JUSTIÇA QUE TARDA

Bernardo Mello Franco, O Globo

STM pode punir Bolsonaro com 38 anos de atraso

Para driblar corporativismo da Justiça Militar, procurador afirma que capitão traiu "prática da camaradagem" na caserna

Depois de perder o poder e a liberdade, Jair Bolsonaro pode perder também a patente de capitão. O Superior Tribunal Militar (STM) abriu processo para apurar se o ex-presidente violou as leis castrenses. Se condenado, ele será declarado indigno para o oficialato e expulso das Forças Armadas.

Para o procurador Clauro Roberto de Bortolli, Bolsonaro mostrou descaso pelos “preceitos éticos mais básicos” da vida militar. Ele afirmou que o capitão atentou contra a probidade, a lealdade e a disciplina ao liderar uma tentativa de golpe após a derrota nas urnas.

A acusação sustenta que a gravidade dos atos do ex-presidente é “incontroversa” e ficou comprovada no processo criminal que o levou para a cadeia. É tudo verdade, mas a Justiça Militar está 38 anos atrasada.

Em junho de 1988, o mesmo STM julgou Bolsonaro por tramar atentados em quartéis. Além de atacar o comando do Exército, o capitão havia elaborado um plano para explodir bombas em instalações militares como protesto pelo aumento de salários.

Em janeiro daquele ano, um conselho de justificação o considerou culpado por ter praticado atos contra “a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe”. Cinco meses depois, o STM ignorou as provas e absolveu o aspirante a terrorista por 9 votos a 4.

Inocentado, Bolsonaro ficou livre para se lançar na política. Candidatou-se a vereador e iniciou a escalada que o levaria ao Planalto. O general Ernesto Geisel se referiu ao caso das bombas ao descrever o capitão como um “mau militar”, em depoimento ao CPDOC da Fundação Getulio Vargas.

O ex-presidente não foi o único beneficiado pelo corporativismo do STM. Num país com longo histórico de quarteladas, o tribunal nunca puniu oficiais golpistas. Agora terá que julgar cinco. Além de Bolsonaro, serão processados três generais e um almirante que tramaram contra a democracia.

Numa tentativa de sensibilizar os ministros, o procurador Bortolli não se limitou a enumerar os crimes cometidos pela quadrilha. Também acusou Bolsonaro e seus comparsas de traírem a “prática da camaradagem”. Apesar de se dizerem patriotas, eles ordenaram ataques aos colegas de farda que se recusaram a embarcar no golpe.

MENSAGEM DE LULA PEDIA PALANQUE

Elio Gaspari, O Globo

O ano eleitoral começou com a proposta do fim da escala 6x1 

Mensagem presidencial de 600 páginas é uma demasia. Como ninguém as lê, tanto faz. Pelo cerimonial, um parlamentar é submetido ao suplício da leitura. Pelo ritual, o governo fala mais do que fez, indicando o que pretende fazer no ano legislativo. Na sua mensagem, o governo fala bem de si, mas Lula aproveitou a oportunidade para marcar três objetivos. Dois tratam de assuntos em que, em três anos, ele não fez o que podia. A saber: regulamentação dos direitos de quem trabalha no mercado de aplicativos e um projeto para a segurança pública.

O terceiro tema é inovador e terá reflexos no funcionamento da economia. Trata-se do fim da escala de seis dias de trabalho por um de repouso, o 6x1, substituído pela regra de 5x2, com dois dias de repouso. Ainda não se conhece o texto que será perfilhado pelo governo. Sabe-se, contudo, que a votação ficará para depois do carnaval. (Leia-se, para uma data mais próxima da eleição.)

Pelo andar da carruagem, uma nova escala será aprovada. Uma das hipóteses é a fixação de 40 horas semanais de serviço, divididas entre cinco ou seis dias. Milhões de trabalhadores já descansam aos sábados e domingos.

Trata-se de uma profunda reforma nas relações de trabalho, só comparável à instituição do 13º salário, em julho de 1962. Assim como o décimo terceiro, a nova escala atrairá queixas e será acusada de eleitoreira. Pode ser, mas os candidatos do presidente João Goulart perderam a eleição daquele ano em São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia. (Em 1962 não se disputavam os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.)

Até agora, a nova escala foi mantida ao largo da discussão nacional. É pena, mas esse é o padrão. A abolição da escravatura ficou encravada por mais de 50 anos e acabou aprovada em seis dias, pela pressão das ruas e das fugas de negros. O andar de cima de Pindorama só entrega os anéis depois que perde alguns dedos. Na sua mensagem, Lula defendeu o fim da escala 6x1 com um argumento simples:

— Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família.

Trazendo o tema para o debate, Lula enfrentará contraditas robustas. A produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, e a mão de obra é relativamente cara. Pelo visto, os adversários da iniciativa combateram nas sombras de Brasília. Com a defesa de Lula, talvez decidam ir para a luz do Sol. A revisão da tabela do imposto de renda foi aprovada sem maiores sobressaltos porque afetava a fúria arrecadatória da Viúva e compensava a perda orçamentária taxando os mais ricos. Na mudança da escala desaparece essa compartimentação. Ela afeta do mordomo do banqueiro ao faxineiro do botequim, caso eles trabalhem com carteira assinada.

É aí que mora o perigo. Se a nova escala estimular o êxodo de trabalhadores para a informalidade, a emenda piorará um soneto que é ruim há décadas.

TARCÍSIO PERDEU O BONDE ?

Vera Magalhães, O Globo

Governador de São Paulo continuará a ser incluído em pesquisas como pré-candidato à Presidência, mas não esconde desânimo por não ter sido ungido candidato por Bolsonaro, como ocorreu em 2022

Uma semana depois do movimento de Gilberto Kassab para anabolizar seu PSD com mais um pré-candidato à Presidência e da reiteração, por parte de Tarcísio de Freitas, do apoio a Flávio Bolsonaro, a sensação entre aliados do governador de São Paulo é que, agora, ele perdeu mesmo o último bonde para a corrida ao Planalto.

Continuará, porém, a ser incluído em pesquisas de intenção de votos, e isso fará com que permaneça a pressão por demonstrações reiteradas de lealdade a Jair Bolsonaro, algo que lhe tem causado constrangimento visível.

Auxiliares e conselheiros relatam certo desânimo de Tarcísio com a forma como os fatos se desenrolaram entre o fim do ano e este início de fevereiro. Depois de um flerte claro com o projeto nacional, que envolveu conversas com o meio empresarial e político e uma estratégia de comunicação e marketing, ele não conseguiu o que esperava: ser, de novo, ungido candidato por Bolsonaro, como foi em 2022 ao governo paulista.

A escolha precoce do ex-presidente preso pela própria estirpe expôs a falta de traquejo político de Tarcísio, que não encontrou meios de argumentar com o padrinho a respeito da conveniência de sua candidatura em detrimento do filho Flávio. Aqueles que conversaram com ele depois da última visita a Bolsonaro, na Papudinha, dizem que, mesmo agora, ele encontra dificuldade de tratar da montagem do jogo à própria reeleição.

Tarcísio está preocupado com a possibilidade de a chapa ao Senado ficar com uma composição muito radical à direita. Ele se sentiria mais confortável com pelo menos um nome de centro-direita, já que uma das vagas deverá ser ocupada por seu ex-secretário de Segurança Guilherme Derrite, de quem vem se afastando desde que promoveu mudanças na pasta.

A tendência é que a família Bolsonaro pressione por um nome do PL para o Senado, tornando a chapa mais ideologizada do que Tarcísio gostaria. Ele expôs a Bolsonaro o risco de que isso favoreça a eleição de um nome ligado ao presidente Lula, mas não há garantia de que o alerta será levado em conta.

Pessoas próximas a Tarcísio relatam que, além de certo travo amargo que ficou da implosão do ensaio presidencial mesmo antes do lançamento, ele está longe de ter o sentimento de que a reeleição será uma barbada que dispensará maiores preocupações, a despeito do franco favoritismo registrado nas pesquisas.

Inspira cautela no campo tarcisista, sobretudo, a possibilidade de Lula convencer o vice-presidente e ex-governador Geraldo Alckmin a ir para o sacrifício e disputar o Palácio dos Bandeirantes. Mesmo desprovido de seu antigo capital eleitoral, Alckmin, que governou São Paulo por três mandatos, poderia questionar Tarcísio quanto às marcas de sua gestão, uma vez que a maioria das grandes obras e das vitrines do estado é herança das gestões tucanas.

Mais: os problemas decorrentes da privatização da Sabesp, esta, sim, uma das principais apostas da gestão Tarcísio, deverão ser martelados pelo candidato lulista, seja ele qual for.

O antilulismo, cada vez mais forte no interior do estado, joga a favor da recondução de Tarcísio. Lula, no entanto, já deixou claro que tentará montar uma chapa competitiva em São Paulo, que impulsione sua própria votação no estado de maior eleitorado da Federação. Avançou nas conversas com Fernando Haddad, com Simone Tebet e com o próprio Alckmin, mas nenhum deles demonstra grande entusiasmo em aceitar a “missão”.

Também no Planalto prevalece o diagnóstico de que Tarcísio ficará mesmo preso em São Paulo. A ordem por lá é reforçar a imagem de subserviência em relação a Bolsonaro, contra a qual ele se insurgiu em recente entrevista.

Por tudo isso, a eleição paulista será a mais nacionalizada do país. O irônico é que, mesmo preterido pela família Bolsonaro, Tarcísio será fundamental para a campanha de Flávio.

DEFESA NACIONAL, TEMA PARA A ELEIÇÃO

Artigo de Fernando Gabeira

No mundo marcado pela lei do mais forte, não seria melhor ter Forças Armadas mais poderosas?

