O CONGRESSO É RESPONSÁVEL POR NOSSO FUTURO

Fernando Luiz Abrucio, Valor Econômico

O fortalecimento do Legislativo nos últimos dez anos não produziu uma instituição capaz de gerar uma agenda maior ao país

A eleição presidencial já está na rua e vem a pergunta que não quer calar: qual é o plano de governo dos principais candidatos? Será muito importante cobrar os presidenciáveis para que tenham uma plataforma consistente, centrada nos principais problemas do país e voltada para uma construção de uma agenda congruente com os desafios do século XXI. Porém, de nada adianta construir um bom projeto nacional se o Congresso Nacional não acompanhar esse processo, pois uma enorme frustração virá no dia seguinte ao da posse presidencial. Não há como almejar um futuro com essa dissociação.

Aqui está uma das maiores fissuras do sistema político brasileiro: eleitos de forma muito fragmentada e, em sua maior parte, com propostas localistas ou muito voltadas a grupos de interesses específicos, os congressistas em geral não têm uma visão ampla sobre os problemas e possíveis soluções do país. Pode-se retrucar que isso caberia aos partidos políticos. Só que no atual modelo institucional as legendas partidárias não congregam seus candidatos em torno de um programa coerente que enfrente os principais desafios do Brasil.

Em outras palavras, o individualismo míope da maioria dos deputados e senadores não se deve apenas à sua eleição orientada por temas paroquiais ou com grande restrição temática. Ele se relaciona fortemente com partidos que juntam pessoas em torno de ideais muito vagos e contra grupos adversários, mas não conseguem nem desejam ter uma proposta crível de país que possa ser cobrada pela sociedade.

As agremiações partidárias, salvo raras exceções, têm preferido aumentar o seu bolo no financiamento público, o que significa ter de procurar políticos com mais votos, e no máximo criam uma diferenciação genérica dentro da polarização política maior, ainda dominada pela oposição entre lulistas e bolsonaristas.

Sem reduzir significativamente o divórcio entre a eleição presidencial e a representação parlamentar nacional, o Brasil terá muitas dificuldades para enfrentar os problemas do presente e, sobretudo, para construir um projeto de futuro. A elite da classe política é responsável por essa anomalia, contudo ela só sairá de sua posição cômoda caso a sociedade cobre uma transformação dos candidatos e das instituições.

O primeiro passo é organizar a sociedade, em todo o país, para acompanhar mais as campanhas a deputado federal e a senador, independentemente da coloração partidária. Evidente que é essencial monitorar as eleições do ponto de vista do uso dos recursos públicos, como algumas ONGs já fazem e devem continuar fazendo. Só que é fundamental ampliar o foco para a cobrança em torno de temas essenciais ao país, sobretudo em relação ao nosso futuro. O papel de estimulador de debates de questões centrais, inclusive de conteúdo polêmico, deve ser exercido pela sociedade civil e a mídia. Obviamente que os candidatos precisam falar com seu público local para obter votos, mas os projetos no Congresso Nacional vão muito além dos temas paroquiais ou corporativos.

A capacidade de expandir além do local as campanhas ao Legislativo nacional é o grande desafio. Sempre haverá mais espaço para as questões regionais, ainda mais numa federação tão grande, heterogênea e desigual. Isso se amplificou com o crescimento da importância das emendas parlamentares, que ganharam uma dimensão de muitos milhões para cada deputado e senador individualmente. Eis aqui mais um dos efeitos deletérios do aumento desmedido do emendismo no orçamento federal: a piora da qualidade do debate eleitoral. A nação ficou mais longe do interesse dos candidatos à reeleição para o Congresso.

O reforço do localismo convive ainda com múltiplas formas de organização de interesses específicos. São evangélicos, sindicalistas, defensores do agro, ambientalistas, feministas, a bancada da bala, entre outros. É bastante legítimo que grupos busquem defender as questões que representam. O problema é quando o Legislativo e os partidos se transformam apenas em aglomerados de posições fragmentadas que praticamente só falam sobre seus temas. O recrudescimento do isolacionismo temático é outro ponto de piora na democracia brasileira recente.

Na última década, algumas associações da sociedade civil procuraram atrair políticos de vários partidos por meio de cursos e palestras que apresentavam diagnósticos e prognósticos mais amplos sobre o Brasil. Houve alguns resultados interessantes, mas o impacto foi bem menor do que o imaginado inicialmente. Há ainda a formação realizada em movimentos sociais, universidades e fundações partidárias, porém, novamente, com efeitos pequenos na quebra das visões localistas e de isolacionismo temático.

Toda essa movimentação para qualificar e ampliar o foco dos candidatos ao Legislativo também não teve muito impacto na capacidade de gerar maior conversa entre os diferentes. Este é um outro mecanismo que obriga os parlamentares a não ficarem somente num individualismo míope derivado de sua expressão local ou temática. Ao contrário do que almeja o modelo democrático, o último quadriênio mostrou um Congresso mais conflagrado, incluindo a “tomada da Mesa da Câmara”, que foi a Bastilha da extrema direita. O comportamento beligerante aumentou tanto quanto a dificuldade de pensar conjuntamente o país, num cenário em que se veta mais do que se constroem novas soluções.

O fato é que o fortalecimento do Congresso Nacional nos últimos dez anos, tornando-o um Poder mais forte e com maior capacidade de barganha junto ao Executivo, não produziu uma instituição capaz de gerar uma agenda maior ao país. Não é o Congresso de Ulysses Guimarães, e sim o dos presidentes do sindicato dos congressistas. Nos seus piores momentos, houve muita aprovação de medidas que continuam reforçando o poder dos parlamentares, por vezes inclusive transformando-os em uma casta acima da sociedade.

Sim, tem havido votações e reformas importantes, como a tributária. Contudo, são medidas fragmentadas demais, por vezes contraditórias e sem uma visão sistêmica, que interligue os assuntos na resolução dos problemas da sociedade brasileira. Esse último ponto é um grande obstáculo para o enfrentamento dos desafios do século XXI, uma vez que as temáticas que vão definir o futuro não são monotemáticas. As questões climática, demográfica, da primeira infância, do uso da tecnologia para aumentar a eficiência governamental e a competitividade do país, entre outras, precisam de um olhar mais amplo, intersetorial e com perspectiva de atuação temporal de longo prazo para serem devidamente planejadas e equacionadas. Como esperar de um Congresso cada vez mais localista e isolacionista temático uma postura adequada aos desafios complexos que temos pela frente?

O Congresso Nacional, ademais, não é apenas o somatório dos partidos e representantes que ocupam suas cadeiras parlamentares. É possível escolher algumas temáticas complexas e essenciais ao futuro do país, de modo a produzir um debate maior com a sociedade, realizar estudos mais profundos - a equipe técnica de ambas as Casas é excelente - e propor diagnósticos que ancorem mudanças legislativas mais sistêmicas e voltadas ao longo prazo.

Um bom exemplo de uma construção institucional mais ampla foi o diagnóstico que a Assembleia Legislativa do Ceará produziu, em 2004, sobre a situação da alfabetização de suas crianças. O resultado desse estudo foi fundamental para a criação futura, em 2007, do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública extremamente bem-sucedida e que tornou o estado referência na alfabetização no país.

Ora, por que o próximo Congresso Nacional não escolhe dois ou três temas estratégicos ao Brasil e faz um grande diagnóstico, com ampla participação da sociedade e de especialistas, para garantir um futuro melhor a todos nós? Isso traria efeitos extremamente positivos ao país e à própria imagem dos congressistas, vistos nas pesquisas de opinião como políticos que majoritariamente só pensam em si.

De todas as medidas que podem mudar o individualismo míope que predomina entre os congressistas, a mais importante passa por mudar a lógica atual dos partidos. A combinação da ampliação do emendismo com o crescimento vertiginoso do financiamento público gerou o recrudescimento das oligarquias partidárias, que nunca foram tão poderosas como agora em qualquer momento da redemocratização. Neste cenário, as legendas são máquinas de buscar votos dominadas por elites pouco controladas e transparentes. Alguns desses dirigentes, ressalte-se, estão no centro do escândalo do Banco Master, embora poucos eleitores saibam disso e ainda há poucas chances de punição ao modelo patrimonialista que cultivaram.

O espaço de pressão da sociedade junto às campanhas ao Legislativo e a discussão sobre o Congresso Nacional ter uma visão institucional mais voltada ao longo prazo são peças relevantes para mudar o individualismo míope dos parlamentares. No entanto, sem mexer com os incentivos que dominam o sistema partidário-eleitoral atual, será muito difícil termos partidos e congressistas que pensem para além de uma representação isolacionista e sem diálogo com os diferentes. O futuro do país precisa de um outro modelo de congressista, pois o presidente, quem quer que seja, não dará conta sozinho dos desafios do século XXI.

ALÔ, ALÔ, EU VOU CHAMAR O MARQUETEIRO : SIDÔNIO !

