sexta-feira, 20 de novembro de 2026

MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS PIONEIRAS

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra 

Larissa Lopes, GALILEU

11 mulheres negras brasileiras pioneiras em cultura, política e ciência

Tereza de Benguela, Carolina de Jesus, Sônia Guimarães... Conheça as histórias de mulheres que influenciaram e mudaram a história do país

Você sabia que a primeira atriz brasileira a receber indicação em um festival internacional de cinema foi Ruth de Souza, ativista e pioneira no movimento artístico negro? Ou que, um século antes desse feito, a maranhense Maria Firmina dos Reis, filha de uma escravizada alforriada, se tornava a primeira mulher romancista do país?

Essas e outras histórias compõem o livro Narrativas Negras, iniciativa criada por um coletivo homônimo que reúne 70 brasileiras com um único objetivo: resgatar e divulgar a trajetória de mulheres negras que influenciaram a cultura do país.

Junto a elas, mais de 800 pessoas se mobilizaram para tornar o livro uma realidade, arrecadando R$ 45.147, até o início de agosto de 2020, para a produção de mil exemplares, equivalente a 205% da meta proposta em março daquele ano. "Esses 205% vieram só para acrescentar e mostrar o quão grande é o que estamos criando e quantas pessoas acreditam nessa iniciativa", comemora Isadora Ribeiro dos Santos, UX designer e uma das líderes do coletivo.

Pouco conhecidas, as histórias dessas mulheres têm ganhado visibilidade por meio de coletivos como o Narrativas Negras e de pesquisas que têm resgatado cada vez mais informações sobre personalidades importantes, como Carolina de Jesus, e símbolos de resistência, a exemplo de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela.

A seguir, confira os feitos de 11 mulheres negras que influenciaram (e influenciam até hoje) a cultura e a política do país:

1. Dandara dos Palmares (século 17)

Líder feminina do Quilombo dos Palmares, Dandara era companheira de Zumbi dos Palmares, com quem teria tido três filhos. Ao longo de décadas, a matriarca participou de decisões políticas e militares em prol da luta pela abolição da escravatura e assumiu o compromisso de lutar pela liberdade das cerca de 30 mil pessoas que chegaram a compor o quilombo.

Resistiu ao poder do colonizadores europeus até sua morte: acredita-se que ela teria se jogado de uma pedreira para que as forças militares que tomaram o quilombo no fim do século 17 não a capturassem e a escravizassem novamente.

2. Tereza de Benguela (século 18)

Parceira de José Piolho, líder do maior quilombo do Mato Grosso, Tereza de Benguela assumiu o comando do refúgio após a morte do companheiro. Por duas décadas, ela esteve à frente das decisões políticas, econômicas e administrativas do grupo, que era formado por negros e indígenas que resistiam à escravidão.

A estrutura do Quilombo do Quariterê (ou do Piolho) compreendia um parlamento para discutir questões da população local, sistemas de defesa e também de cultivo, como algodão, feijão e milho.

Com o sucesso da organização do quilombo, ela ficou conhecida como Rainha Tereza e se tornou símbolo de resistência. Desde 2014, é celebrado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra em 25 de julho.

3. Maria Firmina dos Reis (1822 - 1917)

Nascida em São Luís do Maranhão, a professora Maria Firmina dos Reis é conhecida como a primeira romancista do Brasil. Seu único livro, Úrsula, de 1859, é considerado a primeira obra literária brasileira a fazer críticas à escravidão, superando O Navio Negreiro (1870), de Castro Alves, e A Escrava Isaura (1875), de Bernardo Guimarães.

Nascida em São Luís do Maranhão, a professora Maria Firmina dos Reis é conhecida como a primeira romancista do Brasil. Seu único livro, Úrsula, de 1859, é considerado a primeira obra literária brasileira a fazer críticas à escravidão, superando O Navio Negreiro (1870), de Castro Alves, e A Escrava Isaura (1875), de Bernardo Guimarães.

Apesar de ter sido bem recebida pela crítica local em sua época, a publicação acabou sendo esquecida — até ser reencontrada em 1962 pelo historiador Horácio de Almeida em um sebo.

Com poucos registros sobre sua história, boa parte da vida de Maria Firmina permanece um mistério para os pesquisadores. Sabe-se que era filha de uma escravizada alforriada e um homem negro. Depois de ficar órfã, foi viver em Guimarães, no litoral maranhense, com uma tia.

Trabalhou como professora de primário até 1881, quando se aposentou. Um ano antes, fundou a primeira escola mista do Maranhão, onde crianças eram alfabetizadas gratuitamente. Ainda como autora, escreveu diversos textos em jornais, deixando clara sua posição abolicionista.

4. Antonieta de Barros (1901 - 1952)

Nascida em Santa Catarina, a educadora Antonieta de Barros foi uma importante política na luta contra o racismo e o machismo na região Sul. Recém-formada na Escola Normal Catarinense, instituição que preparava professores na época, criou em 1922 um curso para alfabetizar a população carente. Também fundou o jornal A Semana, em que publicava seus artigos sobre educação e desigualdade racial e de gênero.

Seu ingresso na política começa concomitantemente ao sufrágio feminino no Brasil. Conquistado em 1932, o direito ao voto estendido às mulheres foi consolidado na Constituição em 1934, ano em que Barros se tornou suplente do Partido Liberal Catarinense (PLC).

Como o engenheiro agrônomo Leônidas Coelho de Souza não pôde assumir o cargo, a educadora cumpriu o mandato de 1935 a 1937, tornando-se a primeira deputada de Santa Catarina e a primeira deputada negra do Brasil.

Em 19 de julho de 1937, conquistou outro feito: tornou-se a primeira mulher a presidir uma sessão da Assembleia Legislativa no Brasil.

5. Laudelina de Campos Melo (1904 - 1991)

Obrigada a trabalhar como empregada doméstica desde os 7 anos de idade, Melo se envolveu no movimento sindical e na luta contra o racismo ainda jovem. Aos 16 anos, já havia sido nomeada presidente do Clube 13 de Maio, um projeto voltado para recreação de jovens negros na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Na época, trabalhava para criar os cinco irmãos ao lado da mãe e na ausência do pai, falecido quando ela tinha 12 anos.

Aos 18 anos, mudou-se para São Paulo, onde construiu sua própria família e fortaleceu o movimento por direitos das empregadas domésticas. Em 1936, filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro e fundou a primeira Associação de Trabalhadores Doméstico do Brasil, em Campinas, no interior paulista. Entre 1937 e 1946, suas atividades foram interrompidas por conta das normas estabelecidas durante o Estado Novo. A instituição deu origem, em 1988, ao sindicato da classe.

Sua trajetória foi relembrada em Laudelina: Lutas e Conquistas, documentário de 2015 produzido pelo Museu da Cidade e o Museu da Imagem e Som, ambos da Secretaria Municipal de Cultura de Campinas.

6. Carolina de Jesus (1914 - 1977)

Filha de pais analfabetos, Carolina cresceu no interior de Minas Gerais e teve a oportunidade de começar a estudar aos 7 anos. Frequentou o Colégio Allan Kardec, a primeira escola espírita do Brasil, com o auxílio financeiro de uma mulher para quem sua mãe trabalhava como lavadeira. Em pouco tempo, aprendeu a ler e a escrever, conquistas que mudariam sua vida e a história da literatura brasileira.

Em 1947, mudou-se para São Paulo com seus três filhos. Viveu como catadora na favela do Canindé, onde começou a escrever suas memórias no que se tornaria seu primeiro livro: Quarto de despejo, publicado em 1960. O livro foi um sucesso de vendas, traduzido para 13 idiomas e distribuído para mais de 40 países.

Em vida, publicou mais dois livros, Casa de Alvenaria (1961) e Pedaços de Fome (1963). Desde sua morte, em 1977, muitas outras obras e estudos têm sido publicados sobre seu legado literário, que deu visibilidade à população em vulnerabilidade social.

7. Ruth de Souza (1921 - 2019)

Criada em uma fazenda no interior de Minas Gerais até os 9 anos da idade, Souza começou a se interessar pela atuação após se mudar para o Rio de Janeiro e assistir a peças no Teatro Municipal da Cidade Maravilhosa. Em 1945, passou a atuar no Theatro Experimental do Negro, projeto liderado pelo artista e professor universitário Abdias do Nascimento.

Em 8 de maio daquele ano, prestes a completar 24 anos, estreou no palco do Theatro Municipal do Rio de Janeiro com a peça O imperador Jones. Pela performance, recebeu uma bolsa da Fundação Rockefeller para estudar por um ano nos Estados Unidos.