É um privilégio voltar à estrada e percorrer o país. Aqui em Igarapé-Miri, no interior do Pará, capital do açaí, encontramos a cidade em festa. Intensa queima de fogos e uma motociata com mais de duzentos participantes comemoravam o êxito dos estudantes locais no Enem. Agora, vão todos para as faculdades em Belém. É uma pausa nas atribulações de um mundo confuso, marcado por agressividade interna e externa da política de Trump, escândalos como os do banco Master e assassinato do cão Orelha numa praia de Santa Catarina.

Consultando as redes, ouvi um discurso de Lula que me interessou. Ele fala do grande poderio militar dos Estados Unidos e lembrava que, além de tudo, Trump anunciou armas secretas de grande potencial destrutivo. Aqui, disse ele, temos o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, e às vezes até falta bala para seus exercícios.

Não se trata de criticar Lula por dizer uma verdade inconveniente, mesmo porque não há registro do final de seu discurso. Simplesmente comecei a refletir sobre isso e a perguntar se, no mundo marcado pela lei do mais forte, não seria melhor ter as Forças Armadas mais poderosas que nossos recursos possam obter.

Não penso em bomba atômica ou algo desse tipo. Há países como Vietnã que não têm bomba, e, no entanto, os agressores pensariam duas vezes antes de ocupá-lo. Minha ideia de defesa não se limita às melhores Forças Armadas, mas se estende também a um esforço nacional. Na Suécia, as empresas se preparam para circunstâncias difíceis, desastres naturais e mesmo uma guerra. Elas se perguntam, em seus planos, como funcionar nas mais difíceis situações.

Somos um povo pacífico, alegre e solidário. Mas o mundo mudou muito, e estamos num ano eleitoral. Precisamos continuar pacíficos, alegres e solidários, mas um pouco mais preparados para a dura realidade internacional. Teríamos de dar uma sacudida e um upgrade nas Forças Armadas e perguntar aos colégios, sindicatos e a todas as associações o que poderiam fazer se houver necessidade de defender o país. Há tantos grupos nas redes, eles poderiam colocar a questão: o que poderíamos fazer juntos? E depois desdobrá-la em reuniões presenciais.

Pensarão que fiquei paranoico. Nem o Congresso discute a questão da defesa, porque a considera muito secundária. Há quem ache também que as potências mundiais são tão fortes que o melhor é nem pensar nisso. Esses rirão de mim. Outros, com razão, acham que as instituições estão desgastadas e inspiram desânimo geral. Mais um argumento para resolvermos o desgaste, pois ele enfraquece até a soberania nacional. 

Mesmo quem não concorde ou ache que estou exagerando daria grande contribuição pedindo aos candidatos que falem sobre o tema da defesa, uma novidade na eleição presidencial. Como diz Mark Carney, primeiro-ministro do Canadá, a novidade é um mundo em que ou se senta à mesa ou se é incluído no menu. Isso depende muito de habilidade em abrir novos mercados, mas também de ampliar a capacidade de se defender.

Artigo publicado no jornal O Globo em 03 / 02 / 2026

MOMENTO DE AUTOCORREÇÃO

Merval Pereira, O Globo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu o ano judiciário com um discurso sereno e firme, sem jactâncias nem dramaticidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu o ano judiciário com um discurso sereno e firme, sem jactâncias nem dramaticidade, mas reafirmando posições e necessidades exigidas, segundo ele, por “momentos de adversidade”:

— Fidelidade absoluta à Constituição da República e respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.

Essa referência à liberdade de expressão e de imprensa logo no início da fala esclarece um mal-entendido provocado por ele mesmo na nota oficial em que, ao defender a instituição do Supremo, deixou no ar uma ameaça de que a História cobraria as posições de quem hoje critica o Supremo, alegando que “quem tenta desmoralizar o Supremo” ataca “o coração da própria democracia”. Talvez para esclarecer ainda mais sua posição, Fachin iniciou e encerrou seu discurso relembrando o nome de ministros do Supremo que, na ditadura cívico-militar de 1964, foram cassados por suas posições e hoje são reconhecidos pela História: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Noutro momento do discurso, Fachin admitiu que o protagonismo do STF “tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”. Ele definiu o atual momento da seguinte maneira:

— Quando esses canais saturam, quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis, quando o custo de governabilidade se torna proibitivo, quando a responsividade do sistema representativo cai abaixo de um limiar mínimo, quando a confiança nas instituições representativas se erode, a pressão não desaparece. Ela se desloca.

Fachin acha que “já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro”. “A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou.

Na sua visão, “o Supremo foi impulsionado e ao mesmo tempo colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado Democrático de Direito”. Apesar de atuações fundamentais para a defesa da democracia, ele considera que “o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”. A partir do conceito de autocorreção, Fachin reforçou que “unidade não significa unanimidade”, reconhecendo haver resistências internas para a adoção de um Código de Ética para o Tribunal, que reafirmou ser o projeto de sua gestão.

Aproveitou para agradecer à ministra Cármen Lúcia por ter aceitado ser a relatora desse projeto, pois afirmou que busca dar à sociedade brasileira “segurança jurídica com legitimidade”. Resumiu assim os principais pontos de seu projeto: 1) transparência, integridade e diálogo institucional; 2) divergência democrática como elemento legítimo da vida constitucional; 3) centralidade da legalidade constitucional como linguagem comum entre os Poderes; 4) direitos humanos e segurança como eixos da democracia constitucional; 5) Atuação do STF marcada por responsabilidade e segurança jurídica; 6) Eficiência, inovação e sustentabilidade.

No ponto sobre direitos humanos, Fachin parece ter escolhido a palavra “segurança” para esclarecer que não é contra a ação policial, como muitos alegaram a partir de sua determinação de que a subida das forças policiais nas favelas teria de obedecer a uma série de cuidados preventivos. Fez questão também de afirmar que “nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência”. E advertiu:

— Ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa.

LIMA BARRETO E A CORRUPÇÃO SISTÊMICA

Marcus André Melo, Folha de S. Paulo

Por que o Brasil está preso numa armadilha da corrupção sistêmica?

Resposta está nos microfundamentos; explicações culturalistas não dão conta do fenômeno

"Penso, ao ler tais notícias, que a fortuna dessa gente que está na Câmara, no Senado, nos ministérios, até na Presidência da República, se alicerça no crime. Que acha você?".

A afirmação é do protagonista de "O Único Assassinato de Cazuza" (1922), um dos últimos textos de Lima Barreto. A questão da corrupção sistêmica no país já se colocava há mais de um século. Os tribunais superiores, no entanto, não figuravam na lista. Sim, Lima não apelou para a explicação superficial, culturalista (herança lusitana).

Se todos acreditam que a corrupção é a regra do jogo, ficamos presos a uma armadilha clássica. Se, ao contrário, prevalece a crença de que transações honestas são a norma, obedecer à lei torna-se a estratégia dominante. Quando práticas escusas são percebidas como regra, o ator que decide jogar limpo tende a ser o perdedor —e, no limite, não sobrevive. O incentivo, nessa situação, é jogar sujo, apostando que os demais farão o mesmo.

Se um cidadão ou empresário paga propina a um agente público —seja um fiscal, seja um parlamentar— esperando que a oferta seja aceita, o sistema se mantém em equilíbrio. A punição ocasional de alguns transgressores pode produzir mudanças parciais —em um setor, um ministério ou uma prefeitura. Mas, na ausência de um efeito manada, isto é, de um ponto de inflexão capaz de alterar expectativas de forma radical, o equilíbrio global tende a ser restaurado.

As evidências empíricas que sustentam a tese de que "a corrupção corrompe" (Shaul Shalvi) são numerosas e consistentes. Dados do Lapop/Vanderbilt mostram forte correlação entre a crença de que "a corrupção é generalizada" e a probabilidade de se considerar que "pagar propina é justificável". Daniel Gingerich e coautores demonstraram que a exposição à informação sobre o aumento da corrupção em um país elevou em 28% a propensão a pagar propina, em comparação com um grupo de controle não exposto a essa informação.

Não são "pecadillos" individuais que produzem a corrupção sistêmica. A causalidade opera no sentido oposto: a corrupção corrompe. Gächter e Schulz, em artigo publicado na Nature, encontram evidências, com base em uma amostra de 23 países, do impacto da grande corrupção sobre a pequena. Participantes oriundos de países com altos escores no Índice de Prevalência de Violação de Regras (PRV) —medida que captura grande corrupção, fraude política e evasão tributária— apresentaram maior propensão a se engajar em atos corruptos em experimentos de laboratório.

Fisman e Miguel, por sua vez, examinaram milhares de multas de estacionamento cometidas por funcionários de missões diplomáticas em Nova York —que gozavam de imunidade até 2002— e encontraram forte correlação entre estacionamento ilegal e indicadores de corrupção nos países de origem dos diplomatas. Mesmo na ausência de qualquer punição, as normas sociais forjadas nos países de origem mostraram-se determinantes.

A lição a extrair para o Brasil é clara: é a grande corrupção que molda nossa sociabilidade e estimula as microtransgressões —não o contrário. "Se aqueles no andar de cima fazem, por que eu não posso fazer?" deixa de ser apenas uma pergunta retórica e passa a funcionar como máxima orientadora do comportamento social.

PRECISAMOS DE UMA AGENDA PARA O BRASIL REAL

Preto Zezé, O Globo

O país tem gente qualificada, experiências testadas e instituições capazes de induzir desenvolvimento

O Brasil não sofre por falta de ideias nem por ausência de experiências bem-sucedidas. O problema é a dificuldade de transformar o que já funciona em agenda pública estruturada, contínua e com visão de Estado. Falta conexão — entre políticas, territórios, quem faz e quem decide — e sobra dependência de ciclos políticos curtos.

Nas últimas semanas, dialoguei com instituições e territórios que ajudam a compreender esse impasse. Mais que registrar boas práticas, esses encontros buscam renovar o repertório da agenda pública. Nosso papel é levar elementos concretos para provocar novas leituras e construir práticas mais eficientes, capazes de gerar impacto real.

Faço esse diálogo sem veto ideológico. Não converso com gestores a partir de bandeiras eleitorais, mas como quadros eleitos que administram recursos públicos. Gestores são transitórios; a agenda precisa ser permanente.

No Banco do Nordeste, em conversa com seu presidente, Wagner Antônio de Alencar Rocha, tratamos de economia criativa, inovação e governança local a partir de um ativo central: o maior programa de crédito popular do país. O Crediamigo acumulou uma inteligência territorial rara no sistema financeiro brasileiro. Com o Crediamigo Comunidades, o território passa a ser unidade estratégica. O desafio é articular crédito, inovação, cultura e desenvolvimento no mesmo lugar, ampliando resultados.

Na Sudene, com Francisco Ferreira Alexandre e Heitor Freire, a conversa abordou o papel do Nordeste num cenário global em transformação. O acordo entre União Europeia e Mercosul reposiciona ativos estratégicos da região. O Brasil concentra cerca de 40% da infraestrutura de data centers da América Latina, com destaque para o Ceará. Nesse contexto, favelas e comunidades urbanas precisam ser incluídas nas políticas que articulam formação, energia, conectividade e desenvolvimento urbano.

Em São Paulo, com o secretário municipal de Cultura José Antônio Silva Parente, o Totó Parente, reforçamos a cultura como vetor econômico, não como discurso, mas como prática. Em pouco mais de um ano, os programas em andamento mostram como a cultura pode organizar territórios e gerar renda.

Em Maricá (RJ), sob a liderança do prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, encontrei uma experiência singular: a única secretaria especial dedicada à Promoção das Comunidades, hoje conduzida por Brunna Tavares. Fica claro que o desafio não é testar ideias, mas sustentá-las ao longo do tempo. Política pública não pode ser só projeto de governo.

Esse percurso revela algo simples: o Brasil já tem gente qualificada, experiências testadas e instituições capazes de induzir desenvolvimento. O que falta é conexão, escala e continuidade. Não é preciso começar do zero, mas articular melhor o que já existe.

Por trás das instituições há pessoas que tomam decisões e sustentam políticas no dia a dia. Reconhecer lideranças não é personalizar a política, mas admitir que nenhuma agenda pública se sustenta sem gente preparada e capaz de executar. O Brasil real já produz respostas; o desafio é transformá-las em agenda pública de Estado.

CAMINHOS DO MAR

CASO MASTER, HORA DE REVER PROCEDIMENTOS

Míriam Leitão, O Globo

Assim como fez o Banco Central, as instituições envolvidas deveriam rever procedimentos para verificar se houve falhas

No dia seguinte à decisão do Copom, de manter juros no elevadíssimo nível de 15%, e avisar que a taxa cairá na próxima reunião, o Banco Central estava nas manchetes dos jornais. O assunto, contudo, não era a Selic. Era a auditoria interna feita para averiguar os procedimentos no caso da liquidação do Banco Master. Na mesma quinta-feira, o ministro Dias Toffoli soltou uma nota tentando se explicar e sinalizando que pode devolver o assunto à primeira instância.

No mercado bancário, o Master era um S3. Em palavras: um banco pequeno. Por que então a República está abalada? Há muitas respostas para a pergunta, e uma delas todos sabem: as muitas conexões políticas e jurídicas de Daniel Vorcaro que, se não conseguiram impedir que ele usasse tornozeleira, têm provocado uma sucessão de sustos e dúvidas institucionais.

A nota de Toffoli omite alguns eventos. Não registra, por exemplo, que ele chegou a determinar uma descabida acareação entre diretor do Banco Central e dois investigados, antes ainda de ouvir os suspeitos. A inversão da ordem causou tanta estranheza e provocou tantas críticas, que o ministro relator trocou acareação por depoimento do diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino. Recuou, mas nunca admitiu o recuo. Fez de conta que não havia falado em acareação.

O diretor Ailton de Aquino, aliás, diante da primeira dúvida sobre ele, tomou a iniciativa de colocar à disposição dos investigadores da Polícia Federal seus sigilos fiscal, bancário e telemático. Não se vê a mesma atitude do ministro. A empresa dos irmãos de Toffoli, chamada Maridt, com sede na casa de uma cunhada dele — que desconhece o empreendimento que sedia — deveria divulgar informações sobre seu balanço, de quem recebe e a quem paga.

A notícia de que o Banco Central havia aberto uma auditoria interna, por decisão do presidente da instituição, foi dada primeiro no GLOBO, por Thiago Bronzatto e Fabio Graner. Esta deveria ser uma atitude de todos os órgãos, instituições e empresas envolvidas no episódio: revisar seus atos e decisões. Todos precisam rever procedimentos para saber onde houve falhas. No âmbito do Banco Central, rever a governança, os pareceres, estudar os passos da fiscalização e da supervisão bancária ajudará a evitar que uma situação como esta se repita. Não há qualquer tipo de acusação, a auditoria não foi iniciada por suspeição, mas porque é necessária. É difícil, produz tensão interna, há quem tema que se um pequeno erro for encontrado seja o suficiente para que as defesas queiram a nulidade do processo. Mas a luz do sol sempre foi o melhor remédio contra qualquer dúvida.

O país está num momento de desconfiança em relação às instituições. Por isso, o melhor é ter o máximo de transparência e evitar a tendência ao corporativismo. Criticar o comportamento do ministro Jhonatan de Jesus não é atacar o TCU. Ter dúvidas sobre a conveniência de Dias Toffoli permanecer na relatoria do caso Master não é atacar o Supremo Tribunal Federal. Quem tenta blindá-los presta um desserviço à democracia. Ela precisa da confiança nas instituições.

Tem havido muitos erros e eles precisam ser encarados. Inclusive no setor privado. A Fitch, uma das maiores agências de risco do mundo, deu upgrade ao Master em outubro de 2024. Ele passou a “A-”. Uma nota excelente que indica baixo risco. Naquela altura não era segredo para ninguém a crise de liquidez da instituição, nem se desconhecia a baixa qualidade dos ativos. Em setembro de 2025, a Fitch rebaixou a nota para “BB”, uma nota mediana. E dois meses depois, após a liquidação do banco, rebaixou para “D”. Em um ano saiu do patamar que representa baixo risco, para a nota que indica falência.

O BRB tinha a obrigação de auditar o que estava comprando, realizando uma diligência para verificar se a carteira de fato existia. Evidentemente que a culpa não é do Banco Central. Tudo indica que os ativos foram comprados para fazer transfusão de sangue para o Master. Até março, o BRB tem que entregar seu balanço de 2025 e dizer quanto fará de provisão — o BC mandou R$ 2, 6 bilhões — e como vai resolver o rombo total que, segundo o diretor Ailton Aquino no depoimento, pode chegar a R$ 5 bilhões.

O melhor no intrincado caso Master é o caminho da análise dos procedimentos e condutas nas instituições públicas e no setor privado. Como está fazendo o Banco Central.

UM PALANQUE NA SAPUCAÍ

Bernardo Mello Franco, O Globo

Sem medo de ser governista, Acadêmicos de Niterói exalta Lula e leva hino do PT à Sapucaí

A oito meses da eleição presidencial, Sambódromo será palco de desfile chapa-branca

Aconteceu há 12 dias, em solenidade no Rio Grande do Sul. De macacão laranja, o presidente da estatal Transpetro usou o púlpito para exaltar o governo e fazer campanha pela reeleição. “Mesmo diante das ameaças externas, estamos mais fortes”, discursou, dirigindo-se a Lula.

Em clima de comício, Sérgio Bacci arengou a claque e provocou a oposição. “Os brasileiros não vão permitir que os CEOs do atraso voltem a comandar este país”, disse. Em seguida, passou a recitar “um pedacinho do samba-enredo que será sucesso na Sapucaí”.

“Nosso sobrenome é Brasil da Silva/ Vale uma nação, vale um grande enredo/ No Brasil, o amor venceu o medo”, cantarolou, antes de pedir vivas ao presidente que disputará o quarto mandato em outubro.

O carnaval ainda não chegou, mas o desfile da Acadêmicos de Niterói já dá o que falar. Recém-promovida ao Grupo Especial, a escola cruzará a Avenida com um samba chapa-branca. A letra glorifica a trajetória de Lula, “da luta sindical à liderança mundial”. Sem sutileza, cita duas vezes o 13, número de urna do PT.

Enredos governistas não são novidade no carnaval carioca. Turbinadas com dinheiro público, as escolas já serviram à propaganda de prefeitos, governadores e generais. Em 1975, a Beija-Flor bajulou a ditadura com um enredo que cantava as maravilhas do Funrural e do PIS-Pasep. Neste ano, a Mangueira embolsará R$ 10 milhões para se apresentar como “Estação Primeira do Amapá”.

A indústria do samba-exaltação também aceita petrodólares do exterior. Em 2006, a estatal venezuelana PDVSA patrocinou um desfile da Vila Isabel que exaltava a “revolução bolivariana” de Hugo Chávez. Nove anos depois, a Beija-Flor recebeu uma bolada do ditador Teodoro Obiang para enaltecer a pequena Guiné Equatorial.

Apesar desse histórico, o samba da Niterói tem tons de ineditismo. Pela primeira vez, uma escola do Grupo Especial exaltará um presidente no cargo e prestes a disputar a reeleição. O homenageado parece satisfeito. Já recebeu os dirigentes da Niterói e foi representado pela primeira-dama em visita à Cidade do Samba. O casal é aguardado na Sapucaí no domingo de carnaval. Na última sexta, deputados petistas aproveitaram o ensaio técnico da escola para produzir vídeos para as redes sociais.

A festa do Sambódromo é uma das maiores expressões da cultura brasileira. Não deveria ser capturada pelo proselitismo político — muito menos às custas do contribuinte. Neste ano, a agremiação que exaltará Lula recebeu R$ 6,5 milhões das prefeituras do Rio e de Niterói. O governo federal repassou mais R$ 1 milhão, mesma verba destinada às concorrentes, via Ministério da Cultura e Embratur.

A pretexto de evitar multas da Justiça Eleitoral, a escola orientou os componentes a não fazerem o L com os dedos. Nem precisava. Sem medo de ser governista, o samba exalta o presidente (“Vi a esperança crescer/ e o povo seguir sua voz”), debocha da prisão de Bolsonaro (“Sem falsos mitos/ sem anistia”) e martela o hino dos comícios do PT (“Olê, olê, olê, olá/ Lula, Lula”).

MISCELÂNEA PARTIDÁRIA

Merval Pereira, O Globo

As crises do mensalão, e depois do petrolão, levaram ao caos partidário em que vivemos hoje

Não é possível chegar-se a uma conclusão sobre os acordos eleitorais para a eleição presidencial por causa da miscelânea da nossa política partidária. As fotos dos pré-candidatos do PSD podem dar a impressão de que a união deles faria a diferença no segundo turno, pois, nas pesquisas eleitorais, a soma dos candidatos de direita é maior do que os votos dados a Lula. Essa conta simples mostra que a maioria prefere um candidato de direita ao eterno representante da esquerda, o presidente Lula. Mas, se no Brasil até o passado é duvidoso, o que dizer do futuro?

Quem disse que a direita se unirá? Quem afirma que o presidente Lula não terá o apoio de parte do eleitorado de centro-direita? Quem disse que nenhum candidato da direita correrá para o colo de Lula assim que for desdenhado por seus companheiros de partido? Lembrar que o presidente do PSD, Gilberto Kassab é secretário do governador de São Paulo, mas também tem ministérios no governo Lula, serve para algum parâmetro?

Existe, claro, o antipetismo, assim como o antibolsonarismo. Mas os eleitores escolhem seus candidatos por ideologia ou por simpatia? Há os que achem Lula comunista, ou Bolsonaro fascista. Mas a maioria os coloca nessa categorização, ou o jeito popularesco dos dois está acima das ideologias? O fato é que o país há muito não tem uma disputa na base de um programa. A mais recente dessas ocorreu no Plano Real, quando havia um projeto tucano de superação da crise econômica, e um projeto petista de assistência social que se combinavam, mas não combinavam suas lideranças.

Fernando Henrique Cardoso e Lula vinham da mesma vertente da social-democracia, mas disputavam entre si a liderança nacional. Os tucanos tinham internamente disputas que, na hora da definição da candidatura depois de dois governos seguidos de Fernando Henrique, vencidos no primeiro turno, não encontraram um denominador comum. Serra, ministro do Planejamento, era um crítico do ministro da Fazenda Pedro Malan, e a sua derrota não foi muito lamentada por uma parte do tucanato. Havia a íntima percepção dessa ala de que o PT no poder chamaria o PSDB para governar, dando continuidade ao Plano Real.

Mas Lula decidiu continuar com o Real, mas sem o PSDB. Foi buscar ajuda na periferia do PSDB: Henrique Meirelles para o Banco Central foi uma escolha política perfeita. Alguns outros assessores de DNA tucano, como Marcos Lisboa, foram convocados, e o PT fez o que FHC previa, mas a seu jeito. A partir do segundo governo Lula, o petismo começou a dar vazão a seu próprio projeto de governo, que culminou com uma vitória na sucessão com a eleição de Dilma, mas degringolou com os equívocos na economia.

Mais uma vez o PT correu atrás de uma solução tucana, convocando Joaquim Levy para tentar corrigir os rumos. Não houve solução possível, mesmo porque petistas boicotavam Levy assim como boicotaram assessores ligados aos tucanos no primeiro mandato. Enquanto o ministro da Fazenda Antonio Palocci teve força política para sustentar a guerra interna, deu certo. Depois, a “nova matriz econômica” de Guido Mantega levou à crise do impeachment.

Outras crises, a do mensalão, e depois o petrolão, levaram ao caos partidário em que vivemos hoje. Apoios políticos comprados não olhavam legendas, mas oportunidades fisiológicas. Qualquer partido, qualquer político, passou a ser acolhido em qualquer governo, fosse de esquerda, fosse de direita. O Centrão passou a dominar o Congresso, graças ao desapego de Bolsonaro pelas instituições democráticas, pois preparava-se para um golpe, e alterou as regras aos poucos, tornando-se o controlador das emendas partidárias que deram aos políticos o controle do Orçamento da União e, por consequência, do processo congressual.

Mesmo que a esquerda vença este ano, não conseguirá o controle da Câmara e do Senado, e será sempre pressionada pela maioria de direita que provavelmente se formará. Os jogos de poder que serão disputados atingirão o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio governo, com mais intensidade que hoje. E se a direita bolsonarista vencer, tendo nos Estados Unidos o governo Trump, os desafios serão maiores.

MÃO AMIGA

André Barrocal, CartaCapital

O governador Ibaneis Rocha é figura central na investigação sobre o Banco Master

Daniel Vorcaro, dono do finado Banco ­Master, esteve com o presidente Lula no Palácio do Planalto no fim de 2024, levado por Guido Mantega, ministro da Fazenda no segundo mandato do petista e, à época da reunião, consultor da instituição financeira. Buscava apresentar ao governo federal sua versão sobre o que considerava uma perseguição de rivais poderosos no sistema financeiro. Em vão. Sob a batuta de ­Gabriel ­Galípolo, indicado por Lula, o Banco Central fechou o Master em novembro passado. Ricardo Lewandowski também havia se tornado consultor de Vorcaro­ depois de deixar o Supremo Tribunal Federal em 2023. O presidente sabia do contrato ao nomeá-lo ministro da Justiça. Se o banqueiro esperava ter no ex-juiz um defensor no governo, equivocou-se. Com Lewandowski na Justiça, o mineiro foi preso pela Polícia Federal em novembro, durante a Operação Compliance ­Zero, que investiga o banco. Tanto Mantega quanto Lewandowski tornaram-se consultores do Master por sugestão do líder de Lula no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, amigo de um conterrâneo e ex-sócio de Vorcaro, Augusto Lima.

Essas informações têm recheado o noticiário. Para quem acompanha o escândalo, parece até que o governo Lula é o “vilão” do enredo, tamanho o destaque dado ao lobby, malsucedido, tudo indica, de Vorcaro. Seria uma forma de desviar o foco dos verdadeiros “amigos” do banqueiro encastelados no Centrão e no bolsonarismo? O antecessor de Galípolo no BC, Roberto Campos Neto, foi levado ao cargo por Jair Bolsonaro. Durante seu mandato, a autoridade monetária autorizou o Master a funcionar, em 2019, como parte de um plano de incentivar o surgimento de instituições menores que enfrentassem os tubarões. Ao longo da gestão de Campos Neto no BC, o Master começou a ter problemas de caixa e a levantar desconfianças na Faria Lima quanto à sua solidez. O banqueiro central, protegido pela mídia e pelos pares do setor financeiro, não tomou providências, exceto por um mal explicado ultimato de dezembro de 2024, dias antes de passar o leme a Galípolo. Preferiu apostar na “mão invisível do mercado”. A omissão, ou a demora, do BC à época levou o Ministério Público a requerer ao Tribunal de Contas da União que investigasse o caso e para uma tentativa de convocação de Campos Neto à CPI do INSS.

Por conta da relação com Vorcaro, o emedebista virou alvo de dois pedidos de impeachment no Distrito Federal

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro pelo PL de Bolsonaro, é outra figura em cena. O fundo de pensão dos servidores e aposentados fluminenses, o ­Rioprevidência, investiu 1 bilhão de reais no Master quando a sobrevivência do banco era incerta. Não à toa, a PF saiu às ruas há alguns dias para vasculhar o fundo de pensão. O comprometimento dos proventos dos servidores é uma pedra no caminho das pretensões eleitorais de Castro.

Ninguém, no entanto, simboliza melhor a mão amiga – e visível – da oposição a Vorcaro do que o emedebista Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal. O BRB, banco público de Brasília, levou um prejuízo de quase 5 bilhões de reais na compra de carteiras de crédito questionáveis do Master nos últimos dois anos. E ainda quis adquirir 58% do capital total da instituição privada, por 2 bilhões de reais, no momento em que ninguém no setor financeiro punha fé no conglomerado. Em março de 2025, havia uma oferta simbólica de 1 real pelo Master, da lavra do BTG de André Esteves, cujas divergências com Vorcaro são notórias.

A situação do governador piorou após a divulgação do depoimento do banqueiro mineiro à PF. Vorcaro tinha sido ouvido em 30 de dezembro, no inquérito em curso no Supremo que apura os negócios entre o Master e o BRB. No dia do interrogatório, a delegada Janaína Palazzo­ ouviu ainda Paulo Henrique Costa, presidente do BRB afastado do cargo pela Justiça em novembro, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC. No depoimento, Santos estimou em quase 5 bilhões o buraco no BRB decorrente das transações com o Master. A delegada perguntou a Vorcaro se ele havia falado com Rocha a respeito da venda de parte do banco ao BRB. Resposta: “Conversei em algumas poucas oportunidades, sim”. Diálogos que teriam ocorrido nas casas de ambos, segundo o depoente.