Andrea Jubé, Valor Econômico

Diferença de 0,1 ponto percentual em pesquisa fez o chão tremer para a ala racional do PT

Ninguém irá passar recibo, mas a sucessão de reveses nos últimos dias dividiu o time lulista entre os sinceramente preocupados, os aflitos e os negacionistas. Estes minimizaram o resultado da pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada na quarta-feira (25), que mostrou pela primeira vez o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na simulação de segundo turno: 46,3% a 46,2%, respectivamente. Uma diferença de 0,1 ponto percentual, que fez o chão tremer para a ala racional do PT.

O levantamento que ouviu 4.986 pessoas entre 19 e 24 de fevereiro mostrou um crescimento relevante de Flávio em relação à rodada anterior, quando os percentuais eram de 49,2% para o petista e 44,9% para o adversário. O repórter especial do Valor César Felício observou que os números representariam o estrago na imagem de Lula provocado pelo desfile da “Acadêmicos de Niterói”, que na homenagem ao petista, fez críticas aos conservadores que a oposição transformou em ataques às famílias brasileiras, fazendo barulho nas redes sociais. Para a turma negacionista do PT, entretanto, a repercussão nas plataformas digitais teria sido obra de “robôs”.

Um dia depois da divulgação da pesquisa, a explosão de nervos com a aprovação na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS da quebra de sigilo fiscal do filho mais velho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, ficou evidente com a troca de socos entre deputados no plenário da comissão, com transmissão em tempo real para todo o país.

A bancada governista recorreu do resultado, acusando o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) de violar o regimento na apuração dos votos. Simultaneamente, entretanto, surgiu a notícia de que o relator do processo sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ministro André Mendonça, havia deferido a quebra do sigilo de “Lulinha”, a pedido da Polícia Federal (PF).

O cenário, na descrição de um petista escaldado pelas crises, é de bate-cabeça no governo e no partido. “Não tem comando, não tem [pré-]campanha nos Estados, não tem coordenação política”.

A percepção de um grupo é que a esquerda não bateu em Flávio até agora porque o “Palácio do Planalto quis escolher o candidato”. Ou seja, o senador, cheio de “esqueletos no armário” - mas que vem sendo poupado de ataques -, seria um adversário menos difícil do que o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em contrapartida, outra ala tem receio de perder o “timing” para começar a desconstruir o adversário do PL. E se for tarde demais? Outro governista calejado de crises minimiza o quadro: “a campanha nem começou”.

Nessa conjuntura de “vaca não reconhecer bezerro”, como diria um político dos grotões, a saída foi chamar o marqueteiro. O ministro da Secretaria de Comunicaçào Social, Sidônio Palmeira - que deverá se afastar do cargo em julho para assumir a coordenação da campanha lulista - é esperado para uma reunião com deputados do PT na próxima semana, a convite do novo líder, Pedro Uczai (SC).

Há apreensão com a indefinição dos palanques nos dois maiores colégios eleitorais. Nessa quinta-feira, circulou a notícia de que Lula teria convencido o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a se candidatar ao governo de São Paulo. E o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também teria cedido aos apelos para concorrer ao governo de Minas Gerais, com o suposto apalavrado de que se não ganhar, seria a próxima indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Petistas se queixam da falta de comando na votação do PL antifacção, pela não exigência de votação nominal do destaque que excluiu a tributação de 15% sobre bets, que renderia R$ 30 bilhões para a segurança pública. Com a votação simbólica, o governo não pode apontar o dedo para quem se opôs ao recurso para o setor. Enquanto isso, um dos discursos de Flávio é de que o governo Lula seria omisso na segurança pública.

O PT também se irritou com a fala do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que concordou com uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, prevista no relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) na proposta de emenda constitucional (PEC) da segurança pública.

A declaração contraria uma posição histórica do partido, e resultou em nota de repúdio da bancada do PT: “A proposta, além de politicamente retrógrada, incorre em teratologia jurídica, tendo em vista que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição Federal e, portanto, não são passíveis de deliberação por maiorias eventuais”.

Nos anos 90, o publicitário Washington Olivetto, morto em 2024, fundador da “W/Brasil”, convidou Jorge Ben Jor a compor uma música para o aniversário da agência. A letra tem críticas aos problemas do Brasil, da violência à política, mencionando o confisco de Collor: “Lá da rampa mandaram avisar/ Que todo dinheiro será devolvido/ Quando setembro chegar/Num envelope azul índigo/Chama o sindico! Tim Maia!” Num cenário de caos e reveses para o PT e para o Brasil, com a crise do Master assombrando os Poderes, a saída é chamar o marqueteiro. Alô, alô, lá vem o Brasil, descendo a ladeira.

PENDURICALHOS NO SERVIÇO PÚBLICO LEMBRAM 'A REVOLUÇÃO DOS BICHOS'

José de Souza Martins, Valor Econômico

Privilégios evidenciam a sobrevivência de arcaísmos dos tempos coloniais

“A revolução dos bichos”, de George Orwell, é um desses livros que a gente lê com a estranha sensação de que já o havia lido e até mesmo de que já esteve no lugar ali descrito e até presenciou os acontecimentos ali ocorridos. O livrinho trata do poder das entrelinhas e do avesso na edificação da lógica perversa e oculta da dominação política fora dos marcos da grande herança da Revolução Francesa.

A familiaridade que a leitura nos sugere dá a impressão de que Orwell esteve no Brasil (ou Brazil?). Não só a gente já viu isso, mas ainda está vendo.

Tudo começa com uma insurreição dos bichos da chácara de Mr. Jones. Preguiçoso e bêbado, ele descuidava dos animais e os maltratava. Os animais haviam espalhado que Major, um porco premiado, tinha tido um sonho que gostaria de contar a todos logo que o dono da granja fosse dormir. E começou: “Será esta nossa terra tão pobre que não ofereça condições de vida decente aos seus habitantes?”. Ressaltou as condições adversas em que viviam os animais: “A vida do animal é feita de miséria e escravidão: essa é a verdade nua e crua”.

Para encurtar a história, que é mera epígrafe, eles decidem se revoltar, expulsar o dono, mudar o nome da granja para dar-lhe um sentido social, revogar várias normas opressivas. Dividem o trabalho, reorganizam a sociedade.

Numa ampla parede do estábulo, lugar da reunião, um dos animais, que sabia escrever, anotou, em letras bem legíveis, sete mandamentos sugeridos democraticamente pelos animais. Tinham por referência avessa os homens e suas maldades. Uma espécie de constituição da sociedade que estava sendo criada pelos insurgentes.

O sétimo e último mandamento dizia significativamente: “Todos os animais são iguais”. Como no artigo 3º da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.

Lá, tudo corria bem. Aqui, nem tanto. Os animais estavam felizes. Quase todos os animais foram alfabetizados. Talvez por isso aguçaram a sensibilidade, desenvolveram uma personalidade mais atenta e lúcida, chegaram ao pensamento crítico, que alerta contra a tirania e assegura a igualdade dos animais.

De repente começaram a notar que havia coisas diferentes do combinado. Um dia, ao voltarem do trabalho no corte do feno, perceberam que o leite havia desaparecido. Mais adiante, descobriram que estava sendo misturado com a ração dos porcos que agora administravam o novo país da igualdade. E foram notando que havia uma certa desigualdade na distribuição dos frutos do trabalho de todos. Aos poucos, justamente em nome dos valores dos sete mandamentos, grandes mudanças implantadas pelos porcos foram sendo feitas na granja, que voltava a ser basicamente a mesma da época de Jones.

Os mandamentos, interpretados pelo avesso, asseguravam privilégios aos porcos, para o fingimento de que, no formato imaginariamente invertido, serviam ao bom cumprimento dos valores sociais neles proclamados. Já aqui, avessos estão nas emendas constitucionais e nos penduricalhos. De modo que surgiram indícios e boatos de promiscuidade entre animais e homens.

Um dia os bichos resolveram conferir os mandamentos escritos na parede do estábulo para ver se as surpresas e apreensões resultavam de algo que lhes havia escapado quando os ditaram para que fossem escritos. Agora, havia um só mandamento: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais”.

Os bichos foram, então, conferir a notícia da convivência de porcos com os homens, “mas já era impossível distinguir quem era homem, quem era porco”.

Em dias recentes, notícias de corte de penduricalhos em vencimentos de servidores públicos em diferentes poderes chamaram atenção para o fato de que privilégios patrimoniais no serviço público evidenciam a sobrevivência de arcaísmos dos tempos coloniais, sem contar os inventados pela própria República. Com uma característica, ao que parece muito nossa. Tudo tem nome que disfarça o fato de que se trata de aumento salarial ilegal para alguns, mas não para todos.

Temos no Brasil indicações históricas da variação da categoria dos mais iguais. Como em “A revolução dos bichos”, ser mais igual não é para os ínfimos. Não é para os crédulos das procissões falsamente religiosas para viabilizar a ilegalidade de manifestações partidárias. Não é vestir cueca e calcinha de tecido verde e amarelo para fingir patriotismo e participar de demonstrações politicamente destrutivas, como a da intentona de 8 de janeiro de 2003.

É preciso ter poder e estar no poder para ser mais igual. Quando os animais descobrem, tardiamente, que não há diferença entre quem é gente e quem é porco, confirma-se o fato consumado que gente virou porco.

