sexta-feira, 8 de maio de 2026

PF COLOCA MASTER PERTO DE FLÁVIO BOLSONARO

Raquel Landim, O Estado de S. Paulo

Escândalo do Master: Ação da PF contra Ciro torna tóxica aliança com PP-União Brasil para a eleição

PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do senador Ciro Nogueira, em operação que apura caso Master

Políticos à esquerda e à direita ouvidos pela coluna acreditam que a Polícia Federal apenas começou a puxar o fio das relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os partidos do Centrão.

Atingido ontem pela 5.ª fase da Operação Compliance Zero, o senador Ciro Nogueira (PPPI) é o parlamentar com maior proximidade com Vorcaro, mas está longe de ser o único.

Estão sendo aguardados com ansiedade em Brasília os próximos desdobramentos das investigações. O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça demonstrou que não tem qualquer comprometimento com grupos partidários ao autorizar a operação.

A ação contra Nogueira também cai como uma bomba na pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Torna mais difícil uma aliança do PL com a federação PP-União Brasil.

Perseguida pelos assessores mais pragmáticos do senador, a aliança era uma forma de garantir tempo de TV, Fundo Partidário e prefeitos fazendo campanha em todo o País. Agora, tornou-se tóxica.

O PT já resgatou das redes sociais um vídeo de Flávio citando Nogueira como possível vice. É uma forma de aumentar a rejeição do candidato. E a base bolsonarista fica cada vez mais revoltada com a proximidade de seu líder com políticos supostamente corruptos.

A situação fica ainda pior porque a ligação direta de Nogueira com Vorcaro ajuda a minimizar o impacto do escândalo do Banco Master para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o aproxima perigosamente do candidato da oposição.

Lula vinha pagando o preço nas pesquisas de intenção de voto por sua associação com o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O Planalto e o STF caminharam de mãos dadas no inquérito do golpe e até em questões econômicas.

E o escritório da esposa de Moraes foi pego em um contrato muito mal explicado de R$ 129 milhões com o Master. Só que agora é Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, que foi flagrado recebendo viagens e mesada de R$ 300 mil de Vorcaro.

A situação é tão delicada para

Flávio que o pré-candidato soltou nota extremamente cautelosa sobre a operação da PF em que nem sequer menciona Nogueira. Diz apenas que considera os fatos “graves”, que “devem ser apurados com rigor”, “respeitando o devido processo legal”.

As pesquisas já demonstram uma consolidação do voto e uma sociedade polarizada entre aqueles que desejam um quarto mandato de Lula e os que querem tirá-lo do poder. Para os analistas, a vitória está nas mãos de 4% a 5% de eleitores de centro, para os quais o envolvimento com Vorcaro pode pesar.

Bookmark and Share

VIDA E MORTE DAS UNIVERSIDADES

Simon Schwartzman*, O Estado de S. Paulo

É a multiplicidade de funções e interesses que faz com que as universidades se mantenham e floresçam

Em artigo recente, os economistas David Cutler e Edward Glaeser tratam de explicar como as universidades têm sido capazes de existir por mais de mil anos e o papel importante que elas desempenharam e ainda desempenham em várias partes do mundo (How Have Universities Survived for Nearly a Millennium, NBER Working Paper 35079, 2026).

O segredo, dizem eles, está na combinação entre uma cooperativa de professores, com autonomia substancial sobre ensino e pesquisa e entidades externas de financiamento e controle – igreja, governos, filantropos, empresários, doadores. Eles têm interesses diferentes, mas que convergem. Os professores querem um lugar onde tenham liberdade para exercitar sua curiosidade, desenvolver e expor suas ideias sem se preocupar com de onde vem o dinheiro, e os controladores querem um lugar para onde possam mandar seus jovens e os melhores profissionais sejam formados. Cada um precisa ceder um pouco. Os professores precisam gastar tempo dando aulas e não exagerar em suas liberdades, a ponto de os controladores cortarem seus recursos; e os controladores precisam se cuidar para não forçar os professores a fazer o que não querem, matando a galinha de ovos de ouro.

Com o tempo, as universidades foram crescendo e se transformando pelos dois lados, instalando laboratórios e infraestrutura de pesquisa, organizando museus e atividades culturais, entrando em competições esportivas e desenvolvendo pesquisas de interesse civil e militar. É essa multiplicidade de funções e interesses que faz com que as universidades se mantenham e floresçam.

Como às vezes acontece, os economistas redescobrem e organizam de forma elegante ideias que já eram conhecidas entre cientistas sociais que estudaram essas questões. Um deles, Burton R. Clark, desenvolveu um modelo também simples e elegante da coordenação das universidades que ficou conhecido como o “Triângulo de Clark” (Clark, B. R., The Higher Education System: Academic Organization in Cross-National Perspective, University of California Press, 1983).

Nesse modelo, as universidades contemporâneas vivem dentro de um triângulo (três vértices): o governo, a corporação acadêmica e o mercado – formado pelos estudantes e empresas que contratam seus serviços. Cada um puxa e pressiona para seu lado e as universidades se aproximam de um ou outro vértice conforme a força de cada um. O interessante desse modelo é que ele permite entender como as universidades podem ser diferentes conforme o país e se transformar ao longo do tempo, movendo-se conforme varia a força de cada polo. E, tal como Cutler e Glaeser, mostra que as melhores e mais duradouras universidades são as que conseguem não ser dominadas por nenhum dos polos, aproveitando as vantagens e recursos de cada um. Universidades autônomas não são as que controladas por suas corporações internas, mas as que têm capacidade de se movimentar dentro do triângulo buscando onde possam maximizar os diferentes interesses sem perder a força vital de seus professores.

Nessas movimentações, muitas instituições criadas para fins práticos acabam se tornando mais acadêmicas, num processo conhecido como academic drift ou deriva acadêmica. Um autor inglês, Jonathan Harwood, explica esse processo pela hierarquia de status que existe no campo acadêmico, que dá mais prestígio e recursos para os cientistas que fazem pesquisa básica do que para os que se dedicam ao ensino ou a trabalhos aplicados (Understanding Academic Drift: On the Institutional Dynamics of Higher Technical and Professional Education, Minerva, 48, 2010). Esses desvios de função podem ter resultados positivos, por exemplo, em centros de pesquisa em agricultura que se envolveram em pesquisas acadêmicas sobre genética e acabaram por revolucionar o

campo das ciências agrárias; ou negativos, como parece ter ocorrido com os antigos centros federais de educação tecnológica brasileiros, que, ao serem elevados à condição de institutos universitários em 2008, se transformaram, de boas escolas técnicas, em instituições que hoje se dedicam sobretudo a formar bacharéis e professores do ensino médio como tantas outras.

Muitas instituições, no entanto, nem sobrevivem nem se transformam, simplesmente decaem. Quem, olhando para a América Latina, descreveu esse mecanismo meio século atrás foi o economista Albert Hirschman (Exit, Voice, and Loyalty: Responses to Decline in

Firms, Organizations, and States, Harvard University Press, 1970). Quando instituições perdem eficiência e estão sujeitas às regras do mercado, as pessoas se afastam delas e elas desaparecem. Quando elas são públicas e desempenham funções indispensáveis, as pessoas protestam, os governos vêm em seu socorro e elas renascem.

O pior é quando elas são públicas, mas perdem o monopólio para outros concorrentes. Elas não morrem, mas definham. Os exemplos de Hirschman eram as antigas ferrovias, sufocadas pelas rodovias. Os exemplos atuais podem ser tanto os Correios quanto muitas universidades públicas da região, cujas greves e protestos se arrastam e cada vez menos se ouvem. 

*Sociólogo, é membro da Academia Brasileira de Ciências

Bookmark and Share

PROFESSORES SE REBELAM CONTRA INTOLERÂNCIA NA UNIVERSIDADE

Pablo Ortellado, O Globo

A formação dos estudantes se enriquece quando exposta a perspectivas plurais

Um grupo de professores lançou nesta semana um manifesto em defesa do pluralismo, da neutralidade institucional e da liberdade acadêmica nas universidades brasileiras. O manifesto busca enfrentar o cerceamento à liberdade acadêmica que se tornou rotineiro nas instituições.

Em maio de 2021, o reitor da UFPB desligou a TV UFPB do programa Univerciência, uma rede de universidades e emissoras públicas nordestinas. A decisão ocorreu após professores, no lançamento do programa, terem criticado a falta de investimento nas universidades e homenageado Paulo Freire. O reitor justificou o desligamento alegando “falta de afinidade” com as pautas e os trabalhos desenvolvidos.

Em fevereiro de 2023, estudantes da Faculdade de Direito da USP organizaram um abaixo-assinado para tentar impedir o retorno de Janaina Paschoal ao cargo de professora, após um período exercendo o mandato de deputada estadual. Os alunos disseram que ela não era mais “bem-vinda” à faculdade e a classificaram como persona non grata, alegando que sua atuação política era incompatível com os valores democráticos da instituição.

Em maio de 2025, a direção do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde do Mackenzie interveio na programação da Semana de Psicologia organizada pelos estudantes. A instituição proibiu termos que considerou sensíveis nos títulos das mesas, desconvidou debatedores e impôs a mediação de professores. Pelo menos uma apresentação com temática LGBT+ foi proibida.

