AFASTAMENTO DE MINISTRO MUDA PARADIGMA CONTRA ASSÉDIO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Ao afastar cautelarmente um de seus integrantes, a Corte envia uma mensagem clara à sociedade e, sobretudo, às vítimas de que as denúncias serão levadas a sério

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar cautelarmente, por unanimidade, o ministro Marco Buzzi representa um marco no enfrentamento do assédio sexual no Brasil. Além de uma resposta a um caso ainda sob apuração administrativa e criminal, o gesto estabelece um novo paradigma de responsabilidade pública: não há mais espaço para tolerância institucional diante de condutas que violem a dignidade de mulheres, especialmente a violência quando praticada por autoridades investidas de poder, prestígio e prerrogativas.

O afastamento cautelar foi adotado após o surgimento de uma nova acusação, além daquela já tornada pública. O fato reforçou a necessidade de o tribunal agir rapidamente para proteger a integridade das investigações e, sobretudo, a própria credibilidade da Corte. A decisão não antecipa juízo de culpa, mas reconhece que a permanência do magistrado no exercício do cargo poderia agravar danos institucionais e simbólicos. É uma mudança de paradigma, que rompe histórica autocontenção excessiva. A autoridade do Judiciário depende não apenas de decisões técnicas, mas, também, de padrões éticos rigorosos.

As denúncias descrevem comportamentos reiterados e semelhantes, o que indicaria abuso de poder e assimetria hierárquica, na caracterização do assédio sexual. Nos termos do artigo 216-A do Código Penal, assédio sexual é o ato de constranger alguém, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de condição de superior hierárquico ou ascendência funcional. Não se trata apenas de investidas explícitas, mas, também, de insinuações, contatos físicos indesejados, convites insistentes, comentários de cunho sexual ou qualquer conduta que transforme relações profissionais ou sociais em ambientes hostis, intimidatórios ou humilhantes.

Assédio e importunação sexual são coisas diferentes. Enquanto o primeiro pressupõe uma relação de hierarquia ou poder, a importunação sexual — também tipificada no Código Penal — refere-se a atos libidinosos sem consentimento, independentemente de vínculo funcional. Ambos representam a violação da liberdade, da dignidade e da autonomia da vítima. Não se trata de “mal-entendidos”, mas de violência simbólica e, muitas vezes, física.

Os dados sobre essa realidade são alarmantes. Pesquisas recentes indicam que cerca de 47% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio sexual ao longo da vida. Em grandes centros urbanos, esse percentual chega a 75%. No ambiente de trabalho, o problema é igualmente grave e estrutural: apenas em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 8.612 novos processos por assédio sexual, um aumento de 35% em relação a 2023. Entre 2020 e 2024, acumulam-se mais de 33 mil ações, número que, ainda assim, está longe de refletir a dimensão real do fenômeno.

“Biografia ilibada”

Há que se considerar, ainda, a subnotificação é um subproduto perverso desse tipo de ataque. Cerca de 92% das vítimas de assédio sexual no ambiente profissional não denunciam o ocorrido. O silêncio é alimentado pelo medo de retaliação, pela vergonha, pela naturalização da violência e pela descrença nas instituições. Em estruturas hierarquizadas — como empresas, universidades e órgãos públicos —, a assimetria de poder funciona como mecanismo de intimidação e protege os agressores.

Ao afastar cautelarmente um de seus integrantes, o STJ envia uma mensagem clara à sociedade e, sobretudo, às vítimas de que as denúncias serão levadas a sério, independentemente do cargo ocupado pelo acusado. A medida também contribui para quebrar o ciclo de impunidade que, historicamente, protegeu homens poderosos, sob a capa narrativa de “biografia ilibada”, reputação construída ou vida privada exemplar. Na verdade, trata-se de uma vida dupla, como o caso do piloto responsável por uma rede de exploração sexual infantil.

O afastamento cumpre um papel preventivo. Protege o ambiente interno do tribunal, evita constrangimentos adicionais às vítimas e impede que o órgão seja arrastado para uma crise prolongada de natureza pessoal. Nesse aspecto, foi fundamental a mobilização das ministras que integram a Corte, que foram informadas do que ocorreu em detalhes e exigiram que providências foram tomadas. Ao mesmo tempo, preserva o devido processo legal, porque a medida é temporária, excepcional e reversível, caso as acusações não se confirmem. Equilibra garantias individuais e responsabilidade pública.

É grande a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Apuração rigorosa, com discrição, respeito às vítimas e observância do contraditório. Seguir o rito do devido processo legal é indispensável para que o caso produza efeitos pedagógicos duradouros. Não se combate o assédio apenas com discursos ou estatísticas. A intolerância real à violência de gênero deve ser factual.

O afastamento cautelar de um ministro por suspeita de assédio sexual inaugura um novo patamar civilizatório no funcionamento das instituições brasileiras. Estabelece o paradigma de que o poder não confere licença para violar direitos, que a hierarquia não autoriza a humilhação e que a dignidade das mulheres é um valor universal. Num país marcado pela subnotificação, pelo medo e pela impunidade quanto ao assédio e importunação sexuais, a decisão do STJ começa a estabelecer um novo paradigma.

CASO DE ASSÉDIO PÕE STJ NA BERLINDA E PODE JOGAR LUZ SOBRE OUTROS VÍCIOS

Bernardo Mello Franco, O Globo

Livre dos holofotes que cercam o STF, tribunal costuma ser leniente com nepotismo processual, pagamento de supersalários e atuação de lobistas

Ao ser avisado da primeira acusação de importunação sexual contra Marco Buzzi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, desabafou com um amigo: “Era só o que nos faltava”. O ministro se referia à série de problemas que atinge a imagem da Corte desde que ele tomou posse, em agosto de 2024.

Com dois meses de gestão, Benjamin teve que dar explicações sobre suspeitas de venda de sentenças no STJ. Em seguida, a Polícia Federal fez buscas nas casas de servidores que atuaram em três gabinetes do tribunal.

Ao autorizar a operação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, relatou a existência de um “verdadeiro comércio de decisões judiciais no STJ”. Em entrevista, Benjamin admitiu um “constrangimento coletivo”. “Nosso sentimento é de profunda tristeza”, afirmou o presidente, que apoia a criação de um código de ética para a elite do Judiciário.

Até aqui, não há registro de participação de ministros no esquema na mira da PF. Mas o fato de o caso seguir nas mãos de Zanin mantém uma nuvem carregada sobre o STJ, cujos integrantes têm foro privilegiado no Supremo.

As acusações contra Buzzi criaram novos embaraços para o tribunal. Na semana passada, a Corte abriu sindicância, mas não impôs medidas disciplinares ao ministro. A situação se agravou com o surgimento do segundo relato de assédio, feito por uma ex-assessora. O escândalo, que havia começado numa praia catarinense, instalou-se na sede do STJ.

Ontem Buzzi pediu licença médica de 90 dias. O atestado foi visto por colegas como manobra protelatória, e ele foi afastado do cargo por unanimidade. Em nota, sua defesa afirmou que a decisão criou um “arriscado precedente”. Apostou no espírito de corpo que costuma proteger os togados em Brasília.

Livres dos holofotes que cercam o Supremo, os 33 ministros do STJ não estão habituados ao escrutínio público. Isso ajuda a explicar a antiga leniência com vícios como o nepotismo processual, o pagamento de supersalários e a atuação de lobistas. São muitos problemas para uma Corte que gosta de se apresentar como o “tribunal da cidadania”.

FIM DA ESCALA 6X1 PARA ALÉM DO 8 OU 80

Vera Magalhães, O Globo

Discussão sobre redução de jornada não opõe sensibilidade social e responsabilidade com a economia e tem de ser bem estruturada

O debate sobre o fim da escala 6x1 vem sendo travado no Brasil como se opusesse, de forma automática, sensibilidade social e preocupação com os efeitos econômicos e inflacionários. Essa rigidez dogmática, cada vez mais premissa de qualquer discussão, impede que se analise o assunto com o cuidado e a profundidade requeridos por tema que diz respeito à vida de tanta gente.

A História brasileira e a experiência internacional costumam mostrar que algumas políticas públicas, sobretudo trabalhistas, produzem no curto prazo uma pressão de custos, muitas vezes inflacionários, mas se revelam no médio e longo prazo conquistas civilizatórias. E não só. Se bem implementadas, elevam a produtividade, levam a maior formalização e podem implicar mais crescimento, com ganhos para parcelas maiores da população.

A redução da intensidade da jornada pode elevar o custo do trabalho em setores como serviços e comércio. Se a remuneração mensal for mantida, o custo por hora aumentará a partir do momento em que a jornada diminuir. Parte desse impacto poderá ser repassada a preços ou absorvida por reorganização de turnos, contratação adicional ou investimento em tecnologia.

