ASFIXIA CONSTITUCIONAL

Oscar Vilhena Vieira*, Folha de S. Paulo

O Brasil precisa de mudanças, mas não as que asfixiem nossa democracia

Nosso edifício institucional ficará vulnerável se o sistema de freio e contrapesos for neutralizado

"Todo homem investido no poder é tentado a dele abusar (…) para viver em liberdade é necessário que o poder freie o poder". A máxima de Montesquieu deveria servir, ao menos para aqueles que se creem liberais, com um alerta sobre o que está em jogo na eleição do próximo domingo.

A promessa de Flávio Bolsonaro de mudar a Constituição para "democratizar o país" teria gerado menos apreensão não fosse o alinhamento de três elementos: a origem e o histórico antidemocrático do clã político a que pertence; o crescimento da direita não liberal na composição do Congresso Nacional e dos governos de Estado; o dramático declínio da autoridade do Supremo, que, para piorar, terá sua maioria recomposta pelo próximo mandatário.

Para agravar a situação, se eleito, Bolsonaro governará em um contexto internacional em que as instituições liberais e democráticas estão sendo submetidas a imensas pressões e a um deliberado processo de erosão por políticos extremistas. Em resumo, será um governo sem contenção, que disporá de ampla discricionariedade para moldar a política e as instituições brasileiras em função de seus interesses e concepções de mundo.

O Brasil já adotou a mais democrática de suas constituições, em 1988. A atual Constituição foi uma clara reação da sociedade brasileira a um passado de autoritarismo e injustiça que marcou a nossa história. Somente no século 20, o Brasil experimentou dois longos períodos de exceção. Um de natureza militar e outro de matiz populista. Em comum, ambas as ditaduras promoveram a demolição do sistema de freios e contrapesos. Subordinaram o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; restringiram e violaram direitos, especialmente dos seus inimigos; manipularam o processo eleitoral para se perpetuar no poder.

A Constituição de 1988 devolveu aos cidadãos o direito de escolherem periodicamente seus governantes, além das liberdades essenciais à vida democrática. Adotou um robusto sistema de freios e contrapesos, de forma a dificultar a concentração de poderes numa só pessoa, facção ou partido. Reconheceu um amplo rol de direitos, voltados a corrigir históricas injustiças que estruturaram nossa sociedade. Para proteger esses valores, limitou por meio de cláusulas pétreas o poder de maiorias eventuais que, em momentos de fúria ou irracionalidade, podem ficar tentadas a abrir mão das próprias condições que habilitam democracia.

Esse complexo edifício institucional, no entanto, ficará vulnerável se um mesmo grupo ou facção política tiver oportunidade objetiva de neutralizar o sistema de freio e contrapesos. Com isso, não sofrerá restrições ao manipular o processo eleitoral, violar direitos ou promover a erosão do próprio Estado de Direito.

Como demonstram as experiências de Venezuela, Rússia, Hungria, El Salvador, Turquia ou Índia, o declínio da democracia não decorre mais apenas de golpes, como o tentado por Jair Bolsonaro após ser derrotado nas urnas, mas também de sucessivos processos de mudança constitucional e legal, que levam à subversão da própria natureza liberal e democrática da Constituição.

Esses processos de erosão institucional se aprofundam, sobretudo, quando temos um segundo mandato de líderes ou grupos autoritários. A mudança de regras e estruturas institucionais, além da ocupação das instituições com pessoas leais e dispostas a tudo para aprofundar e prolongar o exercício do poder, toma tempo.

O Brasil precisa de mudanças, mas não daquelas que asfixiem nossa democracia constitucional.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)

TRIUNFALISMO LEVOU DISPUTA A EMPATE

César Felício, Valor Econômico

Jamais houve viradas no segundo turno, mas pesquisa se assemelha a virada de Dilma sobre Aécio em 2014

A diminuição do volume de campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na última semana, ocupado em sentar em uma cadeira que ainda não é sua, cobrou seu preço. A candidatura bolsonarista perdeu fôlego de acordo com o levantamento divulgado nesta quinta-feira pelo Datafolha, recuando de 49% para 47%.

Esta oscilação para baixo não migrou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu em 45% de intenção de voto, com desaprovação de governo e avaliação negativa da administração em alta de um ponto percentual. Mas ainda não decantou a maré de anúncios impactantes gerados pelo Palácio do Planalto, como a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 e o pacote de bondades para microempreendedores individuais.

O que a pesquisa já reflete em sua plenitude foram as massivas manifestações da esquerda no fim de semana em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Estas manifestações foram importantes do ponto de vista do petismo para mobilizar um eleitor que se sentiu derrotado no primeiro turno, mas talvez tenham assustado o eleitor não alinhado.

Em São Paulo, por exemplo, há uma tradicional aversão do eleitor a campanhas eleitorais de rua. É um lugar comum encontrar um paulistano que se queixe da sujeira dos santinhos no dia da eleição, das alterações no trânsito, das bandeirolas nos cruzamentos, como se a eleição fosse uma micareta irritante a perturbar o cotidiano. Os propagandistas de Flávio foram hábeis em explorar cortes de imagens de militantes esquerdistas promovendo desordem, com boa dose de desinformação. Usaram uma imagem de consumo de drogas que na realidade aconteceu no Chile. No Sudeste, de acordo com a pesquisa, Flávio está com 51%, ante 41% de Lula. Os cruzamentos do Datafolha mostram uma única inversão de tendência: na faixa de 16 a 24 anos Lula agora está na frente por 50% a 43%, quando na semana passada o placar era inverso, a favor de Flávio.

O eleitor jovem costuma se abster mais, mesmo no segmento acima de 18 anos, em que o comparecimento é compulsório. Segundo o cientista político Jairo Nicolau constatou em sua obra “O Brasil dividido”, a presença nas urnas ficou ligeiramente abaixo de 80% nas eleições de 2014, 2018 e 2022, enquanto entre os 30 e 69 anos ficou acima de 80%. Este é um indício de que Lula de alguma forma está motivando um eleitor mais propenso à abstenção.

A hipótese de Lula conseguir ganhos em cima da abstenção, mais do que virando votos do adversário, já havia se desenhado no levantamento divulgado na véspera, da Quaest, em que Flávio ficou com 46% e o petista com 44%. A pesquisa Quaest levantou a intenção de voto entre os que não foram votar e, neste universo, Lula prevalece.

Um dado positivo para o presidente é que ele oscilou um ponto percentual para cima na pesquisa espontânea, sem a apresentação dos nomes, o que indica um voto consolidado. Passou de 44% para 45%, enquanto Flávio permaneceu com 46%.

Jamais houve viradas no segundo turno, mas a pesquisa de hoje guarda similitude com a que o Datafolha divulgou em 15 de outubro de 2014, em que Aécio Neves tinha 45% e Dilma Rousseff 43%. A petista passou à frente no levantamento da semana seguinte.

FORTALECER, E NÃO REDUZIR A DEMOCRACIA

Fernando Luiz Abrucio*, Valor Econômico

Os resultados das eleições presidenciais de 2026 vão ser decisivos para ver quem defende o espírito democrático estabelecido pela Constituição de 1988 e quem aposta na destruição de seu legado

Um paradoxo marca a disputa presidencial de 2026: no primeiro turno, predominou um clima de insatisfação e desânimo entre os eleitores, o que agora é contrabalançado no segundo turno pela enorme mobilização nas ruas e nas redes sociais. Ambos os sentimentos são expressão dos avanços democráticos do país e seus limites. O voto e a participação popular continuam muito relevantes, mas há pontos problemáticos nas instituições e um medo de retrocesso democrático. O que está em jogo é como fortalecer e melhorar a democracia brasileira.

O Brasil não tem tradição democrática forte em sua história. Ao contrário, foram predominantes o autoritarismo e formas oligárquicas, com exclusão de muitos atores da participação política plena e acesso privilegiado ao poder para determinadas elites. Somente a partir da redemocratização que depôs o regime militar e, mais ainda, com a promulgação da Constituição de 1988 é que a democracia se tornou o eixo central da política brasileira.

Cerca de quarenta anos depois, dentre os vários avanços democráticos obtidos, três mais amplos podem ser destacados. O primeiro é o processo ininterrupto de eleições livres e competitivas, em todos os níveis da Federação. Houve alternância no governo em várias esferas, a oportunidade de eleger ou punir os representantes e nunca um partido ou um líder teve a força para ser dono do eleitor. Grupos conseguem ter maior hegemonia por um tempo, mas até agora houve pluralismo político e social suficiente para controlar os excessos do poder.

A existência de governantes de partidos diferentes nos estados da Federação e em importantes cidades do país constitui uma das formas de pluralismo. A necessidade de construir coalizões no Congresso Nacional também evitou um poder desmedido nas mãos do presidente da República. Como contraponto, criticava-se a necessidade de negociações contínuas e as formas que elas se realizavam, esse sim um ponto delicado para republicanização do sistema político. Entretanto, imagine o que pode acontecer se não houver freios e contrapesos advindos do próprio voto. Esse medo deve nos guiar para evitarmos formas de autocratização, ao estilo do PRI mexicano ou, pior, da Rússia de Putin, e ainda na mesma linha de casos como da Nicarágua e El Salvador contemporâneos.