Em outubro de 2025, um seminário na USP sobre mulheres em situação de vulnerabilidade foi interrompido após movimentos sociais e diretórios estudantis protestarem contra a presença de entidades que congregam comunidades terapêuticas, acusadas de maus-tratos. A interrupção aconteceu depois de manifestantes intimidarem participantes e destruírem mesas e materiais na porta do auditório.

Os casos são muito mais numerosos: pesquisadores da Sociologia da UFF identificaram mais de uma centena nos últimos anos (os exemplos citados aqui vêm de uma prévia desse estudo). A universidade tem deixado de acreditar que temas difíceis e controversos devem ser enfrentados com investigação rigorosa, evidências empíricas e análise ponderada. Vamos, pouco a pouco, nos acostumando a conviver com censura e intimidação movidos pelo sentimento de fazer justiça.

A comunidade acadêmica está perdendo a liberdade de debater, ensinar e pesquisar. Segundo pesquisa do Instituto Sivis, quase metade (48%) dos estudantes de ensino superior brasileiro afirma já ter se autocensurado em sala de aula. Para o público, a universidade — sobretudo a universidade pública — vai se tornando não mais um lugar de formação profissional e pesquisa de excelência, mas de militância. Segundo pesquisa da More in Common, 59% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam na universidade pública, e 54% acreditam que a universidade pública promove mais ideologia do que ensino de qualidade.

Nossas universidades têm feito pouco para proteger a liberdade acadêmica. Muitas vezes, as instituições alegam questões de segurança para cancelar eventos que deveriam ser protegidos do assédio de quem quer impedir o debate. Não é suficiente a direção não se somar aos censores, ela precisa ativamente defender a liberdade de debater e ensinar. Também precisa preservar a neutralidade institucional. Se autoriza palestras de políticos de esquerda, precisa autorizar palestras de políticos de direita — e vice-versa. Da mesma forma, deve evitar posicionamentos sobre temas controversos que sinalizem a existência de uma ortodoxia oficial.

É preciso mudar nossa cultura institucional e orientá-la ao pluralismo de perspectivas. Nas ciências sociais e nas humanidades, precisamos nos esforçar para incorporar ao currículo perspectivas liberais e conservadoras que fazem parte do cânone das disciplinas. Em certas áreas da administração, da economia e do Direito, perspectivas progressistas estão ausentes ou sub-representadas.

A pluralidade contribui para um ambiente epistemologicamente saudável. A formação dos estudantes se enriquece quando exposta a perspectivas plurais, porque o confronto entre abordagens distantes permite identificar pressupostos, vieses e erros que tendem a passar despercebidos dentro de um mesmo horizonte intelectual.

Nos últimos anos, temos visto muitas críticas vindas de fora da universidade. Agora, começa a surgir um movimento de reforma vindo de dentro. Nas primeiras 24 horas após o lançamento do manifesto, assinaram o texto 350 docentes de 94 instituições, de 24 estados brasileiros. Parece que podemos começar a vislumbrar uma universidade onde as divergências não são mais enfrentadas com intimidação e hostilidade, mas pelo confronto estimulante de ideias.

Bookmark and Share

A SORTE DE CIRO NOGUEIRA

Bernardo Mello Franco, O Globo

Ação contra Ciro Nogueira rompe blindagem de políticos e ameaça bancada do Master

Pelas provas citadas por André Mendonça, chefão do PP não pode reclamar da sorte

Demorou, mas a Polícia Federal enfim bateu à porta de Ciro Nogueira. O senador estava na mira desde o início do escândalo do Master. Numa mensagem célebre, Daniel Vorcaro o descreveu como um dos “grandes amigos de vida”.

Para o ministro André Mendonça, a relação extrapolava a “mera amizade”. De acordo com as investigações, Ciro recebia mesada de até R$ 500 mil. Além disso, usava o cartão do banqueiro para pagar voos internacionais, hotéis de luxo e restaurantes estrelados.

Ciro deixou rastros da dobradinha. Foi dele a proposta de elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito. Um incentivo e tanto para bancos que fraudam o sistema financeiro com títulos sem lastro.

O texto assinado pelo senador já havia sido apelidado de “emenda Master”. Agora sabe-se que foi redigido por funcionários do banco e depositado num envelope em nome de Ciro. “Saiu exatamente como mandei”, festejou Vorcaro. O diálogo atesta a captura do cargo público para fins particulares.

Sempre falante, o chefão do PP passou o dia em silêncio depois de ser acordado pela polícia. Seus advogados disseram que ele “repudia qualquer ilação de ilicitude”.

Ciro já foi conhecido como o príncipe do baixo clero. Habilidoso, virou presidente de partido e se projetou como um dos maiores articuladores do Centrão. Nos últimos anos, costurou a aliança do grupo com o bolsonarismo. Foi chefe da Casa Civil de Jair e era cotado como candidato a vice de Flávio. Animado, o senador chegou a definir o arranjo como “chapa dos sonhos”.

Para a bancada do Master, a operação de ontem pode ter sido o início de um pesadelo. A PF ainda não havia encostado em políticos que alugaram seus mandatos ao trambiqueiro da Faria Lima. A fila é extensa e suprapartidária. Além de congressistas, deve pegar governadores que despejaram dinheiro de aposentados nos fundos de Vorcaro.

Pela quantidade de provas citadas por Mendonça, Ciro teve sorte. O senador pode ter perdido algumas horas de sono, mas poderá compensá-las em casa. E sem tornozeleira eletrônica.

Bookmark and Share

O TEMPO PRÓPRIO DE MINAS

Vera Magalhães, O Globo

Estado, um dos mais cruciais para definir a eleição presidencial, assiste a indefinições à esquerda e à direita, que dificultam traçar um prognóstico

Minas Gerais ocupa um lugar singular na política brasileira porque reúne três características decisivas: é o segundo maior colégio eleitoral do país, tem um eleitorado social e regionalmente muito heterogêneo e, historicamente, costuma reproduzir o comportamento médio do eleitor brasileiro.

Por isso, cientistas políticos frequentemente descrevem Minas como uma espécie de “microcosmo do Brasil”, ou nossa versão de “estado-pêndulo”. Reúne regiões com perfil econômico, cultural e ideológico muito diferentes e oscilou da esquerda à direita ao longo dos últimos ciclos presidenciais.

O norte do estado e o Vale do Jequitinhonha têm características próximas ao Nordeste, o Triângulo Mineiro dialoga com o agronegócio do Centro-Oeste, o sul sofre influência econômica, cultural e política de São Paulo, e a Zona da Mata é historicamente ligada ao Rio.

Esse mosaico faz com que o estado funcione como termômetro nacional. Não por acaso, desde a redemocratização, quem venceu em Minas venceu também a eleição presidencial em todo o país. Desde 2014, a coincidência entre o resultado mineiro e o nacional foi especialmente impressionante.

Tal centralidade talvez explique, para além da mítica “desconfiança” dos mineiros, a demora na definição de candidaturas por lá neste ano, que tem aumentado a ansiedade na direita e na esquerda.

Lula precisa vencer em Minas para compensar prováveis derrotas no resto do Sudeste. A última rodada da Quaest em dez estados ainda lhe dá pequena vantagem, na margem de erro, mas acende uma luz amarela pela alta desaprovação do estado a seu mandato.

Por enquanto, Lula e o PT vivem em compasso de espera para saber se Rodrigo Pacheco assumirá a empreitada de ser o candidato lulista em Minas. O senador quer usar o tempo ao limite. Aliados dele lembram que apenas na última semana da inscrição de candidaturas em 2018 ele se definiu pelo Senado, e agora não teria por que se apressar. Em relação à aparente falta de vontade de Pacheco de se lançar à empreitada, um profundo conhecedor de seu histórico lembra que a vontade nasce da oportunidade. E essa depende de articulações que passam pelo próprio Lula para montar uma aliança que vá além do PT.

O plano B que cresceu nos últimos dias é o ex-presidente da Fiesp Josué Gomes da Silva, cuja única ligação com a política vem de ser filho do vice de Lula nos dois primeiros mandatos, José Alencar. Na mesma toada mineiríssima, Josué se filiou ao mesmo PSB de Pacheco, mas recorre a uma citação do pai para não negar nem confirmar quando lhe perguntam se será candidato:

— Em época de guerra, boato é como terra.

A indefinição não é exclusividade do campo lulista. Apesar de liderar a corrida em todos os institutos, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) ainda não crava que será candidato. Seu maior revés a administrar é uma disputa com o deputado Nikolas Ferreira (PL) para ver quem é a principal liderança da direita no estado.

Romeu Zema (Novo), que deixou o governo num momento de baixa avaliação, também enfrenta a contingência de estar no terceiro lugar “em casa”. Sair consagrado de Minas era condição mínima para emplacar uma candidatura que já padece da dificuldade de contar com um partido nanico e muita pressão dos aliados por aderir a Flávio Bolsonaro.

Toda essa indefinição dificulta usar os dados para traçar um prognóstico a respeito do que acontecerá em Minas em outubro. Em 2022, o segundo turno mostrou vantagem ainda mais apertada para Lula sobre Jair Bolsonaro que no conjunto do Brasil. O presidente precisaria, no mínimo, repetir esse “empate” para prevalecer sobre o filho do antigo adversário. E, para isso, precisará colocar a mão na massa de forma mais dedicada do que vem fazendo até agora.