A realidade que se tem no Brasil — jornadas abusivas tornadas norma em amplo leque de atividades econômicas — não é razoável. Um indicativo eloquente disso é a relativa rapidez com que o assunto deixou de ser tabu para congressistas sempre alinhados com os setores empregadores para se tornar uma pauta abraçada por quase todos os partidos. É claro que a proximidade das eleições ajudou a aplainar o caminho.

A experiência internacional aponta que jornadas mais curtas tendem a elevar a produtividade por hora, diminuir rotatividade e afastamentos por problemas de saúde. Esses são custos indiretos que normalmente ficam de fora das planilhas. A redução recente de horas de trabalho no Reino Unido e na Islândia foi seguida de manutenção ou aumento da produção, queda no absenteísmo e melhora no desempenho das empresas. Países com menor carga horária anual, como Alemanha, Holanda e Dinamarca, estão entre os mais produtivos do mundo por hora trabalhada.

Isso não significa que a transição seja neutra, ainda mais num país em que o custo do trabalho ainda é bastante alto para os empregadores e a produtividade média é baixa, como o Brasil. Mas políticas emancipatórias exigem aposta e tempo de assimilação. Foi assim, historicamente, com a licença-maternidade ampliada, a política de valorização real do salário mínimo e, mais recentemente, a formalização dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Quando o FGTS para empregados domésticos foi aprovado, o prognóstico dominante era o colapso do emprego no setor. Houve ajuste, mas, passados alguns anos, os ganhos em termos de formalização, previsibilidade e dignidade numa das relações de trabalho mais desiguais do país compensaram largamente os senões.

Olhar para a jornada 6x1, de um lado, e para discussões diametralmente opostas, como os supersalários da casta dos servidores públicos, de outro, ajuda a mostrar o tamanho do fosso que separa as realidades do trabalho no Brasil. A preocupação com eficiência fiscal e econômica precisa ser simétrica. É difícil sustentar que o problema central de competitividade do país esteja no descanso semanal de trabalhadores do varejo, e não em privilégios que comprimem o espaço orçamentário, enquanto a reforma administrativa nunca sai do papel.

Defender a redução da escala não é incompatível com uma visão pró-mercado. Economias funcionam melhor quando regras claras reduzem assimetrias extremas e criam condições mínimas de bem-estar para todos. Isso não elimina a necessidade de rigor no desenho da política, que deve prever regras de transição e flexibilidade para negociações salariais.

O Brasil costuma oscilar entre dois extremos: paralisia por medo de custo imediato ou expansão de direitos em tempos de eleições sem atenção à sustentabilidade. O bom caminho, como sempre, está no meio.

O RACISMO DE TRUMP E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Nicolau Cavalcanti, O Estado de S. Paulo

A comunicação nas redes não é um entretenimento ‘café com leite’. Tem impacto político, social e econômico – e jurídico

Diante das críticas à publicação por Donald Trump de um vídeo racista, que representava Barack e Michelle Obama como macacos, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou: “Trata-se de um vídeo de meme da internet que mostra o presidente como o rei da selva e os democratas como personagens de O Rei Leão. Por favor, parem com a falsa indignação e noticiem algo que realmente importe para os americanos”.

Por mais que soe revoltante – afinal, foi uma tentativa de minimizar a gravidade de um ato racista do presidente dos Estados Unidos –, o argumento de Leavitt, deve-se admitir, costuma ser aceito por muita gente. Há quem pense que uma “piada” na internet não tem especial importância. Levá-la a sério seria não apenas um sintoma de que não a entendeu, mas expressão de uma mentalidade rígida e controladora, que leva a reduzir a liberdade de expressão alheia. Há aqui dois sérios erros. Primeiro. A internet não é irrelevante no mundo real. Vejam-se, para citar apenas um dado, os números da publicidade digital. Estima-se que, no ano passado, foram investidos globalmente mais de US$ 600 bilhões em publicidade digital. A comunicação nas redes sociais não é uma espécie de entretenimento “café com leite”. O que se vê e o que se ouve na internet tem enorme impacto político, social e econômico – e, por consequência, também jurídico. O que afeta as relações sociais afeta o Direito.

Esquecemo-nos, às vezes, de um elemento básico. A internet potencializou a comunicação humana. Potencializou, assim, os benefícios da expressão humana, bem como seus riscos, perigos e danos. Ou seja, é natural – uma consequência da própria potência da internet – que existam agora, por exemplo, muito mais questões penais envolvendo o que cada um fala. A comunicação nas redes sociais atinge, de forma muito mais rápida, muito mais pessoas. A expressão na internet tem, sim, grande relevância.

O segundo erro é considerar que o vídeo publicado teria sido apenas uma “piada” e, portanto, desimportante, irrelevante juridicamente. A própria fala de Leavitt revela que o vídeo não foi mero humor: era o presidente dos Estados Unidos apresentando-se “como o rei da selva e os democratas como personagens de O Rei Leão”. Ou seja, era uma comunicação política, estabelecendo papéis para personagens políticos reais. Ainda que pudesse ter aparência de “humor”, de desenho animado, a mensagem era política. Seu objetivo não era entreter simpliciter.

Uma das potencialidades comunicativas das redes sociais é precisamente o despojamento da forma da mensagem, permitindo alcançar um público muito maior e de modo desarmado. Não nego que haja humor genuíno na internet – e que deva ser tratado como humor. Isso, por óbvio, não é autorização para a prática de crimes. Por exemplo, alguém que utilize uma piada para difundir desinformação sobre uma instituição financeira estará cometendo um crime. Mesmo que seu público ria ao final.

No caso do vídeo postado por Donald Trump, dizer que é uma piada por ter aparência de piada é não entender o que estava sendo dito. É ignorar a dinâmica da comunicação da internet. Um meme pode ter um potencial comunicativo muito maior do que um texto – e o Direito não é, nem pode ser, indiferente a esse fato.

Talvez alguém questione: mas, nos Estados Unidos, eles têm a Primeira Emenda, que permite a fala racista; então, nada disso teria muita relevância. Ora, a Primeira Emenda da Constituição americana não fala sobre racismo. Diz o texto: “O Congresso não aprovará nenhuma lei (...) que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa”. Afirmar, portanto, que a Constituição dos Estados Unidos autoriza o racismo constitui uma interpretação, entre várias possíveis, do que significa liberdade de expressão.

Ao longo do tempo, houve diversas interpretações sobre o tema. Por exemplo, em 1925, a Suprema Corte dos Estados Unidos – inclusive, com o voto favorável do juiz Oliver Wendell Holmes Jr., considerado um dos grandes formuladores do que viria a ser o conceito americano de liberdade de expressão – confirmou a condenação do político Benjamin Gitlow por seus escritos revolucionários, entendendo que esse tipo de publicação não estava protegido pela liberdade de expressão. Ou seja, dizer que o vídeo racista de Trump está autorizado pela Primeira Emenda é uma escolha interpretativa, não um dado normativo.

O debate sobre a liberdade de expressão anda raso. Há quem queira usar o poder estatal para impor suas verdades. Há quem queira retirar do Direito a capacidade de discernir o que é insulto, agressão, discriminação – ações que nunca estiveram no âmbito de proteção da liberdade de expressão. Tem-se aqui um tema importante. A internet expandiu as capacidades de comunicação, mas o direito de se exprimir continua o mesmo. Os limites da proteção da liberdade de expressão não foram alterados. Existe liberdade, mas continua sendo necessário respeitar os outros e seus direitos. Existe liberdade, mas continua havendo a correspondente responsabilidade.

LULA, TRUMP E OS BRAÇOS DO CRIME NOS EUA

Lu Aiko Otta, Valor Econômico

Governo se vê diante da possibilidade de atingir o que Haddad chamou de “CEOs do crime organizado”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa terça-feira em evento do BTG Pactual que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu alguns trabalhos “de saideira”. Não disse quais, mas em seguida comentou que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pode acompanhar Lula na visita que fará ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A Receita, liderada por Barreirinhas, sabe que esquemas criminosos do setor de combustíveis investigados no Brasil têm braços nos Estados Unidos. Foi o que desvendou a operação Poço de Lobato, deflagrada em novembro passado.