CRISE PARA ALÉM DAS ELEIÇÕES

Artigo de Fernando Gabeira

Conversando com um amigo sobre o futuro, sem nenhuma pretensão de prevê-lo com rigor, afirmei que, infelizmente, as eleições deste ano não resolvem a crise que a democracia vive no Brasil.

Para começar, uma das instituições mais criticadas, o Congresso, deve emergir da disputa com uma configuração semelhante à que está aí. O mecanismo das emendas parlamentares, que hoje avançam sobre o Orçamento, não é apenas irracional e vulnerável à corrupção. Ele é uma garantia da continuidade de deputados e senadores.

Na verdade, é possível que o Senado se posicione mais à direita ainda porque há uma estratégia de aumentar o número de senadores para solucionar outra crise institucional: a do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse caso, é uma tentativa de punição de alguns ministros pelo caminho do impeachment. Há outras propostas para tratar o caso do Supremo. Uma delas foi apresentada pelo jurista Walter Maierovitch, que propõe emenda constitucional para reformular a Corte, com mandatos de nove anos. O que fazer com os ministros que só se aposentariam com 75 anos? Seriam colocados em disponibilidade. Iriam para o banco, para usar uma linguagem de futebol. Emenda constitucional dessa envergadura só seria apresentada por um presidente que fosse muito forte e que estivesse disposto a comprar essa reforma.

Acontece, portanto, que tanto o Congresso quanto o STF são de difícil reforma e não podemos contar com isso para 2027. Resta indagar se as eleições conseguem equacionar o problema da segurança pública no Brasil. Ele depende da conjugação das forças federais, estaduais e municipais. Isso pode ser conseguido por meio de emenda constitucional. E deverá ocorrer.

O problema, no entanto, é mais profundo. Como vencer as desconfianças entre as polícias locais e a Polícia Federal? Será preciso um intenso trabalho de articulação. Um trabalho desse tipo anda muito melhor quando orientado pelo presidente.

Lula é o favorito. Terá 80 anos ao vencer. Muitos questionam sua saúde para exercer um cargo desse tipo. Também já tive 80 anos e acho que ele consegue com os recursos que tem, superar tranquilamente esse obstáculo. Nessa análise, numa mesa de bar, simplesmente ignorei a idade de Lula. Minha pergunta não é se Lula terá saúde, mas se terá paciência.

Nesse terceiro mandato, já demonstrou uma ligeira fadiga com as articulações políticas, principalmente com deputados e senadores. A conjuntura internacional o empurrou para uma série de viagens pelo mundo. É necessária, porque a abertura de novos mercados, que era importante em si, tornou-se mais decisiva ainda com os rompantes de Trump.

Num mundo efervescente, as viagens devem continuar sendo um tópico importante na agenda. Muda-se de clima, vê-se um novo país, mergulha-se em nova cultura. Mas com o tempo, essas experiências tornam-se previsíveis, não tanto quanto uma conversa com deputados, mas com menos encanto do que agora.

Paradoxalmente, é possível que se tenha um presidente com menos paciência, num país mais complexo e nervoso, portanto mais impaciente. Chegará um tempo em que o presidente terá de tomar grandes decisões num país em crise. Alguns dos seus aliados podem avaliar a crise como estrutural e aconselhá-lo a dar passos para a frente, rumo ao socialismo. De qualquer forma, serão necessários muita sabedoria e um governo enérgico para enfrentar o caos.

Nesse momento da análise, o amigo lembrou que as eleições ainda nem começaram, que haverá alguns debates importantes, alianças surpreendentes, sem contar com o fato de que a popularidade de Trump está em declínio. Sim, esses fatores são importantes e pode ser que com outras variáveis mais confortáveis, Congresso e STF consigam celebrar um imenso acordo que garanta sua sobrevivência sem sobressaltos. E o presidente eleito tenha apenas de tocar o barco, aparando uma ou outra aresta, empurrando com a barriga as questões insolúveis até agora.

De qualquer forma, será necessária muita paciência. Um cenário de monotonia não costuma ser frequente no Brasil.

Enquanto nada disso acontece, não há outro caminho, exceto lutar por um Congresso melhor, enfatizando a importância de uma boa escolha. E também lutar pela transparência em escândalos como o do Banco Master. É importante saber quem se envolveu, políticos e juízes. A verdade é que tudo o que sabemos sobre Dias Toffoli nos deixa mais confusos ainda: como é possível que se faça tudo que ele fez e não aconteça nada? Aí voltamos à crise do próprio STF, que se tornou uma Corte insustentável.

Vamos votar num presidente sabendo que não terá dinheiro para realizar seu programa. Com todos os senões, vamos adiante. É o que nos resta.

Artigo publicado no jornal Estadão em 27 / 02 / 2026

ESPETÁCULO TURBINADO

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Maior escândalo financeiro em ano de eleição hiperpolarizada aumenta a indefinição mas é Mendonça quem mais surpreende governo

A CPMI do INSS pautou e aprovou, no atropelo do regimento, a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República. A mesma comissão sequer pautou a convocação de Letícia Caetano dos Reis, administradora do escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”. Os dois controlam uma empresa sediada nas ilhas Virgens Britânicas, suspeita de lavagem de dinheiro.

Na véspera, durante a sessão da outra CPI, a do Crime Organizado, no Senado, esta sob controle governista, a convocação de Letícia foi, pelo menos, pautada. Como o senador que propôs sua convocação não estava presente no momento em que foi requerida a defesa de seu requerimento, a proposição foi derrotada por 7 votos a 3.

Esta CPI do Crime Organizado aprovou outras três convocações referentes às fraudes nos benefícios dos aposentados. Já a do INSS aprovou 11 requerimentos referentes ao banco Master que tem dominado os trabalhos lá na CPI do Crime Organizado. Esta comissão convidou o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mas convocou o anterior, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, tornando o comparecimento compulsório.

Essas comissões se confundem nos seus propósitos e convocações, entre outras razões, porque este é um ano eleitoral e o maior escândalo financeiro da história do país é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Presidentes e relatores destas comissões, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), na CPMI do INSS, e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, buscam a recondução dos seus mandatos. A exceção é Gaspar, que sonha mais alto. Quer derrubar seja o deputado Arthur Lira (PP-AL), seja o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pelo Senado do seu Estado.

Todo ano de eleições gerais é a mesma coisa. As CPIs, que já têm vocação para o palco na era das redes sociais, têm um incentivo exponencial para o espetáculo em ano eleitoral. O ministro André Mendonça, que conduz tanto o inquérito do INSS quanto o do Master, no Supremo Tribunal Federal, baixou algumas das cortinas ao tornar facultativo o depoimento dos irmãos do ministro Dias Toffoli na CPI do Crime Organizado. Pautou-se na jurisprudência do Supremo. Por outro lado, liberou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, com uma fundamentação desconhecida uma vez que a decisão está em segredo de justiça.

O governo, aparentemente, foi pego de surpresa pela informação de que o sigilo de seu filho já havia sido quebrado pela PF por autorização de Mendonça, em janeiro passado. Ao assumir o inquérito do Master, o ministro disse que proibiria o compartilhamento de informações para superiores hierárquicos, na PF, da mesma forma que o fez no inquérito do INSS, do qual também é relator. Com o diretor-geral da PF excluído do que se passa na investigação do Master, não custará ao Palácio do Planalto ser também surpreendido pela condução do inquérito. Se Mendonça não tem motivos para proteger Lula, Flavio Bolsonaro tampouco pode ser considerado um nome de sua predileção. O senador trabalhou contra sua indicação e aprovação para o Supremo, em 2021. É um jogo mais sutil do que aquele que se passa no Congresso.

As CPIs estão incorporadas ao grande circo das operações anticorrupção que varrem o país há décadas. Noves fora a espetacularização, aproximam o cidadão comum de investigações que, no mais das vezes, correm em segredo de justiça ou cifradas no hermetismo da linguagem dos tribunais. O que há de se perguntar é se, na balança entre espetáculo e esclarecimento, seu funcionamento em anos eleitorais não pende excessivamente para a primeira bandeja, deixando o leitor mais distante das luzes e dos fatos.

O BRASILEIRO É PREGUIÇOSO ?

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Nas entrelinhas da objetividade econométrica, encontra-se escondido o reavivamento acrítico do mito colonial da preguiça

Quando deixamos os números falarem sem contexto, o que nos resta é o mito e não a verdade

Eu li a matéria nesta Folha intitulada "Brasileiro trabalha menos que a média mundial" na voz manhosa de Macunaíma lamentando "Ai! Que preguiça!". Para o estudo que fundamenta a reportagem, o que explicaria o "desvio brasileiro" por menos trabalho seria, nota-se, uma "questão cultural", isto é, "uma preferência por mais quantidade de lazer". Imaginei Macunaíma, o preguiçoso herói sem nenhum caráter de Mario de Andrade, lendo isso sentado numa rede entre dois cajueiros onde dorme por dias a fio. Ai! Que preguiça!

Da literatura à colonização, o mito da preguiça do brasileiro foi historicamente cunhado pelas elites locais para justificar a exploração do trabalho alheio ou dela zombar. Massacrados, povos indígenas foram gradualmente substituídos no Brasil por africanos e seus descendentes não por uma inaptidão daqueles ao trabalho escravo, mas por ser mais conveniente controlar africanos traficados ao Brasil do que povos originários. Em "Coisa de Rico", Alcoforado mostra como ricos hoje dizem-se ocupados todo o tempo, e como tal mito meritocrático é central para diferenciação social.

