MEMÓRIA SEMPRE CAI BEM PARA DEIXAR O PASSADO ONDE ELE ESTÁ

Flávia Oliveira, O Globo

Reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva impressiona e anima, mundo afora, os que lutam por democracia

A corrida eleitoral de 2026 será lembrada também pela pulsação acelerada, por solavancos e soluços, tudo muito rápido, à moda TikTok. Mergulhamos todos num ciclo incessante de produção de dopamina, em reação a memes e vídeos e frases de efeito e urgências e explosões. A extrema direita navegou sempre muito bem nas águas do efêmero, para atrair corações e mentes tão insatisfeitos quanto apressados. A novidade foi a campanha do campo progressista fazer o mesmo, produzindo ativações de rua, por iniciativa de estudantes e fã-clubes, ou de redes sociais, via “Exército do Lula”, invenção do deputado André Janones (Rede-MG).

O conjunto de ações foi tão relevante para o resultado eleitoral do domingo, 25 de outubro, quanto os passos lentos dos idosos na direção certeira das urnas eletrônicas, 30 anos de bons serviços à democracia brasileira. Num mundo para lá de acelerado, a vitória de Lula sobre o herdeiro Zero Um do bolsonarismo é devida também à memória de tempos que boa parte dos 64 milhões de votos destinados ao petista não queria de volta. Exumaram-se os horrores das duas décadas de ditadura militar; o estelionato eleitoral de Fernando Collor de Mello, mandatário travestido de modernidade que confiscou dos bancos o dinheiro dos brasileiros; a indiferença de Jair Bolsonaro. A inépcia do ex-presidente levou 716 mil pessoas à morte por Covid-19, permitiu que o país, durante a pandemia, chegasse a ocupar o segundo lugar em óbitos, deixou 33 milhões em situação de fome.

A era da insatisfação, cientistas políticos já detectaram, tem resultado em ciclos políticos mais curtos. Governos enfrentam barreiras à popularidade e incumbentes, imensas dificuldades em se manter no poder. Por isso, a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva impressiona e anima, mundo afora, os que lutam por democracia, contra o autoritarismo e a supressão de direitos. Não por acaso, o presidente brasileiro incluiu, na volta das viagens oficiais à Turquia e às Filipinas, uma escala na Espanha para encontrar Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, a duas semanas das eleições gerais no país.

A visita do brasileiro é uma espécie de retribuição ao apoio que ele próprio buscou nas democracias ocidentais, cinco anos atrás, quando se preparava para a sexta disputa presidencial. Em novembro de 2021, o pré-candidato percorreu Alemanha, Bélgica, França e Espanha e se encontrou com líderes locais, de Emmanuel Macron a José Luis Zapatero, de Olaf Scholz ao próprio Sánchez. Na eleição de 2022, o reconhecimento do resultado pela comunidade internacional, a começar por Joe Biden, então presidente dos Estados Unidos, foi capítulo importante do mutirão democrático para deter a sanha golpista do candidato derrotado.

Neste ano, a vitória de Lula foi proclamada pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite do segundo turno, como há quatro anos. Dois dias depois, o candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fugiu do país em direção aos Estados Unidos. Ele é alvo de um par de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), uma delas por suspeita de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva; a outra alcança possível sociedade com o amigo advogado Willer Tomaz, investigado também por crimes financeiros e compra de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ainda senador da República ensaiou comandar do autoexílio a oposição a Lula; no momento, não chama a atenção nem do próprio campo político.

O Brasil pós-reeleição de Lula é diferente do país nos dias seguintes à derrota de Bolsonaro pai. Naquele fim de outubro de 2022, caminhoneiros formaram barricadas em rodovias de dez unidades da Federação (MG, GO, ES, SC, RJ, SP, BA, MS, PA e DF). A perturbação à circulação de veículos, incluindo ambulâncias, e cargas fez a Confederação Nacional dos Transportes ir ao STF. A Polícia Rodoviária Federal e órgãos estaduais de segurança só agiram para desobstruir as estradas após decisão judicial.

Na sequência, apoiadores de Bolsonaro acamparam, sem objeção, diante de quartéis para pedir intervenção militar que impedisse a chapa vencedora de assumir o governo. Foi em meados de novembro de 2022 que o Ministério Público Federal começou a monitorar as manifestações antidemocráticas em pelo menos 17 estados. Chamavam a atenção a padronização de bandeiras e faixas, a instalação de banheiros químicos e a distribuição organizada de refeições. Mais tarde, a destruição das sedes dos Poderes no 8 de Janeiro de 2023 traduziria tudo.

O mercado financeiro segue, como de hábito, tentando impor aperto nos gastos via desvinculação de receitas para a política social. Nada de novo. Mas, ainda anteontem, enquanto o presidente reeleito saía de mais uma participação ovacionada de uma Conferência do Clima — desta vez, a COP31, na Turquia —, um ministro do STF, Flávio Dino, confirmava a entrada em vigor em 16 de dezembro da jornada 5x2, com duas folgas remuneradas por cinco dias trabalhados; o Senado Federal aprovava o texto base do ajuste fiscal proposto pelo governo. Um exercício de memória sempre cai bem para deixar o passado onde ele está.

MORRE CLAUDETTE SOARES

Do g1 SP, g1 SP — São Paulo

Claudette Soares, um dos grandes nomes da bossa nova e da MPB, morre aos 91 anos

Cantora morreu após passar mal na quinta-feira (12), quando precisou cancelar compromissos de divulgação do disco.

A cantora Claudette Soares morreu aos 91 anos, nesta sexta-feira (13), mesmo dia em que lançou o álbum "O mundo é ruim para quem não sabe esperar", primeiro trabalho de sua carreira composto inteiramente por músicas inéditas.

Segundo o crítico musical Mauro Ferreira, do g1, a artista morreu enquanto dormia, após ter passado mal ao longo da quinta-feira (12). Por causa do mal-estar, ela chegou a cancelar compromissos de divulgação do novo disco.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a equipe da cantora informou que a morte ocorreu em decorrência de um mal súbito.

"É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Claudette Soares, na madrugada desta sexta-feira, 13 de novembro, em decorrência de um mal súbito", diz a publicação.