O governador admitiu ter encontrado o banqueiro ao menos uma vez, em um almoço na residência de Vorcaro, em Brasília. Teria, porém, “entrado mudo e saído calado”. Seus adversários não acreditam na versão e montaram uma ofensiva para tirá-lo do cargo. Há dois pedidos de impeachment, ambos por crime de responsabilidade, propostos por PSOL, PSB e Cidadania. E dois para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abra um inquérito. Um de autoria do PSOL, ancorado na Lei do Colarinho Branco, e outro coletivo de PT, PDT, PCdoB, PV e Rede, baseado em crime comum e de improbidade. “Presidentes falam com banqueiros, como o Lula falou com o Vorcaro. O diferente no caso do Ibaneis é que a conversa teve desdobramento. O governador atuou como lobista do Master. Isso não é só questionável, é crime”, diz Fábio Félix, deputado psolista na Assembleia Legislativa de Brasília.

O “desdobramento” provocou “prejuízos bilionários” ao Distrito Federal e ao BRB, como ressaltam o pedido de ­impeachment de PSB e Cidadania e a representação de PT, PDT, PV, PCdoB e Rede. É o resultado de um arranjo que juntou a fome com a vontade de comer, além de farta camaradagem. Governador desde 2019, o bolsonarista resolveu turbinar o BRB, dar-lhe musculatura para voos nacionais. A instituição patrocinou a Fórmula 1 e o Flamengo. Sem dar a mesma publicidade, foi generosa com alguns ricaços, incluído o próprio Rocha, que declarou patrimônio de 79 milhões de reais na última eleição. O emedebista comprou no ano passado uma fazenda obtida pelo banco na esteira da execução da dívida de um cliente. Pagou 60% do valor da propriedade, em um leilão. Em 2024, tinha adquirido uma suíte de 2 milhões de reai­s em São Paulo com dinheiro emprestado pelo BRB com juro de pai para filho.

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio, tirou proveito do juro de camarada, ao comprar uma casa de 6 milhões de reais em Brasília. Rocha fez de tudo para que a atual morada do pai de Flávio não fosse o presídio da Papuda. Seus subordinados quiseram convencer o Supremo de que na capital do País não havia estabelecimento prisional apropriado para o “frágil” Jair Bolsonaro cumprir a pena de 27 anos por tentativa de golpe. O governador, aliás, escapou por, digamos, um golpe de sorte de engrossar o banco dos réus após o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023 na cidade. Chegou a ser afastado do cargo por quase dois meses pelo STF. Seu secretário de Segurança Pública da época, Anderson Torres, foi condenado juntamente com Bolsonaro. A então cúpula da PM de Brasília também, em um julgamento a ser concluído em fevereiro.

O governador vislumbrava, na associação com o Master, a expansão nacional do BRB

De volta ao imbróglio atual. Ao mesmo tempo que Rocha sonhava com um BRB nacional, o Master aventurava-se por trilhas que o levariam à beira do precipício. Na fase expansionista após o aval do BC de Campos Neto, a instituição havia vendido títulos com a promessa de pagar remuneração acima da média do mercado. O dinheiro captado foi aplicado em negócios de retorno baixo ou incerto, em empresas em dificuldades. Quando chegou a hora de resgatar os papéis e pagar os investidores, não havia recursos suficientes. A enrascada ficou clara em 2024, conforme um relatório do BC que aponta a combinação de crise de liquidez e reputação. O Master recorreu à venda da carteira de crédito. Receberia de imediato dinheiro que entraria no cofre mais adiante. O BRB foi magnânimo. Topou adquirir os títulos.

De novembro de 2024 em diante, o banco de Vorcaro passou a vender ao BRB carteiras que não eram suas originalmente, mas de uma empresa criada por aqueles dias, a Tirreno. Uma firma de fachada para dar aparência de normalidade às transações. Dizia ter carteira de crédito consignado e vendeu-a ao Master, que por sua vez a repassou ao BRB. Detalhe: um ex-funcionário do banco mineiro assumiu o controle da Tirreno sete meses depois do nascimento da empresa. O BC examinou 30 contratos de empréstimo consignado da companhia e não comprovou sua veracidade. Na análise seguinte, de cem contratos, naquela altura contabilizados no BRB, identificou duplicidade. Era como se o Master tivesse negociado com a instituição pública a mesma mercadoria duas vezes. Tudo somado, o BRB injetou 12 bilhões de reais em troca de uma ficção.

Por ocasião da tentativa de aquisição de metade do Master pelo banco público, o governador jactou-se em uma entrevista. “Vamos falar a realidade”, comemorou. “Tiramos o BRB da Polícia Federal, como estava no governo anterior, e levamos para a Faria Lima (…) Pensaram que eu estava vendendo o BRB e estamos comprando o Banco Master.” Era o contrário. A aquisição, anunciada no mês anterior, tinha, diz o BC, a intenção de acobertar trambiques. Quando a autoridade monetária proibiu a operação, Rocha ficou inconformado: “Mais uma vez, PT e PSB agiram contra o DF”. Era uma referência aos partidos de Lula e Geraldo ­Alckmin, vice-presidente. “Tudo indica que o BRB estava internalizando as fraudes do Master”, acusa Ricardo Cappelli, ex-interventor na Segurança Pública do DF e pré-candidato pelo PSB ao governo distrital. “O Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB) não faria isso sozinho, sem o aval do governador.” No depoimento à PF, em dezembro, Costa admitiu ter falado com Rocha a respeito da aquisição.

O ex-presidente do BRB é próximo do senador Ciro Nogueira, presidente do PP e conterrâneo piauiense de Rocha. Quando o emedebista resolveu concorrer ao governo distrital em 2018, Nogueira foi o primeiro a ser consultado. A vice-governadora, Celina Leão, é do PP e deseja concorrer à sucessão em outubro. Na eleição passada, o PP tinha apoiado Flávia Arruda, hoje Flávia Peres, para o Senado. Peres (ex-Arruda) é do PL de Bolsonaro e foi colega de Nogueira no governo do capitão, ambos os ministros no Palácio do Planalto. Derrotada em 2022, a candidata foi trabalhar no Master como diretora de Relações Institucionais, cuja função era fazer contatos políticos. Casou-se posteriormente com Augusto Lima, o baiano amigo de Wagner e sócio do Master até 2024. Nogueira, recorde-se, tentou dar uma forcinha ao banco de Vorcaro ao propor no Congresso uma mudança na Constituição para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, que ressarce até certo limite o dinheiro de aplicadores em instituições com problemas de liquidez.

O atual presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, é paulista, mas fez carreira no setor bancário no Piauí. É ligado a Nogueira. Tem quebrado a cabeça em busca de uma solução que cubra o rombo da instituição sem afetar os cofres do Distrito Federal. Caso verba pública seja injetada no banco, Rocha ficará em situação mais delicada. Haverá uma cifra para resumir o prejuízo causado por sua gestão ao Erário. Souza convidou para almoços em fevereiro, em São Paulo, influenciadores digitais. Tradução: garotos-propaganda remunerados. O executivo pretende apresentar-lhes suas ideias e topa financiá-los para que falem bem do BRB na web. Quando caiu em desgraça, no fim do ano passado, o Master arquitetou uma operação inversa, para ­influencers falarem mal do BC. Os intermediários da engrenagem abordaram influenciadores com o seguinte argumento: “Caso de repercussão nacional. Gente grande. Esquerda e Centrão envolvidos”. Autorizada por Dias Toffoli, do Supremo, a PF abriu um inquérito para investigar a formação da milícia digital.

Segundo Cappelli, aproxima-se o ‘dia D’ para o BRB. Seria 15 de fevereiro, data da publicação obrigatória do balanço anual. Nesse momento se tornará público o tamanho do rombo apurado pelo próprio banco e o que será feito para tapá-lo. As demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2025 não saíram até hoje. Questionado por CartaCapital sobre o motivo da não publicação e se há relação com o caso Master, o BRB não respondeu. Está em curso, afirma a instituição, uma auditoria independente sobre a situação interna, levada adiante pelo escritório de advocacia Machado Meyer, especializado em compliance e investigações, com suporte da Kroll, uma multinacional da área de riscos de mau histórico no Brasil. O trabalho deve ser concluído nas próximas semanas.

O governador também não respondeu às perguntas da revista. Rocha conta com ampla maioria na Assembleia Legislativa e dificilmente prosperarão os pedidos de impeachment ou a abertura de uma CPI. O início do processo de cassação depende em primeiro lugar do presidente da casa, o deputado distrital Wellington Luiz, comandante do MDB em Brasília. A esperança da oposição reside no eventual aparecimento de fatos novos e no acirramento do jogo eleitoral deste ano. Vorcaro deve depor em 5 de fevereiro na CPI do INSS. Incriminará Rocha? O escândalo vai influenciar o voto do eleitor brasiliense? Em caso afirmativo, aumentam os riscos para o governador, inclinado a disputar uma vaga no Senado, o que o obrigaria a deixar o comando do DF em abril. O plano continua de pé? Largar o governo lhe custaria o foro privilegiado e o poder de influência do cargo.

Há a possibilidade de a eleição rachar o bolsonarismo em Brasília e complicar as pretensões de Rocha. O emedebista imaginou candidatar-se ao Senado em dobradinha com Michelle Bolsonaro (estão em disputa duas vagas por estado). A deputada federal bolsonarista Bia Kicis, do PL, também cobiça uma indicação e pode movimentar-se politicamente para inviabilizar o governador e ser a parceira de Michelle nas urnas. A temporada de punhaladas está aberta. 