O Brasil é o país que depois de mais de três séculos de açoite contra negros deu-lhes de presente um Código Penal de 1890 que previa punição de prisão a vadios, capoeiristas, mendigos e ébrios. Mais escala 6x1, menos "exercícios de agilidade e despreza corporal" nas "ruas e praças públicas". Mais trabalho, menos Carnaval. A ditadura de Vargas reproduziu o despautério como contravenção penal em 1941, criminalizando o ócio, e punindo-o com internação em colônia agrícola ou instituto de trabalho.

Interessa-me que, nas entrelinhas da objetividade econométrica, encontra-se escondido o reavivamento acrítico do mito colonial da preguiça em pleno século 21. Deixo aos economistas e técnicos a crítica aos números: brasileiro trabalha mais do que países desenvolvidos europeus, mais do que o esperado contando determinantes institucionais e a pesquisa ignora tempo de deslocamento que, em SP, chega a mais de 2h.

Quando deixamos os números falarem sem contexto, o que nos resta é o mito e não a verdade.

A MILÍCIA NO BANCO DOS RÉUS

Bernardo Mello Franco, O Globo

Julgamento do caso Marielle põe a milícia no banco dos réus

Investigação escancara ligação entre política, polícia e crime organizado no Rio

O julgamento do caso Marielle levou ao Supremo uma realidade conhecida dos cariocas: a ligação entre política, polícia e crime organizado.

A Procuradoria-Geral da República expôs a conexão dos irmãos Brazão, acusados de encomendar o assassinato da vereadora, com grupos armados que dominam territórios nas zonas Norte e Oeste do Rio. Esses laços não são novos. Já haviam sido mapeados pela CPI das Milícias, concluída em 2008.

Depois daquela investigação, o clã continuou a expandir seu poder. Domingos Brazão, que era deputado estadual, foi alçado a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Chiquinho Brazão, então vereador, chegou a Brasília como deputado federal. Agora os dois estão presos, mas o sobrenome continua na ativa. Manoel Inacio Brazão, que não é citado no caso Marielle, exerce o segundo mandato na Assembleia Legislativa.

Além de garantir votos, as milícias ajudaram a família a enriquecer à margem da lei. Segundo a PGR, os irmãos Brazão faturaram alto com a grilagem de terras nas regiões de Jacarepaguá e Rio das Pedras. Acumularam ao menos 87 imóveis, num esquema que envolvia uso de laranjas e falsificação de documentos.

Os pistoleiros eram recompensados com proteção política e nacos da máquina pública. A Polícia Federal descobriu que Domingos Brazão pendurou a mulher de um miliciano na folha de pagamentos da Alerj. Preso há dois anos, o conselheiro ainda recebe salário do TCE. Neste mês, seu contracheque chegou a R$ 56 mil brutos, incluindo R$ 14 mil em penduricalhos.

Para a Procuradoria, Marielle Franco foi morta porque enfrentou as milícias e se tornou um risco para os negócios do clã. A vereadora do PSOL pagou por não se render a uma estrutura de poder corrompida, que aposta na intimidação e no cinismo para se perpetuar.

Ontem o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, tentou naturalizar a convivência de detentores de mandato com o crime. “Quem faz política no Rio e nunca pediu voto para traficante ou para miliciano que atire a primeira pedra”, disse. Hoje a Primeira Turma do Supremo pode dar uma resposta a quem acha isso normal.

PAES TERÁ PALANQUE COM LULA E BOLSONARISTA 'FICHA SUJA'

Alvaro Costa e Silva, Folha de S. Paulo

Indicada a vice na chapa, Jane Reis é irmã do cacique de Caxias

Estratégia é ampliar diálogo com evangélicos e avançar na Baixada

Em 2020, a advogada Jane Reis disputou a eleição à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, a 50 quilômetros da capital, com população de 228.127 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. O município se destaca na produção de mandioca. Jane obteve 7.966 votos, equivalente a 5,92% do total, ficando na sexta colocação, atrás dos candidatos Boneco e Sargento Lopes. Seis anos depois, ela pode se tornar a vice-governadora do Rio de Janeiro, se as pesquisas que indicam o favoritismo de Eduardo Paes nas eleições de outubro se confirmarem.

Pode-se dizer que Jane era a mandioca que faltava à farofa eleitoral de Paes. Apresenta a opção de uma mulher na chapa majoritária, aumenta o diálogo com os evangélicos (Jane tem ligação com a Assembleia de Deus), incorpora o MDB à coligação PSD-PT e avança na Baixada e no interior. Além disso, o movimento é uma tentativa de minar a força do bolsonarismo no estado que o viu nascer.

É, no entanto, uma aposta arriscada. Nome desconhecido da população, Jane não tem experiência administrativa. No seu Instagram, define-se como "cristã, mãe e esposa". Preside o MDB Mulher em Duque de Caxias. Traduzindo: ela é irmã de Washington Reis, presidente estadual da legenda e cacique da Baixada. Um bolsonarista até a cutícula punido na Ficha Limpa.

Por ironia, Jane é casada com o pastor Rafael Corato, que chegou a ser cotado para vice de Alexandre Ramagem na eleição municipal de 2024 —contra Eduardo Paes. A farofa é tão saborosa que, dois dias após a indicação da irmã, Washington Reis anunciou que continua apoiando a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. De lambuja, criticou a gestão Lula. Vai passar a campanha pulando do palanque amigo ao palanque inimigo, com a certeza de que com qualquer resultado sairá vitorioso.

Sem força partidária no Rio —o PT tem três prefeituras contra 22 do PL e 17 do PP—, Lula nem sequer foi comunicado da escolha de Paes. A esperança é usar a mandioca para trazer o MDB e outros centrões da vida à campanha da reeleição.

SUPREMA CORTE VAI CONTER TRUMP ?

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Decisão sobre tarifas mostra que Judiciário ainda não foi totalmente cooptado

Vamos ver se magistrados reafirmam independência nos próximos julgamentos

Numa rara boa notícia que vem dos Estados Unidos, a Suprema Corte declarou, pelo placar de 6 a 3, que o tarifaço de Donald Trump é inconstitucional. A decisão dos magistrados não põe fim aos desatinos econômicos do Agente Laranja, mas indica que a erosão institucional em curso naquele país ainda não foi tão longe quanto se poderia temer. O tribunal, que em outras ocasiões deu rédeas à hipertrofia dos poderes presidenciais, ainda não se tornou um órgão que apenas carimba ordens da Casa Branca.

Em termos práticos, Trump não está impedido de tarifar outros países. Precisa apenas fazê-lo através de outros dispositivos legais e com melhores justificativas. O que a corte estabeleceu é que o presidente extrapolou ao criar as chamadas tarifas recíprocas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Essa norma não dá ao Executivo o poder de tributar sem o aval do Congresso. Daí não decorre que o arsenal da Casa Branca tenha sido esvaziado. O governo pode decretar taxas temporárias de até 15% e punir com sobrepreço países que pratiquem deslealdades comerciais, mas aí caso a caso e só após investigação.

O presidente, como era previsível, xingou os magistrados que lhe impuseram essa derrota, mas não sugeriu que desobedeceria à ordem judicial. Nas próximas semanas, a Suprema Corte deve divulgar outras decisões importantes relativas ao alcance dos poderes de Trump. Há o caso da conselheira do Fed (o BC americano) que ele mandou demitir, violando a independência do banco; há o decreto pelo qual ele pretendeu tirar o direito de cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA; e há a questão da detenção generalizada de imigrantes.

Vamos ver se a corte vai se converter num contraponto institucional aos abusos do Agente Laranja e como ele reage a eventuais novas derrotas. Vamos descobrir se ainda existem juízes em Washington e se os EUA seguem sendo uma democracia ou se já se converteram numa republiqueta de bananas das que abundam nas Américas.

LIMITES À POLÍTICA DO PORRETE

Jorge J. Okubaro. O Estado de S. Paulo

Por decisões políticas ou judiciais, algum limite está sendo imposto ao uso do porrete como política de Estado que Trump tentou consagrar

O mundo está perdendo o medo de Trump? Enfim, parece que até a Europa Ocidental agora entende os danos que um governo norteamericano chefiado por uma pessoa descontrolada e insensível às relações internacionais pode provocar no cenário mundial. Alguns dos principais dirigentes europeus reunidos na Conferência de Segurança de Munique reconheceram que a ordem mundial, construída logo depois do fim da 2.ª Guerra Mundial e aperfeiçoada nas últimas décadas – e que assegurou um mínimo de paz para o desenvolvimento da humanidade –, acabou. “A ordem mundial baseada em direitos e regras está sendo destruída”, disse o chanceler alemão, Friedrich Merz, durante o encontro. É um reconhecimento tardio dos estragos que Donald J. Trump está espalhando pelo mundo.

