da Rede Sustentabilidade deverão respeitar a identidade das pessoas travestis e transexuais, em quaisquer situações, inclusive no que se refere ao uso de espaços comuns conforme o gênero com o qual elas se identificam.

Art. 3º – Proposta de inclusão desse dispositivo no Estatuto da REDE será encaminhado para deliberação do próximo Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade que vier a ser convocado.

Brasília-DF, 29 de janeiro de 2017.

PATRIMÔNIO TRIPLICADO

Do O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Segundo senador mais rico no exercício do cargo, com um patrimônio declarado de R$ 99 milhões em 2014, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliou sua fortuna fechando negócios com o governo federal, enquanto exercia funções públicas. As duas principais empresas do peemedebista, favorito na eleição para a presidência do Senado, marcada para a próxima quarta-feira, têm contratos de R$ 703 milhões com bancos controlados pela União. O valor corresponde aos pagamentos previstos entre 2011 e 2019, período que coincide com o mandato do peemedebista.

A Confederal e a Corpvs, que prestam serviços de vigilância, limpeza e transporte de valores, integram a holding Remmo Participações, na qual o senador tem 99% de controle, conforme sua declaração de bens mais recente à Justiça Eleitoral. O Banco do Brasil pagará às empresas R$ 542,8 milhões por serviços contratados em dez Estados e no DF, entre 2015 e 2019. A Caixa, que tem parte da cúpula loteada pelo PMDB, vai desembolsar outros R$ 147 milhões entre 2011 e 2019. O Banco Central fechou outro contrato, de R$ 14 milhões, entre 2014 e 2017.

Somam-se a essas cifras os valores pactuados com diversos outros órgãos da administração direta, a exemplo do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que renderam R$ 70 milhões à Confederal nos últimos dois anos.

Eunício era também dono da Manchester Serviços, de fornecimento de mão de obra terceirizada, que fechou contratos de quase R$ 1 bilhão com a Petrobrás entre 2007 e 2011 – até 2010, ele cumpriu três mandatos como deputado federal. Foi também ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva entre 2004 e 2005.

O agora senador transferiu suas cotas na Manchester para outros sócios, deixando formalmente a empresa em dezembro de 2011, cinco meses depois de o Estado revelar manobra da firma para fraudar uma licitação de R$ 300 milhões na estatal. O congressista alegou na época que não gere seus negócios, tarefa que delegou a executivos.

Conforme a Constituição, empresas de deputados e senadores não podem ser contratadas pelo poder público, salvo quando os contratos obedecem a cláusulas uniformes ou padrões (que valham também para qualquer outra pessoa jurídica). Segundo especialistas, a exceção é aplicável ao caso das firmas de Eunício. É vedado que o congressista participe da gerência ou da administração da empresa contratada.

Triangulação. Entre 2010 e 2014, o patrimônio declarado por Eunício quase triplicou. Em 2010, quando concorreu ao Senado, ele reportou à Justiça eleitoral ter bens de R$ 36,7 milhões, valor que saltou para os R$ 99 milhões informados quatro anos depois, época da campanha derrotada ao Governo do Ceará.

Os bens se distribuem principalmente em imóveis, a exemplo de um apartamento que passou para o nome do senador após triangulação feita com um de seus subordinados.

Em janeiro de 2013, a Confederal vendeu a propriedade de 250 metros quadrados no Setor Sudoeste – um dos bairros mais nobres de Brasília – a Ricardo Lopes Augusto, sobrinho de Eunício e administrador da empresa. O negócio foi registrado em escritura por R$ 480 mil ou R$ 1,9 mil o metro quadrado. Naquele mês, o preço do metro quadrado de apartamentos, praticado pelo mercado na região, era de cerca de R$ 9 mil segundo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis no Distrito Federal. Em novembro, o próprio Eunício comprou o imóvel, pagando R$ 1 milhão a mais (R$ 1,47 milhão).