Desde então, sua carreira cruzaria com a de vários dramaturgos, escritores e autores, como os brasileiros Jorge Amado e Anselmo Duarte, o norte-americano Edmond Bernoudy e o argentino Tom Payne.

Este último dirigiu Sinhá Moça, filme de 1953 em que Souza interpretava a personagem Balbina. Sua performance a tornou a primeira atriz brasileira a ser indicada em um festival internacional de cinema, o de Veneza.

Em 1954, a artista concorreu ao Leão de Ouro de Melhor Atriz com a francesa Michèle Morgan, a norte-americana Katharine Hepburn, até hoje a atriz que ganhou mais Oscars, e a alemã Lilli Palmer, que saiu vencedora por apenas dois pontos à frente de Souza.

8. Marli Pereira Soares (1954)

Intitulada Tenho pavor de barata, de polícia não, a autobiografia da empregada doméstica que se tornou um do maiores símbolos da resistência contra a ditadura militar, explica bem por que Marli Pereira Soares ficou conhecida como Marli Coragem.

No dia 13 de outubro de 1979, ela testemunhou seu irmão Paulo Pereira Soares, de 18 anos, ser morto com 12 tiros pela polícia militar. Valente, denunciou o caso na delegacia de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, onde passou a fazer reconhecimentos quase que diariamente para identificar os algozes de Paulo.

Durante sua luta por justiça, Marli sofreu constantes ameaças. Sua casa foi saqueada e incendiada e sua família voltou a ser vítima de violência policial. Em 13 de janeiro de 1993, seu filho Sandro foi assassinado aos 15 anos e, três meses mais tarde, Luiz Carlos Fusco, afilhado de Marli, foi executado por policiais do 18º BPM, aos 18 anos. O atual paradeiro de Marli é desconhecido.

9. Sonia Guimarães (1957-presente)

Filha de um tapeceiro e uma comerciante, Guimarães deixou sua casa em Brotas, interior de São Paulo, em 1976, quando foi aprovada em Licenciatura em Ciências na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Aluna de destaque desde os tempos de escola pública, na faculdade não foi diferente.

Concluiu especialização em química e tecnologia de materiais e fez mestrado em física aplicada. Em 1986, uma década após ingressar no ensino superior, mudou-se para a Inglaterra para cursar doutorado em Materiais Eletrônicos na Universidade de Manchester, onde saiu formada como a primeira mulher negra brasileira a ser doutora em Física.

Desde 1993, Guimarães é professora do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde leciona física experimental e também discute as desigualdades raciais e de gênero na ciência, especialmente nas áreas de exatas. “[O ITA] É uma instituição conservadora, masculina e branca. Mas aos poucos estamos ganhando espaço. Isso tudo era restrito e anos de exclusão são revertidos aos poucos", disse, em entrevista ao G1, em 2018. "O conservadorismo pode até desacelerar esse processo, mas hoje já não é mais capaz de nos parar”, disse.

Além da carreira como cientista, Guimarães também palestra para vítimas do racismo e machismo, motivando várias pessoas a persistirem em seus sonhos e carreiras. A física também é membro de diversas instituições, como a Sociedade Brasileira de Física, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e a Afrobras, organização não governamental pela inserção social, econômica, educacional e cultural de jovens negros.

10. Marielle Franco (1979 - 2018)

Criada na favela do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, Marielle Franco despontou como uma das principais vozes defensoras dos direitos de mulheres, negros e da comunidade LGBTQI+ no Brasil. Socióloga formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, defendeu seu mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense sobre a intervenção militar nas favelas do RJ.

Em 2017, tornou-se vereadora da cidade do Rio de Janeiro, sendo a quinta mais votada no município. Infelizmente, a ativista não pôde completar seu mandato porque, em 14 de março de 2018, foi executada com três tiros na cabeça e um no pescoço ao lado do motorista Anderson Pedro Mathias Gomes. Seu assassinato repercutiu em todo o mundo, escancarando a violência e perseguição sofridas por ativistas sociais e políticos. Sua morte continua sob investigações, apesar de tentativas de obstrução por parte de policiais e políticos suspeitos.

Após sua morte, sua família criou o Instituto Marielle Franco para garantir formação política à mulheres e à população que vive em favelas. Em 2019, recebeu postumamente o Diploma Bertha Lutz, um reconhecimento dado pelo Senado Federal àquelas que contribuíram para o avanço das questões de gênero no país.

11. Marta da Silva Vieira (1986)

Mais conhecida apenas como Marta, a jogadora nascida em Dois Riachos, no interior de Alagoas, é a maior artilheira da história Seleção Brasileira. Somando 110 gols, a marca supera a de todos os homens e mulheres que já vestiram a camisa canarinho.

Além disso, Marta também já foi escolhida seis vezes a melhor jogadora do mundo (nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2018), outro feito que ainda não foi superado por nenhum outro futebolista, brasileiro ou estrangeiro.

“Em todo o mundo, hoje, as mulheres estão demonstrando que podem ter sucesso em papéis e posições anteriormente mantidas para os homens. A participação das mulheres no esporte e na atividade física não é exceção", disse Marta em 2018, quando se tornou embaixadora da ONU Mulheres.

"Por meio do esporte, mulheres e meninas podem desafiar normas socioculturais e estereótipos de gênero e aumentar sua autoestima, desenvolver habilidades de vida e liderança; elas podem melhorar sua saúde e posse e compreensão de seus corpos; tomar consciência do que é violência e como evitá-la, procurar serviços disponíveis e desenvolver habilidades econômicas”.

Ilustrações do livro Narrativas Negras, que homenageia e conta a história de 40 mulheres negras que mudaram a história do Brasil (Foto: Narrativas Negras)

Texto publicado na GALILEU em 12 AGO 2020 - 12H41 ATUALIZADO EM 10 AGO 2022 - 17H00

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LUTA E REPRESENTATIVIDADE

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra o blog Sou Chocolate e Não Desisto faz homenagem a Tereza de Benguela e, todas negras e negros de luta e paz.

O dia 25 de julho tem um peso maior, é que, desde 2014 é comemorado o Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela.

Teresa é considerada uma heroína por ter defendido seu povo da opressão, por volta de 1750, em Mato Grosso.

Chamada de Rainha Tereza, ela liderou o quilombo Quariterê, próximo a Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, na fronteira com a Bolívia.

Uniu negros, brancos e indígenas para defender o território por muitos anos. Foi ela a responsável pelo desenvolvimento do quilombo, implantando novos modelos de desenvolvimento, como o uso do ferro na agricultura.

A rainha chegou a ser comparada a Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência negra no país. A data agora é Lei e foi sancionada em 2014, pela presidenta Dilma.

Hoje, 25 de julho também se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha. A data foi instituída em 1992.

A data é um marco na luta da mulher negra contra opressão de gênero, o racismo, exploração de classe. A data dar visibilidade, reconhecimento, e reforça a presença da mulher negra nesse continente.

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LUTAS E CONQUISTAS

Amauri Terto, do HuffPost Brasil

Nascida em Minas Gerais, Laudelina entrou para a história como a criadora do primeiro sindicato das domésticas do Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, a PEC das Domésticas, foi aprovada em 2013. Por meio dela, a categoria passou a ter uma série de direitos garantidos, incluindo carteira assinada, FGTS, seguro desemprego, férias remuneradas e adicional noturno.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem hoje no Brasil cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, 93% são mulheres. E dessas mulheres, 62% são negras.

A aprovação da emenda foi motivo de comemoração para milhares de trabalhadoras, que passaram a ter condições mais dignas de trabalho. Do outro lado, os empregadores se sentiram ameaçados com que chamaram de “encarecimento do serviço”.

Para além desse embate, importa ressaltar a conquista de direitos de todas as domésticas passa fundamentalmente pela história de uma mulher negra: Laudelina Campos de Melo.

Criadora do sindicato das domésticas de Campinas, em 1936, o primeiro do Brasil, ela teve uma trajetória que combinou, de forma singular, a luta pela valorização do emprego doméstico, o feminismo e ativismo pela igualdade racial.

Laudelina nasceu em Poços de Caldas, Minas Gerais, em 1904. Sua mãe era empregada doméstica e doceira na cidade. Ela perdeu o pai, que era lenhador, aos 12 anos em um acidente de trabalho e teve que abandonar a escola ainda no primário para cuidar dos cinco irmãos menores e ajudar a mãe nos preparos dos doces.

