CORTINA DE FUMAÇA NO STF

Bernardo Mello Franco, O Globo

Arquivamento tardio de inquérito das fake news cria cortina de fumaça no STF

Problema real da Corte é envolvimento de ministros com escândalo do Master

Encerrada a eleição, o ministro Edson Fachin resolveu sepultar o inquérito das fake news. A investigação se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde março de 2019. Foi aberta a pretexto de apurar ataques e ameaças a juízes da Corte.

O inquérito já nasceu com vício de origem. Foi instalado numa canetada de Dias Toffoli, irritado com uma reportagem que ligava seu nome a mensagens da Lava-Jato. O então presidente do Supremo dispensou o sorteio e delegou o caso ao ministro Alexandre de Moraes.

Investido de superpoderes, o relator se excedeu. Passou a acumular os papéis de juiz, delegado e promotor. A atuação heterodoxa foi validada pelo plenário do Supremo, que rejeitou um pedido de arquivamento do inquérito por 10 votos a 1.

Com a escalada autoritária, o tribunal considerou que os abusos se justificavam. Seria necessário pesar a mão para defender a Corte de um presidente com aspirações ditatoriais e seguidores inflamados nos quartéis.

O inquérito produziu um saldo ambivalente. Nos melhores momentos, permitiu engaiolar extremistas como o ex-deputado Daniel Silveira, que incitava a violência física contra ministros do tribunal. Nos piores, autorizou Moraes a censurar reportagens e bloquear dezenas de perfis em redes sociais.

A barbárie do 8 de Janeiro reforçou a tese de que os excessos se justificavam. Mas os golpistas foram presos, a extrema direita voltou a ser derrotada nas urnas e não há mais sinais de ameaça iminente à democracia.

O encerramento do inquérito se impunha. O problema é só ocorrer quando o caso já havia perdido relevância. A investigação foi esvaziada no início de setembro, quando Fachin destituiu Moraes e assumiu o posto de relator. O que o presidente do Supremo fez agora foi se livrar de um cadáver insepulto.

O risco embutido no arquivamento é transformá-lo numa cortina de fumaça para distrair a plateia, amansar o novo Senado e encobrir os reais problemas do tribunal. Eles estão ligados ao escândalo do Master e sua conexão com ao menos três ministros: Moraes, Toffoli e Kassio Nunes Marques. A lista ainda pode aumentar se os supremos abrirem as contas do Iter, o curioso instituto de André Mendonça.

CHEGOU A HORA DE O STF PRESTAR CONTAS

Vera Magalhães, O Globo

Encerramento do inquérito das fake news é primeiro passo importante, mas não estanca crise de reputação da Corte

Passadas as eleições, é inadiável que o Supremo Tribunal Federal apresente sua prestação de contas à sociedade. O encerramento do inquérito das fake news, determinado por Edson Fachin depois de mais de sete anos, é um primeiro passo importante, mas está longe de ser suficiente para superar a mais grave crise de credibilidade enfrentada pela Corte desde a redemocratização.

Os ministros cometerão um erro de grandes proporções se imaginarem que, com essa decisão, poderão dar por encerrado um período de excessos, suspeitas e questionamentos, seguindo em frente como se nada tivesse ocorrido. Sobretudo porque as questões mais graves que hoje pairam sobre o tribunal não dizem respeito apenas aos limites de sua atuação institucional, mas à conduta de alguns de seus integrantes.

Ao encerrar o inquérito das fake news, Fachin reconheceu que uma investigação não pode se perpetuar nem incorporar indefinidamente novos fatos. A revisão dos 104 procedimentos vinculados à apuração original é necessária, assim como a abertura dos autos ao conhecimento público, resguardadas as informações protegidas por lei. Mas o Supremo não pode achar que só isso restaurará sua autoridade.

As suspeitas que envolvem Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master exigem esclarecimentos que não podem continuar a ser adiados. Desde setembro, a análise do pedido para que o ministro seja investigado está suspensa por um pedido de vista do colega e aliado Flávio Dino.

A demora, ainda que dentro do prazo regimental, é politicamente insustentável diante da gravidade das suspeitas. A pior resposta que o tribunal pode oferecer é a impressão de que seus integrantes dispõem de mecanismos para proteger uns aos outros.

A situação de Kassio Nunes Marques é de igual gravidade e nem sequer começou a ser enfrentada. No caso dele, as suspeitas envolvendo pagamentos ao escritório do filho se somam às mensagens de cunho íntimo que trocou com Vorcaro mostrando uma intimidade que constrange não apenas o ministro, mas o próprio STF.

O STF deveria ter a sabedoria e a maturidade de agir antes da posse do novo Congresso, em que a extrema direita conquistou espaço tendo o impeachment de ministros como uma de suas principais bandeiras. Não se trata de ceder à pressão dos que pretendem submeter o Judiciário a uma revanche política, mas justamente de retirar dessa ofensiva o combustível fornecido pela opacidade e pelo corporativismo.

A nova composição do Legislativo torna ainda mais urgente que uma necessária reforma do Judiciário seja um expediente assumido pelos três Poderes, e que ele próprio se proponha a corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

Regras de transparência, impedimentos, conflitos de interesses, mecanismos de controle e limites à atuação individual dos magistrados e, eventualmente, novos critérios para a indicação de integrantes de tribunais superiores precisam integrar uma discussão séria, conduzida sem espírito de submeter o Judiciário.

A alternativa é deixar que a necessária revisão do funcionamento da Justiça seja sequestrada por uma maioria parlamentar interessada menos em aperfeiçoar as instituições do que em retaliar quem enfrentou o golpismo. Uma caça às bruxas não fortalecerá a democracia. Apenas oferecerá à extrema direita uma oportunidade de recuperar, sob o pretexto de moralizar o Supremo, parte do terreno político perdido nas urnas no segundo turno.

A autoridade do STF não se sustenta apenas na força de suas decisões. Depende também da disposição de seus integrantes de responder às mesmas exigências de legalidade, transparência e imputabilidade que impõem aos demais. É essa compreensão que precisa ser demonstrada agora, para que a reforma do Judiciário seja republicana, e não um retrocesso institucional.

FACHIN ARQUIVA INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, MAS CRISE DO SUPREMO PERMANECE

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O caso Master também levou a crise para dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam as funções

O arquivamento do inquérito das fake news encerra um procedimento que atravessou sete anos, mas não fecha a crise do Supremo Tribunal Federal nem extingue mais de uma centena de apurações que cresceram sob seu guarda-chuva. A decisão de Edson Fachin, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República, reconhece que uma investigação não pode se transformar em estrutura permanente, para incorporar novos fatos e investigados indefinidamente, como clamava a maioria dos juristas.

O encerramento do processo que serviu de guarda-chuva para dezenas de investigações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, porém, está longe de representar a normalização institucional da Corte. Instaurado em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes relator, o inquérito já nasceu sob controvérsia.

 

A concentração de poderes numa Corte que se considerava vítima dos ataques alimentou questionamentos sobre a separação entre investigar, acusar e julgar. Aberto para defender o Supremo de ameaças e proteger a democracia, objetivos legítimos, perdeu a legitimidade ao transformar a excepcionalidade em rotina.

 

O ministro Fachin tenta estabelecer uma fronteira entre essa legitimidade original e a perpetuação do mecanismo, porque agora existe o risco de anulação dos processos. Por isso, afirma que o arquivamento não anula provas, condenações ou ações penais. Os mais de cem procedimentos vinculados ao inquérito, porém, precisam ser examinados separadamente.

 

Só poderão continuar aqueles com objeto próprio, elementos concretos e fundamento para tramitar perante a autoridade competente, que pode, inclusive ser juiz de primeira instância. As restrições impostas aos investigados também exigem reavaliação. Encerrar o guarda-chuva não significa anular ou endossar automaticamente tudo o que ficou abrigado debaixo dele.

Os advogados dos investigados, com certeza, vão apresentar o arquivamento como confissão de que tudo foi ilegal, o que mira a impunidade. Mas não se pode, com isso, considerar regular tudo o que foi feito. Ou seja, Fachin precisa explicar quais investigações continuam, por que, contra quem e sob qual competência. A sociedade precisa saber o que de fato foi apurado.

O problema é que essa revisão deveria ter ocorrido há mais tempo. Agora, coincide com investigações que apontaram o envolvimento de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin está diante da necessidade de defender a ordem constitucional e submeter seus colegas da Corte a critérios rigorosos de conduta.

Investigadores

O caso Master também levou a crise para dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que comandavam as investigações, perderam as funções de chefia em 5 de novembro, dois dias depois de protocolados relatórios sobre relações do banqueiro com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O afastamento precisa de explicações convincentes, o que não ocorreu ainda.