Na terça-feira (10), Claudette havia participado de uma audição de seu novo álbum, cercada de amigos. Na ocasião, afirmou que estava vivendo um dos melhores momentos de sua vida.

"É assim que queremos lembrar dela", afirmou a equipe da artista.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento.

Mais de oito décadas de carreira

Nascida em 31 de outubro de 1935, Claudette Colbert Soares começou a carreira ainda na década de 1940, na era do rádio, e se tornou uma das intérpretes da bossa nova e da música popular brasileira.

A cantora iniciou a trajetória artística no programa de calouros "Papel carbono", da Rádio Nacional, onde imitava a cantora Emilinha Borba. Nos anos 1950, ganhou destaque interpretando baião e chegou a receber de Luiz Gonzaga o título de "Princesinha do baião".

Posteriormente, aproximou-se da bossa nova, gênero ao qual ficaria associada durante boa parte da carreira. Sua voz suave e o domínio do ritmo também permitiram que transitasse por estilos como samba, sambalanço, samba-rock e Tropicália.

Claudette, que media 1,49 metro, costumava brincar com a própria estatura e se apresentava como "a menor cantora do Brasil".

Ao longo da carreira, gravou discos com nomes como Dick Farney e interpretou composições de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Em 1971, alcançou grande repercussão com a gravação da canção "De tanto amor", composta pela dupla.

Entre 1966 e 1971, lançou sete álbuns pela gravadora Philips, período considerado um dos mais importantes de sua discografia.

Após uma fase de menor atividade fonográfica nas décadas de 1980 e 1990, a cantora retomou a produção regular de discos nos anos 2000, quando passou a trabalhar com o produtor Thiago Marques Luiz.

Desde então, lançou projetos dedicados a gêneros como samba-canção e sambalanço, além de homenagens a compositores como Chico Buarque e Silvio César.

Novo álbum lançado no dia da morte

O último trabalho de Claudette Soares, "O mundo é ruim para quem não sabe esperar", chegou às plataformas digitais nesta sexta-feira (13), mesmo dia em que foi anunciada sua morte.

Idealizado pelo produtor Marcus Preto, o disco reúne composições inéditas feitas especialmente para a cantora por artistas como Marcos Valle, Nando Reis, Roberto Menescal, Thalma de Freitas e Zé Renato.

O título foi inspirado em um dos bordões da artista, que costumava repetir a frase "O mundo é ruim para quem não sabe esperar".

A expressão também inspirou Zélia Duncan a escrever a letra de "Cheguei no ponto", parceria com Ana Costa, uma das faixas do álbum.

O lançamento marcou uma novidade na trajetória de Claudette: foi o primeiro disco inteiramente dedicado a canções inéditas desde o início de sua discografia, em 1954, ainda na época dos discos de 78 rotações.

Em texto publicado no blog do g1, Mauro Ferreira destacou que o trabalho representou uma renovação na carreira da artista, ao deixar de lado o caráter retrospectivo de seus projetos anteriores e apostar em novas composições.

REMENDO FISCAL PARA LULA 4 NÃO MUDA NADA, MAS NÃO É IRRELEVANTE

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Primeiras medidas indicam tentativa de cumprir o arcabouço fiscal que Lula 3 descumpriu

Projeto enviado ao Congresso vai desagradar a quem quer ajuste e também à esquerda

Os economistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram as primeiras providências para lidar com as contas públicas em 2027. O que muda com as medidas? Essencialmente, nada.

Não quer dizer que sejam irrelevantes. Em tese, diminuem um pouco o ritmo de crescimento da despesa, quando havia quem ainda temesse (ou tema) que pudesse haver aceleração. Não devem alterar muito o preço que credores (parte de "o mercado") cobram para financiar déficits e rolar dívida do governo. Não vai agradar nem a gregos nem a troianos, nem a adeptos do "ajuste" nem àqueles que se animaram com uma "virada à esquerda" —mais gasto para sustentar o apoio popular a Lula e iniciar mudança maior de política econômica.

Do que se trata? De tentar cumprir o plano de diminuir o ritmo de aumento de gasto que Lula 3 propôs em 2023, o "arcabouço fiscal". Basicamente, prevê que, se o governo estiver à beira de descumprir metas fiscais, mecanismos, "gatilhos", ajudariam a conter gastos (não aqueles previstos pela Constituição, como Previdência, embora esteja difícil de entender quais seriam os "contingenciáveis").

Em suma: se parecer que "vai dar ruim", não vai ficar ainda pior. É mais do mesmo, com promessa agora de observância estrita, com instrumentos que permitem a administração de problemas, mas sem mudança relevante em relação a Lula 3. Há também plano de reduzir isenções de impostos (na maioria escandalosas) e supersalários (importante, mas pequeno), entre outros aumentos de receita. Com mais remendos, o arcabouço fica mais complicado e, por isso, menos previsível. Também não dá conta de crescimentos de despesa até 2030, que vão estourar o "arcabouço". Não é plano nem de médio prazo.

No limite, o crescimento de 2,5% da despesa em 2027 (em termos reais) poderia baixar a 2%. Se estivéssemos em 2023, seria mais interessante. Agora é meio tarde.

Nos quatro anos de Lula 3, a despesa terá crescido uns 4,9% ao ano, em média, na taxa composta. Nos três anos depois de 2024, terá crescido uns 2,7% ao ano —melhor, mas o leite já estava derramado. O gasto em parte pressionou a inflação. Taxas de juros subiram (não apenas por causa do gasto). A dívida pública cresceu de modo chocante em anos de crescimento considerável da economia, anos em que o endividamento deveria cair como proporção do PIB.

Suponha-se que o plano saia do Congresso do modo previsto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que as contas do governo estejam certas. Vai ser implementado tal como prometido? O descrédito é grande.

Em meados de 2024, o governo mudou as metas do "arcabouço" que aprovara meses antes, plano que tivera recepção até positiva. A maionese começou a desandar. No final de 2024, desandou, como se viu naquele pânico da virada de 24 para 25, dólar além de R$ 6, piorado por um reboliço financeiro americano etc.