O combate à concentração do poder não ficou apenas no pluralismo derivado das eleições. Um segundo avanço democrático derivado da Constituição de 1988 foi a criação de um sistema institucional baseado em múltiplos controles. A fiscalização de governantes, agentes políticos e da burocracia pública aumentou, obrigando-os a responder mais a critérios de probidade, legalidade e mesmo de qualidade das políticas públicas. Ministério Público, tribunais de contas, magistratura e órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal puderam atuar para ampliar a responsabilização democrática do país.

Nem sempre as instituições de controle agiram corretamente. No caso da Lava-Jato, obviamente havia casos de corrupção detectados, porém, a ânsia por poder de parte dos seus protagonistas os levou a burlar normas legais e direitos básicos de defesa. O STF também tem sido essencial na defesa da Constituição e da democracia - sem ele, teríamos tido sim um golpe de Estado no final do governo Jair Bolsonaro. Não obstante, o excesso de monocratismo dos ministros e a sua entrada direta no jogo político têm atrapalhado o seu papel constitucional.

Dessa argumentação deriva uma dupla conclusão. De um lado, é fundamental ter controles institucionais fortes sobre os eleitos, bem como sobre outros agentes políticos e burocráticos. Se o Supremo Tribunal Federal, a PF, o Ministério Público e os tribunais de contas forem enfraquecidos, parte da democracia brasileira vai para o ralo. Mas, por outro lado, os controladores não devem estar acima da lei e precisam ser contidos quando ultrapassam os parâmetros constitucionais básicos. A democracia não pode suportar nenhum tipo de excesso de poder.

O avanço democrático recente ancorou-se principalmente na expansão e garantia de um conjunto amplo de direitos, com ênfase para os grupos minoritários e mais vulneráveis. Como terceira grande conquista, esse ponto é central porque a democracia tem seu ponto de partida na cidadania. Quanto mais os cidadãos puderem alargar suas possibilidades e oportunidades, mais democrática será uma nação.

Direitos políticos, civis e sociais foram ampliados pela nova ordem democrática. Analfabetos ficaram quase um século sem votar e foram incluídos integralmente na arena eleitoral. Comunidades indígenas foram exploradas por décadas e ganharam proteções especiais. Infelizmente, os feminicídios ainda são uma marca horrenda de nossa sociedade, mas também houve uma ampliação inédita das formas de proteção às mulheres. A lista é longa e poderiam ser citadas conquistas vinculadas à questão racial ou às pessoas com deficiência. Desigualdades de tratamento persistem, só que existem agora mecanismos democráticos para combatê-las.

A ampliação das oportunidades e da igualdade por meio de políticas sociais foi um campo central na luta por direitos. A expansão da educação, a universalização da saúde e a garantia de condições básicas à população mais pobre são conquistas civilizatórias que terão sempre muita gente para defendê-las no Brasil. A tentativa de extinguir ou reduzir programas sociais bem-sucedidos leva os governantes a perder a maior parte de sua popularidade. Essa é uma das heranças da Constituição de 1988 que será muito difícil de ser suplantada enquanto houver democracia.

A liberdade para se associar, expressar opiniões e ir às ruas é uma marca dessa era de direitos impulsionada pela redemocratização. A participação social não substitui o voto, contudo, os eleitos precisam prestar atenção nas mobilizações populares porque elas podem retirar a legitimidade e os cargos dos políticos. Em outras palavras, ganhar eleições é central na democracia, mas não define completamente o jogo democrático porque o povo brasileiro é livre para cobrar cotidianamente quem está no poder.

É importante lembrar disso num momento em que surgem grandes manifestações de massa que, como muitas outras do passado, apontam que maiorias eleitorais de ocasião não dão direitos a representantes ou para os possíveis presidentes, seja Bolsonaro ou Lula, fazerem o que bem entenderem. A sociedade organizada ainda é um limite para a ação dos políticos eleitos. Por isso, muitos deles preferem a PEC da Blindagem ou mesmo projetos autocráticos de poder, e nessas horas que a voz das ruas precisa ser acionada - do contrário, ela poderá ser calada por muitos e muitos anos.

Os limites à democracia brasileira existem e ficaram mais claros nos últimos tempos. A entrada do crime organizado na política, a falta de controle sobre os recursos públicos nas mãos de parlamentares e presidentes de partidos, o debilitamento de um STF politizado e com membros enrolados com negócios privados tenebrosos, entre outros pontos, revelam que precisamos continuar numa trilha de reformas democráticas.

Se a maior parte do eleitorado parecia desanimada e insatisfeita no primeiro turno é porque desejava mais democracia, e não menos. Do mesmo modo, se houver propostas que reduzam o escopo de direitos das pessoas e que limitem a possibilidade de controle do poder, há boas chances de haver reação social contra isso. Uma nova leva de lideranças jovens mostrou nesta eleição que o espaço para renovação começa a ser ocupado e as lideranças políticas precisam prestar atenção neste fenômeno.

A potencialidade democrática do país, sedimentada durante as últimas décadas, não é líquida e certa, todavia. Discursos e comportamentos autoritários estão presentes não só em lideranças políticas e movimentos partidários, como também em parte da população. Não se sabe se um projeto autocrático tem chance de acontecer efetivamente porque ele depende de muitas variáveis, mas há mais chances de ele ser ativado se duas coisas estiverem presentes: uma sensação de desordem social, pois a extrema direita aposta no caos para instalar gradativamente um modelo autoritário, e uma posição geopolítica que enfraqueça a soberania nacional.

Defender um Brasil soberano, no momento, não é apenas um nacionalismo vinculado a correntes políticas. A soberania hoje está atrelada à capacidade de evitar ataques à nossa democracia. Lutar pelo autogoverno dos brasileiros, e não ser governado por ordens emanadas de fora, é central para garantir os direitos de cidadania que custaram muitos para serem conquistados e instalados na Constituição de 1988.

Os resultados das eleições presidenciais de 2026 vão ser decisivos para ver quem defende o espírito democrático estabelecido pela Constituição de 1988 e reformas que sempre devem atualizá-la, e quem aposta na destruição do legado da redemocratização, enfraquecendo direitos de minorias e políticas públicas ampliadoras da cidadania. Se o segundo lado vencer o jogo, haverá uma disputa dos defensores da liberdade e da igualdade, com muita movimentação de rua, contra a possibilidade de começarmos a década seguinte com um regime mais autocrático do que democrático.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.

MORRE SÔNIA PINHEIRO

João Gabriel Tréz, Diário do Nordeste

Morre a jornalista e colunista social Sônia Pinheiro

Profissional construiu carreira em veículos incluindo o Diário do Nordeste.

A jornalista Sônia Pinheiro, reconhecida em especial pelas décadas de trabalho dedicadas ao colunismo social no Ceará, morreu na noite da última quinta-feira (15).

O velório acontece no Jardim Metropolitano, com sepultamento previsto para 10h30. A profissional foi vítima de uma pneumonia, segundo informações do jornalista Eliomar de Lima. 

Nascida em Natal, a jornalista se mudou para Fortaleza ainda cedo. Formada pela Universidade Federal do Ceará, acumulou décadas de trajetória iniciada ainda nos anos 1970, no jornal O Estado, tendo passagens também pelo Correio do Ceará, Tribuna do Ceará, como assessora de imprensa e relações públicas.

Pioneirismo profissional 

A consolidação na carreira, no entanto, se deu pelo trabalho como colunista social, no qual atuou por mais de 10 anos no Diário do Nordeste.

Sônia foi pioneira do colunismo social do veículo, atuando na área e também como editora do DN Gente a partir de março de 1982. O jornal havia sido fundado pelo empresário Edson Queiroz em dezembro do ano anterior. 

Segundo define o jornalista e colunista do Diário do Nordeste Egídio Serpa, a profissional "foi uma marca do colunismo social da imprensa cearense".

"Ela era admirada e muito respeitada pelo seu trabalho profissional, pois unia a competência e o talento à sua distinta personalidade. Sônia incluía no texto de suas informações um jeito próprio de redigi-las, acrescentando-lhe o seu sorriso encantador. Ela deixa milhares de pessoas saudosos de seu estilo inconfundível de divulgar os atos e os fatos da sociedade cearense", homenageia o colega.

A jornalista também teve passagens importantes pelos jornais O POVO, onde trabalhou por décadas, e O Otimista, no qual atuou mais recentemente.

Na lida profissional, marcou o jornalismo e o Ceará ao mesclar amenidades da sociedade e notícias ligadas à política e economia. Além da mistura de temas, Sônia também era reconhecida pela assinatura própria na escrita, na qual lançava mão de termos em inglês e francês, por exemplo.