A versão oficial da PF é que as mudanças decorreram de uma reestruturação administrativa iniciada em outubro. A direção também sustenta que os relatórios precisavam ser adequados à determinação de Fachin, que era apresentar as referências aos ministros de maneira estritamente descritiva. Segundo a cúpula da PF, houve análises que ultrapassaram esses limites e omitiram as menções a outros magistrados mencionados nas mensagens de Vorcaro.

Os investigadores alegam que a orientação recebida era concentrar os documentos em situações com possível repercussão criminal. A divergência tem consequências. Corrigir um relatório para cumprir uma ordem judicial é legítimo. Alterar seu alcance para poupar autoridades, inaceitável. Cabe à revisão dos inquéritos, a cargo de assessores de Fachin, preservar os registros e esclarecer os fatos.

A saída do diretor-geral Andrei Rodrigues da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expôs o aprofundamento da divisão na Polícia Federal. A interlocutores, o diretor-geral da Polícia Federal disse que tomou a decisão por divergências político-ideológicas com a cúpula da entidade.

A pessoas próximas, Andrei também fez críticas à diretoria da ADPF, que, na avaliação do diretor, não se manifestou em defesa da PF quando a instituição foi alvo de críticas de parlamentares. O diretor da PF também teria ficado incomodado com o que chamou de falta de apoio da ADPF quando foi afastado do cargo por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para que haja coerência, o caso Master precisa ser esclarecido sem privilégios. O Supremo não recuperará credibilidade apenas encerrando um processo emblemático, assim como a PF não resolverá suas contradições trocando chefias. A crise somente será superada quando tudo for passado a limpo e a confiança na Justiça restabelecida.

AZUL PINTADO DE AZUL

Artigo de Fernando Gabeira

‘Volare’ é talvez a canção popular italiana mais famosa no mundo. Ela tem um verso meio difícil de entender: “Nel blu, dipinto di blu”. O que seria esse azul, pintado de blu, na voz de Domenico Modugno? Certamente é um azul mais brilhante e alegre, como sugere a canção.

Ele serve para descrever a onda azul que varreu os Estados Unidos nas eleições de terça-feira. Azul é a cor do Partido Democrata e não pode ser confundido com a onda azul de extrema direita que se espalhou pela América do Sul e foi contida pela muralha popular nas eleições brasileiras.

Para mim foi pedagógico. A arrogância de Trump construiu sua derrota, tijolo por tijolo, com a mesma aplicação com que ergue um salão de bailes na Casa Branca.

Primeiro passo: tarifas exorbitantes que atingem vizinhos como México e Canadá, países amigos como o Brasil. Resultado: inflação.

Segundo passo: uma guerra sem saída contra o Irã, que tem como consequência, entre outras, mais inflação pelo aumento da gasolina.

Terceiro passo: a caça impiedosa contra imigrantes, um desastre humanitário, que, embora não pareça, também contribui para a inflação.

Mulheres, negros, indígenas e gays foram eleitos. O Partido Democrata, que parecia em declínio, encontrou um caminho ao abandonar um discurso egocêntrico e encontrar um tema nacional: a luta contra a inflação. O plano dos primeiros cem dias da vitória democrata é, precisamente, um plano para tornar o custo de vida mais acessível.

Finalmente, há algo em que nós, brasileiros, deveríamos pensar. Graças à separação no tempo, os americanos investiram grande energia nas eleições estaduais e parlamentares. Isso não acontece aqui porque as eleições são simultâneas. A maior parte da energia popular se concentra na escolha presidencial. A população se deu conta de que poderia mudar o quadro no segundo turno. Valeu para eleger o presidente, mas era tarde demais para o Congresso.

O resultado é que temos um Congresso com maioria de direita, manejando cerca de R$ 60 bilhões do Orçamento nacional.

Não há no horizonte uma forma de corrigir essa distorção. Qualquer tipo de reforma política levará tempo, talvez em 2034. O voto distrital misto pode ser um caminho. Mas até 2034 é preciso fazer algo.

Tanto os eleitores como os meios de comunicação precisam ficar atentos ao Congresso, informar sobre o movimento dos parlamentares. De todos os Poderes, o Congresso é o mais sensível à pressão popular. Projetos de criminalizar meninas estupradas e, de certa forma, privatizar as praias foram contidos pela pressão dos eleitores.

Os americanos venceram uma batalha e se preparam agora para enterrar a era Trump. Os eleitores brasileiros afirmam que lutaram pela democracia e pelas políticas sociais. Um bom governo pode fazer mais que isso, mas dependerá não só de habilidade política, como também de um esforço extra da mobilização popular.

UMA NOTA SOBRE A PROPOSTA DE ANDRÉ LARA RESENDE

Benito Salomão*, Correio Braziliense

O artigo desobstrui um debate necessário, referente ao nível da taxa de juros no Brasil. É bom e bem menos polêmico do que a reação a ele possa indicar

Recentemente, o economista André Lara Resende publicou um texto intitulado "Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos". O artigo é bom e bem menos polêmico do que a reação a ele possa indicar. Essa oportuna contribuição desobstrui um debate necessário, referente ao nível da taxa de juros no Brasil.

O Brasil estabilizou sua inflação em 1994, mediante a uma âncora cambial combinada com política monetária flexível. Isso permitiu que a queda na inflação tivesse se dado sem choques recessivos. Cinco anos depois, em 1999, adotou o Regime de Metas para a Inflação (RMI), inspirado no Novo-Keynesianismo, o que significou um grande avanço ao preservar a inflação estável nestes 30 anos.

A estabilidade inflacionária, no entanto, se deu à custa de taxas de juros demasiadamente altas, de forma que, em 2021, foi aprovada a independência do Banco Central. Essa consiste na delegação da política monetária para uma autoridade com mandato para conduzir a política para objetivos previstos em lei. Já se passaram 27 anos desde o RMI e cinco anos desde a independência do BC. A pergunta é: por que, mesmo diante da adoção de instituições amplamente reconhecidas como melhores práticas no campo monetário, o Brasil segue tendo juros tão mais altos do que outros países?

A taxa de juros assumiu uma posição de protagonista no debate quando, mesmo diante de redução significativa do deficit primário entre 2023 e 26, viu-se uma expansão no endividamento público de 10 pontos percentuais do PIB. Nesse contexto, o artigo de Resende surge com um diagnóstico requintado.

Primeiramente, sua acusação se dirige à forma que o BC faz política monetária, elevando juros visando aumentar o desemprego e, com isso, achatar salários e preços. O autor se vale de trabalhos recentes da literatura internacional apontando que o clássico trade off entre inflação e desemprego desapareceu e que, na prática, a Curva de Phillips tem se tornado flat (horizontal). Se essa evidência for robusta e ampla o suficiente para um conjunto de países, podemos estar diante de mudanças significativas na forma como os BCs farão política monetária no futuro.

Um segundo ponto é que, se a Curva de Phillips é flat, a inflação não é causada pelo hiato do emprego apontado em modelos Novo-Keynesianos. O autor se vale da Teoria Fiscal do Nível de Preços de Cochrane (2023) para sustentar sua tese da inflação. Segundo essa abordagem, se agentes econômicos preveem que a evolução da dívida pública para um horizonte relevante de tempo é maior do que os resultados primários esperados para estabilizá-la, ambos trazidos a valor presente, eles tendem a antecipar que a dívida será monetizada e a inflação sairá de controle. Se isso for verdade, a taxa de juros que onera a dívida pública, em vez de corrigir a inflação, pode alimentá-la.

Feito o diagnóstico, para entender a proposta é preciso se afastar da conjuntura, pois ela consiste em um regime de longo prazo de coordenação entre as políticas monetária e fiscal, arquitetada para juros mais baixos e estáveis. O autor defende um Conselho Fiscal Monetário Nacional (CFMN) que estabeleça metas conjuntas para a inflação, resultado primário e taxa de juros. O limite inferior da meta de juros seria entre a própria meta de inflação, atualmente em 3%, e o limite superior seria a meta de inflação acrescida do PIB potencial, estimado algo em torno de 5,5%. O BC acomodaria choques movendo a Selic dentro desse intervalo definido pelo CFMN.

As metas fiscais seriam pautadas via controle rígido sobre a despesa obrigatória e formação de superavits primários. As despesas com investimentos, pelo seu elevado efeito multiplicador, ficariam de fora desses limites. A concepção é que, se os investimentos públicos têm efeitos multiplicadores elevados, seu impacto sobre o crescimento pode diminuir a relação dívida/PIB via estímulos ao denominador, ficando fora do controle rígido da regra fiscal.

Quanto à viabilidade, entendo que a proposta pode funcionar sob certas condições iniciais implícitas: 1) Inflação no centro da meta e expectativas de inflação ancoradas. Está implícito que o regime fiscal-monetário não rompe com o RMI, mas, sim, o aprimora, construindo um regime onde tanto a inflação, quanto os juros sejam baixos e estáveis. 2) O regime deve repousar em um ambiente de harmonia e estabilidade político-institucional. 3) O regime fiscal deve ser superavitário e crível. Como dito, a proposta é de um regime de coordenação entre as políticas fiscal-monetária. Para tanto, é condição sine qua non que o lado fiscal possa contribuir com a queda sustentada dos juros.

