RELATÓRIO DERROTADO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Relatório de Vieira foi derrotado, mas escalou as tensões com o Supremo

O susto passou, mas o desgaste é grande. O relator apontou supostas relações financeiras entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por 6 votos contrários e 4 favoráveis, encerrando os trabalhos do colegiado sem a aprovação de um documento final. O relatório propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a entrada em campo do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), houve mudanças na composição da CPI, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo nas vagas de titulares. Três dos 11 membros titulares foram trocados. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.

Com as trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke. O pedido de indiciamento, desde que fosse aprovado pela maioria da CPI, poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment teria que ser apresentado à Mesa do Senado Federal.

O parecer de Vieira incluía propostas legislativas para reforçar o combate ao crime organizado. Entre elas, a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas expostas politicamente. O documento também tratava do caso envolvendo o Banco Master, atribuindo a ministros do STF condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo. O relator apontou supostas relações financeiras e proximidade entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar decisões judiciais tomadas durante as investigações da CPI.

O relatório de Vieira elevou a tensão institucional com o STF a um novo patamar. Ao direcionar acusações aos ministros da Corte, pôs em xeque as fronteiras constitucionais de atuação de uma comissão parlamentar de inquérito, ao avançar sobre a esfera de competência do Supremo, cuja abrangência é cada vez mais elástica.

Segundo Vieira, não se tratava de ataque ao Supremo, "mas de cumprir o dever de investigar fatos graves que chegaram ao conhecimento da CPI". Disse também que "ninguém está acima da lei, e eventuais desvios de conduta precisam ser apurados dentro das regras constitucionais", na tentativa de enquadrar o indiciamento como exercício legítimo de controle parlamentar.

Forte reação

A reação foi imediata. Alexandre de Moraes classificou o relatório como "uma peça sem respaldo jurídico, construída para constranger a atuação independente do Judiciário". Acrescentou que "não cabe a uma CPI revisar decisões judiciais ou imputar responsabilidades com base em ilações". Dias Toffoli disse que "o Supremo Tribunal Federal tem mecanismos próprios de controle e não se submete a iniciativas que extrapolem os limites constitucionais das comissões parlamentares". E rechaçou qualquer tentativa de responsabilização "fora do devido processo legal".

Gilmar Mendes afirmou que o indiciamento era "uma tentativa de intimidação institucional incompatível com o Estado de Direito" e advertiu que "não se pode transformar divergências interpretativas em acusações políticas contra ministros da Corte". Para ele, o episódio revela "um uso indevido de instrumentos parlamentares para fins de pressão política". O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer omissão. Ressaltou que "todas as apurações sob responsabilidade do Ministério Público seguem critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de interferência política", e que "não há espaço para atuações motivadas por pressões externas ou narrativas conjunturais".

O susto passou, mas as sequelas são grandes. O relatório escala o confronto entre setores da oposição e o STF. Ao imputar aos ministros supostos crimes de responsabilidade, ou seja, de natureza político-administrativa, Vieira ultrapassou os limites estritamente investigativos para uma arena de contestação institucional ao Supremo, na qual decisões judiciais passariam a ser reinterpretadas pela ótica política. Foi mais um lance na escalada de críticas recorrentes ao protagonismo do Supremo em temas sensíveis da vida pública nacional.

Ainda que o relatório fosse aprovado, quaisquer pedidos de impeachment dependem da iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além disso, o STF não reconhece autoridade de CPIs para impor sanções diretas a seus membros, o que limita o alcance prático da iniciativa. Na opinião dos ministros do Supremo, houve abuso de poder com objetivos eleitorais.

MINAS GERAIS, O ENIGMA DA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL

Fernando Exman, Valor Econômico

Mais uma vez, os políticos mineiros fazem jus à fama de esconderem o jogo com habilidade e discrição

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é o enigma da eleição presidencial de 2026. Os principais pré-candidatos ao Planalto ainda não dispõem de palanques no Estado. Mais uma vez, os políticos mineiros fazem jus à fama de esconderem o jogo com habilidade e discrição, mesclando instinto de autopreservação com tática para enganar adversários.

Hoje, as belas paisagens de Minas não garantem sossego a ninguém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu convencer o senador Rodrigo Pacheco a filiar-se ao PSB, mas ainda não o viu lançar-se de fato na disputa ao governo estadual. O bolsonarismo está rachado, diante da possibilidade de o senador Cleitinho (Republicanos) ser candidato. E Ronaldo Caiado (PSD) vê seu partido com a máquina estadual nas mãos, mas não tem ainda garantia de que o governador Mateus Simões será seu cabo eleitoral.

Simões deixou no fim do ano o partido Novo e entrou no PSD, em uma articulação que envolveu o então governador, Romeu Zema (Novo). Às vésperas do prazo de desincompatibilização, Zema deixou a administração estadual anunciando que disputará o Planalto. Mas é cobiçado para a vice tanto de Caiado como de Flávio Bolsonaro (PL). Apesar do desempenho tímido em outros Estados, pode ter grande influência sobre o eleitor local.

A fama dos políticos mineiros é antiga. Relata-se no livro “Política em Minas”, de Paulo Roberto de Gouvêa Medina e editado pelo Senado, que José Bonifácio teria sido um dos pioneiros na construção dessa imagem. Na primeira viagem de Dom Pedro I ao interior do país, na qual o monarca tentaria em 1822 se aproximar dos governantes da capitania e conquistar a confiança do povo, o patriarca da Independência teria alertado o imperador para que não confiasse nos mineiros por serem eles espertos e ardilosos.

A fama foi crescendo ao longo do tempo, ao passo que as lideranças mineiras foram colecionando histórias e frases que fundamentam o que os mais puristas consideram ser uma “caricatura” injusta. Tancredo Neves, por exemplo, dizia: “o único prazo que o político respeita é o prazo legal”.

Foi exatamente o que Pacheco fez. Pressionado a se candidatar ao governo mineiro pelo presidente Lula, mudou do PSD para o PSB no início de abril, na data limite estabelecida pela legislação, em um evento que teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Porém, frustrou as expectativas no PT ao não confirmar se vai mesmo disputar o governo mineiro.

Um aliado assegura que ele já está estudando a difícil situação fiscal de Minas, em um sinal de que, embora preferisse ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), em breve irá destravar oficialmente os preparativos de sua campanha. Em contrapartida, um adversário provoca. Diz que, na verdade, Pacheco quer ser candidato a derrotado. Em outras palavras, irá trabalhar para valer em prol da vitória de Lula, mas na realidade estaria visando a chance de ser indicado para o STF em um eventual quarto mandato do petista.

Assim, caberá à ex-prefeita de Contagem Marília Campos, pré-candidata ao Senado pelo PT de Minas, puxar a campanha de Lula nos próximos meses. Ela planeja visitar os cem maiores municípios mineiros e obras federais, defendendo o fim da polarização e o municipalismo - bandeira forte em Minas Gerais, em um contexto no qual a maioria das prefeituras mineiras depende de recursos estaduais ou da União.

Essa bandeira também evidencia o poder de influência à disposição do atual governador, Mateus Simões, e de Zema. Para aliados de Caiado, portanto, o cenário ideal é que Zema aceite ser seu vice ou concorra ao Senado e o apoie. Contudo, seguindo a tradição mineira, ele não dá sinal de eventual desistência de sua pré-candidatura à Presidência.

No PL, também não escondem o fato de que o palanque de Minas Gerais ainda é um grande nó a desatar. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, está em embate direto com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Liderança em ascensão no Estado e com projeção nacional crescente, Nikolas tenta, por sua vez, evitar que o partido abrace a pré-candidatura ao Palácio Tiradentes do senador Cleitinho.

O motivo é simples. Em 2030, quando Nikolas tiver idade suficiente para candidatar-se ao Senado, pode ser que os dois disputem a única cadeira que estará em jogo na Casa. Diante do impasse, o PL filiou Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), para ter uma carta na manga.