Esta reunião é realizada desde 1963, com a participação dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em tempos normais, tem sido uma confraternização dos países que, com os Estados Unidos, formam a aliança militar criada para se contrapor à ameaça do Leste Europeu (até o início da década de 1990, os países dessa região, liderados pela então União Soviética, formavam o Pacto de Varsóvia) e de outros da Europa Central que se integraram ao grupo.

O governo Trump mudou esse clima afável no ano passado. Ao falar em nome do governo que se iniciara pouco antes, o vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, fez duras críticas aos países europeus, sobretudo às suas políticas internas, que acusou de serem tolerantes com imigrantes indesejados e não protegerem liberdades individuais, e a sua baixa capacidade de autodefesa, acusando-os de não estarem preparados para enfrentar as ameaças globais sem a ajuda dos Estados Unidos. É provável que Vance tivesse alguma razão na questão militar, mas seu tom foi obviamente exagerado. Mas Vance é mais exagerado que Trump.

Neste ano, o representante norte-americano, o secretário de Estado Marco Rubio, foi menos agressivo, e até falou que os destinos dos Estados Unidos e da Europa Ocidental estarão “sempre entrelaçados”. Duros foram alguns dirigentes europeus. Merz, por exemplo, fez seu discurso em inglês, para deixar claro a quem dirigia preferencialmente suas palavras sobre a destruição da ordem mundial conhecida até agora.

Outro que falou em inglês, com o mesmo objetivo, foi o presidente francês, Emmanuel Macron, talvez dando uma resposta muito atrasada para as críticas feitas por Vance no ano passado. “A Europa tem sido vilipendiada como um lugar de imigração descontrolada e repressão à liberdade de expressão. Mas todos deveriam seguir o nosso exemplo, em vez de nos criticar ou de tentar nos dividir”, disse Macron.

Na semana passada, em outro episódio de resistência europeia, a primeira reunião do Conselho da Paz criado unilateralmente por Trump foi marcado não pelas presenças, mas pelas ausências. Os principais aliados dos Estados Unidos recusaram-se a participar da encenação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, rejeitou o convite. Entre outros dirigentes que não foram a Washington estão os do Reino Unido, da Alemanha e da França.

Trump havia retirado o convite ao primeiro-ministro canadense Mark Carney, que fez um discurso muito crítico à política externa dos Estados Unidos no Fórum Econômico Mundial, na localidade suíça de Davos.

Mas a pi or der r ot a de Trump foi no plano interno. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada na sexta-feira passada, de considerar ilegais as tarifas impostas por Trump às importações originárias de dezenas de países desmonta um dos principais programas do governo norte-americano. O objetivo do presidente dos Estados

Unidos era, por meio de tarifas, impor ao mundo uma nova ordem para o comércio mundial decidida exclusivamente na Casa Branca, destruindo o que ainda restava de regras universais para as trocas internacionais pacientemente construídas nas décadas que seguiram à criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), em 1947, até sua transformação na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.

De acordo com a decisão da Suprema Corte, a fixação de tarifas de importação é competência exclusiva do Congresso. Mas Trump não desistiu. A Casa Branca informou que utilizará outros instrumentos legais para sobretaxar as importações. Há, de fato, meios legais para isso, ainda que algumas medidas sejam temporárias e outras, de aplicação mais difícil, pois exigem investigações de práticas desleais de comércio. O caso terá desdobramentos.

Mesmo assim, por decisões políticas ou judiciais, algum limite está sendo imposto ao uso do porrete como política de Estado que Trump tentou consagrar. Como disse o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil e ex-subsecretário de Estado Thomas Shannon em entrevista ao Valor Econômico, a abordagem do mundo que gera o caos, como Trump tem feito, é desconfortável até para os norteamericanos. •

POLITIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS (NOS EUA)

Rubens Barbosa, O Estado de S. Paulo

A reação das FFAA contra a tentativa de politização por parte de Trump mostra a solidez das instituições e o profissionalismo militar

Uma das questões mais controvertidas que Trump vai deixar como legado de seus dois mandatos presidenciais nos EUA será a tentativa frustrada de politizar as Forças Armadas (FFAA), contrariando um dos pilares fundamentais da democracia americana: o controle civil das Forças Armadas e a neutralidade política dos militares.

Durante o primeiro mandato (2017-2021), Trump frequentemente tratou as Forças Armadas como base política, buscando lealdade pessoal dos líderes militares. Ele frequentemente se apresentava como o “presidente dos militares” e procurava associar o Exército à sua imagem pessoal. Exerceu pressões sobre oficiais, tentando que altos comandantes apoiassem publicamente decisões controversas, como o uso das forças para reprimir protestos do movimento Black Lives Matter em 2020. Buscou o uso político da força, chegando a sugerir o envio de tropas federais a cidades governadas por democratas e usar a Insurrection Act (Lei da Insurreição) para mobilizar o Exército internamente em cidades como Chicago, Los Angeles e Washington, governadas por opositores democratas, tratando essas áreas como se fossem zonas de guerra doméstica. Fez críticas públicas a generais, chamando oficiais de “fracassados” ou “covardes” quando se opuseram às suas ordens ou mantiveram postura institucional.

O risco à democracia no ataque ao Congresso norte-americano em 6 de janeiro, com o objetivo de impedir a posse do candidato eleito, Joe Biden, não contou com o apoio das FFAA. Talvez em função de uma ameaça semelhante nas eleições presidenciais americanas em 2024, levando em conta o clima de divisão e radicalização do país, oito secretários da Defesa e cinco chefes do Estado Maior das FFAA dos EUA, em setembro de 2022, divulgaram uma carta em que deixaram explícito que os militares nos EUA têm muito claro os limites de sua atuação, ao reiterar a observância dos regulamentos que proíbem militares de participarem de atividades partidárias. A reação das FFAA contra a tentativa de politização por parte do presidente norte-americano mostra a solidez das instituições e o profissionalismo militar

No segundo mandato (2024até aqui), durante a campanha para as eleições de 2024 e nas movimentações pós-eleitorais, Trump e aliados vêm promovendo a ideia de “expurgo” institucional, prometendo substituir líderes militares e civis do Pentágono por pessoas “leais” a ele. Acusou o Exército de estar “politizado pela esquerda” devido a programas de diversidade, equidade e inclusão, usando-o como justificativa para intervir politicamente. Reforçou laços com ex-militares simpáticos ao movimento Make America Great Again ( Maga), alguns dos quais participaram dos protestos de 6 de janeiro de 2021. Sugeriu que oficiais que não seguirem ordens controversas seriam substituídos, minando a independência profissional das Forças Armadas.

Episódios recentes mostram, mais uma vez, a tentativa de politizar as atividades das FFAA, rompendo a tradição militar de neutralidade e lealdade à Constituição e não a um partido ou presidente. Militares da mais alta patente do Exército, da Marinha e da Força Aérea foram convocados de todas as partes do mundo para reunião na Base de Quantico, na Virgínia, para encontro com o secretário da Guerra (ex-Defesa) e com o presidente norte-americano. Na reunião, para perplexidade dos generais presentes, Trump buscou mobilizar os militares contra os “inimigos internos” e usar as “cidades como campo de treinamento”. A ação militar seria utilizada contra opositores do governo republicano e imigrantes acusados de serem criminosos e traficantes de drogas. Na ação na Venezuela, os militares receberam ordem para atacar o território venezuelano e capturar o presidente Maduro.

Outro exemplo da interferência política nas FFAA para engajá-las na agenda trumpista foi a decisão de afastar mais de uma dúzia de militares de alta patente de posições de chefia no Pentágono, sem qualquer explicação, deixando a suspeita de que não estavam de acordo com as ordens, que consideravam ilegais, vindas da Casa Branca. Alguns oficiais de alta patente pediram demissão, como o comandante do Comando Sul, que saiu aparentemente por não concordar com a execução sumária e ilegal dos tripulantes dos barcos atacados por mísseis dos navios no Caribe.

A exemplo das “vivandeiras de quartéis”, seis congressistas democratas pediram às FFAA para interferir e recusar o que chamaram de ordens presidenciais ilegais, inclusive as que determinariam o uso militar, à revelia do Congresso, em Estados que resistissem às ações contra imigrantes. Trump chamou os adversários de traidores e afirmou que deveriam receber a pena de morte.

Nos EUA, ao contrário de alguns países onde há leis específicas – como no Brasil, onde medidas contidas no artigo 142 da Constituição e leis e regulamentos regulam operações internas das FFAA – a restrição principal vem da Constituição e do Posse Comitatus Act, que assegura a neutralidade e o limitado papel dos militares em operações policiais internas, a não ser com autorização expressa do Congresso ou em casos previstos na Constituição, como intervenção federal e situações de distúrbios internos. •

BARBAS DE MOLHO

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

André Mendonça será agente contrário à investigação sobre Dias Toffoli? Essa é a questão. Porque pesa sobre o STF – pressiona o STF – o relatório da Polícia Federal que reúne indícios de crimes cometidos pelo ministro-hoteleiro. Pesa sobre a indolência de Fachin. Pesa sobre a omissão do PGR Xandão Gonet.

Mendonça formará com eles? A propaganda corrente-influente nos dá conta de que chegou chegando à relatoria do caso Master. Cheio de providências etc. Há mesmo boas gestões; aquelas que levam a investigação aos trilhos de alguma legitimidade, restituída à PF a prerrogativa de apurar-periciar.