Se o país conseguir fazer uma transição para a inflação no centro da meta, por um período longo o suficiente para produzir ancoramento de expectativas, somado a isso superavits primários de 2% do PIB, o regime fiscal-monetário de Resende tem alta probabilidade de melhorar a performance da política monetária no Brasil.

*Benito Salomão — professor de macroeconomia do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia

FORTALECIMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

Rubens Barbosa, O Estado de S. Paulo

Lula faria um gesto importante se nomeasse um ministro civil da Defesa, com visão de Estado, conhecedor do setor e com liderança política para promover as mudanças necessárias

As Forças Armadas (FFAA), como instituição, nos últimos 40 anos, reafirmaram seu profissionalismo e evitaram qualquer interferência que colocasse em risco a democracia. Com base na nova atitude das FFAA, do ângulo político, chegou o momento de normalizar o relacionamento entre civis e militares. Com isso, estaria sendo virada uma página sensível dos 137 anos de história de participação ativa dos militares na vida política nacional, dando-se ênfase à subordinação das FFAA às leis e à Constituição.

Criado há 27 anos, o Ministério da Defesa (MD) ainda padece da fragmentação do processo decisório no âmbito de suas competências. Uma série de medidas poderiam ser examinadas pelo novo governo para fortalecer institucionalmente o MD, tendo como base uma reconfiguração da estrutura de decisão e mando da pasta, com o consequente reajuste e alinhamento organizacional com o as Forças Singulares para otimizar e integrar mecanismos de coordenação, colaboração e cooperação no fluxo de planejamento, no decisório e no de execução. Será fundamental um robusto plano de interação com capacidades civis de segurança (energética, infraestrutura, sanitária, cibernética).

Essas reformas não serão fáceis de implantar por resistências corporativas, interesses constituídos e dificuldades para romper o ciclo vicioso de erros e acomodações.

Dentre essas medidas para o fortalecimento institucional do MD poderiam ser examinadas a criação do Estado-Maior Conjunto, imediatamente abaixo do Ministro da Defesa, com vistas a um controle centralizado das FFAA, a definição de um projeto integrado de defesa, centrado num projeto de Força Armada, com a reconfiguração dos domínios de competência e escopo de autoridade das Forças Singulares, a elaboração de estudos para a criação de uma Base Logística de Defesa para coordenar as aquisições militares, a diversificação das fontes de suprimento e o estímulo à indústria brasileira, com o gradual aumento das compras de empresas nacionais. O próximo governo deveria criar um foro permanentemente integrado, em especial, pelo MD, pelo Ministério das Relações Exteriores , pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para acompanhar as atividades na área da Defesa.

Faz-se necessária uma política de Estado para conceder ao

MD um orçamento previsível, da ordem de 2%, sem possibilidade de contingenciamento. Os principais projetos estratégicos das FFAA, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que, pela falta de recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o Programa Espacial Brasileiro e o da construção do submarino de propulsão nuclear estão atrasados por falta de previsibilidade orçamentária.

A Base Industrial de Defesa deveria receber apoio oficial para a pesquisa tecnológica, projetos de defesa e apoio à exportação para preservar a autonomia estratégica do Brasil, reduzindo dependências críticas e evitando alinhamentos automáticos que possam se contrapor aos interesses nacionais.

Nesse sentido, segundo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), deveria ser elaborado estudo técnico destinado a consolidar as necessidades de recursos para o setor de defesa, com base em premissas e critérios auditáveis, considerando o contexto geopolítico contemporâneo, os cenários prospectivos e as hipóteses de emprego das Forças Armadas. O TCU recomenda também que deveriam ser elaborados estudos técnicos destinados à avaliação da viabilidade de redução da participação relativa das despesas com pessoal ativo no orçamento da Defesa e a realização de estudo técnico específico voltado a avaliação da composição das despesas com pessoal inativo e pensionistas, com vistas a identificar alternativas juridicamente viáveis para a redução de sua participação relativa no orçamento da Defesa.

No Congresso, a criação de uma frente parlamentar poderia respaldar o exame de matérias de interesse da defesa nacional, inclusive do ângulo político, quanto à participação de militares da ativa no Executivo e sobre a designação do ministro da Defesa. A chefia da pasta, normalmente civil, somente poderia ser ocupada por oficial militar, se o indicado estivesse na reserva por pelo menos sete anos e, caso não preencha esse requisito, com a expressa autorização do Congresso, como ocorre nos EUA.

A eleição recém-terminada mostrou a redução de candidaturas de militares e policiais. Nessas questões, duas PECs encontram-se paradas no Congresso. A PEC que estabelece que a indicação de militares da ativa para cargos civis no governo deveria seguir norma pela qual qualquer representante das Forças Armadas e da Polícia Militar que aceitar convite para integrar o Executivo, em qualquer nível, deveria passar automaticamente para a reserva. Adicionalmente, deveria ser votada a PEC que proíbe a participação de militares da ativa nas eleições. O texto, que dorme há três anos no Congresso, prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que optarem por entrar na política, uma medida importante para proteger as tropas da politização. O presidente Lula faria um gesto importante se nomeasse um ministro/a civil da Defesa, com visão de Estado, conhecedor do setor e com liderança política para promover as mudanças necessárias.

ESPERANDO LULA

Merval Pereira, O Globo

A questão econômica é o principal problema do próximo governo. É a herança maldita que Lula deixou para si mesmo

A recente eleição presidencial entre nós teve a mesma motivação para manter Lula no cargo que a de 2022: a defesa da democracia. Na anterior, foi uma política pensada pelos estrategistas da campanha, diante do trauma que o governo de Jair Bolsonaro causou na população com sua teoria da revolução permanente. Não houve um dia de sossego depois da eleição, com o governo eleito se dedicando a desmontar tudo o que fora construído nos governos petistas, sem colocar nada no lugar. A permanente pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) predizia o que veio depois da derrota: a tentativa de golpe.

Desta vez, o governo petista medíocre não tinha nada a mostrar a não ser um passado discutível, mas achou que seria o bastante para derrotar “o filhote” do bolsonarismo e quase se deu mal. A derrota no primeiro turno ligou o alerta, não na campanha governista, mas nos jovens, que sentiram antes da burocracia petista o cheiro de queimado. Lula quase foi carregado pelas manifestações de rua para a realidade. O que o levou para a reeleição não foram seus belos olhos, mas “os olhos dourados do ódio”, título antecipatório de um livro do grande cronista Carlinhos de Oliveira, capixaba de nascimento, carioca por adoção.

Naquela pantomima que o candidato Flávio armou, de pai de família exemplar e Bolsonaro reeducado, que tomou vacina, havia um ar de revanche indelével captado pelos jovens e pelos idosos. Quem soube aproveitar-se desse movimento espontâneo das ruas para organizar, dar sentido ao movimento, foi o deputado federal André Janones, transformado em herói da esquerda depois de ter vindo da direita radical e de adotar métodos militarizados que normalmente fariam mal aos petistas, mas foram aceitos de bom grado no desespero da campanha que parecia perdida. Deu certo, e ontem Janones embarcou rumo à Turquia na comitiva presidencial, com a missão de fazer lives diretamente da COP 31.

Esse arremedo de democracia direta é o modelo que, assim Lula imagina, o fará pressionar o Congresso oposicionista que encontrará pela frente na próxima legislatura. Além disso, tenta manter o senador Davi Alcolumbre na presidência do Senado, aceitando todas as manobras impróprias que ele faz para vencer a eleição em fevereiro. O derradeiro mandato de Lula caminha, portanto, para a banalização das companhias espúrias, desde que estejam do seu lado. No mensalão e no petrolão, o PT aliciou seus aliados com o dinheiro da corrupção. Desta vez, tem de aceitar os métodos e os desmandos, pois o dinheiro não conta mais como combustível.

O pronunciamento de Lula no domingo não teve a menor repercussão, nenhuma reação do mercado financeiro nem dos políticos, porque ele não falou nada de novo, não apresentou nenhuma mensagem, nem mostrou um caminho a seguir. Foi uma fala desnecessária, que teve a repercussão merecida: zero. Impressionante como um discurso do presidente já não muda as coisas no país, nem para o bem nem para o mal. Geralmente, a fala de um presidente tem peso, mas a de Lula não tem mais. Não sei se ele não sabe o que vai fazer, ou se não tem coragem para fazer o que precisa ser feito.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, parece estar numa linha correta de equilíbrio fiscal. Se fosse indicado para ministro da Fazenda, o governo ganharia credibilidade. Mas agora, só fazendo alguma coisa, porque a retórica de Lula já não contribui para nenhuma solução. O que ele precisa fazer é indicar a política econômica. No resto está indo bem, indício disso é que a PEC da Segurança Pública foi aprovada. Superado o questionamento sobre urnas eletrônicas e democracia, a questão econômica é o principal problema do próximo governo. É a herança maldita que Lula deixou para si mesmo. Ele precisa se convencer de que tem de resolver rapidamente para onde vai. Todos estão certos de que será o verdadeiro ministro da Fazenda. Tem de escolher os caminhos — e os tem claramente pela frente.

