Do Blog do Fausto Macedo, Estadão
O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em
Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação
sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A
decisão, segundo o magistrado, acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os
réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da
área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula,
localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins
de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência
Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta
Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São
Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos
destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade
que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir
do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado.
Na decisão, o juiz afirma que pelo ‘teor’ do depoimento de
Lula na ação penal ‘que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de
intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para
a perpetração de vários ilícitos criminais’.
“Ele próprio (o réu Luiz Inácio) mencionou que chamava
pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do
escopo da entidade, alcunhando-o de “Posto Ipiranga” diante de inúmeros
assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência
em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por
depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Léo Pinheiro
prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias
investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais
(incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou
instigados naquele local.”
Além de Lula, são réus, seu amigo José Carlos Bumlai, o
ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de
Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e
o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de ‘agirem
irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato’.
O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da
República (PGR), Rodrigo Janot, em 2015. No entanto, em decorrência da perda de
foro privilegiado do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também pelo
fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça
Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público
Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal
e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do Procurador-Geral da
República.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Por meio de sua assessoria, o Instituto Lula afirmou que
“não foi local de nenhum ilícito e o ex-presidente sempre agiu dentro da lei,
não tendo nenhuma condenação criminal”.
“O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história
de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar
a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia
no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas
nasceram projetos como o “Fome Zero” e o “Projeto Moradia”, que mais tarde se
consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o
“Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o
“Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem”.
Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar
Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula,
promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos,
sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas,
técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros,
jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além
de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto
compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com
ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da
Mudança.
Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da
decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que
tiverem o teor da decisão.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, DEFENSOR DO
INSTITUTO LULA
O advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, que
defende o Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, afirmou nesta
quarta-feira, 10, que ‘é injusto o fechamento do Instituto Lula’.
Segundo Fernandes, ‘é mentirosa a argumentação de que o
local seria usado para supostas ações criminosas’ – como destacou o juiz
Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, ao determinar a suspensão da
atividades da entidade.
Para o advogado, a decisão da Justiça ‘é semelhante a uma
perseguição política e o objetivo é distorcer memórias e lembranças sobre o
ex-presidente Lula’.
“Esta decisão relembra dois momentos históricos: a sentença
contra Tiradentes que teve a sua casa demolida e o solo do terreno salgado para
prejudicar a vida das próximas cinco gerações. E remete também à década de 40,
quando foi determinado que partidos comunistas fossem dissolvidos.”
Na avaliação de Fernandes, ‘é incabível o fato de um juiz
considerar depoimentos realizados em processos que não estão sob sua
jurisdição, principalmente, sem que haja qualquer decisão que permita prova
emprestada para determinar o fechamento do Instituto Lula’.
“Esta postura é, na verdade, uma ofensa ao devido processo
legal, que não autoriza a pena de morte de uma pessoa jurídica. Tal decisão
demonstra que certos membros do Poder Judiciário estão direcionados a uma
perseguição implacável ao que representa a figura de líder popular de Luis
Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Lula”, conclui Fernandes.
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