Bode na sala

Até quando o ministro Dias Toffoli tocará o inquérito?

O bode na sala no escândalo do Banco Master sairá do aposento? Sobram motivos para crer que o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não sobreviverá no papel de juiz supervisor da investigação policial sobre a fraude bancária. A dúvida é se deixará o recinto por vontade própria ou na marra.

Toffoli foi jogado às feras pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo Palácio do Planalto. Enrolado em despachos extravagantes sobre o caso e em um resort a respeito do qual faz cara de paisagem, é defendido por poucos. Basicamente, dois colegas: Gilmar Mendes, que age nos bastidores e em público, e Alexandre de Moraes, que prefere o primeiro método.

O Supremo reabre em 1º de fevereiro, mas Fachin antecipou o fim das férias para sondar os integrantes do tribunal sobre a situação de Toffoli. Após as consultas, deu várias entrevistas e, em uma delas, afirmou: “Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF”.

As investigações estão lá graças a Toffoli. Em dezembro, o juiz concentrou na Corte apurações em curso em varas de Brasília e São Paulo. Era um pedido da defesa de um ex-diretor do Master. O advogado havia viajado de avião com Toffoli ao Peru dias antes. Baseou a solicitação em um contrato imobiliá­rio achado pela Polícia Federal na casa do dono do Master, Daniel Vorcaro. O acordo era com um deputado do PL da Bahia, João Carlos Bacelar, razão do foro privilegiado.

Há um roteiro capaz de servir de saída honrosa a Toffoli. O magistrado pode concluir que Bacelar nada tem a ver com o caso. O passo seguinte seria devolver os processos às instâncias inferiores. O próprio ministro abriu um precedente em relação ao empresário Nelson Tanure, apontado como sócio oculto do Master.

O script geral depende do fim das investigações da PF, em março, e da posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Se ninguém incriminar Bacelar, Toffoli manda os processos de volta à primeira instância.

Existe um cenário alternativo, pior para o ministro. Toffoli seria derrotado no voto por colegas, na hipótese de alguma autoridade (Gonet, por exemplo) cobrar do STF que o caso desça à primeira instância por ausência de foro privilegiado envolvido. O requerimento iria a julgamento na turma da qual Toffoli faz parte. Dos demais quatro integrantes, ele conta apenas com o apoio de Mendes, tutor do colega a partir do governo Dilma Rousseff. Parece sentir-se alvejado pela cruzada de Fachin por um código de conduta no STF, assunto de uma reunião marcada para
12 de fevereiro no tribunal. Mendes está por trás do IDP, faculdade patrocinadora de evento com figurões em Portugal.

E Moraes? É colega de faculdade de Toffoli, formaram-se juntos em 1990. Além disso, sua esposa é uma advogada que esteve a serviço do Master. E Lula? Responsável por indicar o ex-advogado-geral da União para uma vaga no tribunal em 2009, tem criticado o juiz a portas fechadas, conforme uma operação montada no Planalto para afastar o presidente da investigação. O petista quer punição, doa a quem doer.

Publicado na edição n° 1398 de CartaCapital, em 04 de fevereiro de 2026.

PROIBIÇÃO DE COTAS EM SANTA CATARINA É RASCISMO

Flávia Oliveira, O Globo

Ataque às políticas de inclusão de pessoas negras, invariavelmente, emerge como tática política às vésperas de período eleitoral

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em votação simbólica, em dezembro, legislação que proíbe a aplicação de cotas raciais para ingresso em universidades estaduais e entidades de ensino que recebam recursos do governo catarinense. A casa, formada por 40 deputados, não indicou no painel do plenário quantos deputados votaram a favor, contra ou não se posicionaram sobre o projeto de um parlamentar do PL, posteriormente sancionado pelo governador. Pelo que declararam os próprios deputados, sete integrantes da Casa foram contrários ao texto que, ora judicializado no próprio estado e no Supremo Tribunal Federal (STF), suprime a reserva de vagas para pretos e pardos, mas a mantém para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda e portadores de deficiência.

O ataque às políticas de inclusão de pessoas negras, invariavelmente, emerge como tática política às vésperas de período eleitoral. Trata-se de tema exaustivamente debatido no Brasil — na sociedade, no mundo político e no Judiciário — nos primeiros anos deste século, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) acenou afirmativamente à entrada da gente preta e periférica em escalas nas salas de aula. Há quase 14 anos, o Supremo, arguido pelo DEM, ex-PFL, hoje União Brasil, decidiu por unanimidade que as cotas são forma legitima de política pública para corrigir desigualdades históricas. Tratar desigualmente os desiguais para construir equidade é iniciativa 100% alinhada à Constituição de 1988. Mais tarde, em 2014, o mesmo STF estendeu o entendimento aos concursos federais.

As leis federais de cotas para ensino e empregos públicos foram prorrogadas em 2023 e 2025, respectivamente, após sua eficácia ser confirmada em estudos acadêmicos. As evidências foram todas favoráveis: alunos pretos, pardos, indígenas, antes raros, tornaram-se visíveis no ensino superior; a qualidade das universidades não caiu; o rendimento dos cotistas é equivalente ao de quem se matriculou pela ampla concorrência; o horizonte de pesquisas se ampliou. Em decorrência da escolaridade ampliada, cresceu também a participação de pessoas negras nos mundos corporativo, jurídico, artístico, literário, midiático. A diversidade provou-se tão democrática quanto rentável. Significa dizer que não apenas os estudantes negros e suas famílias se beneficiaram. Ganharam também as empresas, as instituições, a sociedade, enfim.

A gente preta descobriu que é tão capaz quanto as pessoas brancas, a quem eram reservadas as melhores posições nos bancos escolares e no mercado de trabalho. A supremacia branca não se deu por merecimento, mas pela depreciação e pela exclusão das massas, com pitadas de exceção para disfarçar. O debate amplo sobre o racismo à brasileira nos fez enxergar. Negros somos bonitos como os brancos. E feios. Como os brancos, inteligentes e estúpidos. Sensíveis e indiferentes. Geniais e abomináveis.

Renunciamos à desumanidade que nos foi imposta ao longo da História. E ora nos ameaça. A razão implícita nos argumentos contrários às cotas raciais na versão 20.26 é a mesmíssima de antes: racismo. É preciso honestidade e coragem para admitir. No Brasil, o supremacismo branco reemerge com eufemismos. Defender cotas raciais — aplicadas, vale lembrar, proporcionalmente à demografia local, após os critérios de ensino público e renda — não é blindagem. É, sim, política pública de combate à discriminação testada e aprovada. Abolir o ingresso à universidade por critério étnico-racial não é medida para restituir mérito. Os pretos aprendemos que mérito não é atributo inerente à pele branca, mas argumento para reivindicar privilégio tomado como direito adquirido.

O fim das cotas premiaria a mediocridade, por aniquilar a diversidade. A experiência de ser preto e pobre não é a mesma de ser branco e pobre. Hoje, se observamos uma floresta de eucalipto, sabemos que se trata de um deserto verde, pobre. Riqueza é a biodiversidade da Mata Atlântica, do Pampa, do Cerrado, da Amazônia. A valiosa paisagem humana brasileira é preta, parda, indígena, branca, amarela; inclui mulheres, homens, LGBTQIA+, pessoas com deficiência. O movimento contra cotas é político. Busca atrair, pelo ódio racial, porções inconformadas do eleitorado. Em Santa Catarina, como argumenta uma das ações apresentadas ao STF, mostra-se tão antinegros que admite os demais critérios de reserva de vagas (escola pública, de baixa renda, deficiência). Alinha-se ao supremacismo, à xenofobia, ao racismo, à intolerância que se espalham no Brasil e mundo afora.

Não há riqueza em debater retrocesso, quando há tanto a avançar no enfrentamento à exclusão e na criação de oportunidade a quem não teve. Em frente.

BANCO MASTER NAS ELEIÇÕES

Artigo de Fernando Gabeira

O ano eleitoral começa com um escândalo. Deve avançar nos próximos meses, mas não creio que possa influenciar a escolha presidencial. Mas isso não significa que é irrelevante. O escândalo atinge, de certa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, em termos populares, tanto o contrato da mulher de Alexandre de Moraes como a controvertida relatoria de Dias Toffoli são temas muito discutidos. As notas de Edson Fachin, alguns posts de Gilmar Mendes e a própria posição do procurador-geral indicam que Toffoli está blindado. A tendência, portanto, é de crescer a desconfiança em relação aos ministros, na medida em que avança o caso do Banco Master.

Desde o ano passado, a direita definia como uma das prioridades conquistar o Senado. No seu projeto, conquistar o Senado lhe daria poder para votar o impeachment de ministros do Supremo. Sua motivação era puramente partidária: vingar as sentenças que condenaram os vândalos de 8 de janeiro, Bolsonaro e militares de alta patente que participaram da tentativa de golpe. Apesar de seus objetivos estreitos, a posição de alguns de seus candidatos era bem razoável, tanto que Lula mobilizou a esquerda para que articulasse uma grande campanha e evitasse perder terreno num espaço vital para seu governo. Como as ligações conhecidas do Master se situam no Centrão e o processo, ao que tudo indica, não tem exclusividade ideológica, é difícil fazer simplificações.

Ao blindar seus ministros, o Supremo expõe um front que pode dar à direita um novo impulso para seus planos de ganhar o Senado. São situações difíceis de manejar, uma vez que o STF está muito fechado para aceitar críticas.