E A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA ?

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Recado claro de Lula para os ministros Xandão, Toffoli e Nunes Marques: não contem comigo

Apesar da frustração com a falta de, ao menos, linhas gerais na direção do que considera “responsabilidade fiscal”, o presidente Lula foi claro no pronunciamento de anteontem numa outra questão fundamental: defendeu a urgência das reformas política e do Judiciário e disse que “a Justiça precisa recuperar a credibilidade”. Só se precisa recuperar o que não se tem, logo...

Não faltou no Judiciário, particularmente no Supremo, quem vestisse a carapuça ao ouvir a fala de Lula, que também cobrou uma magistratura que atue com “juízes isentos, éticos e livres de conflitos de interesses e projetos de enriquecimento”. Leia-se: juízes, desembargadores, ministros de tribunais e ministros supremos.

Foi um posicionamento crítico e firme, que não poupa nem disfarça os reais destinatários: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que só pensam neles próprios, dando de ombros para o Supremo e sua imensa crise de credibilidade, como disse Lula.

Numa democracia, é assustador que a sociedade perca a confiança na Justiça e a quem é dada a última palavra na defesa da democracia, da ordem, da Constituição. E tudo ainda pode piorar. O calendário joga justamente Alexandre de Moraes na presidência do STF, em setembro de 2027. Um tapa na cara da opinião pública.

A fala de Lula, além de adequada, primou pela oportunidade. Não só pela proximidade do quarto mandato, mas pela suspeita de que há um acordão caminhando na Esplanada dos Três Poderes, entre Planalto, Congresso e Supremo.

Pois não é que a Polícia Federal está afastando dois delegados envolvidos nas operações Compliance Zero, sobre o escândalo Master, e Sem Desconto, sobre a roubalheira do INSS? É de se estranhar. Em nota, a PF alega que trocas de comandos são “atos de gestão (...) pautados por critérios de conveniência e oportunidade administrativa”. Conveniência de quem? E a “oportunidade” é administrativa ou política?

Eles trocam de cargo, mas suas assinaturas ficam em relatórios sobre as relações promíscuas de Daniel Vorcaro com o mundo político e jurídico. Por exemplo, com Alexandre de Moraes. O que e quanto ele vem articulando com Congresso, PF e Planalto?

Se houver acordão para manter tudo como está e todos onde estão, a sociedade vai espernear. E vai sobrar para Lula porque, afinal, tudo no Brasil é atribuído ao presidente, ainda mais a ele, que se articula como nunca com Congresso e Supremo. Só os culpados ganham com um acordão, que seria, ou será, um desastre para as instituições, o amor-próprio nacional e o próprio Lula. Ele sabe disso, daí o pronunciamento de domingo. Agora, é esperar para crer.

AS CONEXÕES DA ECONOMIA

Míriam Leitão, O Globo

Nem tudo na economia se resume às oscilações do mercado. Mas a estabilidade fiscal é base de qualquer projeto social durável

O petróleo caiu e isso fez cair os juros futuros no Brasil. Parece não haver relação entre os dois fatos, mas as conexões do mercado financeiro globalizado são assim, às vezes sem correlação direta. O presidente Lula fez um pronunciamento muito vago na economia, no domingo à noite, porém isso não mexeu negativamente em preços no dia de ontem. Lula optou por falar para o país inteiro, uma escolha natural, até porque foi o primeiro pronunciamento oficial e antes da primeira grande viagem após ser reeleito. Deu estocada no candidato derrotado, “eu nunca fugi do Brasil”, e lembrou de cada um dos seus compromissos de campanha.

Havia uma expectativa de que ele falasse mais concretamente ou que pelo menos dedicasse um pouco mais de tempo ao assunto econômico. Como disse Paulo Celso Pereira neste jornal, na edição de ontem, não há nada mais urgente do que esse esclarecimento neste momento.

Não por causa do “mercado”, que às vezes se guia por outros eventos sem conexão direta com coisa alguma. O que tem os juros futuros no Brasil com o preço do petróleo global? A explicação é que houve uma fala de Donald Trump entendida como indicativa de que haverá uma redução das hostilidades na guerra do Irã. O petróleo caindo, explicam, “aumenta o apetite por risco”. Compram-se papéis de maior risco e maior remuneração.

O governo precisa explicar como fará as contas na economia, pois tem um projeto de políticas sociais mais ativas em diversas áreas. O jornal "Valor" está publicando uma série sobre “falso dilema” entre políticas sociais efetivas e uma base estável na economia. A instabilidade econômica corrói a eficiência das políticas públicas.

O fato é que entre o Orçamento de 2027, enviado em agosto, e o final do período eleitoral muitas fontes de gastos foram criadas. O governo precisa apresentar seus números, até para diminuir alguns cálculos exagerados. Quanto custou a corrida de promessas na eleição e como serão encaixados no orçamento? Como disse aqui no domingo, há de onde tirar, sem que seja nos programas sociais que precisam estar focados em quem realmente precisa.

Lula pode demorar a tomar suas decisões, mas vai errar se demorar demais e se continuar ouvindo, por exemplo, o ex-ministro Guido Mantega. Primeiro, porque sua gestão cometeu equívocos no passado. Segundo, porque a última vez que se soube de uma ida dele ao Palácio foi para levar um banqueiro que está na prisão por fraude, e que tentou comprar favores políticos e jurídicos. Não foi tão bem-sucedido, tanto que seu banco foi liquidado e ele está com contas a ajustar com a Justiça. De qualquer maneira, a visita foi inconveniente. Tanto que o governo precisou se explicar várias vezes sobre aquele encontro.

O problema de demorar demais a organizar os trabalhos do próximo mandato na economia é que há muita instabilidade no ar nos mercados globais. Até notícias de caso extraconjugal com suposta espiã chinesa mexeu com os preços fortemente ontem. No foco, o CEO da Nvidia, a maior empresa fornecedora de componentes essenciais para a inteligência artificial, exatamente aquela que Trump tinha determinado que não vendesse certos componentes para a China. As empresas de tecnologia super valorizadas podem produzir uma crise? A pergunta permanece no ar há muito tempo. Quando há crise, os problemas se espalham.

É natural que Lula tenha feito um pronunciamento focando outros pontos, como o de que a economia do cuidado precisa ser ampliada porque a população envelheceu. Ou que não há desenvolvimento sem educação e, por isso, haverá universalização do ensino integral. Falou em fortalecer o pacto nacional contra o feminicídio agora que haverá mais integração entre os governos estaduais, municipais e o governo federal na segurança. Destacou a importância das economias criativa, verde e digital. Todos esses temas têm que estar na pauta de um bom governo. E de certa forma estão ligados à economia.

As conexões da economia são mais amplas do que parecem. Dependem, por exemplo, de uma vida em sociedade na qual a mulher seja protegida de agressores, em que jovens estudem mais e melhor, em que as dimensões mais atualizadas, como cuidado, digital e verde sejam a ela incorporadas. Nem tudo se resume às oscilações de preço no mercado. Mas nada disso muda o fato de que a estabilidade fiscal é base de qualquer projeto social durável.

*Entro de férias e volto dia 22 de novembro

NO PRÓPRIO QUINTAL

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

Lula fez propaganda partidária na TV, sem qualquer traço de pronunciamento institucional

Os que esperavam discurso de união assistiram a uma manifestação de campanha eleitoral, como se a disputa ainda corresse

Lula falou em rede nacional, como presidente da República, e falou para dentro – para os seus, aqueles que se mobilizaram por sua reeleição. A mensagem de domingo foi propaganda partidária, inexistente qualquer traço de pronunciamento institucional. Peça de quem tem um exército para animar. (No dia anterior, em publicação nas redes sociais, dirigira aos “soldados” uma ordem para que a “tropa” se mantivesse “de prontidão” contra as mentiras de “nossos inimigos”).

“O verdadeiro patriotismo nos mobilizou” – disse na TV. Falso, pois, o sentimento patriótico mobilizado pelo adversário. O texto desagregador talvez expresse leitura deturpada sobre as condições em que venceu. “Fomos às ruas uns pelos outros” – declarou aquele cuja eleição fora decidida pelo voto de quem não esteve nas ruas.

“Foi a vitória da democracia” – afirmou. Toda eleição livre, independentemente do vencedor, significa vitória da democracia. Assim como a maioria de seus eleitores, decerto aquela porção que lhe deu o quarto mandato, não é composta de petistas, a maioria dos eleitores de Bolsonaro não é feita de bolsonaristas. Um dos vícios exaustivos deste ciclo políticoeleitoral consiste na inadmissão do outro como existência divergência legítima. É grave que o presidente se pronuncie para alimentar apercepção sectária de que os Bolso na rose quem lhes vota sejam a mesma coisa.