A jornalista foi reconhecida com homenagens como o título de Cidadã de Fortaleza e a Medalha Boticário Ferreira, pela Câmara Municipal; e a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

FLÁVIO BOLSONARO MENTE SOBRE ESCALA 6X1

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Candidato já havia qualificado fim da 6x1 como inoportuna, eleitoreira e hipocrisia

Ele quer que o trabalhador tenha a liberdade de escolher entre salário menor ou desemprego

O noticiário espelhou o aparente vaivém de Flávio sobre a escala 6x1. Na terça (13) o Painel da Folha publicou que "Flávio Bolsonaro fez chegar a aliados que vai rever pontos da proposta caso seja eleito".

Isso reflete a real intenção do presidenciável, que já qualificou o fim da jornada exaustiva como "inoportuna e eleitoreira", uma "hipocrisia" com risco de "desemprego em massa". Antes, no mesmo dia, o jornal publicou que "Flávio diz que vai votar a favor do fim da escala 6x1, pressionado pela eleição".

Em tempos de falas-notícias, as palavras escritas importam. O plano de governo de Flávio é mais cristalino que seu oportunismo: Flávio propõe que o trabalhador entre em acordo com seu empregador, prevalecendo o negociado sobre o legislado. É em especial sintomático que Flávio chame exploração do trabalho de liberdade de escolha, uma síntese perfeita de uma ideia fora de lugar, um país cuja elite professa ser liberal, moderna e, portanto, maravilhosa, enquanto é rentista e beneficiada por incentivos fiscais.

Flávio quer que o trabalhador tenha a liberdade de escolher entre ter o salário cortado ou ficar desempregado: defende jornadas remuneradas por hora por meio da PEC 12 de 2026. Nela, prevê que os direitos sejam proporcionais à hora trabalhada, o descanso, portanto, passa a não ser remunerado. Flávio propõe contratos de trabalho com menos proteção para jovens e acima de 50 anos. O plano de Flávio é hipócrita ao afirmar que não retirará direitos ao mesmo tempo em que os flexibiliza expressamente sob a alcunha da liberdade.

É central ao debate a disputa entre Lula e Flávio sobre quem domina a retórica do empreendedorismo. Flávio chama exploração do trabalho de liberdade, porque sabe que o discurso de "empresa de si mesmo" tem apelo emancipatório para parte dos pobres (com exceções, como os movimentos de trabalhadores de aplicativos por mais direitos). O exemplo argentino lembra, no entanto, que a política econômica da extrema direita impõe, aos trabalhadores, a liberdade da fome e, aos empreendedores, a liberdade da crise.

HÁ SUGESTÕES, INCLUSIVE ORTODOXAS, PARA O FIM DOS JUROS ALTOS

Pedro Cafardo, Valor Econômico

Nível dos juros é uma das questões atuais mais importantes da economia brasileira e será tema de debate em 2027 qualquer que seja o presidente eleito

Alunos de jornalismo aprendem o que é lide (do inglês lead) nas primeiras aulas da faculdade. Lide é o parágrafo inicial de uma notícia, que resume a informação principal.

Jornalistas procuram, portanto, escrever notícias numa espécie de pirâmide invertida. Começam com o fato mais relevante e o detalham aos poucos, de forma que o leitor mais preguiçoso possa parar a leitura após dois ou três parágrafos já conhecendo a informação essencial.

Não é assim nos artigos de opinião. Tal qual em teses acadêmicas, o articulista em geral faz longas observações e coloca a informação principal na conclusão do artigo. Foi o que fez o professor Thiago de Moraes Moreira, do Ibmec/RJ e ESPM/SP, em excelente artigo no Valor (22/9). Na última frase do texto, ele dá o que seria o lide: o Brasil estaria pondo no bolso dos rentistas, desnecessariamente, de R$ 230 bilhões a R$ 340 bilhões por ano. Isso porque a taxa Selic (13,75% ao ano) estaria em nível incompatível com os fundamentos macroeconômicos do país. Se fosse compatível, a taxa ficaria entre 8% e 10% ao ano.

Essa é uma das questões atuais mais importantes da economia brasileira e será tema de debate em 2027 qualquer que seja o presidente eleito dia 25. Moreira, com argumentos técnicos, não detalhados aqui, tenta desmontar a tese dominante de que os juros estratosféricos são justificados por um suposto problema fiscal.

Ele explica os dados usando parâmetros dos economistas ortodoxos, embora não seja um deles. Utiliza a Regra de Taylor, uma das bases para definir os juros de curto prazo, e a adequação de paridade dos juros a descoberto, que também dá pistas sobre o nível em que deveriam estar as taxas de curto prazo numa economia aberta aos fluxos de capitais.

Há aceitação ampla: os juros elevados são o principal entrave aos investimentos produtivos e ao desenvolvimento econômico. As divergências aparecem, porém, quando se avalia a compatibilidade das taxas fixadas pelo Banco Central com os fundamentos macroeconômicos do país.

O artigo de Moreira no Valor repercutiu. O economista Robson Adame Campos observou que a qualidade da análise está em enfrentar a visão dominante em seu próprio terreno metodológico ao utilizar o ferramental analítico do mainstream neoclássico para demonstrar a inconsistência da taxa atual de juros.

Comentário de Adame Campos: “Ao parametrizar tanto a consagrada Regra de Taylor (equacionando hiato de produto negativo, taxa real neutra e desvios de inflação) quanto a condição de paridade de juros (somando a taxa do Fed, o CDS de cinco anos e a desvalorização cambial esperada), Moreira prova numericamente que a Selic deveria estar entre 8% e 10% ao ano.”

A taxa atual, segundo Moreira, extrapola justificativas ortodoxas, atua como um entrave desmedido aos investimentos produtivos e onera desnecessariamente o Orçamento público em centenas de bilhões de reais por ano com o serviço da dívida.

É oportuna essa discussão no intervalo entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial porque, ganhe quem ganhar, o BC, que define a taxa Selic, deve continuar sendo guiado pelas mesmas cabeças e pelos mesmos princípios por mais dois anos. (Supõe-se!).

Haveria alternativa?

Proposta e acusação
Um dos principais formuladores do Plano Real, André Lara Resende escreveu artigo com o título “Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos” e propôs a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN).

Ele parte do princípio de que, sem redução da Selic para algo em torno da taxa de crescimento nominal da economia, não há ajuste fiscal possível que interrompa a expansão da dívida em relação ao PIB.

Caberia ao CFMN definir metas fiscais e monetárias para quatro ou cinco anos à frente. As fiscais seriam pautadas pela racionalização e simplificação da arrecadação e dos gastos; as de inflação, anunciadas em conjunto com as metas para a Selic. O BC se comprometeria a manter a taxa de juros num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e a taxa de crescimento nominal potencial, o que hoje seria de 5,5% ao ano. Só em casos especiais, com autorização do CFMN, a taxa básica poderia ser inferior ao piso ou superior ao teto.

Para iniciar o novo regime, o BC anunciaria a redução gradual da Selic, ao longo de 12 meses, para a taxa de crescimento nominal potencial mais um spread transitório de segurança de 2%, isto é, perto de 7,5% ao ano (o spread seria reavaliado e gradualmente reduzido até ser eliminado). O BC também atuaria para suavizar toda depreciação mais acentuada de câmbio usando reservas de mais de US$ 350 bilhões. Os dois canais pelos quais a redução do juro poderia pressionar a inflação no curto prazo estariam, assim, neutralizados: o fiscal, pela dívida curta; o cambial, pelas reservas.

A redução do custo da dívida de quase 13% para 7,5% ao ano, numa dívida que corresponde a 80% do PIB, equivale a uma economia fiscal de cerca de 4% do PIB ao ano. Nenhum ajuste fiscal é capaz de produzir um superávit primário dessa magnitude sem provocar profunda recessão.

Lembrando Émile Zola, Lara Resende acusa o BC de sustentar, em nome de teoria anacrônica, juros que são a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater; acusa a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros; acusa os analistas de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica; e acusa a todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade.

ECOS DA RESISTÊNCIA, DA RUA AO CONGRESSO

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Há sinais fartos de que o país não ficará a reboque de um eventual endurecimento do regime

Dê Flávio, dê Lula, as ruas deixaram de ser território cativo do bolsonarismo. Foi o que as manifestações deste feriado mostraram. Se serão suficientes para uma virada é difícil dizer, mas a reocupação traz um dado que ultrapassa a conjuntura eleitoral. Se perdurarem, podem vir a respaldar a resistência ao acachapante avanço do PL no Congresso.

A primeira impressão foi a de que a captura do Congresso, ante um Supremo nas cordas proporcionaria a um Flávio Bolsonaro eleito presidente um poder sem freio e a um Luiz Inácio Lula da Silva de mandato renovado, a condição de refém de uma maioria legislativa ainda mais à direita. A assertiva, que caiu como um facão da fatalidade sobre o destino da nação, não durou uma semana.