Uns dizem que Minas costuma ditar os rumos das eleições presidenciais. Outros argumentam que, na verdade, é o inverso: o Estado reflete o que está ocorrendo no Brasil, em razão da sua heterogeneidade geográfica e demográfica. Por isso, os sinais emitidos pelos eleitores mineiros devem servir de guia para os estrategistas.

O fato é que nas últimas eleições presidenciais todos os candidatos que venceram em Minas acabaram levando a disputa. Em 2022, Lula obteve no Estado 50,20% dos votos válidos contra 49,80% de Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, a disputa será mais uma vez acirrada e está aberta. O que se pode ter certeza, contudo, é que na política mineira existe outra máxima: a pecha de traidor costuma ser imperdoável. Ela vem desde os tempos da Inconfidência, quando Joaquim Silvério dos Reis delatou os ex-companheiros e abandonou-os à própria sorte. Ele teve dívidas perdoadas pela Coroa, mas enfrentou a revolta da população, solidária aos condenados. Acabou tendo que mudar de Estado.

TERRABRAS, UMA IDEIA FORA DO LUGAR

Lu Aiko Otta, Valor Econômico

Secretário destaca crescimento econômico a ser proporcionado pela reforma e seu impacto sobre a arrecadação

Muito antes da chegada dos aplicativos de inteligência artificial que servem para eliminar o ex das fotos, o regime soviético fazia o mesmo, de forma analógica, com integrantes da cúpula política que caíam em desgraça. Essa foi a sorte, dentro do governo, da proposta de criação da Terrabras, estatal dedicada à exploração das terras raras e minerais críticos. Surgiu nos bastidores e logo desapareceu.

Segundo contaram à repórter Sofia Aguiar, deste jornal, a ideia foi deixada de lado pelo Planalto para não trazer desgaste neste período eleitoral.

Mas segue viva, tanto que brotou na Câmara dos Deputados, na forma de um projeto de lei com 74 signatários, todos integrantes da Federação Brasil da Esperança, a mesma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um segundo projeto foi protocolado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rollemberg contou à coluna que, como secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, posição que ocupou no início do atual governo, teve muitos contatos com integrantes do governo dos EUA. “Todo interesse deles era em terras raras”, disse. “Todo mundo está de olho, e o Brasil não pode tratar como se fosse uma coisa menor.” Daí porque propôs autorizar o governo a criar uma estatal.

O outro projeto, mais ambicioso, estabelece o regime de partilha, o mesmo usado no petróleo do pré-sal, na exploração de terras raras e minerais críticos. No mínimo 50% da produção física do minério teria de ser entregue ao governo. A justificativa do projeto resgata a ideia do pré-sal, de exigência de conteúdo nacional na exploração como fator indutor de desenvolvimento industrial. Defende também que, no atual contexto geopolítico, constituir reservas é uma questão de soberania.

Pela proposta, a Terrabras não seria exatamente uma nova estatal, mas uma versão revista e ampliada da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A ideia da nova estatal parece descasada dos problemas que as empresas do setor enxergam no plano imediato para o desenvolvimento desse mercado. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), cujas associadas respondem por 85% da produção mineral do país, o dinheiro necessário à constituição de uma empresa seria muito mais útil se direcionado a estruturas que já existem e estão subfinanciadas, fazendo menos do que poderiam.

São os casos da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação e fiscalização do setor, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que até o momento só conseguiu estudar a presença de minerais em 27% do território brasileiro, e do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras e há grande interesse dos Estados Unidos, da Europa e de outros países desenvolvidos em buscar esse produto em fontes alternativas à China. A pergunta é por que, então, não há uma avalanche de investimentos aqui.

Aqui vai um resumo do que a coluna ouviu de pessoas do governo e do setor privado.

Uma explicação é o domínio da China sobre esse mercado. Grande produtor e consumidor, o país é capaz de forjar preços. Foi o que ocorreu em 2024, quando os preços do lítio caíram 80%.

É, assim, um mercado arriscado. Como agravante, os investimentos no setor são elevados. Uma planta não sai por menos de US$ 250 milhões. Isso torna o financiamento um ponto crítico. Especialmente porque os projetos no setor demandam muitos recursos na fase inicial, quando ainda não geram receitas.

Por fim, os chineses detêm as tecnologias de extração de terras raras. Uma ou outra empresa fora daquele país tem essa capacidade.

“A ideia de uma estatal de terras raras nem é inédita”, disse o presidente-executivo do Ibram, Pablo Cesario. O Brasil já teve uma empresa que detinha a tecnologia de extrair terras raras a partir de areias monazíticas, chamada Orquima. “Foi estatizada, sucateada e extinta, e perdemos essa capacidade”, disse.

O Ibram defende o Projeto de Lei 2.780/24, que institui uma política nacional para minerais críticos e estratégicos.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), está pronto, mas não foi apresentado porque o Planalto pediu tempo para apresentar contribuições.

Isso foi discutido ontem em reunião ministerial. O relator não sabe quando receberá o posicionamento do Executivo, por isso a votação do texto, prevista para o dia 22, pode atrasar.

Jardim contou que há, no governo, pessoas que defendem a Terrabras. Há também os que são contra. Qual posição prevalecerá, ele não sabe ainda.

“Eu sou terminalmente contrário”, afirmou o deputado. Seu projeto busca atrair capital, defender a inovação e estimular parcerias. A estatal atrapalharia, avaliou.

No Brasil, a criação de uma nova empresa do governo viria num momento em que o conjunto apresenta déficit. No ano passado, foram R$ 5,1 bilhões.

Ainda que tenha sido por razões eleitorais, fizeram bem os conselheiros de Lula que deram um jeito de sumir com a Terrabras. 

COMO RECONSTRUIR A DEMOCRACIA APÓS ORBÁN

Rui Tavares, Folha de S. Paulo

Derrota expõe paradoxo de sistema moldado para perpetuar maiorias que acabou viabilizando a alternância

Nova liderança terá de navegar instituições capturadas enquanto tenta reverter reformas que distorceram o sistema

Na manhã de uma segunda-feira de setembro de 2012, entrei no edifício da Assembleia Nacional húngara com os colegas do Parlamento Europeu —de que eu era então relator para o Estado de Direito na Hungria— para uma série de reuniões com os grupos parlamentares.

Com as então recentes alterações à lei da mídia e à composição do poder judicial introduzidas desde o regresso de Viktor Orbán ao poder em 2010, e com uma nova Constituição redigida apenas pelos deputados do Fidesz, o partido do primeiro-ministro, pensávamos ter assunto que chegasse.

Para nossa surpresa, havia um tema novo em cima da mesa: no fim de semana anterior tinha sido anunciada uma nova lei eleitoral, a introduzir por via expedita e a votar ainda naquela semana, certamente aprovada pela segura maioria de dois terços do Fidesz. Todos os partidos da oposição achavam que a lei iria manipular os círculos eleitorais para produzir maiorias recorrentes de dois terços mesmo com cerca de 40% dos votos. Não estavam errados.

Em 2014, com 44,9% por cento dos votos, o Fidesz arantiu os dois terços; em 2018, com 49,3%, manteve-os; em 2022, com 54,1%, voltou a mantê-los. No último domingo, 53,6% deram ao Tisza de Péter Magyar 138 dos 199 lugares do parlamento. A lei de 2012 virou-se contra o seu autor.

Mas para isso foi preciso que toda a oposição húngara tivesse uma posição de coragem, desistindo inteira em favor do adversário de Orbán com mais possibilidade de vitória. Isso implicou que partidos progressistas, socialistas e verdes, incluindo aquele que governa a capital da Hungria, tenham retirado as suas candidatura em nome da transição de regime.

Em si, esse fato aproxima as eleições húngaras de outras eleições em contexto autoritário, em que o apoio a um candidato oriundo do próprio regime, mas com hipótese de congregar a oposição e os desiludidos do regime num mesmo voto, é uma estratégia comum.

Com uma derrota desse tamanho, tornou-se impossível a Orbán agarrar-se ao poder. Mas esse não era o seu plano original. Orbán previu desde o início a hipótese de regressar à oposição, deixando apenas o campo ao adversário completamente armadilhado.

