Por Claudio Dantas Sequeira, ISTOÉ
Não é todo dia que um político condenado concorda em
devolver o que roubou com juros e multa. Por isso, o acordo celebrado em 2012
entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo Ok, do ex-senador Luiz
Estevão, surpreendeu a todos. Condenado pelo desvio de R$ 169 milhões na
construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Estevão aceitou devolver à União
R$ 468 milhões. Do total, R$ 80 milhões à vista e R$ 388 milhões em 96 vezes de
R$ 4,1 milhões atualizados pela taxa Selic. Ocorre que esse é justamente o
valor que o político e empresário obtém hoje com o aluguel mensal de dez
imóveis ocupados por ministérios, autarquias e por uma secretaria do governo do
Distrito Federal. Por meio de reajustes de até 60% e da assinatura de novos
contratos com empresas laranjas, Estevão multiplicou sua renda extra de R$ 2,6
milhões para R$ 4,3 milhões. Com isso, não precisa desembolsar um centavo para
quitar sua dívida. Quem paga é a própria União e, em última análise, o cidadão.
Ou seja, Luiz Estevão continua aprontando das suas para obter vantagens,
reeditando o comportamento que o notabilizou durante toda a sua trajetória
política e empresarial. Só que agora sua jogada é mais do que inacreditável:
ele repara os danos que ele mesmo causou ao erário com dinheiro da própria
União.
A AGU já identificou que as empresas que alugam para a União
são de laranjas de Luiz Estevão. Umas delas, inclusive, é gerida por uma filha
do ex-senador. Mesmo assim, para a AGU, não há conflito ético em Estevão quitar
sua dívida com dinheiro do próprio erário, nem vê problemas no fato de o
governo federal ter como senhorio um ex-senador cassado, que responde por
diferentes crimes e que já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça a 31
anos de prisão por crimes como corrupção ativa, estelionato e formação de
quadrilha. “A União precisa de imóveis para abrigar suas repartições. Não dá
para ficar escolhendo”, argumenta o procurador-geral da União, Paulo Khun. Para
ele, trocar os aluguéis pela dívida foi a melhor solução. “Os processos
poderiam se arrastar indefinidamente e nunca recuperaríamos o que foi
desviado”, diz. A AGU chegou a tentar tomar os imóveis, mas Estevão conseguiu
embargar a medida judicialmente. Khum ressalta que o Grupo Ok também retirou
todos os recursos judiciais que impediam o andamento do processo.
Por ironia, um dos principais inquilinos do ex-senador
condenado é a Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, órgão que concentra
todos os dados de operações policiais do País. O contrato foi assinado em 2011,
entre o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e a jovem empresária Fernanda
Meireles Estevão de Oliveira Resende, filha do ex-senador que aparece como
responsável e administradora da empresa LCC Empreendimentos, uma das companhias
que Estevão abriu em nome de laranjas, entre eles Carlos Estevão Taffner. A PF
paga por ano R$ 3 milhões e o contrato é reajustado a cada 12 meses. No mesmo
complexo, está o Instituto Chico Mendes, que desembolsa R$ 716 mil mensais pelo
espaço.
A LCC Empreendimentos também recebe cerca de R$ 657 mil pelo
aluguel de imóveis nas asas Sul e Norte do Plano Piloto. Um conjunto de salas é
ocupado pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), responsável por todas as compras
e licitações da pasta. Mas a maior parte dos contratos de aluguel de imóveis de
Estevão para a União foi firmada pela Inovar Construções e Empreendimentos
Imobiliários, registrada em nome de Guilherme e Amanda Taffner. Para a
Procuradoria-Geral da União, são claros os “indícios de desvio patrimonial” por
meio da formação de um grupo econômico informal. “Quando houve o bloqueio dos
bens em 2000, os filhos de Estevão eram adolescentes. Não tinham condições de
ser donos de empresas com esse patrimônio”, explica um dos integrantes do grupo
de investigação. Por meio do cruzamento das matrículas dos imóveis e dos
contratos sociais dessas empresas, foram mapeados 1.388 imóveis de propriedade
do ex-senador, incluindo apartamentos residenciais, salas comerciais, fazendas
e edifícios.
Até setembro deste ano, a Inovar recebeu da União mais de R$
17 milhões em contratos de aluguel com órgãos federais. Muitos desses contratos
foram firmados com dispensa de licitação e tiveram aditivos de até 25%, pois
foram feitos com base na Lei 8.666. O mercado imobiliário usa o IGP-M com
índice de reajuste. Por meio da Inovar, um dos maiores contratos de Estevão com
o poder público foi celebrado com a Funai: R$ 16,8 milhões. Em maio, foram
empenhados de uma só vez cerca de R$ 8,4 milhões. Nesse mesmo mês, o diretor de
Administração do órgão, Antonio Carlos Futuro, nomeou como fiscais do contrato
da Funai com a Inovar a agente em indigenismo Maria Tereza Passarela e o
motorista Elizeu Edílson Vasconcelos dos Santos. Como cabe a cada órgão firmar
e gerir seus próprios contratos de locação, não há como a AGU saber se os
valores são justos ou superfaturados. Muito menos checar se há desvios. Luiz
Estevão sabe bem disso.
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