PAUTA APERTADA E JOGO DE EMPURRA

Editorial Correio Braziliense

Com um prazo tão curto para o recesso parlamentar, beira o surrealismo que a prioridade do Congresso Nacional seja a barganha por mais dinheiro para suas bases

Oito dias úteis. Com o recesso parlamentar marcado para ter início no próximo dia 22, o Congresso Nacional trabalha, de fato, somente até o dia 20, uma sexta-feira. O tempo curto, no entanto, parece incompatível com o volume de pautas prioritárias na agenda do Legislativo, a maior parte delas ligada à economia.

Até o fim do ano, a Câmara e o Senado precisam avançar sobre o Orçamento para 2025, sobre a Reforma Tributária e diante do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal. Se o andamento da lista de tarefas cabe à vontade dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a pilha de compromissos tem como pano de fundo a má vontade dos congressistas com o governo após o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, dificultar a liberação de emendas parlamentares. 

O noticiário de ontem trouxe ainda mais incerteza sobre o cenário da reta final do ano, diante da condição de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É evidente que, neste momento, a prioridade do chefe do Planalto é  — e deve ser — a recuperação do hematoma cerebral que exigiu uma cirurgia de emergência. Ainda assim, em um momento de pressão do Congresso contra o Executivo, o governo precisa encontrar meios de superar a conturbada relação com deputados e senadores.

Das três pautas prioritárias, a votação do orçamento de 2025 é inadiável. No entanto, essa análise fica pendente diante das discussões acerca do corte de gastos — como ferramenta de controle da dívida pública a partir de uma economia prevista de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos — e da nova regulamentação tributária. Na prática, as duas últimas funcionam como condicionantes da primeira.

Com um prazo tão curto, beira o surrealismo que a prioridade do Congresso Nacional seja a barganha por mais dinheiro para suas bases. Como se constatou na última eleição, as emendas foram parte fundamental da manutenção no poder daqueles que já o ocupam. O alto índice de reeleição e a ampla vitória de partidos do chamado Centrão traduziram um cenário já esperado por analistas, mas, ainda assim, comprobatório do poder que essa parcela do orçamento tem para definir futuros políticos.

Cabe também o papel do governo nesta discussão. Em um país politicamente polarizado, é evidente que há dificuldades de articulação entre Executivo e Legislativo. No entanto, isso não exclui a necessidade de uma melhor interlocução entre as partes. A independência dos poderes, por exemplo, precisa ser respeitada. Nesse quesito, pouco ajuda que a decisão sobre o bloqueio das emendas tenha sido assinada justamente por Flávio Dino, que até outro dia ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Há também trunfos por parte do governo. Em operação realizada ontem, a Polícia Federal (PF) prendeu 15 pessoas na Bahia, em São Paulo e em Goiás, todas acusadas de integrar uma organização criminosa de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público. A quadrilha desviava recursos de emendas parlamentares e deve ser usada pelo Planalto para pressionar o Congresso junto à opinião pública.