Por exemplo: existe na Hungria um Conselho Orçamental de três pessoas, todas nomeadas por Orbán, que têm o direito de vetar o orçamento —e quando o fazem, o Parlamento pode ser dissolvido pelo presidente, que estará no posto até 2029.

Dos 15 juízes do Tribunal Constitucional, 11 são orbánistas, com mandatos de 12 anos. O mesmo se passa no Supremo, na Comissão de Mídia e em tudo o que importa no aparelho de Estado húngaro.

A Hungria tem, porém, uma grande vantagem: todas as derivas de Orbán foram documentadas. O relatório que aprovámos em 2013 no Parlamento Europeu pode ser usado como as migalhas da história infantil que permitem achar o caminho de volta a casa.

Na história, os pássaros comeram as migalhas. Em 2013, fotografamos cuidadosamente a localização de cada uma. Vai ser esse retrato que poderá ajudar a Hungria a regressar ao Estado de Direito democrático.

COM DERROTA DE ORBÁN, TRUMP SE CONSOLIDA COMO PÉ-FRIO NAS ELEIÇÕES

Patrícia Campos Mello, Folha de S. Paulo

Candidatos alinhados ao americano perderam no Canadá, Austrália, Romênia e Hungria desde janeiro de 2025

Contraponto é América Latina, com vitórias de aliados do trumpismo em Argentina, Chile, Honduras e Bolívia

Com a derrota do primeiro-ministro Viktor Orbán na Hungria neste domingo (12), consolida-se o histórico do americano Donald Trump de pé-frio em pleitos mundiais.

Candidatos e partidos alinhados a Trump perderam eleições no Canadá, na Austrália, na Romênia e na Hungria desde que o republicano assumiu, em janeiro de 2025. O único candidato apoiado por Trump que venceu foi o atual presidente da Polônia, Karol Nawrocki, em agosto do ano passado.

O contraponto foi a América Latina, onde políticos e legendas mais alinhados ao trumpismo venceram na Argentina, no Chile, em Honduras e na Bolívia.

Peru, Colômbia e Brasil serão os próximos testes da Doutrina Donroe na região. As eleições do Peru, também realizadas no domingo, devem avançar para um segundo turno em 7 de junho. A apuração de votos ainda está em curso, e a conservadora Keiko Fujimori lidera com margem apertada. O pleito da Colômbia, em que concorre um candidato de esquerda apoiado por Gustavo Petro, realiza-se em 31 de maio, e o do Brasil, em outubro.

A vitória de lavada do partido Tisza de Péter Magyar na Hungria também coloca em xeque a eficiência das tentativas ostensivas de Trump de interferir em eleições de outros países —uma marca da política externa do republicano.

Mesmo com pesquisas indicando o desempenho medíocre do partido de Orbán nas urnas, Trump não economizou esforços para apoiar o aliado. O vice-presidente americano, J. D. Vance, esteve no país cinco dias antes do pleito e transmitiu juras de amor de Trump a Orbán.

"Nenhum país estrangeiro pode interferir nas eleições húngaras. Este é o nosso país", escreveu Magyar no X, afirmando que a história húngara "não é escrita em Washington, Moscou ou Bruxelas".

No Canadá e na Austrália, candidatos alinhados ao trumpismo eram favoritos, mas acabaram perdendo para centristas. O Partido Liberal canadense se recuperou nas pesquisas após Trump lançar sua guerra comercial contra Ottawa e ameaçar anexar o país. Mark Carney se tornou primeiro-ministro.

Na Austrália, o candidato "Maga" Peter Dutton foi derrotado, e o Partido Trabalhista conquistou a maioria.

Na Romênia, o candidato presidencial centrista Nicusor Dan derrotou, em maio de 2025, o candidato alinhado ao trumpismo, o radical George Simion, que era favorito. Simion contestou o resultado na Justiça, que rejeitou o recurso.

O ponto fora da curva foi o candidato conservador à Presidência da Polônia, Karol Nawrocki, que venceu a eleição. Ele foi recebido por Trump na Casa Branca durante a campanha e já como presidente. A então secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, instou os poloneses a votarem em Nawrocki, em discurso na CPAC, a maior conferência conservadora do mundo, na Polônia.

Já na América Latina o histórico foi muito positivo para o americano. Em Honduras no final do ano passado, Trump apoiou abertamente o candidato da ultradireita, Nasry "Tito" Asfura. A ex-presidente do país, a esquerdista Xiomara Castro, chegou a afirmar que tinha havido um "golpe eleitoral" por causa da "interferência do presidente dos Estados Unidos".

Antes da eleição, Trump afirmou que a candidata governista, Rixi Moncada, era comunista e que sua vitória entregaria o país ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e a seus "narcoterroristas". Disse também que não cooperaria com o novo líder do país caso Asfura não vencesse a eleição. Ele venceu.

Na eleição legislativa argentina do ano passado, Trump condicionou a concessão de um pacote de ajuda financeira ao país de US$ 20 bilhões a um bom desempenho do partido de Javier Milei no pleito — resultado que se confirmou.

O governo brasileiro monitorou a eleição húngara para avaliar a eficácia de uma possível interferência dos EUA no pleito presidencial em outubro.

No fim de março, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS), pré-candidato à Presidência, fez um discurso na CPAC no Texas pedindo que os EUA "monitorem a liberdade de expressão" do povo brasileiro e "apliquem pressão diplomática para que as instituições funcionem corretamente". Ele afirmou que seria o escolhido para presidente desde que houvesse "eleições livres e justas".

No caso da Hungria, a avaliação é que, embora Magyar tenha usado as tentativas de interferência da Rússia e dos EUA como mote de campanha, elas não foram determinantes no resultado. Analistas não veem um voto pró-soberania em Magyar —voto que também era perseguido por Orbán, que se vendia como o candidato anti-intervenção da União Europeia e advertia para uma imaginária ameaça da Ucrânia.

Mas o fato é que, apesar dos esforços americanos para turbinar Orbán, a grande maioria do eleitorado húngaro foi guiado pela insatisfação com os rumos da economia do país e os casos de corrupção —e o aliado trumpista, um ícone da ultradireita, perdeu por ampla margem.

ASTRONAUTAS SÃO ENORME DESPERDÍCIO

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Missões espaciais tripuladas são até 200 vezes mais caras do que as robóticas

Se a meta é produzir conhecimento científico, prioridade deveriam ser sondas e telescópios

Foi bonita a festa. A Artemis 2 completou com sucesso sua missão de circunavegação da Lua e trouxe de volta consigo, além dos quatro astronautas intactos, vários feitos interessantes. Eles incluem fotos maravilhosas do satélite, novos conhecimentos científicos e o carimbo de "funciona" para tecnologias aeroespaciais recém-desenvolvidas. Avançando para o território dos intangíveis, a missão produziu novos heróis siderais, inspirou uma legião de crianças a interessar-se por ciência e serviu até para suavizar um pouco a imagem global dos EUA, tão castigada pelas trumpices.

Não tenho nada contra esses efeitos mais psicológicos, aos quais acrescentaria a própria busca por uma narrativa de transcendência, tão característica de nossa espécie. Se essas extravagâncias psíquicas viessem a um preço razoável, eu seria o primeiro a aplaudi-las. Mas não vêm. Missões tripuladas são assustadoramente mais caras do que as robóticas. E aí meus ímpetos pragmáticos falam mais alto.

Por curiosidade, perguntei para uma IA qual a diferença de custo entre programas com e sem astronautas. Ela disse que as missões tripuladas podem custar até 200 vezes mais, dependendo do perfil da expedição. Sistemas de suporte de vida e a logística de retorno (sondas em geral não precisam voltar) explicam boa parte do sobrepreço. Mesmo que desconfiemos das contas da IA, acho que elas funcionam como um bom chute informado.

