MORRE CLAUDETTE SOARES

Do g1 SP, g1 SP — São Paulo

Claudette Soares, um dos grandes nomes da bossa nova e da MPB, morre aos 91 anos

Cantora morreu após passar mal na quinta-feira (12), quando precisou cancelar compromissos de divulgação do disco.

A cantora Claudette Soares morreu aos 91 anos, nesta sexta-feira (13), mesmo dia em que lançou o álbum "O mundo é ruim para quem não sabe esperar", primeiro trabalho de sua carreira composto inteiramente por músicas inéditas.

Segundo o crítico musical Mauro Ferreira, do g1, a artista morreu enquanto dormia, após ter passado mal ao longo da quinta-feira (12). Por causa do mal-estar, ela chegou a cancelar compromissos de divulgação do novo disco.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a equipe da cantora informou que a morte ocorreu em decorrência de um mal súbito.

"É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Claudette Soares, na madrugada desta sexta-feira, 13 de novembro, em decorrência de um mal súbito", diz a publicação.

Na terça-feira (10), Claudette havia participado de uma audição de seu novo álbum, cercada de amigos. Na ocasião, afirmou que estava vivendo um dos melhores momentos de sua vida.

"É assim que queremos lembrar dela", afirmou a equipe da artista.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento.

Mais de oito décadas de carreira

Nascida em 31 de outubro de 1935, Claudette Colbert Soares começou a carreira ainda na década de 1940, na era do rádio, e se tornou uma das intérpretes da bossa nova e da música popular brasileira.

A cantora iniciou a trajetória artística no programa de calouros "Papel carbono", da Rádio Nacional, onde imitava a cantora Emilinha Borba. Nos anos 1950, ganhou destaque interpretando baião e chegou a receber de Luiz Gonzaga o título de "Princesinha do baião".

Posteriormente, aproximou-se da bossa nova, gênero ao qual ficaria associada durante boa parte da carreira. Sua voz suave e o domínio do ritmo também permitiram que transitasse por estilos como samba, sambalanço, samba-rock e Tropicália.

Claudette, que media 1,49 metro, costumava brincar com a própria estatura e se apresentava como "a menor cantora do Brasil".

Ao longo da carreira, gravou discos com nomes como Dick Farney e interpretou composições de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Em 1971, alcançou grande repercussão com a gravação da canção "De tanto amor", composta pela dupla.

Entre 1966 e 1971, lançou sete álbuns pela gravadora Philips, período considerado um dos mais importantes de sua discografia.

Após uma fase de menor atividade fonográfica nas décadas de 1980 e 1990, a cantora retomou a produção regular de discos nos anos 2000, quando passou a trabalhar com o produtor Thiago Marques Luiz.

Desde então, lançou projetos dedicados a gêneros como samba-canção e sambalanço, além de homenagens a compositores como Chico Buarque e Silvio César.

Novo álbum lançado no dia da morte

O último trabalho de Claudette Soares, "O mundo é ruim para quem não sabe esperar", chegou às plataformas digitais nesta sexta-feira (13), mesmo dia em que foi anunciada sua morte.

Idealizado pelo produtor Marcus Preto, o disco reúne composições inéditas feitas especialmente para a cantora por artistas como Marcos Valle, Nando Reis, Roberto Menescal, Thalma de Freitas e Zé Renato.

O título foi inspirado em um dos bordões da artista, que costumava repetir a frase "O mundo é ruim para quem não sabe esperar".

A expressão também inspirou Zélia Duncan a escrever a letra de "Cheguei no ponto", parceria com Ana Costa, uma das faixas do álbum.

O lançamento marcou uma novidade na trajetória de Claudette: foi o primeiro disco inteiramente dedicado a canções inéditas desde o início de sua discografia, em 1954, ainda na época dos discos de 78 rotações.

Em texto publicado no blog do g1, Mauro Ferreira destacou que o trabalho representou uma renovação na carreira da artista, ao deixar de lado o caráter retrospectivo de seus projetos anteriores e apostar em novas composições.

REMENDO FISCAL PARA LULA 4 NÃO MUDA NADA, MAS NÃO É IRRELEVANTE

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Primeiras medidas indicam tentativa de cumprir o arcabouço fiscal que Lula 3 descumpriu

Projeto enviado ao Congresso vai desagradar a quem quer ajuste e também à esquerda

Os economistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram as primeiras providências para lidar com as contas públicas em 2027. O que muda com as medidas? Essencialmente, nada.

Não quer dizer que sejam irrelevantes. Em tese, diminuem um pouco o ritmo de crescimento da despesa, quando havia quem ainda temesse (ou tema) que pudesse haver aceleração. Não devem alterar muito o preço que credores (parte de "o mercado") cobram para financiar déficits e rolar dívida do governo. Não vai agradar nem a gregos nem a troianos, nem a adeptos do "ajuste" nem àqueles que se animaram com uma "virada à esquerda" —mais gasto para sustentar o apoio popular a Lula e iniciar mudança maior de política econômica.

Do que se trata? De tentar cumprir o plano de diminuir o ritmo de aumento de gasto que Lula 3 propôs em 2023, o "arcabouço fiscal". Basicamente, prevê que, se o governo estiver à beira de descumprir metas fiscais, mecanismos, "gatilhos", ajudariam a conter gastos (não aqueles previstos pela Constituição, como Previdência, embora esteja difícil de entender quais seriam os "contingenciáveis").

Em suma: se parecer que "vai dar ruim", não vai ficar ainda pior. É mais do mesmo, com promessa agora de observância estrita, com instrumentos que permitem a administração de problemas, mas sem mudança relevante em relação a Lula 3. Há também plano de reduzir isenções de impostos (na maioria escandalosas) e supersalários (importante, mas pequeno), entre outros aumentos de receita. Com mais remendos, o arcabouço fica mais complicado e, por isso, menos previsível. Também não dá conta de crescimentos de despesa até 2030, que vão estourar o "arcabouço". Não é plano nem de médio prazo.

No limite, o crescimento de 2,5% da despesa em 2027 (em termos reais) poderia baixar a 2%. Se estivéssemos em 2023, seria mais interessante. Agora é meio tarde.

Nos quatro anos de Lula 3, a despesa terá crescido uns 4,9% ao ano, em média, na taxa composta. Nos três anos depois de 2024, terá crescido uns 2,7% ao ano —melhor, mas o leite já estava derramado. O gasto em parte pressionou a inflação. Taxas de juros subiram (não apenas por causa do gasto). A dívida pública cresceu de modo chocante em anos de crescimento considerável da economia, anos em que o endividamento deveria cair como proporção do PIB.

Suponha-se que o plano saia do Congresso do modo previsto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que as contas do governo estejam certas. Vai ser implementado tal como prometido? O descrédito é grande.

Em meados de 2024, o governo mudou as metas do "arcabouço" que aprovara meses antes, plano que tivera recepção até positiva. A maionese começou a desandar. No final de 2024, desandou, como se viu naquele pânico da virada de 24 para 25, dólar além de R$ 6, piorado por um reboliço financeiro americano etc.

Além disso, o governo inventou maneiras criativas de gastar mais do que o previsto pelo "arcabouço"; aumentou despesa financeira via subsídios. Etc. Sem demonstrações de cumprimento estrito do "arcabouço" remendado, dele se vai duvidar. Não seria muito animador, de qualquer modo. Ajuda a queimar gordura, "prêmio" exagerado, das taxas de juros. Pouco.

Talvez os economistas de Lula apresentem mais medidas, uma emenda constitucional. Quebram a cabeça para fazer o que o presidente mandou e, ao mesmo tempo, evitar corrida contra o real e mais dificuldade de rolar a dívida pública.

A LUTA DO VORCARIADO CONTRA O STF

Conrado Hübner Mendes*, Folha de S. Paulo

Lula pode ajudar a construir um STF que não trate mulheres como este trata Cármen Lúcia

Os adversários da mudança se movimentam no jogo da baixa política

O momento de salvar o STF de si mesmo chegou. Pelo menos é isso que se escuta em corredores de Brasília e em prognósticos de comentaristas. Não se sabe se essa aposta está mais para pensamento desejoso, movido por indignação cívica e miopia política, ou mais para avaliação informada da realidade do poder.

Os adversários da mudança se movimentam no jogo da baixa política. Não por coincidência, estão implicados nos mais sérios indícios de corrupção da história do STF. O vorcariado magistocrático sabe da seriedade institucional, ética e jurídico-penal de suas relações com o dândi do Banco Master, que lhes propiciou o gozo patrimonial e carnal de suas vidas. Tentam sobreviver pela ameaça e pela barganha.

