FRATURAS E ATALHOS

Jorge J. Okubaro, O Estado de S. Paulo

O Supremo precisa olhar para dentro de si, e alguns de seus membros precisam abandonar objetivos políticos

Raras vezes se viu fratura tão nítida na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vive, talvez, sua maior crise de credibilidade desde o fim da ditadura militar. Por ação de alguns de seus integrantes ou por omissão coletiva, sua respeitabilidade está em risco. Neste momento, no entanto, diminuir o Supremo, enfraquecê-lo e questionar suas competências só interessam aos inconformados com as regras democráticas e aos que almejam soluções fora das instituições. O STF demonstrou seu papel essencial na defesa das garantias democráticas quando teve de decidir sobre a tentativa de golpe de Estado praticada em 8 de janeiro de 2023 pelos derrotados nas urnas no ano anterior. Não interessa aos que defendem o Estado Democrático de Direito que este papel seja abandonado ou fragilizado. Mas, para preservá-lo com dignidade, autoridade e credibilidade, o Supremo precisa olhar para dentro de si, e alguns de seus membros precisam abandonar objetivos políticos.

Em dias marcados por tensão e previsões sombrias, seu presidente, o ministro Edson Fachin, procurou demonstrar serenidade. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse Fachin em evento no Palácio do Planalto. Numa ação para tentar acalmar o ambiente, Fachin abriu, na sexta-feira passada, prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra seu colega de Corte André Mendonça, que levantara o sigilo de uma investigação da Polícia Federal na qual são apontadas ligações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master e atualmente preso.

Registros do telefone celular mostram que Vorcaro pediu a Moraes informações sobre sua situação e que o ministro interferisse, a seu favor, junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes aparece também como conselheiro do ex-banqueiro e até como revisor de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes.

Em resposta à ação de seu colega, Moraes encaminhou ao presidente do STF pedido para investigar Mendonça, a quem acusa de usurpação de funções de autoridades policiais, irregularidades na condução de negociações de delação premiada e direcionamento de ações para determinados alvos (entre os quais o próprio Moraes e o presidente do senado, Davi Alcolumbre) por motivos pessoais e políticos.

A ampla rede de proteção e favorecimento montada por Vorcaro envolveu outros ministros da Supremo Corte e o procurador-geral da República. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois da divulgação de vínculos de uma empresa do ministro e de membros de sua família com um banqueiro associado a Vorcaro. Como seu substituto foi escolhido o atual relator, André Mendonça.

Acusado por seus adversários de permitir que informações sigilosas de inquéritos sob sua responsabilidade (como o que envolve Fábio Luís Lula da Silva, que nos meios de comunicação é tratado por Lulinha por ser filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) sejam abertas seletivamente, Mendonça chegou a ter suas decisões comparadas com as do ex-juiz e atual senador Sergio Moro. Em sessão plenária do STF realizada em junho, ao divergir de seu colega Mendonça em julgamento sobre a manutenção de prisão domiciliar de familiares de Daniel Vorcaro, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou: “É com certa incredulidade e alguma tristeza que registro que as providências adotadas no caso têm semelhanças com iniquidades da Lava Jato”. Foram essas iniquidades que levaram o STF a anular decisões de Moro e da Lava Jato.

Vazamentos seletivos por magistrados de informações sigilosas de inquéritos sob sua responsabilidade desmoralizam não apenas seus responsáveis, mas também o Judiciário. A facilidade com que cada integrante do Supremo Tribunal Federal toma decisões isoladamente, sem consultar seus pares, amplia a poder individual dos ministros e o risco de que equívocos ocorram. Vale, a respeito, recordar o editorial O STF e as decisões monocráticas, que o Estadão publicou no dia 17 de fevereiro de 2018: “Quando o Supremo atua como órgão colegiado, ministros com distintas inclinações doutrinárias podem debater, divergir e examinar cada ação e cada recurso com profundidade e transparência. (...)Isso não só legitima a decisão dada, como ainda reforça a autoridade da Corte, já que as divergências são um dos pressupostos da democracia. Inversamente, nas decisões monocráticas não há diálogo nem troca de ideias, e muitas vezes elas acabam gerando dúvidas quanto à falta de imparcialidade e/ou viés corporativista de parte de quem as tomou”.

Pior que falta de imparcialidade ou viés corporativista pode ser o interesse políticoeleitoral de certas decisões isoladas de membros do STF.

SOBRE INDEPENDÊNCIA, TRADIÇÃO DIPLOMÁTICA E NOVA GUERRA FRIA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Apesar das diferenças, prevaleceu a noção de que a política externa deveria servir aos interesses permanentes do Brasil. Hoje, essa política está sendo posta em xeque

A política externa brasileira não nasceu com a Independência, cujos 204 anos comemoramos ontem, com o tradicional desfile do Sete de Setembro, desta vez em meio a uma campanha eleitoral e radicalizada polarização política. Sua gênese antecede a criação do Estado nacional e remonta às negociações que definiram o próprio território. Antes de o Brasil se tornar soberano, nossa diplomacia já começara a construí-lo, como destaca o embaixador Rubens Ricupero, no seu livro A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016 (Versal).

Houve, sim, uma Guerra da Independência na Bahia, que somente terminou em 1824, porém, o mito fundador do Exército Brasileiro também é anterior à independência: surge na Batalha de Guararapes (1648-1649), que expulsou do Nordeste os holandeses. Henrique Dias, líder dos negros libertos e escravizados alforriados; Filipe Camarão, cacique da tribo Potiguara que comandou os contingentes indígenas; André Vidal de Negreiros, mestre de campo e líder militar que organizou as tropas luso-brasileiras, ocupam o panteão de primeiros heróis da pátria, representando "o povo em armas", muito antes do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira (1788 e 1789).

Mas também houve, na Independência, um acordo envolvendo a família real, os senhores de escravos e a elite política nacionalista da época para que o Brasil se tornasse um país soberano sem renunciar à monarquia e à escravidão. O projeto subliminar era a reunificação da Coroa portuguesa sob a liderança de D. Pedro I, o que deu origem ao surgimento do Partido dos Brasileiros e do Partido dos Portugueses, a muitas de nossas peculiaridades políticas e à nossa secular iniquidade social. Entretanto, a diplomacia veio antes e foi fundamental para a nossa integridade territorial. Seu primeiro paradigma é o Tratado de Madri, de 1750, cujo artífice foi o santista Alexandre de Gusmão, conselheiro da Coroa portuguesa, decisivo na negociação com a Espanha. O princípio do "uti possidetis" reconheceu a ocupação efetiva das terras e redesenhou os limites de Tordesilhas.

Quando o Brasil se tornou independente, grande parte do território já fora conquistada pela ocupação e legitimada pela diplomacia. A monarquia preservou a unidade territorial e a centralização política, enquanto a republicana América espanhola se fragmentava. Argentina, em 9 de novembro de 1822, e os Estados Unidos, em 1824, sob a Doutrina Monroe, foram os primeiros a reconhecer nossa independência. Portugal somente o fez em 1825, após a mediação da Inglaterra e o pagamento de indenização.

Não à toa, o "americanismo" ganharia força política com a República. A Constituição de 1891 adotou o federalismo, o presidencialismo, o bicameralismo e a separação entre Igreja e Estado, sob forte inspiração norte-americana. O país passou a chamar-se, significativamente, Estados Unidos do Brasil. Joaquim Nabuco via a relação com Washington como estratégica. Rio Branco se aproximou dos EUA, mas o fez para ampliar a autonomia brasileira. Consolidou fronteiras, solucionou controvérsias e, no Tratado de Petrópolis, de 1903, incorporou o Acre por meio de negociação, compensações e concessões. A soberania foi exercida pela diplomacia, e não apenas pelas armas. Não era submissão.

Alinhamento

Essa estratégia foi consolidada em Haia, em 1907, quando Rui Barbosa defendeu a igualdade jurídica dos Estados contra os privilégios das grandes potências. Nasceu ali a nossa tradição de defesa do multilateralismo, no direito internacional e da solução pacífica das controvérsias. A política externa criava condições para que o Brasil fosse uma nação capaz de formular posições próprias, mesmo diante dos países mais poderosos. Isso não evitou, porém, momentos críticos.

Na Segunda Guerra, o Estado Novo oscilou entre os EUA e a Alemanha. Havia correntes germanófilas no governo, nas Forças Armadas e na sociedade. O embaixador Sérgio Corrêa da Costa revelou, em Crônica de uma guerra secreta (Record), a infiltração nazista na América do Sul e as articulações irradiadas da Argentina. "Muita coisa se passava, tanto na superfície como nos bastidores", escreveu o diplomata, que investigou essa rede em Buenos Aires.

O alinhamento de Vargas aos Aliados foi uma escolha de segurança nacional, mas envolveu contrapartidas. O Brasil cedeu bases no Nordeste, declarou guerra ao Eixo e enviou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Itália. Em troca, obteve apoio para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A aliança serviu à industrialização e não se reduziu a uma declaração de fidelidade.