É cínico que o presidente – que indicou o advogado pessoal para o STF – defenda que a “atividade da magistratura” precise de “juízes isentos, éticos e livres de conflitos de interesses.” Ele teve a paz com Davi Alcolumbre – paz eleitoralmente decisiva, na forma da aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 – articulada por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, e celebrada na casa de Xandão.

Lula também mencionou juízes que teriam “projetos de enriquecimento”. Levantamento do UOL mostra que, entre 17 de setembro e 17 de novembro de 2025, intervalo em que o castelo de cera do Master derretia aceleradamente, Vorcaro e Moraes trocaram 316 mensagens, 129 remetidas pelo ministro, entre as quais aquela a que o banqueiro reagiria perguntando sobre se devia sair – fugir – do País. Vigia então o contrato entre o banco e o escritório Barci de Moraes.

Se “é preciso construir pontes em vez de muros”, não terá sido dessa vez. Os que esperavam discurso de união assistiram a uma manifestação de campanha eleitoral, como se a disputa ainda corresse. Lula avalia que ainda corre – e reage ao que entende por chantagem do tal mercado. A agenda fiscalista foi derrotada nas urnas. A trajetória da dívida pública preocupa. Nada urgente. Questão secundária, de quem não vê gravidade no status da relação dívida/PIB. Urge baixar os juros. O seu compromisso com a responsabilidade fiscal está subordinado às promessas expansionistas. O crescimento da economia nos salvará. Fim.

NEM IMPRUDÊNCIA NEM CHOQUE FISCAL RECESSIVO

Pedro Cafardo, Valor Econômico

Investimento sustentável não se dá sem participação empresarial

Em 26 de outubro de 2014, Dilma Rousseff foi reeleita presidente da República. Derrotou o candidato do PSDB, Aécio Neves, com vantagem de 3,4 milhões de votos (51,64% a 48,36%). O resultado desagradou o mercado financeiro. No dia seguinte, a Bovespa desabou e o dólar subiu.

Reação parecida ocorreu há duas semanas, quando Lula foi reeleito. Derrotou o candidato Flávio Bolsonaro com vantagem de 4,4 milhões de votos (51,79% a 48,21%). No dia 26 de outubro, a Bolsa desabou e o dólar disparou, com índices negativos ainda mais intensos que os de 2014.

A semelhança entre os dois resultados não está apenas nos números da votação. Tanto em 2014 quanto agora, integrantes do mercado financeiro e do empresariado apoiaram majoritariamente o candidato de oposição, atraídos por discursos sobre corte radical de gastos públicos.

Dilma reassumiu em 2015 sob pressão por austeridade e nomeou para o Ministério da Fazenda o respeitado economista Joaquim Levy, na época no Bradesco. Sua curta gestão, de um ano, foi marcada exatamente pela tentativa de promover um forte ajuste fiscal, com corte de despesas, aumento de impostos, redução de benefícios tributários e mudança nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A ideia era que essas medidas conteriam a deterioração das contas públicas, gerariam um superávit de 1,5% do PIB, recuperariam a confiança dos agentes econômicos e criariam condições para uma retomada do crescimento.

Deu errado, seja pelo efeito Levy, seja pela herança gastadora do governo Dilma 1 - economistas heterodoxos e ortodoxos têm opiniões divergentes. O país, que já estava estagnado, entrou em recessão (3,5% em 2015 e 3,3% em 2016). E todos sabemos como essa novela acabou: com o impeachment de Dilma em 31 de agosto de 2016.

Lula não é Dilma, mas economistas progressistas que avaliam o quadro atual esperam que ele não caia na “armadilha Joaquim”. Há novamente um clamor do mercado para que o novo ministro da Fazenda promova um choque fiscal, com corte abrupto de despesas públicas e com os mesmos argumentos de 2014: isso promoveria a recuperação da confiança dos agentes econômicos, a queda dos juros e o crescimento.

A busca de equilíbrio fiscal é bem-vinda, mas a situação de hoje é diferente daquela de 2014. No início do atual mandato de Lula, em 2023, havia elevado desemprego, máquinas paradas e capacidade ociosa em todas as áreas. Lula tratou de aumentar o salário mínimo, ampliar as transferências de renda e apressar outras medidas de estímulo à demanda. Deu certo. O desemprego caiu para o menor nível da história, 5,2%, a inflação ficou sob controle e a economia cresceu (3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025).

E agora? A taxa de expansão da economia está em declínio. Vai dar para continuar promovendo o crescimento por meio do estímulo ao consumo? Paulo Gala, brilhante economista, respondeu a essa pergunta em artigo recente: não vai dar.

O caminho, porém, não é em direção à armadilha em que caiu Joaquim Levy em 2015, com austeridade tipo “motosserra mileigentina”, “tesouraço”, corte abrupto de gastos sociais e outras maldades fiscais.

Não se trata de abandonar responsabilidade/prudência fiscal, e sim de adotar a responsabilidade econômico-social. É óbvia a necessidade de um programa que possa levar ao equilíbrio das contas públicas, mas com adoção gradual.

Abrindo parênteses, é recomendável olhar o que ocorre hoje em todo o mundo. Dados do FMI indicam que o Brasil está em 34º lugar entre os países com maior déficit primário, melhor do que China, Finlândia, Colômbia, EUA, França, Canadá, Índia, Chile, Alemanha, Coreia do Sul, Suécia, Holanda, Japão e muitos outros. Entre os países do G20, o Brasil é o nono na lista dos mais endividados, considerando-se a relação dívida-PIB, com a vantagem de ter quase toda a dívida em moeda nacional. Por mais que se argumente sobre a preocupação com a trajetória desses indicadores, a situação está longe de ser desesperadora.

E qual seria a responsabilidade econômico-social? Seria talvez o que Paulo Gala chama de “troca de motor”. No Lula 3, funcionou o motor do consumo das famílias, puxado por emprego, salário, crédito e transferência da renda. A economia cresceu e o desemprego e a fome praticamente acabaram. Agora, sem descuidar dos programas sociais, o motor seria o aumento da capacidade de produzir, com investimento em infraestrutura, indústria, máquinas e equipamentos, tecnologia, inovação, educação, qualificação.

As bases para essa nova fase, observa Gala, já existem. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) dá uma estrutura de política industrial para orientar o investimento estratégico, o BNDES voltou a financiar desenvolvimento, a Petrobras está retomando investimentos na indústria naval e em fertilizantes. O desafio agora seria escalar tudo isso e trazer o setor privado para a jornada, porque o investimento sustentável não se dá sem participação empresarial.

O outro óbvio desafio para o Lula 4 é a política de juros reais estratosféricos, que esfolam o país. A contribuição de André Lara Resende com sua proposta para reduzir a Selic, abordada nesta coluna em 13/10, foi reabrir o debate sobre um arranjo que parecia ser um dogma. Está claro que o país precisa de ajuste monetário, não apenas fiscal. Que venham outras contribuições.

EDUCAÇÃO É O SUBTERFÚGIO FAVORITO DE UMA ELITE DESEDUCADA

Michael França, Folha de S. Paulo

A revolução educacional de que precisamos começa justamente por aqueles que mais gostam de prescrevê-la aos outros

É preciso ensiná-la a distinguir seus privilégios dos interesses do país

Existe algo curioso no debate sobre o desenvolvimento brasileiro. Se você começa a questionar a responsabilidade das elites e tensionar a discussão sobre heranças e concentração de riqueza, rapidamente aparece uma fuga no discurso dizendo que nosso grande problema está na educação.

Com o tempo, defendê-la virou um consenso conveniente. É fácil prometer benefícios que só aparecerão no futuro, sobretudo se o Estado arcar com os custos. Contudo, no fundo desse discurso, esconde-se a todo custo que, para que os ganhos educacionais se traduzam em maiores oportunidades, é preciso que mudem também as regras que determinam como a riqueza é distribuída. Enfrentar a sua concentração exige mexer nessas regras, contrariando os interesses de quem se beneficia delas.

A educação tem o potencial de aumentar a produtividade. Porém, quem fica com os ganhos desse aumento de produtividade depende também de como os mercados funcionam e de quanto poder os trabalhadores têm para negociar sua parte. Uma sociedade pode formar trabalhadores cada vez mais qualificados e continuar remunerando extraordinariamente bem aqueles que herdaram patrimônio e outras vantagens, enquanto paga salários modestos a quem efetivamente produz uma parte importante das riquezas.

E ainda tem algo mais pernicioso nesse discurso. Se a educação é apresentada como principal explicação para as diferenças econômicas, torna-se fácil atribuir a posição de cada indivíduo ao próprio esforço. Os bem remunerados seriam os mais preparados. Os desfavorecidos, aqueles que não aproveitaram suficientemente as oportunidades.