Vale registrar que as últimas décadas, nas quais as agências se concentraram em sondas e telescópios espaciais, produziram uma galáxia de novos conhecimentos que revolucionaram a astronomia e a cosmologia. Tudo considerado, penso que estaríamos melhor se dispensássemos os humanos de viagens espaciais, que servem tautologicamente para dizer que conseguimos levar humanos ao espaço.

É a mesma sensação de desperdício que tenho ao constatar que laboratórios farmacêuticos gastam mais em marketing do que no desenvolvimento de novas drogas ou ao ler descrições das bonitas festas do Vorcaro.

LULA ESTÁ EM BUSCA DA 'BALA DE PRATA'

Vera Rosa, O Estado de S. Paulo

Bet virou o botequim dos novos tempos e governo quer restringir apostas ao renegociar dívidas

O governo Lula quer aproveitar a proximidade do 1.º de Maio, Dia do Trabalho, para anunciar o programa de renegociação das dívidas no cartão de crédito, empréstimo consignado e cheque especial. Na avaliação do Palácio do Planalto, é o endividamento das famílias que tem derrubado a popularidade do presidente Lula, cenário que põe em risco a sua reeleição.

Chamou a atenção do Planalto a última pesquisa qualitativa realizada pela Genial/Quaest, no fim do mês passado. Feita com 50 grupos de eleitores indecisos, classificados como “independentes”, a sondagem revelou que mesmo os beneficiados por programas do governo se mostram frustrados com Lula.

A queixa geral é de que o custo de vida aumentou acima da renda. Além disso, esses eleitores procuram mais do que benefícios sociais. Na pesquisa qualitativa, usada por governos e candidatos para captar percepções, não foram poucos os que reclamaram de não ter dinheiro para comprar nem um “celular novo”.

A menos de seis meses das eleições, Lula busca uma “bala de prata” para a crise diante do avanço do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal desafiante. Mas o desgaste que cai na conta do governo também mistura escândalos envolvendo políticos e até ministros do STF com o Banco Master.

Até agora, nada do que foi proposto por Lula para obter dividendos eleitorais surtiu efeito. Nem mesmo a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Na sondagem da Quaest com homens e mulheres de várias idades e classes sociais, houve quem dissesse até que, se o fim da escala 6x1 for aprovado no Congresso, o dia de folga será aproveitado para fazer “bico”. O fim da jornada 6x1 é uma bandeira da campanha de Lula que, em seu novo programa de governo, vai defender o que o PT chama de “direitos do bem-viver” das famílias.

Homens consultados na pesquisa admitiram, por sua vez, que um bom pedaço de seus salários é consumido em apostas eletrônicas. A bet virou o botequim dos novos tempos. Com os juros na estratosfera, a dívida se transformou em bola de neve. E o governo caiu em sua própria armadilha com a oferta de mais crédito na praça.

Foi por isso que Lula pediu à equipe econômica para criar um mecanismo que proíba as apostas online a quem aderir ao programa de refinanciamento das dívidas. A ideia é que os endividados não possam jogar enquanto não quitarem os seus débitos.

A expectativa do governo é de que esse programa conquiste o público feminino, segmento no qual a desaprovação ao petista aumentou. Detalhe: os eleitores indecisos somam cerca de 30% e podem decidir a disputa. Não é à toa que pesquisas como esta são examinadas com lupa de cristal pelo Planalto.

COMO FICAR RICO NO BRASIL ?

Roberto DaMatta, O Estado de S. Paulo

Para o dono do banco Master, isso inclui mapear a elite e seduzi-la, seguindo uma lógica relacional de prestação de favores luxuosos

São ideais de vida neste nosso mundo de desencantamento lunar e de bilionários que vivem a vida como um negócio. A variante brasileira, que amarra a burocracia do capital financeiro à esperteza malandra dos favores pessoais e do populismo salvacionista, subtrai o que os inventores do capitalismo chamam de “work” – ação, invenção e movimento – base desse modo de enriquecer.

Isso explica por que, no Brasil, o luxo vence a riqueza, pois, entre nós, trabalhar ainda é castigo. Significados rotineiros numa sociedade de base histórico-cultural, escravagista.

Nela, aspira-se ao luxo e à riqueza com pouco ou sem trabalho. Dizem que ficamos ricos trabalhando, mas ficamos podres de rico com a ajuda de amigos do peito com quem trocamos favores. É isso que o noticiário estampa, e nós fingimos surpresa e indignação...

O luxo coroa a riqueza. Ele se estampa no estilo de vida ostentatório, escorado pelo fausto das despesas excessivas e ilimitadas, como as de um banqueiro cujo programa incluía enriquecer com “amigos” com poderes supremos, numa sociedade na qual elos pessoais predominam sobre leis universais.

Pode haver riqueza sem luxo, mas não há luxo sem riqueza e, para comprovar esse elo, basta ler esses casos que chamamos de “corrupção”, observando que roubar por meio do governo é um estilo de governar.

O que chamamos de “política” é o campo aberto a esse ideal de enriquecer, pairando acima das pessoas comuns como você e eu, leitor... Como ficar rico? “Entrando na política”, na qual se pode transformar o ilegal no legal com canetadas e desengavetamentos.

No nosso caso, são raras as mitologias de pioneirismo financeiro, exceto nos episódios de assalto aos bens públicos.

Os “espertos” que cultivam laços com agentes estratégicos do Estado assaltam tranquilamente a sociedade. É fascinante observar o luxo em que vivem políticos eleitos em nome do povo pobre, que constitui o capital de suas vidas. Os privilégios e as leis privadas para certas categorias funcionais transformam governantes em donos do poder, como apontou Raymundo Faoro.

Tudo isso para ressaltar que o dono do Master mostrou que, para enricar, se deve mapear a elite e seduzi-la, seguindo uma lógica relacional de prestação de favores luxuosos. Pois eles obrigam a contraprestações que, independentemente de ideologia, pavimentam a estrutura da elite brasileira.

Vorcaro teve uma perfeita compreensão de que elos sociais particularistas neutralizam obrigações universalistas, liquidando as imparcialidades e isenções que formam a base do Estado Democrático de Direito. Ou, como viu Oliveira Viana, que amizades regadas a luxo e contratos milionários produzem coragem para tudo, menos para dizer não aos amigos; e eu diria, com a devida modéstia, a nós mesmos. 

*É antropólogo, escritor e autor de ‘Carnavais, malandros e heróis’

IDEIA PERIGOSA

Cristovam Buarque*, Correio Braziliense

Ao mobilizar o potencial intelectual de seus 200 milhões de habitantes, um sistema nacional público único de educação básica faria do Brasil uma das cinco maiores economias globais

O Brasil não gosta de ideias que ameacem seu status quo social, especialmente a divisão da população entre um "andar de cima", formado pela elite rica, e um "andar de baixo", composto pelo povão. A única ideia ousada foi a abolição da escravatura sem indenização aos proprietários. Depois de 350 anos, cerca de 800 mil escravizados foram soltos, mas temia-se que a agricultura não funcionaria sem o trabalho escravo e que a elite perderia seus serviçais negros.

Ainda assim, foi uma ousadia contida: foram soltos, mas não foram libertados, porque não receberam o "mapa" para caminhar — um pedaço de terra e uma escola. Um século e meio depois, o temor continua: não se fez reforma agrária nem se implantou um sistema educacional de qualidade para os descendentes sociais dos escravizados. Os ousados abolicionistas que defenderam a libertação não ousaram incluir mais um artigo na Lei Áurea: "Fica implantado um Sistema Único Nacional Público de Educação em todo o território nacional, onde estudarão, nas mesmas escolas, os filhos de escravizados e os filhos de seus ex-escravocratas".

Desde então, o Brasil adiou até mesmo ideias moderadamente ousadas: o direito a férias remuneradas para trabalhadores, só foi outorgado em 1925; a primeira universidade, 1922; a criação de um Ministério da Educação, 1930; a instituição do salário mínimo, 1936; o décimo terceiro salário, 1962; o piso salarial para professores e a obrigatoriedade de vaga a partir dos quatro anos, em 2008; e vaga até o final do ensino médio, em 2009.