Para resgatar o STF de seus sequestradores, há primeiro que investigá-los e puni-los. A Constituição brasileira, porém, não tem equipamento para investigar e punir metade dos membros da mais alta corte do país. Ainda mais quando o próprio PGR participa do mesmo clube de charuto, uísque e voos privados.

É muita areia para o caminhão constitucional. A permanência maior ou menor do vorcariado continuará a sangrar a corte.

Em segundo lugar, pode ajudar se novas nomeações trouxerem ministros menos deslumbrados com a roda do milhão, intelectualmente mais esforçados, moralmente mais atinados para entender as linhas entre o público e o privado e entre a interpretação jurídica e o favoritismo partidário ou familiar.

Ajudaria o STF se Lula tivesse coragem de honrar seu compromisso com diversidade nomeando também juristas mulheres e negros que tragam à corte sua reputação e biografia, não só adulação, que contribuam para a legitimidade constitucional, não mafiosa.

Lula está pressionado a nomear membros da mesma confraria de cavalheiros que frequenta os mesmos salões, compartilha as mesmas piadas e intuições oligárquicas, trata mulheres como esse plenário tratou Cármen Lúcia e Rosa Weber. Um plenário que as interrompe porque não tolera escutá-las nem se importa com o que falam. E as trata com a condescendência da hierarquia de gênero.

A janela para enquadrar o vorcariado magistocrático será curta. Se deixarmos a lama baixar e a cumplicidade prosperar, voltam empoderados. Os critérios de integridade, compostura e competência não orientaram muitas das indicações de Lula ao STF.

Segundo se diz, porque ele costuma ser pragmático. Não pode haver pragmatismo mais desorientado do que o motivado a agradar a confraria.

Por último, pode-se reformar o STF. Mas reformar o quê? Para quê? Qual o diagnóstico das patologias e a relação com os remédios? Quanto uma reforma feita por emenda, lei ou resolução interna pode, de fato, mudar o STF? O quanto corre o risco gattopardista de "mudar para que fique tudo como está"?

O debate público sobre reforma tem sido pobre, uma espécie de charada em busca do remédio de ouro que "resolve" o "problema" em dose única. Seria um mandato para ministros? Seria o ajuste de competências? Seria a proibição da promiscuidade?

Antes de pensar na receita, devemos dar um passo atrás e organizar as muitas dimensões da reforma. Uma questão de método. Na semana que vem, tento fatiar essa conversa sobre reformas em quatro pacotes: engenharia, arquitetura, relojoaria e alquimia.

Não temos solução pronta e rápida, mas precisamos de um mapa do caminho.

*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBP

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA EXIGE POLÍTICA E TÉCNICA

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

PEC aprovada trouxe avanços importantes que não podem ser ideias jogadas ao vento

Nova pasta deverá fortalecer investigação e inteligência em país que esclarece pouco os crimes, inclusive os do Estado

Poucos cargos na Esplanada do governo Lula 4 exigirão tanto de quem o ocupar quanto o futuro Ministério da Segurança Pública, criado na esteira da aprovação unânime da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança no Senado, no dia 3. Como todo resultado de árduo processo legislativo, a PEC não é panaceia nem inócua.

Pelo contrário, a PEC trouxe avanços importantes num tema em que boas notícias são raras. Exige corregedorias e ouvidorias autônomas e obriga municípios a criar as suas. Evita o contingenciamento de fundos, fortalece o financiamento com o pré-sal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e determina a cooperação federativa, com mais poder para a Polícia Federal investigar milícias e facções interestaduais.

Para que a PEC não seja um texto de boas ideias jogadas ao vento, a nova pasta precisará navegar entre a política e a farda. Como bem definiram Cecília Olliveira e Roberto Uchôa no The Intercept, que não seja nem um quartel, nem um palanque com políticos ávidos por ações eleitoreiras. Como lembra Carolina Ricardo, do Sou da Paz, uma pasta montada só com policiais cedidos pelos estados apenas importa as disputas que deveria arbitrar.

A pessoa titular do Ministério —uso o termo neutro sem mínima esperança de que Lula nomeie uma mulher— precisará governar a arma com a sabedoria da política e mais institucionalidade. Os desafios transcendem a escolha do titular, no entanto.

O Ministério precisará estabelecer metas e monitorá-las, num país em que segurança é enxugar gelo. Precisará fortalecer investigação e inteligência num país que esclarece pouco os crimes, inclusive os do Estado. Precisará fiscalizar as polícias municipais que surgirão, muitas sem estrutura mínima. Precisará coordenar o controle de armas e munições e reduzir índices epidêmicos de feminicídios e suicídio policial. Precisará desmantelar redes de roubo de celular e golpes financeiros. E, por fim, premiar a redução da letalidade policial.

Contra a força da arma, o novo Ministério precisa mostrar a força da segurança como política pública.

DIREITA ? VOU VER

Marcus Cremonese, Democracia Política

Enquanto o Brasil ainda celebra ou rememora os fatos impactantes que caracterizaram a vitória de Lula num segundo turno, volto ao 4 de maio do ano passado, aqui na Austrália. Nesse dia foram realizadas as eleições federais. Embora o poder influenciador e esse domínio quase coercitivo da tecnologia digital também atuem neste país, como em todo resto do mundo, acho espaço para algumas considerações:

No sistema parlamentar australiano não existe título de eleitor. Aqui não existe também uma carteira de identidade. Documento com fotografia, só a carteira de motorista. Sendo assim, quando o eleitor entra na sala eleitoral o mesário pergunta apenas o nome da pessoa — sem pedir qualquer forma de identificação — e endereço de residência. Nome e endereço são riscados — sim, com caneta e régua! — na página larga de um livro imenso. Isso feito, o eleitor recebe duas cédulas: a cédula branca para o Senado, com os nomes de todos os candidatos, que serão escolhidos por números, de 1 a 6. A outra é a cédula verde, para a Câmara Federal, com os nomes dos candidatos daquela área eleitoral, também para ser escolhidos de forma preferencial, de 1 a 10. Preferencial, por que? Porque tão logo um candidato atinja o número necessário para ser eleito, os votos que sobram vão para o candidato número dois, da sua preferência, e assim por diante.        

Nas quatro décadas que tenho vivido por aqui nunca se viu as palavras “fraude eleitoral”, ou equivalentes, em nenhuma capa de jornal. Em conversas por aqui, afirmo que eu — como dezenas de outros países — reconheço o sistema eleitoral eletrônico do Brasil como o mais avançado, atual e confiável.

O que foi o resultado daquela eleição australiana frente ao mundo? Outro aspecto merece uma olhada de perto. Em 2024 o continente europeu parece ter obedecido ao velho “direita, volver!”. O Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, conquistou 188 das 720 cadeiras do Parlamento europeu. Os resultados das eleições na França, Portugal, Bélgica, Itália e Áustria também revelam uma virada nessa direção. Em matéria da Euronews, o professor Pascal Delwit, da Universidade de Bruxelas, diz que desde o início deste século a polarização “tende a crescer e tornar-se mais evidente, com partidos de direita mais radical no governo ou partidos de direita mais radicais a apoiar certos executivos”. Mais uma vez repito a mantra: esquerda e direita é que fazem uma democracia. Extremismo é que causa desastre.

Os dois maiores partidos da direita australiana, Liberals e Nationals, ainda que de forma velada, são a favor da exploração e do uso de carvão e combustíveis fósseis para a geração de energia. Negam já há décadas que o aquecimento global seja resultado da atividade humana. Na sua oposição ao governo Labour, em sua campanha eleitoral, a esses dois pontos a oposição somou outros dois: a redução da imigração (oh, a inspiração Trumpiana?) e a adoção de usinas nucleares para a produção de eletricidade.

No meu entender, esses dois últimos pontos “ensurdeceram” o eleitor australiano, diante do brado de “direita, volver!”. Imigração? Na Austrália 1 entre 4 habitantes nasceu em outro país — donde essa interessante e rica diversidade cultural. Quanto à energia, ano passado as fontes renováveis participaram com 39% do total produzido, número que vem subindo ano após ano.

A contagem do voto impresso não é tão rápida quanto a das urnas digitais. Em coisa de quatro ou cinco dias ficou claro que a reviravolta à direita lá dos países europeus, no mesmo ano, foi energicamente rejeitada pelos australianos.

O Labour Party, o partido de esquerda (que aqui, até agora não foi apelidado de “comunista”) colocou 95 membros na House of Representatives; na oposição, a coalisão Liberals/Nationals fez 41; os Green elegeram10; e os Independentes 11.

O final daquele show de civilidade que vimos lá nas primeiras linhas — literalmente na boca da urna — terminou da forma de sempre: o líder da oposição, Peter Dutton, que perdeu até mesmo seu assento no parlamento, reconhecendo a derrota, cumprimentou o vencedor (nada de pegar aquele avião da FAB, como em 30 de dezembro de 2022…). Anthony Albanese, o primeiro-ministro reeleito retribuiu, citando pontos positivos da atuação política de quem seu partido acabara de derrotar pelo voto.