‘Índio’. O executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, delator da Operação Lava Jato, disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pago suborno a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre outubro daquele ano e janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da medida provisória 613, que tratava de incentivos tributários. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou Ricardo Augusto como “preposto”. Ao emissário, teria sido entregue uma senha e a indicação dos locais para o recebimento do dinheiro, em Brasília e São Paulo.

O sistema Drousys, que registra a contabilidade das propinas da empreiteira, apontou os dois supostos repasses de R$ 1 milhão ao senador, identificado pelo codinome “Índio”, naquele período: um em 24 de outubro de 2013 e outro em 27 de janeiro de 2014. A MP foi aprovada no plenário do Senado em 29 de agosto daquele ano. Melo Filho sustenta em sua delação que Eunício obstruiu a votação, antes disso, para pressionar a Odebrecht por propina.

O senador também é citado em outra delação, fechada pelo ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Em depoimentos à PGR, ele contou ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao Governo do Ceará, em 2014. Relatou também que a ajuda financeira foi solicitada por um sobrinho do congressista, de nome Ricardo.

Eunício sustenta que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e jamais recebeu dinheiro pela aprovação de projetos. A defesa dele alega que as despesas de campanha foram declaradas e foram legais.

Também em 2013, Eunício deixou formalmente o quadro societário da Construtora Thema, que atua no segmento privado, o que fez com que a empresa não constasse em sua declaração de bens para as eleições de 2014. No ano passado, se registrou novamente como sócio da empreiteira, com participação de R$ 20,4 milhões – em 2010, declarava ter uma fatia de R$ 468 mil.

Fazenda. Outra parte significativa do patrimônio do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) integra a fazenda Santa Mônica, com área estimada em 20% do tamanho de Corumbá de Goiás – município no entorno de Brasília, onde está a maior parte das terras.

A propriedade abriga um rebanho de número oscilante.

Em 2009, a Agrodefesa do Estado registrou que 24 mil bois foram vacinados na fazenda. No ano seguinte, nenhum constou da declaração de bens de Eunício. Ele registrou, no entanto, participação de R$ 4,2 milhões na Santa Mônica Agropecuária, empresa gestora da propriedade. Em 2014, o senador informou à Justiça Eleitoral ter R$ 5 milhões em gado na fazenda.

GRAFITEIROS OU PREFEITO ?

Blog do Marcelo Rubens Paiva – O Estado de S.Paulo

Ao jogar uma tinta cinza sobre os grafites da Avenida 23 de Maio, Doria não cometeu dano ao patrimônio público?

Grafiteiros estão sendo tratados como bandidos. Aquele que tentou recuperar sua obra, pichada de cinza pela prefeitura, foi preso.

Os grafites, que envolveram mais de 200 artistas, eram obra pública. Faziam parte do conjunto de monumentos oficiais da cidade, como estátuas, bustos, murais e praças.

Eram oficiais, um bem da cidade, realizados através de um despacho oficial de 2014 publicado no Diário Oficial da Cidade de SP, PÁGINA 19 (SMDU.CPPU/277/2014).

O dinheiro gasto era do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2014, deliberou por unanimidade, pela ratificação da obra.

Diz o despacho:

Trata o presente de solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Cultura referente ao projeto denominado “Grafite na 23 de Maio”, que se caracteriza como uma intervenção artística a ser realizada por iniciativa da Prefeitura, com a pretensão de criar uma galeria de arte a céu aberto. A referida intervenção artística irá colorir cerca de 15 mil m2, em uma extensão de 5.400 metros (mais de 70 muros) com a utilização de spray e látex e para tanto serão envolvidos 12 curadores e cerca  de 200 artistas. O projeto pretende valorizar o trabalho individual dos artistas, desta forma, serão confeccionadas placas de identificação com o nome de cada um dos artistas relacionadas com o respectivo trabalho. Um dos muros da Avenida 23 de Maio (a definir) será utilizado como área de créditos do projeto, onde será inserido o logo da Prefeitura de São Paulo, único logo a constar no projeto, por um período de 30 dias. A ação está prevista para ocorrer em três etapas, entre os dias 06 de dezembro de 2014 e 27 de janeiro de 2015. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 deliberou por unanimidade, pela ratificação da Informação SMDU.SEOC.CPPU/1111/2014, considerando tratar-se de manifestação de cunho artístico e sua realização não contraria os dispositivos da Lei 14.223/2006.