Eram ideias relativamente modestas e, ainda assim, temidas, que demoraram a ser adotadas. Por isso, quase na metade do século 21, nenhum partido — nem mesmo os que se dizem de esquerda — propõe a criação de um sistema nacional público único de educação básica, com a mesma qualidade, no qual estudem os filhos da elite e os filhos do povão, independentemente da renda e do endereço. A esquerda contemporânea defende, corretamente, políticas de cotas para ingresso no ensino superior, mas não avança na defesa de um sistema educacional capaz de torná-las desnecessárias. Tem o humanismo dos emancipacionistas, sem a perigosa ousadia dos abolicionistas. Teme os efeitos de uma ideia perigosa.

Perigosa para o resto do mundo, pois o Brasil se tornaria uma das cinco maiores economias globais ao mobilizar o potencial intelectual de seus 200 milhões de habitantes, com a produtividade decorrente de educação de alta qualidade.  Em 1888, tiramos as algemas das mãos e, nos anos 1930, dos pés; falta tirar as algemas dos cérebros, o que não ocorre por falta de uma escola de qualidade máxima para todos. A democratização do uso dos pés em quadras de clubes futebolísticos nos fez uma potência futebolística; a inclusão de todos os cérebros bem formados nos fará uma potência científica, tecnológica e econômica. No século 21, o imperialismo inglês ganhou com a Abolição, o atual imperialismo global teme um Brasil educado.

Perigosa por romper o "condomínio educacional" que protege os filhos dos ricos da concorrência com os filhos dos pobres. No livro "Jogados ao mar", uma médica militante de esquerda demite a empregada porque ela reivindicava matricular seu filho na mesma escola do filho da patroa. Ao colocar todos na mesma escola, quebra-se a barreira que impede a ascensão social dos pobres pela educação, salvo raríssimas exceções. O exemplo do futebol assusta: depois da abertura das quadras aos brasileiros negros, quase nenhum filho de classe média ou alta chega à seleção, porque a bola é redonda para todos, e a maioria é de classe pobre.

Perigosa para os quase 6 mil dirigentes de sindicatos de professores, porque o sistema único teria um sindicato único, que seria parceiro da educação. Também seria perigosa para os políticos locais, que perderiam o poder sobre a construção de prédios e a nomeação de servidores nas escolas municipais.

Perigosa pela tentação de o governo federal centralizar a gestão, em vez de adotar uma federalização com autonomia, como dispõem as universidades e as escolas federais atuais.

No entanto, essa ideia perigosa representaria o grande salto do Brasil: completaria a abolição inacabada, elevaria a produtividade, aumentaria e distribuiria melhor a renda nacional conforme o talento e o esforço, dinamizaria a cultura, promoveria maior equidade social, pacificaria a sociedade, consolidaria a democracia e poderia transformar um país periférico em protagonista no cenário global — na economia, na ciência, na tecnologia, na cultura e na diplomacia.

*Cristovam Buarque — professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

CPI E O 'AXIOMA DE ALCOLUMBRE'

Vera Magalhães, O Globo

Senadores da CPI do Crime Organizado desperdiçaram uma chance de apontar o bloqueio erigido para abafar as investigações

A CPI do Crime Organizado não avançou uma casa decimal na elucidação dos mecanismos de atuação e expansão do crime organizado. Também não conseguiu aprovar seu relatório final. Mas logrou êxito numa empreitada cada vez mais rara nos dias de hoje: uniu o comando do Congresso, o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do mesmo discurso. Uma façanha e tanto!

É o que acontece quando se decide lacrar, em vez de trabalhar. O relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira e derrubado pelo colegiado era uma excrescência do começo ao fim. Explicitou o fracasso da comissão ao tentar aquilo que era sua finalidade — investigar as facções criminosas — e deixa claro que o objetivo oculto de seus condutores era, na verdade, chegar aos ministros do STF, algo que não tem sido possível por meio de uma CPI específica ou dos inúmeros pedidos de impeachment embarreirados pelo comando do Senado.

Foi um tiro tão fora de mira que obriga a dar razão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, quando apontou que todo mundo passou dos limites institucionais. É verdade. E, por “todo mundo”, deve-se entender também o Legislativo, em praticamente todas as searas, do uso de emendas às reiteradas esquivas do próprio Alcolumbre a tentativas de investigar propriamente o caso Master.

Vieira acabou dando a ele a justificativa que não tem para a pressa em enterrar toda e qualquer investigação. O mesmo aconteceu num STF que poucas vezes esteve tão dividido e em pé de guerra. O presidente da Corte, Edson Fachin, há meses alvo de críticas pesadas dos pares nos bastidores, se viu praticamente obrigado a emitir uma nota oficial (que, por sinal, só saiu depois que o relatório já havia sido enterrado) repudiando a inclusão de três ministros e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no rol dos que o relator da CPI queria indiciar.

Não que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tenham o que explicar em sua relação com Daniel Vorcaro e seu banco. Precisam, como já escrevi inúmeras vezes neste espaço. Acontece que, em grande parte pela blindagem produzida pelo próprio STF, a CPI não chegou nem perto de apurar nada a respeito dessa ligação.

Na falta do que apontar, produziu uma esperteza: propor o indiciamento de ministros e do procurador-geral por crimes de responsabilidade variados. Isso não enfrenta o problema, apenas enfia o pé no acelerador da avacalhação geral.

Vieira pareceu imbuído do entendimento de que, já que todos exorbitaram, era dado à CPI exorbitar também. Que, aliás, vem sendo a lógica a pautar as ações de vários atores e de diversas corporações brasileiros nos últimos anos. Uma espécie de “axioma de Alcolumbre”, e essa denominação contém ironia.

Faz tempo que as CPIs têm parido ratos. Isso decorre em grande parte da disfunção republicana, da qualidade decrescente da representação parlamentar e do foco cada vez maior em produzir eventos midiáticos para as redes sociais, em vez de efetivamente investigar o que quer que seja. Um histórico tão eloquente de fracassos reforça os argumentos daqueles que adorariam manietar as prerrogativas dessas comissões, que tiveram papel fundamental em momentos-chave da vida recente do país, como o caso Collor, o mensalão e a pandemia de Covid-19.

O caso Master é um fantasma a tirar o sono de muita gente e, certamente, será fator definidor da campanha eleitoral deste ano. Justamente por isso, a responsabilidade daqueles imbuídos da prerrogativa de apurar o que houve é imensa.

Os senadores da CPI do Crime Organizado desperdiçaram uma chance de apontar o bloqueio erigido para abafar as investigações e de contribuir para a pressão legítima por uma investigação específica desse escândalo. Nesse caso, não vai dar para culpar ninguém de fora pela lambança.

CONTA DA AVALIAÇÃO NO VERMELHO

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Conta da avaliação do governo presidente está no vermelho desde o início de 2025

Propaganda governista acha que é conveniente atribuir desprestígio a juros altos

De repente, passou a parecer que o principal motivo da baixa extra de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o "endividamento" das famílias, palavra que vai entre aspas porque diz algo confuso ou nada, tal como tem sido empregada. A opinião pública convencional comprou a versão oficial.

Quem sabe parte do desprestígio extra de Lula se deva mesmo a dificuldades das pessoas com dívidas. A situação financeira de parte das famílias piorou e há indícios de insatisfação em certos levantamentos de opinião, mas não dá para cravar, por falta de pesquisa grande o suficiente.

A conta da avaliação de Lula está no vermelho desde o início de 2025; no zero a zero desde meados de 2024. Apenas voltou a piorar um pouco. Trata-se aqui da diferença entre a porcentagem de pessoas que dão a ele nota "ótimo ou bom" e "ruim ou péssimo" no Datafolha.