A política externa Independente de Jânio Quadros e João Goulart representou a busca de autonomia em plena Guerra Fria. Não se pretendia trocar Washington por Moscou, mas impedir que as superpotências decidissem pelo Brasil. Mesmo com o apoio decisivo dos EUA ao golpe de 1964, durante o regime militar, o governo de Ernesto Geisel adotou o chamado "pragmatismo responsável": reconheceu Angola, fez negócios com os países socialistas e denunciou o acordo militar com os Estados Unidos para viabilizar o acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental.

Na redemocratização, José Sarney e Raúl Alfonsín transformaram Brasil e Argentina de rivais estratégicos em parceiros, como o foram na Independência. Dessa aproximação nasceu o Mercosul. Com Fernando Henrique Cardoso, prevaleceu a "autonomia pela participação". Com Lula, a "autonomia pela diversificação", a cooperação Sul-Sul e o Brics. Apesar das diferenças, prevaleceu a noção de que a política externa deveria servir aos interesses permanentes do Estado brasileiro. Hoje, essa política está sendo posta em xeque nas eleições, em razão dos interesses dos EUA e dos negócios com a China. Dependendo do resultado, haverá uma ruptura na tradição diplomática.

É HORA DE REFUNDAR A REPÚBLICA

Pedro Doria, O Globo

O próximo presidente, no uso de sua autoridade, pode convocar um conselho de notáveis

Os regimes, na História da República brasileira, duram uma média de 20 a 30 anos. Entre 1889 e 1930, a Primeira República ficou de pé por 41. A ditadura Vargas, até 1945, durou 15, seguida da Segunda República, encerrada pelo golpe de 1964. Ao todo, 19 anos. Somem-se 21 anos da ditadura militar. Todos ruíram porque entraram numa espiral de autodestruição, incapazes de gerir os conflitos internos por controle de poder. Cada um foi encerrado da mesma forma: por um golpe militar. Todos, menos um. A Nova República, que agora tem 41 anos, nasceu de uma restauração democrática sem generais. Precisamos considerar a possibilidade de que o sistema político tenha perdido a capacidade de gerir seus conflitos e levá-los a uma solução. Novamente.

Todas as vezes em que isso ocorreu, em que aqueles com poder entraram em confronto sem ceder, tentando com cartadas cada vez mais agressivas trucar os adversários, um golpe militar foi a solução. Foi assim no fim do Império, em 1889, depois em 1930, em 1945 e, por fim, em 1964. A exceção foi a virada comandada por Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, quatro décadas atrás. Pois bem. Precisamos de uma nova virada. O país vive uma crise de saúde mental, a confiança interpessoal despencou, e há uma escalada de ódio e ressentimento que divide parte da sociedade. Enquanto isso, nas mais altas esferas de poder, o comedimento se foi. Cada vez mais aqueles em cargos altos estão dispostos a usar seu poder no limite. Sem pudores. Uns contra os outros.

Não sofremos uma tentativa de golpe militar no fim do governo Bolsonaro, à toa. As crises vão minando a confiança da população de que o regime democrático é capaz de entregar justiça e boa gestão. A sensação generalizada é que todos são corruptos, que todos usam o poder em seu benefício. E, quando integridade deixa de ser uma qualidade que o eleitor percebe no jogo político, é o respeito pela democracia que se esvai. No início aos poucos, depois de repente.

Nos acostumamos a dizer que é a extrema direita que ameaça a democracia. É mais complicado que isso. A ameaça à democracia começa quando aqueles no comando dos três Poderes demonstram cada vez menos espírito republicano. É a História do Brasil, em ritmo crescente, de 2013 para cá. O jogo do poder decai, a credibilidade do regime decai junto. Aí é fácil para radicais e demagogos venderem soluções falsas.

Então, como resolver? Primeiro, precisamos de um diagnóstico. Nosso problema é grande. A distribuição de controle sobre o Orçamento público se perdeu entre cotas obrigatórias. Isso está nas mãos do Executivo e do Legislativo. Num regime presidencialista no papel, o presidente tem cada vez menos poder. E os partidos deixaram de se interessar por eleger presidentes. Sua prioridade é ter muitos deputados. Essa é uma pista de onde foi parar o poder de fato. Não é apenas isso — será que devemos seguir com o sistema de voto proporcional com lista aberta? Ele parece dificultar o elo entre eleitor e eleito. Tem mais. O Supremo se hipertrofiou. Ministros precisam de mandato? Decisões monocráticas ainda fazem sentido? É realmente uma boa ideia que a Corte julgue os crimes de políticos?

Se a solução brasileira para crises dessa natureza sempre foram golpes, o Brasil não é mais assim. Não pode ser. A Constituição não prevê sua dissolução e substituição. Mas existe outro caminho. O próximo presidente, no uso de sua autoridade, pode convocar um conselho de notáveis. Juristas, economistas, cientistas políticos, sociólogos. Gente que se dedicou a debater o Brasil, a estudar o Brasil, nas últimas décadas. Sua missão será produzir um grande projeto de revisão constitucional.

Esse trabalho precisa ser transparente e aberto, com amplo acesso da sociedade civil organizada. Receberão sindicatos, líderes dos diversos setores da economia, igrejas, ONGs. Quem desejar falar. Ao final, produzirão um grande relatório. Um gigantesco projeto de reforma constitucional que será levado ao Congresso. Aí deputados e senadores o aprovam. Ou não. Tudo no rito legal.

O Brasil da Nova República deu certo. Enriqueceu. Tornou-se uma nação de classe média. Os indicadores de saúde e educação melhoraram. A segurança é um desastre, mas a média é mais boa que ruim. Ainda assim, o regime envelheceu. É de sua natureza. Precisamos reformá-lo. O Brasil precisa de um reset.

O SILÊNCIO DAS FORÇAS ARMADAS

Míriam Leitão, O Globo

Sete de setembro mostrou o afastamento das Forças Armadas das eleições, enquanto templos religiosos ainda são usados como currais eleitorais

Não se ouve mais barulho vindo dos quartéis, ao contrário do que ocorreu nas eleições de 2018 e de 2022. Não é por acaso. Nos últimos quatro anos comandantes militares fizeram um trabalho silencioso, mas determinado, para corrigir a rota na qual Jair Bolsonaro havia colocado as Forças Armadas. Algumas decisões foram públicas, como a de proibir manifestação do pessoal da ativa em redes sociais. Outras foram bem mais discretas e exigiram dos comandantes muitas conversas internas e viagens pelos estabelecimentos militares em todo o Brasil.

Jair Bolsonaro havia feito uma mobilização deliberada para envolver as tropas na disputa eleitoral brasileira. Começou anos antes de sua eleição e foi escancarada durante seu mandato. Oficiais voltaram a participar da disputa de poder no Brasil, depois de terem estado alheios durante todos os outros governos após a redemocratização.

Os acampamentos nas portas dos quartéis não surgiram por acaso. Foram estimulados por Jair Bolsonaro. Nos anos em que governou o Brasil, ele dedicou inúmeros fins de semana em visitas nas quais estimulava as tropas à politização. Por outro lado, insuflava seus seguidores a pedir coisas como “intervenção militar com Bolsonaro”. O antídoto a esse desvio institucional tem sido aplicado de 2023 para cá. É um persistente trabalho de convencimento dos militares de que eles devem ficar longe de disputas eleitorais e focados na sua missão constitucional.

Mas há problemas concretos apontadas pelos presos aos atuais comandantes. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo que julgou e condenou oficiais, entre eles, generais, almirante e coronéis. Eles hoje cumprem pena nos estabelecimentos militares, como têm direito – o único que está em prisão domiciliar é o general Augusto Heleno – e se queixam de que Moraes foi o juiz da condenação e também é o juiz da execução penal, o que seria um erro processual. Evidentemente os advogados que defendem os militares presos seguem com interesse cada vez maior a crise na qual Alexandre de Moraes está envolvido, buscando brechas para a anulação das condenações.

O silêncio dos militares nos últimos anos teve o efeito de reduzir os números de quadros das Forças Armadas e das PMs em disputa eleitoral. Havia muita torcida entre os comandantes para que fosse aprovada a PEC que obriga o militar a ir para a reserva quando assume um cargo político ou disputa um mandato eletivo. Hoje ele pode voltar para a ativa caso perca a eleição. Entre os favoráveis à despartidarização dos militares é considerada essencial a aprovação desta proposta para criar um cordão sanitário, que impeça no futuro contaminações como a que houve durante o governo passado. A PEC permanece parada no Senado.

Neste sete de setembro não houve qualquer fala convocando as Forças Armadas a escolher um lado político, como era comum quando Jair Bolsonaro usava a expressão “o meu Exército”. Em Brasília houve o tradicional desfile e não um ato de campanha. O clima entre Lula e os chefes das Três Forças é considerado de confiança mútua. O 7 de setembro foi um teste deste afastamento militar, nem eles foram invocados pelos bolsonaristas, nem a data cívica foi usada pelo governo com discurso eleitoreiro.