Um edital condiciona:

A veiculação da placa informativa com o nome da obra e do artista deverá ter dimensão máxima de uma folha A4 (29,7cm x 21,0cm);

b) O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 3 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base, a critério da administração;

c) Reiteramos que a presente autorização abrange exclusivamente as áreas públicas, não estando autorizada a intervenção artística em áreas privadas antes do encaminhamento à CPPU e análise da mesma, de documento de anuência do proprietário;

d) O proponente deverá encaminhar à CPPU a arte final de cada local.

A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé e Vila Mariana, do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/DPH) e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.

O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após o evento, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP. A realização do evento sem a observância das condicionantes estabelecidas no item 1 será passível de sansões pelas autoridades competentes.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cppu/index.php?p=187840

O site oficial da Prefeitura comemorou em 11/11/2014:

“Mais de 70 muros da avenida 23 de maio, entre o Terminal Bandeira e a passarela Ciccilio Matarazzo, em frente ao Museu de Arte Contemporânea (MAC), antigo Detran, ganharão intervenções de grafite a partir da primeira semana dezembro. O projeto feito pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reunirá mais de 200 artistas na produção de 15 mil metros quadrados de murais com a arte urbana. A ideia é que o projeto seja concluído entre o fim de janeiro e início de fevereiro, se tornando um dos maiores corredores de grafite da América Latina, a frente dos murais da Copa do Mundo, na zona leste, até então considerado o maior.

O anúncio aconteceu na tarde desta sexta-feira (7) durante reunião entre o prefeito Fernando Haddad, o secretário Juca Ferreira (Cultura) e um grupo de artistas que participam da curadoria do projeto e ajudam a escolher grafiteiros que participarão da iniciativa.

Os nomes indicados como curadores são: Binho Ribeiro, Eziel, Ozi, Mauro Neri, Mundano, Barbara Goe, Enivo, Leon, Rui Amaral, Denys Evol, Toddy, Manulo, Tikka e Nick.

Além dos materiais para a produção do grafite, a Prefeitura auxiliará na segurança dos artistas com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), na limpeza dos muros, ampliação da iluminação e corte de grama com a Coordenação das Subprefeituras e a Secretaria Municipal de Serviços. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) dará apoio na organização do trânsito durante o trabalho.”

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=16731

Uma obra oficial foi danificada pelo prefeito

Quem cometeu dano ao patrimônio público?

REALIDADES PARALELAS

Artigo de Fernando Gabeira

Apesar de tudo o que está acontecendo no Brasil, o que vem dos Estados Unidos preocupa. Na primeira coluna que escrevi, lamentava que nos dias atuais as versões valem mais do que as evidências. Ao lançar a ideia de uma realidade alternativa, que despreza as evidências, Trump passa a ser temido pelos próprios americanos. E se preferirem as evidências em vez de Trump? Seriam obrigados a se render à versão oficial dos fatos?

Não sei se pelo cansaço da viagem — percorri dois mil quilômetros para visitar a área de emergência da febre amarela —, tenho uma sensação de que estamos sofrendo um ataque do passado. Muito do que se supunha perdido no século passado volta hoje com força. É difícil seguir todos os movimentos de Trump porque, além da volta do passado, o presente nos ataca com surpresas assustadoras, como, por exemplo, a morte de Teori Zavascki, relator da Lava-Jato.