Além de vir de mais longe, o desprestígio parece alimentado por mais insatisfações. Surtos de inflação tornam mais insuportável um nível de preços elevado ("tudo caro") desde a epidemia, em especial o de alimentos. Há queixas sobre impostos ou medo deles (da "taxa das blusinhas" às mentiras da direita sobre o Pix). A fila cruel do INSS mais do que dobrou sob Lula 3. O caderno de reclamações é comprido e variado.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito bancário cresce desde o final de 2024, mas não sabemos bem quanto, pois o Banco Central mudou no início de 2025 o modo pelo qual bancos registram perdas com calotes e similares. Juros bancários começaram a subir ao longo de 2024; a Selic, em novembro de 2024. Taxas mais altas não apenas dificultam o pagamento de dívidas, mas afetam quem está no azul e quer comprar um bem financiado, que fica mais caro, óbvio

A medida de comprometimento da renda com o pagamento de juros e amortização tem relevância, mas é uma conta de somas de rendas variadas, que dificultam interpretação mais social ou política dos resultados. É fato que o total de dinheiro emprestado a pessoas físicas era de apenas 20% do PIB em 2010 (final de Lula 1, com 3,4% do PIB em crédito imobiliário). Foi a 31% no final da epidemia (2022) e está em 34,8% do PIB (10,3% de imobiliário). Uma alta dos já aberrantes juros brasileiros faz mais estrago. Quanto?

Em março, 12,3% das famílias diziam que não teriam condições de pagar dívidas, segundo a pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio. São 2,27 milhões de famílias, o que pode dizer respeito a uns 4 milhões de eleitores. É importante. Mudou muito? Eram 2,14 milhões de pessoas nessa aflição em março de 2025 (12,2%). Em momentos melhores da popularidade de Lula, como em fins de 2023, eram cerca de 2 milhões.

Pode ser que muita gente tenha entrado e saído dessa lista de inadimplentes; que o efeito cumulativo do tormento tenha levado mais gente a detestar o governo. Não dá para saber, com esses dados. Mas a variação do número de pessoas à beira da inadimplência não foi tão grande, em termos políticos.

Enfatizar que o desprestígio de Lula nas pesquisas se deve a "endividamento" parece conveniente, pois a responsabilidade pelos juros altos não seria do governo, mas do BC, diz o lulismo. Na Terra do Nunca, os juros não sobem por aumento de dívida pública, descrédito fiscal e alta de gastos em economia já aquecida. Sobem por causa do BC. Enfim, iludir-se desta maneira vai causar danos até à estratégia eleitoral do governo, ora em Nárnia.

PESQUISA CNT / MDA

Reuters —  Valor Econômico

Lula tem 39,2% das intenções de voto e Flávio registra 30,2% no 1º turno, diz pesquisa CNT/MDA

Presidente também fica à frente do senador em um eventual segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial deste ano, mostrou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (14).

De acordo com o levantamento do instituto MDA contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Lula aparece com 39,2% das intenções de voto no primeiro turno, contra 30,2% de Flávio. Ronaldo Caiado (PSD) tem 4,6%, Romeu Zema (Novo) soma 3,3%, Renan Santos (Missão) fica com 1,8% e Aldo Rebelo (DC) tem 1,5%.

Já em um potencial segundo turno, Lula soma 44,9% contra 40,2% de Flávio.

A pesquisa CNT/MDA vem após levantamentos recentes de outros institutos mostrarem Lula e Flávio empatados tecnicamente em um eventual segundo turno, com alguns deles colocando o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro numericamente à frente do petista.

No sábado, pesquisa Datafolha mostrou o senador numericamente à frente de Lula, com 46% das intenções de voto contra 45% do petista. Está prevista para a manhã de quarta-feira a divulgação de uma pesquisa da Quaest, contratada pela corretora Genial Investimentos, sobre a disputa presidencial deste ano.

Rejeição

O levantamento CNT/MDA, que pela primeira vez incluiu o nome de Flávio Bolsonaro nas simulações, apontou ainda que 47,4% declaram que não votariam em Lula, ao passo que 52,6% afirmam que não votariam no filho mais velho de Bolsonaro.

A pesquisa mostrou ainda que a avaliação negativa do governo Lula é de 37%, ante 36% na pesquisa anterior em novembro, enquanto 32% enxergam o governo de forma positiva, ante 34% na pesquisa anterior, e 29% avaliam como regular, mesmo patamar de novembro.

Ao mesmo tempo, 50% têm uma avaliação negativa do desempenho pessoal de Lula, ante 49% em novembro, enquanto 45% o avaliam de forma positiva, ante 48% na pesquisa anterior.

O MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 8 e 12 de abril. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-02847/2026.

ROLETA-RUSSA EM SP

Editorial, O Estado de S. Paulo

Despreparo de alguns policiais transforma uma simples caminhada noturna em aposta de vida ou morte

A morte da auxiliar de serviços gerais Thawanna da Silva Salmázio, baleada no peito pela policial militar Yasmin Cursino Ferreira durante uma ronda noturna em Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, mostra que, a depender do bairro, sair às ruas é apostar numa loteria macabra na qual a vida humana tem pouco ou nenhum valor. A maturidade e o nível de treinamento dos policiais militares envolvidos em dada abordagem irão determinar se um cidadão vai viver ou morrer após cruzar seu caminho.

As imagens da ocorrência, registradas pela câmera corporal do soldado Weden Silva Soares, parceiro de Yasmin no patrulhamento, são perturbadoras não só pelo desfecho trágico. Elas revelam uma escalada de insensatez que qualquer agente mais bem treinado teria evitado.

Tudo começou com o marido de Thawanna sendo atingido pelo retrovisor da viatura policial. O casal reclamou. Os policiais deram ré, mas, em vez de se desculparem e seguirem adiante, iniciaram a abordagem com agressividade, questionando por que o casal estava na rua naquele horário. Em seguida, a soldado Yasmin sai do carro e a discussão escala sem controle. Um tiro é disparado em questão de poucos minutos, como se fosse um desfecho trivial para aquela altercação.

A reação do soldado Weden à atitude da colega sintetiza o amadorismo que resultou em tragédia. “Por que você atirou nela?”, questiona. De fato, não havia qualquer razão para o uso da força letal. A soldado Yasmin alega que a vítima teria dado um tapa em seu rosto. Não há registro dessa suposta agressão. Mas, ainda que tenha havido, é evidente o descompasso entre o que se espera de um policial militar envolvido numa situação dessas e o comportamento irresponsável, para dizer o mínimo, da soldado de dedo leve no gatilho.

O uso de força letal por agentes do Estado é regido, fundamentalmente, pelo princípio do uso progressivo. Um tapa, supondo que tenha havido, não autoriza um tiro, mas sim a prisão do agressor, se tanto. Espera-se que policiais militares sejam capazes de suportar a tensão das ruas e responder a provocações sem perder o controle. É para isso, afinal, que são treinados – ou deveriam ser.

Esse caso expôs falhas óbvias de recrutamento, treinamento e, sobretudo, padronização de condutas na Polícia Militar (PM) de São Paulo. É inaceitável que o comportamento de um policial militar varie a ponto de abordagens semelhantes em regiões distintas levarem a desfechos radicalmente opostos. O policiamento ostensivo deve ser padronizado e proporcional. A autoridade policial se exerce com firmeza, mas também com técnica e respeito aos cidadãos.

O preço do despreparo de alguns policiais militares costuma ser mais caro nas periferias da cidade, onde as abordagens da PM não raro são mais conflitivas. Nas regiões mais afastadas do centro expandido, os cidadãos nunca sabem se serão tratados como tais ou como suspeitos a priori. No fundo, talvez saibam.

Sem confiança social na PM, não há segurança pública, há medo. E, quando um cidadão passa a sentir medo ao avistar uma viatura policial, a instituição deixa de representar proteção e passa a ser vista como ameaça. Esse círculo vicioso só produz desordem e morte.