Bookmark and Share

O QUE O SENADO VOTOU FORAM OS LIMITES DE SEU PODER

José de Souza Martins*, Valor Econômico

Não era o destino de Jorge Messias que estava em julgamento, e sim o STF e o presidente da República

Entretido no trabalho, eu estava apenas ouvindo de longe a transmissão do resultado da votação do nome do indicado pelo presidente da República para o STF, Jorge Messias. Tive a impressão de que já ouvira aquela voz dizendo mais ou menos a mesma coisa, muitos anos antes. Aos poucos a conexão se fez.

Era a voz do senador Auro Soares de Moura Andrade, um criador de gado na região de Andradina (SP), presidente do Senado Federal. Advogado formado pela USP.

Numa moda de viola de Tião Carreiro, “Rei do gado”, era exaltado pela suposta humildade de boiadeiro e pelas virtudes de caráter daí decorrentes. A moda de viola virou tema de disputa com outra moda, de Teddy Vieira, “Rei do café”, em alusão a outro fazendeiro famoso e milionário, de Ribeirão Preto. Presidia o Senado, portanto, um personagem da saga do latifúndio, herói de modas de viola.

Moura Andrade, na tarde de 25 de agosto de 1961, recebeu uma inesperada carta, um bilhetinho, como eram chamados, do presidente da República, Jânio da Silva Quadros, havia sete meses no poder. Alegava pressões que lhe dificultavam governar. Renunciava, pois, ao mandato.

Com notável rapidez, Andrade deu encaminhamento ao pedido de Jânio, convocou o Congresso e pôs o documento em votação. Em menos de uma hora a renúncia estava aceita.

A voz enfática, clara e prepotente que eu imaginava estar ouvindo, vinda lá do passado, dissera: “Declaro vaga a Presidência da República”. Ausente o vice, na China em viagem oficial, convocava para assumi-la o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Começava o longo tormento da cassação de Goulart e do golpe de 1º de abril de 1964. A anomalia de origem que de vários modos afeta nossas instituições políticas até hoje.

Alcolumbre, originário de um estado distante dos centros de decisão, presidente atual do Senado, anunciou a derrota do indicado pelo presidente da República para o STF com a mesma enfática euforia e imponência de seu antecessor de pouco mais de meio século, em relação à renúncia do então presidente.

O episódio de agora expressa e documenta o que de fato é uma crise institucional grave, em que Jorge Messias foi indevidamente usado e sacrificado pela República inescrupulosa, independentemente das ideologias e partidos em confronto. Não era o seu destino que estava em julgamento, e sim o STF e o presidente da República.

Não se tratou apenas da rejeição do indicado. Na reunião prévia para que a comissão do Senado decidisse se acataria ou não o nome para que o plenário o votasse, o nome foi aprovado. Sabendo todos que seria rejeitado. O próprio Alcolumbre viabilizou a abertura da armadilha para que nela caísse o governo e não necessariamente o candidato.

A mídia daria no dia seguinte um panorama da movimentação de Alcolumbre para barrar o nome do indicado na votação decisiva. É quase impossível não ter percebido que tudo foi tramado para fazer da votação uma impugnação do presidente da República, um impeachment brando. A sessão do Senado de vários modos pode ter sido uma tentativa de continuar o golpe de 8 de janeiro de 2023. A trama parece maior do que se pensa.

O senador Randolfe Rodrigues sugeriu, em entrevista, que os impasses institucionais são viabilizados pela pulverização no governo Bolsonaro, abúlico e omisso. Entregou o poder ao ministro da Economia. Deixou o restante ao Congresso Nacional, que se fragmentou em disputas de fatias com o Executivo. Múltiplas trocas de votos, de favores e de recursos para alimentar as bases provinciais da representação política. Um retrocesso na estrutura das instituições políticas. Um debilitamento grave da democracia em favor de uma multiplicidade de focos de poder pessoal e local. O poder central declina.

Não poucos dos que têm opinado sobre essa crise indicam seus efeitos colaterais e mesmo o rebote sobre seus autores. Que existirão independentemente das más intenções que envenenam o sistema político brasileiro. Parece que tudo decorre de que há muita gente alarmada com as investigações sobre o caso do Banco Master. Os que não terão como dormir em paz depois do que significa politicamente a rejeição da indicação para o STF. Como não teriam como dormir em paz se o indicado tivesse sido aprovado.

O que o Senado votou foram os limites de seu poder e os indícios de sua própria vulnerabilidade. Porque as irregularidades praticadas no poder acabam escapando pelo meio dos dedos dos que as praticam. O “Você sabe com quem está falando?” como afirmação de autoridade e intimidação dá certo durante certo tempo, mas não todo o tempo. O poderoso acaba acordando um dia para a realidade das instituições, e com o meirinho a bater à porta de sua casa: “Tem gente?”.

*José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, em Genebra (1996-2007. Entre outros livros, é autor de “Desavessos” (Editora Com Arte).

Bookmark and Share

EM MENOS DE 24 HORAS, PRESIDENTE LULA RESURGE DAS CINZAS

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Operação da PF e visita à Casa Branca ajudam a reverter ideia de que o governo morreu

Com menos de uma semana de vida, a ideia de que o “governo acabou” com a derrota da indicação do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal morreu precocemente em três lances: a operação da Polícia Federal, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca e a aprovação do marco regulatório dos minerais críticos.

A decisão do ministro André Mendonça que teve o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI) como alvo coloca na fila o presidente do União, Antonio Rueda, e, finalmente, o presidente do Senado e capitão da derrota do Messias, Davi Alcolumbre (União-AP).

A ideia de que a operação pode vir a unir ainda mais o Centrão em torno do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma proposta de anistia abrangente tampouco para em pé. Já há indícios suficientes de que as operações do Master que lavaram o dinheiro do crime organizado nos combustíveis passaram pelos personagens em questão. Uma anistia do gênero atingiria o PCC e o CV? Vai fazer um tremendo sucesso como plataforma eleitoral.

A operação começou a mostrar os atos de ofício dos rolos conhecidos daquele que foi chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro e “vice dos sonhos” do pré-candidato do PL à Presidência, como o próprio Flávio Bolsonaro chegou a declarar. A ação trouxe as digitais da atuação de Ciro nas brechas abertas pelo governo do qual foi o principal operador político: da mesada de até R$ 500 mil recebida por aquele que é apontado como o cabeça do maior rombo financeiro da história até a condição de signatário de propostas legislativas de interesse do Master.

Ciro abre a fila por sua atuação não apenas no Master, vide a presença do banco no fundo de Previdência do Amapá, mas na sua intersecção com os devedores contumazes do setor de combustíveis, cuja lavagem de dinheiro passou pelos fundos operados por Daniel Vorcaro. Os vínculos entre Ciro, Rueda e Alcolumbre com os empresários do setor de combustíveis que se valeram desta lavagem vão desde a sonegação contumaz até o uso desses canais pelo crime organizado.

A preocupação é tanta que, poucos minutos depois de deflagrada a operação, a residência oficial de Alcolumbre se encheu de aliados. Flávio Bolsonaro, porém, deu um jeito de se afastar de Ciro Nogueira. Em nota, disse esperar que haja uma “ampla apuração”.

Já a visita de Lula aos Estados Unidos acontece num momento de derrota do bolsonarismo na retaguarda trumpista. A ausência do secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, no encontro entre Lula e Donald Trump de quinta-feira (7) é sinal de que o canal mais forte do bolsonarismo com o governo americano não está dando as cartas na relação Brasil-EUA.

A ala ideológica da Casa Branca e do Departamento de Estado ficaram de fora num encontro destinado a aparar arestas concretas no comércio bilateral. Ofereceu a Lula a foto de que precisa para contestar a versão, divulgada pelo bolsonarismo, de que a não-extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem sinaliza a torcida de Trump pela eleição de Flávio Bolsonaro.

A aprovação do marco regulatório da exploração dos minerais críticos e estratégicos na noite de quarta na Câmara dos Deputados mostrou ainda que o Centrão não tem o poder de obstruir nem o Congresso quando questões de interesse nacional — e empresarial — estão em jogo. Foi uma vitória que mostrou uma abertura de Lula à centro-direita no Congresso, a mesma da qual se afastou na indicação de Messias, isolando os votos contrários do Psol e do PCdoB, que se agarraram à criação de uma estatal para o setor.

Se o Centrão apostou na perda de perspectiva de poder de Lula, faltou embutir no cálculo as manhas do roteirista do realismo fantástico da política brasileira, que colocou na relatoria do inquérito do Master um ministro indicado por Jair Bolsonaro e que escanteou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nas investigações. Qualquer aposta sobre outubro enquanto este inquérito estiver aberto terá o valor de um CDB do Master.

Bookmark and Share

A "QUÍMICA" ENTRE LULA E TRUMP NA CASA BRANCA FUNCIONOU MAIS UMA VEZ

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Nem a Casa Branca quis transformar o encontro numa cobrança pública, nem havia interesse brasileiro em abrir conflitos que comprometessem o simbolismo político da aproximação

Apesar do cenário glamouroso da Casa Branca, o cardápio do almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump foi quase um feijão com arroz. Após a conversa formal entre ambos, os dois almoçaram salada de alface-romana com jicama (uma espécie de nabo mexicano, antioxidante, rico em vitamina C, E, selênio e betacaroteno), gomos de laranja, abacate com molho cítrico. O prato principal foi bife grelhado com purê de feijão preto, minipimentões doces e relish de rabanete com abacaxi. De sobremesa, pêssegos caramelizados e torta de panna cotta com mel, acompanhados de sorvete de crème fraîche. Trump dispensou a laranja, como fizera com os temas mais polêmicos das relações entre os dois países.

