Leonardo Avritzer e Carmen Leitão*,
CartaCapital
Entre a erosão interna e a coerção externa
Desde o pós-Guerra, os Estados Unidos reivindicaram um papel
central na defesa internacional da democracia e dos direitos humanos. Ao longo
das décadas, combinaram a participação na construção de instituições
multilaterais com instrumentos próprios de avaliação e de pressão sobre outros
países, como os relatórios de direitos humanos do Departamento de Estado. A
esse repertório somaram-se as sanções da Lei Magnitsky e, em outra frente, as
designações de organizações estrangeiras como terroristas, com efeitos para
além das fronteiras norte-americanas.
Essa trajetória nunca esteve isenta de
seletividade e de contradições entre os princípios proclamados e os interesses
de Washington. Sob Donald Trump, o problema assume uma dimensão adicional: a
erosão democrática articula-se à instrumentalização de recursos diplomáticos,
econômicos, para constranger instituições e decisões soberanas de outros
países. Instrumentos apresentados como proteção dos direitos e da segurança
internacional são mobilizados para fragilizar a própria democracia. Não se
trata, portanto, apenas da perda de credibilidade de uma potência que defendeu
a democracia e se apresenta como sua guardiã, mas da conversão de seu poder em
vetor de erosão democrática. É essa convergência entre regressão interna e
coerção externa que torna o caso norte-americano relevante para a América
Latina e para o Brasil.
Os indicadores recentes dimensionam esse processo. O
relatório The Global State of Democracy 2026, de The International Institute
for Democracy and Electoral Assistance, descreve esse momento: 98 países, 57%
de todos os analisados, recuaram, entre 2020 e 2025, em ao menos um fator que
mede a democracia. A liberdade de expressão caiu em 42 e a liberdade de
imprensa, em 39. Em 2025, pelo décimo primeiro ano consecutivo, houve mais
retrocessos do que avanços. O dado mais inquietante encontra-se no lugar de
onde a regressão agora se irradia em uma escala nunca vista na história: os
Estados Unidos, centro excepcional de poder econômico, tecnológico e narrativo.
A deterioração norte-americana é explícita e
multidimensional, e envolve quedas significativas no acesso à justiça,
igualdade econômica, Parlamento efetivo, imprensa, partidos livres e
independência judicial. Portanto, não se trata de uma transgressão democrática
isolada nem de uma oscilação trivial. A regressão democrática nos EUA tem
cruzado fronteiras e registra tentativas de influência na Argentina,
Colômbia e Honduras. O Brasil chega a esse teste em condições mais favoráveis
do que seus vizinhos, embora ainda seja vulnerável. O International IDEA
registra avanços em oito fatores entre 2020 e 2025, enquanto o V-Dem classifica
o Brasil como um caso de “U-turn” democrático, caracterizado pela interrupção e
reversão do processo anterior de autocratização, iniciadas em 2022. Apesar disso,
o V-Dem situa o País numa zona cinzenta entre a democracia eleitoral e a
liberal. A melhora revela que a regressão, embora interrompida, não foi
plenamente superada.
O processo brasileiro resistirá se nenhuma potência
puder transformar o voto em instrumento de barganha ou de dominação
O componente igualitário brasileiro ocupa apenas a 81ª
posição no V-Dem. Igualdade política, bem-estar, segurança pessoal e expressão
seguem como intermediários no IDEA. Violência política, ataques a defensores de
direitos, racismo e desigualdades de gênero e de território restringem quem
consegue falar, ser ouvido na disputa pública. Nesta perspectiva, a democracia
também é violada quando a pobreza, o medo e a ausência de serviços reduzem a
liberdade. SUS, educação, proteção social, ciência e política ambiental são,
por isso, infraestrutura democrática central para o Brasil.
Nas eleições deste ano, 13 candidaturas foram registradas,
embora a disputa esteja concentrada entre Lula e Flávio Bolsonaro. O que é
preciso perguntar a todos(as) os(as) candidatos(as): que limites aceitam quando
governam e que garantias reconhecem quando perdem?
O presidente Lula propõe um Estado social e
desenvolvimentista, com foco na redução das desigualdades, no fortalecimento do
SUS e da educação pública, na reindustrialização, na transição ecológica e na
política externa multilateral. Sua potência democrática reside na reconstrução
das capacidades públicas e dos canais participativos. Para ele, a
governabilidade não significa opacidade orçamentária, tolerância a velhas
práticas de coalizão ou dependência excessiva do Judiciário. Portanto,
democracia social, controle institucional e devido processo precisam avançar
juntos, para que o Brasil melhore ainda mais seus indicadores de democracia
liberal no V-Dem e possa servir de exemplo em uma das regiões nas quais a
democracia está sob ataque.
O senador Flávio Bolsonaro oferece continuidade renovada do
bolsonarismo, com ênfase no endurecimento penal, na redução da maioridade penal
para crimes graves, em escolas cívico-militares, em cortes de gastos sociais,
na revisão fiscal e em limites ao STF. Reformar decisões monocráticas ou acabar
com privilégios são pautas consideradas legítimas no espectro
político-ideológico em que se apoia. É alto o risco de combiná-las com
hostilidade à imprensa, ambiguidade quanto à derrota eleitoral, segurança de exceção
e apoio a pressões estrangeiras sobre as instituições brasileiras. O teste
objetivo inclui, como questões: Reconhecerá o resultado auditado? Recusará
violência e tutela militar? Concederá ao adversário as garantias que reclama
para si? E, principalmente, aceitará a posição de intermediário nos interesses
dos Estados Unidos na região?
A democracia exige compromisso com o resultado,
transparência nos contatos externos, proteção a jornalistas, rastreabilidade da
publicidade digital, controle civil das forças armadas e devido processo legal.
Exige também soberania democrática e digital, o direito da sociedade de decidir
sem coerção e regulando as formas de comunicação pública independentemente dos
interesses das grandes plataformas defendidas pelo governo Trump. Protegê-la
demanda multilateralismo, diversificação comercial e redução das desigualdades
que expõem as pessoas ao medo e à desinformação. Esta é a principal
questão em jogo hoje. Os Estados Unidos, em sua crise de hegemonia, mudaram a
forma como eles se relacionam com seus aliados. A democracia brasileira
resistirá se nenhuma potência puder transformar o voto brasileiro em
instrumento de barganha ou de dominação.
*Leonardo Avritzer é professor titular aposentado da
UFMG. Carmem Leitão é professora da Universidade Federal do Ceará e
vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Publicado na edição n° 1432 de CartaCapital, em 30 de
setembro de 2026.