UM MINEIRO QUE RETORNA

Simon Schwartzman*, O Estado de S. Paulo

Obra deve ser lida como uma coleção de pistas sobre as ideias e contribuições de Lamounier para o debate político brasileiro ao longo de sua carreira

Seis gigantes que retornam e outros estudos, de Bolívar Lamounier (Edicon, 2025), não deve ser lido apenas como uma apresentação erudita de clássicos das ciências sociais, e sim como uma coleção de pistas sobre as ideias e contribuições do autor para o debate político brasileiro ao longo de sua carreira. A parte mais substancial é um belo ensaio sobre Minas Gerais no período colonial, que não aparece no título, mas revela não só as origens do autor como também sua interpretação sobre as características do Estado e do sistema político brasileiro, objetos de suas preocupações.

Nascido em Dores do Indaiá, no interior de Minas Gerais, Lamounier estudou sociologia e política em Belo Horizonte no início dos anos 1960, foi para Los Angeles cursar doutorado – interrompido por uma prisão durante a ditadura militar enquanto visitava Belo Horizonte. Escreveu sua tese sobre as ideologias políticas autoritárias que vicejavam no Brasil. De volta, organizou os cursos de pós-graduação em Ciência Política e Sociologia do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e depois mudou-se para São Paulo para trabalhar com Fernando Henrique Cardoso no Centro Brasileiro de Análise e Pl a nej a mento ( Cebrap). Acompanhou de perto as eleições dos anos 1970 e 1980 e, em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, que preparou o anteprojeto da Constituição brasileira. Desde então, pesquisa, escreve e participa ativamente dos debates sobre a consolidação e funcionamento da democracia brasileira.

No ensaio sobre Minas Gerais, Lamounier descreve o processo tumultuado de ocupação da região para a exploração do ouro no século 18, com a população que chegava para trabalhar nas minas, o esforço cada vez maior do Estado português para controlar a riqueza que se produzia, além das tensões e conflitos que surgiam não só entre a administração portuguesa e os mineradores, mas também entre estes e os escravizados e libertos que vinham de toda parte e faziam o trabalho pesado. O que sobrou no século 19, quando o ciclo do ouro se encerrou? Nem uma economia de subsistência e pobreza extrema, nem uma sociedade tradicional de tipo feudal, mas uma sociedade complexa e viva, apoiada sobretudo na agricultura e na pecuária, combinando uma elite rural empobrecida, trabalhadores escravizados e libertos vivendo nas fazendas e aldeias que haviam sobrevivido ao ciclo do ouro.

Um dos “gigantes” da primeira parte do livro, Victor Nunes Leal, dá a chave principal para entender Minas Gerais, na figura do “coronel”. Ele não é simplesmente um chefe local, mas um ponto de contato e transição entre a sociedade rural e o Estado que, aos poucos, vai crescendo de importância, não só na capital, no Rio de Janeiro, mas também nos governos provinciais, que se afirmam sobretudo com a inauguração de Belo Horizonte, em 1897. O coronel manda seus filhos estudar nas cidades, vai à capital negociar cargos e simboliza, não a força do atraso, mas o enfraquecimento do poder privado ante um país que se moderniza.

O outro gigante, Celso Furtado, é louvado pela grande contribuição que teve ao inaugurar a moderna história econômica do Brasil e valorizar a modernização, mas criticado pela ênfase exclusiva que punha na industrialização, sem ver a vitalidade que havia também no campo.

O terceiro, Sérgio Buarque de Holanda, é visto sobretudo de forma negativa, ao interpretar a cultura brasileira como avessa à racionalidade e à modernização, sem entender o dinamismo e a racionalidade que também ocorriam de outras formas.

Dos três “gigantes” da literatura internacional, o mais importante para Lamounier é o espanhol Juan Linz, um dos fundadores dos modernos estudos de sistemas políticos comparados dos anos 1970 e 1980, acompanhando o processo de democratização que ocorria em tantos países naqueles anos, inclusive no Brasil. As comparações pareciam indicar que os regimes parlamentaristas tinham mais chance de dar certo do que os presidencialistas, e Lamounier também defendeu essas ideias para o Brasil naqueles anos. O segundo, Mancur Olson, entra somente pelo axioma central de sua obra, o de que indivíduos racionais não agem espontaneamente para promover o interesse comum quando os benefícios são públicos. No papel, democracias são regimes governados pelo povo, mas, na prática, elas dependem de elites que se mobilizam para o bem ou para o mal. Regimes democráticos efetivos são aqueles que conseguem administrar sem violência a pluralidade de interesses da sociedade e fazer com que os interesses das elites coincidam com os interesses comuns da sociedade.

Mas como conseguir esse milagre? Aí entraria o terceiro gigante, Max Weber. Weber, sobretudo na perspectiva de um de seus principais intérpretes, Reinhard Bendix, é um dos principais teóricos do tema da formação dos Estados nacionais modernos, que eu utilizei quando trabalhei em minha tese de doutorado. Lamounier, no entanto, parece preferir falar das escolhas políticas que Weber fez nos anos confusos da Alemanha da década de 1910, o que lamento, mas seria o tema para outra resenha ou uma longa conversa. 

*Sociólogo, é membro da Academia Brasileira de Ciências

BAGUNÇA DE MODAIS ELÉTRICAS CORRE SOLTA NAS METRÓPOLES

Alvaro Costa e Silva, Folha de S. Paulo

Não há regulação, fiscalização ou campanhas educativas

Depois de tragédia no Rio, quase nada mudou nas ruas

"Ciclovias, ruas e calçadas são espaços anárquicos, onde motos, bicicletas e autopropelidos —patinetes e motinhas elétricas de rodas pequenas, muitas das quais usadas por adolescentes e marmanjões descuidados— disputam centímetros com outros veículos e com pedestres de olhos arregalados de atenção e medo."

É um trecho de coluna publicada neste espaço no início de março. No fim daquele mês, a geógrafa Emanoelle de Farias e seu filho de 9 anos morreram atropelados numa bicicleta elétrica por um ônibus. O acidente ocorreu no Rio, mas grandes cidades brasileiras vivem no limite da tragédia.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, até julho de 2025, o SUS registrou mais de 127 mil internações por acidentes de trânsito envolvendo 98 mil motociclistas, 19 mil pedestres e mais de 10 mil ciclistas. Juntos, eles representam 77,4% dos casos graves. Entre janeiro e setembro de 2025, foram 1.992 mortes de motociclistas, 916 de pedestres e 258 de ciclistas. Em paralelo às estatísticas macabras surge a expansão dos modais elétricos, saudável alternativa ao transporte público deficiente, mas que se dá sem regulação nacional, sem fiscalização e sem campanhas educativas.

A bagunça corre solta e será difícil de arrumar. Sob o impacto das mortes de mãe e filho, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto endurecendo as regras: o uso de capacete é obrigatório para ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos (como patinetes), que estão proibidos de circular em vias com velocidade máxima superior a 60 km/h; exige-se emplacamento e carteira de habilitação a ciclomotores. O prefeito Eduardo Cavaliere, que substitui Eduardo Paes, anunciou a implantação de novas ciclovias na cidade, promessa de mais 50 quilômetros até 2028.

Nos dias seguintes à publicação do decreto, quase nada havia mudado nas ruas. Dei uma volta na orla e flagrei as bandalhas de sempre: pessoas sem capacete trafegando na contramão, homens levando crianças ou mulheres na garupa, motinhas acelerando ao máximo nas ciclovias.

HÚNGAROS REVERTEM EROSÃO DA DEMOCRACIA

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Apesar de passar por período difícil, democracias continuam vivas

Caso húngaro se soma ao da Polônia, da Eslovênia e do Brasil

Viktor Orbán foi destronado pelo voto. Os relatos sobre a morte da democracia liberal são exagerados. É fato que esse sistema de governo já viveu dias mais brilhantes, mas é pouco provável que a atual maré recessiva leve a democracia à condição de espécie ameaçada. Substituí-la não é tarefa trivial. Nenhum sistema oferece melhor balanço de direitos individuais, responsividade à opinião pública e estabilidade política.

Orbán era o garoto-propaganda do iliberalismo. Foi ele quem escreveu o manual da erosão democrática, pelo qual líderes eleitos vão, em geral dentro da lei, enfraquecendo os freios e contrapesos a seu poder até que o Estado se torna mais autocrático do que democrático. Orbán levara esse movimento ao paroxismo. Ele gozava de amplo domínio sobre o Legislativo, o Judiciário e controlava os meios de comunicação. Mas não controlava tanto o eleitorado.