Além disso, o governo inventou maneiras criativas de gastar mais do que o previsto pelo "arcabouço"; aumentou despesa financeira via subsídios. Etc. Sem demonstrações de cumprimento estrito do "arcabouço" remendado, dele se vai duvidar. Não seria muito animador, de qualquer modo. Ajuda a queimar gordura, "prêmio" exagerado, das taxas de juros. Pouco.

Talvez os economistas de Lula apresentem mais medidas, uma emenda constitucional. Quebram a cabeça para fazer o que o presidente mandou e, ao mesmo tempo, evitar corrida contra o real e mais dificuldade de rolar a dívida pública.

A LUTA DO VORCARIADO CONTRA O STF

Conrado Hübner Mendes*, Folha de S. Paulo

Lula pode ajudar a construir um STF que não trate mulheres como este trata Cármen Lúcia

Os adversários da mudança se movimentam no jogo da baixa política

O momento de salvar o STF de si mesmo chegou. Pelo menos é isso que se escuta em corredores de Brasília e em prognósticos de comentaristas. Não se sabe se essa aposta está mais para pensamento desejoso, movido por indignação cívica e miopia política, ou mais para avaliação informada da realidade do poder.

Os adversários da mudança se movimentam no jogo da baixa política. Não por coincidência, estão implicados nos mais sérios indícios de corrupção da história do STF. O vorcariado magistocrático sabe da seriedade institucional, ética e jurídico-penal de suas relações com o dândi do Banco Master, que lhes propiciou o gozo patrimonial e carnal de suas vidas. Tentam sobreviver pela ameaça e pela barganha.

Para resgatar o STF de seus sequestradores, há primeiro que investigá-los e puni-los. A Constituição brasileira, porém, não tem equipamento para investigar e punir metade dos membros da mais alta corte do país. Ainda mais quando o próprio PGR participa do mesmo clube de charuto, uísque e voos privados.

É muita areia para o caminhão constitucional. A permanência maior ou menor do vorcariado continuará a sangrar a corte.

Em segundo lugar, pode ajudar se novas nomeações trouxerem ministros menos deslumbrados com a roda do milhão, intelectualmente mais esforçados, moralmente mais atinados para entender as linhas entre o público e o privado e entre a interpretação jurídica e o favoritismo partidário ou familiar.

Ajudaria o STF se Lula tivesse coragem de honrar seu compromisso com diversidade nomeando também juristas mulheres e negros que tragam à corte sua reputação e biografia, não só adulação, que contribuam para a legitimidade constitucional, não mafiosa.

Lula está pressionado a nomear membros da mesma confraria de cavalheiros que frequenta os mesmos salões, compartilha as mesmas piadas e intuições oligárquicas, trata mulheres como esse plenário tratou Cármen Lúcia e Rosa Weber. Um plenário que as interrompe porque não tolera escutá-las nem se importa com o que falam. E as trata com a condescendência da hierarquia de gênero.

A janela para enquadrar o vorcariado magistocrático será curta. Se deixarmos a lama baixar e a cumplicidade prosperar, voltam empoderados. Os critérios de integridade, compostura e competência não orientaram muitas das indicações de Lula ao STF.

Segundo se diz, porque ele costuma ser pragmático. Não pode haver pragmatismo mais desorientado do que o motivado a agradar a confraria.

Por último, pode-se reformar o STF. Mas reformar o quê? Para quê? Qual o diagnóstico das patologias e a relação com os remédios? Quanto uma reforma feita por emenda, lei ou resolução interna pode, de fato, mudar o STF? O quanto corre o risco gattopardista de "mudar para que fique tudo como está"?

O debate público sobre reforma tem sido pobre, uma espécie de charada em busca do remédio de ouro que "resolve" o "problema" em dose única. Seria um mandato para ministros? Seria o ajuste de competências? Seria a proibição da promiscuidade?

Antes de pensar na receita, devemos dar um passo atrás e organizar as muitas dimensões da reforma. Uma questão de método. Na semana que vem, tento fatiar essa conversa sobre reformas em quatro pacotes: engenharia, arquitetura, relojoaria e alquimia.

Não temos solução pronta e rápida, mas precisamos de um mapa do caminho.

*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBP

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA EXIGE POLÍTICA E TÉCNICA

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

PEC aprovada trouxe avanços importantes que não podem ser ideias jogadas ao vento

Nova pasta deverá fortalecer investigação e inteligência em país que esclarece pouco os crimes, inclusive os do Estado

Poucos cargos na Esplanada do governo Lula 4 exigirão tanto de quem o ocupar quanto o futuro Ministério da Segurança Pública, criado na esteira da aprovação unânime da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança no Senado, no dia 3. Como todo resultado de árduo processo legislativo, a PEC não é panaceia nem inócua.

Pelo contrário, a PEC trouxe avanços importantes num tema em que boas notícias são raras. Exige corregedorias e ouvidorias autônomas e obriga municípios a criar as suas. Evita o contingenciamento de fundos, fortalece o financiamento com o pré-sal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e determina a cooperação federativa, com mais poder para a Polícia Federal investigar milícias e facções interestaduais.

Para que a PEC não seja um texto de boas ideias jogadas ao vento, a nova pasta precisará navegar entre a política e a farda. Como bem definiram Cecília Olliveira e Roberto Uchôa no The Intercept, que não seja nem um quartel, nem um palanque com políticos ávidos por ações eleitoreiras. Como lembra Carolina Ricardo, do Sou da Paz, uma pasta montada só com policiais cedidos pelos estados apenas importa as disputas que deveria arbitrar.

A pessoa titular do Ministério —uso o termo neutro sem mínima esperança de que Lula nomeie uma mulher— precisará governar a arma com a sabedoria da política e mais institucionalidade. Os desafios transcendem a escolha do titular, no entanto.

O Ministério precisará estabelecer metas e monitorá-las, num país em que segurança é enxugar gelo. Precisará fortalecer investigação e inteligência num país que esclarece pouco os crimes, inclusive os do Estado. Precisará fiscalizar as polícias municipais que surgirão, muitas sem estrutura mínima. Precisará coordenar o controle de armas e munições e reduzir índices epidêmicos de feminicídios e suicídio policial. Precisará desmantelar redes de roubo de celular e golpes financeiros. E, por fim, premiar a redução da letalidade policial.