No meio de toda essa confusão, ainda tentei pensar na morte de uma pessoa. Como o fiz depois do desastre com o avião de Eduardo Campos. Sabia que iria haver uma grande discussão: acidente ou atentado? Mas intuía também que isso só se sabe ao cabo de uma longa investigação. Pra que opinar?

Sabia também que haveria uma grande discussão sobre o destino da Lava-Jato, e que dela iria participar. Mas no momento em que soube da morte de Teori estava consultando o telefone no carro. Passávamos por uma rua de Teófilo Otoni, e a vida fervilhava lá fora.

Estranho, pensei: tenho um morto na palma da mão, e o mundo continua a girar no seu ritmo louco. É assim com cada morte. Lembrei-me de uma carta da escritora Rachel Carson, autora do clássico “Primavera silenciosa”. O contexto era uma correspondência de amigas íntimas. Rachel, que já estava doente, talvez antevendo a morte, descreve a manhã em que viu centenas de borboletas coloridas passando na sua frente. E pensou: que bom seria vê-las de novo, mas lembrou, rapidamente, que isso seria impossível, pois o ciclo de vida delas é muito curto. A brevidade e a beleza do ciclo da borboleta são também estímulo para pensar a vida humana.

As coisas não estão nada bem. Macacos e gente morrendo de febre amarela, desemprego, presídios em chamas, decapitações, e agora insegurança num front decisivo: a Lava-Jato. Ninguém escolheria este cenário. Mas é o tempo que nos é dado para viver. Uma noite depois da morte de Teori, contemplei da minha mesa um jantar desses de 20 pessoas, várias gerações, e pensei: pelo menos sabemos algo que talvez as borboletas não saibam: tudo continua depois da nossa morte.

Uma semana depois, visitei o aeroporto de Paraty, Angra e Ubatuba. Não para responder à pergunta que a investigação responderá: intencional ou por acaso? Apenas para constatar a força do acaso numa região que chove muito, com aeroportos modestos e a imensa Serra do Mar.

Como não posso responder à pergunta, limito-me a voltar o foco para a Lava-Jato. Ela precisa prosseguir porque é importante não só para o Brasil como para pelo menos nove países no continente. Prosseguir significa, no momento, homologar as delações dos 77 funcionários da Odebrecht. E logo em seguida pensar num relator. Li que se pensava num sorteio entre os ministros. Acho a única saída que pode ameaçar a Lava-Jato. Depois de vitoriosa, o destino da operação ficaria sujeito a um processo tão aleatório como uma disputa por pênaltis.

Foi curioso, nas duas últimas semanas, cruzar cidades quentes, Santo Antônio de Pádua, 44 graus, Paraty, 45 graus, e ouvir pelo rádio que Trump mandou apagar os dados do aquecimento global no site da Casa Branca. O calor desses não é nada na escala do tempo. Mas o aquecimento global já foi demonstrado por centenas de cientistas, centenas de jornalistas documentaram seus efeitos no planeta.

É uma realidade paralela brava. Dessas que ignoram que os outros vão continuar e encaram sua própria morte como o fim do mundo. Mas ao mesmo tempo é uma realidade devastadora, pois afasta os EUA do esforço planetário para reduzir as emissões dos gases que produzem o aquecimento. Entre secas e eventos extremos, não há outro caminho senão documentar a realidade real: por mais imperfeita, tem a grande vantagem de existir.

Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 28/01/2017

MAIS UMA VIAGEM

Da ÉPOCA

Era abril de 2014 quando um homem chegou ao hangar de uma empresa de táxi-aéreo em Brasília. Carregava uma mochila nas costas e, sem delongas, mostrou ao funcionário um bolo de dinheiro vivo. Sacou a seguir uma máquina para contar as cédulas. Somavam R$ 105 mil. O dinheiro se destinava a pagar pelo uso de um jatinho, dias antes, para uma viagem a Punta del Este, Uruguai. Quem pagou foi Pedro Medeiros, que fazia o papel de homem da mala para seu primo influente, o empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, delator na Operação Acrônimo (da Polícia Federal, para investigar lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais). O principal convidado do voo era Fernando Pimentel, então pré-candidato ao governo de Minas Gerais e amigo de Bené.