Após 16 anos no poder, o Fidesz, o partido de Orbán, sofreu uma surra histórica nas urnas. O futuro governo conseguiu a maioria de dois terços necessária para aprovar mudanças constitucionais. Vale lembrar que não foi só na Hungria que líderes autocráticos sofreram reveses. Algo parecido aconteceu na Polônia, na Eslovênia e, é claro, no Brasil.

Mas, se Orbán experimentara tanto sucesso como líder iliberal, por que aceitou abrir mão do poder? É justamente aí que reside a "mágica" da democracia. Ela não é virtuosa por favorecer a escolha de líderes competentes (muito pelo contrário), mas por facilitar a saída pacífica de governantes, especialmente os maus. Orbán, que é mais inteligente que a média dos candidatos a autocrata, calculou que perderia menos passando um tempo na oposição do que resistindo, por meio de violência ou golpe, à vontade popular e às sanções que sofreria no âmbito da União Europeia.

Ele continua a ser um político influente e poderá voltar pelas urnas. Trump e Netanyahu voltaram —a democracia é boa, mas não perfeita. E, no pior cenário, se vier a enfrentar processos, sabe que será bem recebido em Moscou.

O ROTEIRISTA ESTÁ INCONTROLÁVEL

André Borges, Folha de S. Paulo

No novo episódio que flerta com o surreal, ex-diretor da Abin é preso pelo serviço de imigração dos EUA

Novas peripécias de Daniel Vorcaro e sua turminha do barulho certamente vão agitar a sua sessão da tarde

Ninguém segura o roteirista. Está sem limites. No novo episódio que flerta com o surreal, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ) é detido pelo ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos. Considerado foragido da Justiça brasileira, o ex-deputado cassado cai na malha trumpista que deporta imigrantes ilegais.

Um olhar desatento pode até sugerir que o escrevinhador perdeu a mão, que exagera no pastelão, mas basta lembrar que, em dezembro, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, foi preso em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar num voo para El Salvador usando um passaporte falso.

De cara e cabelos novos, dizia se chamar Julio Eduardo Baez Fernandez e que viajava para tratamento de saúde. Levava uma carta em espanhol com prescrição médica, onde afirmava que não falava, nem ouvia, "em razão de uma condição médica grave".

O despautério do roteirista chega a fazer com que se esqueça de seus arroubos mais recentes. Já parece um causo distante o episódio de novembro passado, quando Jair Bolsonaro (PL) atentou contra a sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Flagrado pela Polícia Federal, alegou, num desvario, que fez aquilo por "curiosidade".

Num talento inesgotável para a tragicomédia, o roteirista também mostra que não é escritor de uma obra só. Chega dessa história clichê de fugir para os EUA com joias das Arábias, de montar missão secreta para recuperar diamantes, de se esconder na Embaixada da Hungria ou falsificar cartão de vacina.

Aí estão os episódios diários das "Mil e Uma Noites de Vorcaro" e sua trupe, para provar que "as novas peripécias dessa turminha do barulho vão agitar a sua sessão da tarde". Muitas sessões.

Não é à toa que tem gente que não confia mais nas instituições da República. Alguns já decidiram chamar ETs com o celular para ver se dão um jeito nessa confusão. O roteirista morre de rir. De tédio, ninguém morre.

AS FFAA E A POLÍTICA NO BRASIL

Rubens Barbosa*, O Estado de S. Paulo

A prisão de militares de alta patente marca um ponto de inflexão na história da política e no relacionamento entre civis e militares no País

A prisão de militares de alta patente, inclusive de um ex-presidente, ex-ministro da Defesa e comandantes das forças singulares, marca um ponto de inflexão na história da política e no relacionamento entre civis e militares no Brasil. Foram 27 militares que participaram de uma tentativa de golpe, de acordo com a acusação do Supremo Tribunal Federal (STF), todos tornados réus e condenados.

Como consequência das prisões, o Superior Tribunal Militar (STM) julgará se todos os oficiais e o presidente perderão seus postos e patentes por serem considerados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis. O resultado é incerto e poderá tornar-se controvertido.

A reação da instituição militar ao julgamento mostra que houve uma mudança significativa no comportamento das Forças Armadas (FFAA), comprovada pela atuação fora da política (com poucas exceções individuais) desde 1985, apesar das tentativas de atraí-las para o cenário político no governo anterior. E agora, depois do julgamento e do início do cumprimento das penas, não se ouviu nem se leu qualquer manifestação contra a condenação e as penas impostas aos que tentaram desafiar a democracia e as regras do jogo democrático. Com 40 anos, desde 1985 até hoje, nunca houve um período tão longo na história brasileira, sem uma intervenção dos militares na vida política nacional.

Depois de 14 intervenções militares na política nacional, desde a deposição do imperador Pedro II em 1889, até o golpe de Estado de 1964, pela primeira vez, os articuladores e líderes desses movimentos contrários à democracia foram indiciados, julgados e condenados. A anistia, sempre concedida a todos os participantes das insurreições anteriores, pela primeira vez, não foi aplicada, pelo menos, até aqui.

Pesquisa recente da AtlasIntel/ Estadão sobre o nível de confiança da sociedade nas instituições – talvez influenciada pelo que ocorreu no governo anterior – colocou o Exército e as FFAA com 60% de desconfiança, em penúltimo lugar, só perdendo para o Congresso. Corrigir essa percepção é uma das principais razões para virar mais uma página de nossa história.

A virada de página dos militares seria um marco na história política brasileira e, espera-se, poderá ter profundos impactos na evolução e fortalecimento da democracia no Brasil e no papel das FFAA na sociedade brasileira.

No debate interno sobre o papel das FFAA, a tendência é sempre discutir o papel constitucional dos militares, a submissão dos militares ao poder civil, deixando de lado, no Congresso e na sociedade civil, aspectos relevantes, como a formulação de uma nova política de Defesa, a modernização operacional e logística das FFAA, a necessidade de investimentos na Defesa, a interação com a Base Industrial de Defesa e sobretudo a previsibilidade das questões orçamentárias. Na verdade, os civis – os políticos e a academia – são os grandes ausentes no exame isento e objetivo dos problemas da organização das Forças Armadas e da Defesa nacional.

O Congresso daria uma relevante contribuição para reafirmar a supremacia do poder civil, caso decidisse examinar questões que dizem respeito à participação de militares da ativa no Executivo e sobre a designação do ministro da Defesa. A chefia do Ministério da Defesa, normalmente civil, somente poderia ser ocupada por oficial militar se o indicado estiver na reserva por pelo menos sete anos e, caso não preencha esse requisito, com a expressa autorização do Congresso, como ocorre nos EUA. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encontram-se paradas no Congresso.

A primeira é a PEC que estabelece que a indicação de militares da ativa para cargos civis no governo deveria seguir norma pela qual qualquer representante das Forças Armadas e da Polícia Militar que aceitar convite para integrar o Executivo, em qualquer nível, deveria passar automaticamente para a reserva. Adicionalmente, o Congresso deveria votar a PEC que proíbe a participação de militares da ativa nas eleições. O texto, que dorme há três anos no Congresso, prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que optarem por entrar na política, uma medida importante para proteger as tropas da politização.

Para encerrar um período complexo da história nacional, o Congresso deveria também examinar outra PEC prevendo a mudança no artigo 142 da Constituição federal, que dispõe: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Seria eliminada a parte final (“a garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”) para deixar bem claro que as FFAA não ganharam, pelo texto atual, um poder moderador para arbitrar crises políticas internas no Brasil, conforme decisão do STF sobre o assunto.

Com essas medidas, seria virada uma página sensível dos 137 anos de história de participação ativa dos militares na vida política nacional, dando-se ênfase à subordinação das FFAA às leis e à Constituição. •

*Presidente do Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e do grupo interesse nacional