É alarmante o volume de dificuldades empilhado por Toffoli como relator da matéria – barreira cuja gravidade alcança a altitude do sem-precedentes quando sabido que agiu sobre conjunto que o implicava, ex-sócio do cunhado-operador de Vorcaro contra quem a Compliance Zero mobilizara a segunda fase.

Por contraste ao antecessor, Mendonça de repente deixa de ser o ministro-empresário que – na reunião secreta gravada clandestinamente – atestou a “fé pública” do colega e, fechando com a versão de que a PF promovera investigação ilegal, levantou a bandeira corporativista do efeito Orloff: “Pode acontecer com qualquer um de nós. Quero saber se vão dar esse tratamento para mim. E encerro aqui”.

O “encerro aqui” informa. Comunica o medo geral de ser o Toffoli de amanhã. Comunica as relações que tem. Comunica uma pretensão. Aquela que explica a reunião secreta da qual os juízes da Corte constitucional sairiam com solução puxadinho destinada à acomodação – como se o princípio do juiz natural fosse cabeça de gado da qual ministro-fazendeiro pudesse dispor à vontade: Toffoli ao mesmo tempo afastado da relatoria e insuspeito. A pretensão-pacto: abafar. Porque – solidariedade do temor – não será somente ele a figurar nos telefones do banqueiro e suas fachadas.

O pescador Alexandre de Moraes – que frequentava Vorcaro, que tinha a esposa como advogada do Master e que se reuniu com o presidente do BC para não falar do banco – já botou a sua relatoria paralela-intimidatória em riste e fez depor, desde a condição de investigado, o sindicalista que ousou opinar sobre a rede-arrastão que lançara: seria mais seguro fiscalizar membros do PCC que “altas autoridades” brasileiras. Xandão confirma.

Eis o Supremo: rigoroso para com servidores ainda investigados – os nomes já expostos, trancados com tornozeleiras eletrônicas – e frouxo sobre a gravação clandestina de sua reunião. Que não será investigada. Ninguém sabe ainda quem vazou dados sigilosos de parentes de ministros – os violadores apontados, porém, já sob cautelares. Os ministros sabem quem lhes gravou-vazou na alcova – e deixarão quieto, pela “paz institucional”. Ou porque, desconfiados uns dos outros, melhor será se unirem.

Serão investigadas as relações de Toffoli com a turma do Master? Mendonça apoiará que se investigue? Está respondido. •

O FATOR TRUMP EM OUTUBRO

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Flávio tem potencial para trazer Trump de volta para a política e a eleição no Brasil?

A expectativa de Flávio Bolsonaro corresponde, na mesma proporção, ao temor do presidente Lula e do Planalto: o de que o imprevisível Donald Trump dê mais uma de suas guinadas e volte a se meter não apenas em assuntos políticos, jurídicos e econômicos no Brasil, mas também, e diretamente, nas eleições presidenciais.

Trump comandou a primeira reunião do Conselho de Paz de Gaza, idealizado por ele, montado por ele e presidido por ele ao seu bel-prazer, cercado de líderes mais do que conservadores e batendo no peito para enaltecer seu próprio papel na vitória desses convidados.

Aqui da nossa seara foram Javier Milei, da Argentina, e Santiago Peña, do Paraguai, representando metade do Mercosul original, além do Nayib Bukele, de El Salvador, visto pela direita como herói contra o crime e, pela esquerda, como sanguinário.

Em síntese, Trump disse que não está nem aí para a regra diplomática de não ingerência em assuntos internos de outros países, apoia quem quiser e o importante é o resultado, ou seja, a vitória dos seus candidatos. O resto é o resto.

Enquanto Flávio embarcava para os EUA na mesma quinta-feira, numa nova tentativa de sair de lá com algum sinal promissor para sua campanha, Planalto e Itamaraty tentavam traduzir o recado trumpista e seu significado na eleição brasileira.

E Lula? Estava muito distante de Washington, assinando acordos com Índia e Coreia do Sul, inclusive sobre minerais críticos, com os indianos, e assim atropelando seus acertos com Trump num tema delicado. Consta, aliás, que Lula nunca respondeu nem sim nem não ao convite de Trump para participar do Conselho de Gaza – que ironiza (ou seria condena?) como “a ONU do Trump”.

Logo, a aproximação entre os dois presidentes ia de vento em popa, mas não se sabe até onde vai. Trump chegou a aplicar um tarifaço de 40% no Brasil, a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua mulher, a suspensão de vistos de ministros do Executivo e do Judiciário, tudo isso em nome da amizade ou seja lá o que for com Jair Bolsonaro. Mas ele não gosta de derrotados.

Foi Bolsonaro ser condenado pelo Supremo para Trump passar a investir na sua “química” com Lula, um presidente com a caneta na mão e favorito para a reeleição. Rei morto, rei posto. A candidatura de Flávio, porém, ameaça ressuscitar o reinado da família e, portanto, o interesse de Trump.

Tudo depende, inclusive, do tratamento de Lula a Trump, mas um fator é bem objetivo: as pesquisas eleitorais. Vem aí a rodada da Atlas-Intel, logo após um carnaval desastroso para Lula e o aumento do ritmo de campanha de Flávio. Não é só o Brasil que está atento ao sobe e desce, Washington também está.

MERCADO DE IA JÁ CONTRATA POR VALORES DE CRAQUES DE FUTEBOL

Pedro Doria, O Globo

A Microsoft chamou o desenvolvedor austríaco Peter Steinberger para conversar, a Meta mandou um envelope com proposta

Um bilhão de dólares por uma contratação. Isso é novo. Semana passada foi a primeira vez em que a imprensa de economia que olha para o mundo digital falou de compra de passe como se fosse jornalismo esportivo. E teve disputa. A Microsoft chamou o desenvolvedor austríaco Peter Steinberger para conversar, a Meta mandou um envelope com proposta. Ao fim, ele topou o convite da OpenAI. E o valor do contrato foi este: US$ 1 bilhão. A OpenAI pode parecer rica, mas, no jogo das três líderes do mercado de inteligência artificial, que inclui também Anthropic e Google, é a que está com o caixa mais pressionado. Não é dinheiro gasto com facilidade. Ainda assim, pagou. Por quê?

Steinberger é o desenvolvedor que, em algumas semanas entre novembro e dezembro, criou o OpenClaw. Neste ano, é a terceira vez que esse software é tema por aqui. Complicado de instalar, com inúmeros problemas de segurança, ele leva a IA para o mundo. Permite criar um robô autônomo dentro de qualquer computador conectado à internet, que usa a rede para fazer o que seu humano mandar. Se não sabe fazer, escreve o programa que lhe permite agir. Nas palavras de Sam Altman, CEO da OpenAI, a missão de Steinberger será liderar o time que fará o mesmo que o OpenClaw, mas de forma que “até minha avó possa usar”. Um sistema assim não está longe de surgir. Coisa de um, dois anos.

Mas o que é? Imagine o smartphone reinventado. Em vez de abrir um app de chamar carro, simplesmente mandar um zap ao robô: “Chama para mim um carro executivo”. Ele não procurará num só aplicativo, procurará em todos e escolherá o mais barato. Ou então mandar outra mensagem: “Quero viajar com a família para a França no ano que vem, qual a melhor época?”. Ele diz quando o clima é melhor, quando as passagens são mais baratas, fala que viajar na quarta traz mais chance de upgrade que na sexta. Desenha o roteiro, modifica conforme o pedido. E, quando todas as decisões estiverem tomadas, escolhe em que época é melhor comprar a passagem, reservar os hotéis. Aí faz os pagamentos.

Ou então volte-se ao mundo corporativo. Grandes empresas trabalham com plataformas caras de software. Gerenciam folha de pagamento, estoque de produtos, relação com fornecedores e consumidores, tudo. Como cada companhia tem suas particularidades, boa parte do ganho dessas fornecedoras está na consultoria que vem junto. É caro montar o pacote para fazer o negócio girar e, todo ano, essas gigantes do software impõem um aumento. Como o custo para trocar fornecedor é sempre muito alto, ficam trancadas na escolha. Quando um robô inteligente pode ir desenvolvendo seu sistema internamente, o gerencia e conserta bugs que apareçam eventualmente, a vida melhora. Melhora muito. Os custos com tecnologia despencam.

Apenas exemplos corriqueiros de como agentes assim, autônomos, são transformadores. Reorganizam a vida de todo mundo e mexem radicalmente na economia física e na digital. Um OpenClaw fácil de usar pode ter muitas interfaces diferentes. Para muitos dos usos atuais de smartphones, ninguém precisará de um paralelepípedo com tela. Chamar um carro? Basta dar a ordem por voz. Isso se resolve com fone, relógio ou par de óculos. O robô da empresa vive na nuvem. Não quer dizer que smartphones deixarão de existir, mas possivelmente não serão mais o centro da vida digital.

E não é só a interface, a forma como interagimos com tecnologia. Para que, exatamente, servirão negócios como agências de turismo? Como empresas aéreas gerenciarão seus preços e disputarão mercado? Como funcionarão investimentos quando todo mundo tiver sistemas equivalentes para escolher no que aplicar dinheiro? Publicidade anunciará de que jeito?