Contra a força da arma, o novo Ministério precisa mostrar a força da segurança como política pública.

DIREITA ? VOU VER

Marcus Cremonese, Democracia Política

Enquanto o Brasil ainda celebra ou rememora os fatos impactantes que caracterizaram a vitória de Lula num segundo turno, volto ao 4 de maio do ano passado, aqui na Austrália. Nesse dia foram realizadas as eleições federais. Embora o poder influenciador e esse domínio quase coercitivo da tecnologia digital também atuem neste país, como em todo resto do mundo, acho espaço para algumas considerações:

No sistema parlamentar australiano não existe título de eleitor. Aqui não existe também uma carteira de identidade. Documento com fotografia, só a carteira de motorista. Sendo assim, quando o eleitor entra na sala eleitoral o mesário pergunta apenas o nome da pessoa — sem pedir qualquer forma de identificação — e endereço de residência. Nome e endereço são riscados — sim, com caneta e régua! — na página larga de um livro imenso. Isso feito, o eleitor recebe duas cédulas: a cédula branca para o Senado, com os nomes de todos os candidatos, que serão escolhidos por números, de 1 a 6. A outra é a cédula verde, para a Câmara Federal, com os nomes dos candidatos daquela área eleitoral, também para ser escolhidos de forma preferencial, de 1 a 10. Preferencial, por que? Porque tão logo um candidato atinja o número necessário para ser eleito, os votos que sobram vão para o candidato número dois, da sua preferência, e assim por diante.        

Nas quatro décadas que tenho vivido por aqui nunca se viu as palavras “fraude eleitoral”, ou equivalentes, em nenhuma capa de jornal. Em conversas por aqui, afirmo que eu — como dezenas de outros países — reconheço o sistema eleitoral eletrônico do Brasil como o mais avançado, atual e confiável.

O que foi o resultado daquela eleição australiana frente ao mundo? Outro aspecto merece uma olhada de perto. Em 2024 o continente europeu parece ter obedecido ao velho “direita, volver!”. O Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, conquistou 188 das 720 cadeiras do Parlamento europeu. Os resultados das eleições na França, Portugal, Bélgica, Itália e Áustria também revelam uma virada nessa direção. Em matéria da Euronews, o professor Pascal Delwit, da Universidade de Bruxelas, diz que desde o início deste século a polarização “tende a crescer e tornar-se mais evidente, com partidos de direita mais radical no governo ou partidos de direita mais radicais a apoiar certos executivos”. Mais uma vez repito a mantra: esquerda e direita é que fazem uma democracia. Extremismo é que causa desastre.

Os dois maiores partidos da direita australiana, Liberals e Nationals, ainda que de forma velada, são a favor da exploração e do uso de carvão e combustíveis fósseis para a geração de energia. Negam já há décadas que o aquecimento global seja resultado da atividade humana. Na sua oposição ao governo Labour, em sua campanha eleitoral, a esses dois pontos a oposição somou outros dois: a redução da imigração (oh, a inspiração Trumpiana?) e a adoção de usinas nucleares para a produção de eletricidade.

No meu entender, esses dois últimos pontos “ensurdeceram” o eleitor australiano, diante do brado de “direita, volver!”. Imigração? Na Austrália 1 entre 4 habitantes nasceu em outro país — donde essa interessante e rica diversidade cultural. Quanto à energia, ano passado as fontes renováveis participaram com 39% do total produzido, número que vem subindo ano após ano.

A contagem do voto impresso não é tão rápida quanto a das urnas digitais. Em coisa de quatro ou cinco dias ficou claro que a reviravolta à direita lá dos países europeus, no mesmo ano, foi energicamente rejeitada pelos australianos.

O Labour Party, o partido de esquerda (que aqui, até agora não foi apelidado de “comunista”) colocou 95 membros na House of Representatives; na oposição, a coalisão Liberals/Nationals fez 41; os Green elegeram10; e os Independentes 11.

O final daquele show de civilidade que vimos lá nas primeiras linhas — literalmente na boca da urna — terminou da forma de sempre: o líder da oposição, Peter Dutton, que perdeu até mesmo seu assento no parlamento, reconhecendo a derrota, cumprimentou o vencedor (nada de pegar aquele avião da FAB, como em 30 de dezembro de 2022…). Anthony Albanese, o primeiro-ministro reeleito retribuiu, citando pontos positivos da atuação política de quem seu partido acabara de derrotar pelo voto.

O tempo passa, a história teima em se repetir. Cerca de 48 horas após o encerramento da recente eleição brasileira, o candidato derrotado pega outro avião. Usou o “vou ver” lá de cima como motivo da fuga, sem pressentir que a tal “direita”, lá ao norte, já estava nos seus últimos suspiros, resultado da eleição americana de meio-termo, em 3 de novembro.

NÃO HÁ INEDITISMO ALGUM NA CRISE DA PF

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Governos petistas têm os diretores-gerais da PF mais longevos da história da instituição

O nome da crise da Polícia Federal é sucessão. É a disputa pela cadeira do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que move o tabuleiro em torno de uma das mais divididas corporações do Estado. Não se extrapole daí que a PF viva crise inédita. Sem precedentes é o acúmulo de poder do complexo jurídico-policial de Brasília. É sua repactuação a partir de 2027 que provoca a trepidação.

Em 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vistas da sessão que poderia levar à abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes havia apresentado uma questão de ordem pedindo que se identificassem todos os magistrados citados no caso.

Foi isso que levou o presidente do STF, Edson Fachin, na véspera do 1º turno, a determinar, em ofício, que a PF produzisse relatórios com todas as menções a ministros da Corte encontradas no inquérito, mesmo que esta menção se referisse a um voto proferido em plenário. Em 13 de outubro, no gabinete da presidência do STF, Andrei e Fachin alinharam os critérios dos relatórios. O diretor, ao qual a equipe dos relatórios respondia, participou da reunião.