O almoço serve de alegoria do encontro, que marcou uma inflexão importante nas tensas relações entre a Casa Branca e o governo brasileiro. Não é pouca coisa, depois de meses de fricções diplomáticas, agravadas pelo tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, pelas sanções contra autoridades nacionais e pela aproximação do trumpismo com o bolsonarismo. Com a reunião, por ora, a política externa voltou ao terreno do pragmatismo. A química pessoal entre os dois líderes funcionou melhor do que se imaginava: os temas mais explosivos foram cuidadosamente evitados ou empurrados com a barriga, e o resultado político foi amplamente favorável ao Palácio do Planalto.

Para Lula, o encontro representou um verdadeiro gol de placa diplomátivo, num momento em que o governo enfrenta dificuldades internas, desgaste econômico e forte polarização eleitoral. As imagens do presidente brasileiro sorrindo ao lado de Trump, circulando pela Casa Branca e sendo chamado pelo republicano de “dinâmico” têm enorme valor simbólico e, certamente, serão usadas durante a campanha eleitoral. O gesto sinaliza que as relações entre Brasília e Washington podem até melhorar, apesar das diferenças ideológicas evidentes entre os dois governos.

A reunião durou quase três horas, ou seja, foi muito além do previsto, por causa do almoço. Esse detalhe foi explorado politicamente por Lula. “A reunião demorou um pouco mais do que o previsto, certamente porque eu gostei e ele também gostou”, afirmou o presidente brasileiro. Houve descontração, brincadeiras sobre a Copa do Mundo, referências à “química” entre ambos e até a definição de Lula de que a relação foi “amor à primeira vista”. Trump, por sua vez, publicou mensagem elogiosa na Truth Social, destacando que a conversa foi “muito boa” e que novas reuniões ocorrerão nos próximos meses.

Essa atmosfera não foi casual. A experiente e pragmática diplomacia brasileira trabalhou para evitar armadilhas. O protocolo da Casa Branca, a pedido de Lula, foi alterado para que não houvesse a entrevista coletiva agendada antes do encontro, como é de praxe na Casa Branca. Lula preferiu não falar com a imprensa antes da conversa reservada, evitou o risco de constrangimentos públicos ou perguntas embaraçosas diante das câmeras no Salão Oval. A decisão impediu que a reunião fosse transformada num espetáculo de tensão, como ocorreu em episódios recentes envolvendo Trump e outros líderes estrangeiros, em função de eventuais declarações descontextualizadas.

Fuga para a frente

Do ponto de vista objetivo, porém, os temas mais delicados simplesmente não avançaram. A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, assunto muito sensível para o governo brasileiro, sequer entrou na pauta. O Pix, alvo de investigação comercial americana, também foi deixado de lado. Lula admitiu que esperava tratar do tema, mas como Trump “não tocou no assunto”, também deixou a questão de lado. As eleições no Brasil foram igualmente escanteadas. Lula fez questão de dizer que não discutiria apoio político ou eleições com qualquer presidente estrangeiro.

Trocando em miúdos, os assuntos potencialmente explosivos serão administrados por canais diplomáticos e técnicos, sem contaminação política direta entre os dois chefes de Estado. Foi uma espécie de acordo tácito, pragmático. Nem Trump quis transformar o encontro numa cobrança pública, nem Lula tinha interesse em abrir conflitos que pudessem comprometer o simbolismo político da aproximação.

O eixo central da conversa acabou sendo comércio, investimentos e segurança. Lula insistiu que os Estados Unidos perderam espaço econômico no Brasil para a China porque deixaram de investir na América Latina. Ou seja, se Washington quiser recuperar influência estratégica na região, precisará voltar a disputar projetos, infraestrutura e investimentos reais. Foi uma forma hábil de lembrar aos americanos que a presença chinesa no Brasil não decorre de alinhamento ideológico, mas de pragmatismo econômico.

Há interesses concretos dos EUA em jogo. O acesso aos minerais críticos brasileiros, sobretudo terras raras, é uma prioridade estratégica americana na disputa tecnológica e geopolítica com Pequim. Lula quer explorar isso politicamente, como o presidente Getúlio Vargas fez, durante a Segunda Guerra Mundial, ao negociar com americanos e alemães, até decidir enviar a Força Expedicionária Brasileira (FEB) para a Itália, para lutar ao lado dos Aliados, e receber em troca a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. O Brasil tratará as terras raras como questão de soberania nacional, porém os investidores americanos serão bem-vindos; Lula quer investimentos, tecnologia e agregação de valor, sem alinhamentos automáticos nem exclusividade geopolítica.

Bookmark and Share

A ALTA APROVAÇÃO É ESSENCIAL PARA REELEGER LULA ?

Andrea Jubé, Valor Econômico

Na contagem regressiva para as eleições, num cenário em que os índices de aprovação da gestão lulista não crescem na mesma proporção que a angústia de petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganha importância o debate sobre a real influência da avaliação de governo no resultado das urnas.

Um grupo de cientistas políticos sustenta que um presidente com a aprovação de seu governo inferior a 45% não tem chance de se reeleger, enquanto outra parcela de especialistas enumera outros fatores que seriam decisivos para a vitória do candidato, como uma campanha bem-sucedida, e/ou o conjunto de erros e fragilidades do adversário.

O cientista político Nelson Rojas de Carvalho, que analisa campanhas nacionais, estaduais e municipais há décadas, pondera que o número de eleições presidenciais no Brasil, a partir da redemocratização em 1988, não oferece uma amostra de casos suficientes para estabelecer uma linha de corte apta a determinar a competitividade do candidato. Ressalta, por exemplo, que esse período ainda contemplou dois presidentes que não completaram o mandato, Dilma Rousseff e Fernando Collor.

“A avaliação de governo é um elemento importante para a recondução do presidente, mas será o mais importante?”, questionou Rojas, que é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Nos últimos meses, pesquisas têm revelado índices de desaprovação maiores do que a aprovação do governo Lula. Pesquisa Datafolha do começo de abril mostrou que 40% dos entrevistados classificaram o governo como ruim ou péssimo (eram 37% em dezembro), enquanto (29%) o consideram ótimo ou bom (eram 32% em dezembro), e 29% como regular (eram 30% em dezembro), 2% não opinaram.

Em paralelo, levantamento da Quaest, também divulgado no início de abril, mostrou que a taxa de reprovação é numericamente a mais alta da série histórica: 52% desaprovam o governo, enquanto 43% aprovam. Há um ano, 49% reprovavam a gestão lulista, e 48% a chancelavam.

Contudo, para Nelson Rojas, “o elemento da avaliação de governo é superestimado”. Segundo ele, a história mostra que candidatos mal avaliados conseguiram se eleger, muitas vezes, por erros ou defeitos expostos do adversário. “É um dogma fraco”, criticou.

Um dos clássicos da ciência política, o livro “Do Campaigns Matter?” (“As campanhas importam?”), do americano Thomas M. Holbrook, questiona a premissa de que as eleições podem ser previsíveis a partir da análise do comportamento eleitoral, que seria traduzido por variáveis fundamentais, como o desempenho da economia e o índice de satisfação do consumidor (ativo comum nas campanhas americanas).

Na obra que está completando 30 anos, Holbrook partiu da análise de dezenas de disputas eleitorais nos Estados Unidos e das mudanças da opinião pública para sustentar que as campanhas desempenham papel crucial nos resultados eleitorais, em razão de fatores como a conjuntura política e a economia. O autor cita comícios e debates como elementos aptos a influenciar a opinião pública e direcionar o voto do eleitor.

Para Rojas, mesmo com uma avaliação de governo regular, Lula poderia se beneficiar de uma oferta insatisfatória de candidatos, na visão do eleitor, da fragmentação do campo adversário, e com as desavenças no bolsonarismo, como as rusgas públicas entre os filhos de Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e os embates da família com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos cabos eleitorais mais influentes desta campanha.

Rojas se alinha à tese, defendida por outros analistas, de que esta campanha, assim como a de 2022, será uma disputa entre rejeitados. Por isso, ele vislumbra um embate majoritariamente negativo, em que os dois principais candidatos se empenharão em identificar e destacar os defeitos um do outro.

Neste contexto, ele identifica em Lula dificuldades com o seu “envelhecimento político”. Não em termos de idade, mas de um cansaço do eleitor com a liderança política que está há muitas décadas em atividade no país, inclusive revezando-se com aliados no poder. “O desgaste no tempo deixa de gerar expectativa no eleitor”, advertiu. Para Rojas, Lula tem o desafio de reposicionar sua imagem perante os brasileiros, e encontrar uma mensagem com a qual possa transmitir esperança de um futuro melhor, após tantas décadas no poder.

Em paralelo, Rojas vê como obstáculos para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vem se consolidando como principal oponente do petista na disputa, a inexperiência, o desafio de transmitir credibilidade e segurança, sobretudo em face dos problemas que a gestão de seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentou, como a má condução da pandemia.

Master. Um dia após a bilateral em Washington com o presidente Donald Trump, em que discutiram a parceria contra o crime organizado, e a operação que atingiu o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito das investigações sobre o Banco Master, Lula tentará capitalizar dados positivos de seu governo na segurança e no combate à corrupção em discurso previsto na cerimônia de formatura de novos agentes da Polícia Federal (PF).