Desaparecem dessa narrativa as heranças familiares e as vantagens acumuladas durante gerações. A desigualdade deixa de ser uma questão sobre como a sociedade distribui recompensas para se transformar em um julgamento sobre a capacidade individual.

A ironia é que parte das elites que tanto prescrevem educação precisa de uma formação básica sobre o funcionamento da própria sociedade. Ela confunde a defesa de seus interesses particulares com a promoção do desenvolvimento nacional. Acredita que financiar bolsas de estudo é suficiente para compensar práticas que deixam a maior parte da população em considerável desvantagem.

Para aliviar a consciência sem discutir a fundo a própria responsabilidade nesse processo, existe a filantropia. No caso, filantropia educacional, é claro. Com ela, é possível financiar a ascensão de alguns jovens pobres sem questionar as regras que mantêm milhões de famílias em posições de desvantagem.

Contudo, seria injusto colocar toda elite no mesmo grupo. Muitos geram valor e compreendem que uma sociedade mais próspera exige instituições inclusivas. Outros parecem acreditar que sua responsabilidade social termina no pagamento de impostos e na doação de alguma gorjeta para alguma iniciativa educacional.

Por isso, a educação mais relevante para o Brasil nesse momento é justamente aquela que ensine as nossas elites, especialmente as hereditárias, a distinguir seus privilégios dos interesses do país. No fim, a revolução educacional de que mais precisamos começa justamente por aqueles que mais gostam de prescrever educação aos outros.

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Esta coluna dá continuidade à série baseada no meu novo livro, Poder e Preconceito, que escrevi com Martin Carnoy, professor da Universidade de Stanford. O texto também é uma homenagem à música YáYá Massemba, interpretada por Maria Bethânia.

LULA VIAJA SEM DESENHAR A PRÓPRIA TRANSIÇÃO

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

No primeiro pronunciamento oficial, o presidente nada falou que não tenha sido dito na campanha

O país continua na incerteza, preso a especulações sobre como será o anunciado melhor mandato

O presidente da República falou à nação no domingo (8) sem dizer nada que não tenha dito durante a campanha. No dia seguinte, iniciou uma série de viagens internacionais que, entre embarques e breves desembarques por aqui, vai até meados de dezembro.

No mês dedicado ao mundo, Luiz Inácio da Silva passará pela Turquia, Filipinas, Uruguai e Estados Unidos, deixando o Brasil no mesmo clima de incerteza, sujeito a conjecturas sobre o modelo do quarto mandato prometido como "o melhor" dentre os anteriores. Nas palavras, ele reafirmou compromissos responsáveis, mas não sinalizou ações concretas.

Lula usou a maior parte do pronunciamento para celebrar a vitória, dirigir-se aos brasileiros que o elegeram, reavivar a comparação com o adversário derrotado e celebrar realizações do terceiro período na Presidência ora em seus momentos finais. Nenhuma menção ou chamamento à inclusão do eleitorado contrário.

Outra vez o que se viu foi o presidente com o olhar fixado no passado. Sobre a gestão de futuro próximo, apenas referências genéricas e insuficientes para colocar sua credibilidade no caminho da recuperação. Em suma, falou de novo como eterno candidato, quando dele seria esperado que vestisse o figurino de mandatário reeleito e explicitasse ao menos um desenho dos termos concretos com os quais pretende conduzir a transição para a anunciada "nova forma de governar".

Com essa indefinição sobre o trato das emergências nacionais, de certa maneira o presidente repete o que fez ao assumir o terceiro mandato, quando deu prioridade ao afã de se firmar como liderança de relevância mundial em detrimento de questões urgentes, como a de adequar o governo às exigências da frente ampla que o elegera.

Se antes a realidade mostrou a Lula o equívoco de apostar que a vitória eleitoral não exigiria contrapartidas, agora não há margem de manobra para tratar as cobranças com indiferença, soberba ideológica e muito menos para fazer do governo uma ferramenta partidária.

CONTORNOS PLEBISCITÁRIOS EXIGIRÃO COURO GROSSO NA FAZENDA

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Ministro terá que ter couro grosso para enfrentar os contornos plebiscitários que se delineiam neste governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou sem deixar um único nome do seu quarto mandato, mas fica cada vez mais clara a rota a ser seguida na montagem do ministério, na relação com os Poderes e no governo. Os contornos plebiscitários que se delineiam exigirão um ministro da Fazenda de couro grosso para administrar pressões que, preto no branco, atenderiam, no limite, à meta fiscal de 2027 com superávit de 0,5% do PIB.

Da surpreendente reeleição para cá, todos os caminhos dão nesta venda. A lavada democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA mostrou que o Brasil não está isolado no combate à extrema-direita e no enfrentamento das “big techs”. A nomeação de Stephen Miller para sua chefia de gabinete, mostra um Donald Trump esperneante no qual o bolsonarismo vai se agarrar nem que seja para afundar junto.

A queda de Santiago Peña, no Paraguai, mostrou que a ameaça do governo de um dos maiores aliados trumpistas no continente não se limita à inaudita presença de tropas militares americanas naquele país, mas à gestão fraudulenta de um banco que arruinou a poupança popular.

O pronunciamento da noite do domingo trouxe um Lula na administração desta rota: reconheceu a mobilização dos jovens, idosos e mulheres e lhes fez acenos, registrou que o maior partido do Congresso está sem liderança (“O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades”) e, para-não-dizer-que-não-falei-de -ajuste, dedicou-lhe 78 das 1042 palavras de seu discurso.

Com a viagem à COP31, na Turquia, e à cúpula da Asean, nas Filipinas, Lula vai reeditar o respaldo externo, baliza de seu terceiro mandato, no quarto. É previsível que seja ovacionado em Antália pela vitória contra os negacionistas climáticos e receba, dos dirigentes asiáticos, a mesma receptividade calorosa que marcou o encontro de 2025 e foi movida, em grande parte, pela cumplicidade de parceiros comerciais vitimados pelo tarifaço trumpista.

Ao levar o deputado federal André Janones (Rede-MG) a tiracolo, o presidente deixou claro que pretende explorar os louros que espera obter com esta viagem. E, apesar da rotina dos eventos, poderá ter uma pausa do entra-e-sai que marcou a rotina de seu gabinete desde a reeleição, quando entabulou a negociação em torno das mesas do Congresso, da indicação da vaga aberta há um ano no Supremo Tribunal Federal, das medidas fiscais e da montagem do novo ministério.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, recusaram o convite para acompanhar Lula sob a alegação de que a agenda de votações estava sobrecarregada, mas a previsão, nesta segunda, é a de que nenhum deles vai aparecer num Congresso sem sessões relevantes. A proximidade excessiva de Lula, neste momento, compromete ambos com pautas que podem vir a prejudicá-los na arregimentação de votos entre deputados e senadores como o enxugamento da rubrica de R$ 60 bilhões destinadas às emendas parlamentares ou a mitigação das isenções fiscais.

Quando todos voltarem a Brasília no dia 16 de novembro, encontrarão um Lula de tanque cheio para entabular as negociações que se acumularão. A única aposta possível que hoje se faz na capital federal é a de que o ministro Dario Durigan permanecerá na Fazenda até o fim do ano para negociar as medidas fiscais mais emergenciais.

Para isso, Lula precisará contar com o apoio de Motta e Alcolumbre. O gigantismo do PL na Câmara (121) e no Senado (28) no futuro Congresso é uma ameaça à reeleição de ambos e um problema para o governo. A convergência tem limites. Na Câmara, onde a ameaça do PL é menos premente pela união do Centrão em torno de si, Motta apressou-se em fazer andar uma reforma do sistema eleitoral com uma nova tentativa de emplacar o voto distrital misto.

É o que acontece sempre que o Congresso se sente ameaçado pelo eleitor. A proposta da vez reflete o esgotamento da fórmula bíblia-bala-boi na ampliação das bancadas pela força adquirida pelos influenciadores, à direita, com o PL, e à esquerda, que contaminou até o PT. Não dá sinais de que vá em frente.

No Senado, onde a ameaça do senador Rogério Marinho (PL-RN) é mais concreta, Alcolumbre barganha a indicação do atual ministro do TCU, Rodrigo Pacheco, para o STF como demonstração de força capaz de alavancar sua candidatura. Marinho presidente do Senado é um problema para Lula, mas a indicação de Pacheco não está livre deles.

Foi um Alcolumbre fortalecido que impôs a maior derrota legislativa de Lula, a rejeição ao nome do ministro da AGU, Jorge Messias, ao STF. Pacheco ainda recusou a candidatura ao governo de Minas. E, finalmente, sua ida para a Corte é um claro fortalecimento da ala mais ‘lulista’ da Corte mas cuja relação com o presidente a partir de 2027 ainda não foi repactuada. Está claro que Lula usará as ferramentas do governo plebiscitário para arrancar o que precisa do Congresso. Conta ainda com o bolsonarismo acéfalo para ceder o menos possível a Alcolumbre e Motta.