O tempo passa, a história teima em se repetir. Cerca de 48 horas após o encerramento da recente eleição brasileira, o candidato derrotado pega outro avião. Usou o “vou ver” lá de cima como motivo da fuga, sem pressentir que a tal “direita”, lá ao norte, já estava nos seus últimos suspiros, resultado da eleição americana de meio-termo, em 3 de novembro.

SOBERANIA E ESCOLHAS TECNOLÓGICAS

José Goldemberg*, O Estado de S. Paulo

O grande problema que todos os governos enfrentam hoje é priorizar seus investimentos de maneira a diminuir a dependência externa

A ascensão de Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016 e sua reeleição em 2024 provocaram uma guinada importante da política externa americana que afetou seriamente o mundo todo. Desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, em 1945, o mundo atravessou oito décadas em que não ocorreram grandes guerras mundiais, algo sem precedentes na história da humanidade, período usualmente descrito como pax americana similar à pax romana há 20 séculos, quando Roma dominou toda a Europa.

Nesse período de 80 anos, a política externa dos Estados Unidos, em linhas gerais, pode ser descrita como “internacionalismo liberal”, em que a economia americana dominou o mundo garantindo o acesso às matérias-primas dos demais países e mercados para seus produtos como a Inglaterra o fez no século 19. A instalação de cerca de 700 bases militares americanas espalhadas pelo mundo garantia esta expansão.

A pax americana encorajou a criação de instituições políticas democráticas na maioria dos países e o multilateralismo do qual a criação da Organização das Nações Unidas, do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio e de outras são o melhor exemplo, incluindo a Agência Internacional para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos para ajudar os países menos desenvolvidos.

Poderia ter sido muito pior: em 1945, vários grupos políticos nos Estados Unidos propuseram continuar a guerra e usar as armas nucleares – monopólio americano na época – para eliminar a União Soviética ou simplesmente adotar um isolacionismo total, como os Estados Unidos já haviam feito após o fim da 1.ª Guerra Mundial (1914-1918).

O multilateralismo garantiu relações comerciais estáveis entre os países e um sistema racional de tarifas alfandegárias que levou os países a se especializarem em produzir, exportar e importar produtos compatíveis com seus recursos naturais.

A aplicação de tarifas absurdas sobre importação adotada recentemente pelo governo Trump é o melhor exemplo do fim do multilateralismo na política externa dos Estados Unidos. Além disso, a pax americana está em declínio devido à ascensão de outros países como ocorreu com Roma no passado. O melhor exemplo disso é dado pela China, promovendo desde a década de 1970 sua independência tecnológica. Este parece ser o caminho que países, como Brasil, seguirão.

O resultado é a ascensão do nacionalismo no mundo todo e não apenas nos Estados Unidos. É por esse motivo que o presidente Lula tem razão quando defende um maior desenvolvimento industrial e científico como garantia de soberania nacional.

Essa transição não se mostrou fácil. As políticas de Trump agravaram os problemas do Oriente Médio em guerras localizadas no Irã e a tragédia em Gaza que levaram ao estrangulamento da passagem do petróleo pelo Estreito de Ormuz.

O Brasil importa cerca de US$ 300 bilhões por ano, cerca de 10% do seu Produto Interno Bruto, principalmente da China, dos Estados Unidos, da Alemanha e da Argentina. Os principais produtos importados são combustíveis, fertilizantes, produtos farmacêuticos, equipamentos de telecomunicação e computadores, e o grande problema que todos os governos enfrentam hoje é priorizar seus investimentos de maneira a diminuir a dependência externa.

Há no Brasil vários exemplos em que isso já ocorreu e que garantiram aos poucos uma independência nacional que não é apenas retórica.

• O programa de produção de energia hidrelétrica no Sudeste do Brasil, iniciado em 1962, que supre hoje 45% da eletricidade do Estado de São Paulo;

• O sucesso da Petrobras garantindo autonomia na produção de combustíveis fósseis;

• A criação da Embraer, que é líder mundial na produção de aeronaves de médio porte, baseada na excelência dos engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica criado em 1950; e

• O setor agrícola, que tornou o Brasil um dos principais produtores de grãos e carne do mundo, baseado no trabalho da Embrapa, criada em 1972 e a produção de etanol da cana-deaçúcar. Neste caso, porém, depender em 85% da importação de fertilizantes da Ucrânia e da Rússia num país onde a produção agrícola é tão importante é até perigoso na atual conjuntura internacional. Exportar petróleo e ficar dependendo de importações de óleo diesel é outra escolha inapropriada.

Não se pode perder de vista, contudo, que houve outros que fracassaram como o programa naval da presidente Dilma e o programa nuclear que acabou se reduzindo a pouco mais do que a compra de reatores nucleares.

Surge agora a possibilidade de desenvolver tecnologia para exportar “terras raras” que são excelentes condutores de eletricidade, essenciais para a fabricação de “chips” eletrônicos nos quais se baseia toda a área da informática e dos quais o Brasil é totalmente dependente. O Brasil tem grandes depósitos desses metais, mas a posse do mineral não é suficiente; há um longo caminho para transformá-lo em produtos usáveis e só a China domina hoje esta tecnologia. Por essa razão, é urgente desenvolver capacidade no País para fazê-lo e não criar falsas expectativas, como foi feito no passado com areias monazíticas ou minério de urânio.

*Foi ministro de Ciência e Tecnologia e Reitor da USP

CORTINA DE FUMAÇA NO STF

Bernardo Mello Franco, O Globo

Arquivamento tardio de inquérito das fake news cria cortina de fumaça no STF

Problema real da Corte é envolvimento de ministros com escândalo do Master

Encerrada a eleição, o ministro Edson Fachin resolveu sepultar o inquérito das fake news. A investigação se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde março de 2019. Foi aberta a pretexto de apurar ataques e ameaças a juízes da Corte.

O inquérito já nasceu com vício de origem. Foi instalado numa canetada de Dias Toffoli, irritado com uma reportagem que ligava seu nome a mensagens da Lava-Jato. O então presidente do Supremo dispensou o sorteio e delegou o caso ao ministro Alexandre de Moraes.

Investido de superpoderes, o relator se excedeu. Passou a acumular os papéis de juiz, delegado e promotor. A atuação heterodoxa foi validada pelo plenário do Supremo, que rejeitou um pedido de arquivamento do inquérito por 10 votos a 1.

Com a escalada autoritária, o tribunal considerou que os abusos se justificavam. Seria necessário pesar a mão para defender a Corte de um presidente com aspirações ditatoriais e seguidores inflamados nos quartéis.

O inquérito produziu um saldo ambivalente. Nos melhores momentos, permitiu engaiolar extremistas como o ex-deputado Daniel Silveira, que incitava a violência física contra ministros do tribunal. Nos piores, autorizou Moraes a censurar reportagens e bloquear dezenas de perfis em redes sociais.

A barbárie do 8 de Janeiro reforçou a tese de que os excessos se justificavam. Mas os golpistas foram presos, a extrema direita voltou a ser derrotada nas urnas e não há mais sinais de ameaça iminente à democracia.

O encerramento do inquérito se impunha. O problema é só ocorrer quando o caso já havia perdido relevância. A investigação foi esvaziada no início de setembro, quando Fachin destituiu Moraes e assumiu o posto de relator. O que o presidente do Supremo fez agora foi se livrar de um cadáver insepulto.

O risco embutido no arquivamento é transformá-lo numa cortina de fumaça para distrair a plateia, amansar o novo Senado e encobrir os reais problemas do tribunal. Eles estão ligados ao escândalo do Master e sua conexão com ao menos três ministros: Moraes, Toffoli e Kassio Nunes Marques. A lista ainda pode aumentar se os supremos abrirem as contas do Iter, o curioso instituto de André Mendonça.

CHEGOU A HORA DE O STF PRESTAR CONTAS

Vera Magalhães, O Globo

Encerramento do inquérito das fake news é primeiro passo importante, mas não estanca crise de reputação da Corte

Passadas as eleições, é inadiável que o Supremo Tribunal Federal apresente sua prestação de contas à sociedade. O encerramento do inquérito das fake news, determinado por Edson Fachin depois de mais de sete anos, é um primeiro passo importante, mas está longe de ser suficiente para superar a mais grave crise de credibilidade enfrentada pela Corte desde a redemocratização.

Os ministros cometerão um erro de grandes proporções se imaginarem que, com essa decisão, poderão dar por encerrado um período de excessos, suspeitas e questionamentos, seguindo em frente como se nada tivesse ocorrido. Sobretudo porque as questões mais graves que hoje pairam sobre o tribunal não dizem respeito apenas aos limites de sua atuação institucional, mas à conduta de alguns de seus integrantes.