O próprio ministro Fachin enumerou uma série de razões pelas quais o Supremo é criticado. Mas no seu arrazoado só aparecem qualidades. Não há defeitos. O Supremo é uma força desarmada, o Supremo cuida das minorias, supervisiona os demais Poderes. A leitura do texto, inevitavelmente, nos leva a defender o Supremo, desde que esqueçamos as razões pelas quais é criticado. Uma delas é a ganância. A derrubada do artigo que proibia parentes de advogarem no Supremo abriu uma extraordinária fonte de renda que o próprio Master revela. O contrato com Viviane Barci de Moraes é milionário. Ela recebia R$ 3,6 milhões por mês. O escritório de Lewandowski, gerido pelos filhos, recebia R$ 250 mil por mês. Apesar de essas notícias circularem pelos jornais e outros meios, não houve ainda uma relação de causas, ganhas ou mesmo perdidas, que justificasse todo esse dinheiro.

O caso de Toffoli é ainda mais difícil, pois há notícias de negócios de seu resort com o cunhado do dono do Master. E de relações de seu resort, registrado em nome da família, com um advogado da J&F, a mesma empresa cuja multa de R$ 10,3 bilhões o ministro anulou. Tanto Toffoli quanto Moraes não vieram a público se defender. Certamente têm suas versões, mas não as apresentaram.

Além do reflexo nas eleições já analisado, existe também a possibilidade de um desencanto geral. Aliás, o desencanto já é turbinado pelo comportamento dos parlamentares, que dificilmente votam projetos populares e ainda abocanharam grande parte do Orçamento nacional.

Um quadro desses, sem uma dinâmica favorável que pode ainda surgir ao longo do ano, arrisca a produzir uma apatia geral, sacudida parcialmente por propostas aventureiras.

Ao advertir para essas possibilidades, como tenho feito, corro sempre o risco de mal-entendidos. Prever o avanço de uma força política diante de um quadro negativo não significa apoio a essa força política, apenas uma advertência e um apelo para mudanças. Diante do maniqueísmo da política nacional, qualquer nuance é um perigo. Da mesma forma, criticar a cúpula do STF por blindar um relator contestado não significa criticar o papel do STF numa democracia.

Infelizmente, as notas que foram lançadas, até agora, vão sempre na direção de caracterizar os críticos como adversários do Estado de Direito. Não é bem assim. Não é correto vestir o figurino de salvador da democracia e considerar que o exercício do jornalismo, por exemplo, é um ato antidemocrático. Na verdade, uma reação desse tipo revela a semente do autoritarismo. Assim como em muitos países o jornalismo é considerado uma traição nacional ou então um pecado imperdoável, em governos religiosos.

No momento, as autoridades máximas da Justiça, com seu discurso de negação das críticas, podem estar nos empurrando para dias difíceis, exatamente um quadro oposto à democracia que afirmam defender. Precisamos de abertura para críticas e transparência. Sem isso, o País pode afundar. Ainda é hora de buscar outro caminho.

É preciso que as eleições ocorram com eleitores interessados, base política de grandes mandatos presidenciais. E é preciso que uma alta dose de confiança nas instituições para mobilizar o País em torno de um programa.

Artigo publicado no jornal Estadão em 30 / 01 / 2026

A REALIDADE DE UM MUNDO PÓS-RUPTURA

Martin Wolf, Valor Econômico

A Europa tem um papel fundamental na construção de um sucessor para a ordem global liderada pelos EUA

Na reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, na semana passada, ouvimos Donald Trump proferir um discurso desconexo, permeado por sua já conhecida mistura de ressentimento e megalomania. Também ouvimos Mark Carney, ex-banqueiro central e agora primeiro-ministro do Canadá, fazer um discurso brilhante sobre o fim da velha ordem e as opções para as chamadas “potências intermediárias”. Este último foi o acontecimento mais importante.

Carney começou citando um ensaio de Václav Havel, escritor, dissidente e o primeiro presidente da Checoslováquia pós-comunista. No texto, Havel sustentava que o comunismo se mantinha, nas palavras de Carney, “por meio da participação de pessoas comuns em rituais que, no fundo, elas sabiam ser falsos”. De modo parecido, argumentou Carney, “em grande medida evitamos apontar as discrepâncias entre a retórica e a realidade” daquilo que chamávamos de “ordem internacional baseada em regras”.

Mas, no mundo atual da interdependência instrumentalizada, “não se pode viver da mentira do benefício mútuo por meio da integração quando a integração passa a ser a fonte da sua subordinação”. O momento atual, disse ele, marca “uma ruptura, e não uma transição”. Ele está certo.

Carney insistiu que a velha ordem não só não vai voltar, como “não deveríamos lamentá-la. A nostalgia não é uma estratégia”. A frase seguinte (“Acreditamos que, a partir da ruptura, podemos construir algo melhor, mais forte, mais justo”) é uma esperança, mas também não é uma estratégia. Um analista sóbrio precisa se perguntar se, e até que ponto, ela pode vir a se tornar uma.

Se quisermos transformar esperança em realidade, é preciso reconhecer que o paralelo que ele traçou entre as mentiras que sustentaram o comunismo e aquelas que legitimavam o antigo regime global é enganoso. As primeiras, eram mentiras descaradas: os antigos regimes do Leste Europeu fracassaram em todas as dimensões em relação à Europa Ocidental. As segundas, porém, eram melhores até do que meias-verdades.

A resolução de disputas no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, era frequentemente eficaz, mesmo contra os Estados Unidos. Como o próprio Carney observa: “A hegemonia americana, em particular, ajudou a prover bens públicos: rotas marítimas abertas, um sistema financeiro estável, segurança coletiva e apoio a estruturas para a resolução de disputas”. A ordem liberal estava longe de ser uma mera ficção.

Muito mais importante ainda, o período pós-Segunda Guerra Mundial foi, em termos gerais, um sucesso enorme e sem precedentes. Desde a Guerra da Coreia, no início dos anos 50, não houve guerra direta entre grandes potências. A disseminação da prosperidade e as melhorias na saúde em grande parte do mundo também não têm precedentes. A abertura da economia mundial ao comércio e aos investimentos deu uma contribuição vital para isso: qualquer chinês ou indiano sensato concordaria.

Quanto às dificuldades de ajuste em alguns países, sobretudo nos EUA, elas decorrem de escolhas políticas feitas pelos mais prósperos. O resultado tem sido o protecionismo caótico de Trump. Mas ele não conseguirá amparar as pessoas que afirma querer ajudar: trata-se de uma fraude.

Resumindo, a integração foi fonte tanto de prosperidade quanto de vulnerabilidade. O sistema esteve longe de ser uma mentira, mas acabou se transformando em uma, à medida que o mercantilismo de uma China em ascensão se combinou com o protecionismo de um EUA em declínio. O resultado foi forçar os países a se protegerem por meio de estratégias de mitigação de riscos. Mas, não se engane, essa postura defensiva terá um custo elevado.

A abertura da economia mundial ao comércio e aos investimentos contribuiu para a disseminação de uma grande prosperidade no pós-guerra. Mas essa integração também gerou vulnerabilidades, que resultaram no protecionismo caótico dos EUA de Trump

Então, para onde devemos ir a partir daqui se quisermos minimizar as perdas causadas pela ruptura? A recomendação da Carney é que haja acordos entre as “potências intermediárias” como uma alternativa a um “mundo de fortalezas”. Sua abordagem se baseia no que Alexander Stubb, presidente da Finlândia, chama de “realismo baseado em valores”: o Canadá será “guiado por princípios em seu compromisso com valores fundamentais”, ao mesmo tempo em que irá “se engajar de forma ampla e estratégica, com os olhos bem abertos”.

Suponhamos que todas as potências intermediárias sigam uma direção semelhante; onde isso funcionaria melhor, onde funcionaria pior e o que mais seria necessário para que os problemas fossem resolvidos?

Comércio e investimento são as áreas mais fáceis de sustentar. O colapso das velhas regras cria uma incerteza custosa, especialmente em relação ao comércio com os EUA. Ainda assim, estes responderam por apenas 17% das importações mundiais de bens em 2024. É um mercado grande, mas não é o único.

Dinheiro e finanças são mais complicados. As potências intermediarias permanecerão vulneráveis à coerção dos EUA por meio do uso do dólar e da dependência do sistema financeiro americano, a menos que haja alguma reforma radical. O uso do yuan não é uma solução: apenas cria outra vulnerabilidade.

A segurança é um desafio ainda mais difícil. O mundo conta com três superpotências nucleares claras e duas potências militares plenas. Há um limite para a capacidade da maioria das potências intermediárias de prover segurança para si mesmas e para seus parceiros. Diante de algumas ameaças - como a pirataria, por exemplo -, elas podem ser eficazes. Mas contra outras, isso se mostrará bem mais complicado.

Ainda mais difícil será garantir certos bens públicos globais, sobretudo ações contra as mudanças climáticas, se uma ou mais superpotências se opuserem ferozmente. Nesse caso, será necessária uma cooperação global - e talvez até sanções contra os EUA.

Quanto mais se examina o que está por vir, mais importante a União Europeia se torna - aos olhos de Trump, o maior inimigo -, como argumenta meu colega Martin Sandbu. A cada dia que passa, mais responsabilidades e poder são impostos à União Europeia, em todos os domínios. Felizmente, ela não está desarmada. Como observa Robert Shapiro, subsecretário do Comércio no governo de Bill Clinton, a alavancagem financeira da Europa sobre os EUA é substancial. Ela precisa usá-la.

Em seu livro, escrito no exílio, Stefan Zweig (escritor austríaco judeu que se suicidou no Brasil em 1942), descreveu o mundo perdido da Europa anterior à Primeira Guerra Mundial. Nós também estamos perdendo um mundo. Ele também era imperfeito, embora muito melhor do que aquele. Desta vez, a Europa precisa ser uma salvadora, não uma destruidora. O Reino Unido também terá de se juntar às lutas que se avizinham. (Tradução de Mário Zamarian).