Na montagem do governo, o poder do qual se vê investido levará Lula a cobrar um grau de fidelidade maior dos partidos que vierem a compor o governo do que em 2022. Precisará de resultados para continuar a se valer do respaldo popular com o qual espera governar. E de ministros que, ao mesmo tempo, estejam dispostos a ser governo e enfrentar a oposição interna, à esquerda, a ser liderada pelo próprio presidente.

ENTRE ELEITOR E MERCADO, LULA ESTÁ NUMA SINUCA DE BICO E NÃO PODE ERRAR

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Não há apenas uma forma de sair da sinuca de bico do ajuste fiscal, mas todas são desafiadoras. Lula precisa cortar despesas para reduzir a inflação e a taxa de juros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está numa sinuca de bico em relação à montagem do novo governo e à situação da economia. A expressão vem do jogo de bilhar. E é uma metáfora popular para uma situação difícil, aparentemente sem saída. Refere-se ao momento em que a bola branca fica travada ou escondida atrás de outra bola ou colada na borda/tabela, sem um ângulo direto e limpo para atingir o alvo. Sair dessa posição exige técnica, controle de força e o uso de efeitos ou das tabelas.

As principais formas de tentar a saída exigem muita habilidade. A mais comum é levantar o taco. Quando a bola branca está muito próxima ou colada à tabela, o jogador apoia bem a mão na caçapa, inclina e levanta a parte traseira do taco e dá uma batida seca para fazer a branca pular, curvar, ganhar trajetória e acertar a bola desejada no ângulo certo.

Mas há outras saídas, como aplicar efeito lateral à esquerda ou à direita para a bola branca fazer uma curva ou mudar de rota após tocar na tabela ou no bico da mesa. Outra opção é jogar pelas tabelas, em vez de tentar o tiro direto, ou seja, projetar a bola branca contra uma ou duas tabelas laterais ou de fundo, usando o rebote da borracha para fazer a curva e alcançar o alvo. Mirar em uma das quinas das caçapas para que a bola branca bata neles é outra opção para que mude de direção e retorne ou contorne o obstáculo. Finalmente, se as bolas estiverem apenas encostadas, um toque extremamente leve apenas para movimentar a bola sem entregá-la de bandeja ao adversário é a saída suave.

Não há apenas uma forma de sair da sinuca de bico do ajuste fiscal, mas todas são desafiadoras. Lula precisa cortar despesas para reduzir a inflação e a taxa de juros sem cancelar os compromissos de campanha, o que seria um estelionato eleitoral. Isso passa pela montagem do novo governo, principalmente pela escolha do novo ministro da Fazenda, num contexto no qual precisa agradar os movimentos sociais que lhe garantiram a vitória no segundo turno e também atender às exigências dos aliados no Congresso para ter governabilidade.

No primeiro pronunciamento oficial depois da reeleição, domingo, Lula reconheceu a preocupação com a dívida e reafirmou a responsabilidade fiscal, mas não apontou um caminho para resolver a questão. A dimensão do impasse aparece nas projeções de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI): dívida bruta de 82,5% do PIB em 2026 e 86,4% em 2027; deficit do governo central de 0,6% do PIB no próximo ano, ou R$ 86,1 bilhões. O crescimento previsto é de 1,8%, com inflação de 4%.

O tempo não trabalha a favor do presidente Lula. Como no bilhar, há quatro cenários para enfrentar o desequilíbrio. Pelo PIB nominal de R$ 14,53 trilhões projetado pela IFI para 2027, cada ponto percentual corresponde a aproximadamente R$ 145 bilhões. Uma melhora de 1% do PIB levaria aquele deficit de 0,6% a um superavit de 0,4%, mantidas as demais condições.

As saídas

O primeiro cenário seria concentrar o ajuste nas despesas para economizar R$ 145 bilhões anuais. Revisar subsídios financeiros, programas sobrepostos e regras que fazem despesas obrigatórias crescerem seria necessário. Uma redução dessa escala dificilmente sairia apenas do custeio administrativo. Cortar ministérios pode melhorar a coordenação, mas não produz esse dinheiro. Se o peso recair sobre investimentos, serviços e transferências aos pobres, a economia pode desacelerar, e Lula converter o ajuste num estelionato eleitoral.

O segundo é buscar os mesmos R$ 145 bilhões pela receita. Combater a sonegação, reduzir privilégios e rever renúncias injustificadas, em vez de aumentar indiscriminadamente as alíquotas. Ainda assim, receitas incertas não podem financiar despesas permanentes. Uma variação de um ponto percentual no crescimento do PIB pode alterar as receitas administradas em R$ 16,6 bilhões. Entretanto, se a tributação desestimular produção e investimento, parte do ganho desaparecerá.

Outro cenário é tentar sair da dificuldade acelerando o crescimento com gasto público, crédito e estímulos ao investimento. É a jogada mais arriscada se vier sem uma fonte sustentável de financiamento. Um estímulo adicional de 0,5% do PIB representaria cerca de R$ 73 bilhões; sem compensação, elevaria o deficit projetado de 0,6% para 1,1% do PIB. O crescimento poderia recuperar parte da receita, mas se aumentar a desconfiança, pressionará o câmbio e alimentará a inflação, prolongando os juros altos.

A quarta saída é um ajuste combinado e gradual: por exemplo, 0,5% do PIB em despesas e 0,5% em receitas, aproximadamente R$ 73 bilhões de cada lado, distribuídos em um cronograma verificável. Preservaria políticas essenciais, revisaria vantagens de grupos organizados e escalonaria promessas novas conforme o financiamento disponível. Se o esforço for parcelado, porém, o superavit demorará a chegar. Sua credibilidade não dependeria do gogó do presidente da República, mas de medidas aprovadas pelo Congresso, metas anuais e muita transparência.

ABACAXIS DE LULA 4: COMBATE AO CRIME E AJUSTE FISCAL

Alvaro Costa e Silva, Folha de S. Paulo

Vedete da Esplanada, Ministério da Segurança Pública terá um custo maior do que se imagina

Para derrubar barricadas nas favelas, é preciso eliminar primeiro o obstáculo ideológico

O debate sobre o plano econômico a ser adotado pelo governo Lula 4 parece uma reunião na casa de Noca: todo mundo falando aos berros, principalmente os penetras. Com maior consenso, avança a elaboração do Ministério da Segurança Pública, um dos mais cobiçados da futura Esplanada. Prováveis candidatos à Presidência em 2030, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad estão cotados para assumir a pasta.

Uma big pasta. A qual terá de responder à promessa mais espinhosa da campanha petista: o combate à criminalidade. Não há saída para Lula. A não ser segurar a batata quente e tentar reduzir a influência da extrema direita sobre o tema. "Ao trabalhador, proteção. Ao bandido, prisão", diz o presidente. O problema, no entanto, exige muito mais do que uma frase de efeito.

A PEC da Segurança estava parada no Congresso desde abril de 2025. Bombardeada pela oposição, só passou no Senado após a reeleição de Lula. Foi aprovada por unanimidade, com voto do fujão Flávio Bolsonaro direto de Miami. O curioso é que o filho 01, como presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), segura há 500 dias um projeto que pune milícias e facções pelo controle de territórios.

A partir de agora, o Sistema Único de Segurança Pública passa a ter previsão constitucional, integrando esforços da União, dos estados e dos municípios. A ver se, fora do papel, haverá de fato alguma colaboração. Para derrubar barricadas nas favelas, em primeiro lugar será preciso eliminar o obstáculo ideológico.

Ainda não se sabe quem usará a estrela de xerife nacional. Tampouco se a liderança será aceita pelos governadores, que comandam as polícias Civil e Militar. Mas já se fala na abertura de escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal, além da necessidade de dobrar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. O plano orçamentário de 2027 enviado ao Congresso —R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com a estrutura integrada— não dá para a largada.

Nem para o mais urgente: retomar os territórios ocupados pelo crime organizado.

DE DITADOR ACIDENTAL A 'MR. VETO'

Marcus André Melo, Folha de S. Paulo

Tsunami azul fechou a janela do decisionismo trumpista

O abusador hiperativo perdeu a iniciativa para o Congresso

Quando Trump tomou posse, argumentei que ele governaria sob uma combinação extraordinária de circunstâncias: contava com maiorias no Senado e na Câmara (lembrar que Bush e Reagan governaram com a oposição controlando ambas as casas!). E também na Suprema Corte. E havia ganho as eleições pelo voto popular e não apenas no colégio eleitoral.

Isto explicava o que chamei de decisionismo trumpista, inaugurado em 2025, e que incluía iniciativas estapafúrdias em franco contraste com seu primeiro mandato. Trump enxergava a primeira metade do seu mandato como uma janela de oportunidade única. E sim, claro, seria seu mandato derradeiro!