Ao encerrar o inquérito das fake news, Fachin reconheceu que uma investigação não pode se perpetuar nem incorporar indefinidamente novos fatos. A revisão dos 104 procedimentos vinculados à apuração original é necessária, assim como a abertura dos autos ao conhecimento público, resguardadas as informações protegidas por lei. Mas o Supremo não pode achar que só isso restaurará sua autoridade.

As suspeitas que envolvem Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master exigem esclarecimentos que não podem continuar a ser adiados. Desde setembro, a análise do pedido para que o ministro seja investigado está suspensa por um pedido de vista do colega e aliado Flávio Dino.

A demora, ainda que dentro do prazo regimental, é politicamente insustentável diante da gravidade das suspeitas. A pior resposta que o tribunal pode oferecer é a impressão de que seus integrantes dispõem de mecanismos para proteger uns aos outros.

A situação de Kassio Nunes Marques é de igual gravidade e nem sequer começou a ser enfrentada. No caso dele, as suspeitas envolvendo pagamentos ao escritório do filho se somam às mensagens de cunho íntimo que trocou com Vorcaro mostrando uma intimidade que constrange não apenas o ministro, mas o próprio STF.

O STF deveria ter a sabedoria e a maturidade de agir antes da posse do novo Congresso, em que a extrema direita conquistou espaço tendo o impeachment de ministros como uma de suas principais bandeiras. Não se trata de ceder à pressão dos que pretendem submeter o Judiciário a uma revanche política, mas justamente de retirar dessa ofensiva o combustível fornecido pela opacidade e pelo corporativismo.

A nova composição do Legislativo torna ainda mais urgente que uma necessária reforma do Judiciário seja um expediente assumido pelos três Poderes, e que ele próprio se proponha a corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

Regras de transparência, impedimentos, conflitos de interesses, mecanismos de controle e limites à atuação individual dos magistrados e, eventualmente, novos critérios para a indicação de integrantes de tribunais superiores precisam integrar uma discussão séria, conduzida sem espírito de submeter o Judiciário.

A alternativa é deixar que a necessária revisão do funcionamento da Justiça seja sequestrada por uma maioria parlamentar interessada menos em aperfeiçoar as instituições do que em retaliar quem enfrentou o golpismo. Uma caça às bruxas não fortalecerá a democracia. Apenas oferecerá à extrema direita uma oportunidade de recuperar, sob o pretexto de moralizar o Supremo, parte do terreno político perdido nas urnas no segundo turno.

A autoridade do STF não se sustenta apenas na força de suas decisões. Depende também da disposição de seus integrantes de responder às mesmas exigências de legalidade, transparência e imputabilidade que impõem aos demais. É essa compreensão que precisa ser demonstrada agora, para que a reforma do Judiciário seja republicana, e não um retrocesso institucional.

AMARGA CONTA DA INFLAÇÃO

Fábio Alves, O Estado de S. Paulo

Fracasso de não trazer inflação à meta cobra fatura amarga de consumidores e empresas também nos EUA

A inflação de alimentos não é o único problema nos Estados Unidos; o preço da gasolina já subiu mais de 34% apenas em 12 meses até setembro, tirando espaço do orçamento para outros gastos

Com a inflação projetada para 2026 devendo superar, pelo sexto ano consecutivo, a meta de 2% perseguida pelo Federal Reserve (Fed), a perda acumulada nesse período do poder de compra dos consumidores americanos está causando um duro baque em vários setores da economia dos Estados Unidos. O aumento no custo de vida não só afetou o bolso dos americanos, como também as vendas e a margem de lucro de restaurantes, supermercados, concessionárias de automóveis e até grandes fabricantes de bebidas e alimentos.

Nos primeiros seis meses deste ano, os EUA registraram o fechamento de 7.563 restaurantes, desde grandes redes de franquia como Wendy’s, Pizza Hut e Papa John’s (52,1% do total) a estabelecimentos independentes consagrados pela crítica culinária nas metrópoles e até lanchonetes de bairro, conforme levantamento do site restaurantdata.com. Em comum, todos apontaram como motivo a elevação de custos, a exemplo de insumos e mão de obra. Segundo a Associação Nacional dos Restaurantes, desde março de 2025 o número de clientes caiu 49%. Entre 2019 e junho de 2026, as despesas operacionais cresceram 36%. Do total de restaurantes pesquisados, 42% informaram não ter registrado lucro em 2025.

Por outro lado, a inflação de alimentos no domicílio acumula uma alta de aproximadamente 30% desde 2021. Uma pesquisa da Bain&Company, divulgada em julho, mostrou que 80% dos americanos disseram estar cortando os gastos no supermercado, seja comprando menos produtos da cesta de consumo, seja escolhendo marcas mais baratas ou buscando descontos. A inflação de alimentos não é a única que está afetando as vendas dos supermercados: o preço da gasolina já subiu mais de 34% apenas em 12 meses até setembro, tirando espaço do orçamento para outros gastos. No terceiro trimestre deste ano, a multinacional Kraft Heinz, dona de marcas de ketchup, maionese e bebidas, registrou uma queda de 3,4% nas vendas na América do Norte. O lucro por ação caiu 13,1%.

Nem o bem de consumo mais representativo do sonho americano passou ileso. O número total de veículos vendidos nos EUA de julho a outubro caiu 7%. Em outubro, as vendas atingiram o menor nível em mais de dois anos. Segundo levantamento da S&P Global Mobility, a idade média de veículos de passageiros nas ruas e estradas do país subiu para 14,5 anos – a frota mais velha já registrada.

O Fed projeta uma inflação de 3,7% neste ano. O fracasso por não trazer a inflação à meta cobra, eventualmente, uma fatura amarga de consumidores e empresas. Inflação não é vida.

FACHIN ARQUIVA INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, MAS CRISE DO SUPREMO PERMANECE

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O caso Master também levou a crise para dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam as funções

O arquivamento do inquérito das fake news encerra um procedimento que atravessou sete anos, mas não fecha a crise do Supremo Tribunal Federal nem extingue mais de uma centena de apurações que cresceram sob seu guarda-chuva. A decisão de Edson Fachin, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República, reconhece que uma investigação não pode se transformar em estrutura permanente, para incorporar novos fatos e investigados indefinidamente, como clamava a maioria dos juristas.

O encerramento do processo que serviu de guarda-chuva para dezenas de investigações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, porém, está longe de representar a normalização institucional da Corte. Instaurado em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes relator, o inquérito já nasceu sob controvérsia.

 

A concentração de poderes numa Corte que se considerava vítima dos ataques alimentou questionamentos sobre a separação entre investigar, acusar e julgar. Aberto para defender o Supremo de ameaças e proteger a democracia, objetivos legítimos, perdeu a legitimidade ao transformar a excepcionalidade em rotina.

 

O ministro Fachin tenta estabelecer uma fronteira entre essa legitimidade original e a perpetuação do mecanismo, porque agora existe o risco de anulação dos processos. Por isso, afirma que o arquivamento não anula provas, condenações ou ações penais. Os mais de cem procedimentos vinculados ao inquérito, porém, precisam ser examinados separadamente.

 

Só poderão continuar aqueles com objeto próprio, elementos concretos e fundamento para tramitar perante a autoridade competente, que pode, inclusive ser juiz de primeira instância. As restrições impostas aos investigados também exigem reavaliação. Encerrar o guarda-chuva não significa anular ou endossar automaticamente tudo o que ficou abrigado debaixo dele.

Os advogados dos investigados, com certeza, vão apresentar o arquivamento como confissão de que tudo foi ilegal, o que mira a impunidade. Mas não se pode, com isso, considerar regular tudo o que foi feito. Ou seja, Fachin precisa explicar quais investigações continuam, por que, contra quem e sob qual competência. A sociedade precisa saber o que de fato foi apurado.

O problema é que essa revisão deveria ter ocorrido há mais tempo. Agora, coincide com investigações que apontaram o envolvimento de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin está diante da necessidade de defender a ordem constitucional e submeter seus colegas da Corte a critérios rigorosos de conduta.

Investigadores

O caso Master também levou a crise para dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que comandavam as investigações, perderam as funções de chefia em 5 de novembro, dois dias depois de protocolados relatórios sobre relações do banqueiro com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O afastamento precisa de explicações convincentes, o que não ocorreu ainda.

A versão oficial da PF é que as mudanças decorreram de uma reestruturação administrativa iniciada em outubro. A direção também sustenta que os relatórios precisavam ser adequados à determinação de Fachin, que era apresentar as referências aos ministros de maneira estritamente descritiva. Segundo a cúpula da PF, houve análises que ultrapassaram esses limites e omitiram as menções a outros magistrados mencionados nas mensagens de Vorcaro.