No dia 3 de novembro, três relatórios foram protocolados no Sistema Eletrônico de Informações do governo federal, com informações sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Cinco dias depois, Nino Guimarães, do UOL, noticiou que dois dos delegados envolvidos na produção dos relatórios seriam afastados, o que se efetivaria dois dias depois.

Os documentos teriam sido protocolados sem que sua conformidade aos critérios determinados por Fachin tivesse sido alinhada com o diretor da área. Se extrapolaram nos juízos de valor, economizaram na citação de ministros envolvidos. Os dois delegados acabariam afastados por quebra de confiança. Daí se seguiu a nota da associação de classe, a ADPF, e, em seguida, a desfiliação de Andrei da entidade.

Seria confusão suficiente se a crise tivesse ficado circunscrita à PF. Não é uma mera reprodução de embates entre petistas e bolsonaristas, mas entre grupos de delegados que se protegem e se comportam como se tivessem a mesma autonomia do Ministério Público Federal e não como órgão subordinado ao Executivo. Os grupos sobrevivem até depois da aposentadoria de suas lideranças. DGs que passam a atuar como advogados de compliance, inclusive do Banco Master, continuam a ter aliados na corporação.

A confusão foi apropriada pelo Congresso, que convidou o ministro Wellington Lima e Silva para sessão conjunta na próxima semana. Andrei foi alcançado na República Dominicana pelo MJ que lhe avisou do requerimento de explicações que o municiasse para a audiência no Congresso. Egressos de corporações rivais - Lima e Silva é do MP baiano - a relação entre os dois ficou estremecida quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento do DG e este não se sentiu suficientemente defendido pelo MJ. Andrei foi reintegrado por Dino, mas a ordem nunca foi arquivada. Exerce o cargo sub judice.

No pano de fundo está a criação do Ministério da Segurança, futuro guarda-chuva da PF. Andrei pode vir a emplacar seu número 2 porque William Murad tem o respeito de outros grupos, mas Lula não mais disporá de um nome com tanta proximidade. A reprimenda pública de Lula a Andrei pelo já lendário jantar do Master em Londres é computada por seus adversários como signo de sua perda de poder, mas o presidente nunca se manifestou sobre o rumo do DG, que já tem tempo de se aposentar. Sua saída, presumivelmente, levaria Lula a buscar, para a Segurança, nome de sua cozinha - pela confiança e pela projeção para 2030.

A defesa pública de Andrei partiu do ministro Gilmar Mendes, um dos que deverão ser incluídos na versão a ser refeita dos relatórios da PF. Quando esses relatórios chegarem ao STF, é possível que a vista de Dino já tenha se esgotado. O prazo regulamentar é 15 de dezembro. A dúvida é se haverá quórum para deliberar se o número de ministros a terem processo aberto ultrapassar o daqueles que os julgarão, ainda mais sem a 11ª cadeira preenchida. Daí porque se cogitem outros pedidos de vista.

Esses interesses tensionam a transição para o Lula 4 mas não se trata de conflito inaudito. Os presidentes petistas tiveram os DGs mais longevos da história. O recorde é da ex-presidente Dilma Rousseff, o que não a impediu de cair.

A galeria de ex-diretores está no site da PF para quem quiser conferir. Até na ditadura, a Polícia Federal viveu períodos mais atribulados. Em 21 anos, foram nove DGs, todos militares. A média de permanência no cargo cresceu com José Sarney (30 meses), caiu com Fernando Collor (10 meses) e cresceu sob Itamar Franco (24 meses). FHC 1 manteve, por quatro anos, Vicente Chelotti, que apenas resistiu dois meses sob FHC 2. Naquele segundo mandato, Fernando Henrique Cardoso bateu todos os recordes. Foram seis DGs com oito meses de permanência em média.

Lula 1 teve apenas um (Paulo Lacerda) e Lula 2, outro (Luiz Fernando Corrêa). Dilma caiu no segundo mandato e Leandro Daiello permaneceu. Foi Michel Temer quem o trocou, sete anos depois de sua posse como DG, e ainda nomeou mais dois (média de 10 meses). Veio Jair Bolsonaro e, com ele, a trepidação na PF anunciada em reunião ministerial: foram cinco DGs em quatro anos. Andrei Rodrigues foi empossado com Lula 3 e não há indicação de que venha a sair antes do início do quarto mandato.

CHANCE DA AL NA TRANSIÇÃO VERDE E DIGITAL

Assis Moreira, Valor Econômico

Disponibilidade de recursos naturais da América Latina e do Caribe é substancial, mas a região captura apenas uma parcela limitada do valor gerado ao longo das cadeias produtivas

Em um contexto de desaceleração do crescimento mundial e persistentes incertezas, o crescimento econômico da América Latina e do Caribe continua fraco demais para permitir uma convergência significativa de renda com as economias desenvolvidas.

A constatação, sem surpresa, é do relatório anual sobre as perspectivas da região publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e a Comissão Europeia.

Desde 2023, a atividade econômica tem se expandido a um ritmo amplamente compatível com a taxa de crescimento potencial estimada para a região. No entanto, essa taxa permanece baixa, limitando a capacidade dos países latino-americanos e caribenhos de reduzir consideravelmente a pobreza e a desigualdade.

Mesmo um período de crescimento relativamente estável pouco contribuiu para alterar a trajetória de desenvolvimento de longo prazo da região. O PIB per capita da América Latina e do Caribe permaneceu praticamente estagnado em torno de um terço da média dos países da OCDE. Também tem apresentado desempenho inferior ao de outras economias emergentes, como as do Leste Asiático (ver quadro).

Os ganhos limitados de produtividade estão na origem do fraco desempenho econômico. O aumento da dívida e as condições restritivas de financiamento limitam o espaço fiscal na região.

Ao mesmo tempo, o estudo enfatiza como a América Latina e o Caribe estão bem posicionados para se beneficiar das profundas transformações que remodelam a economia mundial.

A região já é uma importante fornecedora de alimentos, com participação de 18% nas exportações agroalimentares globais, e pode aproveitar novas fontes de competitividade, dependendo das políticas públicas adotadas.