Alertei que, em dois anos, haveria midterms, quando certamente haveria reviravoltas e as maiorias com que contava desapareceriam. E também que as bravatas e ações unilaterais causariam enorme estresse na democracia americana. "O tiro pode sair pela culatra!". Se acertei no diagnóstico geral —que se baseia em achados da literatura— não previ ou esperei o tsunami azul que viria.

Ele foi deflagrado pela alta do custo de vida em virtude de duas guerras e pela política de tarifas; e alimentado pelas truculências do ICE junto à população latina, o redesenho descarado dos distritos eleitorais contra minorias, da corrupção empresarial no círculo presidencial etc. Forjou-se uma coalizão inédita, reunindo interesses e grupos de estados agrícolas afetados pelas tarifas/combustíveis, onde Trump concentrava apoios, e das áreas metropolitanas.

Sim, o desenho institucional nos EUA cria fortes restrições a uma concentração de poder. Foi forjado pelos pais fundadores com este objetivo. As midterms —mantidas ainda apenas no México e Argentina em nossa região— têm exatamente o propósito de impedir que se formem maiorias estáveis. Desde 1981, o país tem tido "governo dividido" —quando pelo menos uma casa é controlada pela oposição— 71% do tempo. A forma modal de governos nos EUA desde 1946 é assim: o controle das duas casas pela oposição.

O Poder Executivo nos EUA é inusitadamente fraco. O presidente não pode apresentar projetos de leis (sim, não existem PLs do Poder Executivo), nem detém iniciativa exclusiva de matéria orçamentária, tributária ou administrativa; o Orçamento é globalmente impositivo e o presidente não pode contingenciar despesas sem autorização expressa do Poder Legislativo (ou seja, não pode deixar de executar gastos); o Poder Legislativo pode aumentar o gasto global da lei orçamentária; e, se o orçamento não for votado, há paralisação (shutdown) do governo (não prevalece a proposta do executivo nem a execução mês a mês do orçamento do ano anterior, como na maioria dos países) etc.

Resta a Trump converter-se, como admitiu, em "Mr. Veto". Aqui o presidente é forte: o quórum necessário para derrubar o veto é de 2/3 (a título de comparação, no Brasil basta maioria absoluta). Isso só aconteceu em 7% das vezes na história. Mas o veto é total, não parcial, como no Brasil. O que o enfraquece. O abusador hiperativo perderá a iniciativa para o Congresso. O ditador acidental ainda terá muito poder para dizer não. Para transformar sua agenda em lei, porém, terá que ceder. Muito.

A DERROTA DOS RINOCERONTES

Mafalda Anjos, Folha de S. Paulo

Americanos e brasileiros parecem ganhar defesas contra a doença da bestialidade

Mais uma vez se confirma que a democracia liberal pode ter muitos defeitos, mas até agora não se inventou nada melhor

A minha educação na Escola Alemã de Lisboa dos anos 80/90 fez com que tivesse lido a maior parte dos clássicos sobre os tempos do nazismo. Uns por obrigação curricular, outros por irresistível impulso. Uma das coisas que sempre me impressionou foi o tema da cumplicidade passiva dos cidadãos. Afinal, como foi possível que os alemães comuns primeiro aderissem à causa sem perceber o que vinha aí (basta lembrar que o partido nazista ganhou as eleições de 1933 e Hitler conseguiu ser nomeado chanceler), e depois desviassem o olhar da barbárie?

Nunca esqueci um professor alemão com quem cruzei, que vivia, décadas depois, ainda atormentado com a ideia dos seus pais terem vivido a poucos quilômetros de um campo de concentração. Conseguia ler a angústia nos seus olhos azuis quando se questionava como teriam sido capazes de ignorar todo o horror.

Nos últimos anos, dei por mim várias vezes a regressar a essas velhas leituras. A Hannah Arendt e à sua ideia de banalidade do mal, ao fundamental ensaio de Milton Mayer, "Eles Pensavam que eram Livres", que dá a perspectiva de 10 alemães comuns, mas também às linhas de "O Rinoceronte", de Eugène Ionesco.

Nesse livro, o protagonista Bérenger assiste a todos os humanos à sua volta transformarem-se em rinocerontes, uma analogia ao nazismo. "Não vou capitular!", grita no final o improvável herói –ironicamente, é um alcoólico desmazelado o último dos resistentes à indecência.

Lembro-me hoje de Bérenger quando vejo pessoas que antes tinha como decentes a exibirem comportamentos odiosos e opiniões "bestas". A perderem a vergonha –esse útil fenômeno de regulação social– e a expressarem machismo, racismo, xenofobia, homofobia, desumanização do outro.

Nesse tema impõe-se um marco cronológico muito claro: há um antes e um depois da eleição de Donald Trump, em 2016. Foi ele que bestializou a política e que normalizou a indecência, fazendo escola.

Muitas vezes me perguntei se acabaria, eu própria, por ceder à tentação de relativizar a imensa repulsa que sentia com essa forma de fazer política, acomodar a indignação e habituar-me à ideia de que são assim os novos tempos. Afinal de contas, há "wannabes" de Trump por todo o lado: Brasil, Portugal, na maioria dos países europeus. E, bem vistas as coisas, o povo norte-americano parece não ter ficado imune à doença da bestialidade, uma vez que voltou a elegê-lo em 2024. Teriam os rinocerontes tomado conta de tudo?

As eleições intercalares nos EUA na semana passada desmentiram os piores receios. Os americanos caíram duas vezes na esparrela do extremismo, mas já conseguiram perceber que não era por ali o caminho, por mais desiludidos que possam estar com a classe política. O imenso tsunami azul que saiu das urnas é um repúdio absoluto da vilania de Trump. No Brasil, a vaga que permitiu a reviravolta eleitoral também se deveu à repulsa em relação aos Bolsonaro e à ameaça que constituem para a democracia.

Oxalá mais povos possam inspirar-se nessas duas eleições e daqui retirar as suas lições. Mais uma vez se confirma que a democracia liberal e a moderação podem ter muitos defeitos, mas até agora ainda não se inventou nada melhor. Rinocerontes, só nas savanas e selvas.

DIVIDIDOS, NÓS GOVERNAMOS

Carlos Pereira, O Estado de S. Paulo

Sistemas eleitorais distintos produzirão condições opostas de governabilidade de Trump e Lula

As eleições de 2026 produziram um curioso paradoxo institucional nos EUA e no Brasil: tanto Trump quanto Lula terão de governar sem maioria de seu partido nas duas casas legislativas. Mas as consequências dessa divisão de poder tendem a ser bastante diferentes.

Em Divided We Govern, David Mayhew desafia a ideia de que governos divididos necessariamente produzem paralisia decisória. Ao analisar a produção legislativa americana entre 1946 e 1990, Mayhew concluiu que a quantidade de leis relevantes aprovadas não varia sistematicamente entre governos unificados e divididos. A política continua funcionando, embora sob outras condições.

David Epstein e Sharyn O’Halloran, em Delegating Powers, qualificaram esse argumento: sob governos divididos, o Congresso tende a delegar menos poderes ao Executivo e a impor mais restrições e mecanismos de fiscalização. A questão, portanto, não é apenas quanto se legisla, mas também como e com que margem de autonomia o Executivo consegue governar.

É nesse ponto que Brasil e EUA se distanciam. Trump enfrentará uma oposição democrata majoritária na House of Representatives e no Senado. O sistema eleitoral majoritário e bipartidário oferece poucos incentivos para que a oposição compartilhe os custos e, sobretudo, os créditos da agenda presidencial. Cooperar pode significar ajudar Trump a governar e, paradoxalmente, fortalecer eleitoralmente o adversário. A tendência é de um Executivo politicamente isolado, submetido a maior resistência e fiscalização.

No Brasil, o cenário é outro. Embora a federação PT-PCdoB-PV tenha apenas 88 deputados e nove senadores, e o PL seja a maior bancada individual, com 121 deputados e 29 senadores, o multipartidarismo abre espaço para a construção de uma coalizão governista majoritária. Diferentemente dos EUA, o governo não precisa conquistar a oposição como bloco: pode negociar apoio com diferentes partidos, isolando o principal adversário. Assim, enquanto Trump tende ao isolamento, no Brasil quem pode ficar isolado é o PL.

Isso não significa que Lula terá vida fácil. A experiência petista foi marcada por coalizões muito amplas, heterogêneas, desproporcionais em relação à força dos partidos e distantes da mediana ideológica do Congresso. Montar uma maioria é uma possibilidade institucional; transformá-la em coalizão funcional e sustentável é outro desafio.

Afinal, as condições objetivas para governar com maioria estarão mais favoráveis a Lula do que a Trump. Resta saber se, em seu quarto mandato, o brasileiro terá aprendido a fazer escolhas melhores na construção e na gestão de sua coalizão.