Do G1
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira
(27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele
apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República.
Segundo ele, a peça acusatória é uma "ficção" (veja e leia a íntegra
do pronunciamento).
Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi
apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do
Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos
ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do
presidente em sinal de apoio.
Veja os principais argumentos utilizados pelo presidente no
pronunciamento:
Disse que é vítima de infâmia.
Cobrou provas concretas.
Afirmou que a denúncia é "frágil" e peça de
"ficção".
Atacou a PGR e disse que ex-procurador se tornou advogado da
JBS.
Disse que os acusadores reinventaram o Código Penal e
criaram "denúncia por ilação".
Afirmou que o "senhor grampeador" Joesley Batista
é criminoso.
Disse que gravação de conversa com Joesley é "prova
ilícita".
Criticou o fatiamento da denúncia e disse que a PGR quer
"paralisar o país".
"Eu tive ao longo da vida uma vida, graças a Deus,
muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos
colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza
política. [...] Eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a
expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido
valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos.
Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem",
afirmou o presidente.
Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que
Temer recebeu dinheiro de propina são "abundantes". Antes da
denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal
afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam "com vigor" que
Temer praticou corrupção.
"Criaram uma trama de novela. Eu digo, sem medo de
errar, que a denúncia é uma ficção. [...] Tentaram imputar a mim um ato
criminoso e não conseguiram porque não existe, juridica ou politicamente",
complementou.
Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo,
do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que
embasem a denúncia.
"Eu não me impressiono, muitas vezes, com os
fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei
por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria
é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem. Então, sob o
foco jurídico a minha preocupação é mínima", afirmou o presidente. Segundo
ele, acrescentou-se ao direito penal "uma nova categoria: a denúncia por
ilação".
No discurso, o presidente afirmou que não lhe falta coragem
para "seguir na reconstrução do país" e disse que tem "orgulho"
de ser presidente.
"Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma
coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me
colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse
cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque
sou presidente, mas é pelos avanços que o meu governo praticou.. [...] Não me
falta coragem para seguir na reconstrução do país, e convenhamos, na defesa da
minha dignidade pessoal", concluiu.
Janot
O presidente dedicou parte do pronunciamento a atacar o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ele disse que, se quisesse usar o método da “ilação”,
poderia levantar suspeitas sobre o ex-vice-procurador, Marcelo Miller, que,
segundo afirmou, é ligado a Janot.
Marcelo Miller integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato
até pouco antes de o empresário Joesley Batista e outros executivos da holding
controladora do frigorífico JBS fecharem acordo de delação premiada. Ele deixou
a PGR em março e foi trabalhar no escritório de advocacia contratado pela JBS
para fechar o acordo de delação premiada.
“Eu dou o nome desse procurador da República, Marcelo
Miller, homem da mais estrita confiança do procurador-geral. Pois bem. Eu, que
sou da área jurídica, digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de
todo advogado era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem.
Esse senhor que eu acabei de mencionar deixa o emprego, que é o sonho de
milhares de jovens, acadêmicos, abandona o Ministerio Público para trabalhar em
uma empresa que faz delação premiada para o procurador”, disse Temer.
Temer disse que Miller não cumpriu quarentena (período que
um servidor tem de aguardar após deixar o serviço público e antes de ingressar
no setor privado). "O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar
a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na
verdade, milhões em poucos meses", afirmou.
Para Temer, Marcelo Miller "garantiu ao seu novo
patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o
contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras
da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca
antes vista", declarou. "E tudo ratificado, assegurado pelo
procurador-geral".
À noite, Marcello Miller divulgou comunicado no qual disse
que somente se manifestará sobre as declarações de Temer "perante as
autoridades".
"Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei
às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as
autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição
da verdade", disse.
'Ilações'
O presidente também afirmou que poderia fazer
"ilações" em relação ao destino da remuneração do ex-procurador, mas
que não faz porque não pode "ser irresponsável".
"Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da
chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal,
poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões
de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança,
que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria. Mas eu
tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a
mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer,
portanto, ilações. Não posso ser irresponsável", declarou Temer.
O presidente disse ainda que a "embriaguez da
denúncia" apresentada por Janot "busca a revanche, a destruição e a
vingança".
Outras denúncias
Além da denúncia por corrupção, Temer e Rocha Loures são
investigados em inquérito por obstrução de justiça e organização criminosa. Por
isso, existe a possibilidade de que, nos próximos dias, ambos sejam alvos de
duas novas denúncias da PGR.
No pronunciamento, o presidente criticou o eventual
fatiamento da denúncia. Para Temer, a estratégia de Rodrigo Janot visa
"paralisar o país".
"Ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos
semanais contra o governo. Querem paralisar o país, querem paralisar o
Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias", criticou
Temer.
Ao finalizar o discurso, Michel Temer disse que não
permitirá que o acusem de crimes. "Não fugirei das batalhas. Nem da guerra
que temos pela frente".
Entre os parlamentares presentes ao pronunciamento do
presidente estava Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos cotados para ser indicado
relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também compareceram, entre outros, os deputados Nelson
Marquezelli (PTB-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio
Perondi (PMDB-RS), Hugo Motta (PMDB-PB), Mauro Pereira (PMDB-RS), Izalci
Lucas.(PSDB-DF), Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), além do
presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
A acusação formal contra ele foi enviada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF)
na noite de segunda-feira (26), por volta das 20h.
No mesmo dia, Temer se reuniu a portas fechadas com
ministros e aliados políticos até pouco depois das 23h. Nesta terça, a habitual
reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos
não foi realizada. Temer permaneceu durante a manhã no Palácio do Jaburu,
residência oficial da Vice-Presidência, local onde reside.
É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da
República foi denunciado por corrupção durante o exercício do mandato.
Antes de a denúncia ser apreciada pelo STF, caberá à Câmara
(primeiro, na CCJ e, depois, no plenário) decidir sobre o prosseguimento da
acusação.
A denúncia
A denúncia foi baseada na delação de executivos da JBS. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que, "com vontade
livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua
função", por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o
frigorífico JBS, do empresário Joesley Batista.
Além disso, de acordo com a acusação, Michel Temer e Rocha
Loures aceitaram ainda a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38
milhões para atuação em defesa dos interesses da empresa.
O Ministério Público Federal reconstituiu todos os fatos, do
encontro entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu até a entrega de
uma mala com R$ 500 mil a Rocha Loures em São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário