MAIS UM A CHUTAR O BALDE

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Milei vai descobrir que não é possível governar sem políticos e sem partidos. Com a corrupção, sim

Ainda não está claro se Deus perdoará aos argentinos por não saberem o que estavam fazendo ao eleger Javier Milei. Afinal, Sua paciência tem limites, vide os flagelos, pestes e inundações a que condenou povos inteiros por não se comportarem como Ele queria. 

Além disso, Deus deve estar se perguntando se os argentinos não leem jornal. E, se leem, por que não aprenderam com o que aconteceu no Brasil nos quatro anos sob Bolsonaro, de quem Milei é só um pitoresco carbono.

Talvez, pensando melhor, Deus tenha decidido que o melhor castigo consistirá em deixar que os argentinos descubram por conta própria o que é ter um irresponsável no poder. Por irresponsável não se entenda louco —e eles já começaram mal ao chamar Milei de "El Loco"—, mas alguém que não responde pelas consequências de seus atos. De louco, Milei, como Bolsonaro, não tem nada. Sua imagem de canastrão é puro teatro, do descabelo oleoso às incorretices ofensivas, os discursos com palavrões e o cachorro morto com quem fala mediunicamente —lembra-se da ema a que Bolsonaro ofereceu cloroquina?

É o velho e previsível populismo. No Brasil, em 1959, Janio Quadros, para se passar por "homem do povo", posava com quepe de motorneiro de bonde, combinava o terno com uma alpercata chamada Sete Vidas e salpicava farinha na lapela para parecer caspa. Em 1989, Fernando Collor, ao contrário, exibia sua estampa de manequim de vitrine e era tão verdadeiro quanto. E, em 2018, Bolsonaro posava de arminha para vender segurança —Milei prefere a motosserra, embora quase não tenha o que desmatar.

Em comum entre eles, a hidrofobia, o ódio, o discurso antipolítica, antipartidos e anticorrupção e a promessa de chutar o balde para "mudar tudo". Todos se elegeram, mas a realidade já provou que não é possível governar sem partidos e sem políticos.

Com corrupção, sim, como Bolsonaro nos ensinou.

AO ALCANCE DO BRASIL

Maria Hermínia Tavares*, Folha de S. Paulo

Plano de Transição Ecológica representa esforço inusitado de pensar a longo prazo

Escaldado ceticismo cerca a COP28, que começa nesta quinta-feira (30). A cada ano, a conferência reúne os signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (de 1992) e do Acordo de Paris (de 2015). O que se quer é avaliar a quantas anda o cumprimento dos compromissos neles estabelecidos.

Na contramão dos prognósticos pessimistas sobre os resultados do evento, o presidente Lula, acompanhado por 12 ministros e enorme comitiva, desembarca em Dubai disposto a afirmar o protagonismo brasileiro nas decisões sobre meio ambiente. Levam notícias positivas sobre a redução do desmatamento; a reiteração do compromisso com a meta de 1,5ºC de aumento da temperatura neste século; e uma proposta de criação de um estoque de recursos para a proteção das florestas, nos moldes do Fundo Amazônia.

O ministro Fernando Haddad traz ainda na bagagem o Plano de Transição Ecológica, concebido no Ministério da Fazenda em parceria com a pasta do Meio Ambiente, de Marina Silva. A proposta avança muito além da transição energética ou da substituição dos combustíveis fósseis pela energia renovável.

Enfeixa temas críticos como bioeconomia, transição energética, economia circular, inovação tecnológica, finanças sustentáveis, desenvolvimento de infraestrutura verde e adaptação às inevitáveis crises ambientais. Sugere instrumentos de financiamento e regulação que atraiam o setor privado. Propõe outra forma de encarar o desenvolvimento econômico e social, tomando em consideração os desafios ambientais.

Por sua ambição, o plano emula o "Inflation Reduction Act" de Joe Biden e o "European Green Deal" da União Europeia, ambos iniciativas para dar rumo sustentável a duas das maiores economias do mundo.

No Brasil, o Plano de Transição Ecológica representa um esforço inusitado –e de êxito difícil– de pensar a longo prazo, para além do áspero dia a dia dos embates entre demandas prementes e restrições fiscais, entre poderes de fato e recursos limitados. Não por acaso, há muito tempo governos não se dispunham a esse tipo de exercício de política pública destinado a abrir horizontes para as mudanças na economia e na sociedade, bem como os roteiros para realizá-las.

Hoje, o plano é mais dos ministros que o conceberam do que do pragmático presidente e sua heterogênea coalizão de governo. Tampouco a sociedade organizada deu-lhe a atenção devida. De todo modo, levá-lo a sério talvez seja a via mais segura para fazer do país a potência ambiental a que aspira, garantindo que tenha voz forte e legítima nos foros internacionais onde se joga o destino do planeta.

*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.

A LAMBANÇA DAS 'BLUSINHAS'

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Tributação faz sentido, mas equipe econômica terá que trabalhar se quiser evitar custo político para Lula

Geraldo Alckmin apresentou a amostra de um remédio amargo que vem sendo preparado pelo governo. O vice quis fazer média com o comércio nacional e anunciou que produtos importados via plataformas digitais passarão a ser tributados mesmo que custem menos de US$ 50.

A porta do laboratório foi aberta antes da hora. A equipe econômica estuda lançar o novo modelo de taxação em dezembro, antes do Natal, mas Lula não bateu o martelo.

A Receita tem mais de uma proposta na mesa. Uma delas prevê alíquotas de 28% para remessas abaixo de US$ 50 e de 60% para as demais. Outra cria uma tributação progressiva, com base no valor do produto.

O governo nunca abandonou a ideia de cobrar impostos sobre remessas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Na primeira tentativa, em abril, a Fazenda soltou a medida sem muita explicação, foi bombardeada e, temendo danos à popularidade de Lula na classe média, suspendeu a cobrança.

Na ocasião, o chefe da Receita deu entrevista numa segunda-feira para dizer que não recuaria da taxação. Na terça, a primeira-dama defendeu a cobrança e, horas depois, convenceu o presidente a recuar.

A lambança nasceu em algum escaninho da equipe econômica, mas ganhou corpo em diversos gabinetes do governo. A cobrança foi tratada como um ajuste técnico num anexo tributário qualquer, deixando de lado um fator político básico: a mordida atingiria milhões de consumidores que têm as compras digitais como parte do cotidiano.

Essas remessas nunca foram isentas. Vendedores burlavam a cobrança simulando o envio de pacotes de pessoa física para pessoa física. Para o governo, taxar os produtos acabaria com o desequilíbrio entre essas mercadorias e produtos nacionais.

O argumento fica de pé, e o governo pode insistir que essa é uma questão de justiça tributária e combate à sonegação, mas vai repetir o erro se não conseguir explicar ao consumidor por que ele deve pagar mais por uma blusinha comprada da China.

VITÓRIAS MAGRAS DO GOVERNO

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Plano de impostos de Haddad avança, condições financeiras melhoram um pouquinho

Com a língua de fora, olho roxo, depois de rasteiras, amputações e sob risco de novos golpes baixos, o plano de Fernando Haddad de arrumar novas receitas de impostos teve vitórias nesta semana. Além do mais, tem havido algum alívio nas condições financeiras —grosso modo, a maneira pela qual as finanças afetam o desempenho econômico.

Dadas as expectativas reduzidas a respeito do futuro do país, comemorem-se esses golzinhos que nos afastam um tanto mais da zona do rebaixamento (como no Brasileirão de futebol).

Foi aprovada no Congresso a tributação sobre fundos de um rico só, ou quase isso, e sobre ativos estacionados no exterior ("offshore"). O Congresso também instalou a comissão que vai analisar a MP da tributação federal sobre recursos de isenção de ICMS (os estados fazem o favor de reduzir impostos, a lei malandra permite que se paguem menos impostos federais).

A aprovação da coisa toda, como o governo quer, é incerta, pois há lobby pesado de empresas e de estados que gostam de farra fiscal. Pelas contas do governo, renderia uns 0,3% do PIB, dinheiro essencial para evitar estouro exorbitante da meta fiscal em 2024.

A Fazenda conseguiu até tirar favores fiscais excessivos do projeto que regulamenta benefícios para o setor de hidrogênio verde. Como mostraram reportagens desta Folha, o lobby de certos malandros da produção de energia está animado para cavar mais favores do Tesouro, uma lambança e um saque.

O problema de base permanece: uma crise fiscal ronda o país; talvez se empurre o problema com a barriga até 2027. Houve aumento exagerado de gastos em 2023 (por ora 5% em termos reais), não há revisão de despesas (afora de favores tributários), há um forte aumento programado de despesas da Previdência (por causa do aumento do salário mínimo, ao qual o piso de benefícios é vinculado), ficou para o ano que vem a solução para a vinculação da despesa de saúde e educação ao aumento da Receita Federal etc. Governo ("ala política", quase todo mundo) e Congresso ainda têm balas de gastos na agulha. A meta fiscal pode ser revista em 2024.

No curto prazo, há um ligeiro alívio nas condições financeiras. As taxas de juros de prazo mais longo enfim chegam ao nível em que estavam no início de agosto, quando a Selic começou a cair (haviam subido por causa de juros americanos e, em parte menor, por causa de falações do presidente e da frustração de metas fiscais).

É possível que a taxa real de juros de um ano caia em breve abaixo de ainda horríveis 6% ao ano —estão acima deste nível desde dezembro de 2021. As taxas de juros americanas deram uma refrescada e não devem subir mais, afora desastres.

O real se valorizou, embora não tanto quanto necessário. O petróleo está em nível "comportado" (para nós, não pode nem subir nem cair demasiadamente). A Bolsa brasileira se recupera um pouco e tenta sair do túmulo.

A perspectiva de queda de juros americanos e a persistência da animadinha na Bolsa podem ressuscitar o mercado de venda de novas ações (IPOs) e, pois, de captação de dinheiros para possíveis expansões de negócios. Ainda é uma possibilidade para fins de 2024, apesar da propaganda que fazem bancos de investimento (que ganham com essas transações).

A economia perde ritmo, por ora. Deve crescer nada ou pouco menos do que isso no terceiro trimestre —saberemos dia 5 de dezembro. O mercado de trabalho ainda ajuda, uma surpresa boa.

Se as condições financeiras continuarem melhorzinhas e não houver pioras fiscais, deve haver uma recuperação do PIB mais relevante a partir de meados do ano que vem. É o otimismo possível às vésperas do recesso de festas da elite política e econômica —o povo continua ralando e ralado.

CONFERÊNCIA DO CLIMA OU DO PETRÓLEO ?

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

Algumas das principais autoridades do planeta estão reunidas nos Emirados Árabes Unidos, para a Conferência do Clima (COP-28). Mas sobram dúvidas se, na prática, o objetivo é mesmo o combate ao aquecimento global e a definição de prazos para a transição energética ou se acabará por ser apenas uma oportunidade para fechar negócios.

Mais do que desafiador, o cenário é concentrador de questionamentos, a começar pelo local escolhido para o evento. No início da semana, documentos obtidos pela imprensa internacional revelaram os planos do governo dos Emirados Árabes para aproveitar a presença de lideranças mundiais para discutir investimentos em combustíveis fósseis. O anfitrião e líder das negociações, o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal Adnoc, Sultan al-Jaber, se defendeu das acusações de conflito de interesses, mas não colocou em dúvida a autenticidade dos documentos.

Além do esperado freio aos fósseis, outros temas devem protagonizar as rodadas de negociação. Entre eles, a avaliação sobre o progresso dos países-membros na implementação do Acordo de Paris; a formulação de estratégias de adaptação climática e mitigação dos impactos climáticos, sobretudo em países em desenvolvimento ou em territórios que devem desaparecer em consequência da elevação do nível do mar. E, mais uma vez, entra no foco a questão dos financiamentos destinados a enfrentar esses e outros problemas que pedem soluções urgentes.

O governo do Brasil levou para a COP-28 a maior delegação da história. Pretende mostrar que sua pauta ambiental voltou para o centro de seu interesse, mas a falta de políticas ambiciosas no processo de tomada de decisões climáticas e a dubiedade com que o presidente Lula vem tratando a exploração de petróleo em ecossistemas sensíveis para a vida no planeta levanta suspeitas sobre suas verdadeiras intenções. Embora o desmatamento na Amazônia venha sendo reduzido, a boiada continua a passar em outros biomas, como pelo Cerrado.

Guilherme Syrkis, diretorexecutivo do Centro Brasil no Clima, avalia que o governo tem adotado discurso raso sobre a utilização de combustíveis fósseis na transição energética. Ou limita-se a tentar convencer o mundo de que a extração do petróleo brasileiro é menos poluente quando comparada com a de outros países. No entanto, a questão central versa sobre um cronograma crível de cortes no consumo de combustíveis fósseis. E, nesse cenário, a Petrobras ainda vem trabalhando para manter artificialmente achatados os preços dos combustíveis.

“Quando chega aos assuntos mais sensíveis, como o do uso dos recursos energéticos, o Brasil não tem mostrado que leva a pauta ambiental a sério. O setor de petróleo e gás precisará passar por reformulação de financiamentos, pela derrubada de subsídios e pela definição de metas objetivas de redução de consumo. Não há sinal disso.” •

ACORDÃO

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

Governo e Congresso seguem apostando que podem mudar regras fiscais sem custo de credibilidade

É acordão que se chama a aprovação, pelo Senado, de projeto de lei complementar que altera artigo do arcabouço fiscal para tirar do teto de gastos deste ano as despesas que vão financiar a bolsa-poupança de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

Governo e oposição se uniram e aprovaram ontem o projeto, de autoria do senador petista Humberto Costa (PE), relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ficou muito claro que, com uma negociação de acordos para atender a interesses de curto prazo, é possível mudar a regra fiscal, numa votação rápida, sem nenhuma discussão séria. Para mudar o antigo teto de gastos criado pelo governo Temer, era preciso alterar a Constituição, o que é muito mais difícil e exige quantidade de votos maior e dois turnos de votação.

Resultado: temos um arcabouço que foi sancionado faz poucos meses, e já estamos discutindo riscos fiscais no Brasil.

A leitura no Senado é de que o acordo com a oposição ainda reflete o aceno ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, pelo voto favorável à PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal em decisões monocráticas. Mas, sem dúvida, estão sendo costurados muito mais acordos por trás, que garantiram também a aprovação do projeto que altera os investimentos em fundos dos super-ricos no Brasil (exclusivos) e no exterior (offshore). Renegociação mais favorável de dívida de Estados e novos “jabutis” a encarecer a conta de luz certamente estão nesses acertos de votações na reta final do ano.

Às vésperas de ano de eleições municipais, o que está acontecendo agora com o programa não é lá muito diferente do que aconteceu no governo Bolsonaro, em 2021, com a aprovação da MP que criou o Auxílio Brasil – que, na época, substituiu o Bolsa Família, e que já se sabia que tinha sido desenhado de olho nas eleições do ano seguinte.

É lamentável, porque esse tipo de programa é altamente meritório e, em tese, se bem desenhado, sai barato quando comparado ao enorme benefício que pode alcançar para diminuir o elevado abandono escolar no País. Mas os interesses de curto prazo, sobretudo os eleitorais, sempre se sobrepõem.

Governo e Congresso seguem apostando que podem mudar as regras fiscais e que não há custo de credibilidade, bastando repetir o mantra da responsabilidade fiscal. Daqui a pouco, esse custo vai ficar mais claro para os investidores. Aliás, já está ficando. É só aguardar um pouco mais com as manobras em curso. Mudar ou não a meta nesse cenário vai virando discussão secundária.

ALÉM DO HUMANO

Eugênio Bucci*, O Estado de S. Paulo

A notícia de que a imortalidade faz parte do horizonte próximo, embora nos seduza, é horrorosa. A seleção natural é inclemente, mas a seleção artificial será perversa

Agora, os pequenos sinais estão em toda parte. Artifícios inteligentes tomam decisões no lugar das pessoas de carne e osso. No trânsito, quem resolve se você vai virar à esquerda ou à direita é um algoritmo, que lhe dá ordens pela tela eletrônica. Por um sistema parecido, o taxista fica sabendo qual será o passageiro e em que endereço deve apanhá-lo. Ninguém escapa. Todo mundo é um pouco motorista de uber: todo mundo, às vezes mais, às vezes menos, segue a batuta de softwares que dirigem a rotina das populações conectadas. O batimento cardíaco dos anônimos, o tráfego aéreo, as ebulições das bolsas de valores, a sensação de que gostam ou não gostam da gente: tudo passa pelos dígitos. O que antes gostávamos de chamar de “livre arbítrio” se reduziu, enfim, ao arbítrio das máquinas.

Sinais, muitos sinais. O eleitorado se apoia em filminhos da internet para escolher em quem votar. Muita mentira passa por aí, já sabemos. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia que sua maior preocupação é conter as chamadas deepfakes, aquelas cenas perfeitas, irretocavelmente verossímeis, em que um candidato, na frente das câmeras, diz, com todas as sílabas escandidas, uma frase que jamais pronunciou – tudo obra da cibernética. Esse tipo de truque maligno grassou nas eleições da vizinha Argentina, e já se anteveem complicações do lado de cá da fronteira.

Na imprensa de todos os continentes, as redações decretam normas de conduta para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial por seus profissionais. As chances de sucesso são exíguas. A inteligência artificial soterra a atividade jornalística sem deixar a ninguém um tempinho que seja para respirar. Cada vez mais ela nos regula, sem ser regulada por nós.

Agora, esses pequenos sinais que estão em toda parte nos mostram que foi posto um limite virtual – apenas virtual, por enquanto – para a aventura humana sobre a Terra. A cada dia, o humano perde relevância. O humano, depreciadamente humano, deixa de ser protagonista no seu próprio destino. Pobre humano. O único evento no qual ainda exerce um papel de relevo é o aquecimento global, na sua tragédia final, o antropoceno. Fora isso, sobrou-lhe um bico de coadjuvante.

No meio dos sinais de toda parte, ganha novo impulso o termo “transhumanismo”, assim mesmo, sem hífen nem nada. A palavra, em inglês, se tornou conhecida em meados do século 20, mas agora assume um posto mais chamativo. Ela conta com entusiastas empedernidos – aqueles que veem na tecnologia um atalho para aperfeiçoar nossos corpos e espíritos, numa “reforma da natureza” que, enfim, dará certo. O substantivo “transhumanismo” aparece em qualquer reunião de especialistas em internet, mundo digital, machine learning e transmigração das almas em nuvens de metais pesados. Trata-se de uma “ideologia”, dizem. Eu diria que estamos falando de uma fantasia totalizante, cujo corolário é muito simples: o ánthropos, primeiramente refeito em ciborgue, com marcapasso, chip de memória, fêmur de titânio trabecular e aparelho auditivo, será sucedido por seres programados na base da engenharia genética. Aí, a mutação cromossômica será tão trivial quanto um cafezinho na padaria. Muita gente gosta do cenário.

Há 15 anos, precisamente em 2008, num dos ciclos de conferência organizados por Adauto Novaes, fiz uma palestra tocando nesse assunto (Aquilo de que o humano é instrumento descartável: sensações teóricas). Na época, os pequenos sinais ainda não estavam em toda parte e minha fala soou ainda mais catastrofista do que este artigo. Há 15 anos, eu disse: “A nova revolução tecnológica será o câncer domesticado”. Hoje, é irrefutável: a evolução biológica se tornará administrável e, em prazos exíguos, as novas gerações de ricos terão atributos físicos e cognitivos superiores aos das outras classes sociais. A diferença de classe se converterá não em “diferencial competitivo”, mas em diferencial evolutivo. Isso, claro, se tudo correr bem e se ainda houver resquício do que teremos sido nos corpos que existirão depois de nós.

A imortalidade, por óbvio, faz parte do horizonte próximo. Ray Kurzweil, ex-engenheiro do Google que ganhou notoriedade por suas previsões vistosas, declarou em março que a imortalidade será alcançada dentro de oito anos, graças a pesquisas que combinam robótica, genética e nanotecnologia. E para quê? Desde sempre, o que distingue o humano dos deuses é o trunfo inigualável da mortalidade. No instante em que superá-la, a espécie, ou o que restar dela, terá deixado para trás nada menos que a sua condição humana.

A notícia, portanto, embora nos seduza como a aparição súbita do mistério inacessível, é horrorosa. A notícia é péssima. Imagine só quem serão as personagens que, com RG de 120 anos de idade, passearão por aí em corpinhos de 18. Estas votarão para sempre e financiarão religiosamente as deepfakes que agora o TSE gostaria de inibir. Sim, a seleção natural é inclemente, mas a seleção artificial será perversa.

*Jornalista, é professor da ECA-USP

DINO TROCA A FANTASIA DE "OS VINGADORES"

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Futuro ministro do STF sinaliza papel de mediação entre o Judiciário e o Executivo

No mesmo dia em que o ministro Flávio Dino foi indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, Belo Horizonte sediou o Congresso Nacional da Advocacia, maior encontro do gênero do mundo, com 25 mil inscritos. Pelo menos 80% deles estavam no Expominas.

Seu principal auditório estava lotado para a sessão de abertura quando Sergio Leonardo, presidente da OAB-MG, começou a falar. A aposta da OAB era de que o presidente do Supremo não iria, tamanha a chance de vaia. Mas ele foi. Antes que se pronunciasse, o ministro Luís Roberto Barroso teve que ouvir Leonardo, sem registrar sua presença à mesa, falar.

Num discurso de tribuno, em que não faltaram menções ao combate ao racismo, à misoginia e à miséria, blindando-se contra a associação entre a advocacia mineira e o bolsonarismo, foi para cima: “A advocacia não é profissão de covardes, e é preciso dizer que os excessos cometidos por magistrados dos tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso repúdio”.

A mesa, composta por uns 20 dirigentes da OAB, e o auditório, vieram abaixo. Num dos vídeos que circulam nas redes, uma voz de mulher aparece ao fundo, “olha a cara do Barroso”. O presidente do Supremo tinha a testa apoiada sobre a mão direita e olhava para baixo.

A advocacia está em guerra com o STF desde o inquérito do 8/1. Mune-se das penas superiores aos crimes de estupro e tráfico de drogas à ausência, no plenário virtual, de sustentação oral da defesa. É ingenuidade, porém, imaginar que esta reação limita-se ao corporativismo da advocacia. Pesquisas de opinião sugerem uma população mais preocupada com os rumos do Judiciário do que com aqueles da democracia.

Barroso ensaiou uma resposta ao discorrer sobre o ataque de autocracias contra o Judiciário mundo afora, mas o iluminismo do presidente do STF os ofusca. É sobre Dino que repousam as expectativas de reação.

No primeiro pronunciamento público desde a indicação, ao iniciar a peregrinação no Senado, Dino disse quase tudo sobre sua reação. Vai trocar de roupa. Sai o figurino do ministro mais combativo no enfrentamento do bolsonarismo golpista e entra o figurino que “não tem partido, nem ideologia, nem lado”.

Jogando para a plateia que vai sabatiná-lo no Senado? Claro que sim. Mas só a compreensão do personagem a ser assumido por Dino pode explicar o futuro das relações entre os Poderes a partir de sua posse.

Não será o mesmo figurino de “Os Vingadores” com o qual enfrentou o “senador da Swat”, Marcos do Val (Podemos-ES). E não vai trocar de fantasia apenas para a sabatina.

O acordo entre o Planalto e a presidência do Senado em torno da aprovação da PEC que limitou as decisões monocráticas e possibilitou a indicação de Dino escancarou o papel que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almeja ter para sair de devedor do STF para mediador deste com o Legislativo.

Some-se a isso o estreitamento das relações entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ex-conselheiro federal da OAB-MG, Pacheco tem sua base eleitoral fincada naquele auditório que se manifestou em uníssono contra o STF, mas não poderá se valer unicamente dela para seu futuro político.

Se, para chegar à mesa do Senado, valeu-se do antecessor, Davi Alcolumbre (União-AP), para traçar a rota depois do Senado precisará de Lula.

Dino será um instrumento da mediação lulista. Primeiro, em benefício do presidente que o indicou. Depois, de si mesmo. Não é pouco numa Corte com candidatos em profusão a este papel, a começar pela dupla que o apoiou, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A sabatina será o primeiro teste para isso, mas os primeiros sinais já estão aí. Tome-se, por exemplo, a escolha de Weverton Rocha (PT-MA) para a relatoria. Trata-se de um ex-desafeto, que esteve em palanque adversário do ministro e integra o círculo mais próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como o nome de Dino foi acertado entre os Poderes, a escolha de relator também o é. Há um acordo, ainda que não se conheçam os meios com os quais Rocha será agraciado.

De tão focado na sabatina, Dino não está empenhado em fazer sucessor na Justiça. Quando sua toga estiver bem ajustada, a articulação que pretende fazer entre Executivo e Judiciário ofuscará o papel clássico do MJ.

Com a palavra, o próprio Dino, na entrevista dessa quarta: “O STF, como guardião das regras do jogo, deve ser o vetor desta harmonia no país. Este é o sentido da interlocução entre a política e o Judiciário que faço neste momento e na qual pretendo prosseguir”.

O ministro tende a ser, para Lula, o que Nelson Jobim foi para Fernando Henrique Cardoso. Apresentado por Gilmar a Jobim, em 1999, foi juiz auxiliar deste na presidência do STF. Nesta condição, participou da criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão cujo contorno traçou em sua tese de mestrado e do qual seria o primeiro secretário-geral.

Deve explorar sua participação na criação do CNJ, na sabatina, para defender sua crença na limitação de poder do Judiciário, ainda que o Conselho não exerça o controle externo do STF.

Em público, Dino chama Jobim de “ministro” e é por ele tratado como “Flávio”. De “líder” de FHC no STF, Jobim ainda integrou os governos Lula e Dilma até passar à iniciativa privada. Dino não está condenado ao mesmo destino.

Deu outra pista: “Na hora em que o presidente faz a indicação, mudo a roupa, é a roupa que vestirei sempre”. Poderia ter dito “para sempre”, mas não o fez.

CONGRESSO DECIDIRÁ PRIORIDADES NO ORÇAMENTO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

É alvissareira a aprovação da mudança do IR sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior via offshores

A principal contradição entre o Congresso e o governo Lula, do ponto de vista institucional, é o fato de que deputados e senadores abocanham uma fatia cada vez maior do Orçamento da União, por meio de emendas parlamentares impositivas, sem compromisso com os resultados. Adotam critérios paroquiais, com objetivos eleitorais imediatos, sem a contrapartida da busca de políticas públicas eficazes, de estratégias de desenvolvimento e do êxito no combate às desigualdades.

Essa forma de "empoderamento" dos mandatos parlamentares em relação ao Executivo tem baixa produtividade e muito pouco compromisso com o bem comum, além de ser uma estratégia de reprodução de mandatos que desequilibra a chamada "paridade de armas" nas eleições: aos que tem mandato, tudo — principalmente verbas do Orçamento e recursos dos fundos partidário e eleitoral; aos que o almejam, nada. Em detrimento da renovação, a deterioração política.

Esse problema está posto e precisa ser enfrentado de alguma forma. A gula dos parlamentares em relação ao Orçamento da União cresce a cada ano, mas precisa ser enfrentada. Ou pela definição de prioridades de investimentos, a partir de uma proposta do Executivo na aprovação do Orçamento, com objetivo de mitigar a irresponsabilidade em relação aos resultados. Ou pela adoção do semi-presidencialismo, no qual o Congresso seria obrigado a responder pelos eventuais resultados negativos, e não apenas usufruir o bônus populista da execução administrativa na sua base eleitoral.

Essa é uma situação que já começa a desgastar o Congresso. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), para mitigar esse desgaste, pretende dar prioridade às emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência. É um avanço em relação à situação atual.

O parlamentar sugeriu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar apresente até três emendas. Essas emendas incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução. Na LDO de 2023, o Congresso fez isso, por exemplo, em relação à contenção de encostas em áreas urbanas, com meta de atingir 92.291 pessoas — o que era pouco, mas já foi alguma coisa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugeriram que as metas e prioridades para 2024 sejam as que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual 2024-2027. Esse plano estabelece prioridades para quatro anos, a serem observadas na LDO.

Nos últimos anos, como as prioridades definidas pelo Congresso foram vetadas pelo governo Bolsonaro, as emendas ficaram à matroca, a ponto de existir um orçamento secreto.

Receitas e despesas

No relatório, Danilo Fortes propõe o gasto mínimo com Saúde de 15% da receita corrente líquida, que já deveria ser observado em 2023. Isso significaria um incremento de R$ 2,7 bilhões no Orçamento deste ano. Simone Tebet, porém, está discutindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a exigência seja feita a partir de 2024.

O mesmo problema pode ocorrer com o gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a educação. Esses limites mínimos de gastos estão definidos na Constituição, mas tanto o governo federal como o Congresso e o Judiciário aumentam suas despesas com pessoal e custeio, sem a contrapartida do aumento de arrecadação.

Nesse aspecto, não deixa de ser alvissareira a aprovação, nesta quarta-feira, pelo Senado, da mudança do Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores.

O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), porém, criticou o projeto e disse que o governo atual "tem pouco apreço pelas contas públicas".

O ex-ministro de Bolsonaro foi duro na crítica: "O governo muda a forma de taxar os fundos offshores e fundos exclusivos, permitindo que haja liquidação de seus ativos e, nessa antecipação, o governo possa recepcionar 8% sobre o capital amealhado nos últimos anos nas operações. Esses recursos serão não recorrentes. Em contrapartida, as despesas que estão sendo relacionadas e inseridas no Orçamento são definitivas, vão se acumulando com receitas episódicas e eventuais".

LULA E MARINA COM IDEIAS E SOLUÇÕES

Míriam Leitão, O Globo

Brasil chega à COP propondo alianças e novos mecanismos de financiamento para a manutenção das florestas tropicais

O presidente Lula vai propor, na Conferência do Clima, uma aliança entre os 80 países florestais e a criação de um novo mecanismo de financiamento para a manutenção das florestas tropicais. A ministra Marina Silva antes de embarcar para Dubai confirmou que haverá essa proposta. Ela disse que o Brasil chega à COP28 “de cabeça erguida, comprometido com a ciência” e “tendo evitado a emissão de 250 milhões de toneladas de CO2 com a queda do desmatamento da Amazônia em 2023”. Como não quer esconder a má notícia, o governo divulgou, na terça-feira, antes da viagem, o aumento do desmatamento no Cerrado. Sobre a nova proposta, ela deixou os detalhes para o presidente.

— É um mecanismo inovador que trará um volume de recursos altamente relevante, que não significará caridade dos países desenvolvidos, mas tirará os países que são detentores de floresta desse lugar de ser cobrado. Nós podemos fazer das nossas florestas um grande investimento. Receber pelos serviços ecossistêmicos que elas prestam para o equilíbrio do planeta. Eu não posso dar detalhes da proposta, obviamente, porque ela vai ser apresentada pelo presidente. Diria que ela cria um constrangimento ético para quem fala de floresta, mas não aporta os recursos. Não será doação de governos, virá de uma forma totalmente inovadora e rentável para aqueles que fizerem esses aportes.

Os chamados países florestais são os que têm ainda remanescentes de florestas tropicais, o mais eficiente sistema de neutralizar gases de efeito estufa. O Brasil, a Indonésia e a República do Congo têm a maior parte dessas florestas.

Essa COP fará um balanço geral do que houve desde o Acordo de Paris, em 2015, em termos de emissão e compromissos, tentará destravar a liberação dos US$ 100 bilhões por ano para ações de mitigação e adaptação à mudança climática, e ainda fazer novos avanços na compensação por “perdas e danos”, conceito que antes os países ricos relutavam em aceitar. Marina acha que haverá avanços em Dubai até pela dramática realidade.

— Isso é tão forte que Estados Unidos e a China resolveram conversar, fato que mudou o ânimo da COP, porque realmente havia desânimo. As duas potências decidiram conversar diante da gravidade do problema e assumir o compromisso de que vão caminhar juntas nesse tema, independentemente das questões de natureza econômica, geopolítica, que nós sabemos que existem entre essas duas potências, as duas maiores emissoras de CO2 do mundo. Essa COP vai colocar para todos nós como lidar com o princípio da transição justa, da justiça climática, em relação aos países vulneráveis. Os países ricos demoraram muito no debate para aceitar o conceito de perdas e danos, mas agora vai sair um compromisso para lidarmos com o tema, com um grupo de trabalho, uma força-tarefa global, dentro da COP, que buscará os recursos para compensar os países que já são afetados pelas emissões históricas dos países desenvolvidos.

Esse acordo de perdas e danos é dinheiro novo, adicional, além dos US$ 100 bilhões por ano do Acordo de Paris. Outro tema que pode avançar é o do compromisso para triplicar a oferta de energias renováveis. Marina acha insuficiente.

—É fácil dizer que vai pôr o pé no acelerador das renováveis. Difícil é desacelerar o pé das fósseis, mas com certeza essa questão terá que ser tratada para chegarmos na COP30, considerando o balanço geral com base no diagnóstico real.

O Brasil tem uma nova atitude, disse Marina, porque quer liderar pelo exemplo e quebrar a inércia do resultado positivo, ou seja, conseguiu reduzir o desmatamento, mas buscará o desmatamento zero. O Brasil não quer repetir a atitude do passado, quando dizia que se outros destruíram o meio ambiente, por que não poderíamos fazer isso.

— Diziam: ‘Ah, mas eles destruíram suas florestas’. Nós não queremos esse direito. ‘Ah, mas eles não têm mais povos originários’. Nós não queremos esse direito. Ainda bem que temos floresta. Ainda bem que temos povos originários. Ainda bem que já temos respostas. Não precisamos mais desmatar, podemos ter uma matriz energética 100% limpa. E com essa energia limpa, produzir hidrogênio verde, para ajudar o mundo a fazer a sua transição.

UM ACORDÃO VEM AÍ

Malu Gaspar, O Globo

Desde que Flávio Dino foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, uma aparente normalidade tomou conta do noticiário, dominado pelas costumeiras manchetes sobre o périplo dos candidatos pelo Senado e apostas sobre a sucessão no Ministério da Justiça.

Calmaria, porém, é tudo o que não existe por trás das cortinas.

Enquanto Dino e Gonet passeiam pelos corredores do Senado tirando fotos em cafés, almoços e jantares de campanha, encontros bem mais tensos vêm ocorrendo a portas fechadas em Brasília. Segundo me contaram alguns dos participantes, o prato principal é a Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder dos ministros de conceder decisões individuais para derrubar atos do Executivo e do Legislativo — a já famosa PEC do Supremo.

Proposta por um senador da oposição, mas aprovada com votos até de governistas, a PEC mandou para a trincheira um dos mais temidos e poderosos operadores políticos do Brasil: Gilmar Mendes. Furioso, o ministro foi ao microfone do STF chamar os responsáveis pela aprovação da PEC de “pigmeus morais” e dizer que não se curvaria a ameaças e intimidações do que classificou como “tacão autoritário”.

Lembrou, ainda, que foi graças às decisões que o Congresso quer limitar que o Supremo “afastou do cenário institucional a ameaça a inúmeros agentes públicos representadas por tantos falsos heróis como aqueles que compuseram a chamada ‘República de Curitiba’”. Não é preciso ser um gênio da interpretação de texto para entender o recado.

Mas só isso não bastava.

Inconformado, Gilmar sugeriu aos mais próximos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seu aliado Davi Alcolumbre ainda se arrependeriam de ter empurrado a PEC adiante.

Procurou senadores para passar um sabão — como o líder do governo Lula, Jaques Wagner. E de acordo com o relato de Eliane Cantanhede na Globonews, Gilmar disse a Wagner que ou ele era um gênio ou era um idiota por ter votado contra o Supremo.

Reclamou, ainda, para o presidente da República, na reunião de emergência no Palácio do Planalto em que foi recebido com os colegas Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

De olho no fato de agora caber à Câmara analisar a PEC, o decano do STF ainda acionou alguns aliados. Um deles foi Paulinho da Força, que se prepara para retomar o mandato de deputado federal enquanto tenta sustar no Supremo a condenação imposta por uma turma do próprio tribunal a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, num caso de desvio de recursos de financiamentos do BNDES.

O deputado nega ter falado com ministros ou recebido qualquer encomenda, mas acordou na sexta-feira disposto a impetrar um mandado de segurança para deter a tramitação da PEC, alegando que ela é inconstitucional. E disse à jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor, ter tanta urgência que não podia nem esperar para reassumir o mandato nesta semana.

O texto então foi encampado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e já estava pronto para ser protocolado quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, soube da tempestade que se armava e entrou na jogada. Lira também está entre os beneficiados por uma decisão recente do Supremo, mais especificamente do próprio Gilmar.

No final de outubro, o ministro mandou destruir todos os áudios captados com autorização judicial no âmbito do inquérito em que o presidente da Câmara era investigado por desvio de recursos de contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas.

Aos deputados e emissários, Lira disse estar disposto a “construir uma solução” e tentar acabar com a crise — mas para dar certo não dava para haver um mandado de segurança na praça.

Desde então, já houve uma série de conversas com a participação de emissários que buscam, de um lado, acalmar Gilmar e seu ímpeto de revanche e, de outro, obter de Lira o compromisso de engavetar de uma vez a PEC do Supremo. Sem um acordo, a “bancada” de Gilmar na Câmara pode simplesmente jogar o mandado de segurança no ventilador. Aí, cada um que arque com as consequências.

Não é questão simples para Lira. Ele sabe que, engavetando a PEC, desagradará a uma ampla ala anti-STF e prejudicará os planos de eleger um aliado para lhe suceder na presidência da Câmara em 2025. Se não fizer isso, poderá ter o Supremo como inimigo, o que pode ser igualmente desastroso.

Não é difícil enxergar, nesse enredo, o prenúncio de um grande acordo, ou de um acordão. Se vai funcionar e por quanto tempo, já são outros quinhentos.

FALSO DILEMA

Merval Pereira, O Globo

O aumento da criminalidade é um problema cada vez mais nacional, e o presidente da República não governa alheio a essa situação

A criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de Lula, corre o risco de sucumbir à pressão política dos que não querem que questão tão delicada caia no colo do próprio presidente da República. Essa é uma antiga disputa entre os que querem enfrentar a questão de maneira federalizada, pois há muito tempo o crime organizado atua no país como um todo, e os que se dizem preocupados com a preservação da figura do presidente, que assumiria a responsabilidade pela segurança pública, hoje dos governos estaduais.

Na verdade, é um falso dilema, pois o aumento da criminalidade é um problema cada vez mais nacional, e o presidente da República não governa alheio a essa situação. É uma discussão antiga, que vem permitindo que o crime se organize cada vez mais, faça acordos internacionais para contrabando de drogas e armas e domine partes do território nacional. Já não é apenas o Rio de Janeiro que está submetido às milícias, aos traficantes e aos bicheiros, embora por aqui a situação seja mais grave no cotidiano.

O caso dos membros da Força Nacional que se perderam devido à indicação equivocada de um aplicativo de trânsito e foram interceptados por bandidos na comunidade do Chapadão é exemplar. Os soldados, que atuam noutros estados, não tinham a menor ideia de onde estavam e, ao serem presos pelos bandidos, identificaram-se como militares. Suas armas foram roubadas, e eles deram sorte de ter sido liberados sem maiores danos físicos.

Haver territórios em que o poder da força passou a ser dos bandidos, e não do Estado brasileiro, deveria ser motivo de apreensão de toda a sociedade. O fato de os revólveres terem sido devolvidos, assim como as armas roubadas de um quartel do Exército, só demonstra a ligação subterrânea entre os integrantes de facções criminosas e a polícia do Rio, o que agrava a situação. É possível que Lula desista mesmo de criar o Ministério da Segurança Pública, embora seja uma decisão errada, do meu ponto de vista.

Ao contrário, o combate ao crime organizado deveria ser mesmo um programa de Estado, centralizado na Presidência da República. Se ele resolver não dividir o ministério, é difícil que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, seja nomeada para substituir Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), porque ela não tem experiência na questão de segurança pública, que hoje domina o ministério. O ainda ministro Flávio Dino dizia que 80% do tempo ele dedica à segurança pública.

A escolha terá de recair em alguém desse calibre, e o PT disputará com o Centrão a nomeação. Talvez por mera necessidade de equilibrar forças políticas o Ministério da Segurança Pública ressurja das cinzas. O então presidente Michel Temer teve essa visão e criou tal ministério, nomeando Raul Jungmann para o cargo. O plano de segurança pública de enfrentamento às organizações criminosas, anunciado recentemente para dar uma resposta à escalada de violência no Rio e na Bahia, foi feito às pressas e está sendo implementado, mas precisa de uma ação permanente.

Sem malabarismos e com trabalho de perspectiva de longo prazo, o ministério não teve tempo suficiente para estabelecer programas estruturais, embora tenha conseguido avanços no estabelecimento de atuações conjuntas das forças de segurança. Acertadamente, o governo decidiu que a solução não é botar Polícia Federal nem Exército nas ruas, mas fazer uma política estruturada e permanente. Os governos, evitando o problema, só fazem ajudar a aumentá-lo. Se não for atacado, teremos um futuro muito perigoso, porque milícias, cartéis e facções criminosas estão dominando áreas enormes do país. É uma irresponsabilidade não levar a sério essa questão.

POUPANÇA CONTRA A EVASÃO ESCOLAR

Opinião Correio Braziliense

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no universo de 52 milhões de pessoas na faixa de 14 a 29 anos, cerca de 9,5 milhões (18%) não concluíram o ensino médio

Na terça-feira última, o governo federal enviou ao Congresso Nacional medida provisória que cria o programa de poupança para estudantes do ensino médio. O fundo será de R$ 20 bilhões. Ontem, representantes do Executivo negociavam com integrantes do Congresso para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser repassado, ainda neste ano, ao fundo privado criado para o estímulo financeiro aos alunos do ensino médio.

O objetivo é evitar que os jovens não concluam essa fase do ciclo escolar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no universo de 52 milhões de pessoas na faixa de 14 a 29 anos, cerca de 9,5 milhões (18%) não concluíram o ensino médio. Entre as causas da evasão, destaca-se a necessidade de ingresso precoce no mercado de trabalho (27,1%). Além disso, o problema ocorre pelas dificuldades de acesso à escola (10,9%), pelo desinteresse (40,3%) e por motivos diversos (21,7%) — necessidades especiais, gravidez e violência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, quer interromper esse círculo nada virtuoso na vida dos jovens. A expectativa dele é de que os estudantes comecem a receber a bolsa-auxílio no próximo ano. "A ideia é que, a partir do primeiro ano, ele receba mensalmente, outra parte ele recebe apenas na conclusão do curso. Quem entrar ano que vem já vai estar contemplado pelo programa", disse o ministro em entrevista ao Correio Braziliense, em setembro deste ano. Ele reconheceu que a proposta foi inspirada pelo programa de campanha da então senadora e, hoje, ministra do Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com os critérios do programa, os beneficiados serão jovens de baixa renda, matriculados em escolas da rede pública e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), tendo prioridade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A Caixa Econômica será a administradora do fundo, que contará com verbas públicas e privadas. Entre as fontes de recursos, estão as do pré-sal, destinados à educação pública e à redução das desigualdades, como estabelece a legislação. Os estudantes que descumprem as regras ou se desligarem do programa terão os valores depositados devolvidos ao fundo.

O programa do governo é um paliativo importante para que meio milhão de jovens voltem aos bancos escolares. Mas insuficiente, uma vez que os estudantes e seus parentes, beneficiados pelos programas sociais do governo, por diferentes motivos, ainda dependem do Bolsa Família para que tenham meios de sobreviver. O programa é importante, uma vez que quem tem fome não pode esperar. Mas não deixa de ser uma dependência que precisa ser interrompida por meios de políticas públicas que assegurem emprego e renda a todos, dando-lhes condições de sobreviver com dignidade e, a seus filhos, educação de qualidade.

A PRESSA DO MERCOSUL E DA UE

Editorial O Estado de S. Paulo

Líderes dos blocos empenham-se na conclusão do acordo antes da posse de Javier Milei

Negociadores e líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) esforçam-se neste momento para selar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em 7 de dezembro, durante a reunião de cúpula do bloco sul-americano, no Rio. Trata-se de um objetivo desafiador, dadas as dúvidas anteriores sobre a conclusão do texto nos últimos dias deste ano. A pressa responde ao possível veto do futuro presidente da Argentina, Javier Milei, um confesso opositor à permanência de seu país no Mercosul e à aliança com os europeus. “Tourear” o anarcocapitalista tornou-se a saída emergencial dos blocos para salvar o acordo. Arriscar a perda dessa oportunidade de integração birregional, mesmo distante de um equilíbrio perfeito, seria mais do que lamentável.

O empenho birregional demonstra vontade política de evitar os prejuízos para esta e as gerações seguintes da morte do acordo Mercosul-UE, na mesma trilha da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2005. Na nova ordem econômica mundial, marcada pelos avanços tecnológicos e por um comércio fragmentado e cada vez mais suscetível ao protecionismo embutido em regras ambientais, a conclusão do acordo dará aos dois blocos vantagens competitivas e grau sem precedente de cooperação para enfrentar, no futuro, desafios hoje desconhecidos. Nos dois lados do Atlântico, há consciência dos benefícios desta comunhão.

Há igualmente pressa. Se há poucas semanas ainda se esperava a conclusão do acordo até os últimos dias de dezembro, como meio de contornar as incertezas sobre as eleições para o Parlamento Europeu em 2024, a eleição de Milei impôs a necessidade de antecipar o calendário. A assinatura do acordo em 7 de dezembro, quando o peronista Alberto Fernández ainda estará no comando da Argentina, dificulta um eventual veto do imprevisível Milei, cuja posse como presidente se dará três dias depois.

Em paralelo a essa estratégia, há evidente empenho das lideranças em preencher as lacunas do acordo o mais cedo possível. Como presidente temporário do Mercosul, Lula da Silva deve reunir-se em Dubai com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para tomar as decisões mais sensíveis. Não deixa de causar surpresa o empenho de Lula, depois de ter feito de um documento europeu sobre regras ambientais seu aríete para extrair concessões sobre compras governamentais. O atrito de última hora certamente postergou o arremate do acordo em meses – tempo valioso que, agora, nenhum dos lados dispõe.

É certo que a novela da integração MercosulUnião Europeia ainda prosseguirá por longo tempo e que seu final, como em toda obra aberta, não é conhecido de antemão. Se tudo sair como previsto e o acordo for assinado em 7 de dezembro, a fase mais tempestuosa virá em seguida, durante a apreciação do texto pelos Parlamentos dos 31 países envolvidos e dos dois blocos. A agonia de agora é fechar o acordo.

UMA COP QUENTE

Editorial O Estado de S. Paulo

No ano mais quente da história, a realidade se impõe. Mas é incerto se os Emirados Árabes articularão as políticas no centro dos debates e se essas políticas são realmente centrais

A temperatura na 28.ª edição da Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-28) estará alta. Primeiro, literalmente. O ano de 2023 deve ser o mais quente da história. Além da tendência de longo prazo impulsionada pela queima de combustíveis fósseis, o recorde deve ser quebrado pelas ondas de calor precipitadas pelo El Niño, um fenômeno natural do Pacífico. Segundo o Programa Ambiental da ONU, com o nível atual de reduções das emissões de gás carbônico, até 2100 a temperatura global deverá subir de 2,5°C a 2,9°C acima dos níveis pré-industriais. Se isso não bastasse para elevar a temperatura política, a sede da COP-28 nos Emirados Árabes, o sétimo maior produtor de petróleo do mundo, a aumentou ainda mais.

Analistas apontam três pautas que dominarão a cúpula: a redução de gás metano, as finanças climáticas e o uso de combustíveis fósseis.

A primeira é mais promissora. O metano, o principal componente do gás natural, responde por um quarto do aquecimento global. Desde 2017, a Iniciativa Climática de Petróleo e Gás, um consórcio de mais de 10 petrolíferas líderes no setor, conseguiu reduzir suas emissões pela metade. Um acordo com outras empresas poderia ser, segundo Fred Krupp, diretor do grupo ambiental EDF, “a oportunidade concreta mais rápida disponível para reduzir a taxa do aquecimento global”.

Outra disputa será pelo fundo de US$ 100 bilhões anuais prometidos pelos países ricos para as políticas climáticas dos países pobres. O compromisso foi firmado na COP-15, em 2009, e deveria ter vigorado em 2020. Nas últimas duas COPs houve progresso no estabelecimento do fundo. Mas o valor ficou aquém (US$ 80 bilhões) e ainda não começou a ser entregue.

A disputa mais amarga será sobre os combustíveis fósseis. Devem ser reduzidos ou eliminados? Se sim, em quais prazos? Ou o seu uso deve se manter irrestrito, enquanto o mundo busca por tecnologias de captura de carbono que neutralizem as emissões?

Esse panorama levanta duas questões. Primeiro, se os Emirados Árabes serão articuladores confiáveis para essas políticas. Os ambientalistas estão céticos. O presidente da cúpula, Sultan Ahmed al Jaber, dirige a Adnoc, a estatal de petróleo do país. A preocupação com conflito de interesses é legítima, e uma “sabotagem”, plausível. Nem por isso é certa.

Os Emirados Árabes também sofrem com o calor, e suas fontes de água e comida são escassas. Al Jaber alega que justamente a sua posição na indústria petrolífera lhe dá condições únicas de pressioná-la a apoiar políticas climáticas. De fato, a Adnoc está entre as empresas que cortaram emissões de metano e já comprometeu US$ 15 bilhões em investimentos em “soluções de baixo carbono”. Al Jaber declarou que está a ponto de pactuar com 20 petrolíferas os cortes de metano e que “uma redução nos combustíveis fósseis é inevitável e essencial”. Há rumores de que o país lançará um fundo climático de US$ 25 bilhões. A COP-28 dirá até que ponto essas promessas se materializarão em ações.

Outra questão é se essas políticas são suficientes. Os combustíveis fósseis respondem por 80% da energia global, e a dura verdade é que as fontes renováveis só podem substituir uma pequena fração disso, e a custos elevados. Uma redução severa das fontes fósseis seria eficaz, mas ao custo da pauperização massiva da humanidade e consequentes colapsos sociais e convulsões políticas. Por outro lado, se se inventasse um combustível tão barato e confiável quanto os fósseis, eles seriam dispensados do dia para a noite.

O problema é que, na proporção do PIB dos países ricos, a parcela de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de novas energias caiu desde os anos 80. Muitos políticos, a fim de mostrar proatividade, preferem investir em turbinas eólicas ou painéis solares caros e ineficazes. Dos cerca de US$ 600 bilhões gastos anualmente em estratégias climáticas, apenas US$ 20 bilhões vão para Pesquisa e Desenvolvimento. Ampliar essa fração deveria ser prioridade. Mas não tem sido, e tudo indica que não será nesta COP.

NEGÓCIOS DESFEITOS, REPUTAÇÃO EM RISCO

Editorial O Estado de S. Paulo

Quebra de contratos e outros artifícios com base na política estatizante do PT mancham a imagem e a governança da Petrobras.

O anúncio recente da Petrobras sobre o cancelamento da venda da Lubnor, uma refinaria no Ceará que produz basicamente asfalto, pegou o mercado de surpresa. Até mesmo a Grepar, empresa criada especificamente para disputar a refinaria, que teve contrato de venda assinado em maio do ano passado, manifestou perplexidade com a rescisão, baseada no não cumprimento de “condições precedentes”, como informou a petroleira em comunicado.

Levando em conta que os tais precedentes eram problemas relativos ao terreno ocupado pela Lubnor que a própria Petrobras estava incumbida de solucionar, as evidências apontam para uma desculpa esfarrapada à quebra do contrato. Outro anúncio feito por Jean Paul Prates, presidente da petroleira, de que está negociando com o fundo árabe Mubadala a recompra da refinaria de Mataripe, na Bahia, torna ainda mais patente que a retomada de ativos não está sendo baseada em questões técnicas, mas na política estatizante do PT.

Um péssimo sinal que a Petrobras e o governo brasileiro emitem ao mercado.

Quebra de contrato é sintoma típico de gestões autoritárias, com prejuízo imediato para a reputação de empresas e governos. É difícil recuperar a confiança de investidores depois que se decide enveredar por esses caminhos tortuosos. A Petrobras “simplesmente desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência”, resumiu o empresário Clovis Fernando Greca, controlador da empresa compradora da Lubnor, em entrevista ao Estadão.

E a forma encontrada para driblar a proibição foi enrolar, postergar, fingir que estava fazendo, até o prazo fixado se esgotar. Como disse o empresário, os técnicos da companhia se empenhavam, “mas a direção já havia decidido que iria finalizar o negócio”. Frustrado, diz que não quer mais investir no Brasil. A tendência é que puxe uma fila.

Lubnor e Mataripe (antiga Rlam) integram o grupo de quatro refinarias vendidas pela Petrobras, de uma lista de oito. Em março, na tentativa de acalmar os ânimos diante da profusão de rumores que circulavam no mercado, Prates divulgou comunicado informando que a revisão em curso no programa de desinvestimentos da Petrobras não incluiria negócios já concluídos ou em fase de assinatura de contrato. Não é o que se vê.

A Petrobras encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a revisão de todo o acordo de venda de ativos, uma determinação do presidente Lula. A venda do controle da transportadora do gasoduto Brasil-Bolívia (TBG) foi suspensa, como não deixou dúvidas a frase de efeito de Prates, postada em uma rede social: “A TBG fica!”. Também já demonstrou interesse em retomar a marca BR, arrendada durante a privatização da distribuidora do grupo, e disse que a Petrobras pretende voltar ao mercado de distribuição de combustíveis.