No entanto, o país continua a ver as cenas lamentáveis de manipulação da fé dos evangélicos. Neste fim de semana, Flávio foi incensado numa denominação criada em março de 2026, chefiada por um influencer que se diz profeta. Em outra igreja, Flávio Bolsonaro foi ao púlpito e fez um discurso inteiramente eleitoral apresentado-o como se fosse uma “oração”. Michelle Bolsonaro fez uma postagem de mãos dadas com André Mendonça dizendo ter orado três noites para ele fosse aprovado pelo Senado, quando teria tido uma “visão” da sua aprovação como obra divina. O próprio André Mendonça não fez qualquer esforço para neutralizar esse movimento. Ele gravou vídeo, na sexta-feira, agradecendo pelas orações, que circulou pelas redes bolsonaristas. De novo enfrentamos uma eleição em que há abuso do poder religioso por parte de líderes evangélicos.

Se os templos continuam sendo usados como currais eleitorais, é um alívio constatar que, independentemente do que pense cada militar, e como ele vote como cidadão, já se pode sentir o resultado do trabalho de afastamento das Forças Armadas da disputa eleitoral no Brasil. Deu muito errado usar a instituição como um ativo eleitoral da extrema direita.

ALEXANDRE DE MORAES ACORDOU EVANGÉLICOS DE DIREITA PARA A ELEIÇÃO

Juliano Spyer, Folha de S. Paulo

Mensagens pedindo orações por André Mendonça são código para mobilização

Ao atacar Mendonça, Moraes ameaça também a reputação de evangélicos

Igrejas evangélicas por todo o país saíram do estado de torpor para o de ebulição. Seus núcleos bolsonaristas estavam apáticos, por rejeitarem Flávio ou por entenderem que ele perderia a eleição. A guerra no STF os reenergizou.

Os sinais indiretos que circulam são, principalmente, mensagens que dizem "vamos orar por André Mendonça" —o que significa, na verdade: vamos atuar nesta eleição, vamos apoiá-lo.

A divulgação dos diálogos de Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro provocou essa mobilização. Há o entendimento de que defender o impeachment desse ministro levará à vitória contra o PT.

Essa não é a única posição vocalizada. Existe a turma preocupada com as consequências que o envolvimento na política trará para a igreja. Para estes, a foto de André Mendonça com o advogado de Vorcaro, por exemplo, indica que as coisas não são simples como parecem.

Mas a antipatia por Alexandre de Moraes empolga mais que o apoio a Flávio Bolsonaro; ela seria capaz de mobilizar evangélicos na reta final da eleição.

Moraes é visto, em termos bíblicos, como as pessoas que se acham invencíveis e que perseguiram o povo de Deus. É o caso do faraó do Egito, que é arrogante, faz "na canetada" e desafia Moisés e Deus.

Essa imagem aparece, por exemplo, na ideia de que Moraes foi injusto na distribuição das penas para quem participou das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Ele impôs sofrimento a pessoas que, segundo esse argumento, foram na onda de outros, para prevalecer no confronto com Bolsonaro.

A imagem fica acentuada pelo entendimento de que ele teria ganhado dinheiro de maneira injusta, por Vorcaro, quando o país está endividado até o pescoço. "Ele toma banho de riqueza enquanto deixa o povo se lavar com a água dos porcos", comparou uma interlocutora pentecostal.

A antipatia por Moraes cresceu por suas atitudes favoráveis ao aborto depois da 22ª semana em casos de vítimas de estupro e por ele ter usado a força do Estado para atacar o pastor Silas Malafaia —autorizando a apreensão de equipamentos eletrônicos, retendo o passaporte e quebrando o sigilo financeiro.

Mas a desconfiança em relação a Moraes se amplia porque o embate dele é com o único evangélico a atuar no Supremo hoje. O ministro André Mendonça é visto, mesmo fora da bolha bolsonarista, como alguém colocado nessa função por Deus para fazer justiça.

Nesse sentido, quando Moraes ataca Mendonça, ele ameaça também a reputação de evangélicos que entendem que o ministro atua para deter um homem poderoso que se acha acima da justiça e que trava uma batalha espiritual do bem contra o mal.

O debate já se politizou. Na sexta (4), Mendonça gravou um vídeo agradecendo pelas orações.

É impossível dizer o que acontecerá em um mês. Mas, neste momento, a queda de braço entre ministros do STF atinge a candidatura do presidente Lula.

Ela mobiliza evangélicos a se posicionarem em suas igrejas e a votar, na eleição, contra o bloco governista representado por Moraes.

LULA PEGA CARONA NA LIMPA DE RICARDO COUTO NO RJ

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Versão de que o desembargador seria indicado serve para o presidente se distanciar da crise no STF

Interessa ao governo se associar à boa imagem do governador interino livre de compromissos políticos

Governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto faz uma limpa na administração estadual porque não tem compromissos políticos a serem atendidos.

Couto não é do ramo, mas isso em tese não o impediria de perceber que está sendo usado na versão de que é cogitado para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

Espera-se que o fato de ter ficado emocionado por receber elogios públicos do presidente da República não oblitere sua visão ao ponto de permitir que o ego faça dele um inocente útil.

A turma palaciana de Brasília recorre ao velho truque de plantar sementes nos ouvidos de jornalistas, fazendo circular que "aliados" —entidade parceira das "fontes" no exercício da imprecisão— têm sugerido ao presidente Lula (PT) a indicação dele ao Supremo.

Os adeptos desse tipo de lavoura não escondem que o conselho advém da necessidade ocasional de Lula de, diante das agruras que acometem o STF, apagar as evidências do gosto presidencial por indicações referidas no compadrio e no uso da corte suprema como linha auxiliar da governabilidade.

Os agricultores da plantação tomam o cuidado de ressalvar que não há nada decidido. No idioma do chamado mercado, criam um hedge, dando margem de proteção contra decisão em contrário. No momento interessa a esse pessoal encher a bola de um magistrado que atua na direção do interesse público, no sentido oposto ao que se vê na instância máxima do Judiciário.

O problema é que tal hipótese não se coaduna com o critério de lealdade adotado pelo presidente para a ocupação da cadeira de juiz supremo e muito menos com a independência de Ricardo Couto no exercício da interinidade no Rio.

Não é do feitio de Lula conviver com autonomias. Tampouco é da personalidade egoica do presidente se abster da chance de reapresentar o nome de Jorge Messias para apagar, num acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil), o fato de ser o único presidente, desde o século 19, a ver rejeitada uma indicação ao Supremo.

O QUE ESPERAR DAS ELEIÇÕES

Artigo de Fernando Gabeira

E essas eleições aí? Nas ruas, já começam a perguntar pelo processo eleitoral e confesso que não tenho resposta fácil. O Brasil anda muito complicado, temos de fazer um esforço permanente para ligar os fios, preencher lacunas, enfim, entender o que se passa.

A historiadora e psicanalista Élisabeth Roudinesco fez uma palestra interessante no Brasil com o título “Ainda podemos sonhar com outra vida?”. Sinto que as pessoas na rua me fazem precisamente esta pergunta:

— Ainda podemos sonhar com outro país?

Roudinesco faz uma digressão sobre uma famosa ideia popularizada por Gramsci: é preciso aliar o pessimismo da inteligência ao otimismo da vontade. Segundo ela, a inteligência anda junto ao pessimismo porque pressupõe uma distância crítica da realidade para que a gente não se iluda. Parar por aí, porém, pode significar um mergulho na nostalgia, uma recusa a mudar o curso da história.

Todas essas teorias são complexas. No Brasil, às vezes parecem inaplicáveis. A crise é muito profunda, com deputados gastando uma grande parte do Orçamento, ministros do STF associando-se a banqueiros desonestos, escândalos como combustível de campanha.

Ainda assim, precisamos sonhar com outro país. Meus sonhos são modestos. Gostaria de ver o Brasil aproveitando seus recursos naturais de forma sustentável, mantendo sua posição de importante interlocutor ambiental no mundo. Gostaria de ver o país defendendo a paz e a solução dos conflitos pelo diálogo, mas bastante mais preparado para se defender, uma vez que já não se respeitam as leis internacionais.

É preciso completar a transição energética, digitalizar o governo para facilitar a vida de cidadãos e empresas, avançar na educação. Será uma grande felicidade liberar milhões que vivem em áreas ocupadas pelo tráfico ou pela milícia. E também liberar do medo quem caminha pelas cidades.

Não sigo enunciando um programa, pois não sou candidato. É preciso deixar o espaço do outro, para que coloque também seus sonhos na mesa. No fundo mesmo, não acredito numa separação rígida entre inteligência e vontade, razão e emoção.