O CASO MASTER, FACHIN E A TRANSIÇÃO JURÍDICA INACABADA DO SUPREMO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O presidente do Supremo tem insistido na necessidade de limites institucionais claros e na preservação da autoridade da Corte por meio da autocontenção

Durante a Lava Jato, havia duas linhas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ponto de uma das Turmas ser chamada pelos advogados de Jardim do Éden e a outra, de Câmara de Gás. Em algum momento essa divisão entre garantistas e punitivistas, digamos assim, foi ultrapassada pela necessidade de defender a democracia e o devido processo legal, ameaçados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Tanto que essas ameaças se consumaram na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Desde então, o Supremo vem sendo um grande protagonista da política nacional, quando se sabe que a Corte só atua sob demanda. Seus ministros alargaram seus poderes em todas as direções, não apenas em relação à excepcionalidade do processo das fake news, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que virou guarda-chuva para julgar e condenar os golpistas, entre os quais Bolsonaro. Volta e meia, em casos de grande repercussão, um ministro dá um drible a mais sem ser o Garrincha.

No caso do Master, a Corte está sendo submetida a um forte desgaste junto à opinião pública, e seu presidente, ministro Edson Fachin, apresenta uma proposta de Código de Conduta para a atuação dos seus pares com amplo apoio na sociedade e, à vera mesmo, quase nenhum dos colegas. Tanto que a discussão da proposta já foi adiada para depois das eleições, ou seja, pode ficar para as calendas. Na prática, o que acontece na Corte que mais desgasta sua imagem pode ser resumido na frase “advogado não é parente”.

O Judiciário não é eleito. Sua legitimidade não decorre do voto, mas do ingresso por concurso ou da indicação constitucional seguida de sabatina, no caso dos tribunais superiores. Essa é a chamada legitimidade de entrada. Contudo, ela não se sustenta sozinha ao longo do tempo. Há uma segunda dimensão, mais exigente e permanente: a “legitimidade da caminhada”, construída por decisões fundamentadas, jurisprudência estável, previsibilidade e conduta compatível com a função constitucional de julgar.

É nessa dimensão que se concentra o desgaste recente do STF, agravado por casos de grande impacto político e econômico, como o do Master. O problema não está apenas no conteúdo das decisões. Cresce a percepção de que o Supremo passou a atuar como gestor de crises, e não apenas como guardião da Constituição.

Segundo Fachin, o Judiciário costuma ser alvo de ataques por três razões principais: o seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que inevitavelmente incomoda governantes e maiorias com pretensões hegemônicas; o fato de ser um Poder sem força material própria, que não dispõe de armas nem de meios coercitivos diretos, dependendo da aceitação social e da cooperação institucional, porém vulnerável a campanhas de deslegitimação; e o papel assumido no pós-guerra, especialmente no constitucionalismo contemporâneo, de proteger direitos fundamentais e minorias, o que provoca reações de setores contrários a essa agenda.

Liderança moral

O presidente do STF tem insistido na necessidade de limites institucionais claros e na preservação da autoridade da Corte por meio da autocontenção. Em uma de suas manifestações mais diretas, afirmou que “o Supremo Tribunal Federal não é poder moderador, nem substituto da política”, advertindo que a Corte não pode ocupar o espaço próprio do Executivo e do Legislativo. Em outra ocasião, ressaltou que “a legitimidade do Judiciário não se constrói pela força, mas pela fundamentação das decisões e pela fidelidade à Constituição”.

Para Fachin, a autoridade do Judiciário depende da coerência jurisprudencial, do respeito ao devido processo legal e da previsibilidade. Como sintetizou, “juiz não decide conforme a vontade do momento, decide conforme o direito”. Trata-se de uma defesa da estabilidade institucional sob pressão política e judicialização excessiva.

Esse desgaste do Supremo, porém, precisa ser compreendido à luz de uma transição inacabada do direito germânico-romano para o modelo anglo-saxão. Tradicionalmente, o Brasil se filiou ao primeiro, baseado na centralidade da lei escrita e na exegese restritiva. Nesse modelo, o juiz aplica a lei; não a cria. Contudo, a partir da Constituição de 1988, o Supremo incorporou elementos típicos do common law: precedentes vinculantes, repercussão geral, súmulas vinculantes e uma interpretação constitucional cada vez mais principiológica.

O texto normativo deixou de ser um limite rígido para se tornar ponto de partida, sem um pacto institucional claro sobre seus limites. O resultado é um Judiciário poderoso, mas politicamente exposto; necessário à defesa da Constituição, mas frequentemente ativista. A advertência de Fachin se insere nesse ponto sensível ao lembrar que “a Constituição não autoriza soluções de exceção permanentes”.

A Corte é chamada a arbitrar conflitos políticos, econômicos e institucionais de forma recorrente, tornou-se, muitas vezes, a primeira arena de disputa. O caso Master expõe as fragilidades de um arranjo institucional em que a transição incompleta entre dois modelos jurídicos amplia o espaço de interpretação judicial sem consolidar, na mesma medida, os freios e contrapesos necessários.

Como alertou Fachin, “a confiança pública no Judiciário é construída todos os dias, decisão após decisão”. Ocorre que as decisões judiciais se tornam cada vez mais heterodoxas. O custo disso é o desgaste da liderança moral do Supremo na sociedade, mesmo que sua autoridade ainda seja a palavra final, como deve ser, aliás, numa ordem democrática.

MASTER PAUTA ARTICULAÇÕES ENTRE PODERES NO RECESSO

Fernando Exman, Valor Econômico

Às vésperas do fim do recesso, o Senado, a quem cabe em última instância julgar a conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da cúpula do Banco Central (BC) em caso de pedidos de impeachment ou exoneração, prepara-se para entrar no caso Master. Quer tomar parte nas investigações. E como fez no ano passado ao dar um empurrão para o BC limitar as chamadas contas-bolsão que dificultavam a identificação de movimentações financeiras realizadas por facções criminosas, pretende contribuir no aprimoramento da regulação dos fundos exclusivos de investimento.

Neste momento, na cúpula do Senado não se fala de um eventual impeachment do ministro Dias Toffoli, que tem mantido a relatoria dos processos envolvendo o Banco Master no Supremo, a despeito de críticas e questionamentos sobre as ligações de sua família no caso. Nem de outros ministros do STF.

A intenção de senadores da base é aguardar eventuais desdobramentos do caso e, enquanto isso, estender a mão a Toffoli. Recentemente, por exemplo, foi enviada mensagem ao ministro dizendo que ele teria apoio na Casa, desde que, sem a necessidade de ser provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF), saísse da defensiva e assumisse a postura esperada de um ministro do Supremo. Ter o apoio dos próprios pares seria um primeiro passo.

Tais parlamentares não ficaram surpresos, portanto, quando foi divulgada na semana passada uma extensa nota oficial pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Articulado também por outros integrantes da Corte, o comunicado deu apoio à atuação do ministro Dias Toffoli - ainda que com a sinalização de revisão de eventuais “vícios ou irregularidades” pelo colegiado nos termos regimentais e processuais.

No governo federal, aliás, existe a convicção de que Toffoli tem colocado os demais colegas em uma situação delicada. Mas, pondera-se, a sua ruína poderia abrir caminho para outros processos de impeachment contra ministros do Supremo. É uma porteira que muitos temem ver aberta, sobretudo em ano eleitoral.

Para esses interlocutores no Executivo, portanto, uma barreira de contenção poderia ser justificável neste momento. Além disso, existe uma avaliação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria manter distância do caso: foi só ele criticar publicamente o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que já surgiu a informação de que recebera o banqueiro em dezembro de 2024.

Ou seja, se o assunto é tóxico, a estratégia do PT será relacionar o escândalo a brechas no sistema que não foram devidamente vedadas durante a gestão anterior do BC, afastando-o tanto do Palácio do Planalto quanto da atual administração do Banco Central. Mas ainda há dúvidas se o próprio presidente Lula não se arriscará novamente nesse polêmico terreno, sob a justificativa de que atacar Vorcaro faria sentido em uma estratégia de roubar a bandeira “antissistema” da extrema direita.

Com este pano de fundo, articula-se a ida ao Senado do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

É bem possível que na ocasião surjam questionamentos se a autoridade monetária poderia ter sido mais rápida ao decidir se liquidava ou não o Banco Master. Em sua defesa, contudo, haverá quem diga que está provado que esse tipo de processo precisa ser feito com toda diligência possível, pois há exemplos recentes de outras liquidações que foram parar na Justiça e, além de gerar constrangimentos ao BC, podem produzir prejuízos bilionários ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A intenção é que Galípolo apresente sugestões ao Senado do que os parlamentares poderiam aprovar para, por exemplo, fortalecer o BC, órgãos reguladores e de fiscalização. A palavra de ordem é aumentar a regulamentação de fundos de cota única. Segundo a Receita Federal, por exemplo, muitos desses fundos são utilizados pelo crime organizado como estruturas para ocultação de patrimônio.

Existe, por fim, a frente investigativa. Há discussões sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as supostas fraudes cometidas pelo Master e os tentáculos do banco entre os poderosos, assim como a disposição de envolver a CPI do Crime Organizado nesta missão. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), também criou um grupo de trabalho para acompanhar o assunto.

Mas um outro plano em gestação pode alterar a correlação de forças nessa seara: reunir sob a presidência de Renan Calheiros os comandos da CAE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), cuja chefia é alternada entre as duas Casas do Congresso a cada ano e em 2026 retorna para a área de influência do Senado.

Este colegiado pode, por exemplo, requisitar relatórios sigilosos da Polícia Federal (PF), Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e será colocada em discussão com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) quando o ano legislativo finalmente começar.