Desde então, Lula tem dito a Trump que os dois países precisam cooperar para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Segundo informou o presidente em entrevista ao portal UOL na semana passada, ele pretende levar, além do chefe da Receita, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Não é pouca coisa a ser apurada. Segundo a Receita, o grupo sob investigação havia adquirido uma exportadora em Houston, no Texas, que vendeu combustíveis para o Brasil no valor de R$ 12,5 bilhões de 2020 a 2025. Também se valeu de empresas constituídas em Delaware, um Estado cuja legislação garante anonimato e isenção tributária desde que não haja produção local. Segundo a Receita, essa é uma prática usual em esquemas de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial dos envolvidos.

A Poço de Lobato foi um desdobramento da operação Carbono Oculto, que identificou fraudes no setor de combustíveis e lavagem de dinheiro por meio de fundos e fintechs. Um dos alvos da Carbono Oculto foi a Reag. Essa, por sua vez, foi liquidada em 15 de janeiro pelo Banco Central, na esteira da crise em torno do Banco Master.

Basicamente, o esquema investigado na Poço de Lobato tem como centro uma refinaria que importava gasolina como se fosse derivado de petróleo para industrialização. As empresas participantes dessa cadeia de comercialização eram também devedoras contumazes de impostos.

Os recursos produzidos nessa fraude eram movimentados por meio de uma estrutura em que havia uma financeira “mãe” e várias sócias. Esse desenho dificultava identificar os verdadeiros beneficiários, diz a Receita. Foram movimentados pelo menos R$ 74 bilhões no prazo de um ano.

O dinheiro ilícito era reinvestido em imóveis e outros ativos por meio de fundos de investimento. A Poço de Lobato identificou que entidades estrangeiras constituídas em Delaware apareciam como sócias e cotistas. Além disso, constatou a coincidência entre representantes legais das offshores e dos fundos.

Na entrevista ao UOL, Lula contou ter enviado a Trump as fotografias das casas dos chefes do esquema, que moram em Miami. E disse ter sugerido que, se o americano quer combater o crime organizado e o narcotráfico, poderia começar entregando essas pessoas.

Desde a operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado, o governo se vê diante da possibilidade de atingir o que Haddad chamou de “CEOs do crime organizado”. Lula, por sua vez, vê no caso Master uma oportunidade de “pegar os magnatas da corrupção, da lavagem de dinheiro nesse país”.

Se há relação direta entre os dois escândalos, é algo ainda a ser determinado. Mas ambos movimentaram os escalões superiores dos Poderes, o que lança dúvidas sobre até onde irão as investigações. Será uma lástima se as tentativas de transformar tudo em uma grande pizza forem bem-sucedidas.

Revisão de gastos
Falando como falaria o formulador do programa de governo de Lula 4, Haddad comentou ser possível reorganizar as transferências feitas pelo governo em um programa de renda mínima. É uma racionalização tão bem-vinda quanto difícil do ponto de vista político.

Houve resistência da própria Esplanada dos Ministérios quando, neste governo, o programa de revisão de gastos mexeu no vespeiro dos benefícios sociais. No caso, era para melhorar os controles sobre Bolsa Família, seguro-defeso e outros. Houve avanços, mas a muito custo. Também o Congresso Nacional reagiu à tentativa de apertar critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Algumas ideias de redesenho de programas sociais já foram discutidas no atual governo. Por exemplo, reorganizar benefícios ao trabalhador, como abono salarial, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e acoplá-los a incentivos à produtividade, pagando um bônus mensal por assiduidade.

Outra ideia era redesenhar o abono salarial, hoje pago a celetistas que recebem até dois salários mínimos. Passaria a ser concedido conforme a renda familiar per capita, e sem permitir acúmulo de benefícios no mesmo núcleo. Com isso, poderia atender à metade da população economicamente ativa que não tem emprego formal, numa espécie de benefício “pós-Bolsa Família”. Passaria a ser pago mensalmente, e não uma vez por ano, como ocorre hoje.

 São ideias que continuam no papel.

O 'BOOM' DE COMMODITIES: COMO O BRASIL VAI APROVEITAR ESSA BONANÇA ?

Fábio Alves, O Estado de S. Paulo

A pergunta que se faz é como o Brasil vai aproveitar a bonança desse boom de commodities?

Gestores de fundos e analistas vêm alardeando, nas últimas semanas, que um novo superciclo de commodities está a caminho, mas que, desta vez, essa tendência de alta nos preços será alimentada pelos gastos com o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) e não pela demanda da China, cujo crescimento econômico vertiginoso nos anos 2000 financiou, entre outras coisas, a forte expansão fiscal no Brasil nos governos Lula e Dilma.

Por ora, o que vem chamando a atenção é a montanha-russa nos preços do ouro e da prata, após esses metais terem atingido recordes de alta. O ouro, por exemplo, chegou a superar US$ 5.600 a onça-troy. Desde então, a volatilidade tem sido de perder o equilíbrio. No dia 30 de janeiro, as cotações do ouro (-11%) e da prata (31%) registraram a pior queda num único dia desde 1980. Dois pregões depois, o preço do ouro subiu 6% e o da prata saltou 8%.

Para além desses dois metais preciosos, é inegável o desempenho excepcional nas cotações de outras commodities, principalmente minérios que servem de insumos para indústrias, como as de fabricação de veículos elétricos, de energia sustentável e, sobretudo, de IA. Esse rali vem turbinando desde os preços de ações de empresas produtoras de metais até as moedas de países exportadores de minérios.

O índice S&P 500 para as ações de empresas do setor de matérias-primas subia 12,5% no ano, até a semana passada, enquanto o índice principal registrava alta de apenas 1,3% no período. Já o índice DXY, que mede a variação do dólar ante uma cesta de seis moedas fortes, acumulava queda de 0,7%, enquanto o dólar australiano registrava ganho de 5,1%.

“As commodities, particularmente os metais industriais e preciosos, vão seguir se beneficiando do atual boom de gastos com IA”, escreveram os estrategistas da corretora Brown Brothers Harriman, em relatório. “Cada novo servidor e sistema de energia exigem grandes quantidades de prata, ouro, platina, paládio e cobre, para chips de alta performance, fiação e infraestrutura de energia.”

O banco Barclays elegeu o dólar australiano como um dos principais beneficiários do boom de commodities alimentado pelos gastos com IA. Já o Goldman Sachs projeta, em 2026, um crescimento de 3,1% do PIB do Peru, outro grande exportador de ouro e cobre.

Se, compensando a desaceleração do PIB chinês ante o que se viu nos anos 2000, a construção de data centers e de infraestrutura de IA irá mesmo turbinar a demanda por matérias-primas, a pergunta é: como o Brasil aproveitará essa nova bonança? •

UMA CPI PARA O MASTER ?

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Comissões de inquérito tiveram seu auge nos anos 1990 e depois perderam efetividade

Apesar de blindagens variadas, sempre há a chance de algo ser revelado, o que justifica a CPI

Sou jornalista e jornalistas somos quase que legalmente obrigados a apoiar CPIs. A essência da profissão, afinal, é revelar aquilo que poderosos gostariam de manter escondido —e as comissões ampliam as chances de que isso aconteça. Não há, porém, como deixar de reconhecer que CPIs são hoje um instrumento de investigação menos efetivo do que foram no passado.

A era de ouro das CPIs foram os anos 1990. Por duas décadas a ditadura mantivera os parlamentares sob rédeas curtas, então a possibilidade, inaugurada a partir da Carta de 1988, de proceder a inquirições sem prestar a continência exigida pelos generais era uma novidade. Duas boas CPIs dos bons tempos foram a do PC Farias (1992), que levaria ao impeachment de Collor, e a dos Anões do Orçamento (1993), que revelou como congressistas desviavam dinheiro público.

Não digo que investigações mais discretas, conduzidas por profissionais, não teriam levado a resultados até melhores, mas sabemos desde os romanos que o circo é um ingrediente importante da política.

A vida, porém, é uma grande curva de aprendizado. Governos e outras vítimas preferenciais de CPIs desenvolveram tecnologias para defender-se delas. Mobilizar os presidentes das duas Casas para que elas nem sejam instaladas é uma. Fazer filas de CPIs para manter o escândalo mais recente longe dos holofotes é outra.

Quando tudo isso falha, é sempre possível apelar para o uma mão lava a outra. Como os escândalos no Brasil tendem a ser ecumênicos, basta ampliar um pouco o escopo da investigação para incluir membros da oposição. Aí as coisas se resolvem quase que sozinhas: eu não convoco o seu protegido e você não convoca o meu. Assim nascem as pizzas.

O Master, pelo que leio e ouço, é divinamente ecumênico. O mais provável, portanto, é que a CPI morra antes de nascer e, se vier à luz, que se torne uma comissão desdentada, feita para não morder. Mas sempre há o risco de alguém escolhido para o sacrifício falar mais do que deve e outros imponderáveis. Que venha a CPI!

