NEM GREVE NEM GERAL

Editorial O Estado de S.Paulo

Pedir-lhes que respeitem o direito constitucional de cada um poder ir e vir livremente é exigir demais de alguns arruaceiros travestidos de líderes sindicais e representantes dos chamados “movimentos sociais”. Para esta turma, a própria noção de “direito constitucional” é maleável, aceita como tal apenas quando não colide com a sua pauta de reivindicações. Resta, então, apelar para que na convocação da próxima “greve geral”, em nome de um resquício de honestidade, ao menos respeitem o sentido que as palavras devem ter e façam o chamamento de mazorca, que é só o que pretendem promover.

Os atos que ontem causaram tantos transtornos à população de algumas cidades brasileiras não chegaram nem perto de uma greve, muito menos geral. Mais uma vez, tratou-se de um apanhado de ações isoladas visando tão somente a impedir a livre circulação de pessoas.

A tática já é conhecida. A pretexto de protestar contra as reformas encampadas pelo governo de Michel Temer, principalmente a trabalhista e a do sistema previdenciário, ambas em discussão no Congresso, pequenos grupos de manifestantes tomaram ruas e estradas e incendiaram pneus, latas de lixo e tudo o mais de material inflamável que encontraram pela frente. Pronto, estava em marcha a tal “greve geral”.

Não se pretende que os termos das reformas sejam inegociáveis, a despeito de perigosas concessões que podem acabar por descaracterizá-las. Eles podem e devem ser aprimorados, mas no ambiente e, sobretudo, pelos meios apropriados, não o que se tem visto.

Em São Paulo, as ações começaram cedo. Enquanto um grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocupou o saguão do Aeroporto de Congonhas, outro bloqueou a Avenida Hélio Smidt, que dá acesso ao Aeroporto de Guarulhos. Já os sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) fizeram um bloqueio na Rodovia Anchieta, que liga o litoral e a região do ABC à capital paulista. Outro grupo formado por não mais do que 50 pessoas fechou a Avenida Francisco Morato, na altura da Ponte Eusébio Matoso. Centenas de pessoas foram obrigadas a descer de carros e ônibus para atravessar a ponte a pé a fim de chegar a seus destinos. Os transtornos só não foram maiores porque ônibus, trens e metrô circularam normalmente após os sindicatos dos rodoviários e dos metroviários decidirem, sensatamente, não cruzar os braços.

Os baderneiros ligados aos sindicatos e aos ditos movimentos sociais de sempre – entidades que servem mais aos desígnios de partidos políticos do que aos verdadeiros interesses daqueles que dizem representar –, frequentemente abastardam o próprio instituto da greve, uma conquista da classe trabalhadora que, quando exercida em consonância com as premissas legais, representa um legítimo instrumento de pressão para fazer valer as suas reivindicações.

Em que pesem os resultados de pesquisas eleitorais realizadas fora de hora – mais propensas a confundir do que a esclarecer a população acerca dos cenários eleitorais para 2018 –, o que se pode afirmar com base nos resultados do último pleito é que esses grupos que ora travam o País já não veem no saudável debate democrático uma saída promissora para a retomada de seu protagonismo político, partindo para o único recurso que lhes resta: o exercício do arbítrio e o emprego da violência. O Estado não pode tolerar que, a pretexto da defesa de direitos próprios, se engajem esses arruaceiros disfarçados de manifestantes em ações de inaceitável agressão aos direitos de terceiros.

O País ainda há de chegar ao estágio de desenvolvimento democrático em que o falso debate entre o direito à livre manifestação do pensamento e o direito de ir e vir estará superado. Na parcela civilizada do mundo, estes direitos não são antitéticos, pois ambos estão fortemente amparados por um terceiro, inalienável, que é o direito à liberdade. E a liberdade deve ser tomada num contexto de adequação à vida em sociedade, vale dizer, um direito que pode ser plenamente exercido até o limite das liberdades alheias.