Os investigadores alegam que a orientação recebida era concentrar os documentos em situações com possível repercussão criminal. A divergência tem consequências. Corrigir um relatório para cumprir uma ordem judicial é legítimo. Alterar seu alcance para poupar autoridades, inaceitável. Cabe à revisão dos inquéritos, a cargo de assessores de Fachin, preservar os registros e esclarecer os fatos.

A saída do diretor-geral Andrei Rodrigues da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expôs o aprofundamento da divisão na Polícia Federal. A interlocutores, o diretor-geral da Polícia Federal disse que tomou a decisão por divergências político-ideológicas com a cúpula da entidade.

A pessoas próximas, Andrei também fez críticas à diretoria da ADPF, que, na avaliação do diretor, não se manifestou em defesa da PF quando a instituição foi alvo de críticas de parlamentares. O diretor da PF também teria ficado incomodado com o que chamou de falta de apoio da ADPF quando foi afastado do cargo por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para que haja coerência, o caso Master precisa ser esclarecido sem privilégios. O Supremo não recuperará credibilidade apenas encerrando um processo emblemático, assim como a PF não resolverá suas contradições trocando chefias. A crise somente será superada quando tudo for passado a limpo e a confiança na Justiça restabelecida.

LULA 4 TENDE A ADOTAR CAMINHO DO MEIO, PARA DESGOSTO DE GREGOS E TROIANOS

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Mas economistas de Lula 3 ainda trabalham em PEC para conter aumento de gasto

Fazer apenas um arcabouço fiscal estrito tem relevância, mas é apenas sedativo

A julgar pelo que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre planos de despesas e receitas e o que vazou até agora, Lula 4 vai desagradar aos que o odeiam e aos que o amam, a gregos e troianos econômicos.

O caminho do meio frustraria quem quer governo mais dado a gastos. Por outro lado, não vai aliviar de modo relevante as condições financeiras (crédito em geral mais escasso e caro), apertadas ora em grande parte pela perspectiva de que a dívida pública crescerá a perder de vista e de que o gasto não crescerá em ritmo significativamente menor.

A situação financeira torna-se mais difícil. Afora surpresa grande, a Selic permanecerá alta até a Semana Santa, ao menos. As demais taxas de juros, definidas no mercado de títulos de dívida, continuam em nível maior de arrocho. O real se desvaloriza, agora também por pressões da situação financeira americana. Quanto mais tempo durar tal arrocho, menor ainda o crescimento em 2027 e 2028. Não haverá exemplos práticos de implementação de novas políticas até o primeiro terço do ano que vem, sendo otimista.

Um caminho do meio, um "arcabouço fiscal" de Lula 3 mais estrito, não seria irrelevante. É um sedativo, porém, mais ou menos forte. Se houver qualquer medida de contenção do aumento de gasto obrigatório, a coisa muda de figura. Economistas de Lula 3 querem propor emenda constitucional nessa linha, um plano de quatro anos. Lula 4 aprova?

O caminho do meio não combina com manifestos e ideias de que o governo precisa virar à esquerda, no caso fazer mais despesa social e de investimento. Nessa visão, Lula recebeu mandato para expandir políticas como as que prometeu no final da campanha, que teriam sido enfaticamente referendadas por manifestações de rua e redes e militantes.

Aceitar a contenção da despesa e não tentar cobrir ao menos parte do gasto com mais tributos sobre ricos sustentaria situação socioeconômica que favorece a direita. A fim de evitar ataques ao próprio mandato de Lula 4 e manter a direita fora do poder (manter o apoio popular), é preciso evitar nova rendição, segue o argumento. A fim de sustentar tal política, seria necessária também reformulação maior de políticas econômicas e de desenvolvimento. Lula 4 teria de ser diferente de 1, 2 e 3.

São ideias de líderes do PT e economistas do partido ou agregados, da opinião pública de esquerda mais vocal ou influenciadora e de intelectuais desse universo. Não quer dizer que sejam ideias de quem está ou vai ficar no centro de Lula 4.

Lula disse apenas que vai cumprir promessas de campanha, que continuarão reajustes reais de benefícios sociais e que quer novidades transformadoras nos programas sociais. Pode haver aumento de receita (via fim de isenções fiscais, das quais há exemplos escandalosos). Mais receita apenas não resolve o problema. Por fim, ora inexiste programa de revisão estrutural de despesas e injustiças.

O presidente não deu indícios indiretos do que pretende, por exemplo nomeando responsáveis por formulação, implementação e negociação política da política macroeconômica, ministros da Fazenda e da Casa Civil, em primeiro lugar, mas também o responsável pela negociação direta com o Congresso. Em suma, o presidente ainda não juntou seu time político (ou este jornalista não conhece quem saiba como vai ser essa equipe). Isto é, aqueles que sustentam as ideias que quer implementar: quem vai levar para o governo para tocar o plano Lula.

PROGRESSISTAS DE TODO O MUNDO, JANONIZEM-SE ?

Rui Tavares*, Folha de S. Paulo

Ideia de que política ainda serve para algo é um combustível importante sem o qual o janonismo não teria a que se agarrar

Eleger Lula e derrotar Flávio Bolsonaro era uma grande motivação; em cada país a esquerda vai ter de descobrir a sua

Foram muitos anos de frustração à esquerda, vendo a extrema direita dominar as redes sociais, e por isso a extraordinária reviravolta de Lula nas eleições brasileiras tem, para lá de toda a importância de uma vitória do Estado de Direito sobre a internacional autoritária, um aspecto de luz ao fundo do túnel para progressistas de todo o mundo.

E se de repente um deputado brasileiro chamado André Janones tivesse encontrado não só um truque para roubar o controle das redes à direita, mas, ainda mais, para nos divertirmos para caramba enquanto o fazemos?

Aficionado me confesso: também eu ouvi os clips começando "pessoal, urgente!" e tive especial gozo quando ele fazia um gesto com os dedos significando que a extrema direita estava cercada e não podia sair da armadilha que ele lhe tinha montado. Passámos anos a querer ao menos dar luta, não perder por muitos, ou se possível empatar nas redes, e afinal uma vitória acachapante era assim tão fácil?

Daí que tenham pululado tentativas de fazer o mesmo em França, Espanha, Portugal e em sei lá quantos mais países. A pergunta é: será o janonismo exportável?

Sim e não. Comecemos pelo não: a parte explícita do janonismo não tem grandes condições de transferência para contextos diferentes. Vejamos a diferença no caso francês: a esquerda não está ainda a disputar um segundo turno contra a extrema direita. Pelo contrário, as várias esquerdas estão a competir entre si para chegar a esse segundo turno. Não quero dizer que não haja vantagem em ter megagrupos de WhatsApp para mobilizar gente, mas é diferente estarmos todos unidos em defesa da democracia ou estarmos todos desunidos pelo nosso habitual sectarismo.

Aquilo que há de exportável não é só no janonismo, mas em tudo o que aconteceu no final do mandato presidencial de Lula: a capacidade de entregar mudanças políticas concretas, sem receio do antagonismo, do fim da escala 6X1 à proibição das bets. A ideia de que a política ainda serve para qualquer coisa é um combustível importante sem o qual o janonismo não teria a que se agarrar.

Em meu entender, o elemento essencial de uma vitória progressista nas redes (e nas ruas) tem de passar por entender que a economia da atenção, sendo importante, não é suficiente para o tipo de mudança política que o campo progressista quer ver acontecer. Nós podemos chamar a atenção das pessoas a todos os minutos como faz a extrema direita: uma declaração absurda ou uma dancinha tola chegam para o efeito.

Mas nós não queremos só a atenção das pessoas: nós queremos a sua mobilização. E para isso a economia da atenção tem de ser suplantada por uma política da motivação. Para ter gente a lutar por uma causa durante anos é preciso motivação. Para ter dez milhões de pessoas a dormir pouco durante três semanas também é preciso motivação. Mas o essencial é entender o que motiva as pessoas, quais são os objetos de desejo político que mexem com elas.

Se faltar isso, o grupo de WhatsApp será só uma casca vazia, por muitos milhões de pessoas que tenha. Eleger Lula e derrotar Flávio Bolsonaro era uma grande motivação. Em cada país a esquerda vai ter de descobrir a sua.

*Historiador, deputado na Assembleia da República de Portugal e ex-deputado no Parlamento Europeu; autor de 'Agora, Agora e Mais Agora'

FIM DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS REPERCUTE NA LUTA PELO COMANDO DO SENADO

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Alexandre de Moraes menos poderoso pode reduzir a pressão sobre Alcolumbre pelo impeachment

Ou, ao contrário, fortalecer ações contra o Supremo e favorecer as candidaturas da oposição

Devagar e sem alarde —nem espetáculos de autoridade tóxica—, o ministro Edson Fachin vem colocando uma certa ordem no Supremo Tribunal Federal.