A QUESTÃO MORAL POR TRÁS DA 'RAPINA DO SÉCULO' DO BANCO MASTER

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

Quando a crise afeta políticos de todos os lados e magistrados, o que precisa mudar não são as pessoas

Era 28 de outubro de 1980 quando o general Raffaele Giudice chegou preso ao cárcere de Casale Monferrato. Ex-comandante da Guardia di Finanza, a polícia fazendária italiana, ele era um dos acusados da “rapina do século”, o escândalo de corrupção e fraude petrolífera que, segundo os cálculos do procurador Domenico Labozzetta, movimentara o equivalente a ¤ 1,2 bilhão.

A quantidade de políticos, empresários e a ligação deles com magistrados fizeram com que o jurista Stefano Rodotà escrevesse: “Quando o fenômeno se alarga até envolver os chefes da Finança, de grandes escritórios de advocacia, os serviços secretos, políticos de primeiro plano e seus colaboradores, é indispensável não se deter nas pessoas e olhar, em vez disso, para o sistema que tornou possível seus empreendimentos criminosos.” É a isto que o Brasil está assistindo no escândalo do Banco Master.

Quando um empresa criminosa conta com uma bancada no Congresso que busca mudar leis para anular investigações é porque a ousadia não se detém diante da luz do dia. A reportagem do Estadão que mostrou essa bancada deve servir de guia ao eleitor para punir todo político que teve o nome envolvido nas manobras que buscavam esconder a rapina do século, que ameaça pôr o petrolão no chinelo. Este não é um escândalo de esquerda ou de direita. Ele é de todos, mas, principalmente, da turma que usa a direita e a esquerda como biombo para se apossar de recursos públicos, seja qual for o presidente.

É aqui que renasce a Questão Moral, tão bem definida por Rodotà. E é nesse contexto que o Instituto Ética e Democracia lançou o manifesto Fortalecer o diálogo para aprofundar a democracia. O documento diz o óbvio nessas horas: não pode haver democracia sem boas instituições, cidadãos politicamente educados e diálogo. “A crise da democracia não será superada pela substituição de uma narrativa fechada por outra. Seu enfrentamento necessita de conhecimento qualificado, debates propositivos e uma sociedade civil atuante.” Nossa democracia – diz o documento – está ameaçada por forças autoritárias, pela degradação do debate público e pela substituição da razão por narrativas emocionais. “A política se converteu em espetáculo permanente de antagonismos.”

O acerto de contas com um sistema político que surgiu dos escombros da Lava Jato e se valeu da ascensão das redes sociais para estabelecer seu reino de ostentação, desvios e golpes não deve converter o conflito em ódio e a divergência em desumanização do outro, ainda que, como disse Rodotà, seja preciso não lhe dar trégua nessa luta, caso contrário o País verá “surgir outros dez mil escândalos”. A história lhe deu razão.

À ESPREITA

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Cordão sanitário funcionou e portugueses rejeitaram ultradireita na Presidência

Radicais têm ascensão meteórica quando eleitores descobrem que não estão sós

Por dois terços dos votos, os portugueses elegeram o socialista moderado António José Seguro para a Presidência do país, dando um sonoro "não" ao ultradireitista André Ventura, do Chega. Funcionou aqui o cordão sanitário. As principais forças políticas do país, tanto à esquerda como à direita, se uniram no segundo turno para impedir que um candidato da direita radical vencesse a disputa. Em Portugal, quem governa é o premiê, mas o presidente tem poderes relevantes, como o de dissolver o Parlamento e vetar leis.

Meu coração exulta sempre que o cordão sanitário evita que radicais conquistem o poder. A democracia é boa não por favorecer a eleição de líderes sábios, mas por automatizar o afastamento de governantes que perdem eleições ou nem deixar que figuras mais problemáticas se aproximem do poder. O otimismo, porém, só vai até certo ponto. O Chega passou de um deputado no pleito de 2019 a segunda força política de Portugal, com 23% dos votos nas legislativas de 2025.

E não é só em Portugal. Com variações, o cenário se repete na França, na Alemanha, na Espanha. Na Itália, um partido de raízes fascistas fez a premiê. A melhor explicação que já encontrei para o fenômeno é a dada pelo cientista político português Vicente Valentim. Num resumo grosseiro, eleitores sempre tiveram ideias de direita, às vezes bem pesadas, mas, por sentir que existia reprovação social a essa ideologia, evitavam expressá-las em público ou nas urnas. Os diques, porém, só funcionam até certo ponto.

Especialmente depois do advento da internet, que permite até à diminuta minoria dos terraplanistas encontrar-se, esses eleitores ultradireitistas descobrem que não estão sós e deixam de falsificar suas reais preferências. Daí as ascensões explosivas das siglas radicais, que, no espaço de dois ou três pleitos, vão da insignificância a porção significativa dos Parlamentos nacionais. Esses partidos agora pautam o debate e ficam à espreita. Se circunstâncias adversas se materializarem, poderão eventualmente governar.

RECONSTRUIR SEGURANÇAS LABORAIS, TAREFA CONTRA O VALE-TUDO

Pedro Cafardo, Valor Econômico

Há enorme controvérsia sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos

Amélia, de 65 anos, saiu de casa para ir ao supermercado caminhando em uma rua de Pinheiros, em São Paulo, por volta das 18 horas. Era uma quinta-feira de verão, e o sol ainda iluminava a cidade. Vários motociclistas passavam em alta velocidade até que um deles, com um colega na garupa, parou ao lado da mulher:

“Passa o celular aí, vovó!”, ordenou, sem descer da moto.

“Não tenho celular, pode ver”, respondeu a trêmula senhora, mostrando a bolsa para o carona que parecia ter uma arma na mão.

“Então passa aí o cartão, e na próxima vez não esqueça o celular”, disse o motoqueiro ao empurrar a mulher e partir com o cartão no bolso.

Essa é uma cena comum em São Paulo e em muitas cidades brasileiras. Sumiram os trombadinhas mãos-leves, batedores de carteira. Agora ladrões usam velozes motocicletas para fazer assaltos, disfarçados de entregadores. No Brasil todo, houve estimados 900 mil roubos e furtos de celulares em 2025, sendo 390 mil no Estado de São Paulo e 154 mil na cidade de São Paulo.

Estimativas do Dieese indicam que há cerca de 1 milhão de motoboys no país, metade deles registrada em plataformas digitais e outra metade de entregadores totalmente informais.

A imagem desses profissionais, que prestam enorme serviço, é manchada por uma minoria de larápios. Hoje, quando um motoboy para no meio-fio, as pessoas ao lado saem de fininho.

No país, o total de trabalhadores registrados em aplicativos, incluindo motoboys e taxistas, atinge 2,2 milhões. Eles são a face mais visível da informalidade no trabalho, mas representam parcela pequena de empregados não protegidos pela CLT, que somam 40 milhões. São adultos jovens, principalmente, não sensibilizados para a fragilidade de suas relações de trabalho e para as dificuldades que poderão ter no futuro, quando atingirem idade de aposentadoria. A maioria não conta com benefícios das leis trabalhistas, como previdência, seguro-desemprego, licença médica, licença maternidade, fundo de garantia, aviso prévio, férias, décimo-terceiro etc.

Além de ser um fator perpetuador de desigualdades, essa alta informalidade corrói a base de arrecadação do Estado. Quanto maior ela for, menor será a capacidade pública de oferecer proteção social a essas pessoas.

A aproximação das eleições abre espaço para a discussão desse problema. Em editorial em seu site, o Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) definiu como “urgente” a necessidade de regulamentar e conceder benefícios a esses profissionais para evitar que a modernização digital aprofunde a desigualdade e a precarização. Segundo a entidade, reconstruir as seguranças laborais, em parte destruídas pela reforma trabalhista de 2017, é um “desafio central” na atual estratégia de desenvolvimento.

Projeto de regulamentação do trabalho com aplicativos já tramita no Congresso, mas não parece haver muita disposição dos partidos políticos, nem mesmo dos mais à esquerda, para colocar a discussão da qualidade do trabalho e da educação profissional em suas principais propostas de governo.

É previsível que as campanhas, sobretudo as da direita, concentrem o foco (além do carro-chefe da segurança, “motorroubos” incluídos) em velhas propostas neoliberais, como empreendedorismo, austeridade fiscal e privatizações para reduzir o papel do Estado na economia. Em síntese, propostas orientadas pela crença de que o setor privado e o livre mercado são mais eficientes do que o poder público para resolver problemas sociais e promover desenvolvimento.