Antes de completar de completar 18 anos, Laudelina teve sua primeira experiência como empregada doméstica. Nesse momento nasceu a indignação com o cotidiano marcado pelo racismo dos patrões, além da exploração e más condições do trabalho doméstico.

Aos 20 anos, Laudelina se mudou para Santos, em São Paulo, onde continuou a trilhar o mesmo caminho da mãe empregada doméstica e deu sequência à jornada de ativismo, passando a integrar o Grupo da Frente Negra, que reunia entidades que lutavam por melhores condições político e culturais para a população negra.

No litoral de São Paulo, ela conheceu e se casou com Geremias Henrique Campos Mello. O casal se mudou para Campinas, onde tiveram dois filhos, se separaram posteriormente e onde Laudelina aprofundou sua luta em prol das trabalhadoras domésticas.

Laudelina Campos de Melo morreu dia 22 de maio de 1991, em Campinas. Dois anos antes foi criada a ONG Casa Laudelina de Campos Mello, que busca honrar o legado da líder sindical. A entidade promove ações focadas no empoderamento, na autonomia econômica, na produção e troca de conhecimentos e também formação e qualificação profissional de mulheres negras.

Laudelina, uma mulher de lutas e conquistas

Professora Doutora em Psicologia Social na UFBA, Elisabete Pinto é autora de uma premiada tese de doutorado sobre Laudelina de Campos Mello. Numa entrevista para o canal da Casa Laudelina de Campos Mello no YouTube, a acadêmica explica a importância o peso da trajetória da líder sindical na histórias das mulheres negras do Brasil.

“Ela era uma mulher que estava a frente do seu tempo também nisso. Ela conseguia fazer da sua forma a interseccionalidade entre gênero, raça e classe. E já trazia na prática a ideia do que a gente tem hoje. Quando a gente fala em gênero, não estamos falando simplesmente da relação homem e mulher, mas falando de um relação de poder e de uma certa conformação de gênero dada numa certa sociedade, numa certa estrutura. Quando se fala em mulheres empregadas domésticas, mulheres negras e brancas, patroas e empregadas, nós estamos falando de uma relação de gênero – que expressa a desigualdade entre as mulheres. Laudelinda conseguiu perceber isso, algo que muitas feministas conseguiram perceber só depois.”

Um documentário sobre a história de vida da líder sindical foi lançado em 2015. Parceria entre o Museu da Cidade e o Museu da Imagem e do Som (MIS), ambos de Campinas, o filme Laudelina: Lutas e Conquistas combina interpretação da atriz Olívia Araújo (Tempo de Amar), que dá vida à Laudelina, e trechos de uma entrevista com a ativista feita em 1989. 

https://youtu.be/JYL2Ki8ItGg

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LUTA E PAZ

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra o blog Sou Chocolate e Não Desisto faz homenagem a Antonieta de Barros, autora da lei que criou o Dia do Professor e, todas negras e negros de luta e paz.

Do HISTORY

PRIMEIRA DEPUTADA NEGRA DO BRASIL CRIOU O DIA DO PROFESSOR EM 1948

A partir de 1963 o Dia do Professor passou a ser comemorado oficialmente em 15 de outubro em todo o Brasil. Mas a data já era celebrada em Santa Catarina desde 1948 por iniciativa de Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a ser eleita deputada no país. Professora por formação e filha de uma ex-escrava, ela teve papel fundamental na luta pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

O dia 15 de outubro foi escolhido como Dia do Professor em referência à data em que o imperador D. Pedro I instituiu o Ensino Elementar no Brasil, em 1827. No ano de 1947, o professor paulista Salomão Becker já havia proposto a criação de um dia de confraternização e homenagem aos professores. No ano seguinte, Antonieta de Barros apresentou à Assembleia Legislativa catarinense o projeto de lei que criava o Dia do Professor. Somente 15 anos depois é que a data passou a ser oficializada em todo o Brasil, após a assinatura de um decreto do presidente João Goulart.

A trajetória de vida de Antonieta de Barros é admirável. Nascida em Florianópolis, em 1901, ela teve uma infância difícil. Após ser libertada da escravidão, sua mãe trabalhou como lavadeira e, para completar o orçamento, transformou sua casa em pensão para estudantes. O pai de Antonieta, um jardineiro, morreu quando ela ainda era menina. 

Foi convivendo com os estudantes na pensão de sua mãe que Antonieta se alfabetizou. Aos 17 anos, entrou na Escola Normal Catarinense, concluindo o curso em 1921. No ano seguinte, fundou o Curso Particular Antonieta de Barros, voltado para a educação da população carente.

Antonieta também trabalhou como jornalista, sendo fundadora do periódico A Semana, que circulou entre 1922 e 1927. Por meio de suas crônicas, divulgava ideias ligadas às questões da educação, dos desmandos políticos, da condição feminina e do preconceito.  

Em 1934, na primeira vez em que as mulheres brasileiras puderam votar e se candidatar, filiou-se ao Partido Liberal Catarinense, elegendo-se deputada estadual. Uma das principais bandeiras de seu mandato foi a concessão de bolsas de estudo para alunos carentes. Ela exerceu o mandato até 1937, quando começou o período ditatorial de Getúlio Vargas. No mesmo ano, sob o pseudônimo Maria da Ilha, escreveu o livro Farrapos de Idéias.

Em 1947, após o fim da ditadura Vargas, ela se elegeu deputada novamente, desta vez pelo Partido Social Democrático, cumprindo o mandato até 1951. Antonieta nunca deixou de exercer o magistério. Ela dirigiu a escola que levava seu nome até morrer, em 1952. 

Fontes: El País, NSC Total, Hypeness, HuffPost Brasil, Fundação Cultural Palmares e A Cor da Cultura

Imagens: Instituto Histórico e Geográfico De Santa Catarina e Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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20 DE NOVEMBRO É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO ?

Arthur Albano, O POVO

Celebrado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra foi concebido em 1971, mas passou por uma longa trajetória até ser oficializado. Entenda se a data é feriado ou não

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e, em 2025, cairá em uma quinta-feira. A data é um lembrete da luta contra o racismo no Brasil e também visa a valorização da cultura afro-brasileira.

Por conta de sua importância, desde 2023 a data foi oficializada como feriado nacional.

A seguir, saiba mais sobre o Dia da Consciência Negra e o que ele significa:

Dia da Consciência Negra: como surgiu o feriado?

Proposto originalmente na década de 1970, o Dia da Consciência Negra foi proposto pelo professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira em uma reunião do Grupo Palmares, associação de militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira.

A ideia era contrapor a data ao dia 12 de maio, quando foi assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel.

Oliveira pensou na data após ler em uma publicação da Editora Abril que 20 de novembro foi o dia da morte de Zumbi dos Palmares, o que o inspirou a pensar em uma data simbólica para celebrar a cultura negra no Brasil. Juntaram-se a ele Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes, na época todos universitários.

A primeira celebração aconteceu em 1971, quando o Grupo Palmares anunciou a data com uma nota publicada no jornal local com o título “Zumbi - A homenagem dos negros do teatro”. Talvez por uma confusão do nome do grupo com a organização armada VAR-Palmares, Antônio Carlos Côrtes e Oliveira Silveira foram intimados pela Polícia Federal.

Lá, eles tiveram que descrever todo o roteiro do encontro planejado e convencer os agentes da ditadura cívico-militar de que eles não eram subversivos. O grupo conseguiu ser liberado, sob a condição de que qualquer mudança teria de ser submetida à autorização dos censores.

O grupo seguiu realizando celebrações anuais no dia 20 de novembro, saindo até mesmo em manchetes do Jornal do Brasil.

Em 1978, o Dia da Consciência Negra foi divulgado em um manifesto do Movimento Negro Unificado. O momento marcou o sucesso da proposta e o encerramento das atividades do Grupo Palmares.

Durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia Nacional da Consciência Negra foi previsto como efeméride nos calendários escolares pela lei n.º 10.639 de 2003.

A lei n.º 12.519, de novembro de 2011, já no governo de Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como data a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano.

Um projeto de lei proposto em 2017 previa a data como feriado nacional, sendo aprovado no Senado em setembro de 2021. Após isso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, e depois disso a data foi instituída pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro do mesmo ano.

Desde então, juntou-se ao Dia de Finados e à Proclamação da República como feriados nacionais do mês de novembro.

Dia da Consciência Negra: quem foi Zumbi dos Palmares?