A viagem a Punta del Este é um símbolo da próspera relação entre o petista, Bené e o grupo imobiliário JHSF, de São Paulo. De um lado, Pimentel ganhou a viagem, doações eleitorais e R$ 1 milhão em caixa dois, segundo admitiu à Polícia Federal um executivo da JHSF e revelou ÉPOCA em seu site na quinta-feira, dia 19. Em troca, a empresa tinha em Pimentel um lobista dentro do governo Dilma – ele era ministro do Desenvolvimento e tinha poder sobre o BNDES.

As revelações foram feitas por Humberto Polati, então diretor da JHSF. Após ÉPOCA divulgar o conteúdo de seu depoimento, a JHSF, que tem ações na Bolsa, comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (órgão regulador do mercado de ações) sobre um acordo feito pelo herdeiro do grupo, José Auriemo Neto, com o Ministério Público Federal. No acordo, Auriemo Neto admitiu o pagamento de caixa dois a Pimentel e eximiu a JHSF de responsabilidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo. “Assumi a exclusiva responsabilidade por contribuição ilegal de campanha, em que nem a JHSF Participações S.A., nem suas controladas, tiveram envolvimento, e que consubstanciou ilícito de menor potencial ofensivo, sem qualquer conotação de corrupção. Nos termos do Acordo, farei doação de um milhão de reais ao Hospital do Câncer de Barretos e, uma vez cumpridas as demais condições legais, deverá ser extinta a punibilidade”, escreveu Auriemo.

Em seu depoimento, Polati contou ter ouvido de Bené que “era chegada a hora de devolver o apoio dado por Fernando Pimentel no projeto do aeroporto Catarina”. O término da obra em São Roque, São Paulo, interessava à empresa.

Segundo o depoimento, o primeiro passo foi a viagem a Punta del Este. Pimentel e seus convidados ficaram num hotel da JHSF, o luxuoso Fasano Las Piedras. Lá, alugaram dois Mini Coopers e nada pagaram pela estada, em março de 2014. O tour por Punta del Este era a comemoração dos 63 anos de Pimentel, nascido em 31 de março. De acordo com o registro do depoimento, “Benedito pediu ao declarante que os valores referentes a tal hospedagem deveriam ser tratados diretamente com Benedito posteriormente. O declarante afirmou que nada foi cobrado de Benedito e dos demais hóspedes, na ocasião do checkout, em relação a diárias, serviços utilizados e aluguel de carros”.

O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, admite que o governador não pagou pela viagem. “Tudo foi coordenado por Benedito, que se responsabilizou pelos pagamentos. E depois não pagou. Ele reservou em seu nome”, afirma.

Polati relata ainda encontros pessoais com Pimentel na casa do petista, em Brasília, em um jantar num restaurante português, também na capital, e uma reunião na sede da JHSF. Depois da viagem, Polati disse que Auriemo Neto acertou R$ 2,6 milhões em “contribuição” para Pimentel, em doação eleitoral. Falou, ainda, em R$ 1 milhão em caixa dois, pagos diretamente ao instituto de pesquisa Vox Populi.

O depoimento de Polati resulta da sexta fase da Operação Acrônimo, que mirou na JHSF e no Vox Populi. A origem da investigação, como ÉPOCA revelou, é a delação de Bené. Segundo ele, Pimentel fez lobby no governo Dilma para atender a demandas da JHSF relacionadas ao aeroporto Catarina. Apesar das revelações, Pimentel só será levado a julgamento após o Supremo Tribunal Federal decidir se ele pode ser alvo de uma decisão do STJ. Antes, o Supremo deverá definir se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem de autorizar o julgamento na Justiça. Até lá, o governador não pode ser julgado.