Há enorme controvérsia sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. A Amobitec, associação que reúne as maiores plataformas em operação no país, defende uma regulamentação moderada, que promova a inclusão dos trabalhadores no sistema de previdência, mas mantenha as características dos modelos de negócios das plataformas de tecnologia.

Os partidos políticos não terão como evitar esse tema na campanha eleitoral e podem se inspirar em modelos de fora. Nos EUA, onde a situação varia de Estado para Estado, os motoristas de aplicativos são prestadores de serviços autônomos, sem direitos trabalhistas. Não há remuneração mínima nem benefícios como seguro-desemprego, mas é grande a flexibilidade de horário e baixo o controle das plataformas, com inúmeras disputas judiciais.

Na França, o sistema é mais protetivo, e a informalidade, a norma. Os motoristas assinam contrato comercial com a plataforma, porém a Justiça pode reclassificá-los como empregados, caso haja controle excessivo, punições e dependência econômica. Existe remuneração mínima por corrida e exige-se transparência sobre como o algoritmo define preços e corridas. São obrigatórias contribuições para aposentadoria, seguridade social e seguro-doença. A plataforma paga o seguro de acidente de trabalho e não há férias remuneradas, salário fixo e seguro-desemprego.

O trabalho informal sem proteção, como já foi dito, não se resume aos aplicativos, porque está em todos os setores. Mais cedo ou mais tarde, o problema terá que ser encarado pelo Legislativo. Não para impor a velha CLT, mas para criar alguma regulamentação que impeça a instalação do “vale-tudo” nas relações trabalhistas.

E a dona Amélia?

Sim, dona Amélia resolveu o problema dela sem nenhum apoio policial. Na quinta-feira em que foi roubada, ela voltou para casa e cancelou o cartão antes que fosse usado pelo larápio. Não fez boletim de ocorrência e adotou um hábito bastante difundido em São Paulo: ao sair de casa, leva o “celular do ladrão”, um aparelho antigo, sem acesso à internet e ao banco. No sábado, vai ver bloquinhos de carnaval com ele na bolsa.

O FIM DA ESCALA 6X1, A "ECONOMIA DO AFETO" E A REELEÇÃO DE LULA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho, mas dificilmente a jornada de 4 x 3 será aprovada

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, ontem, o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6 x 1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Admitida a constitucionalidade, será formada uma comissão especial para ouvir economistas, empregados e patrões para se chegar a uma mudança “com equilíbrio e responsabilidade”.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta, que aglutinou os projetos da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que acaba com a escala 6 x 1, e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre o mesmo assunto. A redução da jornada de trabalho é música aos ouvidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aposta na “economia do afeto” — a essencia do lulismo, na feliz expressão do historiador Alberto Aggio– para se reeleger.

Lula já se beneficia dos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Vale Gás, e dos aumentos de salário real, da queda da taxa de emprego e da isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O fim da jornada de 6 x 1 possibilitará a mobilização dos trabalhadores via sindicatos, depois do fracasso do governo ao discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos, que enfrentou forte rejeição dos interessados. De certa forma, essa redução será associada à ampliação da possibilidade de trabalho via aplicativos e, também, de empreendedorismo, com o aumento das horas vagas.

No Brasil, a questão do trabalho tem um sentido especial. Muitas vezes foi tratada como caso de polícia. A escravidão, com sua violência estrutural, impregnou a estrutura social de tal forma que as relações de trabalho se mantiveram como conflito, mesmo depois da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a grande herança da Era Vargas. Daí decorre o desrespeito, os assédios sexual e moral, a redução dos direitos sociais, o trabalho sem carteira assinada e as jornadas excessivas sem pagamento das respectivas horas extras, as diferenças salariais entre homens e mulheres e em relação aos negros e pardos.

Não passamos pela construção de uma “ética do trabalho”. Max Weber, em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (Companhia das Letras), destaca o trabalho árduo, racional e disciplinado como “vocação”, impulsionado pela ética calvinista, que transformou o acúmulo de riqueza fruto do trabalho em sinal de salvação.

Aqui, trabalho árduo, racional e disciplinado veio acompanhado dos grilhões e, depois, acompanhado, na maioria das vezes, de uma péssima remuneração. O trabalho intelectual é tão desvalorizado quanto o manual. A categoria dos professores, cujo trabalho é considerado “vocação”, é um bom exemplo. Como o “chão de fábrica” como locus do trabalho produtivo é cada vez mais minoritário, o fim da jornada 6 x 1 beneficiará diretamente os trabalhadores desses e de outros setores que ainda são obrigados a marcar o relógio de ponto.

Tendência mundial

A iniciativa nasceu do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6 x 1. A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e será de quatro dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC. De acordo com a legislação vigente, a jornada-padrão é de oito horas diárias, somando 44 horas semanais, e um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Se o trabalhador ultrapassar essa jornada, a CLT garante que receba adicional de 50% sobre a hora extra (e 100% em domingos e feriados, se aplicável).

Nada impede uma empresa no Brasil que encurte a jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana. Mas uma mudança geral exigiria emenda constitucional aprovada pelo Congresso, onde a correlação de forças é desfavorável à mudança dessa ordem. O governo e partidos da base de Lula já disseram ser favoráveis a uma redução, mas dificilmente a jornada de 4 x 3 será aprovada. O mais provável é que se aprove a jornada 5 x 2, que já ocorre em muitos setores — ou 4,5 x 3,5 se houver um avanço maior.

A gradativa redução da jornada de trabalho nasceu nos Estados Unidos. Em meados do século XIX, trabalhar mais de 70 horas por semana era comum. Eram jornadas de 12 horas, seis dias por semana. Em 1926, a Ford Motor Company, sob a liderança de Henry Ford, instituiu uma semana de trabalho de oito horas por dia e cinco dias por semana.

Hoje, o Brasil ocupa a 29ª posição no ranking global (OCDE) de carga horária, com uma jornada padrão de oito horas diárias e 44 horas semanais. Entre os países com as menores jornadas de trabalho estão a Alemanha, com uma carga média de 26,3 horas semanais; a Dinamarca, 27,3 horas; a Noruega, 27,5 horas; a França, 30 horas; e a Itália, com média de 35,6 horas semanais. Jornadas reduzidas resultam em melhor saúde mental, maior qualidade de vida e maior eficiência no ambiente de trabalho.

 

A FOLIA DOS SUPERSALÁRIOS

Artigo de Fernando Gabeira

Quando menino, o carnaval era uma festa de acasalamento: Ai, morena/ Seria meu maior prazer/ Passar o carnaval contigo/ Beijar a sua boca e depois morrer.

Aos olhos do adulto, o carnaval é apenas um filtro político. Que enredos sobreviverão a ele, quantos escândalos ainda serão lembrados, pois, no Brasil, depois do carnaval é que começa o ano, com seu sabor de novidade. Algumas CPIs já estão no final, como a do crime organizado e a do assalto aos velhinhos do INSS. Seu último esforço é se agarrar à cauda do cometa, o escândalo do Banco Master.

A do crime organizado tenta convocar Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, para explicar o contrato milionário com o Banco Master: R$ 3,6 milhões por mês, num total de R$ 130 milhões. A do INSS tenta trazer o próprio Daniel Vorcaro. Todas buscam um gran finale para seu trabalho e, com isso, apostam, como nós, que o escândalo do Master tem uma generosa sobrevida depois do carnaval.

Outro tema com expectativa de longa vida é a luta contra os supersalários nos três Poderes da República. O ministro Flávio Dino proibiu os penduricalhos, que elevam os salários às alturas, e pediu regras claras para as verbas indenizatórias. Auxílio-panetone no Natal e auxílio iPhone estão entre os artifícios bizarros para turbinar os salários, assim como excesso de folgas, que passam a ser vendidas como trabalho extra. Segundo alguns cálculos, os supersalários — remuneração de 53 mil servidores — custam R$ 20 bilhões ao ano, com a parcela maior no Judiciário, R$ 10,5 bilhões. Isso para juízes, pois, no Ministério Público, o custo é de R$ 3,2 bilhões.

Os supersalários são aqueles acima do máximo permitido pela Constituição, equivalente ao salário de um ministro do Supremo, R$ 46,4 mil. Com ou sem penduricalhos, quem ganha mais que isso está fora da lei — vale dizer que boa parte dos juízes do Brasil está nessa condição.

A Câmara tem um projeto para regulamentar tudo isso. Nele, não se podem receber penduricalhos, exceto em 30 casos. Equivale simbolicamente a um queijo suíço. De qualquer forma, o Supremo analisará a decisão de Dino e pode dar uma ajuda proibindo os penduricalhos. Isso pode melhorar sua imagem num momento difícil. Apenas melhorar, pois o caso Master continua desgastando dois de seus ministros: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Bem que fizeram discursos defensivos na retomada dos trabalhos do Judiciário. Esgrimiram argumentos contra acusações hipotéticas e se esqueceram de responder a seus reais problemas.

