Maria Cristina Fernandes,
Valor Econômico
A sessão desta terça não é a de um processo judicial mas
de uma disputa política
Em uma semana, o grupo formado pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de
Moraes, transformou o clima de linchamento em praça pública deste último num
ambiente em que também pairam suspeitas de partidarismo na atuação do ministro
André Mendonça.
Vem daí a aposta de que agirão no limite para evitar que a
sessão desta terça siga o rito anunciado: leitura do relatório do caso pelo
presidente do STF, manifestação da Procuradoria-Geral da República, defesa de
Moraes e a apresentação do primeiro voto, de Edson Fachin, que também é do
relator. Este é o rito para uma corte judicial. O que se verá nesta terça é uma
sessão política.
Ao acolher todos os pedidos de quebra de
sigilo, Fachin tentou equilibrar sua decisão de deixar a investigação de
Mendonça proposta por Moraes, para a sessão do dia 23, mas acabou franqueando
prerrogativas que são suas.
Já esticou mais a corda do que pretendia, como na decisão de
avocar a troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, mas o fez, na
avaliação de Oscar Vilhena (FGV), um dos arregimentadores da carta de apoio a
Fachin divulgada neste domingo, para proteger a integridade do tribunal.
Não há muita dúvida de que o presidente do STF se
manifestará pela abertura da investigação. Conta, para isso, com manifestos tão
amplos quanto aqueles que, em 2022, se opuseram ao golpismo.
Entre os signatários da carta deste domingo, estão
presidentes de todas as centrais sindicais, da CUT à UGT, e um rol que vai de
André Lara Resende a Marcos Mendes, de Cristina Pinotti a Luiz Felipe
Alencastro, de Josué Gomes da Silva a Luis Stuhlberger. São pessoas que se
colocariam em lados opostos em quase tudo, mas subscreveram uma carta pela
apuração dos fatos e pela responsabilização dos que violaram a lei e a
dignidade de seus cargos.
A despeito de tudo isso e dos 13 ex-ministros do STF que
estarão perfilados na primeira fila da Corte, Fachin terá dificuldade de
atravessar o mar de preliminares para chegar a seu voto. Na condição de
investigado, Moraes teria que se afastar da Corte, desfalcando sua turma no
confronto com a de Mendonça. As decisões tomadas por Dino no domingo e nesta
segunda podem ser lidas como uma tentativa de mostrar que, se a turma de Moraes
ficar desfalcada, a do outro lado agirá para dar vitória ao candidato do PL à
Presidência e senador Flávio Bolsonaro.
Dino fez isso com a decisão que abriu o sigilo do “Dark
Horse” e, principalmente, com a desta segunda que autorizou operação de busca e
apreensão em imóveis do deputado federal, Cezinha de Madureira (PL-SP). A
partir da quebra de sigilo da ex-assessora da Câmara, Mariângela Fialek, alvo
de outra operação no âmbito das emendas parlamentares, mostrou como o deputado
agia, supostamente a soldo, para influenciar decisões em tribunais superiores.
A decisão expõe a articulação de Cezinha para a visita do
banqueiro Daniel Vorcaro ao instituto de Mendonça, em São Paulo, já reconhecida
pelo ministro, e a aposta do deputado e de Fialek de que a pressão sobre o
ministro Kassio Nunes resultaria em votos favoráveis aos seus clientes. Da
busca e apreensão nos imóveis do deputado poderão chegar a um outro caso, o do
Master.
Há relatos de que o deputado chegou a despachar, em São
Paulo, no escritório de Daniel Bialski, um dos mis recentes advogados de Daniel
Vorcaro. Bialski é advogado da Assembleia de Deus e de um de seus principais
pastores, Samuel Ferreira, se diz amigo do deputado, mas nega que tenha cedido
o escritório a Cezinha.
A quebra de sigilo já autorizada e ainda em curso, dos
pagamentos efetuados por Vorcaro, concretizará a transformação do Master de
caso criminal em comissão da verdade, dada a amplitude de personagens, da
política e do Judiciário, a serem atingidos. O imperativo eleitoral faria
prevalecer o esclarecimento sobre o que aconteceu e quem esteve envolvido, em
detrimento da possibilidade de se processarem punições de um caso tão amplo.
A distopia escancarada pela disputa política em curso no STF
é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado se distanciar de
Moraes (“Quem quiser ficar rico não pode ir para o STF”) e tem adotado um
discurso mais agressivo contra Flávio Bolsonaro associando-o mais diretamente
ao Master. Lula queria transformar esta campanha num plebiscito sobre seu
governo, mas foi convencido de que não tinha alternativa. A Quaest desta
segunda, porém, mostrou que não tem se beneficiado nem de uma nem de outra investida.
A despeito disso, petistas que estão na linha de frente da
eleição, como a ex-prefeita de Contagem (MG) e candidata que lidera a disputa
ao Senado em seu Estado, Marilia Campos (PT), não vê alternativa. Os programas
e obras do governo foram, paulatinamente, sendo apropriadas pela oposição. E,
assim, a associação de Lula com feitos de seu governo, diz, já esbarrou no
teto.
A crítica mais pesada a Flávio também tem um limite porque o
eleitor bolsonarista, na avaliação de quem está todo dia na rua pedindo voto,
não acredita na honestidade do senador do PL mas desgosta da conciliação do
petismo com corruptos. Daí porque não restaria alternativa a Lula senão se
afastar de Moraes. A dúvida é sobre o impacto, sobre um eleitor já exausto pelo
endividamento, de uma sucessão de decisões confusas e conflituosas deste caso.