Procurada, a JHSF disse que “não comenta investigações em andamento que estão sob segredo de Justiça”. “A empresa apoia e colabora com as investigações.” O Vox Populi informou que não comentaria o caso. Eugenio Pacelli, advogado de Fernando Pimentel, disse que o governador não cuidava das doações de campanha. “O então ministro nunca fez solicitação alguma em seu benefício ou de sua campanha. Apenas Benedito pode responder por atos ilegais e realizados à margem da lei e sem o conhecimento do então candidato”, afirmou.

CHEGA DE FIU-FIU

Do Estado de Minas

A 'cantada' também é assédio quando constrange ou intimida a vítima, e esse tipo de comportamento poderá ser punido por lei em Curitiba. Até mesmo sons e insinuações poderão ser punidos - adeus 'fiu-fiu' e barulhos constrangedores com teor sexual. De autoria da vereadora Maria Letícia Fagundes (PV-PR), o projeto de lei 005.00046.2017 foi protocolado na Câmara dos Vereadores da cidade e deve entrar em discussão nas próximas semanas.

Eleita com a bandeira do combate à violência contra a mulher, Maria Letícia é médica legista e afirma que sua profissão a colocou em contato próximo com o tema. "Além do meu trabalho, tenho experiência também como mulher. Agora, vereadora, decidi propor que o sistema público tenha o compromisso com a segurança da mulher", afirma.

Quem for flagrado passando uma cantada, emitindo sons, fazendo gestos obscenos, insinuações sexuais ou mesmo apresentando uma conduta intimidadora - que inclui tocar o corpo da vítima sem consentimento ou persegui-la - terá que pagar uma multa de 30% do salário mínimo. Atualmente, no Estado, isso significa R$ 280 reais. O agressor será obrigado, também, a frequentar programas de reeducação. Em caso de reincidência, além do curso a multa será de um salário mínimo: R$ 930.
"Eu não acho que a melhor maneira de tratar a violência seja com punição, mas é necessário também punir o agressor. A questão da educação, do curso, é a grande pegada do projeto", afirma a vereadora. E ela já tem planos de como implementar as aulas. A ideia é usar a Patrulha Maria da Penha, composta por equipes de guardas municipais especialmente capacitados, e a Casa da Mulher Brasileira. "Essas duas coisas são muito fortes e bem estruturadas em Curitiba. Vai ser preciso apenas implementar uma logística para o treinamento."

Além disso, o texto prevê ações educativas para a população em geral. "Impõe-se que sejam instituídas campanhas de sensibilização do público com desrespeito a tais práticas e os malefícios que causam às vítimas, bem como sobre os riscos sociais, a partir da lei, do assédio verbal ou físico", propõe o texto.

Maria Letícia afirma que se inspirou na lei aprovada em Buenos Aires, no fim de 2016, que prevê multa e serviços comunitários a quem praticar assédio sexual - verbal ou físico - na capital argentina.

Reações

A vereadora recebeu diversas críticas, principalmente de homens. "Eu fui ofendida como pessoa. Não criticaram o projeto em si. Trataram de ofender a Maria Letícia", relata. "Tiveram comentários pavorosos. Mas isso só me fortalece e me dá certeza da necessidade desse projeto".

Dados

Segundo a campanha "Chega de Fiu-Fiu", da ONG Think Olga, 98% das mulheres já sofreram assédio na rua e 83% não acharam legal. Além disso, 90% das mulheres que responderam à pesquisa - foram 8 mil respostas - disseram que já trocaram de roupa em casa pensando onde iam, por medo de sofrer assédio.

CONTRATO BILIONÁRIO

Da Folha de S.Paulo

São Paulo - A gestão João Doria (PSDB) publicou nesta quarta-feira, 25, extratos de 12 contratos de empresas de ônibus que fazem o chamado serviço local, entre bairros e os terminais de ônibus da capital paulista. O valor dos acordos, feitos de forma emergencial (sem licitação pública) é de R$ 1,24 bilhão - mesmo valor que os contratos tiveram no último acordo emergencial, feito em junho do ano passado.