Enfim, vamos ver como o carnaval filtra tudo isso para que mergulhemos de novo num ano eleitoral. De novo, teremos esperanças, promessas de novos tempos, enfim, o ritual clássico de uma eleição.

Cada vez mais, no entanto, alguns problemas se repetem tristemente no Brasil, e não encará-los é perigoso, porque a democracia pode ser vista como farsa. Nesse caso, teremos profundo desânimo ou sinal verde para aventureiros autoritários, inclusive no poderoso Congresso.

Artigo publicado no jornal O Globo em 10 / 02 / 2026

ERA DE AUTORREGULAÇÃO DAS BIG TECHS ESTÁ CHEGANDO AO FIM

Oliver Stuenkel, O Estado de S. Paulo

Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a banir redes sociais para menores de 16 anos

O avanço coordenado entre governos europeus indica que a lógica de autorregulação das big techs está se enfraquecendo. Na semana passada, a Espanha deu mais um passo nessa direção ao anunciar planos para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais – o que reforça a tendência regulatória no continente. O premiê Pedro Sánchez disse que a iniciativa é para proteger crianças e adolescentes de um “ambiente digital sem lei”, marcado por abuso, vício, pornografia, discurso de ódio e manipulação algorítmica.

Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a banir redes sociais para menores de 16 anos, obrigando empresas como TikTok, Instagram e Snapchat a remover milhões de contas e a implementar mecanismos mais rígidos de controle. França, Reino Unido, Dinamarca, Grécia e Irlanda avaliam medidas parecidas.

Trata-se de uma reafirmação do Estado diante de empresas privadas que, ao longo de anos, acumularam escala, recursos e influência política em grau incompatível com qualquer noção tradicional de soberania democrática. À medida que as plataformas se tornaram infraestruturas centrais de comunicação, informação e mobilização, a retomada do poder público na definição de regras é um desfecho inevitável – sobretudo considerando que os próprios donos dessas plataformas, como Elon Musk, passaram a intervir de forma agressiva na política europeia.

A proposta espanhola ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento, mas integra um pacote mais amplo de medidas. Entre elas, estão a exigência de sistemas de verificação de idade, a responsabilização de executivos por conteúdos ilegais e a criminalização de práticas deliberadas de amplificação algorítmica de material ilícito.

A reação das big techs e de seus líderes tem sido previsível. Musk chamou Sánchez de “tirano” e “fascista”, enquanto Pavel Durov, fundador do Telegram, enviou mensagens em massa a usuários espanhóis acusando o governo de promover censura e vigilância.

Por trás da resistência das big techs está um modelo de negócio: quanto mais tempo o usuário permanecer conectado, maior a coleta de dados e mais lucrativa a venda de publicidade. Moderação robusta e checagem sistemática de fatos são caras, complexas e reduzem o alcance de conteúdos virais. Evitá-las sempre foi, do ponto de vista comercial, a opção mais racional, mesmo que enfraquecesse a democracia.

É nesse contexto que se entende a aproximação de grandes plataformas com Donald Trump, ressalta o jurista David Allen Green no Financial Times.

Diante da expectativa de regulações mais duras na União Europeia – e em países como o Brasil –, empresas como Meta e X concluíram que não podem enfrentar sozinhas governos e sistemas jurídicos fora dos EUA.

Essa lógica se mostrou no caso brasileiro, quando, após resistir a ordens do STF, o X acabou cumprindo as determinações. Buscar o apoio da Casa Branca tornou-se parte central da estratégia. Green observa que essa guinada não revela força, mas fragilidade: se essas empresas fossem realmente capazes de conter a regulação por conta própria, não precisariam de apoio americano.

A história mostra que, em confrontos decisivos, o Estado tende a prevalecer sobre corporações. A Companhia das Índias Orientais – empresa mais poderosa do mundo até então – foi dissolvida pelo Parlamento britânico em 1874. O Bell System, que dominava as telecomunicações nos EUA, foi desmembrado por leis antitruste nos anos 1980. Empresas podem acumular poder extraordinário, mas, como l embra Green, sua existência jurídica e seus direitos dependem, em última instância, da legislação.

Críticas alertam para o risco de empurrar jovens para espaços digitais ainda menos regulados ou de abrir margem para excessos estatais. A Europa aposta que, assim como ocorreu com energia, finanças e telecomunicações, o mundo digital entrou na fase em que o interesse público volta a impor limites ao poder privado – e o Estado, pressionado pela magnitude dessas empresas, reassume o papel de árbitro.

Apesar dos riscos, a guinada é positiva. Não porque o Estado seja infalível, mas porque só ele dispõe de mandato democrático, instrumentos de coerção legítima e autoridade para estabelecer limites quando interesses privados passam a ameaçar o funcionamento da própria democracia. •

É DIFÍCIL SABER QUAL É A PLATAFORMA DOS CANDIDATOS DE DIREITA

Miguel de Almeida, O Globo

Sem temer raios ou outros castigos, a cola que os une é a promessa de indulto a Jair Bolsonaro

Mesmo com boa vontade, é difícil saber qual é a plataforma dos autointitulados candidatos de direita. Existem as platitudes costumeiras (“o ajuste fiscal”, “enxugamento da máquina”, “combate à corrupção” etc.), porém, de concreto, apenas os ataques de sempre a Lula. Sem temer raios ou outros castigos, a cola que os une é a promessa de indulto a Jair Bolsonaro.

Entre eles, existem diferenças. Há quem prometa anistia ampla e irrestrita a todos os golpistas presos; há quem mire apenas na liberdade do capitão. O único que não promete soltar golpistas é Eduardo Leite.

Se é essa a melhor proposta da direita, estamos fritos. A ideia de anistia, em qualquer grau, nega que houve tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Ignora todas as provas públicas. Depois, perdoam-se os golpistas.

A ameaça de interrupção da democracia aconteceu ao vivo e em cores bem antes da derrota eleitoral de Bolsonaro. Como vociferou o general Heleno na célebre reunião ministerial, qualquer ato mais forte deveria ocorrer antes das eleições. Por inépcia (e para nossa sorte), a sedição durante o governo ficou restrita à bazófia. Mas, depois da derrota, virou ação: 8 de Janeiro.

Bolsonaro foi julgado por vários crimes. Tentou interromper o processo democrático e implantar um regime autoritário. Defendeu publicamente que militares deveriam ter matado mais adversários durante a ditadura — ameaça que soava como promessa. Seus correligionários alegam perseguição política, mas a condenação se baseia em crimes objetivos. Um assaltante não pode alegar que roubou por motivos políticos. Crime é crime. O mesmo vale para o capitão.

A defesa de indulto (ou anistia) a Bolsonaro e seus aliados é perdão a delitos graves. Não é gesto de concórdia ou de laica humanidade. Na verdade, esconde tolerância a quem tentou tirar nossa liberdade.

Os candidatos do arco da direita buscam votos da extrema direita. Para isso, emitem mensagens desastrosas: prometem perdoar crimes. Esquecem que eleição integra um processo civilizatório: é onde se discute o futuro desenhado para a população. E qualquer promessa — da econômica à administrativa — ajuda a moldar a sociedade. Prometer anistia a golpistas é trair a democracia.

Quando Ronaldo Caiado defende liberdade aos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro e seus generais, joga no lixo 40 anos de redemocratização. Pior: faz isso para ganhar votos na eleição. Quer nos fazer esquecer que, se os golpistas tivessem vencido, não haveria eleições hoje.

Pela primeira vez na História da República — fundada por um golpe militar em 1889 —, golpistas foram julgados e presos. Pode parecer pouco, mas é um grande passo de maturidade no Brasil de Macunaíma. Com seus gestos, os candidatos de direita querem que o país volte alguns passos atrás. Apenas Eduardo Leite parece mais sincero: demonstra manter suas convicções, e não ser um bolsonarista populista. Tampouco submisso.

Na contramão dos pré-candidatos, o Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para o julgamento dos golpistas militares. O Ministério Público Militar pediu que se declare a perda de postos e patentes de Bolsonaro, do almirante Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

Ao contrário dos políticos, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, lembrou a todos o ineditismo do caso. Será a primeira vez que a Corte julgará um caso de tentativa de golpe contra a democracia e que o julgamento ajudará na criação de jurisprudência no tribunal sobre preservação do Estado de Direito.

O promotor do Ministério Público Militar, em sua peça de acusação, afirma que os acusados se mostraram indignos para o posto e a patente. Disso eu já sabia.