A primeira oportunidade está na transição verde, impulsionada pela enorme demanda mundial por energias renováveis, combustíveis de baixas emissões e minerais críticos. A abundância de recursos energéticos limpos pode atrair atividades intensivas em eletricidade que buscam reduzir sua pegada de carbono, incluindo processamento de minerais, produção de aço verde e fertilizantes.

Parte da demanda crescente por minerais estratégicos pode ser atendida pela região. Isso reforça a necessidade de os países da região ricos em recursos minerais ampliarem os investimentos em matérias-primas críticas, como o Brasil em grafite, terras raras e níquel; Chile e Peru em cobre; e Argentina, Chile e Bolívia em lítio.

A disponibilidade de recursos naturais da América Latina e do Caribe é substancial, mas a região captura apenas uma parcela limitada do valor gerado ao longo das cadeias produtivas. Em 2025, os países latino-americanos refinaram apenas cerca de 20% dos principais minerais estratégicos que extraíram, excluindo o lítio.

A estimativa é que os projetos de minerais críticos em desenvolvimento poderiam gerar cerca de US$ 185 bilhões em valor acumulado até 2035 para a região. Esse montante, porém, pode subir para US$ 220 bilhões se a capacidade local de refino e processamento for substancialmente ampliada, ilustrando a importância de avançar rapidamente para além da extração.

A segunda oportunidade está na transformação digital, com a inteligência artificial em seu centro. A demanda mundial por centros de dados deverá crescer entre 19% e 22% ao ano até 2030. Porém, a região representa apenas cerca de 0,4% da capacidade mundial de centros de dados de hiperescala. A atração dessa infraestrutura pode trazer investimento estrangeiro direto (IED), fortalecer a capacidade computacional e a resiliência digital e criar novas oportunidades para empresas e trabalhadores locais.

Outra sugestão é que a América Latina e o Caribe foquem em adaptar as tecnologias digitais e a IA aos setores nos quais já possuem capacidades e vantagens comparativas, utilizando-as também para enfrentar fragilidades produtivas persistentes. As aplicações na agricultura, mineração, energias renováveis, logística, serviços financeiros e digitais e administração pública podem elevar a produtividade.

Estimativas conservadoras sugerem que a inteligência artificial poderia gerar US$ 565 bilhões em produção econômica adicional na América Latina e no Caribe entre 2025 e 2030. Isso equivaleria a aproximadamente 1,03% do produto interno bruto (PIB) acumulado projetado para a região no mesmo período.

O estudo insiste que evidentemente essas vantagens estratégicas não se traduzirão automaticamente em resultados de desenvolvimento mais sólidos. As escolhas feitas hoje determinarão se as transformações globais em curso se tornarão fontes de dinamismo e desenvolvimento inclusivo - ou oportunidades perdidas.

A SEGUNDA ETAPA DE SUPERAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

João Paulo de Faria Santos e André Castelo Branco Machado*, CorreioBraziliense

Reduzir drasticamente a miséria e ampliar a segurança alimentar não elimina as bases territoriais e econômicas de sua reprodução. A transferência de renda e a transformação econômica local são complementares

A superação da pobreza é uma conquista complexa construída em etapas. Não resulta de uma política isolada ou de um mandato governamental. Exige visão de longo prazo, decisão política, planejamento, orçamento e clareza sobre conquistas e próximos passos. O Brasil é referência mundial na primeira etapa: assumir a pobreza como responsabilidade do Estado, priorizá-la no orçamento e criar uma política de massa que eleva a renda dos mais pobres e amplia seu acesso às políticas universais, abrindo as portas de um estado de bem-estar social ainda em construção.

Essa política-âncora é o Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda condicionada, premiado internacionalmente, integrante da Cesta de Políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e inspiração para outros países. Seu maior mérito está nos resultados: redução da pobreza extrema e das desigualdades e a saída do Brasil do Mapa da Fome da FAO, em 2025. E o Bolsa Família não é uma política isolada. Integra uma arquitetura muito mais ampla, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cujo grande patrimônio é o Cadastro Único.

Com 95 milhões de pessoas registradas, o Cadastro Único revela com precisão inédita as condições de vida da população de baixa renda. Articula-se à rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todos os municípios, com centenas de milhares de trabalhadores que convertem informações e acompanhamento familiar em serviços e garantias de direitos. 

Reduzir drasticamente a miséria e ampliar a segurança alimentar não elimina as bases territoriais e econômicas de sua reprodução. No Marajó, na Baixada Maranhense ou no Baixo Parnaíba, persistem condições estruturais que a renda, isoladamente, não transforma. Nesses territórios, as transferências de renda dinamizam o comércio, os pequenos negócios e o consumo, movimentando a economia de baixo para cima. Mas essa circulação nem sempre gera atividades produtivas de maior escala, empregos de qualidade, arrecadação local e desenvolvimento duradouro. 

É nesse ponto que a experiência internacional oferece referências. A China, que também instituiu uma renda mínima, o Dibao (Garantia Mínima de Subsistência), enfrentou a pobreza persistente de regiões pouco integradas ao dinamismo nacional com desenvolvimento territorial, investimentos públicos, infraestrutura e mobilização empresarial. O programa Dez Mil Empresas Ajudam Dez Mil Aldeias, lançado em 2015, mobilizou empresas para criar atividades produtivas, empregos e cadeias econômicas em comunidades rurais pobres. Essa estratégia contribuiu para o anúncio chinês, em 2021, da eliminação da pobreza extrema.

A lição não é copiar um modelo estrangeiro, mas compreender que transferência de renda e transformação econômica local são complementares. O Brasil tem condições institucionais singulares para isso. O Cadastro Único e outras bases federais permitem identificar, com precisão, territórios de pobreza persistente, suas potencialidades produtivas e necessidades de investimento.

Dispomos ainda de instrumentos financeiros e jurídicos para atrair empreendimentos âncora, com metas verificáveis de empregos e renda. Não se trata de subsidiar empresas sem contrapartidas, mas de vincular o apoio público a resultados territoriais, integrando agricultura familiar, cooperativas, pequenos negócios e vocações regionais. A organização e a participação comunitária devem começar na concepção dos projetos, com tecnologias sociais mobilizadoras. A experiência da Fundação Banco do Brasil e de outras organizações do terceiro setor no combate à insegurança alimentar pode sustentar esse modelo.