Sou leitor do neurocientista António Damásio, e ele se ocupa de criticar essa separação. Coração e cabeça andam muito mais próximos do que parece. Mas, para que a gente consiga sonhar com um outro país, será preciso enfrentar esses gargalos.

Não creio que basta punir um juiz que faz acordos milionários com o crime financeiro. Será preciso reformar o tribunal, a começar pela prática daninha de presidentes indicarem amigos ao STF. Isso arruinará a possibilidade de justiça no país. Temos regras descritas na Constituição, mas não as seguimos. A polarização tem sido introjetada no Supremo.

Mesmo com certo desencanto com o processo democrático ao longo desses anos, precisamos insistir nele. Pelo menos, podemos legar algumas pequenas vitórias aos que virão e, quem sabe, o esforço de gerações acabará vingando.

Artigo publicado no jornal O Globo em 08 / 09 / 2026

VÍTIMA DE CHACINA NA UFRJ VIROU CULPADA

Miguel de Almeida, O Globo

Só faltou acrescentar que deveria ter o destino do ciclista de Copacabana, morto a pauladas por seguranças

Um recorte de 1978: em “Um homem chamado Opinião”, de Márcio Pinheiro, sobre o publisher Fernando Gasparian, criador do jornal “Opinião”, célebre órgão de oposição à ditadura, há a inauguração de sua Livraria Argumento, na paulistana Rua Oscar Freire. Impressiona a lista de presentes: entre eles, Fernando Henrique Cardoso, Paul Singer, José Arthur Giannotti, Florestan Fernandes, Antônio Cândido e Francisco Weffort. Todos professores universitários, intelectuais que participavam do debate público. Sofreram todos sob o regime militar — cassados ou exilados —, mas buscaram vencer o arbítrio. Cada um, a seu jeito, esteve na base da formação do PSDB ou do PT.

Agora, o recorte de 2026: em nota, dias atrás, a direção da UFRJ e muitos de seus professores dubiamente se referiram a um aluno linchado em seu espaço como “agente provocador”. Sem retórica: isso é apoio ao espancamento. O estudante se viu acusado de estar com roupa e adereços nazistas por um colega que se disse incomodado “enquanto pessoa preta”. Era um broche antinazista. Mesmo assim, foi agredido por uma dezena de universitários — de fato, uma milícia; essa sim fascista.

O espancado se tornou culpado. E, argumenta-se, merecedor da sova. Só faltou acrescentar que deveria ter o destino do ciclista de Copacabana, morto a pauladas por seguranças clandestinos.

Algumas décadas separam os professores amigos de Gasparian dos docentes apoiadores de espancadores da UFRJ. No primeiro corte, o Brasil vive sob uma ditadura , sem liberdades básicas como habeas corpus e com censura e o cotidiano de desaparecimento de opositores. Estar ali reunido, em torno de uma nova livraria, já era passível de prisão; afinal, todos tinham folha corrida de oposição aos militares.

No segundo corte, o Brasil vive sob democracia há 40 anos. Ainda é assolado por heranças do regime arbitrário, a começar pela péssima educação que resultou em professores universitários e alunos que socam seus colegas em nome — em nome do quê? De estar contribuindo com o processo civilizatório?

O espancamento do aluno e a solidariedade aos milicianos universitários mostram que os golpistas bolsonaristas não são uma exceção ou uma doença extemporânea. Ambos são parentes, pai e filho. A sociedade brasileira, sempre violenta (onde Bukele é modelo!), ainda guarda amor pelo pelourinho.

Há muito se fala que o woke traz em sua gênese componentes de extrema direita. Antes de chegarmos ao caso da UFRJ, houve no passado a milícia dos Panteras Negras e o apoio de Angela Davis à prisão de opositores na União Soviética por serem “anticomunistas”. O woke chegou já com as mãos sujas. Cancelamentos, segregação racial e destruição de biografias vivem agora seu apogeu, mas têm raízes nos atos dos regimes nazifascistas e soviéticos. Nasceram infectados.

E o Brasil se enrola nas pernas e na desigualdade econômica, com reflexos na educação política, desde o início da República (para não ir muito longe). A geração pós-Getúlio ditador nos deu Brasília, Bossa Nova, Cinema Novo, Tropicália, “Grande sertão: veredas” e “A máquina do mundo”. Teve a infelicidade de ser contemporânea do Pós-Guerra e do fantasma inventado da Guerra Fria com seus comunistas que comiam criancinhas. Mesmo trôpega, tinha um caminho, até que veio 1964. Os anos da ditadura liquidaram a diversidade do pensamento de esquerda e geraram uma direita ainda mais atrasada. Ou existe argumento para se acoelhar sob os braços de Trump?

Difícil acreditar que a extrema direita seja resultado das falcatruas petistas. Talvez em parte. Como tenho poucas dúvidas de que a esquerda traga em seu corpo o positivismo herdado da caserna pelo militar Luís Carlos Prestes. Entre outros casos, está aí a visão estatizante diante da agonia dos Correios.

No Brasil, não se pode culpar apenas a esquerda de turno, a que defende espancamento nas universidades. Ou a direita, que saliva feliz com as chacinas nos morros. Em algum lugar da nossa história, perdemos a civilidade e o sonho. Na inauguração da Argumento, lá em 1978, aquela geração formada no pós-Getúlio estava colocada no acostamento pelos militares. Com sua visão de mundo castrada, seus planos interrompidos em 1964, não deixava de lutar por liberdade e democracia.

Algo deu errado na geração pós-redemocratização. É um pessoal que reza para pneus, tenta golpes, espanca inocentes nas calçadas de Copacabana, sonha com Bukele e soca estudante dentro dos corredores universitários, sob o sorriso cúmplice e maléfico dos professores.

ELEIÇÕES COM IA, SIM !

Irapuã Santana, O Globo

A simples proibição de um instrumento não é o melhor caminho para a sociedade. Parece ser um esforço para impedir o inevitável

Na última terça-feira, o TSE definiu os critérios para caracterizar um deepfake nas eleições de 2026. Estabeleceu que é o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA) que apresente grau de realismo com potencial de induzir o eleitor a erro. Esse é um exemplo do grande desafio diante da nossa Justiça Eleitoral para regular o uso da tecnologia em 2026.

A fim de proteger o pleito, o tribunal se aprofundou bastante no tema e, como não poderia ser diferente, isso produziu alguns efeitos negativos sobre a própria democracia. “Numa democracia, em que rege a ideia de autogoverno, nós usamos os processos democráticos para que o Estado consiga captar corretamente a vontade das pessoas, as preferências em geral do eleitorado, através do voto, da escolha dos seus representantes”, diz o desembargador eleitoral do TRE-RJ Bruno Bodart.

É fácil imaginar o efeito prejudicial do uso da IA para a circulação de informações durante a campanha eleitoral, quando impede a devida captação dessa vontade popular pelo Estado. Entretanto o uso da tecnologia, por si só, não é algo bom ou ruim. Portanto, a simples proibição não é o melhor caminho para a sociedade. E mais: parece ser um esforço para impedir o inevitável.

A Resolução nº 23.610/2019 do TSE trouxe tantas exigências e restrições que produziu um efeito regressivo. Faz com que apenas quem tem acesso a muito dinheiro possa concorrer tendo efetivamente chance de ganhar.

O professor de Direito Constitucional da FGV-Rio Felipe Fonte entende que deveríamos aproveitar o advento da tecnologia para baratear as campanhas:

— Você pode usar o Sora para fazer um vídeo de campanha, o ChatGPT para fazer seu programa de governo, o YouTube como plataforma, o Suno para fazer o seu jingle de campanha… Você pode montar seu comitê eleitoral dentro de casa e se candidatar.

Em pesquisa, ele observou que foi gasto, em média, R$ 1,8 milhão em produção audiovisual nas candidaturas a deputado federal em 2022.

Em que medida vale a pena criar tantos requisitos em nome de uma eleição legítima, causando a exclusão econômica de potenciais candidaturas populares? A atual resolução tem protegido, de fato, nossa sociedade? A meu ver, a resposta é negativa.

O advogado e ex-secretário-geral do TSE Carlos Eduardo Frazão defende que essa postura institucional prestigia “o sujeito que é detentor de mandato eletivo e usa a máquina administrativa por 4 anos a seu favor”. Como consequência, blinda-se o statu quo e se asfixia a tão sonhada renovação política.

Por esse motivo se torna necessário modificar o foco da regulamentação, saindo do mecanismo (IA) e passando para o resultado pretendido ou obtido — o abuso ou a fraude —, sob pena de nossas autoridades seguirem rodando em círculos, em vez de combater a raiz dos nossos problemas.