O julgamento deverá ocorrer ao longo do ano, em paralelo ao processo eleitoral. Parece ser um recado aos políticos direitistas e uma ironia na história brasileira: um tribunal militar julgará seus oficiais por atentado à democracia.

O golpe não se consumou porque Bolsonaro e agregados não conseguiram atrair o apoio de quem possuía tropas. Ao negar adesão, os militares mostraram aos civis de direita que aprenderam com a redemocratização. Não querem participar de mais golpes e pagar sozinhos a fatura do desastre. Em 1964, parte da sociedade apoiou a quebra da democracia. Quando o regime degringolou, atolado em inflação e inépcia, apenas os generais ficaram na cena. O desastroso governo do capitão mostrou novamente aos fardados: é mais seguro ficar nos quartéis.

BENEFÍCIO FISCAL A ALIMENTOS SAUDÁVEIS É BEM-VINDO

Irapuã Santana, O Globo

O consumidor moderno, munido de informação, não perdoa marcas que fingem promover saúde enquanto entregam sódio e conservantes

Janeiro de 2026 será um marco no setor de consumo no Brasil. Com a entrada em vigor da alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a nova Cesta Básica Nacional, o prato do brasileiro deixou de ser apenas uma questão de subsistência para se tornar o centro de uma estratégia sofisticada de ESG (Environmental, Social, and Governance, na sigla em inglês) e saúde pública.

A reforma tributária, ao selecionar alimentos saudáveis e sustentáveis para o benefício fiscal, não apenas reduziu custos. Com ela, o Estado parou de apenas tributar o consumo e passou a induzir escolhas que beneficiam a sociedade no longo prazo.

Historicamente, o setor de alimentos e o varejo operavam sob uma lógica de margens apertadas e logística complexa. Agora, a desoneração cria um cenário de tripla vitória. Em primeiro lugar, a sociedade ganha com o acesso facilitado a alimentos in natura ou minimamente processados, combatendo a insegurança alimentar e doenças crônicas. O Estado também se beneficia com a redução de gastos futuros no SUS, uma vez que uma dieta de qualidade é a melhor medicina preventiva. Por fim, as empresas ganham maior giro de estoque de produtos de alto valor nutricional e a oportunidade de alinhar o lucro ao propósito social.

O tributo deixa de ser um “mal necessário” para se tornar um indutor de competitividade, e as empresas que já vinham adaptando suas cadeias de suprimentos a critérios sustentáveis agora colhem o fruto financeiro direto dessa governança.

O grande desafio de 2026 é a conformidade, já que a linha que separa um alimento minimamente processado de um ultraprocessado “maquiado” pode ser tênue para o marketing, mas é rígida para o Fisco. Surge aqui o risco de greenwashing alimentar, diante da possibilidade de empresas tentarem enquadrar produtos ultraprocessados na alíquota zero por meio de rotulagem criativa.

O impacto de ser pego nessa prática vai muito além da multa pesada, pois, se a hipótese ocorrer, gera-se uma crise reputacional. O consumidor moderno, munido de informação, não perdoa marcas que fingem promover saúde enquanto entregam sódio e conservantes. O outro problema é que, com o foco do Estado voltado para uma fiscalização rigorosa dos novos critérios, o erro de enquadramento pode gerar retroativos tributários asfixiantes.

Para que esse ciclo seja sustentável, as empresas de alimentos, varejo e logística precisam organizar sua governança de forma transversal, não se restringindo mais a uma tarefa apenas do departamento tributário. Trata-se de missão que envolve desde a origem da matéria-prima (o “S” e o “E” do ESG) até a transparência da rotulagem (o “G”).

A nova cesta básica não é mera lista de compras, mas um manifesto de valores. O compliance é o grande guardião da integridade nutricional e ética da marca. Em 2026, a sustentabilidade chegou à mesa do brasileiro com o poder de transformar o balanço financeiro das companhias que souberem honrar o que prometem no rótulo.

A ESCURIDÃO QUE PAIRA SOBRE UM GRANDE JORNAL AMERICANO

Dorrit Harazim, O Globo

Com o Washington Post morrendo, a democracia americana e o jornalismo que a sustenta encolhem um pouco mais

Adotado pelo Washington Post em fevereiro de 2017 como mote oficial, o dístico “Democracy Dies in Darkness” (a democracia morre na escuridão) soa lindo e continua a ornar as capas das edições digitais e impressas do jornal. A frase fora cunhada ainda nos anos 1960 pelo juiz negro Damon Keith, defensor dos direitos civis, e popularizada já neste milênio pelo veterano Bob Woodward a propósito da obsessão de sigilo (“escuridão”) por parte de governantes. Era a primeira vez em 140 anos de existência que o venerável matutino da capital dos Estados Unidos adotava um lema oficial. A mensagem também era clara: um jornalismo que fiscaliza o poder, cobra responsabilidades de autoridades e instituições e promove transparência pública é essencial para a prevenção de malfeitos subterrâneos dos donos do poder — sobretudo, para a preservação da democracia.

Naquele início de 2017, o mundo vivia o choque de Donald Trump ter sido recém-entronizado na Casa Branca pelo voto popular. Jeff Bezos, o então já bilionário fundador da Amazon, adotara o lema para fincar posição: o Washington Post, pelo qual pagara US$ 250 milhões, continuaria a honrar a marca de bom jornalismo e independência deixada por Kay Graham. À época, foi saudado como mecenas pelo alto investimento feito na redação. Talvez tenha até abrigado a ambição de competir com o New York Times como jornal de referência.

Não mais. Bezos simplesmente se cansou de um “negócio” tão pouco rentável como o jornalismo independente, sistematicamente atacado, processado, perseguido e ridicularizado por um Trump cada vez mais vingativo. Melhor cortejar a Casa Branca, ampliando outros negócios (entre 2013 e 2026, seu patrimônio pulou de US$ 25 bilhões para estimados US$ 250 bilhões). Na semana passada, a notícia do corte seco de 300 profissionais do Post, decapitando um terço dos 800 e tantos postos da redação, foi impiedosa. Foram limadas seções inteiras como a resenha de livros e Esportes (em pleno ano de Copa do Mundo, Olimpíada de Inverno e pré-Olimpíada de 2028), valiosas sucursais em todo o Oriente Médio foram fechadas; inúmeros correspondentes mundo afora, dizimados por e-mail.

Coube ao diretor de redação do jornal, Matt Murray, nomeado por Bezos em 2024, conduzir o “megapassaralho”, como se diz na gíria jornalística. Seu estilo lembrou Elon Musk durante os 130 dias em que esteve à frente do defunto Departamento de Eficiência Governamental, quando 260 mil funcionários federais foram cortados ou aceitaram acordos de rescisão.

Murray definiu os cortes como “reset estratégico”. Não citou o cancelamento de milhares de assinaturas sofridas pelo jornal em 2024, quando suspendeu, à última hora, o endosso à candidatura da democrata Kamala Harris contra Trump para um segundo mandato. Tampouco mencionou que a decisão de limitar a seção de opinião a temas como liberdades individuais e livre-mercado, em detrimento de qualquer sinal de diversidade, afugentou outros 75 mil assinantes. Em compensação, no “reset estratégico” de Bezos, coube o desembolso de US$ 75 milhões pela Amazon para produzir, distribuir e divulgar mundialmente o documentário “Melania”, narrado pela própria primeira-dama.

— Tenho ouvido que a ênfase maior daqui para a frente será em inteligência artificial — disse em entrevista à Vanity Fair o respeitado Marty Baron, que chefiou o Post por oito anos até 2021, amealhou dez Prêmios Pulitzer para o jornal e consolidou a instituição como força independente às invectivas de Trump. — Devem estar se iludindo com o que a IA pode realmente fazer. Não sei como a IA cultivará fontes ou apurará o que acontece no mundo.

Ele sustenta que, mesmo sendo uma ferramenta poderosa que deve ser usada, a IA não consegue substituir um repórter. Nem um bom chefe de redação. Em livro publicado dois anos atrás (“Collision of Power”) sobre o primeiro mandato de Trump, Baron relata embates de que Bezos deveria se orgulhar até hoje. Não mais.

— O caso atual deveria ser estudado como a destruição autoinfligida de uma marca — diz Baron.

Lá atrás, Alexis de Tocqueville especulou sobre o futuro da democracia nos Estados Unidos, as possíveis armadilhas e perigos que ela enfrentaria. Incluiu em suas divagações a suspeita de que ela poderia degenerar num “despotismo brando”. Nada em Trump é brando. Ao divulgar em seu site oficial do Truth Social (11 milhões de usuários) um vídeo — depois retirado do ar — contendo um meme que retrata o ex-presidente Barack Obama e a ex-primeira-dama Michelle Obama como primatas, ele convida seu eleitorado supremacista a um gozo racista. Que ninguém se engane: com o Post morrendo, não na escuridão, mas à luz do dia, a democracia americana e o jornalismo que a sustenta encolhem um pouco mais.