Negócios à parte, o que está em jogo no momento é a credibilidade da companhia e do próprio País. Nas últimas décadas, ao contrário de outros países da América Latina, o Brasil caminhou para a criação e o fortalecimento de marcos regulatórios e atração de investimentos privados para a atividade de prospecção, produção e refino de petróleo. Agora, parece se aproximar da visão estatal e nacionalista de Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina que, ao que se sabe, não trouxe qualquer benefício. Ao contrário.

Praticamente na marra, usando estratagemas, alguns mais e outros menos explícitos, o governo e a direção da Petrobras têm conseguido burlar uma infinidade de regras de governança que pretendiam imunizar a empresa contra velhas trapaças, depois do desgaste sem precedentes do petrolão, o maior esquema de corrupção da história brasileira. Normas que têm sido desobedecidas uma a uma, desde a proibição de políticos em cargos de comando sem a devida quarentena até a participação direta de membros do governo na instância decisória do Conselho de Administração.

É preocupante assistir à guinada em curso na Petrobras. Ainda mais considerando que as vendas de ativos foram uma alternativa à redução de um endividamento monstruoso. A reversão dos negócios deve custar muito caro à empresa e ao País.

DISCUSSÃO BIZANTINA

Editorial Folha de S. Paulo

Proposta de pasta da Segurança Pública revela escassez de planos para o setor

A saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça rumo a uma vaga no Supremo Tribunal Federal trouxe de volta a Brasília uma proposta que vai ficando velha sem amadurecer —a criação, ou recriação, da pasta da Segurança Pública.

A ideia, que foi adotada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral e não descartada depois da posse, seria estruturar o novo órgão a partir de um desmembramento da Justiça, de modo a conferir maior prioridade ao setor nas ações de governo.

Especulada para o lugar de Dino, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, defende abertamente a medida, que também constava de sua plataforma de candidata à Presidência como meio de endurecer o combate ao crime.

A discussão em torno do tema, porém, permanece bizantina. Em primeiro lugar, porque a pasta aventada já existe há tempos —e se chama Ministério da Justiça e Segurança Pública, como consta dos documentos oficiais.

Mais do que isso, ela abriga a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional Antidrogas, que juntos respondem por 91% de seu orçamento, ou R$ 18,7 bilhões de R$ 20,6 bilhões autorizados neste ano.

O que se debate, pois, é uma mera mudança de nome, que nem mudaria tanto assim. Foi o que aconteceu, aliás, na efêmera existência do Ministério Extraordinário da Segurança Pública em 2018, sob Michel Temer (MDB), depois reincorporado à Justiça sem que nenhuma diferença fosse notada.

Está fora de questão algum aumento substancial de recursos financeiros ou humanos, dado o déficit galopante do Tesouro. Mesmo que isso fosse cogitado, a organização administrativa atual não precisaria ser alterada.

Ao fim e ao cabo, trata-se tão somente de uma resposta política capenga à preocupação crescente e justificada do eleitorado brasileiro com a criminalidade, captada em pesquisas de opinião.

Beneficiárias diretas de tais anseios, forças à direita pouco apresentaram além de receitas fracassadas como aumento de penas e maior repressão às drogas, para nem mencionar a brutalidade policial.

Já esquerda e governo não parecem reunir coragem para avançar em novas abordagens nem diretrizes claras para coordenar as ações estaduais. Com plano ou sem, o nome do ministério é irrelevante.

FOGO CERRADO

Editorial Folha de S. Paulo

Retomada de plano contra devastação do bioma é positiva, mas ainda há lacunas

Que ninguém se anime com a estabilização do desmatamento no cerrado. De fato, as derrubadas cresceram não mais de 3% neste ano; entretanto a devastação no segundo maior bioma brasileiro avança com o dobro da velocidade verificada na floresta amazônica.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2022 e julho de 2023, foram desmatados 11 mil km² de cobertura do cerrado, que nesse caso compreende vegetação florestal (cerradão), savânica e campestre.

Na Amazônia, os cortes somaram 9 mil km² no mesmo período. Ocorre que este bioma ao norte do país abrange uma área (49% do território nacional) equivalente a duas vezes a do cerrado (24%). Pior: a savana brasileira, uma das mais biodiversas do mundo, já perdeu metade da vegetação original, ante 20% da floresta amazônica.

Decerto 3% de alta na devastação é melhor que os 25% de 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Soa positivo, ainda, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dado transparência ao número constrangedor dois dias antes da cúpula do clima, COP28, em Dubai.

O Planalto também anunciou a quarta fase do PPCerrado, que visa controlar o desmatamento no bioma. O plano havia sido desativado sob Bolsonaro, e é sensato que seja retomado, mas ainda parece aquém do necessário para estancar a devastação —que contribui para a crise climática tanto quanto a registrada na Amazônia.

O PPCerrado está concentrado em ações para conter o desmatamento ilegal. Como os proprietários nesse bioma estão autorizados a derrubar até 80% de suas áreas, haveria ainda como desmatar, sob amparo da lei, 300 mil km² de vegetação nativa —superfície 20% maior que a do estado de São Paulo.

O programa reconhece a necessidade de medidas e incentivos para desacelerar também os cortes legalizados e, assim, alcançar a meta de zerar o desmate até 2030.

Mostra-se, porém, parco em objetivos definidos e mensuráveis para tanto. Seria desejável, por exemplo, um plano robusto para a região conhecida como Matopiba (nos estados de MA, TO, PI e BA). Ela concentra 75% da destruição na região e apresenta grande vulnerabilidade às mudanças climáticas, como atraso na estação chuvosa e menor pluviosidade.

Há 141 mil km² de áreas degradadas no cerrado, segundo o MapBiomas. São em geral pastagens improdutivas, que urge recuperar.

É imperativo concatenar incentivos, outorgas de irrigação e zoneamento para orientar a expansão agropecuária a elas, assim como eleger áreas prioritárias para criar unidades de conservação nos 50% remanescentes de cerrado. Antes que todo ele sucumba ao fogo.

PARA GOVERNAR, MILEI COMEÇA A SE RENDER AO PRAGMATISMO

Opinião Valor Econômico

Senso de realidade passa a ocupar o lugar dos delírios de campanha

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, definiu o principal ministro de seu futuro governo, o da Economia, Luis Caputo, que ocupou o Ministério das Finanças no governo liberal de Mauricio Macri. A opção por representantes, em sua equipe, da “casta política” que prometeu varrer do poder indica que o senso de realidade começa a ocupar o lugar dos delírios de campanha. Milei parece ter se dado conta de que as únicas forças importantes nas quais poderá se apoiar para enfrentar uma crise monstruosa são o PRO, de Macri, e seus aliados. Se Milei ganha mais condições de governar com isso, também adia ou enterra a possibilidade de dolarizar a economia argentina no curto prazo - uma alternativa cheia de riscos, cujo fracasso levaria o país diretamente à hiperinflação.

Milei nomeou Caputo ontem, logo após um périplo pelos Estados Unidos, em encontros com o Fundo Monetário Internacional, o Tesouro e o Departamento de Estado americanos. Ainda sem detalhar seu plano econômico, o presidente eleito pousou em Buenos Aires anunciando que a Argentina viverá um período de “estagflação” - no caso, recessão com inflação alta. Prometeu “usar todos os meios para deter a emissão de moeda” e tornar a inflação civilizada em 18 a 24 meses. Haverá um choque econômico, de contornos ainda não definidos, em que a sequência de medidas será vital.

O câmbio não será uniformizado e liberado sem que haja um plano de estabilização consistente, defendia Caputo em análises de sua consultoria Anker (Clarín, ontem). O problema que a equipe de Milei considera o principal é o que fazer com as Leliqs, letras de curto prazo do Banco Central, que superam em muito a base monetária e pagam juros ao redor de 300% ao ano - semelhante ao overnight brasileiro na época da hiperinflação. É por esse canal, um deles, que os governos anteriores sustentaram déficits públicos crescentes, financiando gastos e criando mais inflação, que chegou a 143,7% em outubro.

Caputo teria mencionado na visita a Washington um ajuste fiscal de 5 pontos percentuais do PIB no déficit primário, algo muito mais radical do que qualquer coisa que o FMI exigiu nos acordos feitos com a Argentina - o mais recente assinado e negociado pelo próprio Caputo. Isso significa zerar o déficit e transformá-lo em superávit, o que só é possível com um ajuste drástico de tarifas públicas e cortes radicais nos gastos da máquina.

Há certo sentido na inclinação de aliados de Macri em utilizar o radicalismo de Milei para impulsionar medidas muito duras no início de mandato. Entre os fatores que derrotaram o governo liberal de Macri, um dos principais foi seu gradualismo na retirada dos subsídios - e, no meio do caminho de seu programa de estabilização, houve o afrouxamento das metas de inflação quando o índice de preços sequer tinha baixado a dois dígitos. Macri não tinha maioria então no Congresso, assim como Milei não tem agora, embora possa chegar lá com apoio do PRO.

A escassez de dólares é um grande obstáculo a qualquer plano, porém Milei acredita que não haverá piora aguda no curto prazo. O cronograma de desembolsos com o Fundo poderá ser refeito, assim como a instituição já havia empurrado para 2024 o calendário de pagamentos do governo de Alberto Fernández, que criticava duramente o FMI por ter concedido empréstimos a Macri.

Ontem, Milei disse a respeito do programa com o FMI que “em princípio, se nos dão a rolagem dos débitos e os termos do acordo são mantidos, será um bom pontapé inicial”. O FMI tolerou todos os descumprimentos do acordo pelo governo peronista, e seguirá tolerando porque a ortodoxia de Milei provavelmente tem poucos reparos a fazer nos termos do entendimento em vigor e seu principal eixo - o controle das contas públicas e o fim da emissão monetária inflacionária.

Ainda ontem, Milei foi duro com governadores que se queixam de não ter dinheiro para pagar o funcionalismo. “Cortem outros gastos e paguem salários. Não há mais dinheiro”, afirmou. “Acabou a história do déficit fiscal”. O ajuste das tarifas, inevitável para melhorar as contas do Estado, dará um impulso à inflação, ao mesmo tempo que o freio nas emissões monetárias elevará as taxas de juros (hoje de 133%, negativas) e reduzirá as atividades econômicas. O PIB será negativo em cerca de 2% este ano e talvez mais negativo em 2024, ano para o qual Milei prevê “estagflação”.

Se Milei parece ter desistido da dolarização a curto prazo, algum tipo de âncora cambial, com câmbio fixo ou quase, pode estar a caminho para derrubar a inércia inflacionária. O fim de uma das piores secas da história argentina elevará muito as receitas de exportação, que poderão ser ajudadas com o fim da balbúrdia cambial vigente. Ao se entregar a acordos com Macri, Milei parece disposto a falar sério. Deixou de lado a bobagem de brigar com China (um dos únicos fornecedores de recursos) e Brasil, e aproximou-se de Brasília. Convidou Lula para sua posse e indicou que pretende manter no posto Daniel Scioli, atual embaixador, com o qual o governo brasileiro tem boas relações. Com enormes problemas a defrontar, talvez tenha resolvido enfrentar primeiro os verdadeiros.