Os contratos têm seis meses de validade. A Prefeitura promete publicar a íntegra desses contratos no site da SPTrans até o dia 14 de fevereiro. Somente com a publicação dos acordos é que será possível saber eventuais alterações nos termos das contratações com as empresas. Todas as viações que já atuam nesse serviço foram mantidas na administração.

Desde 2013, os contratos vêm sendo renovados emergencialmente, uma vez que a gestão Fernando Haddad (PT) não conseguiu fazer uma nova licitação para o setor. A expectativa é que a licitação preveja um custo de até R$ 7 bilhões ao ano.

Haddad chegou a lançar uma licitação, mas o prosseguimento do processo não foi permitido pelo Tribunal de Contas do Município, que fez cerca de 50 questionamentos acerca da proposta do petista.

A licitação havia sido lançada quase um ano após a Prefeitura divulgar os resultados de uma auditoria externa, feita pela Ernst & Young por R$ 12 milhões. Entre as medidas, havia o compromisso das concessionárias montarem e operarem um centro de controle operacional para gerenciar a frota da cidade, que é de cerca de 14 mil veículos.

A gestão Doria já informou, em ao menos duas ocasiões, que pretende tocar a licitação o quanto antes, uma vez que há expectativa de que os novos contratos possam reduzir os custos operacionais do sistema e, assim, a necessidade de subsídios aos ônibus com recursos do orçamento municipal. A SPTrans estima que, neste ano, os subsídios possam chegar a R$ 3,3 bilhão, valor quase R$ 1,5 bilhão maior do que os R$ 1,8 bilhão que a cidade tem reservado para essa atividade no orçamento aprovado para o ano de 2017.

A IRREVERSÍVEL LAVA JATO

Artigo de Fernando Gabeira

A morte de Teori Zavascki aconteceu de uma forma que aciona dúvida do tipo que existe desde o Descobrimento: intencional ou por acaso? Como isso se resolve ao cabo de uma rigorosa investigação, o foco, a meu ver, é o destino da Operação Lava Jato. Ela deve prosseguir com o mínimo de atraso possível.

A delação da Odebrecht abalou a vida política de muitos países latinos. Em alguns deles já houve não só prisões, como também a decisão de expulsar a empresa.

Sou moderadamente otimista quanto ao futuro da Lava Jato. Homologar a delação não é complicado: apenas confirmar se os delatores falaram sem pressão e avaliar a redução das penas. Felizmente, a decisão de prosseguir os trabalhos com a equipe de Teori e a possibilidade de Cármen Lúcia, ela mesma, homologar resolvem o problema imediato.

Em outro plano está a escolha do novo relator. Tenho lido inúmeras possibilidades e a que mais temo é um sorteio como se todos estivessem no mesmo plano. Seria um pouco como levar a Lava Jato a uma decisão por pênaltis, em que tudo pode acontecer.

Francamente, grande parte das pessoas que foram às ruas acha que Lewandowski e Dias Toffoli, caso escolhidos, soltariam todo mundo e ainda mandariam prender quem acusou.

O caminho ideal seria um processo de negociação no qual o Supremo encontre um nome que se aproxime das posições de Teori e tenha credibilidade quanto à sua isenção. Esse é o caminho ideal, mas com base na realidade. A ideia do sorteio seria uma realidade baseada na ilusão de que todos, igualmente, apoiam a Lava Jato.

A terceira dimensão do problema: a substituição de Teori. O novo ministro terá de passar por uma sabatina no Senado: precisa mostrar firmeza diante de um Congresso que vê a Lava Jato como um perigo. Na tentativa de sabotá-la, o Congresso só produziu trapalhadas noturnas.