Bolsa Família, Cadastro Único e Suas oferecem vantagem decisiva, poucos países conseguem identificar e acompanhar famílias vulneráveis com essa capilaridade, orientar investimentos e monitorar seus efeitos sociais. O sucesso do Bolsa Família criou as condições para a próxima etapa: uma estratégia nacional de desenvolvimento dos territórios mais pobres.

O Brasil deve celebrar essa conquista. O Bolsa Família é patrimônio da democracia e expressão de sua capacidade de produzir inclusão e justiça social. Mas reconhecer a vitória exige enfrentar, com urgência, a etapa seguinte: unir proteção social e desenvolvimento econômico nos territórios vulneráveis, romper as condições que reproduzem a miséria e criar riqueza, trabalho e oportunidade onde sempre faltaram. Fazer do Brasil, definitivamente, um país que superou a pobreza.

*João Paulo de Faria Santos — doutor em direito econômico (USP) e advogado da União; André Castelo Branco Machado — mestre em tecnologia e sociedade (UTFPR) e presidente da Fundação Banco do Brasil

O L NO MUNDO

Cristovam Buarque*, Correio Braziliense

Até aqui, o L simboliza a esperança de um progresso justo, sustentável e eficiente. Mas os símbolos só duram enquanto permanecem fiéis ao que representam e mobilizam as pessoas para transformar seu significado em realidade

Pela primeira vez, o Brasil teve uma eleição presidencial com repercussão internacional. A vitória de Lula era aguardada por aqueles que desejam barrar o avanço do autoritarismo, o negacionismo científico e climático, a construção de muros contra a imigração e o abandono das classes pobres. Também por aqueles que sonham com um desenvolvimento ecologicamente sustentável, politicamente democrático e socialmente justo. Por isso, o L deixou de ser apenas um símbolo eleitoral brasileiro e passou a representar a resistência às forças reacionárias e a defesa de um programa humanista para os próximos anos.

Mas os símbolos só duram enquanto permanecem fiéis ao que representam e mobilizam as pessoas para transformar seu significado em realidade. O V de Churchill, formado pelos dois dedos abertos, consolidou-se porque simbolizou a vitória sobre o nazismo e o avanço do capitalismo em oposição ao socialismo. Essas duas alternativas entraram em crise: o socialismo austero, pelo fracasso em construir a igualdade e atender aos sonhos de consumo e de liberdade individual; e o capitalismo consumista, pelo fracasso diante dos limites ecológicos, da concentração de renda, da permanência da pobreza e do esgotamento da capacidade de endividamento e financiamento dos setores público e privado.

Até aqui, o L simboliza a resistência ao autoritarismo e a esperança de um progresso justo, sustentável e eficiente. Mas só prevalecerá se formos capazes de formular uma alternativa que demonstre ser possível construir uma economia eficiente em equilíbrio ecológico, elevar a renda média e distribuí-la com justiça, superar a pobreza e eliminar a concentração de renda. Uma economia que combine estabilidade monetária e baixo endividamento com crescimento sustentável e inclusão social. Para se manter, o L precisará apontar estratégias para passar da vitória que assegurou a sobrevivência da democracia, em 25 de outubro, à construção de um novo tipo de progresso nos próximos quatro anos.

Com seu prestígio mundial e como presidente reeleito para o quarto mandato do Brasil, país que melhor retrata a civilização mundial, com seus êxitos e fracassos, Lula pode manter o L como símbolo e mobilizador de propostas capazes de dar ao progresso de cada país uma dimensão humanista. Defender que as riquezas florestais e a exploração dos combustíveis fósseis estejam submetidas a regras internacionais; e insistir na ideia apresentada por ele na COP30, em Belém: um mapa para a transição a uma economia livre de combustíveis fósseis. Essa transformação requer mais do que leis: exige escola de qualidade e valores humanistas para todas as crianças, Lula deve defender que a educação das crianças requer um compromisso social.

Pode ser o defensor de um programa Bolsa Família Internacional que, além de eliminar a fome e a penúria, seja instrumento humanista para tornar desnecessárias as migrações em massa, ao transferir recursos dos ricos do mundo inteiro para os pobres de cada país, de modo que as famílias não precisem emigrar. Deve ainda defender a adoção da taxa Tobin sobre as transações financeiras internacionais.

Pode propor uma relação contemporânea entre governo e sociedade, liberdade empresarial e responsabilidade estatal, adequada aos tempos atuais, em que o setor público tem limites e o setor privado não atende a todas as necessidades sociais. Defender que o avanço técnico deve estar a serviço de propósitos éticos, inclusive por meio da regulação das big techs. Com essas propostas, o L pode se tornar símbolo também para os adolescentes europeus que vão às ruas, mas não encontram lideranças.

Por sua liderança e pela força do Brasil, o L pode ser um símbolo mundial de alternativa para a crise atual da civilização industrial. Para isso, precisa conquistar o apoio não apenas de seus eleitores, mas também dos brasileiros que, mesmo discordando dele, reconheçam a oportunidade de contribuir para a construção do país que desejamos e de fazê-lo servir de exemplo ao mundo. Para tanto, precisa fazer um governo que pacifique o país, ofereça estabilidade jurídica, monetária e política e aponte para o futuro.

Assim, poderemos ter orgulho não apenas de possuir um símbolo reconhecido mundialmente, mas também de construir um exemplo de estrutura social e econômica para um mundo em crise e sem rumo utópico, depois do fracasso do socialismo, que pecou pelo idealismo coletivista e estatizante, e do capitalismo, que pecou pelo materialismo individualista e privatizante.

*Cristovam Buarque — professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) 

O QUE RESTARÁ DOS DEBATES ELEITORAIS NA TV ?