Bookmark and Share

A RELEVÂNCIA DOS ESTADOS PARA A DEMOCRACIA

Fernando Luiz Abrucio*, Valor Econômico

O federalismo precisa ser mais incorporado na interpretação dos caminhos e descaminhos democráticos do Brasil

A disputa presidencial de 2026 será decisiva ao país, disso ninguém tem dúvida. Só que o debate político precisa aprender a ter um olhar mais sistêmico para tantos cargos eletivos em jogo. Desde que as eleições se tornaram “casadas”, em 1994, a competição pelo Palácio do Planalto ocorre simultaneamente às corridas eleitorais nos estados. Até que nos últimos anos tem aumentado a cobertura sobre o lado regional do pleito geral que ocorre a cada quatro anos - César Felício faz isso brilhantemente aqui no Valor. Só que é preciso avançar mais na compreensão do papel da esfera estadual na democracia brasileira.

Obviamente é difícil fazer uma cobertura jornalística e análises políticas que consigam captar tanta disputa numa mesma eleição: presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. O peso da Presidência da República é muito grande no sistema político brasileiro, mas mesmo essa característica tem se modificado com o poder cada vez maior adquirido pelo Congresso Nacional - o que deveria levar a aumentar o acompanhamento das disputas pelas cadeiras congressuais, tarefa para a qual, infelizmente, a sociedade brasileira ainda não se preparou.

Num canto mais escondido e incompreendido estão as eleições estaduais. O peso delas não está apenas no lugar destacado dos governadores e dos estados no processo político brasileiro - o que por si só já seria uma questão central do jogo político. O federalismo, seja no seu papel governativo no plano subnacional, seja no seu efeito na formação e desenvolvimento das carreiras políticas, precisa ser mais incorporado na interpretação dos caminhos e descaminhos democráticos do Brasil.

Há quatro razões que deveriam fazer com que os analistas, a mídia e a sociedade prestassem mais atenção no pleito estadual: o impacto dos palanques regionais na disputa presidencial, a relação entre os competidores pelo Congresso Nacional e as engrenagens políticas subnacionais, o papel do federalismo na governança democrática do país e a crise de vários governos estaduais no atual período, revelando modelos de corrupção e conluios com o crime organizado que podem impactar o futuro de todo o país.

Os palanques estaduais são peça-chave das eleições presidenciais brasileiras. Foi muito por isso que Fernando Henrique se aproximou do PFL e do seu então domínio no Nordeste. No mesmo sentido foi por esse caminho que Lula teve seu sucesso no eleitorado nordestino para além de sua força pessoal, pois as lideranças petistas ou aliadas na Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Piauí, principalmente, tiveram um enorme papel na manutenção do poder do lulismo nos últimos anos. Embora o PT tenha seu berço político em São Paulo, as lideranças que têm crescido e mesmo rejuvenescido o partido são basicamente as nordestinas.

Também há o efeito oposto: políticas públicas, lógicas ou lideranças nacionais impactam a política estadual. A polarização atual consegue ter esse efeito, num Sul mais bolsonarista, mesmo sem ter grandes líderes locais - pegando Moro emprestado no Paraná, por exemplo -, ou no peso do lulismo no Nordeste. O Plano Real ou o Bolsa Família também irradiaram o poder federal para as disputas estaduais. Desse modo, não é uma coisa determinando simplesmente a outra. Existe uma simbiose com equilíbrios diferentes a cada contexto eleitoral.

Numa eleição que tende a ser muito apertada como a de 2026, palanques estaduais bem montados podem ser decisivos. Dada a força no Nordeste, o Ceará, a Bahia e, em menor medida, o Maranhão são grandes preocupações de Lula, porque ele precisa não só vencer em tais colégios eleitorais, mas vencer bem para ganhar musculatura na competição nacional. Flávio Bolsonaro conta com a vantagem no Sul, todavia, terá disputas difíceis no Paraná e no Rio Grande do Sul porque seus palanques não são, digamos, os melhores frente à realidade local - enfrentar o governador Ratinho Jr., por exemplo, será complicado.

Um dos grandes problemas que a polarização nacional produz nos seus líderes maiores é imaginar que se pode criar um candidato a governador ou a senador do nada nos estados em que possuem maior força. Em alguns casos, tanto o lulismo como o bolsonarismo têm escolhido nomes de última hora, como se não tivessem dominado a política nacional nos últimos anos, inclusive fechando as portas para qualquer terceira via.

As agruras regionais atuais do lulismo e do bolsonarismo revelam como ainda lhes falta uma compreensão maior do jogo político estadual e da necessidade de se criar lideranças fortes nos estados com mais antecedência. Mas o problema da lógica da polarização no federalismo não é só esse: existe uma pluralidade partidárias nos planos estadual e municipal que é geralmente esquecida por analistas e pelos chefes dos dois grupos mais destacados da política nacional. Aqui o radicalismo e o hegemonismo dependem mais do que gostariam da imprescindível política de alianças.

Muitas coisas vão determinar o vencedor em outubro, mas nesta conta estarão com certeza os resultados estaduais nos pleitos de São Paulo, Ceará, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e, sobretudo, em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esse xadrez federativo vai definir o próximo presidente da República.

Um segundo elemento decisivo da política regional está na forte relação da eleição ao Congresso com as engrenagens subnacionais. Se o velho discurso de que o Congresso Nacional de amanhã será pior do que o de hoje for verdadeiro, parte disso se deve às relações dos congressistas com os governos e representantes estaduais.

Fala-se muito do poder desmesurado e antirrepublicano das emendas parlamentares. Só que essa distribuição de recursos se dá no território eleitoral de cada representante, e seu fluxo depende de negociações e estruturas de mando presentes na simbiose dos congressistas com políticos estaduais e municipais. É preciso conhecer e acompanhar mais como funciona tal engrenagem política. Deputados federais não vêm de Marte nem nasceram na Praça dos Três Poderes. Antes foram vereadores, deputados estaduais, secretários, em suma, é dessa vida local que tiram a energia para conquistar votos.

Quem foi Arthur Lira antes de ser deputado federal? Davi Alcolumbre começou sua carreira como senador? Mais do que isso, o núcleo duro do Congresso Nacional tem fortes relações com governos estaduais e municipais, e compreender melhor essa ponte é fundamental para melhorar a democracia brasileira, em vez de apenas praguejar sobre o futuro do Congresso Nacional - mesmo que a profecia de Ulysses Guimarães continue incontestável.

Atentar mais para a relevância política das eleições estaduais é, ainda, uma forma de compreender o duplo lado do federalismo em termos democráticos. Esse terceiro ponto do argumento do artigo envolve, de um lado, o fato de que os governos estaduais são centrais para a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente em políticas como segurança pública, educação, saneamento básico e saúde.

A boa governança do país, neste sentido, depende de governadores qualificados, tanto mais se souberem coordenar a ação dos governos estaduais com os municipais, grande alavanca para a melhoria da implementação das políticas públicas em todo o território nacional.

Por outro lado, os estados são centrais como contrapesos democráticos à União, ou seja, ao Congresso Nacional e ao Executivo federal. Esse papel é maior do que os analistas políticos têm dito. Como mostra a experiência recente do governo Bolsonaro, que muitas vezes foi paralisado em seus métodos autocráticos pela ação dos governadores, pode ser que no futuro tenhamos que precisar de novo dos governos estaduais para evitarmos erros crassos em políticas públicas ou, o que seria ainda mais grave, o avanço de um projeto autoritário e centralizador vindo de Brasília para o Brasil. Esse ponto deve ser lembrado na hora de os eleitores votarem para governador.

Os três pontos anteriores são delineadores do lugar dos estados na política brasileira, contudo, uma outra questão vem ganhando força nos últimos anos e se expressado de forma aguda no momento: alguns governos estaduais foram tomados por uma corrupção profunda e pelo relacionamento cada vez maior com o crime organizado. O caso mais explícito disso é o Rio de Janeiro, mas estados da fronteira Norte têm igualmente seguido essa trilha.

O governador Cláudio Castro e seus aliados na Assembleia Legislativa não iniciaram essa jornada trágica, mas com certeza a levaram a um ponto extremo, que pode ser um caminho sem retorno se o país não se der conta de que a eleição estadual do Rio de Janeiro é sobre a capacidade de vencer a corrupção generalizada e o crime organizado tomados como algo que pode se alastrar nacionalmente. A recente prisão do deputado estadual Thiago Rangel revela que o estado não estava apenas sendo governado por uma quadrilha, composta em massa por apoiadores de Bolsonaro, mas que esteve prestes a entregar cargos a traficantes em lugares estratégicos como a educação.

Entender melhor os nexos político-federativos com os estados é fundamental para influenciar as eleições presidenciais, eleger melhores congressistas, fortalecer a democracia e evitar o desmantelamento do Estado brasileiro. Tal constatação deveria reequilibrar a cobertura política e as discussões dos analistas políticos.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.

Bookmark and Share

O PRELÚCIO DE UMA GRANDE CAMPANHA

Artigo de Fernando Gabeira

A campanha mal começou, mas recebo constantemente mensagens de amigos sobre o futuro imediato. Não sei se têm muitos votos, sei apenas que são exigentes e esperam muito do futuro presidente. Acham que sem uma reforma política e institucional, não vale a pena a vitória. Só o eleito, com a legitimidade dos votos, poderia liderar algo assim no Brasil. Pensam numa reforma dos Três Poderes. O Executivo precisa ser responsabilizado, o Legislativo precisa se livrar do fisiologismo medular e perder o controle do Orçamento, que usa como quer. O Judiciário está tão carente de reformas que as ideias estão surgindo do interior da instituição.