O ato mais visível e que terá ampla repercussão no mundo político, podendo mesmo alcançar a disputa pela presidência do Senado, foi a decisão de encerrar o inquérito das fake news, que ao longo de mais de sete anos se tornou um celeiro de controvérsias legais —para dizer o mínimo e de maneira amena.

O presidente do STF atuou por etapas: levou a sindicância ao seu gabinete, encerrou algumas investigações, consultou os pares, ouviu a Procuradoria-Geral da República e, recebido o aval, fez o que tinha de ser feito.

Note-se que Fachin tomou o cuidado de não se contrapor ao relator Alexandre de Moraes ou de fazer ilações sobre abusos jurídicos. Limitou-se a apresentar a razão técnica do tempo alongado ao infinito para justificar o arquivamento.

Isso tudo no que diz respeito ao funcionamento do tribunal. Agora virão as repercussões políticas. O inquérito em questão era o principal e mais potente instrumento de poder nas mãos de Alexandre de Moraes e da ala, por assim dizer, mais ativista do Supremo. A retirada dessa ferramenta não extingue, mas reduz a influência de Moraes e o temor que provoca nos potenciais alvos detentores de fórum especial —dentre os quais os senadores.

Nesse quadro há chance de haver dois tipos de efeito com implicação na escolha do comando do Senado: um Alexandre de Moraes menos temido pode retirá-lo da mira da oposição ou, ao contrário, fortalecer o movimento pelo impeachment.

A primeira hipótese favoreceria a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), e a segunda daria impulso aos oposicionistas Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

São ideias em circulação nos gabinetes do Senado, por onde se diz também que não seria desvantajoso ao presidente Lula (PT) ter os imperativos Moraes e Alcolumbre fora de cena.

Mas isso é outra história a ser conferida adiante.

A IMPRENSA FOI MESMO OMISSA COM FLÁVIO BOLSONARO NAS ELEIÇÕES ?

Wilson Gomes*, Folha de S. Paulo

Para alguns, o jornalismo deveria ter condenado candidatura

Elite cultural reivindica autoridade que já não reconhecem

Terminada a eleição, surgiram críticas duras à imprensa. Teria sido omissa e covarde diante de Flávio Bolsonaro, adotando uma isenção suspeita. Não bastava investigar o candidato, expor denúncias e advertir sobre os riscos de sua eleição. Caberia ao jornalismo reconhecer que ele não era simplesmente criticável, mas inaceitável, e estabelecer um cordão sanitário em torno da extrema direita.

Não sei se é uma crítica justa. A grande imprensa não poupou Flávio. Jornais investigaram seus antecedentes, questionaram seus compromissos democráticos e publicaram críticas duríssimas. Eu mesmo escrevi nesta Folha sobre as razões para desconfiar de suas credenciais democráticas. Pode-se discutir se faltou investigar ou destacar algo. Não que o jornalismo se tenha omitido.

O que faltou, então? Boicotar o candidato? Tratar como fatos consumados os atos que todos receávamos que ele praticasse no futuro? Ou dizer aos leitores que uma candidatura admitida pela Justiça Eleitoral era inaceitável? Nem o Tribunal Superior Eleitoral certifica virtudes, nem há uma segunda instância de habilitação, formada por jornalistas e intelectuais, que distribua licenças de respeitabilidade democrática.

A cobrança é reveladora de uma mentalidade mais ampla. Em certos ambientes universitários, jornalísticos e culturais, posições progressistas adquiriram isenções morais automáticas, enquanto seus adversários precisam demonstrar continuamente que merecem participar da conversa. O conservador que defende ideias sobre família, religião ou imigração precisa sempre provar que não está movido por racismo, misoginia ou autoritarismo. O progressista, em contrapartida, costuma desfrutar da presunção de que suas convicções expressam sempre compromissos com a justiça e a democracia.

O problema não é exigir justificativas, mas distribuir desigualmente esse dever. Quando um lado recebe o benefício da respeitabilidade e o outro paga um pedágio moral para obtê-la, estamos diante de uma hierarquia de legitimidade estabelecida por quem se considera autorizado a julgar.

E uma das consequências dessa assimetria é a tendência a tratar como igualmente suspeitas posições políticas muito diferentes entre si. É o que acontece quando se ignoram as diferenças entre a direita convencional, a direita radical e a extrema direita antidemocrática. Conservadorismo e direita podem convergir, mas não são sinônimos.

Defender restrições à imigração, valores familiares tradicionais ou menos intervenção estatal não implica, por si, rejeitar eleições livres, direitos fundamentais ou limites constitucionais ao poder. Tampouco toda posição radical constitui um projeto autoritário. Essas diferenças importam.

Além disso, há algo de irrealista na ideia de que o jornalismo pode distribuir certificados de legitimidade. Elites culturais progressistas imaginam estar operando com a autoridade de um período em que suas convicções desfrutavam de enorme prestígio, mas o reconhecimento social do jornalismo não acompanhou a transformação das preferências políticas. A direita cresce, consolida eleitorados, conquista representação e disputa valores públicos, enquanto a elite progressista insiste em comportar-se como se ainda lhe coubesse decidir quais posições merecem disputar o poder.

Prestígio intelectual e poder eleitoral são coisas diferentes. Um grupo pode conservar posições importantes em universidades e redações e, ao mesmo tempo, perder a capacidade de fazer valer seus critérios de respeitabilidade perante parcelas enormes da sociedade. A autoridade moral não se perpetua por autodeclaração. Depende do reconhecimento daqueles a quem se dirige. E milhões de eleitores não reconhecem a autoridade da imprensa para decidir sobre a legitimidade política das posições em disputa.

Há, por fim, uma consequência que deveria preocupar quem pretende defender a democracia. Quando toda a direita recebe da elite cultural progressista a mesma condenação moral dirigida ao bolsonarismo, seus setores democráticos não apenas passam a desprezar uma certificação de respeitabilidade que lhes é sistematicamente negada, como deixam de encontrar incentivos para se distinguir dos extremistas.

Estes, por sua vez, podem apresentar-se como os únicos dispostos a defender convicções de direita sem exigir o pagamento de pedágios morais. O risco é que, em nome da defesa da democracia, se acabe enfraquecendo uma das barreiras mais importantes contra o autoritarismo —a existência de uma direita democrática capaz de estabelecer seus próprios limites diante do extremismo.

*Professor titular da UFBA, doutor em filosofia e autor de “Transformações da Política na Era Digital”, “A Democracia no Mundo Digital” e “A Tirania da Virtude”

ESPAÇO ESTREITO PARA DISCUTIR AJUSTE

Lu Aiko Otta, Valor Econômico

A busca é por um desenho que concilie responsabilidade fiscal e políticas sociais

A sinalização que o governo vai buscar o centro da meta fiscal nos próximos quatro anos é a principal medida de um projeto de lei complementar em fase final de elaboração pela área econômica do governo na noite desta terça-feira, para ser entregue ao Congresso Nacional. Há outras propostas em preparação.

Segundo um técnico a par das discussões, o cardápio em estudo tem potencial de satisfazer os integrantes do mercado que pressionam por uma condução mais austera das contas públicas. A questão é saber quais medidas receberão sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ver a luz do dia.

Esse afunilamento é deve ocorrer a partir da semana que vem, após a viagem presidencial à Turquia e às Filipinas. Porém, os relatos nos bastidores dão conta que esse debate não está entre as prioridades de Lula.

O espaço para discutir medidas de ajuste nas contas públicas é estreito.

Se é urgente dar ao mercado sinais de uma condução das contas públicas que seja crível e aponte para a estabilização da dívida pública, de outro o resultado das urnas faz com que integrantes do partido do presidente, o PT, classifiquem como "estelionato eleitoral" qualquer esforço de ajuste. A equipe econômica se equilibra entre essas duas pressões.

A primeira coisa que Lula disse ao ser reeleito é que mudaria a forma de governar, e isso é objeto frequente das conversas que mantém com sua equipe: como atender melhor as pessoas que se mobilizaram e lhe deram uma virada inédita do primeiro para o segundo turno das eleições.

O bem-estar social está no centro das atenções do presidente também por causa dos protestos de rua na França. Lá, a carestia é combustível para as manifestações, assim como a falta de investimentos em educação e medidas de ajuste fiscal como o congelamento dos salários do funcionalismo.

Nesse embate, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, têm batido na tecla que é preciso racionalizar despesas para dar suporte às políticas sociais. Este foi o pensamento que Lula expressou em seu pronunciamento em cadeia de TV no último domingo.