Líder do Quilombo dos Palmares, localizado no Estado de Alagoas, Zumbi nasceu livre no ano de 1655, mas foi capturado e entregue ao padre missionário português Antônio Melo quando tinha seis anos. Recebeu o nome de “Francisco” e aprendeu português e latim.

Por volta de 1678, Zumbi participou do conflito entre o Quilombo de Palmares, comandado pelo líder Ganga Zumba, e a Capitania de Pernambuco.

O governador da época ofereceu liberdade para os escravos que fugiram para o quilombo, se este se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa.

Ganga aceitou a proposta, mas Zumbi não e, desafiando, assumiu a liderança do quilombo, tornando-se assim Zumbi dos Palmares.

Em 1693, o Quilombo de Palmares foi invadido pelo bandeirante Domingos Jorge Velho.

Apesar de ter sobrevivido ao ataque, Zumbi foi apunhalado posteriormente em 1695, tendo sua cabeça cortada e levada para ser exposta em praça pública a mando do Governador Melo e Casto, que visava desmentir a crença da imortalidade de Zumbi.

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QUARTO DE DESPEJO

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o blog Sou Chocolate e Não Desisto faz homenagem a escritora Carolina Maria de Jesus. 

Negra, moradora de favela, Carolina foi catadora de papel, mãe e escritora. O seu diário foi transformado em livro, o Quarto de Despejo – diário de uma favelada, se tornou um best-seller, sendo traduzido para 13 idiomas e fazendo uma denúncia sócio-política sobre a vida do negro na favela.

O sucesso estrondoso de Quarto de despejo, o livro, motivou Quarto de despejo, o disco. Em 1961, Carolina Maria de Jesus gravou um LP com doze composições, todas de sua autoria. Clique aqui e ouça as 12 faixas.

Carolina Maria de Jesus nasceu em Minas Gerais, em 1914, numa comunidade rural onde seus pais eram meeiros. Filha ilegítima de um homem que já era casado, foi tratada como pária durante toda a infância, e sua personalidade agressiva não fez nada para aliviar a situação.

Quando chegou à idade de sete anos, a mãe de Carolina forçou-a a frequentar a escola depois que a esposa de um rico fazendeiro pagou as despesas para Carolina, bem como outras pobres crianças negras no bairro.

No entanto, ela parou de frequentar a escola pelo segundo ano, mas aprendeu a ler e escrever. Ela mal sabia na época, essas coisas desempenhariam um papel muito importante na sua vida adulta.

A mãe de Carolina tinha dois filhos ilegítimos, o que ocasionou sua expulsão da Igreja Católica enquanto ela ainda era jovem. No entanto, ao longo de sua vida, ela foi uma católica devota, mesmo nunca tendo sido readmitida na Igreja Católica. Em seu diário, ela muitas vezes fez referências bíblicas, e à Deus.

Em 1937 sua mãe morreu e ela foi forçada a migrar para a metrópole de São Paulo. Carolina fez sua própria casa, usando madeira, lata, papelão, e qualquer outra coisa que pudesse encontrar. Ela iria sair todas as noites para coletar papel, a fim de conseguir dinheiro para sustentar a família.

Quando ela encontrava revistas e cadernos antigos, guardava para escrever dentro Ela começou a escrever sobre seu dia-a-dia, sobre como foi morar na favela. Isto irritava seus vizinhos, que não eram alfabetizados, e por isso se sentiam desconfortáveis por vê-la sempre escrevendo, ainda mais sobre eles.

Teve vários casos amorosos quando jovens, embora tenha se recusado a casar-se, por ter visto muita violência doméstica na favela. Ela preferiu permanecer independente. Todos os seus três filhos tinham pais diferentes, um dos quais era um homem rico e branco.

Em seu diário, ela detalha o cotidiano de favelados e, sem rodeios, descreve os fatos políticos e sociais que ordem as suas vidas. Ela escreve sobre como a pobreza e o desespero pode levar as pessoas de alta autoridade moral a comprometer seus princípios, honra, e a si mesmos simplesmente para conseguir comida para si e suas famílias. Não há nenhuma chance de economizar dinheiro, pois quaisquer ganhos extras devem ir imediatamente para pagar dívidas.

O Diário de Carolina Maria de Jesus foi publicado em agosto de 1960. Ela foi descoberta pelo jornalista Audálio Dantas, em abril de 1958. Dantas estava cobrindo a abertura de um pequeno parque municipal. Imediatamente após a cerimônia uma gangue de rua chegou e reivindicou a área, perseguindo as crianças.

Dantas viu Carolina de pé na beira do playground gritando "Saia, ou eu vou colocar você em meu livro!" Os intrusos partiram. Dantas perguntou o que ela queria dizer sobre seu livro. Ela se mostrou tímida no início, mas levou-o para seu barraco e mostrou-lhe tudo. Ele pediu uma amostra pequena e correu no jornal. A história de Carolina "eletrizou a cidade" e, em 1960, Quarto de Despejo, foi publicado.

A tiragem inicial de dez mil exemplares se esgotou em uma semana (a wikipédia gringa diz que foras trinta mil cópias vendidas nos primeiros 3 dias). Embora escrito na linguagem simples e deselegante de uma favelada, seu diário foi traduzido para treze idiomas e tornou-se um best-seller na América do Norte e Europa.

Mas não foi somente fama e publicidade que Carolina ganhou com a publicação de seu diário, mas desprezo e hostilidade de seus vizinhos. "Você escreveu coisas ruins sobre mim, você fez pior do que eu fiz", gritou um vizinho bêbado. A chamavam de prostituta negra, que tinha se tornado rica por escrever sobre a favela, mas recusou-se a compartilhar do dinheiro.

Junto com as palavras dos vizinhos cruéis, as pessoas jogavam pedras e penicos cheios nela e em seus filhos. As pessoas também estavam com raiva porque ela se mudou para uma casa de tijolos nos subúrbios com os ganhos iniciais do seu diário. "Vizinhos se juntaram ao redor do caminhão e não deixá-la partir. "Você acha que são de classe alta agora, não você", eles gritavam.

Os vizinhos locais desprezavam mesmo que a alta realização de seu diário aumentou o conhecimento dessas favelas ao redor do mundo. Para vizinhos locais Carolina esta publicação foi uma contusão de seu modo de vida.

Quarto de despejo – diário de uma favelada:  "Eu durmo. E tive um sonho maravilhoso. Sonhei que eu era um anjo. Meu vestido era amplo. Mangas longas cor de rosa. Eu ia da terra para o céu. E pegava as estrelas na mão para contempla-las. Conversar com as estrelas. Elas organizaram um espetáculo para homenagear- me. Dançavam ao meu redor e formavam um risco luminoso. Quando despertei pensei: eu sou tão pobre. Não posso. Ir a um espetáculo, por isso Deus me envia estes sonhos deslumbrantes para minh'alma dolorida. Ao Deus que me protege, envio meus agradecimentos".

Leia mais sobre outras mulheres negras guerreiras que nos enchem de orgulho, entre elas: Benedita da Silva, Tereza de Benguela.

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LUTA, CORAGEM E PERSISTÊNCIA

Hoje, Dia da Consciência Negra, o blog Sou Chocolate e Não Desisto faz uma homenagem a Benedita da Silva, sinônimo de superação, persistência e resistência.

Ela é guerreira e sempre combateu a desigualdade racial, a violência, a injustiça social – na adolescência foi vítima de estupro – e qualquer forma de preconceito neste país.

Benedita é protagonista de uma saga de dar inveja a roteirista de cinema. Filha de lavadeira, sua família de quinze irmãos, dos quais conheceu oito. Benedita trabalhou como engraxate, camelô, doméstica e vendedora de pastel.

Viúva duas vezes, teve quatro filhos, dois morreram, um deles foi enterrado como indigente. Apesar de hoje ser o principal nome do PT no Rio de Janeiro, sabe que seu maior feito foi ter sobrevivido a um destino que tinha sinais de fracasso. Atualmente é casada com o ator Antônio Pitanga.

Fadada ao destino reservado a muitas mulheres negras e faveladas desse país, Benedita da Silva enfrentou as adversidades da vida e contornou todas como as águas de um rio diante de obstáculos.

A menina da favela, negra e pobre jamais tinha chegado perto do poder, o lugar mais próximo tinha sido a porta dos fundos do apartamento de Juscelino Kubitschek, onde entregava as roupas da família do ex-presidente, lavadas pela mãe.

Em 1982, Benedita da Silva é eleita vereadora no Rio de Janeiro e começa a trajetória singular na história da política brasileira. De lá para cá, Benedita subiu mais patamares na carreira política.