NÃO HÁ EMPATE ENTRE MENDONÇA E MORAES

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O pessoal do abafa, a longa fileira de autoridades que se beneficiaram do dinheiro de Vorcaro, já está em campo

Muitos analistas sugeriram que Alexandre de Moraes deveria renunciar ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da revelação dos fortes indícios de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Afastado, Moraes contrataria um bom advogado e se dedicaria a sua defesa. Seria, de fato, uma atitude republicana, levando em conta os interesses do país — dado o tamanho do caso — e preservando o próprio STF.

Se fizesse isso, Moraes se despiria da couraça que o protege — o poder do cargo — e perderia o foro privilegiado. Voltaria a ser um brasileiro comum, embora rico. Especulando: que condições deveriam estar presentes para que Moraes tomasse tal decisão? Duas: a convicção pessoal de que é inocente e a certeza de que teria um julgamento justo.

Tire o leitor suas próprias conclusões — mas Moraes não apenas permaneceu no cargo, como usou seus poderes para atacar, não para se defender. Atacou o ministro André Mendonça, que havia tornado público o relatório da Polícia Federal (PF) em que aparecem fortes indícios de que Moraes mantinha as tais relações impróprias com Vorcaro. Aliás, “relações impróprias” é a expressão mais leve que se pode aplicar ao caso. Pelos três grandes jornais brasileiros, muitos se referiram a Moraes como advogado, conselheiro ou funcionário do banqueiro que praticou a maior fraude financeira da História brasileira.

No documento em que pede investigação sobre a atuação de Mendonça, Moraes afirma ter encontrado fortes indícios de que seu colega cometeu crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. Dá cadeia. Com base num relatório interno e apócrifo do PF, afirma que Mendonça extrapolou sua função de relator (do caso Master) para assumir o papel de investigador. Isso ocorreu, diz ele, porque Mendonça, de fato, determinou que a PF investigasse quem era o destinatário de 51 mensagens encontradas nos celulares de Vorcaro. Eram para um número de Moraes. Verificou-se ainda que o ministro respondera a Vorcaro, mas por um sistema que apaga as mensagens depois de lidas.

Temos aqui forma e conteúdo. No formal: Mendonça teria a autoridade legal para determinar a busca à PF? Para Moraes e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a resposta é não. Consequência: todo o processo é nulo, deve ir para o lixo.

Muitos juristas opinaram sobre o caso. Alguns disseram que a atitude de Mendonça pode ter atropelado o devido processo legal. Outros afirmaram que o ministro relator tem a prerrogativa de mandar investigar. Aliás, no inquérito das fake news, Alexandre de Moraes fez isso diversas vezes — e logo determinando mandados de prisão, busca, apreensão e censura. Mendonça não fez nada parecido. Não pediu a apreensão para perícia dos celulares de Moraes, onde podem estar as respostas a Vorcaro. De todo modo, depois do formal, resta o conteúdo — não contestado nem por Moraes, nem por Gonet. E o conteúdo é devastador.

De maneira que ficamos assim: de um lado, Mendonça recomenda a investigação de Moraes, com base no relatório (oficial) da PF que apanhou as 51 conversas entre o ex-banqueiro e o ministro. Os crimes apontados são advocacia administrativa, corrupção, prevaricação e exploração de prestígio. Dá cadeia. De outro, Moraes pede a investigação de Mendonça, por vícios formais no processo.

O presidente do STF, Edson Fachin, chamou os dois processos para seu gabinete. E deu prazo de cinco dias úteis para que todos os envolvidos se manifestem. O pessoal do abafa, a longa fileira de autoridades que se beneficiaram do dinheiro de Vorcaro, já está em campo. A tese: um caso anula o outro, um empate. Assim, segue o argumento, ou os dois ministros estão inocentados ou os dois devem ser punidos.

Não poderia haver ofensa maior ao povo brasileiro. Não há empate. Um ministro aparece como interlocutor e consultor de um fraudador do sistema financeiro. Esse é o conteúdo. Outro ministro talvez tenha ido além de sua autoridade formal. Parece claro, mas já ofenderam o povo tantas vezes.

O MAL NA ORIGEM DA CRISE DO STF NASCEU DO FASCÍNIO POR HERÓIS TOGADOS

Diogo Schelp, O Estado de S. Paulo

O mal na origem da crise do STF nasceu do fascínio por heróis togados

A existência de juízes que tudo podem e, como deuses intocáveis, acreditam estar acima das leis é fruto de uma falácia populista que encantou direita e esquerda

A crise do Supremo Tribunal Federal é fruto de um mal: a existência de ministros que tudo podem e, como deuses intocáveis, acreditam estar acima das leis. Esses juízes supremos não surgiram do nada. Eles foram gerados pela carência da população brasileira por heróis e cresceram (em poder, em número, em ousadia nas decisões monocráticas) porque as instituições, entre as quais o próprio STF, falharam em contê-los.

Decepcionados com os políticos, os brasileiros passaram a olhar para certos juízes como salvadores imbuídos da missão de varrer a corrupção do País ou de fazer justiça social. A tentação de encontrar tais heróis nos tribunais se nutre do desejo de acreditar que só um homem forte, sem precisar prestar contas a ninguém, pode consertar as coisas e fazer “o que precisa ser feito”.

Essa falácia populista encantou tanto a direita quanto a esquerda. Pois nunca houve unanimidade na escolha dos heróis togados. Essa figura se materializou em Joaquim Barbosa, o ministro que relatou o processo do mensalão, julgado em 2012, e, posteriormente, em instâncias mais baixas, em Sergio Moro, o juiz da Lava Jato enaltecido em manifestações de rua.

No governo de Jair Bolsonaro, o processo de heroificação foi transferido para os magistrados que bateram de frente com o presidente em temas como a gestão da pandemia, o sistema eleitoral e o equilíbrio entre os poderes. Um ministro em especial foi alçado ao topo do panteão dos togados: Alexandre de Moraes, aclamado nas redes sociais como “guardião da democracia” ou “herói da República”, e incentivado pelo imperativo “vai, Xandão” a cada decisão – ainda que, por vezes, os meios utilizados por ele fossem duvidosos.

Muitos abusos foram cometidos pelo STF em nome da defesa da democracia, principalmente, no âmbito do inquérito das Fake News, aberto de ofício para, supostamente, proteger a corte. O mesmo inquérito que, na semana passada, Moraes tentou utilizar para se vingar do ministro André Mendonça, que escancarou suas relações potencialmente criminosas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Eis que, como resultado desse embate, começou a construção de um novo ídolo togado, mas pelo lado oposto: o próprio Mendonça. Tudo o que o Brasil não precisava era de dois juízes “heróis” para energizar torcidas políticas adversárias no momento em que se deveria estar discutindo propostas de governo para o próximo mandato presidencial. Mas a situação está dada e a melhor alternativa é investigar até o fim. As máscaras dos heróis têm que cair.

ATÉ QUANDO A ELITE VAI IGNORAR VIDAS NEGRAS ?

Ana Cristina Rosa, Folha de S. Paulo

Reconhecer o impacto do racismo na vida de milhões não é prioridade no país mais negro fora da África

Apenas 5 dos 13 candidatos à Presidência têm propostas para enfrentar racismo e desigualdades étnico-raciais

Na semana da independência, me pego pensando no quanto a nação brasileira é historicamente negligente com seu povo. A ruptura com Portugal, eternizada pelo simbólico grito do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822, foi mais um dos inúmeros momentos em que somente anseios da elite (formada por latifundiários e burocratas que dependiam da mão de obra escravizada) foram contemplados.

A despeito da participação de pretos e mestiços em movimentos e revoltas pró-independência, os negros (que naquela época já compunham o maior contingente populacional do país e reivindicavam melhores condições de vida e igualdade de direitos) foram excluídos do sonho de liberdade.

A colônia "se libertou" de Portugal, mas os negros não se libertaram da escravização, abolida 66 anos depois da independência. Como afirmou o historiador Luiz Felipe de Alencastro, somos um país que nasceu apostando no futuro da escravização. Os efeitos dessa aposta são notórios e impactam brutalmente milhões de brasileiros.

Em menos de um mês, teremos eleições gerais. A mim, chama atenção que apenas 5 dos 13 candidatos à Presidência da República apresentem nos programas de governo propostas para enfrentar o racismo institucionalizado nestas terras. Entendo que isso diz muito sobre o nosso projeto de nação.

Apesar de todos os índices que relacionam a falta de oportunidades e a precarização das condições de vida dos brasileiros à questão étnico-racial, reconhecer o impacto do racismo no cotidiano e enfrentar o problema ainda não são prioridades no país que concentra a maior população negra fora da África.

Em contraponto, há alguns dias o Comitê das Nações Unidas Contra a Discriminação Racial (CERD) recomendou que os Estados adotem medidas de reparação pelos danos provocados pelo tráfico transatlântico de africanos, pela escravização e por seus efeitos persistentes sobre pessoas de ascendência africana.

Me pergunto até quando o Brasil vai apoiar o pacto de uma elite que insiste em ignorar os direitos da população negra?

CRISE INSTITUCIONAL

Denis LerDenis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo

Se o STF optar pela Justiça, poderá recuperar o seu prestígio e ganhar o reconhecimento da sociedade

O Supremo é um trem descarrilhado chocando-se com a República. Não poderá ela resistir se nada for feito, pois o que se tem visto é uma instituição na qual alguns de seus membros, além de exorbitarem de suas funções e prerrogativas, defendem prioritariamente interesses privados e corporativos. As relações promíscuas, esse é o termo mais apropriado, entre o mafioso – impropriamente denominado de banqueiro – Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, são estarrecedoras. A mulher do ministro faz um contrato de R$ 131 milhões com o mafioso, contrato esse por ele próprio revisado. Fica-se com a impressão de que o trata como um funcionário seu. A República não pode conviver com cenas desse tipo, a menos que abdique de ser a “coisa pública” para ser a “coisa privada” de alguns.

Há, porém, ainda juízes em Brasília. André Mendonça é uma amostra disso. Espera-se que seus colegas o sigam a bem da República. Avançou em investigações que estão a seu cuidado, sem medo de atingir X ou Y, visto que a lei é – ou deveria ser – igual para todos. Seu comportamento foi, ademais, exemplar ao quebrar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF). Trata-se de uma exigência republicana: a transparência dos atos públicos. Kant já dizia que atos de agentes públicos que não vêm à luz são por definição injustos. O que se procura esconder?

A preocupação súbita – ausente em outros atos de membros do Supremo – de que haveria irregularidades processuais não para em pé. Se irregularidades houve, já fazem parte de suposta “jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF), pois praticadas em outras investigações e inquéritos, o inquérito das “fake news” sendo o seu maior exemplo.

Irregularidades cometidas por “amigos” tornam-se legais, já as cometidas por “adversários” e “inimigos” são ilegais. Não resiste à mínima aplicação do princípio de não contradição, enunciado por Aristóteles e princípio fundamental da racionalidade ocidental. Se o abandonarmos, renunciaremos à própria razão tal como hoje a conhecemos. Onde ficaria a hermenêutica jurídica, a interpretação?

Os fatos elencados no relatório da PF, além de outros comportamentos correlatos, que adquirem agora uma nova significação, configuram um abalo sísmico. Não se pode furtar a eles, sob pena de nos alienarmos da realidade. A insistência de alguns ministros acerca de supostas irregularidades expõe um tipo de interpretação delirante da realidade, que seria a exigir uma análise propriamente psíquica. Os fatos se impõem, queira-se ou não. Nesse sentido, a recusa de analisar os fatos, defendendo a nulidade da investigação, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mostra que ele também torna-se partidário de um abafa geral, não cumprindo com sua função. Não olhar a realidade equivale a desconhecer um terremoto, atendo-se a um instrumento de sua medição, como se não fosse apropriado. Nem por isto, politicamente, o sismo deixa de estar presente, queimando e levando consigo os que se interpõem em seu caminho.

A situação tornou-se tão desesperadora para alguns que o ministro Gilmar Mendes teria, segundo noticiado, em reunião com o presidente Lula, apregoado que delegados da PF poderiam não obedecer a ordens que considerassem ilegais, o que equivaleria a um ato de desobediência institucional. Qualquer delegado poderia então, em qualquer circunstância, não obedecer a ordens de ministros? Valeria para ele e colegas amigos? O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, invoca o inquérito das fake news, vigente por razões desconhecidas por mais de sete anos, para contra-atacar, como se estivesse a defender a democracia. Não tem cabimento. Dever-se-ia aproveitar essa oportunidade para acabar com esse inquérito!

O STF encontra-se numa encruzilhada. Ou opta pela conduta imparcial do ministro André Mendonça, mostrando um espírito verdadeiramente republicano, ou leva o País a uma crise institucional de desfecho imprevisível. Se optar por proteger um dos seus, escondendo o lixo embaixo do tapete, tornar-se-á conivente com malfeitos e eventuais crimes, numa espécie de habeas corpus antecipado a Daniel Vorcaro. Perderá credibilidade, legitimidade e não terá mais a confiança da sociedade, já abalada. Se optar pela Justiça, poderá recuperar o seu prestígio e ganhar o reconhecimento da sociedade.

Se nada fizer e optar pela escuridão, apenas transferirá o problema para outra esfera republicana, o Senado, que será obrigado a agir. O Senado colocaria na ordem do dia o impeachment de ministros. Um movimento deste tipo provavelmente terá o apoio maciço da sociedade, farta com os desmandos correntes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recusa-se a colocar em votação um dos numerosos processos de impeachment em sua mesa, exorbitando, aliás, de suas funções. Se o fizer, somente estenderá a crise para além da atual legislatura, colocando a próxima a enfrentar prioritariamente essa questão. Eventual reeleição sua ficará muito prejudicada. A crise institucional simplesmente se estenderá no tempo. rer Rosenfield, O Estado de S. Paulo

Se o STF optar pela Justiça, poderá recuperar o seu prestígio e ganhar o reconhecimento da sociedade

O Supremo é um trem descarrilhado chocando-se com a República. Não poderá ela resistir se nada for feito, pois o que se tem visto é uma instituição na qual alguns de seus membros, além de exorbitarem de suas funções e prerrogativas, defendem prioritariamente interesses privados e corporativos. As relações promíscuas, esse é o termo mais apropriado, entre o mafioso – impropriamente denominado de banqueiro – Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, são estarrecedoras. A mulher do ministro faz um contrato de R$ 131 milhões com o mafioso, contrato esse por ele próprio revisado. Fica-se com a impressão de que o trata como um funcionário seu. A República não pode conviver com cenas desse tipo, a menos que abdique de ser a “coisa pública” para ser a “coisa privada” de alguns.

Há, porém, ainda juízes em Brasília. André Mendonça é uma amostra disso. Espera-se que seus colegas o sigam a bem da República. Avançou em investigações que estão a seu cuidado, sem medo de atingir X ou Y, visto que a lei é – ou deveria ser – igual para todos. Seu comportamento foi, ademais, exemplar ao quebrar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF). Trata-se de uma exigência republicana: a transparência dos atos públicos. Kant já dizia que atos de agentes públicos que não vêm à luz são por definição injustos. O que se procura esconder?

A preocupação súbita – ausente em outros atos de membros do Supremo – de que haveria irregularidades processuais não para em pé. Se irregularidades houve, já fazem parte de suposta “jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF), pois praticadas em outras investigações e inquéritos, o inquérito das “fake news” sendo o seu maior exemplo.

Irregularidades cometidas por “amigos” tornam-se legais, já as cometidas por “adversários” e “inimigos” são ilegais. Não resiste à mínima aplicação do princípio de não contradição, enunciado por Aristóteles e princípio fundamental da racionalidade ocidental. Se o abandonarmos, renunciaremos à própria razão tal como hoje a conhecemos. Onde ficaria a hermenêutica jurídica, a interpretação?

Os fatos elencados no relatório da PF, além de outros comportamentos correlatos, que adquirem agora uma nova significação, configuram um abalo sísmico. Não se pode furtar a eles, sob pena de nos alienarmos da realidade. A insistência de alguns ministros acerca de supostas irregularidades expõe um tipo de interpretação delirante da realidade, que seria a exigir uma análise propriamente psíquica. Os fatos se impõem, queira-se ou não. Nesse sentido, a recusa de analisar os fatos, defendendo a nulidade da investigação, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mostra que ele também torna-se partidário de um abafa geral, não cumprindo com sua função. Não olhar a realidade equivale a desconhecer um terremoto, atendo-se a um instrumento de sua medição, como se não fosse apropriado. Nem por isto, politicamente, o sismo deixa de estar presente, queimando e levando consigo os que se interpõem em seu caminho.

A situação tornou-se tão desesperadora para alguns que o ministro Gilmar Mendes teria, segundo noticiado, em reunião com o presidente Lula, apregoado que delegados da PF poderiam não obedecer a ordens que considerassem ilegais, o que equivaleria a um ato de desobediência institucional. Qualquer delegado poderia então, em qualquer circunstância, não obedecer a ordens de ministros? Valeria para ele e colegas amigos? O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, invoca o inquérito das fake news, vigente por razões desconhecidas por mais de sete anos, para contra-atacar, como se estivesse a defender a democracia. Não tem cabimento. Dever-se-ia aproveitar essa oportunidade para acabar com esse inquérito!

O STF encontra-se numa encruzilhada. Ou opta pela conduta imparcial do ministro André Mendonça, mostrando um espírito verdadeiramente republicano, ou leva o País a uma crise institucional de desfecho imprevisível. Se optar por proteger um dos seus, escondendo o lixo embaixo do tapete, tornar-se-á conivente com malfeitos e eventuais crimes, numa espécie de habeas corpus antecipado a Daniel Vorcaro. Perderá credibilidade, legitimidade e não terá mais a confiança da sociedade, já abalada. Se optar pela Justiça, poderá recuperar o seu prestígio e ganhar o reconhecimento da sociedade.