E não apenas pela reocupação das ruas. A razão disso está no próprio Legislativo, Poder em que, para o bem e para o mal, estão as âncoras de acomodação do arranjo institucional do país. Não é apenas com branco ou preto que se costuram as maiorias legislativas. A votação do fim da jornada 6x1 marcada para a quarta-feira no Senado é um exemplo. A votação do Orçamento de 2027 e do arranjo fiscal que viabilizará a futura gestão do Executivo será outro. É com as atuais Mesas diretoras que o presidente a ser eleito terá que negociar.

Não por coincidência, a mobilização acontece ao mesmo tempo em que todos os partidos do espectro de centro-esquerda reduziram a idade média de suas bancadas na Câmara. Os puxadores de voto da maioria das legendas, da esquerda à direita, são jovens. Esta já era uma realidade nos partidos de direita, desde os primórdios das manifestações de 2013, com a chegada de um parlamentar como Kim Kataguiri (Missão-SP) em 2018 e, quatro anos depois, com Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ainda em 2022, chegou ao Psol, com a eleição de Erika Hilton (SP) e Sâmia Bomfim (SP), e ao PDT, com Tabata Amaral (SP), hoje no PSB. Agora, finalmente, a renovação chega ao PT, com a eleição de Ana Elisa (MG) e Luna Zarattini (SP), esta também egressa de 2013. A bancada só não será maior porque ambições desmedidas impediram que Psol e PT formassem uma federação.

O mecanismo teria salvo o Psol da cláusula de barreira por associar o partido à maior capilaridade do PT. Ficou a 185 votos de atingir o quórum no nono Estado, o Espírito Santo. Com a federação, os votos de Erika Hilton e Sâmia Bomfim não teriam sido desperdiçados, e poderiam ter salvo da guilhotina nomes como o ex-presidente do PT Rui Falcão (SP).

Até aqui, os jovens parlamentares, ou “caçadores de pokemon”, como são apelidados na Câmara, pouco influenciaram na relação do Executivo com o Congresso. Enquanto se dedicam a vídeos para viralizar nas redes, a pauta legislativa vai sendo tratorada pelo Centrão. A primeira pauta, de fato, capitaneada pela bancada jovem com poder de balançar o coreto é o fim da jornada 6x1, originalmente proposto pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), que também chega à Câmara.

Se o tema foi mantido em pauta é porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), concluiu que não terá margem para ser reconduzido num governo Flávio Bolsonaro e resolveu partir para o tudo ou nada?

É possível. Mas não apenas. A pauta relembra a Flávio Bolsonaro que, se eleito, terá que negociar com o Congresso que aí está se não quiser começar seu governo apenas em abril, quando a tramitação do Orçamento na Casa a ser empossada em fevereiro atravessa o Carnaval e a Páscoa até que chegue ao plenário. E a negociação também passa pela composição das Mesas.

Se, em 2022, Lula negociou a PEC da transição rendendo-se à reeleição das Mesas, a resistência de Jair Bolsonaro em procurar o Congresso antes de sua posse em 2019, tampouco lhe garantiu o comando das Casas e a preservação do escopo das reformas. Quando a proposta da Previdência do ex-ministro Paulo Guedes chegou à Câmara, seu então presidente, Rodrigo Maia, lhe avisou que a mudança no BPC e na aposentadoria rural não passariam.

É verdade que o PL quase quintuplicou o número de senadores e mais que dobrou os deputados em relação ao PSL de 2018, legenda à qual Bolsonaro era filiado. É cadeira suficiente para o partido não ficar a reboque do Centrão como o fez quando o bolsonarismo chegou ao poder, mas não basta para dirimir as resistências de uma esquerda que retomou o poder de mobilização nem tampouco da própria direita.

Se Flávio Bolsonaro se eleger terá mais facilidade em fazer o presidente do Senado do que o da Câmara, Casa em que terá que negociar com o Centrão. O Republicanos tem até um nome para manter a Casa, o do presidente do partido, Marcos Pereira (SP). O engajamento do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (SP), neste 2º turno, não pode ser dissociado deste movimento.

No Senado, tudo corre a favor do senador Rogério Marinho (PL-RN), que, no quesito aparar-arestas perde para a senadora Teresa Cristina (PP-MS). E não faltarão arestas, a começar pela senadora eleita, Michelle Bolsonaro (PL-DF), que capitaneou a mais bem-sucedida ampliação da bancada feminina da história e não aceitará ficar a reboque do enteado.

O Congresso está mais para uma caixa de ressonância de muitos acordes dissonantes do que para uma relva à espera do tratoraço do bolsonarismo, se as urnas assim o decidirem no dia 25. Neste fim de semana, o eleitor resolveu dar as caras para avisar que também está nessa.

UMA ELEIÇÃO ON-LINE

Artigo de Fernando Gabeira

A eleição não acabou, mas posso dizer que foi uma das mais singulares da História. Assisti a algumas antes e a todas depois da redemocratização. Uma das características de agora é a incontestável hegemonia das redes sociais.

Ouso dizer que essa hegemonia provoca nos eleitores o mesmo efeito que já vemos em nosso cotidiano: um déficit de atenção. Não discutimos tópicos de programas. Saltamos de um tema para outro, e eles se sucedem com rapidez. Nossa Senhora, “Dark Horse”, uma ou outra frase mal colocada pelos adversários. Os problemas deixam de tratar do futuro nacional e se transformam em simples trends.

Isso significa uma perda de conteúdo. Pouco sabemos da política externa do candidato vitorioso no primeiro turno. Claro, sabemos que se alinhará aos Estados Unidos. Mas isso não basta. Um país é diferente de outro, tem interesses específicos. Quem seremos nós, além de aliados dos americanos? Abriremos mão de nossa identidade, nos suicidaremos nos braços do outro?

Acho inadequado o termo pacificação. Não estamos em guerra. Mas uma tentativa, ainda que modesta, de unificar um país dividido poderia ajudar em alguns temas que dependem de um esforço nacional. Estamos diante de um dos mais poderosos El Niños da História. Podemos enfrentá-lo em conflito ou ter algumas concordâncias essenciais para reduzir os estragos.

Antes mesmo do segundo turno, as tendências vingativas aparecem aqui e ali. A expressão “sem anistia” muda de lado com uma incrível facilidade, como se a punição fosse uma das responsabilidades dos vencedores.

O que digo aqui não significa passar pano nos erros do Supremo. Eu mesmo fiz pressão por afirmar, um pouco antes do tempo, que era preciso reformá-lo de ponta a ponta. Os vencedores precisarão saber que o Brasil é um país complexo, que não é qualquer governo que consegue atender às expectativas de nosso povo. Essa história de ficar décadas no poder é uma ilusão. A alternância é a possibilidade mais forte. Olhem os Estados Unidos. Trump está à beira de perder suas primeiras grandes eleições.

Os eleitores de esquerda estão fazendo um extraordinário esforço para virar o jogo. Foram levemente minoritários no primeiro turno. Sua dedicação é algo que aponta também para o futuro. Nem sempre os líderes estiveram à altura de tanta energia positiva. Certamente, depois das eleições, os eleitores se tornarão mais importantes ainda e deverão avaliar sem paixão se a liderança, em caso de vitória ou derrota, não deveria se renovar, entendendo por isso não apenas a atração de jovens, mas uma sacudida nas suas ideias.

A História não acaba com a ascensão da direita. Ela pode se arrastar um pouco, mas o exemplo da Hungria está aí para mostrar como é dinâmico o curso das coisas num país.

Não sei se verei a eleição de 2030. Dentro dos limites, estarei aqui para lembrar como é surpreendente e rica nossa História. O diabo é que também é algo difícil de interpretar, tão rápidas e amplas são suas mudanças.

Artigo publicado no jornal O Globo em 13 / 10 / 2026

LULA SAI DAS REDES PARA AS RUAS E FLÁVIO BOLSONARO TENTA BARRAR ESSA REAÇÃO NO TSE

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones, com cerca de 3,6 milhões de inscritos, se tornou alvo da campanha do Flávio Bolsonaro

O PT conseguiu, na última semana, dar forma política à reação de setores da sociedade ao resultado do primeiro turno. Depois da perplexidade provocada pela vantagem de Flávio Bolsonaro (PL), a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva começou a encontrar nas ruas uma energia que lhe faltara antes da votação. Universitários e secundaristas aparecem como protagonistas dessa retomada. A mobilização ainda não comprova uma virada eleitoral, mas rompe a imagem de uma candidatura paralisada diante do avanço do adversário.

Flávio busca preservar sua vantagem e conter a recuperação do adversário, inclusive pela via judicial. Lula precisa fazer a energia dos estudantes e das manifestações chegar às periferias, aos trabalhadores e aos eleitores que rejeitam ambos. A rua devolveu iniciativa à campanha governista. A mudança consiste em aproximar a estrutura partidária de uma disposição de resistência política ampla, que ultrapassa suas fronteiras.

Para parte desses jovens, a eleição passou a representar uma escolha sobre educação pública, direitos trabalhistas e democracia. O desafio petista é transformar essa percepção em participação organizada e, depois, em votos. Uma praça cheia pode devolver confiança à militância, porém, conquistar quem está fora dela exige propostas capazes de responder ao custo de vida, à insegurança e à falta de perspectivas.