Foi deputado federal, senadora, vice-governadora, governadora, ministra da Promoção e Ação Social no governo Lula, secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral e atualmente está deputada federal em seu terceiro mandato.

Viva a Benedita da Silva! Viva o Dia da Consciência Negra!

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CONQUISTA NEGRA

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra 

Paulo Sérgio Gonçalves, Folha de S.Paulo

Paulo Sérgio Gonçalves - Professor, é coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Estácio e doutorando em literaturas africanas

Que o Brasil foi o último dos países das Américas a abolir a escravatura não é novidade para nós. Dizer que a Lei Áurea trouxe, além da “liberdade” aos negros brasileiros, uma espécie de segregação social e que a sociedade não estava preparada —e nem queria estar— para o novo grupo social colocado nas ruas, também não é novidade.

O que nos resta refletir nesta quinta-feira, dia 13 de maio, é que a data deve ser vista não como um ato de bondade da Coroa portuguesa e do Parlamento brasileiro, mas sim como um dos grandes resultados da resistência negra que perdurava há muito tempo no Brasil.

Tal resistência se dava com a formação dos quilombos, com a compra de cartas de alforria e com as fugas em massa das fazendas. A abolição da escravatura no Brasil foi escrita por mãos negras. “Não há nada para se comemorar em 13 de maio” —este era o posicionamento do grupo de negros gaúchos que, liderados pelo poeta Oliveira Silveira, viram na data um verdadeiro paradoxo para se levantar a bandeira da consciência negra, quando, então, instituíram a data do aniversário da morte de Zumbi como o verdadeiro dia de conscientização e de resistência negra (20 de novembro).

Assim, o 13 de maio é mais um dia de luta contra o racismo, porque, a partir de 14 de maio de 1888 até os dias de hoje, o negro brasileiro é considerado grupo minoritário, embora represente cerca de 54% da população deste país. Até hoje o negro sofre, social e culturalmente, as sequelas dos anos de subserviência a que foi submetido no regime escravocrata e após a abolição.

A verdadeira e total abolição ainda não aconteceu, porque continuamos cativos do preconceito, da desigualdade e da falta de representatividade. Chega de estereótipos, de paradigmas e de esconder o que já foi escondido há muito tempo: o 13 de maio é uma data de oficialização do que já estava sendo conquistado pelos negros, verdadeiros protagonistas de sua própria conquista.

Em suma, comemorar o 13 de maio sob o título de “Dia da Abolição dos Escravos Negros no Brasil” deve, obrigatoriamente, vir com uma descrição que informe e conte a verdadeira história de um processo de resistência que se inicia muitos anos antes. Resistência como a ocorrida na serra da Barriga, onde existiu o maior quilombo brasileiro, o quilombo de Palmares.

Chega da síndrome do Tarzan, que é branco, vive na selva africana, mais corajoso que os próprios nativos e consegue salvá-los dos perigos de sua própria terra.

Para um sentido mais amplo de consciência negra, é necessário que se ensine tudo isso nas escolas. Nossos jovens, negros e brancos, devem enxergar o negro brasileiro como ator de suas lutas e não como um indivíduo indefeso e inerte que precisou sempre da intervenção branca para trilhar seu futuro.

Por isso, repetimos: não há nada para se comemorar no dia 13 de maio da maneira como a data é vista e ensinada no Brasil. Salve Zumbi dos Palmares. Salve os movimentos negros do Brasil. Salve as conquistas da resistência negra.

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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

FLÁVIO BOLSONARO NÃO É UM JUMENTO; O JUMENTO NÃO MERECE

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Se Flávio B. e a religião só se uniram para fins eleitorais, a derrota os dispensa dos rituais

Ao chamar Flávio de jumento, Malafaia ofende um animal com lindas passagens na Bíblia

Flávio Bolsonaro, ex-candidato de Deus para salvar o Brasil, ex-presidente eleito do Brasil, ex-líder do Brasil e outras ex-qualidades que ele próprio se ungiu, finalmente ganhou alguma coisa: o qualificativo de "jumento" por seu ex-correligionário, o pastor Silas Malafaia. É verdade que não fez jus sozinho ao apodo —"Os filhos do Bolsonaro são uns jumentos", disse Malafaia, coletivizando. O único a merecer um qualificativo individual foi seu irmão Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, ex-futuro chanceler brasileiro e ex-futuramente livre de condenações. Malafaia chamou-o de "babaca".

Não sei se Flávio Bolsonaro rompeu com a religião. Mas a religião parece ter rompido com ele. Afinal, se os dois só se uniram para fins eleitorais, a derrota na disputa os dispensa dos rituais. O que não será difícil para Flávio, já que só há pouco ele aderiu a ela e ainda não teve tempo de decorar os livros e versículos que os verdadeiros fiéis trazem na ponta da língua. Tivesse sido submetido a uma arguição num culto, Flávio seria reprovado em dois minutos. Os evangélicos, portanto, só ganharão com sua defecção do rebanho.

Estranha é a escolha do animal por Malafaia para detonar Flávio Bolsonaro: o jumento. Não que comparar Flávio Bolsonaro com outro animal ilibasse Malafaia —o que os animais lhe fizeram para ele comparar qualquer um deles a Flávio Bolsonaro? Mas tinha de ser justamente o jumento?

Uma leitura da Bíblia, especialidade dos líderes evangélicos, nos ensina que, em diversas passagens, o jumento está associado ao sacrifício, à humildade e ao sofrimento. Até os agnósticos como eu sabem que nenhum animal se lhe compara nessas categorias. Donde devíamos prestar-lhe solidariedade, veneração e amor, e não ofendê-lo comparando-o a um tipo que se julga mais um cavalo —este, aliás, outro pobre ser injustamente associado a humanos estúpidos e cruéis como Flávio Bolsonaro.

Há livros e músicas no Brasil que falam do jumento como nosso irmão. Dele, sim, serei irmão, se vier a merecer.

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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

LULA NEGOCIA COM CENTRÃO SOB DUPLO ATAQUE ESPECULATIVO AO AJUSTE FISCAL

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

A disputa pela Fazenda já interfere na votação do ajuste. A indefinição sobre quem executará o Orçamento de 2027 dá aos adversários do pacote um motivo para exigir mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra a primeira viagem internacional depois da reeleição com resultados que gostaria de encontrar em Brasília. Na Turquia, levou à cúpula de líderes da COP31 propostas para zerar o desmatamento e fazer a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis. Em Manila, na primeira visita de um chefe de Estado brasileiro às Filipinas, defendeu dobrar o comércio com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). O agronegócio brasileiro teve superavit superior a US$ 11 bilhões com o bloco em 2025. Na volta, reuniu-se em Madri com Pedro Sánchez, que comemorou a reeleição do brasileiro.

Em Brasília, Lula precisa negociar com Davi Alcolumbre (União-AP) o preenchimento da vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal e arbitrar uma disputa que põe em jogo o comando da Fazenda no quarto mandato. O ajuste fiscal preparado pela equipe de Dario Durigan e Bruno Moretti mal passou pela primeira votação no Senado e já sofre pressão em duas frentes. A Faria Lima cobra cortes mais profundos. Uma ala do PT vê no pacote uma concessão ao mercado e quer mudar também o comando da política econômica.

Alcolumbre já mostrou seu peso nessa equação. Em abril, o Senado rejeitou Jorge Messias por 42 votos a 34, com uma abstenção. Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos. Messias havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça por 16 a 11, mas ficou a sete votos dos 41 exigidos no plenário. Lula cogita conversar com Alcolumbre nesta semana. Simone Tebet aparece entre os nomes em circulação, e uma nova indicação de Messias ainda é aventada. A conversa envolve o nome e o calendário. Um acordo com o Senado antes do anúncio do novo nome é uma questão de bom senso.

Lula também depende de Alcolumbre para a aprovação do texto-base do ajuste por 45 a 31. Moretti, ministro do Planejamento, apresentou as medidas à Comissão Mista de Orçamento, e o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou o projeto a pedido do governo. O substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM) tem impacto estimado de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Prevê redução de 10% em incentivos tributários atingidos pelo texto e limita a 2% o crescimento real das despesas nos anos em que houver contenção fiscal, ante o teto de 2,5%. Ainda faltam quatro destaques no Senado e toda a tramitação na Câmara para o Orçamento ser aprovado.

