RIO - Com 39 votos favoráveis contra 19 e uma abstenção, os
deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
aprovaram, nesta sexta-feira, 17, a libertação do presidente da Casa, deputado
Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson
Albertassi, todos do PMDB, presos nesta quinta-feira. O filho de Picciani,
Rafael Picciani (PMDB), não votou.
O projeto de resolução 577/17 que revoga a prisão e o
afastamento do mandato dos três havia sido também aprovado pela maioria dos
deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram quatro votos a
dois na comissão.
A decisão da Alerj também determina que eles retomem o
exercício regular do mandato na próxima terça-feira, uma vez que segunda-feira
é feriado. O secretário da Mesa Diretora deve entregar a decisão na prisão de
Benfica para a soltura dos deputados. O advogado Nelio Machado, que defende
Picciani, acompanhou a votação e disse esperar que o deputado seja libertado
ainda nesta sexta-feira, 17.
A prisão foi determinada na última quinta-feira, 16, por
decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os três parlamentares
são investigados por propina de empresas do setor de transportes. Após a
determinação, os parlamentares se apresentaram à sede da Polícia Federal, na
Zona Portuária do Rio.
PROTESTOS
A Polícia Militar usou bombas de gás para dispersar cerca de
mil manifestantes que se concentraram em frente à Alerj. O lançamento das
bombas provocou correria pelas ruas do Centro do Rio.
O ato começou por volta das 13h, e vinha transcorrendo sem
maiores incidentes até às 16h. Segundo os manifestantes, uma liminar da Justiça
autorizava o acesso do público às galerias da Alerj, mas com a demora da
chegada da decisão um grupo tentou invadir a Assembleia. Foi aí que a PM passou
a fazer uso das bombas.
Os manifestantes ocupavam a Avenida Primeiro de Março. Um
carro de som, bandeiras de partidos de esquerda e de grupos sindicais também
são usados no ato. Os discursos são feitos por líderes de movimentos e pessoas
que se apresentam como "cidadãos comuns". Todos pedem pela manutenção
da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os
três passaram a noite confinados na Cadeia Pública José Frederico Marques, em
Benfica, na zona norte do Rio.
Um estudante de 20 anos foi atingido por uma bala de
borracha na testa, logo acima do olho direito, durante manifestação que ocorre
em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fernando Veiga Neves estava
próximo às grades que separam os manifestantes do acesso à Alerj e foi atingido
tão logo a Polícia Militar passou a fazer uso de bombas de gás para dispersar o
protesto, que reunia cerca de mil pessoas.
GALERIAS
As galerias destinadas ao público da Alerj foram lotadas de
assessores parlamentares, muitos de crachá, em vez do público. Os manifestantes
foram proibidos pelos seguranças da Casa, agentes da Força Nacional e policiais
militares de entrar na Casa.
Uma liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de
Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (TJRJ), determinou a
liberação, mas a decisão ainda não foi cumprida pela Alerj. O deputado Flávio
Serafini (Psol) chegou a dizer que um oficial de justiça estava sendo impedido
de entrar na casa e o presidente interino Wagner Montes (PRB) pediu a
liberação. Circula nos bastidores da Alerj a informação de que deputados
contrários à prisão pediram que assessores ocupassem o espaço.
A juíza argumentou que "a Alerj não pode cercear o
direito dos cidadãos interessados de presenciar a sessão, discussão e a
votação". "Restringir o acesso dos cidadãos à Casa do Povo importa em
violação ao princípio da publicidade - norteador da Administração Pública em
todos os seus atos - ao devido processo legislativo e, sobretudo, ao Estado
Democrático de Direito”, afirmou a juíza, em decisão ainda não cumprida pela
Alerj, até às 16h29, quando já havia começado a votação.
A Alerj informou que liberou a entrada das pessoas no limite
da garantia da segurança de todos os presentes. Segundo a assembleia, não entraram
apenas funcionários nas galerias, mas eles têm direito de assistir.
EXPULSÃO
O Psol pediu a expulsão do deputado Paulo Ramos depois que
este votou a favor da libertação de Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e
Edson Albertassi (PMDB). Ele contrariou a orientação da bancada e dos outros
quatro deputados do partido que votaram a favor da manutenção da prisão.
Em nota, o Psol afirmou que Paulo Ramos "tomou hoje uma
altitude inaceitável". "Dessa forma, o deputado se colocou ao lado da
máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o
estado do Rio. Ao se colocar ao lado dessas máfias, Paulo Ramos perdeu
completamente as condições de permanecer nas fileiras do nosso partido",
diz a nota, distribuída por membros do partido ainda no plenário da Alerj, após
a votação.
O deputado, que está afastado do Psol, defendeu o seu voto
em plenário. "O judiciário não respeita a Constituição. Hoje, a maioria do
Poder Legislativo enfrentou uma decisão extravagante do Poder Judiciário porque
a própria Constituição diz que o deputado só pode ser preso em delito flagrante
delito ou crime inafiançável", disse.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Pela soltura dos deputados
Andre Correa
André Ceciliano
André Lazaroni
Átila Nunes
Chiquinho da Mangueira
Christino Áureo
Cidinha Campos
Coronel Jairo
Daniele Guerreiro
Dica
Dionisio Lins
Fabio Silva
Fatinha
Figueiredo
Filipe Soares
Geraldo Pudim
Gustavo Tutuca
Iranildo Campos
Jair Bittencourt
Janio Mendes
João Peixoto
Luiz Martins
Marcelo Simão
Marcia Jeovani
Marcio Canella
Marcos Abrahão
Marcos Muller
Marcus Vinicius
Milton Rangel
Nivaldo Mulim
Paulo Ramos
Pedro Augusto
Renato Cozzolino
Rosenverg Reis
Silas Bento
Thiago Pampolha
Tio Carlos
Zaqueu Teixeira
Zito
Pela manutenção das prisões
Benedito Alves
Carlos Macedo
Carlos Minc
Osorio
Dr. Julianelli
Eliomar Coelho
Enfermeira Rejane
Flávio Bolsonaro
Flávio Serafini
Gilberto Palmares
Luiz Paulo
Marcelo Freixo
Marcio Pacheco
Martha Rocha
Samuel Malafaia
Wagner
Montes
Waldeck
Carneiro
Wanderson
Nogueira
Zeidan
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