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento”, afirmou. “Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais.”

A busca é por um desenho que concilie responsabilidade fiscal e políticas sociais, como mostra a série de reportagens que começou a ser publicada esta semana neste jornal.

Um laboratório está no Piauí, governado por Rafael Fonteles (PT), um dos cotados para ocupar o Ministério da Fazenda.

Lá, foi adotada uma versão estadual do arcabouço fiscal: a cada ano, as despesas crescem ao ritmo de 70% do aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) - são as receitas menos os abatimentos legais - limitado a 2,5% acima da inflação. Além disso, as despesas não podem ultrapassar 95% da RCL, porque 5% são direcionados a investimentos.

Os recursos para investir são engordados com operações de crédito, contou à coluna o secretário de Fazenda do Estado, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior. Assim, é possível ter uma execução mais acelerada do que se fossem utilizados apenas recursos próprios. “Ao fazer os investimentos, você já tem a população satisfeita: o comerciante vai levar sua mercadoria mais barato e aquilo aumenta, melhora o PIB, melhora a arrecadação de imposto, melhora a renda da população.”

O endividamento do Estado é hoje equivalente a 63% da RCL, abaixo do limite de 200%.

Na área social, o Estado precisa direcionar 12% de sua RCL para a área de saúde, mas atualmente gasta 14,5%, informou o secretário.

As despesas com educação, ao fim do ano, deverão alcançar o mínimo legal de 25% da RCL. O Estado coleciona bons indicadores, refletindo o fato de todas as escolas funcionarem em tempo integral. No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino médio, o Estado ficou em segundo lugar, com nota 5, perdendo apenas para os 5,1 do Paraná.

A difícil busca do equilíbrio entre o ajuste fiscal e a proteção social faz lembrar um debate que houve na virada do primeiro para o segundo mandatos de Lula. As contas públicas estavam no azul e discutia-se a possibilidade de o país perseguir o déficit nominal zero, ou seja, alcançar o equilíbrio mesmo após pagar juros. Aos poucos, porém, os debates foram cedendo lugar para o que se tornou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Naquela época como hoje, investir mais segue no foco de Lula, que durante a campanha contrapôs essa ideia à “babaquice” de se buscar superávit nas contas públicas.

Agora, porém, a demanda não é mais por grandes obras, como na versão inicial do PAC, mas por programas sociais. “Iremos aprofundar a política nacional de cuidados [com os idosos]”, disse Lula em seu pronunciamento. Também reafirmou a ideia de universalizar a escola em tempo integral e o programa Pé-de-Meia, inclusive sua versão universitária. É também com esses programas que o ajuste precisará conviver.

O QUARTO MANDATO DE LULA DIANTE DE UMA ENCRUZILHADA HISTÓRICA

Fernando de la Cuadra, El Clarin (Chile)

No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi encontrado morto em sua cela no centro de detenção DOI-CODI, em São Paulo. Segundo seus carcereiros, a causa da morte foi suicídio por enforcamento; contudo, mais tarde comprovou-se que Vladimir Herzog morreu em decorrência de torturas aplicadas por agentes da ditadura. Posteriormente, o dia 25 de outubro passou a ser instituído na história brasileira como o Dia da Democracia.

Por uma feliz coincidência, o triunfo de Lula e do povo brasileiro ocorreu justamente como uma homenagem à democracia, e o Brasil pode celebrar o fato de ter vencido as forças do obscurantismo e do neofascismo. No entanto, apesar do júbilo que esta vitória milagrosa das forças democráticas representa, os desafios a serem enfrentados, com vistas ao futuro, são também monumentais.

Um primeiro obstáculo que salta aos olhos é o fato de que Lula terá um Congresso manifestamente hostil, uma vez que o Partido Liberal — a legenda do clã Bolsonaro — terá, na próxima legislatura, uma presença expressiva em ambas as casas: 121 dos 513 deputados e 28 dos 81 senadores. Assim, caso o Partido Liberal deseje instaurar um processo de impeachment no Senado contra algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), precisará de 54 votos (o equivalente a dois terços dos 81 senadores) — número que poderá obter com relativa facilidade junto a outros partidos de direita ou do "Centrão" (como o PP, Republicanos, União Brasil, PSD ou Avante).

Para aprovar seus projetos de atualização e aprofundamento de políticas inclusivas, o governo dependerá, inevitavelmente, do apoio desse conjunto de partidos que continuará a dominar o Congresso Nacional, perpetuando as práticas de fisiologismo político que marcam a vida política brasileira nas últimas décadas. Essa dependência será mais acentuada à medida que tais partidos ampliaram sua capacidade de controlar e decidir o destino de uma parcela considerável do orçamento federal.

Por sua vez, os grupos empresariais e do capital especulativo vêm pressionando o Executivo a implementar uma política de ajuste fiscal — uma espécie de mantra que repetem incansavelmente desde a posse do atual governo, em janeiro de 2023. Esses setores, alinhados aos preceitos neoliberais, tentam impor um programa econômico digno do candidato derrotado que, antes mesmo de vencer o segundo turno, já havia prometido realizar cortes drásticos nos gastos sociais, além da extinção de vários ministérios, da privatização de empresas públicas, da redução da carga tributária sobre conglomerados empresariais e grandes fortunas, e da imposição de um regime trabalhista exaustivo, baseado em um modelo flexível de remuneração por horas trabalhadas.

Embora seja verdade que, nos últimos anos, o Estado brasileiro tenha gastado mais do que arrecada, a solução não reside em um corte drástico no orçamento destinado aos programas sociais — visto que foram justamente esses programas que permitiram construir a plataforma eleitoral para o quarto mandato do presidente Lula. Se o governo abrir mão dessa promessa, perderá inevitavelmente o apoio popular que hoje sustenta a atual administração. Como afirmou o próprio Lula, não se pode transferir para os ombros da população mais pobre os ajustes necessários para alcançar o equilíbrio fiscal. O governo precisará enfrentar os entraves no Congresso e a chantagem dos partidos de direita aliados ao grande capital, descartando, de imediato, a adoção de medidas antipopulares que penalizem ainda mais as camadas mais carentes da população.

Para isso, será preciso saber dialogar e negociar permanentemente com os partidos dispostos a aderir a uma agenda que não considere a responsabilidade fiscal incompatível com a manutenção de políticas sociais voltadas aos grupos mais vulneráveis. Ou seja, o governo Lula precisará encontrar um equilíbrio entre manter os programas de transferência de renda, aumentar o salário mínimo, estimular o investimento produtivo e reduzir as pressões sobre as contas públicas. Seu principal desafio será demonstrar, já no ano de 2027, que a estabilidade econômica pode ser compatível com a redução das desigualdades.

Enquanto isso, os meios de comunicação e a imprensa, que repercutem apenas as demandas da classe empresarial e financeira, nada informaram sobre os incêndios criminosos provocados por bolsonaristas sediciosos, que estão devastando milhares de hectares de floresta nos estados do Pará e do Amazonas. Em apenas 20 dias, a área queimada no Pará aumentou 503% em relação ao mesmo período de 2025. No Amazonas, esse aumento foi de 1.305%. São os pecuaristas fazendo o trabalho sujo da extrema-direita. Eles já não utilizam o bloqueio de rodovias nem acampam em frente aos quartéis, instando as Forças Armadas a dar um golpe de Estado. Até agora, seu objetivo consiste em destruir a floresta e causar danos irreparáveis aos ecossistemas e à economia.

Outro desafio que a gestão governamental deverá enfrentar a partir do próximo ano diz respeito às questões de segurança pública. Segundo levantamentos realizados pelos mesmos institutos de pesquisa eleitoral, a insegurança e a violência criminosa representam uma das maiores preocupações da população do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública acaba de ser aprovada por unanimidade no Parlamento, e o governo anunciou a criação de um Ministério da Segurança Pública, que se tornaria independente do Ministério da Justiça. A proposta é que esse ministério possa ampliar a participação do governo federal no combate ao crime e que a referida pasta seja capaz de articular ações entre a esfera federal, os estados e os municípios. Contudo, a criação dessa nova estrutura levanta duas questões. A primeira é que o combate ao crime organizado e às diversas facções implica um gasto para os cofres públicos que pode ultrapassar 14,4 bilhões de reais, apenas com a construção e a manutenção de novos presídios. A segunda dúvida é se essa mudança administrativa será suficiente para melhorar o enfrentamento da violência e da criminalidade.