O primeiro ataque especulativo ao ajuste fiscal veio nos preços. Nessa segunda-feira, o dólar subiu 2,12%, fechou a R$ 5,776 e atingiu a maior cotação desde abril de 2025. O Ibovespa perdeu 1,83%. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em setembro, e parte do mercado considera o pacote insuficiente para contê-la. O Focus agravou o quadro para 2027. Em uma semana, a projeção de crescimento caiu de 1,15% para 1,02%, a de inflação subiu de 4,9% para 5% e a da Selic no fim do ano passou de 12,5% para 12,75%. A aposta é que o próximo governo terá menos crescimento e menos espaço para baixar os juros, ou seja, um cenário de risco de estagflação.

Governabilidade

O segundo ataque é político e veio de uma avaliação de que já se caminha para esse cenário. Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Moretti de conduzir o ajuste de “modo autoritário” e disse que a proposta chegou sem consulta a líderes da base. Seu argumento é que combinar contenção fiscal com juros altos numa economia em desaceleração agrava o risco de recessão. Moretti reagiu à “pequena fração sectária do campo da esquerda” e afirmou que o projeto preserva a regra do salário-mínimo e os pisos da saúde e da educação. Segundo ele, as duas áreas terão juntas cerca de R$ 30 bilhões a mais em 2027. A bancada petista orientou voto favorável no Senado. Na Câmara, porém, deputados querem mudar o ajuste.

A ofensiva petista vai além do Orçamento. A bancada na Câmara quer vincular o Banco Central à Fazenda e fazer coincidir o mandato de seu presidente com o do chefe do Executivo. Lindbergh já havia acusado o mercado de sabotar Lula e cobrado de Gabriel Galípolo uma redução dos juros. O Copom manteve a Selic em 13,75% em 4 de novembro. Galípolo reconhece a perda de fôlego da atividade, mas aponta o câmbio, o petróleo e o El Niño como fontes de pressão sobre os preços. A guinada defendida por essa ala do PT mira, simultaneamente, os instrumentos de política monetária e a composição da equipe econômica.

A permanência de Durigan virou parte da disputa. Um grupo ligado a Fernando Haddad trabalha pela sua continuidade, enquanto Geraldo Alckmin e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, aparecem entre os cotados. A disputa pela Fazenda já interfere na votação do ajuste. Cada dúvida sobre quem executará o Orçamento de 2027 dá aos adversários do pacote um motivo para adiar a decisão ou exigir mudanças. Lula precisa dos votos que Alcolumbre ajuda a reunir no Senado e de uma maioria que Hugo Motta terá de organizar na Câmara. Para obtê-los, terá de dizer quanto do ajuste está disposto a bancar e quem terá autoridade para executá-lo. Além disso, definir qual será a participação dos partidos do Centrão no seu governo, sem repetir o formado do atual mandato, para ter uma governabilidade estável.

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MORRE PAULO GALLOTTI

Do  g1 SC

Morre Paulo Gallotti, ex-ministro do STJ e diretor jurídico e institucional da NSC

Catarinense de Canoinhas dedicou quase 50 anos ao direito, sendo 10 deles como ministro do Superior Tribinal de Justiça.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis. Natural de Canoinhas (SC), ele atuou por mais de 30 anos como juiz e desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de ocupar cadeira na corte do Superior Tribunal de Justiça entre 1999 e 2009. Ele estava em tratamento de um câncer neurológico.

Atualmente, Gallotti se dedicava à advocacia e era diretor jurídico e institucional da NSC, afiliada da Rede Globo em Santa Catarina, além de integrar o Comitê Editorial da empresa.

Em nota, a NSC também lamentou a morte do catarinense, destacando o olhar humanista, comprometido com a sociedade e as pessoas.

"Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à esposa Maria Antonieta; às filhas Juliana, Maria Cristina e Letícia; aos netos Helena, Isabela, Anita e Pedro; aos demais familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com ele", diz a nota (íntegra da nota).

O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota assinada pelo presidente Luiz Edson Fachin, manifestou solidariedade e conforto aos familiares.

Natural de Canoinhas, em Santa Catarina, o ministro Paulo Gallotti percorreu uma longa trajetória na magistratura brasileira, como juiz, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde permaneceu até 2009, quando se aposentou voluntariamente. Paulo Gallotti era sobrinho do ministro aposentado do STF Luís Galotti e primo do ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-presidente da Corte.

O governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis decretaram luto oficial de três dias.

O velório do ex-ministro será realizado das 13h às 18h desta quarta-feira, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Trajetória na magistratura

Foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, preenchendo vaga destinada às cortes estaduais. No STJ, foi membro da Corte Especial — órgão máximo do Tribunal — e presidente da 6ª turma no biênio 2004-2006 e da 3ª Seção, entre 2008 e 2009.

Também foi membro do Conselho de Administração e da Comissão de Regimento Interno. Se aposentou voluntariamente em 1º de agosto de 2009 após julgar mais de 72 mil processos, dos quais 60 mil resolvidos de forma monocrática.

O ingresso na corte superior veio após quase 30 anos de atuação de magistratura no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde entrou em 1971 como juiz substituto e depois como juiz de direito na comarca de várias cidades, como Florianópolis, Balneário Camboriú, Rio do Sul, Taió e Xaxim. Tornou-se desembargador em 1995.

A formação em direito foi concluída em 1969 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No mesmo ano, começou a carreira na advocacia em Florianópolis e em 1970 ingressou no TJSC como assessor judiciário.

Também levou seu saber jurídico à academia na década de 1980 como professor de direito processual penal na Fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí e na Escola Superior da Magistratura de SC.

Esteve na direção da Associação dos Magistrados Catarinenses entre 1988 e 1989, sendo fundamental na assessoria jurídica durante a elaboração da Constituição Estadual de Santa Catarina. Ainda foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1994-1995) e da Associação dos Magistrados Catarinenses (1990-1993).

Paulo era sobrinho de Luís d’Assunção Gallotti, que foi deputado estadual de Santa Catarina, procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e primo de Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, ex-ministro do Tribunal de Contas da União e ministro do STF, que morreu em julho deste ano, aos 95 anos.

Casos de grande repercussão

Ao anunciar a aposentadoria de Gallotti em 2009, o STJ destacou casos em que o ministro atuou e que ficaram marcados na magistratura brasileira.

Foi relator do conflito de competência que discutia qual o juízo que deveria julgar as ações para a apuração da responsabilidade penal dos controladores de voo pelo acidente aéreo envolvendo um boeing da Gol e um jato Embraer/Legacy.

Também foi relator do mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a indefinição da lista tríplice de indicados para a vaga de ministro do STJ. Ao negar, declarou não ser impositiva aos ministros a escolha de três nomes da lista da OAB.

Outro caso foi o de uma jovem presa pelo roubo de um pote de manteiga. Ao conceder o habeas corpus, levou em consideração que se tratava da subtração de um produto avaliado em R$ 3,10 e que a acusada era ré primária.

Paulo Gallotti atuava como diretor jurídico da NSC

Galotti atuava como diretor jurídico e institucional da NSC e também integrava o Comitê Editorial. Mário Neves, presidente da NSC, enalteceu o bom relacionamento do jurista reconhecido de forma unânime entre os colegas.

"Ele era uma referência na área jurídica, mas acima de tudo era uma grande pessoa, uma dimensão pessoal além do normal, algo que todos nós, neste momento de perda, lembraremos sempre. Nós tivemos o privilégio de com ele conviver e aqui muito aprender com esta pessoa maravilhosa", afirma.

Elogios de ministros

Em março do ano passado, Gallotti foi homenageado pelo Tribunal de Justiça de SC em razão dos 25 anos da data em que tomou posse como ministro do STJ. Na ocasião, o então presidente do STJ ministro Antônio Hermann de Vasconcellos e Benjamin destacou o trabalho de Gallotti na magistratura:

"O ministro fez história no STJ, não só pela sua capacidade de expor bem, de decidir bem, porque há muito equilíbrio em tudo o que ele faz, mas igualmente pelo espírito que ele irradia, que agrega as pessoas, catalisa as boas práticas, os bons pensamentos e as boas energias dos juízes brasileiros”.

Em uma coletânea de casos julgados no STJ, o colega catarinense Jorge Mussi, também ministro do STJ, deixou impressões e elogios a Gallotti.

"A vocação para o exercício da jurisdição e o senso humanitário que lhe é característico, aliados ao profundo conhecimento da ciência jurídica e à sua capacidade de agregação fizeram do ora homenageado uma figura respeitada e querida por colegas de trabalho e operadores do direito, lembrado sempre pela polidez e leveza na condução dos debates mais complexos", afirmou.