Se nada fizer e optar pela escuridão, apenas transferirá o problema para outra esfera republicana, o Senado, que será obrigado a agir. O Senado colocaria na ordem do dia o impeachment de ministros. Um movimento deste tipo provavelmente terá o apoio maciço da sociedade, farta com os desmandos correntes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recusa-se a colocar em votação um dos numerosos processos de impeachment em sua mesa, exorbitando, aliás, de suas funções. Se o fizer, somente estenderá a crise para além da atual legislatura, colocando a próxima a enfrentar prioritariamente essa questão. Eventual reeleição sua ficará muito prejudicada. A crise institucional simplesmente se estenderá no tempo. 

A ENCRUZILHADA POLÍTICA DA ALEMANHA

Oliver Stuenkel, O Estado de S. Paulo

Extrema direita na Alemanha: isolar, proibir ou deixar governar?

Com 44,5% dos votos na Saxônia-Anhalt, AfD fica a um passo de governar sozinha um estado alemão; isolamento não freou o partido

A Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve 44% dos votos na eleição estadual da Saxônia-Anhalt, mais que o dobro da CDU, de centro-direita, partido do chanceler, Friedrich Merz, que ficou em segundo com 17%. A AfD, classificada pelo serviço de inteligência doméstica como extremista de direita, obteve o melhor resultado de uma sigla desse campo na Alemanha desde 1945.

A eleição intensifica um dos debates já dominantes na política alemã: por que tantos cidadãos votam em um partido radical, e o que fazer? A explicação padrão para o voto na AfD, a de um leste pobre e abandonado, perdedor da modernização, resiste cada vez menos aos dados.

O poder de compra de Magdeburg ou Halle supera o de quase todo o sul e o leste da Europa; as aposentadorias de quem contribuiu por mais de 35 anos equivalem a 95% das pagas no oeste, e produtividade e salários chegam a 84% do nível ocidental, diferença que reflete sobretudo o caráter mais rural da região.

A infraestrutura não fica atrás da de regiões comparáveis do continente: por exemplo, cerca de 30 dos quase 80 teatros de ópera do país estão no leste, que abriga um quinto da população. Ainda assim, 75% dos alemães orientais dizem que o que separa as duas partes do país pesa mais que o que as une, o maior índice desde 2004.

Um novo estudo da Universidade do Sarre conclui que renda e escolaridade quase nada explicam: o que prevê o voto na AfD é a preocupação com a imigração, e ela pesa tanto para ricos quanto pobres. E isso em um Estado onde estrangeiros são apenas 8% da população, menos da metade da média nacional e bem abaixo do que se vê em Hesse ou Hamburgo. Os autores tiram a conclusão incômoda: mais transferências e políticas de igualdade não trarão os eleitores de volta.

MURO. O segundo debate é o que fazer a respeito da ascensão do partido. Desde a fundação da AfD, em 2013, todos os partidos tradicionais mantêm o Brandmauer, o “muro cortafogo” erguido para jamais cooperar com a AfD. O muro cumpriu o que prometia, como lembra Thorsten Benner, do Global Public Policy Institute, em Berlim, pois a AfD até hoje nunca chegou a governar um Estado. Mas fica cada vez mais evidente que fracassou como estratégia de contenção, e há algo paradoxal nisso: governar desgasta, e a AfD passou uma década sem governar nada.

Enquanto CDU, SPD e Verdes se consumiam em coalizões improváveis, a legenda cresceu sem nunca ter sido testada, e hoje lidera as pesquisas nacionais com quase 30%. Benner vai além e sustenta que o muro ajuda a explicar por que a AfD, ao contrário de outras siglas de extrema direita na Europa, se tornou mais radical à medida que crescia: sem perspectiva de poder, moderar-se não lhe traz nada.

Uma proposta é converter o veto absoluto em condições verificáveis, como expulsar Björn Höcke, seu dirigente mais influente no leste do país, que foi condenado duas vezes por usar, em eventos de campanha, um slogan das tropas de assalto de Hitler, cujo uso é crime na Alemanha. Romper com esse tipo de quadro e de discurso seria o preço do diálogo, e a própria AfD teria de decidir se está disposta a pagá-lo.

Outros defendem a proibição do partido. Boris Pistorius, ministro da Defesa e há anos o político mais popular do país, pediu, ao lado de Cem Özdemir, chefe de governo de Baden-Württemberg, que se abra um processo de banimento das seções da AfD no leste alemão, entre elas a da SaxôniaAnhalt.

O argumento é o mesmo do serviço de inteligência, que em 2025 classificou a AfD como “comprovadamente extremista de direita”, por defender uma concepção étnica de povo incompatível com a Constituição alemã. Os críticos respondem que um processo desses levaria anos e daria à AfD o papel que ela mais gosta de encenar, o de vítima.

SINAL VERDE. Há uma terceira via, que decorre do próprio diagnóstico de Benner: deixar a AfD governar um Estado e expor sua incapacidade. O partido defende um nacionalismo de slogans, mais definido pelo que rejeita do que pelo que propõe.

Um episódio quase cômico ilustra a aposta. Em 2021, Tino Chrupalla, hoje copresidente do partido, defendia em um programa infantil da TV pública que as escolas ensinassem mais canções populares e poesia clássica alemã. O repórter mirim quis saber, então, qual era seu poema alemão favorito. Chrupalla hesitou, disse que precisaria pensar e admitiu que nenhum lhe vinha à cabeça. Instado a citar ao menos um poeta, apontou Heinrich Heine, de origem judaica, exilado em Paris e cujos livros os nazistas queimaram em 1933.

Deixar governar foi, é verdade, o erro que a Alemanha cometeu nos anos 1930. Em 1930, juristas do governo da Prússia recomendaram por escrito a proibição do partido nazista. O chanceler Heinrich Brüning preferiu enfrentá-lo politicamente, temendo alimentar seu vitimismo, e menos de três anos depois Hitler chegava ao poder.

A comparação tem limites óbvios. Um Estado não é o país inteiro, e uma AfD obrigada a administrar escolas, hospitais e orçamentos deixaria de ser um partido de protesto para virar um governo cobrado por resultados, ofício bem menos glamouroso do que denunciar o sistema. Nenhuma das três saídas é isenta de risco. O que a eleição de ontem mostrou é que a atual estratégia de simplesmente isolar o partido deixou de ser uma opção. 

VITÓRIA DA EXTREMA DIREITA NA ALEMANHA REVELA DESEJO DE VOLTAR AO PASSADO

João Pereira Coutinho, Folha de S. Paulo

AfD encontrou eleitorado desencantado com promessas

Partido tem programa politicamente indigno e até perigoso

A história não se repete. Às vezes, nem sequer rima. Mas é tentador olhar para 2026 com os olhos postos em 1933. No estado da Saxônia-Anhalt, no leste da Alemanha, a direita radical conseguiu uma vitória histórica.

Sem maioria absoluta, ainda não está claro se conseguirá governar. Mas foram incontáveis os artigos de jornal que pintaram em Ulrich Siegmund, o candidato da AfD – Alternativa para a Alemanha –, o célebre bigodinho do cabo austríaco. Antes de mais nada: o programa da AfD é politicamente indigno e, em suas simpatias russófilas, até perigoso.

Mas serei o único a achar estranho que a direita radical se imponha nas urnas porque, entre outras razões, também soube apelar à nostalgia pela antiga RDA comunista? Se dúvidas houvesse, Ulrich Siegmund fez questão de aparecer na campanha com sua moto Simson – um pedaço de "Ostalgie" sobre duas rodas, só superado pelas quatro do inevitável Trabant, o carro emblemático do antigo regime. As causas do sucesso da AfD talvez estejam mais próximas de nós do que as cervejarias de Munique de um século atrás.

Os cientistas políticos Ivan Krastev e Stephen Holmes ajudam a explicar esse sucesso com um ensaio de 2019 que ainda hoje provoca urticária em certas cabeças liberais. O título é "The Light that Failed: A Reckoning" e começa com o "Pigmaleão", de Bernard Shaw: tal como na peça, o Ocidente acreditava que transformaria os países pós-comunistas em sociedades "normais" e bem-sucedidas, capazes de aprender as instituições, os hábitos e os valores das democracias liberais.

O que aconteceu, argumentam os autores, está mais próximo de Frankenstein: a criatura descobre-se uma cópia imperfeita, olhada com soberba pelo modelo que deveria imitar e, por fim, ressentida com o próprio criador. Na Hungria, na Polônia e no leste da Alemanha, houve uma adesão voluntária e esperançosa ao modelo liberal-democrático.

O Ocidente significava liberdade, prosperidade, estado de direito – numa palavra, normalidade. Mas havia também uma ansiedade escondida nesse imperativo de imitação.