TRUMP QUER ROUBAR A ELEIÇÃO

Celso Rocha de Barros, Folha de S. Paulo

Há um plano, que parece óbvio, de inventar uma mutreta para reclassificar cidadãos americanos como eleitores irregulares

Entrega para autoridades federais dos registros de eleitores do Minnesota seria altamente irregular

O supremacista branco Donald Trump pretende fraudar as eleições de meio de mandato deste ano nos Estados Unidos.

Durante a invasão do Minnesota pela milícia ICE, o governo Trump ofereceu às autoridades estaduais condições para interromper a matança nas ruas. Entre elas estava a entrega, para autoridades federais, dos registros de eleitores do Minnesota.

Isso seria altamente irregular. As eleições americanas são organizadas pelos estados. Não há uma autoridade central que as organize, não há sequer o equivalente de nossa Justiça Eleitoral. Sempre foi assim, e é consistente com os princípios de um país que, afinal, se chama "Estados Unidos".

O objetivo declarado de Trump é passar um pente-fino nas listas de eleitores para impedir que imigrantes ilegais votem. Até aí, você pode dizer: beleza, ué. Os imigrantes ilegais não têm mesmo o direito de votar.

Mas eu te responderia com outra pergunta: eles têm votado?

Faça o seguinte: vá ao site da Heritage Foundation, o think tank trumpista que redigiu o famoso Projeto 2025, o plano autoritário que Trump vem colocando em prática no segundo mandato, descrito no ótimo livro "O Projeto", de David Graham (Zahar, 2025).

A Heritage mantém um site que cataloga casos de fraude eleitoral ocorridos nos Estados Unidos desde os anos 80. É possível pesquisar neste banco de dados. Vá lá e coloque, em "Keywords" ("palavra-chave") o termo "alien" (estrangeiro, não cidadão).

O resultado da busca são 41 casos em que imigrantes ilegais votaram nos Estados Unidos entre 2003 e 2006. O Bipartisan Policy Center (BPC) revisou os registros da Heritage manualmente e encontrou 77 casos em que não cidadãos votaram entre 1999 e 2023. Um outro estudo do BPC, analisando 23,5 milhões de votos da eleição de 2016, encontrou apenas 77 exemplos (entre 136 milhões de pessoas que votaram) em que não cidadãos votaram.

Ou seja, para todos os propósitos práticos, o número de imigrantes ilegais nas eleições americanas é arredondável para zero. E é fácil entender por quê. Para votar ilegalmente, você precisa enganar uma autoridade quando se registra e outra no dia da eleição. Imigrantes ilegais, naturalmente, evitam o contato com as autoridades, especialmente as que têm propensão a pedir documentos.

Portanto, Trump não quer nacionalizar a contagem dos votos –como ameaçou fazer semana passada– para corrigir esse problema inexistente. O plano, parece óbvio, é inventar uma mutreta para reclassificar cidadãos americanos como eleitores irregulares.

Na eleição em que perdeu em 2020, Trump foi gravado ordenando que o secretário de estado da Geórgia "encontrasse" os 11.780 votos que lhe garantiriam virar o estado a seu favor. O secretário, um republicano honesto, recusou-se a participar da fraude.

Após anos de completo aparelhamento do Partido Republicano –que controla o Congresso e a Suprema Corte–, Trump sabe que seus novos subordinados não terão dificuldades para "encontrar" votos na próxima eleição.

Afinal, quem se recusar pode se deparar com a fúria da base trumpista. E ela já aprendeu, com a anistia aos invasores do Capitólio, que qualquer crime que cometa será perdoado pelo presidente.

 

PARABÉNS, MARINA !

Hoje é dia de parabenizar a ex-senadora, ex-ministra Marina Silva. Ela representa muito bem a força da mulher brasileira.

Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima nasceu no dia 8 de fevereiro de 1958 na localidade de Breu Velho, no Seringal Bagaço, no estado do Acre.

Parabéns, Marina, 67 anos! Felicidades, saúde e paz.

PERFIS PAGOS IGUALAM POLÍTICA E FOFOCA NAS REDES

Alvaro Costa e Silva, Folha de S. Paulo

Prática de contratar influenciadores é crime de rápida resposta

Plataformas avançam sem regulação, com risco para as eleições de outubro

Ao lado da inteligência artificial, cada vez mais usada para espalhar mentiras com deepfakes realistas e vídeos fabricados e manipulados, a contratação de influenciadores digitais é outro alerta de risco para o período eleitoral que se aproxima.

É preciso que o ministro Nunes Marques fique esperto. Em junho, ele se tornará o primeiro indicado por Bolsonaro ao STF a assumir o controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que enfrentou uma campanha de difamação e descrédito durante os quatro anos do ex-presidente, com ataques sem provas às urnas eletrônicas.

Crime facilitado pelas plataformas, de rápida resposta e difícil identificação, a prática de contratar perfis para beneficiar políticos, empresários e subcelebridades já foi constatada pela Justiça. O desenrolar do caso Master mostrou que agências de publicidade procuraram donos de contas oferecendo pagamentos de até R$ 2 milhões pela postagem de vídeos contra o Banco Central. O STF autorizou a abertura de inquérito para apurar a rede de influenciadores a serviço de Daniel Vorcaro, com páginas de grande alcance (mais de 70 milhões de seguidores no país), não por acaso ligadas a empresas de apostas.

A revista Piauí revelou que perfis de fofoca no Instagram, acostumados à dieta de barracos, surras e traições conjugais envolvendo os famosos do momento, começaram, da noite para o dia, a fazer elogios ao governador Tarcísio de Freitas, à isenção de IPVA em São Paulo e à inauguração do Rodoanel.

O uso das redes avança, sem regulação. Com lições de empreendedorismo e linguagem agressiva, Pablo Marçal provou em 2024 –até mais do que Bolsonaro em 2018– que elas calam fundo nos eleitores. Divulgador de fakes hoje condenado e inelegível, Marçal é carta fora do baralho, virou um reles palpiteiro. Deixou, no entanto, a suspeita de que políticos e influenciadores são duas categorias em processo de simbiose.

Por mais espantosas que sejam as ações e declarações de Trump, há um pessoal que só enxerga o cabelo laranja.

PESSIMISMO ESTATÍSTICO

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Feminicídio bate recordes, mas no cômputo geral há menos mulheres morrendo assassinadas

Série de mudanças na legislação faz com que dados sejam registrados de forma inconsistente

O Pacto Nacional contra o Feminicídio, lançado na última quarta-feira pelo presidente Lula, tem todo meu apoio. Cada assassinato de mulher que ocorre é uma tragédia. Políticas racionais para tentar reduzir homicídios, de todos os gêneros, são intrinsecamente meritórias. Precisamos, porém, evitar que, no afã de travar o bom combate, tratemos mal os números.

Os feminicídios no Brasil até podem estar batendo recordes, mas há menos mulheres morrendo assassinadas, o que é uma ótima notícia. Para constatar isso não é preciso mais do que olhar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a fonte principal desse tipo de estatística. Ali, a mesma tabela que registra o total de feminicídios traz também os homicídios intencionais contra mulheres somados com os feminicídios. As notas de rodapé explicam o motivo dessa decisão, que é manter a comparabilidade dos números diante das alterações na legislação.

Até 2015 não havia o tipo penal de feminicídio e em 2024 este passou a ser um crime autônomo. Os escrivães encarregados de preencher a papelada ainda hesitam, produzindo inconsistências. A melhor forma de reduzir o ruído é olhar para o dado mais amplo, isto é, os feminicídios somados aos assassinatos de mulheres cuja motivação exata não esteja tão clara. E aí o que observamos é uma tendência persistente de queda. De 2023 para 2024, a redução foi de 6,4%. No prazo mais dilatado de 2018 para 2024, a diminuição foi de 12,5%. Esse movimento está em linha com a redução geral de todos os assassinatos em curso no país.

Insistir no recorde dos feminicídios serve para chamar atenção para o problema, que é real, mas acaba contribuindo para criar um sentimento de pânico moral, que não costuma ser bom conselheiro na hora de elaborar políticas públicas. O pano de fundo, acredito, é o pessimismo metafísico que cerca as militâncias identitárias, que veem machismo, racismo, homofobia etc. como problemas insolúveis. Até podem ser, mas isso não impede que tenhamos feito progresso nessas questões.