Será que algum candidato vai colocar a reforma política-institucional no topo de sua agenda? É uma agenda que pode ser confundida com uma crítica ao sistema, mas, na verdade, pode renová-lo como esperam tantos, apesar de parecer antisistema.

Algumas pessoas que ouço acham que está na hora de aproveitar a revolução digital e digitalizar o serviço público com o objetivo de melhorar a vida do cidadão. Não se trata de modernização pela tecnologia apenas, mas orientar o Estado para uma nova relação com a sociedade: menos burocracia e maior entrega.

Há também os que pregam um equilíbrio fiscal sem ambiguidades. Acham que isso não é um dogma liberal, mas a condição básica para qualquer política de longo prazo. O problema aqui é mais delicado. O fracasso da social-democracia é atribuído exatamente às tentativas drásticas de ajuste fiscal que geram espaço para o populismo de direita.

Lula abordou esse tema com muita sinceridade no discurso de Barcelona. Não tenho saída para isso, mas creio que é preciso, pelo menos, qualificar os gastos. Desde minha passagem pela Câmara, era evidente que a máquina estatal poderia economizar sem prejuízo da eficácia.

Um dos pontos mais defendidos numa visão econômica é a necessidade de colocar a produtividade como prioridade nacional, para fazer o Brasil crescer de forma sustentada. E solucionar mais facilmente problemas como a árdua escala de trabalho.

Um consenso é o peso dos trabalhadores por conta própria, que operam como empreendedores. Não podem ser enquadrados pelas categorias do passado e precisam de políticas de proteção desvinculadas do modelo clássico de emprego. Precisam de uma formalização progressiva e flexível.

Outro consenso, pelo menos entre os que não idolatram o petróleo, é sobre a necessidade da transição energética. Isso está sendo encaminhado no governo atual. A continuidade dos esforços poderia inspirar uma reindustrialização verde, assim como a exportação de energia limpa.

Essas são demandas de pessoas mais intelectualizadas. Suas aspirações se encontram num ponto com grande parte de pessoas simples: segurança pública. Nunca o tema ocupou tanto destaque na agenda nacional. Nunca foi o topo da lista de assuntos que um presidente do Brasil discutiu com um presidente dos EUA.

O problema é como isso se desdobra em política pública com eficácia. Alguns instrumentos legais, como a Lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foram pensados para enfocar o problema.

A campanha já apresenta um grande problema conceitual. Há quem queira definir as facções criminosas como grupos terroristas. Isso entra em choque com a legislação brasileira, que vê terrorismo em quem pratica a violência com objetivos políticos, e não apenas para auferir lucros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A classificação de terrorismo poderia abrir caminho para uma intervenção norte-americana. Aqui está também uma grande diferença nas principais campanhas. Há uma visão de soberania nacional que não tolera a ideia de uma intervenção estrangeira. Há uma visão deslumbrada com Trump e os EUA que parece não se importar com isso.

Aí está uma questão interessante ressaltada pelo tarifaço. As pessoas no Brasil têm noção de soberania nacional e apoiam políticas que a defendam, sem bravatas, com maturidade. Isso são apenas algumas impressões que recolhi nessa fase inicial da campanha, quando ainda não houve debates ou mesmo entrevistas mais longas sobre a posição dos candidatos.

Por enquanto, o quadro está ocupado com pesquisas e algumas escaramuças. Mas esses amigos que trocam ideias sobre a campanha vão se sentir vitoriosos se a população se puser a pensar sobre o País, quando um homem simples puder ter sua posição sobre o Supremo. Seus ministros devem ter mandatos ou ficam até se aposentarem? Esse é um problema, por exemplo, que ainda não chegou à população. O Congresso tem direito de usar uma parte tão grande do Orçamento se não governa o País?

Quem conseguir disseminar todas as questões já fez a campanha à sua maneira, sem necessariamente pedir votos na esquina.

O problema agora é recolher todas as dúvidas, num País imenso e cheio de problemas e esperanças. Depois, veremos os candidatos percorrendo a imensidão, respondendo às questões e possivelmente trazendo novas.

A campanha será um curso intensivo para quem quer conhecer o País.

Artigo publicado no jornal Estadão em 08 / 05 / 2026

Bookmark and Share

quinta-feira, 7 de maio de 2026

A EXPECTATIVA DA REUNIÃO COM TRUMP

Míriam Leitão, O Globo

Viagem de Lula tem vários objetivos: manter canal aberto, avançar no combate ao crime e responder a pressões comercias

O governo brasileiro quer, na visita do presidente Lula a Washington, “manter o diálogo de alto nível e tratar muito concretamente temas que formem uma agenda positiva”. Foi o que ouvi de pessoa próxima ao presidente. Parece simples, mas é difícil no atual contexto. Mais do que algum acordo, o objetivo é manter o canal de diálogo presidencial, apesar de todas as diferenças. Além disso, o Brasil tem o desejo de que avance a cooperação na área de combate ao crime organizado.

Houve um momento na terça-feira em que a Casa Branca ainda não havia confirmado oficialmente a reunião, mas inúmeros funcionários envolvidos no encontro, inclusive o cerimonial, tratavam com suas contrapartes no Brasil. Aqui decidiu-se continuar os preparativos. Só no fim do dia veio a confirmação. A conversa estava prevista havia tempos, nunca chegou a ter data e foi sendo adiada por causa da guerra.

O presidente Lula chegará lá com uma proposta concreta de acordo bilateral de combate ao crime organizado, que amplia as trocas de informações entre agências governamentais envolvidas no enfrentamento ao narcotráfico e lavagem de dinheiro. Por isso, integram a comitiva o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o da Justiça, Wellington Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Em uma entrevista ontem ao “Bom Dia, Ministro”, programa produzido pelo próprio governo, Durigan disse que recentemente foi feita uma parceria do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal com a Aduana americana. E que isso está estreitando o intercâmbio de dados como, por exemplo, o raio-x dos milhares de contêineres que saem de lá e vêm para o Brasil. Segundo ele, de maio de 2025 a abril deste ano, o país apreendeu, vindo dos Estados Unidos, mais de meia tonelada de armas e equipamentos bélicos. Acrescentou que os americanos têm sido informados sobre as drogas sintéticas que chegam aqui para que possam fazer o rastreio. É essa cooperação que se quer intensificar.

A comitiva brasileira vai com a intenção de dar respostas às questões que têm sido levantadas pela investigação da seção 301 da lei comercial americana. Só sobre desmatamento foram feitas 80 perguntas. O governo Donald Trump nunca teve preocupação ambiental, mas esse pode ser um caminho para impor tarifas ao Brasil com o pretexto de que a devastação reduziu custo de produção e levou à concorrência desleal que querem provar.

Entrevistei ontem, na GloboNews, o cientista ambiental Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele afirmou que, apesar da queda de 50% no desmatamento, o que ocorreu em governos anteriores se tornou uma das fragilidades do país no comércio.

A China, explicou Rajão, identificou como um dos seus problemas o fato de depender 80% de soja importada. Decidiu aumentar o volume local produzido e investir em novas formas de produção de proteína animal que dependam menos do grão.

— Eles estão projetando reduzir em cerca de 25% a quantidade de soja brasileira que compram até 2030. Enquanto isso, o Brasil, nas suas projeções lineares, olha os últimos dez anos e acha que os próximos dez anos serão iguais. Por isso, projeta um aumento de exportações de 30%. A gente vai desmatando, derrubando a Moratória da Soja para plantar mais soja que não vai ser comida pelos chineses.

A Moratória da Soja foi um pacto, muito bem-sucedido, entre produtores e compradores para evitar o cultivo do grão em área de desmatamento recente. Foi encerrada na prática por pressão de sojicultores ligados ao desmatamento, mas ainda se discute na Justiça. O que Rajão explica é que, como a China comprará menos, deverá escolher de quem vai importar o produto. E um dos critérios de análise será evitar soja de desmatamento. Se houver um acordo entre EUA e China, um dos pontos será aumentar a compra da commodity nos Estados Unidos.

Mesmo que o governo norte-americano não seja sincero quando faz 80 perguntas sobre a questão ambiental no Brasil, o país deveria se preocupar com o fato de que, tanto nos EUA quanto na China, o desmatamento pode ser usado como pretexto para sanções comerciais.

Cada ponto da agenda entre Trump e Lula se desdobra em várias outras questões. O presidente brasileiro viajou com objetivo de fazer acordo contra o crime organizado e fortalecer o comércio. Mas o principal é o de manter o diálogo presidencial e, assim, neutralizar a tentativa da oposição de usar a pressão americana como uma de suas armas na disputa eleitoral.

Bookmark and Share

O TRABALHO INFANTIL DO ZEMA

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Ex-governador de Minas ajuda Flávio Bolsonaro a parecer mais palatável ao eleitorado

Zema já criticou restrições ao trabalho infantil e chamou beneficiários do Bolsa Família de imprestáveis

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) está fazendo um ótimo trabalho para que Flavio, o outro presidenciável que já foi denunciado por rachadinha e elogiou milicianos como um "novo tipo de policiamento", pareça palatável quando não o é. Zema tem defendido posições extremistas em sua pré-candidatura à presidência que fazem qualquer Delfim Moreira, presidente entre 1918-1919 que tinha fama de ter alucinações, parecer um político são e equilibrado.