No dia 7, estudantes convocados pela União Nacional dos Estudantes percorreram o centro do Rio, da Candelária à Cinelândia. A defesa da educação pública e do programa Pé-de-Meia apareceu entre as reivindicações. No dia seguinte, milhares de jovens saíram da Praça Santos Andrade, diante da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, em direção à Boca Maldita. Cartazes em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas associaram o apoio a Lula à oposição a Flávio e ao governador eleito Sérgio Moro.

O ponto de maior visibilidade foi a Marcha pela Democracia na Avenida Paulista, no domingo, com a presença de Lula. A jornada teve atos em outras 76 cidades. Ontem (12/10), Copacabana reuniu milhares de apoiadores, mesmo sem o presidente, numa concentração que ocupou cerca de sete quarteirões da Avenida Atlântica. Houve também mobilizações em Belo Horizonte, Recife, Vitória, Goiânia e Campinas. A dispersão territorial importa: mostra capacidade de convocação além da agenda pessoal do candidato.

Há uma ligação direta entre essa ocupação das ruas e a tentativa de reduzir a desvantagem digital do presidente. As redes convocam, distribuem argumentos e fazem circular as imagens dos atos, enquanto as manifestações devolvem às redes uma demonstração de força, que alcança pessoas que não frequentam reuniões partidárias. O celular funciona como instrumento de organização, enquanto a presença física oferece a experiência coletiva que as mensagens nas redes não produzem.

Disputa judicial

É nesse circuito que se insere o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones, com cerca de 3,6 milhões de inscritos. Seu alcance ajuda a explicar por que se tornou alvo da campanha de Flávio Bolsonaro. Ao pedir sua suspensão, sob a alegação de disseminação de desinformação, a oposição procurou retirar de funcionamento um instrumento importante da reação petista. A disputa judicial interfere na capacidade de mobilização do Lula.

O cabo de guerra no Tribunal Superior Eleitoral agrava essa dimensão. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal depois que a campanha de Flávio o procurou, embora o caso já estivesse sob análise do corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator revogou a ordem, considerou insuficientes os elementos para uma restrição tão abrangente e remeteu a controvérsia ao plenário. Manteve, entretanto, a proibição de divulgar conteúdos considerados ilícitos.Nunes Marques convocou as duas campanhas para esclarecimentos.A área técnica do TSE não econtrou motivos para a proibição do canal.

Combater informações falsas é necessário, mas bloquear integralmente um canal exige fundamentação proporcional ao impacto da medida. A indicação de Nunes Marques por Jair Bolsonaro não demonstra, por si, parcialidade, porém, torna ainda mais importante a transparência de uma decisão que beneficia eleitoralmente o filho do ex-presidente. A sobreposição de ordens tumultua o processo. E oferece aos dois lados argumentos para contestar a atuação dos ministros do TSE quando lhes é desfavorável.

Politicamente, a suspensão também produziu um efeito contrário ao pretendido. O canal ganhou inscritos, Janones converteu a controvérsia em campanha contra a censura, e Lula encontrou um episódio concreto para mobilizar seus apoiadores. Isso não resolve a discussão sobre o conteúdo das mensagens nem autoriza a divulgação de fake news.

A reação de Lula ocorre junto com uma reorganização do comando petista. Camilo Santana passou a cuidar da articulação política; Rui Costa, da agenda; e Rafael Fonteles, do aconselhamento na comunicação. Lula ampliou seu controle sobre as decisões da campanha, enquanto Geraldo Alckmin deve ganhar espaço na aproximação com eleitores não petistas. A redistribuição procura combinar coordenação territorial, comunicação e ampliação de alianças.

O CLIQUE DA GLÓRIA E DA AMARGURA

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Um soldado prisioneiro de guerra volta do Vietnã e descobre que sua esperança foi em vão

A bela foto daquele momento é premiada e liga o fotógrafo e seu personagem para sempre

A foto, excepcional, correu o mundo em 1973. Mostrava um soldado americano, prisioneiro de guerra durante cinco anos no Vietnã, desembarcando recém-libertado numa base aérea na Califórnia. O homem é um major e se chama Robert Stirm. Está fardado, de costas para a câmera, e sua bela família corre euforicamente para abraçá-lo. São duas meninas, uma já adolescente, dois garotos e a esposa. Parecem estar no ar, os pés fora do chão, e a alegria em seus rostos é indescritível. A foto é de Slava Veder, também americano, da Associated Press.

Veder morreu há um mês, aos 99 anos. Sua foto lhe rendeu o Prêmio Pulitzer e fama pelo resto da vida. Stirm morreu em 2025, aos 92, mas, para ele, ao contrário, ela só lhe provocava amargura. Não porque lhe lembrasse o longo cativeiro na selva, mas porque, ao se reunir com a família naquele momento, já sabia que seu casamento estava destruído. Dias antes de voltar, recebera uma carta da mulher contando-lhe que, na ausência dele, ela se apaixonara por outro homem e, embora aquele caso já tivesse acabado, convencera-se de que não era feliz no casamento e queria o divórcio.

Stirm não esperava por aquilo. O que o fizera sobreviver à fome, às torturas e às execuções simuladas na prisão fora a esperança de reencontrar sua família, recuperar o tempo perdido com a mulher, acompanhar o que restava da adolescência das crianças. E, ao descer do avião, sentia-se como se o chão que pisava não existisse. O casamento acabara e eles concordaram em esperar um ano para a separação, o que aconteceu.

A história chegou à imprensa na época e, por algum tempo, foi tão conhecida quanto a foto. Para sorte de Stirm, seu rosto não aparecia na imagem, poupando-o de ser apontado nas ruas. Mas todos sabiam dela nos quartéis. Promovido a coronel, ele abandonou a vida militar.

Veder e Stirm passaram as muitas décadas seguintes ligados pela foto. Com frequência, participavam de cerimônias envolvendo os veteranos daquela guerra absurda. Mas, para Stirm, o Vietnã nunca acabou.

VIVEMOS A POLÍTICA DO ESPETÁCULO

Preto Zezé, O Globo

Tem gente com carro financiado em 77 prestações, comendo arroz puro, que se enxerga no rico, mas não vive a vida dele

Eu curto ouvir ideia de roda de favela. No domingo, dia 4, fui votar nas Quadras, onde nasci, favela dentro da Aldeota, bairro rico de Fortaleza, e levei minha mãe, Dona Fátima, que sempre vota comigo. Na roda, o debate era política, e a palavra era polarização. Eu chamo de espetáculo, que não é o vídeo que chega no celular. É quando ele passa a decidir com quem a gente conversa, de quem tem medo e em quem vota. O principal desse show não é o que mostra, é o que esconde.

Tem gente em casa sem banheiro, em rua sem saneamento, discutindo quem pode usar o banheiro do shopping. Quem mora na favela e quem mora no prédio ao lado até parecem iguais na passeata. No dia a dia, um é patrão e o outro é empregado, e não têm as mesmas demandas. O espetáculo cria a miragem de que são iguais numa sociedade desigual e injusta.

Um se declara pobre de direita, mas quer do Estado o que a esquerda promete. O outro, de esquerda, chama o vizinho de gado, mas não aceita crítica nem cobrança. Para alguns, favelado pensar em negócio e grana é neoliberalismo. Só que parte da favela ainda precisa do Bolsa Família, e outra quer crédito para abrir negócio. E aí? Esse racha é mais do espetáculo que da vida real. A direita promete o trabalhador livre para trabalhar, mas sem garantia. O trabalhador quer a garantia, mas quer prosperar.

A queixa comum eram os boletos. Perguntei quem sabia a taxa de juros do cartão. Silêncio. Educação financeira ninguém ensinou. Um disse que é contra o sistema, e perguntei o que é o sistema. O político de estimação dele está doido por um filé do sistema. O antissistema quer ser sistema. E qual é o sistema que favorece a gente?

No ônibus lotado, três horas de ida e volta, vão juntos o de direita, o de esquerda, o umbandista, o crente, o inocente e o safado. A vida não pode ser algoritmizada. Na vida real, somos todos obrigados a viver as mesmas situações, acredite cada um no que quiser. O que nos torna comuns é a realidade. A violência e a polícia tiram vidas na Bahia e em São Paulo, governos de lados opostos, e a tragédia é a mesma. Tem gente com carro financiado em 77 prestações, comendo arroz puro, que se enxerga no rico, mas não vive a vida dele.

Não se trata de saravá ou aleluia, de tambor ou de Bíblia. Um falou em nome de Jesus e da família, e tive que chamá-lo à razão: família na favela, muitas vezes, é uma mãe solo se virando, e o rapaz que fala de família tem um monte de namoradas e vive na casa da luz vermelha. Dona Fátima é antipolarização: vai aonde o coração dela manda; um dia veste branco, no outro canta hino no culto da rua com os meninos que saíram do crime.