Como observou o sociólogo húngaro Elemér Hankiss, citado no livro, "as pessoas perceberam de repente que nos anos seguintes ficaria decidido quem seria rico e quem seria pobre; quem teria poder e quem não teria; quem seria marginalizado e quem estaria no centro." O problema é que ao novo modelo político foram associadas expectativas que nenhuma democracia podia garantir.

A democracia serve para mudar os governantes sem derramamento de sangue, como lembrava Karl Popper, não para garantir o paraíso na Terra, como os regimes totalitários do século 20. Era inevitável que parte dessas expectativas acabasse frustrada – e dois momentos aceleraram esse desencanto.

O primeiro aconteceu em 2008: a crise financeira destruiu a confiança de que o Ocidente sabia necessariamente o que estava fazendo. Como continuar a pedir ao Leste Europeu que seguisse a cartilha dos "especialistas" quando os próprios especialistas tinham levado as economias para o abismo?Para os líderes populistas que ganharam força nos anos seguintes, o liberalismo tinha falhado tal como o comunismo tinha falhado para as gerações anteriores.

Era preciso encontrar alternativas. O segundo golpe veio em 2015, quando Angela Merkel abriu as portas da Alemanha – e da Europa – a milhões de refugiados e migrantes. No Leste Europeu, o impacto político foi particularmente traumático porque esse movimento colidiu com um medo que lhe era anterior: o da emigração em massa.

Desde a queda dos regimes comunistas que milhões de jovens qualificados tinham partido para o Ocidente, em busca de vidas melhores. Os números apresentados por Krastev e Holmes são impressionantes: entre 1989 e 2017, a Letônia perdeu 27% de sua população; a Lituânia, 22,5%; a Bulgária, quase 21%; o leste da Alemanha, 14%.

O colapso demográfico do Leste Europeu passou então a ser assombrado pelo fantasma da "substituição cultural", mesmo em países onde a percentagem de população imigrante era residual, como a Hungria. O medo, o verdadeiro medo, era outro.

Foi assim que o otimismo de 1989, o ano da queda do Muro de Berlim, acabou por desembocar, décadas depois, numa crise do liberalismo no Leste Europeu. E foi assim que partidos radicais, como a AfD, encontraram um eleitorado desencantado com as promessas do "fim da história", suspirando por um retorno imaginário a um passado imaginário feito de segurança, previsibilidade e pertencimento. Moral da história?É preciso corrigir as datas.

A AfD não venceu na Saxônia-Anhalt porque a Alemanha voltou a 1933. Venceu porque uma parte do leste alemão deixou de acreditar em 1989.

STF: FORA DE CAMPO, DENTRO DO JOGO

Lara Mesquita, Folha de S. Paulo

A menos de um mês do primeiro turno, o Supremo deixou de arbitrar o jogo eleitoral para se tornar seu principal personagem

Enquanto o STF trava uma guerra interna, debate sobre planos de governo e propostas eleitorais fica em segundo plano

Em quatro semanas estaremos nas urnas escolhendo presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. As manchetes dos jornais deveriam estar dedicadas aos planos de governo, propostas, candidatos azarões e peculiaridades do financiamento político. Mas a realidade é diferente, tudo o que discutimos foi o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Que a corte é inventiva em sua função de guardiã da Constituição sabemos há tempos. Para ficarmos em exemplos recentes, o STF reinterpretou a regra constitucional que estabelece um teto para pagamentos dos servidores públicos criando um teto paralelo para o Judiciário. Outro exemplo é a manutenção do presidente do TJ-RJ como governador em exercício do estado. Que a corte atua politicamente também não é novidade. O decano da casa, ministro Gilmar Mendes, é o melhor exemplo. Em uma de suas decisões mais emblemáticas, em dezembro do ano passado restringiu, sozinho, à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do STF, blindando a si e aos colegas.

Nesta semana os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça são os protagonistas. Moraes é acusado de agir, se não como advogado, no mínimo como conselheiro do ex-banqueiro acusado de diversas fraudes Daniel Vorcaro. Um conselheiro com acesso franco aos investigadores do aconselhado. Mendonça, por sua vez, é acusado por políticos e pelo próprio Moraes de fazer uso político de sua posição de relator, mantendo sigilo ou atrasando investigações que poderiam prejudicar o candidato do grupo político que o indicou ao Supremo e seus aliados. Moraes chegou a protocolar no STF um pedido de investigação contra Mendonça, usando os mesmos expedientes que acusa o colega de empregar indevidamente. A acusação foi registrada no âmbito de um inquérito das Fake News, que juristas apontam que já deveria ter sido encerrado.

Além de contribuir para a degradação institucional da democracia brasileira, colocando em risco decisões inéditas –como as condenações de generais e do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado– e de ampliar imensamente as chances de intervenções na Corte em caso de vitória de um candidato a presidente de direita, o Supremo prejudica o debate de ideias do ciclo eleitoral em curso.

Você, caro leitor, já decidiu seus votos? Já colocou na balança qual é a questão que distingue os principais candidatos e vai orientar sua decisão de voto? Está lembrando que o presidente precisa de maioria na Câmara e no Senado (e o governador, na assembleia estadual) para ser bem-sucedido na implementação de sua agenda, e está considerando esse ponto na escolha de seus candidatos ao Legislativo? Lembra que o voto para deputados federais e estaduais é um voto em toda a lista partidária e que, ao escolher um candidato você apenas está indicando sua preferência de ordenação da lista? Ou suas atenções estão todas voltadas para o Supremo, cujos dez ministros você não apenas sabe escalar de cor, como inclusive sabe quem se senta do lado de quem no plenário do STF?

Os ministros do Supremo, em princípio, não precisam do seu voto para continuar no cargo, mas, ao que tudo indica, decidiram ser os protagonistas do pleito de outubro.

A REPÚBLICA À VENDA

Marcus André Melo, Folha de S. Paulo

A pergunta já não é apenas quem tentou comprá-la, mas quem se dispôs a negociar com o comprador

Reformas no STF eliminam incentivos perversos, mas não substituem a responsabilização necessária

Urbem venalem et mature perituram, si emptorem invenerit (uma cidade à venda e condenada a perecer rapidamente, caso encontrasse um comprador). A frase, atribuída por Salústio a Jugurta, rei da Numídia, depois de ter corrompido senadores, diplomatas e tribunos da plebe, tornou-se a expressão máxima da corrupção política. Evoca não apenas a compra de autoridades, mas o colapso de uma República.

Jugurta concluiu que Roma estava à venda. No Brasil, a pergunta já não é apenas quem tentou comprar a República, mas quem se dispôs a negociar com o comprador —e quem utiliza o poder de julgar para impedir que saibamos a resposta. E é com isso que estamos nos deparando: contra-ataques diversionistas disparados a toque de caixa. A estratégia parece clara: criar falsas equivalências. A que ponto chegamos? E como chegamos a esse ponto?

Crises de corrupção em cortes supremas são eventos raros. Quando alcançam a cúpula do Judiciário, abalam justamente a instituição encarregada de arbitrar os conflitos e impor limites aos demais Poderes. A crise é gravíssima.

Há, nesta crise, duas questões entrelaçadas. De um lado, a defesa da democracia e os abusos cometidos em seu nome. De outro, os desvios de conduta de ministros e a preservação do Supremo como instituição. No primeiro caso, a defesa da democracia converteu-se também em manto protetor dos abusos. No segundo, a defesa da corte passou a ser confundida com a blindagem de seus integrantes. A reconstrução institucional exige necessariamente separar essas duas ordens de questões. A estratégia defensiva dos envolvidos consiste justamente no contrário: reforçar deliberadamente sua confusão, como se investigar abusos significasse atacar a democracia e responsabilizar ministros significasse destruir o Supremo.

Problemas de desenho institucional pioram o quadro, mas os desvios são de ministros. A jurisdição criminal do Supremo, decisões monocráticas e estratégias processuais ativistas de seus ministros (processos colocados ou retirados da gaveta, acelerados ou paralisados com propósitos negociais e políticos) criam incentivos perversos.

Mas os desvios são individuais. A reforma da corte não os elimina. O ativismo processual voltado para autopreservação e autoblindagem confere ao caso uma gravidade sem paralelo. Contra-atacar com base no inquérito do fim do mundo assume contornos de escárnio e o clamor público que gerou é alvissareiro.

A crise já estava escrita na pedra havia meses. Sabia-se que o protagonista do maior escândalo financeiro brasileiro que ameaçou com sicários jornalistas investigativos —manteve contatos nas horas que antecederam sua prisão com seu "consigliere". Como no caso do ministro Toffoli, o PGR toma decisões de autoproteção. O problema, portanto, não nasce nesta semana nem depende das intenções do relator. O que emergiu foi a dimensão documental de relações cuja simples existência já deveria ter provocado respostas institucionais urgentes.

Uma República à venda. É isto que a sociedade observa perplexa. Mas o que está também sob escrutínio público é a resposta institucional da corte a sua degradação em virtude de ilícitos individuais.