Até o momento, Zema já defendeu que trabalho infantil não deveria ser proibido no Brasil, considerando "lamentável" quem reclama que se "está escravizando a criança"; classificou beneficiários do Bolsa Família de uma "geração de imprestáveis" e "marmanjões" que preferem ficar em casa a trabalhar; e que idosos deveriam contribuir por mais tempo antes de se aposentarem sem cravar quando isto seria.

As falas de Zema não são apenas cortes feitos para viralizar nas redes sociais, são mentiras que desvirtuam problemas reais atrás de uma cortina de fumaça. Minas Gerais, ocupa o segundo lugar no ranking de denúncias de trabalho infantil do Ministério Público do Trabalho, sendo 918 em 2025, mais do que o dobro do que em 2021 (429). Zema mente sobre o Bolsa Família: em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o programa, longe de serem o estereótipo propagado por Zema.

Com apenas 4% das intenções de voto no Datafolha de meados de abril, Zema sabe que não vai ganhar a eleição, mas confia que pode ganhar, ao menos, projeção num mundo digital em que posições extremistas são recompensadas com visibilidade. Zema dobrou o engajamento e triplicou o número de publicações no mês de abril, crescendo 56% nas redes, segundo levantamento da consultoria Datrix.

Zema, o governador que deixou o cargo com um rombo nas contas públicas de R$ 11,3 bilhões e cujo alto escalão foi alvo de operação contra esquema de corrupção de licenças ambientais, preciso explicar, antes de polemizar, o seu deplorável trabalho na gestão pública.

Bookmark and Share

A CRISE É SÉRIA, MAS NÃO INSTITUCIONAL

Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

Eleitor vota em presidente de esquerda, mas no Legislativo escolhe a direita

Esquerdas sempre foram minoritárias nas duas casas legislativas federais

Na semana passada, o Senado rejeitou a indicação do presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal; no dia seguinte, o Congresso derrubou os vetos do Planalto ao PL da Dosimetria. Esses dois fatos, somados à erosão do prestígio da corte e à crispação pré-eleitoral, avivaram o perene debate sobre as instituições da República e a necessidade de reformá-las.

Até agora as manifestações têm produzido mais fogo do que luz. Respeitável analista afirmou que o presidencialismo foi substituído pela ditadura do Congresso; outro, de igual calibre, considera que vivemos sob um "presidencialismo congressual". Na terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu ampla mudança do sistema político e um pacto pela reforma do Estado.

A rigor, convém separar o que resulta do desenho institucional da República daquilo que é provocado pelas preferências e estratégias dos agentes políticos. Relembro aqui a coluna da colega Lara Mesquita, publicada nesta Folha na segunda-feira (4).

O presidencialismo brasileiro é inevitavelmente multipartidário, em razão do sistema eleitoral proporcional e da organização federativa do Estado; ambos multiplicam os partidos representados no Congresso. Ainda que venha se reduzindo, seu número continua muito elevado. Dado que nenhuma agremiação logra conquistar maioria no Legislativo, governar requer coalizões, nas quais o partido do presidente é um dos participantes —nem sempre o maior, porém. Esse é um dos efeitos do desenho institucional.

Embora sendo vantajoso governar com coalizões politicamente mais homogêneas; quando isso não ocorre, cobra-se maior habilidade do governante para negociar e ceder. Os governos encabeçados pelo PT sempre tiveram que se basear em coalizões com partidos de direita, pois as esquerdas nunca deixaram de ser minoritárias em ambas as casas legislativas. Isso não se deve ao desenho institucional, mas às escolhas dos eleitores: mesmo ao sufragar um presidente de esquerda, reiteradamente preferem senadores e deputados do variado campo da direita.

Assim, o "Congresso inimigo do povo", como alardeia a propaganda que vem inundando as redes de esquerda, resulta da escolha dos mesmos eleitores que levaram ao Planalto um presidente amigo do povo —aliás, presidente e senadores eleitos segundo a mesma regra majoritária.

É certo que mudanças institucionais recentes diminuíram, mas não eliminaram, os meios ao alcance do Executivo para obter apoio parlamentar às suas iniciativas. Administrar a coalizão ficou mais difícil; o que não mudou foi nosso sistema presidencial. É oportuno lembrar que o descasamento político entre o presidente Lula e aquela banda da direita de sua coalizão não impediu que, em seu terceiro mandato, ele obtivesse importantes triunfos legislativos: o arcabouço fiscal; a reforma tributária; a mudança no Imposto de Renda; o Pé-de-Meia; e a lei antifacção.

O que se viu na semana passada foi menos manifestação de crise do presidencialismo multipartidário do que resultado de uma estratégia presidencial que mediu mal as forças de que dispõe e de um sinal de que a direita pragmática está desembarcando do governo para entrar no navio pirata do bolsonarismo.

Bookmark and Share

NÃO SE IRRITE; FALE DO SEU

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Essas frases não são minhas, quisera eu: são de Arthur Mühlenberg, grande torcedor do Flamengo

Mühlenberg nos deixou em abril; ficará sem ver o que o Flamengo ainda nos reserva pela eternidade

Esta coluna se compõe de frases sobre o Flamengo. Se você for Flamengo, vai adorar. Se não for, não se irrite atacando-o —em vez disso, fale das maravilhas do seu clube.

"A vida é aquilo que acontece entre dois jogos do Flamengo." "Gosto de pensar que a célula rubro-negra original já estava presente quando eu era apenas um homozigoto. Mas me lembro vagamente de algumas emoções flamengas enquanto eu ainda boiava em semiconsciência no líquido amniótico no útero da mamãe." "A grandeza do Flamengo transcende meros patrimônios imobiliários. O Flamengo tem o Maracanã, do qual ocupa 80% de sua capacidade há décadas, a Inter de Milão e o Milan não têm estádios próprios. Já o Chievo e o Siena têm. Você acha que alguém em Milão se preocupa com isso?"

"O Flamengo é feito de aço, mas revestido de teflon. Nada pega nele." "Você conhece algum ex-Flamengo? Não —90% das casacas brasileiras são viradas a nosso favor, nunca ao contrário." "O torcedor do Flamengo só conhece dois estados mentais: crise na Gávea e oba-oba." "Para o Flamengo, toda crise é vitamina." "Entre as maiores qualidades do Flamengo estão o poder de dar saltos mortais na hora em que a água bate no queixo e a capacidade de se reinventar quantas vezes forem necessárias." "O que enche de ira nossos fregueses são as nossas ressurreições após atestados de óbito apressadamente expedidos."

"Flamengo: trem pagador do futebol brasileiro." "Flamengo roubado. Instituições funcionando normalmente." "Usar de preconceito para lançar ofensas à torcida do Flamengo é o mesmo que fabricar bumerangues." "Não importa se você torce pelo Flamengo ou não —um dia, ele vai deixá-lo puto." "A principal função social do Clube de Regatas do Flamengo é deixar todo mundo que não é Flamengo muito puto."

Essas frases não são minhas, quisera eu. São de Arthur Mühlenberg, o querido Muhlamba, carioca, ator, publicitário, cineasta, blogueiro e autor de sete livros sobre o Flamengo, que partiu a contragosto no dia 23 último, aos 62 anos.

Bookmark and Share

ADVOGADOS DA UNIÃO QUEREM PERMISSÃO PARA FAZER BICO NO SETOR PRIVADO

Adriana Fernandes, Folha de S. Paulo

Carreiras jurídicas federais poderão advogar no setor privado caso projeto avance no Congresso

Querem o melhor dos mundos, com mais privilégios

Um abre alas geral e institucionalizado para o popular bico no trabalho. É o que querem os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central.

Os servidores dessas carreiras jurídicas federais poderão advogar no setor privado, fora das suas atribuições funcionais, caso a tramitação de um projeto, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, avance no Congresso.

Querem o melhor dos mundos dos setores privado e público.

Essas carreiras jurídicas do serviço público já têm direito a estabilidade no emprego e honorários de sucumbência, as verbas pagas pela parte perdedora em processos judiciais e rateadas entre eles. Além de outras regalias, como a ampliação do auxílio saúde para academia e práticas esportivas.

Só em honorários de sucumbência, em 2025 os membros da AGU receberam R$ 6,1 bilhões. Um recorde turbinado por pagamentos de verbas retroativas e auxílios de alimentação e saúde —quase o triplo do montante pago em 2024.

A dupla função entre o público e o privado expõe o servidor a conflitos de interesse, risco de uso de informações privilegiadas e comprometimento no horário do expediente.

Mesmo que o projeto estabeleça salvaguardas importantes, como a proibição de advogar contra o setor público, o controle dessas restrições é de difícil implementação.

Caberá à AGU publicar na internet a lista atualizada de todos os profissionais que optarem por exercer a advocacia privada. Mais trabalho para os órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União).

O projeto, de 2016, é do Executivo e foi votado uma semana depois do atual AGU, Jorge Messias, ter seu nome vetado para o STF e em meio à pressão da sociedade contra os privilégios no serviço público escancarados pelos chamados penduricalhos.

Mesmo após a decisão do STF que limitou o pagamento dessas verbas extras, tribunais de Justiça e ministérios públicos discutem criar novos penduricalhos.