Há uma razão para a Anthropic, dona do Claude, não ter apresentado qualquer proposta para Steinberger. Ela é quem está mais avançada num agente. Seu Cowork funciona por enquanto apenas nos computadores pessoais, já gerencia arquivos fora da janela de chat e abre alguns aplicativos, como Notion ou Excel, e, dentro deles, manipula dados. Tudo a partir de uma ordem dada pelo usuário.

Essa supercontratação deixa evidente parte da loucura que é o mercado de IA. Em outubro, não estava ainda claro que agentes autônomos chegariam tão rápido. Os passos são, muitas vezes, assim. Saltos repentinos. Esse ritmo deverá aumentar.

BRB E A LUTA CONTRA O TEMPO

Míriam Leitão, O Globo

A solução proposta pelo GDF para capitalizar o BRB tem vários obstáculos, um deles é que o governo não tem capacidade de endividamento

A proposta apresentada pelo governo do Distrito Federal pode não ser realizada em tempo hábil o suficiente, e a ideia de o acionista controlador tomar um empréstimo para capitalizar o banco esbarra no fato de que o governo do DF não tem capacidade de endividamento. O governo enviou uma lista de 12 imóveis à Câmara Legislativa para servirem como garantia a um pedido de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos. O FGC dificilmente aceitará dar um empréstimo no valor total do aporte que passará de R$ 5 bilhões. A solução não foi apresentada formalmente ao Banco Central.

O GDF divulgou uma nota na sexta-feira informando que capitalizará o BRB. Beleza. Até aí já se sabia que não há outra alternativa a não ser pôr capital no banco já que a instituição sofreu uma perda de capital ao comprar uma carteira fraudulenta do Master. Mas o pior problema, segundo pessoas informadas sobre a preparação da operação, é que o acionista controlador, ou seja, o governo do Distrito Federal ainda não entendeu a gravidade e o risco da situação com a qual está lidando.

O BRB tem bons ativos e o governo do Distrito Federal tem também. Só que precisará vender para ter o dinheiro e colocar no banco. Qualquer processo de privatização de um bem público é lento. Pode pegar um empréstimo, mas a situação fiscal será um limitador. O banco em si está vendendo carteiras em negociações intensas na Faria Lima e é o certo a fazer. O problema, como eu contei aqui na coluna de quinta-feira passada, é que as carteiras são vendidas com deságio em relação ao seu valor de face. Isso, na prática, significa que a diferença entra como prejuízo no balanço. O banco aumenta a liquidez, mas o rombo continua crescendo.

A nova direção do BRB tem informado ao Banco Central de cada iniciativa, de cada banco visitado, de cada proposta feita, de cada venda de carteira. A solução que será realizada pelo governo do DF para cobrir o rombo não foi apresentada formalmente. E o tamanho do prejuízo só se saberá quando for apresentado o balanço no final de março. Mas o buraco está se ampliando no processo de espera e como consequência da venda de carteiras do BRB, que tem esse efeito colateral.

As alternativas do GDF estão mais limitadas. O governo não pode contratar empréstimos com aval da União porque possui capacidade de pagamento (Capag) nota C, de acordo com a metodologia do Tesouro Nacional. Embora o nível de endividamento do DF seja relativamente baixo, as despesas correntes consomem cerca de 95% da receita, o que reduz a margem para investimentos.

— É analisada não só a capacidade de endividamento, mas a de pagamento. Então, pode ter um endividamento baixo, mas, se tiver problema de fluxo, terá dificuldade para pagar. Esse é o caso do GDF — explica Marcus Pestana, do IFI.

O que mais se teme é que o balanço seja apresentado com um passivo maior do que os ativos, e sem uma solução, concreta e efetiva para reequilibrar o banco. Por que isso pode gerar uma crise de confiança. O que o governo do DF parece não ter entendido é a rapidez com que um problema de desequilíbrio entre ativos e passivos pode virar uma crise de liquidez. Basta que os depositantes percam a confiança na instituição bancária.

É por este motivo que o tempo de encontrar uma solução crível é agora. O governo do DF apresentou à Câmara Legislativa uma lista de imóveis para serem vendidos ou serem dados como garantia de empréstimos. Seria, segundo quem acompanha o assunto, para formar um fundo imobiliário. Mas nele há ativos como a nova sede administrativa inconclusa, ou áreas que podem não ter autorização dos deputados para serem alienadas.

Além disso, o clima na Câmara Legislativa não é favorável à aprovação. Nem mesmo os aliados do governador estão à vontade, sobretudo em ano eleitoral. É um cenário bem diferente do que ocorreu quando deram aval para o BRB comprar parte do Banco Master.

— Teria que aprovar na Câmara Legislativa a autorização para colocar todos esses ativos num fundo imobiliário, fazer um roadshow, vender cotas desse fundo, levantar dinheiro com essa venda e aportar no banco. Consegue fazer tudo isso até o final de março? Acho pouco provável — disse uma das fontes que ouvi.

O tempo da política e o tempo das finanças não são os mesmos. É por isso que tudo tem que ser apresentado de forma mais concreta e objetiva. O pior que pode acontecer é o governo do Distrito Federal confundir as lógicas de cada mundo.

QUANDO OS BICHOS FALAVAM

Merval Pereira, O Globo

São 11 integrantes que, em tese, podem errar por último. Não há mais ninguém, ou nenhuma outra instituição, acima deles

A democracia é o pior dos regimes com exceção de todos os demais, já reconhecia o grande estadista e primeiro-ministro inglês Winston Churchill, especialista em ler a alma humana. Se não fosse assim, como seria possível que a mesma instituição reconhecida como fundamental pela defesa da democracia brasileira seja vista, pouco depois, como responsável por seu desfiguramento?

São 11 integrantes que, em tese, podem errar por último. Não há mais ninguém, ou nenhuma outra instituição, acima deles. Como são humanos, a sensação de ser inatingível afeta suas decisões e os faz brincar de Deus. Quanto às coisas materiais, que alguns integrantes desse plenário consideram ser seu direito obter, é comum aos poderosos a sensação de merecerem ter regalias que o comum dos mortais não tem.

Um raciocínio normalizado entre os poderosos é acreditar serem tão bons gestores, ou líderes, que, se estivessem na iniciativa privada, ganhariam fortunas que lhes são proibidas por uma legislação arcaica e ilegítima. Assim aquietam suas consciências, justificam para si mesmos os favores que aceitam. Por que um banqueiro pode ter um jatinho para ir ver um jogo de seu time no exterior, e eu, de quem ele depende, não posso nem mesmo pegar carona? Por que ser empresário e julgador ao mesmo tempo é proibido por lei, se tenho um faro empreendedor vitorioso? Por que tenho de declarar publicamente meus ganhos em palestras e congressos, colocando em risco meus familiares?

São perguntas banais, que não deveriam afligir homens tão ilustres, às voltas com questões nacionais fundamentais. Por que os escritórios de advocacia de meus filhos e de minha mulher não podem atuar em questões relevantes que serão julgadas pelos 11 ilustres que se dedicam a salvar a pátria diariamente? Meus parentes estão condenados a mudar de profissão, não poderão usufruir o legado que deixei ao ser convocado para o alto serviço da pátria?

Há quem anteveja questões morais que uma escolha dessas impõe e prefira continuar fazendo seu trabalho independente. Foi o caso do grande Sobral Pinto, que recusou um convite do presidente da época, explicando que, se votasse contra o governo, seria chamado de ingrato e se votasse a favor seria acusado de bajulador. Muito melhor que estar às voltas com problemas de consciência, tentando eternamente se desculpar por uma decisão que tenha tomado por fraqueza de caráter, ou simplesmente incompetência.

O fato de ser o presidente quem escolhe o felizardo dá à escolha um caráter político. No tempo em que os bichos falavam, a escolha era pelos grandes mestres, reconhecidos nacionalmente. Não precisava de explicações. O poder do Supremo ganhou uma dimensão tão essencial na política que a escolha passou a ser de outra natureza. Fulano vai “matar no peito”? Beltrano será fiel? (Fiel a quem, à Constituição ou a quem o colocou lá?) Como toda escolha política, essa também vai na conta de pedidos, de influências de várias maneiras: políticas, econômicas, religiosas.

Houve tempo em que um presidente de esquerda escolheu um jurista católico de direita para o cargo. Hoje, não mais. Houve tempo em que, em solidariedade a ministros cassados pela ditadura, dois colegas seus se aposentaram. Hoje, o corporativismo funciona para evitar que um colega de plenário seja considerado impedido de julgar o caso de um banco com que sua empresa familiar fez negócios vultosos. Fato que foi escondido por Sua Excelência ao assumir a relatoria do caso e só se descobriu devido a reportagens da imprensa livre, hoje atacada para também proteger interesses familiares.