Entidades prestam homenagens

  • NSC Comunicação

"É com profundo pesar e tristeza que comunicamos o falecimento do Dr. Paulo Gallotti, nosso colega, diretor jurídico e institucional da NSC, ocorrido no dia de hoje (18).

Durante o período em que esteve conosco, Dr. Paulo contribuiu de forma significativa, deixando importantes lembranças por seu olhar humanista, comprometido com a sociedade e as pessoas.

Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à esposa Maria Antonieta; às filhas Juliana, Maria Cristina e Letícia; aos netos Helena, Isabela, Anita e Pedro; aos demais familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.

Com admiração, respeito e saudades"

  • Supremo Tribunal Federal

Natural de Canoinhas, em Santa Catarina, o ministro Paulo Gallotti percorreu uma longa trajetória na magistratura brasileira, como juiz, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde permaneceu até 2009, quando se aposentou voluntariamente. Paulo Gallotti era sobrinho do ministro aposentado do STF Luís Galotti e primo do ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-presidente da Corte.

Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, expressando nossas condolências e desejando conforto a todos que compartilham essa perda.

Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

  • Superior Tribunal de Justiça

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal lamentam a partida e manifestam profundo pesar aos familiares e amigos do ministro aposentado Paulo Gallotti.

Paulo Gallotti ocupou uma cadeira no STJ por dez anos, entre 1999 e 2009. Integrou antes o Tribunal de Justiça de Santa Catarina como juiz e desembargador, tendo dedicado quase três décadas à magistratura, honrando o Poder Judiciário brasileiro.

Intelectual e inteiramente dedicado ao trabalho de juiz, Paulo marcou sua passagem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao elaborar o primeiro perfil de magistrados e magistradas em parceria com o professor Luiz Werneck Vianna. Promoveu uma virada no perfil do movimento associativo, transformando uma entidade recreativa em um braço político e de inteligência do Poder Judiciário.

No STJ, teve precedentes paradigmáticos. De atuação garantista, Paulo Gallotti concedeu habeas corpus históricos, especialmente para crimes de menor potencial ofensivo, demonstrando seu lado humano e muito sensível. Também foi relator do caso que envolveu a formação de lista pelo próprio STJ na vaga de advogados, o que conferiu mais autonomia e independência ao Tribunal.

Por toda a contribuição à Justiça brasileira, Paulo Gallotti deixa um legado que não pode ser medido e que marcará diversas gerações de juristas."

Luis Felipe Salomão, presidente do STJ e do CJF.

  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogado em atuação, Paulo Gallotti, 81 anos, faleceu na manhã desta quarta-feira (18), em Florianópolis.

"O Judiciário catarinense recebe com profundo pesar a notícia do falecimento do ministro aposentado Paulo Gallotti. Sua trajetória exemplar, marcada pela ética, elegância e dedicação à magistratura, deixa um legado permanente para Santa Catarina e para o país. Neste momento de luto, prestamos nossa homenagem e solidariedade aos familiares, amigos e admiradores", registrou o desembargador Rubens Schulz, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Catarinense, natural de Canoinhas, onde nasceu em 3 de março de 1945, Paulo Benjamin Fragoso Gallotti construiu uma trajetória de destaque na magistratura catarinense e nacional, marcada pela atuação jurisdicional, pelo trabalho associativo e pela passagem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com mais de quatro décadas dedicadas à Justiça, Paulo Gallotti deixa uma marca relevante na história do Judiciário catarinense e brasileiro, tanto pela atuação jurisdicional quanto pelo fortalecimento das instituições da magistratura.

  • Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina manifesta profundo pesar pelo falecimento do ministro Paulo Gallotti, jurista de reconhecida trajetória e personalidade de destacada relevância para o cenário jurídico catarinense e nacional.

Ao longo de sua vida profissional, o ministro Paulo Gallotti construiu uma carreira marcada pela dedicação ao Direito e à Justiça.

Para além de sua expressiva trajetória profissional, o ministro Paulo Gallotti será lembrado também pela generosidade, atenção, carinho e lealdade com que cultivava suas relações. Um ser humano que acolhia, compartilhava conhecimento e abria caminhos para novas gerações de profissionais, deixando marcas que ultrapassam os limites de sua atuação institucional.

Sua partida representa uma grande perda para o Direito, para as instituições catarinenses e para todos que tiveram o privilégio de sua convivência e amizade.

O Ministério Público de Santa Catarina solidariza-se com familiares, amigos e colegas, expressando suas mais sinceras condolências e desejando conforto a todos neste momento de dor.

Procuradora-Geral de Justiça
Vanessa Wendhausen Cavallazzi

  • Prefeitura de Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, decretou luto oficial de 3 dias na Capital pelo falecimento de Paulo Gallotti, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 18 novembro.

Natural de Canoinhas, no Planalto Norte, o catarinense construiu uma trajetória de mais de cinco décadas na magistratura, com passagens de destaque pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo STJ, onde foi ministro. Também contribuiu com a elaboração da Constituição Estadual de Santa Catarina, entre 1988 e 1989.

Seu legado de integridade, serenidade e dedicação à Justiça permanecerá como exemplo.

  • Associação Nacional de Jornais (ANJ)

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta, em nome de seus mais de 100 associados, profundo pesar pelo falecimento de Paulo Gallotti, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e diretor jurídico e institucional da NSC, onde atuou por 17 anos.

Jurista respeitado, de reconhecida visão humanista, Gallotti construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos, pelo fortalecimento das instituições e por sua contribuição ao setor jornalístico, com destaque para os veículos do Sul do país.

A ANJ transmite seu carinho e sua solidariedade aos colegas da NSC, amigos e familiares, neste momento de tristeza e despedida.

Abraços, Marcelo Rech Presidente-executivo da ANJ

  • Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert)

Com profundo pesar, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT comunica o falecimento do desembargador e ministro Dr. Paulo Gallotti, diretor Jurídico e Institucional da NSC, ocorrido nesta quarta-feira (18), em Florianópolis.

Reconhecido por sua atuação no meio jurídico brasileiro, também deixou uma contribuição expressiva ao fortalecimento da radiodifusão, sempre pautado pelo compromisso com a cidadania e as instituições.

Dr. Gallotti atuou por 17 anos na NSC, como diretor Jurídico e Institucional.

O ministro participou efetivamente de momentos importantes da história da ACAERT, com seu inestimável saber jurídico e com sua presença institucional marcante.

Em nome de seus dirigentes e associados, a ACAERT manifesta profunda solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, desejando força e conforto neste momento de dor.

  • Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) manifesta pesar pelo falecimento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, ocorrido nesta quarta-feira (18), em Florianópolis, aos 81 anos.

Em reconhecimento à sua contribuição para o Judiciário e para as instituições catarinenses, recebeu a Medalha do Mérito Anita Garibaldi, em 2009, sendo homenageado pela Assembleia Legislativa no mesmo ano. A Alesc se solidariza com familiares, amigos e colegas de profissão, reconhecendo o legado deixado por Paulo Gallotti à magistratura e à sociedade.

  • CGP Advocacia, escritório onde Paulo Gallotti foi sócio fundador

CGP Advocacia lamenta a morte do sócio fundador Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

Magistrado por mais de três décadas, desembargador do TJSC e ministro do Superior Tribunal de Justiça por dez anos, Dr. Paulo tinha 81 anos.

Com profundo pesar, os membros do escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia (CGP) informam o falecimento de seu sócio fundador, Dr. Paulo Gallotti, ao amanhecer desta quarta-feira, 18 de novembro de 2026. Dr. Gallotti foi um dos maiores juristas do Estado de Santa Catarina e deixa três filhas, quatro netos e a esposa, Maria Antonieta.

“Santa Catarina perde uma de suas maiores referências no Direito, e o Judiciário brasileiro, um magistrado que honrou cada cargo que ocupou. Nós perdemos um ser humano acima da média, que deixou marcas profundas e positivas nas pessoas com quem conviveu”, disse o Dr. Rodrigo Collaço, sócio fundador do CGP.

  • Tribunal de Contas de Santa Catarina

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor e jurista Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, ocorrido em Florianópolis, nesta quarta-feira (18), aos 81 anos.

“Por onde passou, Paulo Gallotti deixou a marca do equilíbrio, da serenidade e da generosidade, qualidades que fizeram dele uma referência para juízes, advogados e servidores em Santa Catarina e em todo o País”, manifestou o presidente do TCE, Herneus De Nadal.