DESCASO DE GOVERNOS TORNA FRUSTRANTE AVANÇO DO ENSINO TÉCNICO NO BRASIL

Editorial O Globo

País alcançou apenas 43% das metas traçadas pelo governo para a década entre 2014 e 2024

A desatenção de sucessivos governos com o ensino técnico tem deixado o Brasil longe das metas traçadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024. Em 2022, faltando dois anos para o fim do ciclo, o país não alcançara nem metade do objetivo, revelou levantamento do Itaú Educação e Trabalho (IET). O plano era chegar a 2024 com 4,8 milhões de matrículas, 2,5 milhões delas em escolas públicas. Pelos últimos dados, no ano passado o país somava apenas 2 milhões (1,2 milhão em escolas municipais, estaduais e federais) — ou 43% da meta.

É verdade que o percentual ainda pode crescer, mas, a julgar pelos últimos oito anos, é improvável que o Brasil se aproxime dos objetivos almejados. A comparação com outros países é constrangedora. Enquanto aqui 10% dos estudantes de ensino médio frequentam cursos profissionalizantes, entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a parcela é de 37%.

Pontualmente, houve avanços, mas eles foram insuficientes. Apenas realçaram as disparidades entre os estados e a falta de coordenação do MEC. Entre exemplos positivos, Piauí e Maranhão atingiram em 2022, respectivamente, 83% e 80% da meta de matrículas para o ensino técnico. Mas nove unidades da Federação reduziram a quantidade de vagas no ensino profissionalizante. Alegar baixa procura pelos cursos é uma falácia, pois é tarefa das secretarias de Educação estimulá-los.

Entre as iniciativas em curso para aperfeiçoar o setor está o Marco Legal da Educação Técnica, sancionado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele prevê, entre outros pontos, sistema de avaliação de cursos, possibilidade de estudantes usarem créditos na formação técnica para dispensar disciplinas na universidade e a determinação para que o MEC elabore um Plano Nacional de Ensino Técnico em até dois anos. São decisões positivas, mas é preciso colocá-las em prática para que não fiquem apenas no campo das boas intenções.

Um dos objetivos da reforma do ensino médio de 2017 é valorizar o ensino técnico, tornando-o mais atraente para os jovens. Boas ideias foram retardadas para suprir outras deficiências do projeto. Apesar de muitos terem feito pressão para deixar tudo como está, o MEC enviou nova proposta de mudança ao Congresso, onde ela aguarda aprovação. Enquanto isso, patina-se nos números sofríveis.

Os três níveis de governo precisam dar ao ensino técnico a importância que ele merece. Trata-se de um caminho já testado e aprovado para pavimentar o acesso à universidade, propiciar aumento de renda aos jovens, suprir demandas de mão de obra qualificada ao mercado de trabalho, reduzir desigualdades e incentivar o desenvolvimento do país. O PIB brasileiro poderia aumentar até 2,32% caso o país triplicasse o número de jovens matriculados no ensino técnico, segundo estudo do Insper. Estamos desperdiçando oportunidades.

ESTATAIS CONTINUAM A DRENAR RECURSOS DE ÁREAS ESSENCIAIS

Editorial O Globo

Neste ano, Tesouro deverá cobrir rombo de R$ 4,5 bilhões em empresas que deveriam se sustentar

Pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional deverá cobrir um rombo nas estatais federais estimado em R$ 4,5 bilhões no último relatório bimestral de receitas e despesas. Embora tenha havido melhora na estimativa (a anterior era de R$ 5,6 bilhões), ela continua pior que a previsão orçamentária — R$ 3 bilhões — e se refere apenas ao conjunto de 22 empresas consideradas não dependentes do Tesouro no Orçamento. Em princípio, essas empresas não deveriam demandar dinheiro nenhum do contribuinte para funcionar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano com prejuízos na maioria. As perdas serão, prevê o relatório, de R$ 3,7 bilhões na Emgepron (de projetos navais), R$ 1,4 bilhão na Eletronuclear, R$ 274 milhões nos Correios e R$ 2,2 milhões na Ceagesp (as duas últimas saíram dos planos de privatização). Na NAV Brasil, cisão da Infraero para fornecer serviços de tráfego aéreo que a Aeronáutica já provê, somarão R$ 132 milhões. Na Hemobrás, empresa de hemoderivados que estaria melhor em mãos privadas, R$ 23 milhões.

O Ministério do Planejamento registra hoje 124 empresas estatais, 44 de controle direto e 80 subsidiárias. Considera apenas 17 dependentes do Tesouro. Há entre elas empresas que sem dúvida têm contribuição notável, como a Embrapa. Mas a maioria é formada por corporações cronicamente deficitárias, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conhecida como “paraíso do orçamento secreto”, ela tem R$ 1,3 bilhão de patrimônio líquido negativo, depende do Tesouro para prover 87% de seus recursos e deu prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2022.

Outra presença inexplicável entre as estatais dependentes do Tesouro é a Companhia Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), criada por Lula em 2008 para produzir semicondutores, mercado em que não havia e não há espaço para o Brasil. Lula retirou por decreto a Ceitec de um acertado processo de liquidação e a pendurou de volta nos cofres públicos, aos quais já custou R$ 800 milhões.

Se já não faz sentido haver tantas estatais dependentes do Tesouro, o prejuízo previsto para aquelas que não deveriam depender expõe a dificuldade de justificar a suspensão de privatizações que estavam em fase avançada.

O Ministério da Gestão atribui a piora na situação deste ano a uma distorção contábil. “Entre 2018 e 2021 houve um aporte de cerca de R$ 20 bilhões do governo federal, que entrou no caixa das estatais, o que explica o resultado superavitário no período anterior”, informou em nota. E afirmou que o prejuízo maior que será registrado em 2023 se deve à omissão na previsão orçamentária do conjunto de empresas restantes da privatização da Eletrobras.

Mas tudo isso apenas reforça o que já se sabe faz tempo: estatais continuam a ser um sorvedouro de dinheiro público sem que necessariamente resultem em contribuição para a economia. Mesmo que hoje não deteriorem mais o endividamento público como faziam no passado, continuam a drenar atenção, recursos e a desviar o Estado de suas missões prioritárias. O dinheiro que financiará as estatais deficitárias poderia ajudar a reduzir a dívida pública, contribuindo para a queda dos juros e estimulando a economia. Ou então poderia ser investido em áreas críticas a que faltam recursos, como saúde, educação, habitação ou segurança.

A MULHER QUE VEIO COM A CHUVA

A festa hoje é para a guerreira que não foge à luta, Luiza Erundina, a mulher que veio com a chuva. Sinônimo de competência, coerência e luta pelos direitos humanos.  O trabalho parlamentar de Erundina é uma referência na política nacional. A honestidade e responsabilidade tem norteado a vida pública dessa paraibana que tem uma força e fé inabalável. Erundina nos enche de orgulho, é um ser humano fantástico.

Biografia – Luiza Erundina de Souza, nasceu no dia 30 de novembro de 1934 na cidade de Uiraúna, Paraíba. É a sétima de dez filhos de um artesão de selas e arreios de couro. Começa a trabalhar ainda na infância, vendendo bolos feitos pela mãe.

Repete a 5ª série duas vezes para não parar de estudar, uma vez que a cidade não tinha curso ginasial. Vai morar em Patos, com uma tia, em 1948, para cursar o ginásio. Forma-se em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 1967, e segue para São Paulo em 1971 para fazer mestrado na Escola de Sociologia e Política. Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.

Por vias da militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.

Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.

Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia da cidade.

É aprovada em concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana e logo depois passa a colaborar com movimentos de periferia que reivindicam moradia e ocupam terrenos públicos abandonados, muitas das vezes em associação com as Comunidades Eclesiais de Base. Em 1980, é convidada pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva a ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elege vereadora em 1982 e deputada estadual constituinte em 1986. Em 1985, é escolhida pelo partido para ser a vice-prefeita na chapa do candidato Eduardo Suplicy por ocasião das eleições municipais daquele ano. Suplicy fica em terceiro no pleito, vencido por Jânio Quadros (PTB), mas a expressiva votação recebida pelo PT (cerca de 19% dos votos) impulsiona o crescimento do partido na cidade. Em 1987, já como deputada estadual, é agredida pela Polícia Militar durante uma manifestação de funcionários públicos contra o governo do estado (à época comandado por Orestes Quércia) promovida pelo PT.

Integrante da ala considerada mais radical do PT, ligada ao trotskismo, Luiza Erundina candidata-se em 1988 às prévias do partido para a decisão do candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições daquele ano. O outro candidato das prévias é o deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo do setor majoritário e moderado da legenda e apoiado por suas maiores lideranças: Lula, José Genoíno e José Dirceu. Erundina vence Plínio na disputa interna e se lança, com efeito, à corrida municipal, concorrendo com o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PDS), com o secretário estadual João Oswaldo Leiva (PMDB), apoiado pelo governador Orestes Quércia e pelo prefeito Jânio Quadros, com o deputado federal José Serra (PSDB), com o jornalista e secretário municipal de Jânio, João Mellão Neto (PL), e com o ex-secretário municipal e genro de Jânio Quadros, Marco Antônio Mastrobuono (PTB).

De início em terceiro nas pesquisas eleitorais (atrás de Maluf e Leiva), com uma campanha caracterizada pelos baixos recursos, pela militância pesada do partido nos bairros (sobretudo periféricos, que se converteriam nos grandes redutos eleitorais de Erundina naquele ano) e pelos eloquentes ataques, durante o Horário Eleitoral Gratuito, à administração de Jânio Quadros e aos demais candidatos, vistos todos como representantes dos setores mais conservadores e elitistas da sociedade, Luiza Erundina foi crescendo aos poucos na eleição, beneficiada pela insatisfação generalizada da sociedade com o poder público, pela, à época, diferenciada proposta representada pelo PT, pela alta rejeição a Maluf e pelo baixo cacife eleitoral de Leiva, tido por muitos como um candidato-fantoche. Durante o processo, Erundina ainda agregou o apoio de demais siglas de esquerda, como o PDT e o PCdoB, chegando, na penúltima semana do pleito (na época não havia segundo turno), em situação de empate técnico com Leiva e atrás de Maluf.

A greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, ocorrida nas proximidades da eleição e que terminou com a morte de três operários devido à truculenta ação do Exército, ajudou a opinião pública a se sensibilizar acerca das reivindicações do movimento sindicalista e a rejeitar ainda mais o poder constituído de então. Alguns analistas políticos consideram que a repercussão da greve ajudou na vitória de Erundina em 15 de novembro de 1988, com 33% dos votos válidos, ante 24% de Maluf e 14% de Leiva, desmentindo as pesquisas dos dias anteriores, que davam vitória a Maluf. O próprio candidato do PDS, quando informado da vitória da petista por um jornalista da Rádio Jovem Pan, chegou a declarar que contestaria o resultado da eleição junto ao TRE. Contudo, tal intenção não foi concretizada. Após a totalização dos votos, descobriu-se que a Rede Globo não divulgou uma pesquisa do Ibope, concluída na véspera do dia da votação, que já indicava a vitória de Erundina. As circunstâncias da eleição de Erundina para a prefeitura da maior cidade do país causaram grande impacto, sobretudo pelo alto grau de surpresa, pelo próprio perfil pessoal da nova prefeita (solteira, migrante nordestina e ativa militante de esquerda) e pela significativa mudança em relação ao sistema administrativo outrora constituído.

Trajetória política

Prefeitura de São Paulo

Luiza Erundina foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1993, eleita pelo PT.

Na sua gestão elaborou ações importantes nas áreas de educação (os responsáveis pela pasta eram os educadores Paulo Freire e, depois, Mário Sérgio Cortella, reconhecidos internacionalmente) e saúde, como o aumento do salário e da capacitação dos professores da rede municipal, a melhoria na distribuição e qualidade da merenda escolar, a criação dos MOVAs (Movimentos de Alfabetização, centros de alfabetização e instrução de adultos) e a implantação de serviços de fonoaudiologia e neurologia, entre outros, nos postos da cidade, além do desenvolvimento de políticas sociais mais voltadas para a periferia.

A gestão de Erundina colocou a problemática habitacional como prioridade ao apoiar a implantação habitação de interesse social por mutirão autogerido, o que ajudou a diminuir o déficit habitacional no município. A prática do mutirão foi descontinuada por seus sucessores, como Paulo Maluf, os quais priorizaram a construção de edifícios de apartamentos por métodos convencionais, visto que os mutirões proporcionavam um certo nível de organização política aos envolvidos, assim como possibilitavam sua mobilização com relação ao atendimento de suas demandas, o que não ocorria nos projetos habitacionais de Maluf e dos demais prefeitos.

No setor de esportes, junto a seu secretário Juarez Soares, conseguiu trazer de volta a Fórmula 1 para a cidade, abrigando-a no circuito de Interlagos. Na área da cultura (comandada pela filósofa Marilena Chauí) foi responsável pela construção do Sambódromo do Anhembi e pela restauração das grandes bibliotecas do centro da cidade, como a Biblioteca Mário de Andrade. Também sancionou a lei de incentivo fiscal à cultura do município, a Lei Mendonça. Nos transportes públicos investiu na modernização da frota da CMTC e incentivou as empresas particulares a fazerem o mesmo, principalmente através de subsídios governamentais às tarifas. No transporte individual, Erundina foi bastante criticada por não ter dado continuidade em algumas obras viárias de seu antecessor Jânio Quadros, como os túneis sob o Rio Pinheiros e o Lago do Parque do Ibirapuera, empreitadas que foram retomadas por Paulo Maluf.

O ponto mais polêmico de sua gestão foi a tentativa de mudança nas regras da cobrança do IPTU, naquilo que se chamou de "IPTU progressivo": pelo projeto, apresentado em 1992 (último ano de sua gestão), proprietários de imóveis de maior valor teriam um aumento no imposto (ao mesmo tempo em que outros imóveis, isentos da cobrança, voltariam a contribuir), ao passo que imóveis menores teriam os custos diminuídos até a isenção. Tal medida foi duramente rechaçada pela Câmara dos Vereadores (de maioria oposicionista) e por setores da imprensa, até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a iniciativa da prefeitura inconstitucional. Pela campanha deflagrada contra a atitude da prefeita e pela mesma potencialmente também atingir alguns setores da classe média, a administração de Luiza Erundina sofreu uma sensível queda em sua popularidade.

Durante seu período na prefeitura foi considerada uma das principais lideranças de esquerda no país, mas não conseguiu constituir um sucessor. O candidato de seu partido, Eduardo Suplicy, perdeu as eleições de 1992 para Paulo Maluf. Em 1996, 2000 e 2004, Erundina candidatou-se novamente ao cargo de prefeita, sem obter sucesso em nenhuma delas (apesar de ter disputado o segundo turno em 1996).

Ministra da Administração Federal

Com o advento do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1993, logo após dar posse a Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina seria convidada, pelo vice de Collor e seu sucessor Itamar Franco (1992-1994), a se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, dentro dos esforços de Itamar Franco em constituir um governo de coalizão política (coalizão à época chamada de "política de entendimento nacional"), abrigando no primeiro escalão políticos e lideranças de diferentes correntes. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997 (mesmo após se candidatar pelo partido à prefeitura de São Paulo no ano anterior e ao Senado Federal em 1994), depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT, posto que o episódio constituiu um desgaste progressivo seu com as demais lideranças da legenda. Em maio de 1993 deixou a Secretaria da Administração Federal principalmente devido a divergências com o Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, sendo substituida pelo general-de-brigada Romildo Canhim.

Saída do PT e entrada no PSB

Em 1998, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Deputada federal

Em 1994 foi candidata ao Senado ficando em 3º lugar com mais de 4 milhões de votos, sendo derrotada por José Serra (PSDB) e Romeu Tuma (PL). Perdeu a eleição municipal de 1996 no segundo turno para Celso Pitta e, após uma série de desentendimentos com o partido, deixou o PT para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), representando por esse partido, a partir de 1999, o estado de São Paulo no Congresso Nacional em Brasília, como deputada federal.

Em 2002 e em 2006 foi novamente eleita para o posto. Nessas últimas eleições conseguiu obter expressiva votação, ficando entre os quinze parlamentares mais bem votados do estado. Em 2006, quando se reelege, faz oposição ao governo Lula.

Ainda em 2006, Erundina protestou contra o aumento de 91% nos salários dos parlamentares.

Em 2008 foi convidada para ser a vice na chapa encabeçada por Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, o que era de seu interesse, mas não de seu atual partido. O vice da campanha de Marta acabou sendo Aldo Rebelo do PC do B, apesar de o PSB ter decidido apoiar Marta.

Nas eleições de 2010, discorda do apoio de seu partido ao empresário Paulo Skaf para a disputa do governo de São Paulo e consegue, mais uma vez, se eleger para o Congresso Nacional, conquistando assim o quarto mandato seguido como deputada federal, sendo a décima mais votada do estado com 214.144 (1%), à frente de políticos como Arlindo Chinaglia, Márcio França, José Aníbal.

Candidatura a vice-prefeita de São Paulo

Luiza Erundina em anuncio para ocupar o cargo de vice-prefeita na campanha de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.

Em junho de 2012, tornou-se pré-candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), composição muito celebrada pelo próprio PT por considerar que o nome de Luiza Erundina impulsionaria a campanha, já que Haddad, apesar de ter sido Ministro da Educação de Lula e Dilma Rousseff por mais de 6 anos, ainda era um nome pouco conhecido pela população como um todo. Entretanto, após a aliança do PT com Paulo Maluf e seu Partido Progressista também para a candidatura Haddad, firmada até mesmo com uma visita do ex-presidente Lula à residência de Maluf (em um ato político amplamente divulgado pela imprensa), Erundina anuncia seu declínio à candidatura. É substituída por Nádia Campeão, do Partido Comunista do Brasil. Contudo, Luiza Erundina continua a apoiar o nome de Fernando Haddad nas eleições, que se converteria no vencedor do pleito.

RAiZ - Movimento Cidadanista[editar | editar código-fonte]

Em 22 de janeiro de 2016,a deputada lança em Porto Alegre no Fórum Social Temático, um novo partido, o RAiZ - Movimento Cidadanista. O RAiZ tem com base os princípios do ecossocialismo, ubuntu e teko porã, e se inspira nas novas experiências dos círculos cidadanistas e de partidos-movimentos como o espanhol Podemos (Espanha).

Saída do PSB e entrada no PSOL[editar | editar código-fonte]

Em março de 2016, após 19 anos Erundina deixa o Partido Socialista Brasileiro (PSB), por esse apoiar o impeachment da presidente Dilma Roussef, e transfere-se, no período da janela partidária sem perda de mandato, ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) numa filiação transitória, até que a RAiZ - Movimento Cidadanista obtenha registro definitivo.

Candidata do PSOL, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) concorreu à presidencia da Câmara dos deputados do Brasil, na votação de 13 de julho de 2016, em substituição a Eduardo Cunha, que havia renunciado uma semana antes por conta das denúncias que lhe eram feitas acerca do escândalo da Lava Jato. Erundina afirmou que a eleição da Câmara é uma oportunidade de “renovação” e afirmou que é chegado o momento de uma mulher assumir o comando da Casa. A deputada foi a 9ª a registrar candidatura à presidência da Câmara após a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente. Ela também prometeu “radical mudança”, se assumir o posto, e criticou o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Erundina criticou os retrocessos do Governo Temer e as manobras de Eduardo Cunha. Há apenas 2 projetos em disputa: "a manutenção de uma Câmara desmoralizada, manobrada pelo fantasma de Eduardo Cunha, e do outro lado aqueles que lutaram pelo afastamento de Cunha"; em seu discurso, ela ressaltou que é necessário uma nova Câmara a um novo tempo e defendeu a eleição de uma mulher ao cargo: “essa eleição é uma oportunidade para a Câmara pagar uma dívida histórica com as mulheres. Nenhuma mulher ocupou a presidência desta Casa, e poucas foram eleitas para cargos de titular da Mesa Diretora. Isso se deve à sub-representação feminina dos espaços de poder, inclusive do Parlamento”, disse. A candidata disse que é preciso discutir questões que são de “real interesse do País”, como a reforma política, a reforma tributária, a regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre comunicação social, a reforma agrária e urbana. Quanto ao andamento dos trabalhos, prometeu fortalecer o trabalho das comissões e a participação do Colégio de Líderes. Para além dos 6 representantes de seu partido na Câmara, Erundina recebeu 22 votos nominais. Deputada há 5 mandatos, Erundina é suplente da atual Mesa Diretora. No momento em que Erundina fazia seu pronunciamento de candidatura, a hashtag #ErundinaEntraCunhaSai foi o assunto mais comentado do Twitter, mundialmente.

Candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2016

Em outubro de 2016 foi candidata pela quinta vez à Prefeitura de São Paulo, desta vez pelo PSOL, tendo Ivan Valente como candidato a vice-prefeito. O PSOL quis evitar as primárias fazendo a decisão da escolha por um consenso. As movimentações pré-campanha ocorrem num contexto de crise política envolvendo um pedido de impeachment do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, do PT.

Em 24 de julho, o PSOL oficializou a candidatura de Luiza Erundina ao cargo de prefeita de São Paulo, com Ivan Valente como vice. Durante o evento, foi revelada a primeira aliança da chapa: o PCB formando a coligação "Os Sonhos Podem Governar". Em 30 de julho, houve o anúncio da segunda aliança: o PPL.

Nas eleições deste ano, Erundina foi reeleita para o quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

Com informações da Wikypedia