QUESTIONAMENTO DA OAB MOSTRA O ESGOTAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Com o passar do tempo, o procedimento passou a incorporar fatos distintos, conexões sucessivas e objetos cada vez mais amplos

O ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Édson Fachin, marca um ponto de esgotamento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, como instrumento efetivo de defesa da democracia. Sempre houve contestação à forma como foi instalado de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, bem como à designação do seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, sem obedecer aos critérios regimentais de distribuição. Entretanto, o inquérito acabou legitimado pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, cuja preparação foi iniciada no dia 7 de setembro de 2021, e serviu de instrumento efetivo para a condenação dos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pela primeira vez de forma clara e institucional, a OAB reconheceu o contexto excepcional que deu origem ao procedimento – um ambiente de “grave tensão institucional”, com ataques reiterados à honra e à segurança de ministros do STF – mas afirma que essa conjuntura já foi superada, impondo agora redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução penal. De há muito, nos meios jurídicos, a existência do inquérito por tempo indeterminado vinha sendo criticada.

A OAB não nega, nem desautoriza, o papel desempenhado pelo Supremo nos momentos mais críticos da democracia recente. Ao contrário, reconhece que a Corte exerceu função central na defesa da ordem constitucional diante de uma ofensiva política e digital que flertava abertamente com a ruptura institucional. Esse entendimento foi aceito e defendido por diversos juristas, sobretudo o ex-ministro do STF Ayres Britto, cuja tese acabou sendo amplamente aceita na sociedade: a democracia pode e deve, em situações extremas, lançar mão de mecanismos de autodefesa para impedir que seus inimigos a destruam por dentro.

O problema é que o excepcional deixou de ser transitório. Instrumentos concebidos como resposta emergencial não podem se converter em estruturas permanentes, para evitar efeitos colaterais graves sobre o Estado de Direito. É precisamente esse o alerta da OAB. Como “solução institucional extraordinária”, a condução e a permanência do inquérito no tempo exigem cautela e respeito aos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.

Instaurado em março de 2019, o objetivo inicial do Inquérito das Fake News era investigar ameaças, ofensas e campanhas de desinformação dirigidas contra ministros do Supremo e seus familiares. Com o passar do tempo, porém, o procedimento passou a incorporar fatos distintos, conexões sucessivas e objetos cada vez mais amplos, ou seja, a “elasticidade excessiva” apontada pela OAB.

Grito de alerta

A lógica constitucional do inquérito, como lembra a entidade, é a investigação de fatos determinados, e não a absorção indefinida de novas condutas conforme conexões vão sendo afirmadas ao longo do tempo. Quando esse limite se perde, mesmo investigações legítimas passam a ser questionadas não pelo seu mérito, mas pela forma. O risco institucional deixa de ser a omissão do Estado e passa a ser a erosão da credibilidade de quem investiga.

O caso dos servidores da Receita Federal ilustra esse dilema. A apuração de acessos indevidos a dados fiscais de autoridades públicas é necessária e deve ser rigorosa. No entanto, a incorporação desse episódio ao Inquérito das Fake News, com a adoção de medidas cautelares gravosas e a exposição pública de investigados antes da conclusão de sindicâncias administrativas, foi desproporcional. A linha entre a autodefesa institucional e o respeito às regras da persecução penal ordinária é sinuosa.

A posição da OAB é um grito de alerta. Defender a democracia não se resume à repressão de ataques institucionais. Exige o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão. E, também, a proteção da atividade jornalística e das prerrogativas da advocacia. Sem essas garantias, o discurso de proteção institucional se aproxima perigosamente de uma lógica de exceção permanente.

Como destaca a OAB, o Supremo decidiu, em 2020, pela constitucionalidade do Inquérito das Fake News, reconhecendo sua legalidade naquele contexto específico. Essa decisão, contudo, não significa um salvo-conduto para sua perpetuação. Ao contrário: quanto mais atípica é a origem de um instrumento, maior deve ser a vigilância sobre seus limites, sua duração e sua finalidade. Um inquérito sem horizonte de conclusão sugere ativismo judicial e vira um tiro no próprio pé, porque fortalece as narrativas de abuso de poder.

CAUSAS NÃO CONVENCIONAIS PARA OS JUROS ALTOS

Pedro Cafardo, Valor Econômico

Valor pago aos rentistas representa 8% do PIB no Brasil e 2% nos países da OCDE

A grande mídia publica frequentemente artigos e reportagens que justificam as elevadas taxas de juros básicos do Brasil, atualmente em 15% ao ano. Antes do Carnaval, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que precisam ser “melhor debatidas com a sociedade” as razões pelas quais o país tem de sustentar juros tão elevados, muito maiores do que os de seus pares.

Críticas à atuação do BC são menos frequentes. É oportuno, portanto, resumir uma didática opinião não convencional de um dos maiores economistas brasileiros - o nome dele está no pé da coluna, tente adivinhar quem é apenas lendo as ideias.

Esse economista afirmou em artigo recente que o Banco Central tem se mostrado sistematicamente associado aos rentistas ou, mais precisamente, ao sistema que administra a riqueza dos rentistas.

Desde o início do século, os juros reais pagos aos investidores no Brasil giram em torno de 7,5% ao ano, em comparação com zero na OCDE e 2% em quatro países de renda média selecionados (China, Índia, Indonésia e Rússia). O valor pago aos rentistas representa 8% do PIB no Brasil e 2% na OCDE.

Há duas semanas, o BC manteve a Selic em 15%, o que oferece um juro real em torno de 10% ao ano. Essa taxa desestimula investimentos privados, é a principal causa do déficit público e, segundo o economista, representa uma captura do patrimônio público pela coalizão financeiro-rentista dominante no país, o que provoca aumento das desigualdades.

O grande economista, que foi aluno de Delfim Netto, observa que a explicação convencional para os juros altos é de que os mecanismos de transmissão para a inflação seriam ineficientes. Ou seja, a taxa precisa ser mais alta para ter efeito na redução da inflação. Mas isso não explica nada, escreve, apenas afirma que os juros são altos porque “precisam” ser altos. Não diz por que esses mecanismos seriam mais ineficientes no Brasil do que em outros países de renda média.

Quatro causas explicam os juros muito altos, enumera o economista.

Primeira, a diferença de riscos. No longínquo 2002, ele escreveu um artigo (com coautor) mostrando que a taxa de juros excedia em muito a diferença entre o risco nos países ricos e o risco-Brasil, uma variável que explica por que a taxa de juros precisa ser um pouco mais alta aqui, sendo causa do déficit fiscal e aumento da dívida pública. Mas essa diferença é pequena, geralmente menor que dois pontos percentuais.

Segunda, os déficits crônicos em conta corrente. Eles apreciam o real, corroem a competitividade da indústria e exigem taxas de juros maiores do que o simples risco-Brasil. Mas dado que o déficit tem girado em torno de 2% do PIB, o aumento da taxa de juros decorrente desse fato não deve passar de um ou dois pontos percentuais.

Terceira, a coalização financeiro-rentista. Ao longo dos anos, formou-se essa poderosa coalizão que mostra poder para determinar os juros e nenhum interesse no desenvolvimento do país. É possível medir o tamanho dessa causa por meio de uma subtração. Se deduzirmos do valor médio do juro real (7,5%) os 2 pontos relativos ao risco-Brasil e 2 pontos decorrentes dos déficits em conta corrente, o resto se deve à força da coalização. Portanto, embora uns 4 pontos não sejam devidos ao poder dos rentistas, o fato é que 7,5% ao ano são capturados por eles.

Quarta causa, o costume. Os brasileiros se acostumaram com as altas taxas e estabeleceu-se um piso abaixo do qual não se deve cair. Esse hábito tem origem antiga, durante o regime militar, quando se estabeleceu que a caderneta de poupança teria rendimento 6% superior à inflação. Na Constituição de 1988 fixou-se uma taxa máxima para os juros de 12% ao ano em termos reais, elevadíssima. Mesmo essa regra, sob pressão do mercado, foi derrubada pelo Supremo.

O economista observa que o Banco Central, antes e depois de se tornar independente, tem sempre definido a taxa de juros superior ao mínimo de 4% (as duas primeiras causas). Mesmo um presidente do BC escolhido por Lula, crítico dos juros altos, mantém a taxa em 15% ao ano.

Estaríamos então condenados aos juros altos? O economista só vê uma solução: quando houver uma crise maior que, finalmente, leve os brasileiros que não participam dessa coalização financeiro-rentista (classe média e trabalhadores pobres) a compreender o desastre representado por esses juros.

Sim, o país precisa de um ajuste fiscal, talvez de 3% do PIB, como sugeriu o FMI. Mas não faz sentido que esse ajuste recaia sobre direitos sociais. Lógico e justo é obtê-lo por meio da baixa gradual e radical dos juros, sem aplicar o ganho no aumento das despesas sociais. Isso reduzirá a dívida pública.

O economista passou cinco anos escrevendo seu livro mais recente, sobre o capitalismo. Em 2025, publicou, pela Oxford University Press, o “The Rise and Fall of Neoliberal Rentier Capitalism”. Nesse livro, ele afirma que, no neoliberalismo, a classe dominante não é mais a de empresários, mas a de rentistas. Vivem do trabalho alheio, diferentemente dos empresários, que inovam e se arriscam.

O grande economista é o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, que, aos 91 anos, continua em plena atividade acadêmica. Você adivinhou?