No plano internacional, o presidente Lula e sua administração também deverão enfrentar as investidas que virão de um conjunto de países vizinhos governados pela extrema-direita, começando pelo desequilibrado Javier Milei e seus aliados na Colômbia, Abelardo de la Espriella, e no Equador, Daniel Noboa. A derrota de Trump nas eleições de meio de mandato pode significar uma atenuação das pressões geopolíticas e dos aumentos tarifários — embora, com uma figura tão imprevisível quanto o presidente dos Estados Unidos, tudo possa acontecer. A defesa da soberania continuará sendo uma bandeira importante deste quarto mandato, sem ceder à investida neofascista contida no Projeto Escudo das Américas, do qual fazem parte quase todos os países do hemisfério, com as significativas desistências de Brasil e México.

Muito se escreveu sobre como o presidente Lula da Silva, sua equipe e suas bases de apoio conseguiram reverter o resultado do primeiro turno eleitoral, com base em uma estratégia que combinou, de forma virtuosa, o uso intenso das redes sociais com uma gigantesca mobilização cidadã nas ruas. Consequentemente, Lula já prometeu que, em seu quarto mandato, governará para o povo e com o povo. Isso será fundamental, visto que as forças da extrema-direita não desapareceram; pelo contrário, já ameaçam transformar o Brasil em um país ingovernável e, preferencialmente, criar as condições para um impeachment do presidente.

Por isso mesmo, o principal dilema do próximo governo consistirá em definir se este quarto mandato se tornará uma gestão predominantemente defensiva — dedicada a preservar a institucionalidade democrática, criar condições para administrar a economia e manter as políticas sociais — ou se, indo além, dará um passo maior, mobilizando e consultando suas bases para criar as condições políticas, sociais e culturais que impeçam a extrema-direita de voltar a se tornar uma alternativa majoritária de poder. A defesa da democracia constitui uma condição indispensável para qualquer transformação progressista, mas a democracia também precisa produzir resultados sociais, econômicos e culturais que fortaleçam a sua legitimidade.

A coalizão que sustenta o governo terá de ser capaz de construir uma maioria social que retome o trabalho político em todos os espaços, ampliando as bases do seu eleitorado tradicional e militante, para incorporar ao seu projeto grupos que, até agora, foram manipulados pela extrema-direita, como os trabalhadores precarizados ou os fiéis pentecostais. Esses setores deverão unir-se ao universo popular e comunitário — trabalhadores urbanos e rurais, jovens, mulheres, movimentos negros e indígenas, intelectuais e setores democráticos das classes médias — que permitiram derrotar a extrema-direita.

Em suma, o quarto governo de Lula será decisivo não apenas pelo que ele consiga realizar durante seus quatro anos, mas por sua capacidade de deixar estabelecido um novo horizonte político para a esquerda brasileira e latino-americana.

AJUSTE SERIA VISTO COMO PERDA DE DIREITOS

Nilson Teixeira*, Valor Econômico

Parte expressiva da sociedade atribui o crescimento a políticas e incentivos do setor público e esperar do Estado proteção social

O ajuste fiscal necessário para conter o crescimento da dívida pública exigiria reduzir as despesas como proporção do PIB, dada a forte rejeição ao aumento da carga tributária. Ainda que essa necessidade fosse consenso, as medidas seriam de difícil implementação, pois contrariam promessas de campanha. O maior entrave, porém, é que o presidente não crê que a maioria delas seja necessária e justa. Em um país de péssima distribuição de renda, Lula defende que os pobres estejam entre os mais beneficiados pelo crescimento, intenção da qual é difícil discordar no longo prazo.

Parte expressiva da sociedade reforça essa visão ao atribuir o crescimento a políticas e incentivos do setor público e esperar do Estado proteção social. Assim, a promessa de governar em diálogo direto com os eleitores torna ainda mais difícil imaginar mudanças nas regras de acesso e de reajuste dos programas sociais e da Previdência.

O correto seria explicar à população a deterioração fiscal e defender ajuste amplo, que também penalize os ricos

Cientes da reação popular e, portanto, do presidente e dos parlamentares, alguns defensores do ajuste passaram a afirmar que sua adoção preservaria os direitos sociais. É um jogo de palavras, pois sua interpretação de direito social difere da dos beneficiários. Trabalhadores com remuneração perto do salário mínimo (SM) julgam ter direito a reajustes reais próximos do crescimento do PIB; os beneficiários do BPC, aos mesmos reajustes do SM. Já esses defensores entendem que o direito é o de preservação do valor real dos pagamentos.

Um ajuste pelo lado das despesas exigiria mudar programas sociais, previdenciários e trabalhistas cujas regras seus beneficiários consideram direitos adquiridos. As mudanças seriam vistas como perda de direitos, contradizendo a declaração do presidente de que “o pobre não pagará a conta”.

Uma alternativa seria limitar a expansão real de todas as despesas primárias federais a 1% ao ano, sem exceções, ante o teto atual de 2,5%, restrito às abrangidas pelo arcabouço fiscal. Seria um avanço, mas poderia não bastar para equilibrar as contas públicas no curto prazo se o PIB crescesse pouco. Mesmo esse ajuste exigiria algumas das mudanças abaixo e seria visto como perda de direitos:

SM: redução do ganho real anual.

Previdência Social: elevação e equiparação da idade mínima para homens e mulheres, inclusive para servidores civis, militares e trabalhadores rurais; aumento do tempo mínimo de contribuição para benefícios sem redutor; fim da paridade e da integralidade; e revisão das categorias com regras mais brandas.

BPC: elevação da idade mínima do amparo social ao idoso para além da exigida na aposentadoria do INSS; desvinculação do SM, com reajuste pela inflação e parte do ganho real do SM; critérios de concessão mais restritivos; e recadastramento pela Caixa.

Reforma Administrativa: salários de entrada menores nas carreiras mais bem pagas; unificação de cargos; mobilidade entre órgãos; salários e teto constitucional reajustados no máximo pela inflação; remuneração total limitada ao teto; menor retroatividade de direitos remuneratórios reconhecidos na Justiça; e nenhum aumento da folha federal sem aprovação do Congresso.

Bolsa Família (BF): benefício menor para famílias unipessoais; fiscalização mais rigorosa das exigências de vacinação e de frequência escolar até os 18 anos ou a conclusão do ensino médio; e recadastramento pela Caixa, com atualização do Cadastro Único.

Gás do Povo: incorporação ao BF, com dinheiro no lugar de vales.

Pé-de-Meia: incorporação ao BF, com melhor focalização, mantidos os pagamentos mensais diretos aos alunos e a poupança liberada na conclusão.

Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e Reforma Casa Brasil: acesso restrito a famílias com renda mensal inferior a R$ 5 mil.

Seguro-desemprego: fim do piso de um SM, com valores equivalentes aos do BF, limitados a quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Abono salarial: extinção do benefício.

Desenrola: não reedição do programa.

Seguro-defeso: recadastramento pela Caixa e reajuste pela inflação.

Plano Safra: juros maiores para todos e fim de taxas abaixo do CDI para os produtores de maior renda bruta.

Emendas parlamentares: redução ou congelamento dos valores.

Do lado das receitas, a incerteza sobre a arrecadação aumentará com a transição da reforma tributária e a indefinição sobre novas cobranças, inclusive sobre os rendimentos de títulos incentivados. A projeção de que a alíquota padrão sobre bens e serviços pode superar 30%, ante a referência de 26,5%, levou setores e políticos a questionar o cálculo e a propor o adiamento da reforma, enquanto o governo sugere rever regimes favorecidos. A redução de renúncias tributárias tem apoio de todos, desde que seus próprios benefícios sejam preservados.

A rediscussão é bem-vinda, mas os grupos mais influentes atuarão para limitar mudanças. Dificilmente haverá alterações relevantes nos principais gastos tributários, como os do Simples Nacional, das entidades sem fins lucrativos e da Zona Franca de Manaus. O presidente talvez aceite combinar corte linear adicional de renúncias de segmentos com pouca influência, aumento de impostos sobre alguns investimentos financeiros e diminuição de deduções do IRPF para saúde e educação.

Um bom ajuste fiscal, com corte de gastos, mais tributos e menos renúncias, dificilmente deixará de ser visto como retirada de direitos. Mesmo um ajuste gradual, com gastos reais constantes e apoiado no crescimento do PIB, enfrentará resistência e terá dificuldade de aprovação no Congresso sem excluir segmentos poderosos.

Em suma, é um erro afirmar, como fazem alguns defensores do ajuste, que os direitos sociais serão preservados segundo uma métrica específica. Isso reduziria a credibilidade do governo. O correto seria explicar à população a deterioração fiscal e defender um ajuste amplo, que também penalize os ricos. Isso, porém, é improvável. Com Lula em diálogo direto com a sociedade, Executivo e Congresso serão pressionados a preservar benefícios. Além disso, o presidente não crê que um ajuste dessa dimensão seja necessário. Sem essa convicção, ajuste substancial não será sequer proposto.

*Nilson Teixeira, Ph.D. em economia