O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira
(10) decisão de primeira instância que suspende o aumento da tarifa da
integração dos ônibus, de responsabilidade do município, e trilhos, a cargo do
Estado.
O aumento havia sido anunciado em conjunto pelo governo
Geraldo Alckmin (PSDB) e pela gestão de João Doria (PSDB) na prefeitura. Essa
decisão do TJ é uma derrota tanto para o governador, que apostava em reverter a
decisão de primeira instância, como para Doria. Em evento na manhã desta terça,
no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin disse que a decisão liminar da Justiça era
descabida e que seria revertida no TJ, o que não ocorreu.
O governo Alckmin emitiu nota na noite desta terça afirmando
que o Estado e a Prefeitura de São Paulo voltarão a praticar os mesmos valores
de antes do reajuste. "Em regime de mutirão, equipes trabalharão durante
toda a madrugada para ajustar o sistema de bilhetagem ao novo valor da
integração, que entrará em vigor nesta quarta-feira (11)", afirma nota do
governo. A SPTrans informou que não vai praticar os valor nesta quarta.
A decisão de aumentar a integração foi uma saída achada
pelas equipes do governo e da prefeitura para cumprir promessa de João Doria de
congelar a tarifa do sistema municipal. Alckmin resolveu seguir o afilhado
político em relação à tarifa básica de R$ 3,80, mas reajustou outras
modalidades em busca de equilíbrio financeiro.
O presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas, que julgou o
recurso de Alckmin, afirmou que, "no caso presente, a decisão questionada
entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos
usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam
o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices
inflacionários, não foi devidamente justificada".
O reajuste foi de 14,8%, acima da inflação prevista de 6,4%.
Dimas afirmou ainda que faltou detalhamento técnico para a medida.
MANOBRA
Depois de quatro dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo
notificou na tarde desta terça o governador sobre a liminar de primeira
instância. Em nota, o governo do Estado confirmou a notificação e disse que
avisaria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e a SPTrans
(empresa municipal), responsáveis pela gestão do sistema de cobrança das
integrações.
A liminar, dada na sexta-feira (6), foi pedida pela bancada
do PT na Assembleia Legislativa por meio de uma ação popular. A decisão do juiz
Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais
distantes serão as mais prejudicadas.
No mesmo dia da decisão, um oficial de justiça declarou que
às 17h20 foi até a sede do governo estadual mas não conseguiu entregar ao
governador Alckmin a notificação da suspensão. Segundo o oficial, o governador
não estava. Ainda assim, sua equipe foi informada sobre o teor da decisão. A
Procuradoria do Estado orientou servidores estaduais a não receber a notificação
em nome do governador.
Em nota, o governo disse que "o governador não se
recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário", e que só Alckmin
poderia recebê-la. No domingo, o governo do Estado aumentou o valor das
integrações de seus sistemas de transporte público, mesmo já sabendo da
liminar, porque ainda não tinha recebido a notificação oficial da suspensão.
Segundo avaliação do presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, a gestão Alckmin usou uma manobra
jurídica legal para deixar de cumprir a liminar.
A liminar cita que o chefe do executivo estadual deveria ser
intimado. Na opinião de Sad, o cartório poderia ter interpretado a ordem
encaminhando a intimação para a Procuradoria do Estado, que seria obrigada a
recebê-la.
"Não é necessário que seja feito na pessoa do
governador. Imagina o volume de ações contra o Estado. Se todas as vezes tiver
que ser a pessoa do governador [a ser notificada], ele não vai fazer outra
coisa", disse.
Ainda conforme o advogado, o assessor de Alckmin não era
obrigado a receber a notificação. Com base nisso, a Procuradoria se aproveitou
para ganhar tempo e recorrer. "Tem uma brecha. A partir do momento que a
notificação não se consolidou na pessoa dele [Alckmin], porque ele não estava
no palácio naquele momento, eles se serviram do recurso", disse.
Sad afirmou que, a partir do momento em que tomou ciência do
fato, mesmo sem notificação oficial, o governador poderia escolher tanto
cumprir a decisão como entrar com o recurso.
Em nota, a SPTrans informou que não vai praticar nesta
quarta o reajuste nas tarifas de integração e bilhetes temporais, "em
atenção à decisão judicial que, apesar de não ter a empresa municipal em seu
polo passivo, anula a tabela que define os valores das integrações".
DEMAGOGIA
Pela manhã, o governador Geraldo Alckmin atacou o PT por
entrar com ação que resultou na suspensão do reajuste. O tucano acusou o
partido de "farisaísmo" e "demagogia".
"O PT quando governo deu reajuste para tudo, inclusive
para integração. E ninguém entrou na Justiça. Nós não fizemos o reajuste do
bilhete de R$ 3,80, porque é ele que beneficia o maior número de pessoas",
disse. Alckmin declarou ainda que a medida judicial era descabida e seria
revertida.
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