Enquanto a gente briga por fé e costume, Estados Unidos e China estão de olho no Brasil. A colonização chega pela dívida, pela tela e pelo dono do algoritmo. Quero a Netflix e o carro chinês, mas não quero nenhum dos dois mandando na nossa terra e na Amazônia. Já bastam quase 400 anos de escravidão.

Poder é coisa de maioria, e a maioria que trabalha e gera a riqueza não pode aceitar viver do mínimo. O Bolsa Família tem que seguir para quem precisa, e quem saiu merece apoio para crescer. O direito de votar tem que estar garantido para ninguém ter poder absoluto. É com essa cabeça que a gente vai para a urna, e não como plateia apática do espetáculo. Vote como os políticos fazem: analisando onde há condição de realizar e pensando no interesse real da sua agenda. Ficou um silêncio pesado na roda de amigos; entre amigos, não minto, nem para consolar.

ROMARIA

UM ANDRADA, NA CAMPANHA, PARA PENSAR O FUTURO

Rolf Kuntz, O Estado de S. Paulo

Brasil poderá seguir um de dois caminhos principais: ingressar no grupo de países subordinados a Washington ou permanecer na condição de parceiro relevante

Donald Trump, Marco Rubio ou George Washington – quem deverá substituir os Andradas no monumento inaugurado em 1922 na Praça da Independência, em Santos? Talvez as três figuras norte-americanas, juntas? Nenhuma? A resposta, se vier, só deverá aparecer depois de conhecido o vencedor da eleição presidencial no Brasil. Por enquanto, a pergunta é justificável e inquietante, talvez, para uma parte do eleitorado. Para outra, nem tanto, ou talvez até animadora. Pelo balanço possível neste momento, têm peso nas eleições os grupos menos interessados na combinação de valores como soberania e cooperação.

Os Andradas, para esses grupos, devem ser, simplesmente, figuras de um passado hoje irrelevante – ou assustador, talvez, quando se pensa na antecipação, por José Bonifácio, o tal Patriarca da Independência, da mudança da capital do País para a região central do Brasil. Mas historiadores nunca atribuem ao Andrada mais famoso a previsão, há cerca de dois séculos, do ambiente político mais associado, hoje, à imagem da sede dos Três Poderes.

A eleição brasileira poderá, como já se observou, afetar de modo interessante a configuração geopolítica da América do Sul. A depender do resultado, o Brasil poderá seguir um de dois caminhos principais: ingressará no grupo de países subordinados a Washington ou permanecerá na condição atual, como parceiro relevante, mas independente, da maior potência ocidental e capitalista.

Se ingressar no grupo dos subordinados, o Brasil se juntará, nessa conversão diplomática, a algumas das maiores economias da região, já alinhadas, sem disfarce, aos interesses da Casa Branca. Não será preciso continuar disfarçando o clube da subordinação como um grupo de combate ao crime organizado.

Não por acaso, esse clube, formado por 14 países latino-americanos e caribenhos, batizado como Escudo das América, foi apresentado oficialmente ao mundo, em setembro, numa reunião internacional nos Estados Unidos. Quem o apresentou foi o presidente americano, prometendo, na ocasião, combater e punir 24 organizações criminosas, por ele descritas como narco-terroristas. O grupo inclui duas organizações brasileiras, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O Brasil ficou fora do clube, mas é difícil dizer se manterá essa posição se for eleito um seguidor de Trump.

Se Brasília continuar preferindo o caminho independência, os órgãos brasileiros de segurança, a começar pela Polícia Federal, poderão simplesmente articular-se com os de outros países para enfrentar os traficantes e outros criminosos. Não será preciso estimular, nesse caso, a presença, já ostensiva, de forças dos Estados Unidos na região.

Essa presença continuará justificável, e até útil, em casos de exercícios militares conjuntos e de programas de cooperação, potencialmente benéficos, por exemplo, para a indústria brasileira. A expansão da Embraer em mercados estrangeiros, incluído o americano, é um exemplo de como o País pode lucrar com a cooperação em segurança. Resultados como esse nada têm a ver com as políticas de subordinação defendidas por algumas alas da política brasileira.

Prioridades brasileiras, programas, planos e projetos foram, no entanto, assuntos pouco examinados e discutidos durante o primeiro turno da eleição presidencial. O ministro da Fazenda, o economista Dario Durigan, expôs nos últimos dias algumas ideias sobre finanças públicas e sobre a condução das contas federais. O presidente Lula, no entanto, quase destruiu qualquer possível compromisso de estabilização fiscal, praticamente reduzindo o assunto a uma questão de crescimento econômico. Se a economia crescer, disse o presidente, a arrecadação também crescerá e o Orçamento será favorecido.

O presidente mantém, portanto, o movimento já observado de retorno ao petismo de meio século atrás e à sua contraposição entre prudência fiscal e desenvolvimentismo. O anúncio de renovação e manutenção dos subsídios a combustíveis, em parte explicável pelo interesse eleitoral, combina com essa orientação da política econômica.

Anúncios desse tipo são insuficientes para substituir a análise e a discussão das condições econômicas atuais, assim como das medidas necessárias para a sustentação de um crescimento seguro. Não há sinal de aumento, pelo menos significativo, do investimento privado em meios de produção, nem de mudança relevante nas condições de crescimento econômico.

Nada indica um movimento de modernização e ampliação importantes do potencial produtivo. Podem assinalar-se, talvez, alguns avanços, ocorridos em vários anos, na educação, um setor pouco valorizado pelo presidente Jair Bolsonaro. Talvez seu filho Flávio, se eleito, atribua alguma relevância ao trabalho educacional, mas essa, por enquanto, é apenas uma hipótese um tanto otimista. Indigente em propostas e programas, a campanha eleitoral proporcionou, até agora, pouca informação para um debate sobre como a eleição afetará a evolução de setores política e socialmente importantes, incluídos educação e pesquisa.

O TEATRO DA BARBÁRIE QUE DÁ VOTO, NOS EUA DE TRUMP E AQUI

Bernardo Mello Franco, O Globo

Presidente americano autoriza primeira execução pública em 90 anos; no Brasil, bancada da bala avança no Congresso

Depois de 90 anos, os Estados Unidos voltarão a promover uma execução em público. Desta vez, com transmissão ao vivo na TV e nas redes sociais. A notícia foi confirmada pelo Departamento de Defesa, que Donald Trump mandou rebatizar de Departamento de Guerra. “Eu aprovo, com certeza”, sentenciou o 47º presidente americano.

Em entrevista a um canal de extrema direita, o secretário Pete Hegseth deu detalhes sobre o espetáculo da morte. O condenado será submetido a um pelotão de fuzilamento em 3 de dezembro. A escolha da data garantirá quase dois meses de debates inflamados sobre o assunto. É a nova aposta de Trump para mobilizar as bases antes das eleições legislativas que ameaçam tirar a maioria republicana no Congresso.

No ano passado, só dois países promoveram execuções públicas: Irã e Afeganistão. Ao se juntar ao clube, os EUA engatam a marcha a ré na própria história. A última execução pública no país ocorreu em 1936, quando um homem negro condenado por estuprar uma mulher branca foi enforcado diante da multidão. O último fuzilamento foi registrado em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial.

A comunidade internacional faz o que lhe resta: protestar. O porta-voz das Nações Unidas, Stéphane Dujarric, classificou a decisão do governo Trump como “desumana” e “repugnante”. “Um governo executar alguém em público, ou diante de câmeras ao vivo, é abominável”, resumiu. A Anistia Internacional falou em “arbitrariedade” e “teatro da barbárie”. Além de audiência, a selvageria rende votos. Lá e aqui.

A eleição do domingo passado deu novo impulso à bancada da bala, que aposta na apologia da truculência estatal. O senador mais votado do país, Guilherme Derrite (PP), exaltou o cerco policial que deixou 84 mortos na Baixada Santista — ações mais letais da PM paulista desde o Massacre do Carandiru. Expulso da Rota por excesso de violência, ele é cotado para assumir o Ministério da Segurança Pública num eventual governo Flávio Bolsonaro.

No Rio, foram eleitos dois deputados estaduais e um deputado federal envolvidos na matança do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. O grupo inclui os ex-secretários de polícia Coronel Menezes (PL) e Felipe Curi (PP), além do delegado Bernardo Leal (PP). Todos usaram títulos e distintivos para promoção pessoal. Todos declararam apoio a Flávio e ao governador eleito Douglas Ruas (PL).

Apesar da euforia com o fuzilamento, Trump terminou a semana contrariado. Invocou-se com o anúncio do Prêmio Nobel da Paz para Navi Pillay. Aos 85 anos, a jurista sul-africana foi laureada pela longa trajetória de defesa do direito internacional como antídoto contra a barbárie. Em seu currículo estão a luta contra o apartheid, o julgamento do genocídio em Ruanda e a nomeação como primeira mulher não branca na Suprema Corte de seu país.

Nos últimos anos, Pillay presidiu a comissão da ONU que investigou ações militares de Israel em territórios palestinos ocupados. Em setembro de 2025, ela apresentou as conclusões do inquérito: “A comissão concluiu que Israel cometeu genocídio contra o povo palestino em Gaza, e está continuando com esse genocídio”.

