sexta-feira, 18 de setembro de 2020

A ATUAÇÃO DO DEPUTADO JAIR

Editorial O Estado de S.Paulo

No início de julho, diante da notícia de movimentações salariais atípicas de assessores do então deputado federal Jair Bolsonaro, que teriam ocorrido entre 1991 e 2018, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, de Joinville (SC), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente da República. Entendendo que a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo trazia indícios de materialidade e autoria de ações ilegais, o advogado requereu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a possibilidade de apuração. “Apesar de terem ocorrido entre os anos de 1991 e 2018, os fatos relatados pelo jornal são extremamente graves, razão pela qual devem ser objeto de apuração pelo Ministério Público”, escreveu o advogado.

A denúncia, de fato, é grave. Não bastassem as suspeitas de um esquema de repasse de salários envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando o filho mais velho do presidente era deputado estadual, surgiram agora indícios de irregularidades envolvendo diretamente Jair Bolsonaro no período em que esteve no Congresso.

Em primeiro lugar, vale lembrar que, mesmo no caso da suspeita de rachadinha no gabinete de Flávio, o pai Jair sempre esteve, em alguma medida, envolvido. Toda a história se relaciona diretamente com o amigo da família Fabrício Queiroz e, como o próprio Flávio reconheceu, ele só nomeou Queiroz em função do aval do pai. No ano passado, em entrevista ao Estado, questionado se Queiroz tinha a confiança de Jair Bolsonaro, Flávio respondeu: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo”. Além disso, investigações revelaram depósitos de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro.

De toda forma, a notícia-crime sobre movimentações suspeitas de assessores de Jair Bolsonaro, no período em que era deputado federal, revela dois pontos especialmente graves. O primeiro é a similaridade entre o que se suspeita ter ocorrido no gabinete do pai no Congresso e no gabinete do filho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A suposta irregularidade envolvendo o filho do presidente adquire nova dimensão. A suspeita recai agora sobre o modo como a família atuaria nas diversas esferas do Legislativo.

Com a notícia das movimentações financeiras de assessores do então deputado Jair Bolsonaro, é implausível, por exemplo, a explicação dada por Flávio Bolsonaro de que o que ocorreu em seu gabinete de deputado estadual tenha sido mero fruto da confiança excessiva depositada em Fabrício Queiroz. “O Queiroz tinha muita autonomia dentro do gabinete para escolher as pessoas, principalmente as equipes que eu chamo de equipe de rua. Ele que geria isso tudo. Talvez tenha sido meu erro confiar demais nele. Ele me pedia: ‘Poxa, dá para colocar minha filha para trabalhar?’”, disse Flávio Bolsonaro no ano passado ao Estado.

A notícia-crime revela também outro ponto especialmente sensível para a imagem pública de Jair Bolsonaro. O ex-capitão do Exército sempre foi enfático ao afirmar a lisura de sua atuação como deputado federal. Diante dos muitos escândalos envolvendo parlamentares, Jair Bolsonaro estaria distante de toda e qualquer ilegalidade. A maior prova da honestidade de Bolsonaro seria o fato de que, mesmo na Operação Lava Jato, na qual não parecia sobrar nenhum político ileso, seu nome nunca foi citado. Por exemplo, na campanha de 2018, em resposta ao então candidato do PSDB, Jair Bolsonaro disse: “Não estou na Lava Jato, Alckmin, inventa outra. (...) Não preciso de foro privilegiado”. De fato, Bolsonaro não apareceu em denúncias da Operação Lava Jato. Agora, no entanto, deve explicações ao País, esclarecendo se ficou com parte do salário de seus assessores.

Na manifestação sobre a notícia-crime, Augusto Aras informou que “foi instaurada Notícia de Fato no âmbito desta PGR, voltada para a sua averiguação preliminar”. Mesmo que, por disposição constitucional, Jair Bolsonaro não possa ser processado com base nessa denúncia durante o mandato presidencial, seria oportuno que tudo fosse esclarecido com a maior brevidade possível. É muito prejudicial ao País que se avolumem as suspeitas e escasseiem as explicações.

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