A Lava Jato tornou-se, sobretudo por causa da delação da Odebrecht, uma esperança continental de punir os políticos corruptos e desmontar seus vínculos com as empreiteiras. Pelo que ouço e vejo nos outros países, era algo de que sempre suspeitavam. Alguns jornalistas e mesmo procuradores já até haviam denunciado. Mas com a Lava Jato as coisas chegam na forma de provas, delações premiadas, agora, sim, é possível jogar areia na engrenagem.

Essa possibilidade animadora é uma contribuição da Lava Jato, que, por sua vez, está ligada à imagem do próprio Brasil. A exportação dessa esperança foi a melhor mensagem que o País enviou para o continente, num período em que tantas desgraças acontecem aqui, das decapitações à febre amarela.

Foi por acaso, pode-se argumentar. Aí voltaríamos às origens com a mesma pergunta do Descobrimento.

Por acaso ou intencional, a Lava Jato trouxe para o Brasil respeito em outros países. Às vezes esse respeito, como entre os empresários reunidos em Davos, é acompanhado de preocupação: a Lava Jato está sendo boa ou não para o mercado?

A criação de uma atmosfera de negócios com menos corrupção, mais segurança jurídica, em médio e a longo prazos, é uma grande vantagem que as pessoas com visão muito imediata nem sempre compreendem. Para muita gente, atrasar ou até melar a Lava Jato é um sonho de consumo. No entanto, a maioria do País considera o processo saudável e irreversível.

Duas razões me fazem duvidar da tese de atentado, no caso de Teori. Uma é a situação climática e as condições geográficas do aeroporto de Parati e, de certa maneira, também os de Angra dos Reis e Ubatuba. A outra é o próprio avanço da operação. Ela pode ser retardada, mas dificilmente neutralizada, como foram tantas outras no Brasil.

Não creio que os interessados em bloquear o processo ousem enfrentar o País de cara aberta. Estão sujeitos não só à prisão, porque muitos são investigados, mas também a um lugar vergonhoso na história.

Exceto o PT nos seus tempos de governo, são raros os que ousam defender a corrupção em nome de um ideal superior. Mesmo o Renan Calheiros, que gostaria de liquidar a Operação Lava Jato, publicamente a considera “sagrada”.

Posso parecer ingênuo. Mas procuro estar atento a todas as possibilidades num país com grande riqueza de expedientes sospechosos.

Quando Gilmar Mendes, num discurso no Congresso, praticamente ignorou a importância da Lava Jato, não deixei de criticar. Considero-o um juiz capaz e bem formado. No entanto, ignorar a maior operação de todos os tempos, com a mais ampla delação premiada, o maior volume de retorno do dinheiro roubado, mais influência positiva na vida dos outros países do continente, pareceu-me um movimento estranho.

E, mais ainda, ignorar que a lei de abuso de autoridade seria votada por um Congresso que tem um recorde histórico em número de investigados também é muito esquisito. No entanto, seu confronto com procuradores pode ter incluído um elemento de paixão, o que elimina as piores suspeitas.

A Lava Jato definiu um campo claro, pelo qual vale a pena lutar, sobretudo para quem não pretende deixar o Brasil.

A definição de um campo não significa maniqueísmo. Críticas à Lava Jato, aspiração por uma lei de abuso de autoridade, tudo isso pode acontecer e, às vezes, acontece entre pessoas que desejam um País melhor. No entanto, aquela conversa telefônica do Romero Jucá com o Sérgio Machado, na qual falavam em estancar a operação, com a ajuda do Temer, talvez não fosse repetida hoje. Tanto Jucá como Machado devem ter percebido que os inimigos da Lava Jato perderam o timing.

Ingênuo ou mesmo otimista, sigo acreditando que, apesar das desgraças que nos envolvem, será possível melhorar a atmosfera política a partir do legado da Lava Jato. Minha suposição é de que chegamos a um ponto em que não adianta matar ninguém para deter o processo: ele foi assumido pela Nação, não se mata a esperança nacional com um simples atentado.

Artigo publicado no Estadão em 27/01/2017