NOBEL ACERTA NA PREMIAÇÃO A JURISTA SUL-AFRICANA

Dorrit Harazim, O Globo

Prêmio é o inalcançável brinquedo supremo que o presidente dos Estados Unidos cobiça de forma obsessiva, por todos os meios

Bom mesmo foi encerrar a semana de nervosia política no Brasil com a notícia do Nobel da Paz concedido à jurista sul-africana Navanethem Pillay. Ponto para o Comitê Norueguês, que neste ano acertou na premiação. Das cinco categorias existentes há 125 anos (às que foi acrescentada Economia em 1968), o Nobel da Paz é certamente o mais prestigioso, universal e, por isso mesmo, polêmico dos prêmios — qualquer cidadão em qualquer canto do planeta sabe o que é paz ou tem uma concepção para paz.

Contrariando a norma, a laureada deste ano não pôde ser informada da premiação antes do anúncio oficial em Oslo — Pillay participava de um fórum internacional de juristas na Alemanha quando a notícia lhe chegou por meio de aplausos na sala. Ela estava onde mesmo, na Alemanha? Em Nuremberg! Justo em Nuremberg! Ali, entre 1945 e 1949, ocorreram os históricos julgamentos dos principais responsáveis pelo Holocausto e demais atrocidades nazistas cometidas na Segunda Guerra Mundial. A coincidência não escapou à jurista:

— Neste local os aplausos de vocês têm um significado enorme.

Como se sabe, foi dos tribunais de Nuremberg que nasceram os fundamentos do Direito Internacional defendidos a vida toda por Navi Pillay. A laureada se revelou à vontade diante da notoriedade instantânea. Taí uma mulher sem medo de se mostrar feliz.

— Se vocês me aplaudirem um pouquinho mais, dividirei o prêmio com Trump — brincou com a imprensa.

Foi uma estocada fulminante. Um Nobel da Paz é o inalcançável brinquedo supremo que o presidente dos Estados Unidos cobiça de forma obsessiva, por todos os meios. Trump já se autodeclarou merecedor da honraria várias vezes. No ano passado, chegou a induzir a líder oposicionista venezuelana María Corina Machado a dedicar-lhe a láurea recebida em Oslo. Também já aceitou como ersatz um constrangedor Prêmio da Paz da Fifa, inventado por Gianni Infantino, e tentou gabaritar-se assinando nove tratados de paz entre nações supostamente em conflito. Tudo humilhantemente inútil. Sem falar nos 12 milhões de coroas suecas (equivalentes a R$ 6,2 milhões) que vêm com a medalha de ouro do Nobel e teimam em escapar-lhe das mãos.

Acachapante, para Donald Trump, é a biografia da nova laureada, filha de motorista de ônibus de origem indiana nascida em Durban. Primeira mulher não branca a integrar a Corte Suprema do país recém-saído do apartheid, Navi Pillay começou a carreira defendendo ativistas negros como Nelson Mandela e chega aos 85 anos com estatura e fôlego invejáveis. Como juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), presidiu o histórico julgamento do genocídio em Ruanda na virada do século. Hoje atua como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça, da ONU, que analisa a acusação de genocídio por parte da República de Mianmar contra a minoria rohingya.

Foi na qualidade de alta comissária da ONU para Direitos Humanos entre 2008 e 2014 que a laureada atravessou de forma irreversível a linha vermelha jurídica mais polêmica do Pós-Guerra. Coube a Pillay liderar a comissão de investigação que concluiu, em 2025, pelo uso do termo “genocídio” para definir as ações militares de Israel contra a população palestina de Gaza. Uma decisão sem volta que exigiu visão, determinação e independência.

— Foi prestado tributo à minha coragem — declarou a jurista referindo-se aos termos do Nobel. — Mas por que você precisaria de coragem para falar a verdade?

Resposta: porque as instituições que sustentam a lei internacional se encontram sob imensa pressão, sanções e ataques. Poucas horas depois do anúncio do Nobel, o governo Trump acusou o confronto. Não diretamente com Pillay, mas com o TPI, que, em 21 de novembro de 2024, emitira mandados de prisão contra o premier israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o comandante do Hamas, Mohammed Deif. Todos por suspeita de crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza e, no caso de Deif, no massacre do 7 de outubro de 2023 em Israel.

— Nós baniremos transações com esse tribunal rebelde, cortando seus recursos e incapacitando suas operações — diz a nota do Departamento de Estado. — Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI.

Soa mais fácil do que acabar com a guerra na Ucrânia ou estancar o aniquilamento da vida palestina em Gaza — a menos que haja países, líderes ou juristas como Navi Pillay decididos a lhe barrar o caminho.

FLÁVIO BOLSONARO ESTÁ MENTINDO SOBRE TEU DINHEIRO

Celso Rocha de Barros, Folha de S. Paulo

Auxiliares são economistas de segunda divisão e só prometem bondades; conta não fecha de jeito nenhum

Candidato pode defender programa econômico que achar melhor, mas não pode passar brasileiros para trás

Flávio Bolsonaro está mentindo sobre seu programa econômico. Não sabemos para quem. Meu palpite é que é para você.

Daniella Marques e Adolfo Sachsida, os dois auxiliares que Flávio designou para defender suas propostas para a economia, são economistas de segunda divisão que foram escalados para mentir durante a campanha eleitoral.

Só prometem bondades: um ajuste fiscal grande e completamente indolor, sem cortes de salários, aposentadorias, programas sociais, benefícios fiscais para os ricos, enfim, nada além de salários de funcionários públicos acima de R$ 200 mil, fraudes e ineficiências.

Mais: além de não cortar nada de que o pessoal goste, prometem cortar impostos e criar programas de incentivos ao empreendedorismo feminino, aos pequenos negócios, e a essa altura você já deve ter entendido que essa conta não fecha de jeito nenhum.

Quando Flávio terminou o primeiro turno das eleições em primeiro lugar, a Bolsa subiu e o dólar caiu. Eram os ricos brasileiros apostando que Daniella Marques e Adolfo Sachsida estão mentindo, e que o programa verdadeiro, a ser implementado por ministros completamente diferentes, são os cortes que a turma de Flávio defende nas festas de rico (com ou sem roupa) que frequentam.

A "turma de Flávio" é um pessoal da série B da Faria Lima que foi meio desprezado pelos tucanos (parabéns por isso, tucanos). Acham que a turma do Jair pode lhes dar aquele empurrãozinho, legal ou ilegalmente, para ajudá-los a subir de divisão. Afinal, a vaga de "banco oficial do ladrão de direita" está aberta desde que Vorcaro foi preso.

Na linguagem bolsonarista de 2026, há uma palavra-código que tenta fazer a ponte entre o que Flávio diz para o Brasil e o que diz para os ricos: "Milei", que Flávio diz que será sua grande inspiração como presidente.

Para a base bolsonarista, "Milei" quer dizer a motosserra, e motosserra quer dizer cortar desperdícios, fraudes etc. Para os ricos bolsonaristas, "Milei" quer dizer algo completamente diferente: motosserra nos salários e nas aposentadorias, como aconteceu na Argentina.

Os dois presidentes brasileiros da Nova República que aplicaram estelionatos eleitorais desse porte, Fernando Collor em 1989 e Dilma Rousseff em 2014, sofreram impeachment. Mas Flávio não pretende manter a democracia viva por tempo suficiente para receber a conta de seu estelionato eleitoral, ou dos inúmeros estelionatos financeiros que pretende aplicar se for eleito.

No segundo turno de 2018, fiz campanha de rua para Fernando Haddad contra Jair Bolsonaro. Durante uma panfletagem na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, encontrei um piquenique de mulheres evangélicas.

Uma delas me disse que era funcionária pública. Acreditava que Bolsonaro, por ter sido militar (funcionário público, portanto), a favoreceria.

O salário do funcionalismo público não foi reajustado durante o governo Bolsonaro.

Ao contrário dos ricos que então ouviam os planos de Guedes em reuniões reservadas, a evangélica da Quinta da Boa Vista não tinha como ligar para o Planalto cobrando. Você terá?

Flávio Bolsonaro pode defender o programa econômico que achar melhor. Mas não pode passar os brasileiros para trás como Jair passou para trás o piquenique de mulheres evangélicas.

PARA ENTENDER O RISCO DE ESTELIONATO ELEITORAL DE FLÁVIO BOLSONARO NA ECONOMIA

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Parte que vazou do programa do candidato não faz sentido sem corte social ou mais imposto

Negativas da equipe bolsonarista podem esconder outros tipos de corte ou contenção

Flávio Bolsonaro (PL) e equipe desautorizam versões do plano econômico que vazam por aí. Parecem negar o pacote mínimo de quase qualquer adepto da contenção de despesa.