O TCE/SC se solidariza com familiares, amigos e colegas e presta homenagem a um dos nomes mais relevantes da história do Judiciário catarinense.

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terça-feira, 17 de novembro de 2026

TEMPORADA DE SUSTOS NA ERA DA TECNOLOGIA

Artigo de Fernando Gabeira

A tecnologia, ao mesmo tempo, aumentou nosso poder e nossa vulnerabilidade. Vulnerabilidade é a palavra que emerge da sucessão de incidentes que culminou com o fechamento do tráfego aéreo dos Estados Unidos, por onde cruza metade dos voos do planeta.

Antes da paralisação do fim de semana, já estávamos assustados com o que acontecia na Europa. Hackers elevaram a temperatura de depósitos de comida para 50ºC, decretando a inutilização dos alimentos. No mesmo período, foram atacados bancos de sangue, cujas temperaturas também foram fortemente alteradas, certamente com o objetivo de evitar que vidas fossem salvas.

Não sabemos se as ações são individuais ou fazem parte de uma guerra híbrida contra a Europa. Mas uma coisa é certa: quem ataca bancos de sangue será genocida com facilidade se tiver os instrumentos adequados para isso em mãos. Associadas às ações concretas, ameaças cancelaram voos no continente europeu e fecharam mil escolas na Itália, na Irlanda e na Escócia.

Foi nesse contexto sombrio que os americanos decidiram interromper todos os voos e administrar o pouso dos que ainda estavam no ar. As explicações iniciais foram difíceis de entender. Falavam de dificuldade de comunicação. É razoável supor que alguns aeroportos tivessem problemas. No entanto é difícil aceitar que um país tão vasto e diverso tivesse o mesmo sistema de comunicação em todos os aeroportos, ou mesmo que o sistema de cada aeroporto não tivesse redundância. No princípio, achei que essa era apenas a dúvida de um leigo; depois, vi especialistas pensando na mesma direção.

Os Estados Unidos estão em guerra com o Irã. A Rússia não se conforma com o apoio europeu à Ucrânia. A hipótese de que são atacados numa guerra híbrida não pode ser retirada da mesa.

Temos a ideia de que tudo isso acontece lá fora, mas no Brasil estamos seguros. As câmeras da Prefeitura de São Paulo foram invadidas, e milhares de dados pessoais foram acessados. Órgãos do governo brasileiro volta e meia são alvos de ataques de hackers.

Dados pessoais são matéria-prima para bandidos, atuando dentro e fora das cadeias. Tenho duas filhas. Já recebi mensagens de cada uma delas no WhatsApp, com aquelas pequenas fotos, dizendo que mudaram de número telefônico e que, se quiser alcançá-las agora, terei de usar o novo número. Tudo fake, muito provavelmente em preparação de algum golpe.

A tecnologia transformou o mundo em algo mais perigoso, apesar de suas vantagens. No Peru, o Papa criticou milionários que investem na imortalidade e não percebem que a finitude é uma qualidade humana.

Alguns críticos na internet o condenaram por ter se submetido a uma cirurgia para tratar um câncer com os melhores meios técnicos. Grande equívoco. Não percebem a diferença entre a mortalidade e evitar uma morte precoce. Leão XIV não recusa a tecnologia, mas critica apenas delírios baseados nela. Da mesma forma, a questão da segurança, tantas vezes negligenciada, é tema central para evitar que o horror domine nossas vidas.

Hackers ficaram mais perigosos com o uso da inteligência artificial (IA). O que acontecerá quando a IA atuar sozinha, acrescentando um fator novo à distopia tecnológica?

Artigo publicado no jornal O Globo em 17 / 11 / 2026

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A ENCRUZILHADA DE LULA 4: COALIZÃO VERDE-DESENVOLVIMENTISTA OU ESTAGNAÇÃO ?

José Luis Oreiro*, Correio Braziliense

As condições para derrotar a aliança liberal-dependente e o rentismo estão postas. Resta saber se Lula terá audácia política para liderar essa reconstrução sustentável

quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva inicia-se em uma encruzilhada histórica. Após três décadas na armadilha de juros altos e câmbio sobrevalorizado — cristalizada pós-Plano Real —, o Brasil sofreu provavelmente a pior desindustrialização prematura do mundo. A regressão produtiva deslocou trabalhadores para serviços de baixa produtividade e renda, condenando o país à semiestagnação. Para não repetir essa frustração, Lula 4 precisa enfrentar nossos problemas estruturais com mudanças profundas na política macroeconômica e uma nova coalizão política.

O primeiro entrave estrutural é a "doença holandesa", fruto da abundância de recursos naturais que gera vantagens comparativas em commodities. Sob câmbio flutuante sem neutralizar essa falha de mercado, a moeda opera em patamar muito lucrativo para o agronegócio, mas cronicamente sobrevalorizado para a indústria de transformação. Isso gera reprimarização exportadora, sucateamento industrial e devastação ambiental. Como a soja e a pecuária extensiva são muito rentáveis, a fronteira agrícola avança sobre a Amazônia via desmatamento e queimadas ilegais, agravando as emissões de efeito estufa e a crise climática.

O segundo obstáculo é o rentismo e a anomalia dos juros. Manter a Selic sistematicamente acima dos padrões mundiais atrai capital especulativo, aprofunda a sobrevalorização cambial, gera deficits em conta corrente e cria um desequilíbrio fiscal financeiro. Nos últimos dois anos, o setor público transferiu cerca de 8% do PIB ao ano em juros da dívida aos rentistas, levando o investimento público líquido a níveis negativos e asfixiando o crescimento. Essa distorção decorre das assimetrias do Regime de Metas de Inflação — que usa o câmbio apreciado para conter preços — e da alta inércia inflacionária gerada pela indexação de contratos, sobretudo da dívida pública à Selic via Letras Financeiras do Tesouro (LFTs).

Superar esses bloqueios exige substituir a ortodoxia e os limites do social-desenvolvimentismo — que nos primeiros governos petistas estimulou o consumo sem desarmar a armadilha do câmbio e dos juros — por um Novo-Desenvolvimentismo Verde. Para elevar o crescimento do PIB potencial a 4,5% ou 5% ao ano, o país deve ampliar o investimento de menos de 18% para cerca de 25% do PIB, financiado por poupança doméstica de 27% do PIB para evitar fragilidade externa. Para isso, quatro mudanças macroeconômicas são inadiáveis:

Administração da taxa de câmbio: o Banco Central deve manter um câmbio real estável e competitivo, no nível do equilíbrio industrial, permitindo à indústria nacional competir em igualdade no país e no exterior, estimulando a substituição de importações e a exportação de manufaturados.

Neutralização da doença holandesa via imposto de exportação: desvalorizar o câmbio isoladamente elevaria ainda mais o lucro do agronegócio, gerando efeito rebote no desmatamento. É essencial criar um imposto variável sobre a exportação de bens primários. Esse tributo equaliza a rentabilidade entre indústria e agronegócio, estabiliza o preço interno dos alimentos — protegendo o consumo dos trabalhadores — e elimina o incentivo econômico para desmatar a Amazônia por produtores àmargem do agronegócio moderno. Parte da receita pode financiar infraestrutura logística produtiva.

Reforma monetária e desindexação: reduzir estruturalmente os juros exige desindexar contratos na economia, começando pelo fim do uso da Selic como indexador dos títulos públicos. Baixar o gasto com juros para 3,5% a 4% do PIB reduzirá o deficit nominal e abrirá espaço fiscal para investimentos públicos na transição ecológica e na área social.

Novo mix fiscal e distributivo: a transição para um câmbio competitivo reduz temporariamente o salário real, antes que a mudança estrutural gere empregos industriais de maior produtividade e salários no médio prazo. Para compensar esse custo inicial aos trabalhadores, Lula 4 deve adotar tributação fortemente progressiva sobre altas rendas, heranças, grandes propriedades e lucros e dividendos, além de políticas anticíclicas de proteção social.

Essas mudanças não virão só por convencimento técnico; o desenvolvimento é uma construção política deliberada. O sucesso de Lula 4 depende de uma ampla coalizão novo-desenvolvimentista verde, unindo empresários produtivos, trabalhadores urbanos, tecnoburocracia estatal, ambientalistas, cientistas e a classe média esclarecida. As condições para derrotar a aliança liberal-dependente e o rentismo estão postas. Resta saber se Lula terá audácia política para liderar essa reconstrução sustentável. Disso depende o futuro da nossa democracia.

*Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB)

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