Desafiam a todos. Penduricalhos e privilégios são como praga e proliferam facilmente em Brasília.

Bookmark and Share

O DESENROLA QUE SE PERPETUA

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

Desenrola 2.0: em tempos de eleições, endividado fica esperando o perdão ou benefícios do governo

Programa que pretende aliviar o endividamento das famílias foi criado para amolecer a disposição do eleitor à Lula

A operação Desenrola-2, que pretende produzir alívio no endividamento das famílias, é tecnicamente limitada e, do ponto de vista estrutural, traz mais malefícios do que benefícios. Mas tem de ser vista sob o ponto de vista do objetivo a que se destina, que é eleitoreiro. Foi criada para amolecer a disposição do eleitor em relação à candidatura Lula e, nisso, pode ter lá sua eficácia.

Os números assustam. Levantamentos do Serasa mostram que há quase 83 milhões de pessoas com ficha suja no País. O Banco Central aponta uma inadimplência de 4,3% e o comprometimento de quase 30% da renda dos endividados. O Serasa inclui não apenas dívidas financeiras, mas também comerciais e com outros fornecedores, como os de energia elétrica e água ou obrigações contratuais, como as despesas de condomínio. Por esse critério, entre 72% e 80% da renda das famílias está comprometida com pagamento de dívidas.

O Desenrola-2 garante descontos de 30% a 90% do principal, estica o prazo de amortização e permite o uso do Fundo de Garantia para integrar a operação. Mas o benefício se limita a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00).

A principal falha do programa é a de que não atua sobre as causas do superendividamento. Limita-se a atacar seus efeitos. Entre as causas, a mais apontada são os juros, que encarecem o crédito e engrossam a dívida. Só que os juros estão nos 14,5% ao ano porque foi preciso atacar a inflação que, por sua vez, é em grande parte obra da gastança do governo. Se fosse para reverter o superendividamento, o governo teria de combater o rombo.

O governo reconhece que as apostas nas bets corroem o orçamento das famílias. Por isso, proíbe que os beneficiários do Desenrola-2 derramem dinheiro nessas apostas por pelo menos um ano.

Entre as outras causas do forte endividamento estão os estímulos ao consumo, e não ao investimento. Quando subsidia os combustíveis, por exemplo, o governo está facilitando o consumo. Ao permitir que o comércio parcele uma compra em 5, 10 ou mais vezes “sem juros” e incorpore ao preço à vista o equivalente aos juros da operação, está também facilitando o consumo.

Tanto o Desenrola-1 de 2023, quanto este Desenrola-2 carregam dois vícios. Premiam, se não o calote, pelo menos a inadimplência. Quem honra suas obrigações financeiras não tem nenhuma vantagem. O segundo vício é o de que cria a cultura do deixa pra depois. O endividado fica esperando sempre o perdão, descontos ou benefícios despejados pelo governo, pelo menos em tempo de eleições.

Bookmark and Share

quarta-feira, 6 de maio de 2026

DOAÇÕES DO ALÉM

Cleber Lourenço, ICL NOTÍCIAS

MP aponta doadores mortos e suspeita de laranjas na última campanha de Tarcísio em SP

De acordo com a representação, o total de irregularidades alcança cerca de R$ 25,2 milhões

A prestação de contas da campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo em 2022 reúne uma série de inconsistências apontadas pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo, incluindo doação atribuída a uma pessoa já falecida, repasses feitos por doadores com renda incompatível e despesas milionárias sem comprovação suficiente.

Os apontamentos constam em representação formal apresentada à Justiça Eleitoral com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que trata da captação e do uso ilícito de recursos em campanhas eleitorais. No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que as irregularidades podem, em tese, levar à cassação do diploma dos eleitos.

A peça é direta ao tratar da dimensão do problema. Segundo o Ministério Público Eleitoral, “o candidato não comprovou a regularidade de despesas eleitorais contraídas em montante superior a vinte e cinco milhões de reais”, grande parte quitada com recursos públicos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

De acordo com a representação, o total de irregularidades alcança cerca de R$ 25,2 milhões, o equivalente a aproximadamente 67,5 por cento das despesas contratadas pela campanha.

Doação em nome de pessoa morta

Um dos pontos mais sensíveis citados no documento envolve uma doação de 600 reais atribuída a Tereza Akemi Nozaki Setoguchi. Segundo a Procuradoria, a suposta doadora constava no sistema de controle de óbitos.

Na avaliação do Ministério Público, o caso indica “possível arrecadação irregular” e levanta dúvidas sobre a origem real dos recursos utilizados na campanha.

Doadores com renda incompatível

Outro eixo da representação trata de doações feitas por pessoas com renda incompatível com os valores transferidos. Nomes como Regina Celia Procopio Grisi, Gardel Rodrigues do Amaral e José Ivelto Castagna aparecem como doadores de valores elevados, apesar de renda formal incompatível.

Para o Ministério Público Eleitoral, a situação pode caracterizar o uso de terceiros para ocultar a origem do dinheiro.

Na peça, o órgão aponta que esse tipo de prática compromete a transparência do financiamento eleitoral e pode configurar irregularidade grave.

“O recebimento de recursos provenientes de fontes vedadas é considerado inconsistência grave, que denota o financiamento da campanha com recursos ilícitos”, afirma o Ministério Público na representação.

Empresas sob suspeita

As inconsistências também atingem contratos firmados pela campanha. Um dos casos envolve a empresa Inove Administração Gestão e Participações em Serviços Médicos.

Segundo o Ministério Público, a empresa não teve a despesa devidamente comprovada e apresenta indícios de incompatibilidade operacional. Relatório citado na representação aponta que a sócia está inscrita no Cadastro Único de programas sociais, o que levanta dúvidas sobre a capacidade da empresa para prestar os serviços contratados.

Outro foco da investigação é a Beacon Comunicações Ltda., que concentrou a maior parte dos gastos da campanha.

Beacon concentrou mais de 65 por cento das despesas

A empresa recebeu 24 milhões, 385 mil e 500 reais, o equivalente a 65,46 por cento do total de despesas da campanha.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a regularidade integral dos serviços prestados.

A representação aponta ausência de detalhamento adequado, contratos incompletos e descrição genérica das atividades.

“As irregularidades comprometeram a transparência e a fiscalização” dos recursos utilizados na campanha, afirma o Ministério Público.

Análise jurídica aponta gravidade e risco de cassação

Para a advogada e especialista em direito eleitoral Maíra Reccia, o artigo 30-A da Lei das Eleições trata diretamente da captação e da destinação ilícita de recursos financeiros em campanhas.

“O artigo 30-A fala da captação e ou destinação ilícita de recursos financeiros na campanha. A consequência, via de regra, é cassação”, afirmou.

Segundo ela, trata-se de uma conduta de alta gravidade dentro do sistema eleitoral.

“É uma conduta grave. A gente tem que analisar esses casos sob a ótica da gravidade e da má-fé, porque a consequência é também de extrema gravidade”, explicou.

A advogada destaca que, em situações como essa, o impacto pode atingir diretamente o mandato.

“Pode haver cassação do diploma. No caso de quem já está no exercício do mandato, é a cassação do diploma”, disse.

Maíra Reccia também ressalta que a legislação busca preservar a igualdade entre os candidatos.

“Essa legislação é importante porque tenta garantir a isonomia de condições entre os candidatos e coibir eventuais abusos”, afirmou.

Ela aponta ainda que casos envolvendo valores elevados e doações incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores podem ser enquadrados como situações de extrema gravidade.

“Uma vez comprovada arrecadação ou gastos ilícitos dessa envergadura, com valores altos e doadores que eventualmente não tinham condições de contribuir, você pode estar diante de uma hipótese gravíssima”, avaliou.

Segundo a especialista, além do artigo 30-A, esse tipo de situação pode também ser analisado sob a ótica de abuso de poder econômico.

“Para além do artigo 30-A, também se discute abuso de poder econômico, que pode levar à cassação e à inelegibilidade”, completou.

Campanha também pagou esposa de aliado

Os apontamentos sobre as contas eleitorais se conectam a outro episódio envolvendo aliados do governador. A campanha de Tarcísio pagou 75 mil reais à jornalista Vanessa Mauri Campetti, esposa do deputado estadual Danilo Campetti, do Republicanos.

Danilo Campetti atuou próximo à campanha de 2022 e, posteriormente, assumiu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as contratações feitas em seu gabinete está Mauricio Pozzobon Martins, cunhado de Tarcísio, que passou a atuar como assessor parlamentar.

Mauricio Pozzobon também prestou serviços à campanha eleitoral, tendo recebido 60 mil reais por atividades descritas como administração financeira.

TRE aprovou contas com ressalvas

Apesar dos apontamentos do Ministério Público Eleitoral, a prestação de contas da campanha foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em maio de 2023.

Na ocasião, foi determinado o recolhimento de 613 mil 780 reais ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de recursos públicos.

O caso seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aprovação com ressalvas, aplicando critérios de proporcionalidade.

Governo se manifesta

Procurada, a assessoria de comunicação do governador afirmou que a campanha contou com mais de 600 doadores e foi conduzida com total respeito às leis eleitorais.

Segundo a nota, a prestação de contas foi analisada e aprovada pela Justiça Eleitoral sem qualquer pendência.

A legislação eleitoral prevê que, comprovada a captação ou o gasto ilícito de recursos, pode haver cassação do diploma do candidato eleito.

Bookmark and Share