Isto é: 1) negam que o reajuste do piso de benefícios previdenciários e assistenciais venha a ser desvinculado dos reajustes do salário-mínimo; 2) negam que a despesa federal mínima obrigatória em educação e saúde seria desvinculada da receita do governo; 3) dizem que o salário-mínimo continuará a ter reajuste real, acima da inflação.

Suponha-se que seja assim. Nem essas negativas dizem tudo.

O piso de benefícios sociais pode até continuar vinculado ao valor do mínimo. Mas o mínimo pode não ter reajuste quase algum além da inflação —reajuste real haveria, diz a campanha de Flávio Bolsonaro. Um reajuste de 0,1 ponto percentual acima da inflação também é aumento real, para exagerar o argumento.

A despesa federal obrigatória em saúde e educação (afora Fundeb) equivaleu a 7,4% do gasto total do governo nos últimos 12 meses. A despesa discricionária (de escolha livre) foi de 4,7% do total. Em tese, pois, é possível conter despesa de saúde e educação sem bulir com a vinculação obrigatória.

Que fosse assim, "cortes disfarçados". Cairia mal entre defensores do "ajuste" e "o mercado". Não seriam medidas permanentes. Indicaria falta de compromisso com "o fiscal".

Suponha-se o puro estelionato eleitoral: desindexações e desvinculações de benefícios e despesas sociais, que também foram plano de Bolsonaro 1. Vaza por aí que o corte de Bolsonaro 2 seria de uns R$ 200 bilhões. A conversa é tão confusa que talvez se trate de contenção do aumento de gasto de R$ 200 bilhões, não de corte. Em quanto tempo seria cumprida essa meta? Um ano? Em 18 meses, como vazou?
Não se discute um plano aqui. Juntam-se dados e rumores para mostrar que essa discussão ora não faz sentido algum. A coisa é ainda pior.

Em um ano, nos 12 meses até agosto, o aumento da despesa federal foi de R$ 238,5 bilhões (em termos nominais). Mais de metade desse aumento, R$ 131 bilhões, deveu-se a despesas adicionais obrigatórias sociais: benefícios da Previdência ("do INSS"), saúde, educação, abono salarial, seguro-desemprego, Fundeb. Não se incluiu aí o Bolsa Família, que vai ter aumento a partir deste outubro. Juntada a despesa extra com folha de pessoal (obrigatória), a conta vai para R$ 169,5 bilhões, para 71% do aumento total da despesa.

Despesas com Previdência, pessoal, benefícios sociais (Bolsa Família inclusive), seguro-desemprego, saúde e educação (obrigatórias ou não) levam de resto 90% do total do gasto primário.

É fácil perceber que a mera contenção (não corte) de R$ 200 bilhões do aumento da despesa implica não haver aumento adicional algum em gasto social e pessoal (a alternativa é inviável: massacrar o resto minguado da administração federal). Mesmo sem reajuste, despesas de benefícios previdenciários crescem, porque mais pessoas os recebem.

O plano de contenção dos R$ 200 bilhões talvez fosse viável em vários anos (quatro?). De qualquer modo, exigiria estelionato eleitoral. A não ser que Bolsonaro 2 corte fundo no "gasto tributário" (cancele reduções de impostos para pessoas, empresas, setores e regiões). Na prática, por mais justo que seja, é aumento de imposto, que o candidato da extrema direita prometeu não fazer. É outro problema, para uma próxima coluna.

A INFESTAÇÃO MORAL DOS RATOS

Muniz Sodré, Folha de S. Paulo

A infestação na vida política agrava-se com a corrupção transformada em lepra moral, que já se naturalizou

O que seria o 'coração' da Pólis republicana, por arritmia burocrática com a nação, infartou.

A recordação de uma leitura da pequena infância ajusta-se ao dito de Machado de Assis de que "o menino é o pai do homem" (em "Memórias Póstumas de Brás Cubas"). Na reminiscência, desfia-se uma parlenda: "Ratusca Boduça de Rafo Rafuça / morava na roça / Por voracidade quis ir à cidade com toda essa troça / os quatro fedelhos de Rafo Rafelhos / que filhos lhe são / pois lá na cidade tem uma comadre / que habita o porão / da gorda ricaça Fifica Fogaça / que tem na despensa / mui ricas pitanças pra suas papanças / e nem sequer pensa / que os quatro fedelhos de Rafo Rafelhos / de noite aí vão..."

Dá para adivinhar o resto, uma fábula de predação.

Curioso que o baú mnemônico guarde ao pé da letra a lenga-lenga infantil de uma escolinha do cafundó nordestino. Mas lembranças engarrafadas às vezes se destapam em susto ou sorriso, como no aforismo nietzscheano da "festa da memória". Brasília evoca essa cidade para onde acorrem predadores ávidos pelas "pitanças" do poder, isto é, o assalto à "despensa" das verbas públicas e o acesso corruptivo aos donos da mais-valia decisória: dirigentes, parlamentares, juízes. No escurinho dos porões.

A lembrança da fábula foi provavelmente ativada pela fácil analogia entre "o porão da gorda ricaça" e o "cofre da Viúva" (Elio Gaspari). Também não terá sido coincidência a voracidade da família de Ratusca Boduça e dos quatro Rafelhos com o notório clã de predadores políticos. Até agora, eles amealharam um patrimônio imobiliário escandaloso, navegando no fluxo corruptivo de milhões de dólares. Uma peste moral.

Por isso, o flagelo cabe na alegoria de ratos mortos nas ruas como em "A Peste", de Albert Camus: a epidemia metaforiza a condição humana frente ao dilema absurdo entre indiferença e solidariedade no sofrimento. Pusilanimidade cívica ou anestesia da consciência impedem de perceber a "destilação leprosa" ("leprous distilment", Hamlet, ato 1, cena 2), tal como Shakespeare descreve a passagem da corrupção física à moral, capaz de contaminar o corpo da nação.

"O menino é o pai do homem", sim, o passado nunca se cala, mas o adulto dialoga com sua meninice pela escrita da experiência, dos livros, das linhas da sorte. Daí a prontidão da metáfora: o Tesouro Nacional como despensa saqueada. A infestação agrava-se com a corrupção transformada em lepra moral, que já se naturalizou. "Ladrões do dinheiro público são agora campeões de voto", diz um político. Narcoestado miliciano pentecostal? Pouco importa. Camundongos tornaram-se ratazanas bem nutridas por focos internacionais do flagelo.

Não é mera divagação acadêmica a diferença entre urbe, enquanto disposição arquitetônica num espaço, e a ideia de Pólis como centro político da movimentação democrática de um povo. Vista apenas como urbe, a cidade concebida por Lucio Costa e Oscar Niemeyer nada tem a ver com o que terminou abrigando. Já o que seria o "coração" da Pólis republicana, por arritmia burocrática com a nação, infartou. Um corpo sem órgãos. Na historieta, um gato acaba com a festa dos ratos. Em Brasília, Fifica Fogaça não mais consegue distinguir gatos de gatunos.

PT DORME NO PONTO, ACORDA TARDE E CORRE NA ÚLTIMA HORA

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Lula esperou levar um susto para captar e se render à mensagem do desejo do eleitorado pela mudança

Agora é difícil a tarefa de em 15 dias convencer a maioria sobre o que não foi feito em vários mandatos

As primeiras pesquisas da campanha rumo ao segundo turno confirmam a vantagem de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Luiz Inácio da Silva (PT), mas não registram uma dianteira correspondente à série de fatos positivos que marcaram a semana do candidato de oposição.

O vencedor da etapa inicial viveu dias de celebração aos acertos e atração de apoios políticos que, embora não signifiquem necessariamente votos, sinalizam expectativa de poder. Já o perdedor teve frustradas as tentativas de conquista de alianças, precisou se ocupar dos erros e da reorientação de rota.

Ainda assim, a distância de quatro ou cinco pontos dos votos válidos mostra empate na margem de erro e, portanto, a disputa está em aberto. Em tese.

Na prática, o senador está com a faca e o queijo, enquanto o presidente conta com o esforço da superação diante do susto. Flávio tem a seu favor as condições objetivas do espírito do tempo antipetista. Lula aposta no fator subjetivo do grau de receio do eleitorado de entregar o país a um Bolsonaro.

Ambas as campanhas captaram a mensagem da mudança. A diferença é que os oposicionistas conseguiram transformar a demanda em diálogo eficaz com o eleitor. Já os governistas só perceberam isso sob o impacto da derrota.

O diagnóstico tardio resultou num corre de última hora que agora tem duas semanas para inverter o quadro ou se render às evidências. Como, em 15 dias, convencer as pessoas de que o governo será capaz de fazer o que não fez em vários mandatos?

De repente, o PT se converte à autocrítica, presta reverência ao contingente de insatisfeitos até então menosprezado, se dispõe a reconhecer o desdém aos problemas substantivos da população em nome da exaltação de um passado que passou e convoca a sociedade a acreditar que daqui para frente tudo será diferente.

Lula está diante de uma improbabilidade, mas não de uma impossibilidade. Vai depender do uso do capital que ainda lhe resta depois de desperdiçá-lo falando de si no lugar de ouvir o país.