Eugênio Bucci*, O Estado de S. Paulo

Não houve barreira contra a torpeza essencial porque o jornalismo foi desconvidado aos debates

O segundo turno das eleições presidenciais deixou numerosos derrotados, uns desprezíveis, outros graúdos. Uma família que já vinha sendo festejada como a novíssima dinastia brasileira perdeu o rumo de casa (um ou dois integrantes do clã, segundo consta, foram buscar endereço em terras estrangeiras, com paragens ainda incertas). Donald Trump e Marco Rubio também saíram perdendo e mal tiveram espaço para espernear. As big techs, acostumadas aditar os destinos de nações inteiras, amargaram um revés continental. Capitães do agro quebraram acara. Financista serraram a aposta. Por fim, aquela autoridade togada que imaginava fazer e acontecer nas lides dos sufrágios teve de engolir o malogro e – em tom ufanista, embora falso–corre upara atestara limpidez das urnas, que lhe caíram indigestas.

Agremiações, corporações, igrejas e sobrenomes se esborracharam. Elites, celebridades, espertalhões e máfias se estropiaram. Entre tantas vítimas, a mais inesperada, porque a mais acidental, foi o velho programa televisivo de debate entre candidatos. Passadas as eleições, o formato jaz desmoralizado e exangue. Morreu.

E agora? Esse tipo de atração ainda tem futuro? Ainda terá serventia? Façamos um breve balanço.

Deixemos de lado a cadeirada que um candidato a prefeito desfechou sobre um concorrente no debate da TV Cultura, em São Paulo, em 2024. Baixarias de telecatch não dariam conta de destruir uma fórmula tão consagrada. O golpe definitivo só veio mais tarde, em 2026.

O nome do golpe definitivo é torpeza essencial. Mais do que o destempero de quem usa a cadeira como um porrete pré-histórico, a torpeza essencial se manifesta como um desprezo arrogante não pelo oponente, mas pelos próprios ritos da democracia, simbolizados nas regras dos debates de TV. O candidato da extrema direita abusou a tal ponto de sua prerrogativa para mentir, simular e ofender que terminou por ferir de morte não o seu adversário, mas o sentido informativo que poderia haver nesse tipo de encontro. Com seu ar de superioridade fútil e prepotente, maculou com sordidez a essência do modelo. O programa sofreu tamanhas ridicularizações cumulativas que, no final da linha, perdeu a capacidade de discutir os fatos e embasar a escolha do eleitorado.

No debate da Band, realizado no domingo, 18 de outubro, a torpeza essencial entrou em cena quando o candidato da extrema direita se valeu de uma regra que lhe permitia andar livremente pelo cenário para conturbar alógica do embate. Vocês e lembra. Nos momentos em que seu adversário estava com a palavra, o postulante se insinuava ao fundo, entrava no campo de visão da câmera e começava a entortar aboca e fazer negativas coma cabeça, sinalizando discordâncias (com despudorada canastrice). Com esse truque baixo, surrupiava a atenção do telespectador.

Sabemos que Donald Trump agiu da mesma forma em duelos de TV. Logo, sabemos também que o candidato brasileiro não passou de um imitador (também nisso). Ocorre que o brasileiro exagerou tanto que, no instante em que levou uma advertência da apresentadora, no bloco de encerramento, já era tarde – nada mais se salvava a atração televisiva do enxovalho total.

No debate da Globo, na sexta-feira, 23 de outubro, o rapaz que queria ser presidente foi impedido de furtar a visibilidade alheia, mas não desistiu de contaminar o ambiente. Num lance de desumanidade verbal nunca vista, referiu-se ao outro por meio da expressão “nove dedos”. Aí, o público pode ver de perto algo de doentio na índole do personagem – no único saldo positivo do festival de imundícies.

No mais, o tipo garganteou lorotas, uma em cima da outra. Algumas foram desmentidas pela checagem que a própria emissora pôs no ar depois do encerramento do funesto espetáculo, mas, outra vez, já era tarde.

Agora, resta uma pergunta: por que os debates de TV não tinham uma vacina contra doses tão maciças de torpeza essencial? A resposta não é difícil – é apenas desconcertante. As regras definidas entre as emissoras e as candidaturas não autorizavam aos apresentadores a opção de conter impropérios e contestar as fraudes desinformativas. Por um motivo insondável, a coisa se passou como se aos moderadores coubesse apenas a função de ampulheta: controlar o tempo de fala de cada um.

Acreditou-se que, soltos no estúdio para se insultar reciprocamente, os candidatos produziriam, pela força do contraditório e da inércia, alguma precisão, alguma clareza, algum argumento útil. Obviamente, deu tudo errado.

Não houve barreira contra a torpeza essencial porque o jornalismo foi desconvidado aos debates. A mediação jornalística renunciou ao seu posto, abdicou de seu papel. A gente viu. Um candidato, quando se sentia ofendido, podia pedir um minuto de resposta. Já o telespectador, quando ultrajado ou ludibriado, não tinha como solicitar a mesma reparação. O jornalismo não estava presente para representá-lo e para garantir que a verdade dos fatos fosse minimamente respeitada.

Dá para fazer diferente na próxima vez? A ver.

*Jornalista, é professor da ECA-USP

GOVERNO GANHA TEMPO COM PACOTE

Alvaro Gribel, O Estado de S. Paulo

Governo ganha tempo com pacote fiscal, mas nem de longe supera a crise de confiança

Lula ainda terá de decidir sobre novas propostas quando retornar de viagem internacional

A proposta fiscal apresentada pela equipe econômica esta semana ajuda o governo a ganhar tempo, mas nem de longe supera a desconfiança fiscal. O Ministério do Planejamento terá mais instrumentos para conseguir cumprir as metas de resultado primário, mas esse controle no gasto “na boca do caixa” acaba sendo sempre incerto, o que tende a ter pouco efeito sobre o humor de investidores e dos que acompanham com mais atenção as contas públicas.

O projeto de lei, por outro lado, exclui a subvenção ao diesel da meta de resultado primário este ano, um tiro no pé para quem precisa conquistar credibilidade.

Ainda assim, a expectativa é de que Lula consiga, com mais tempo, arbitrar alguma ideia mais estrutural, quando voltar de sua viagem internacional à COP-31. Isso, sim, será decisivo, mas não está garantido. O governo se debate internamente entre as alas que compreendem a gravidade do momento e os que consideram, equivocadamente, que se pode gastar sem ter consequências. A boa notícia é que a equipe econômica sabe o que precisa ser feito.

Pela proposta, o Planejamento quer contingenciar mais gastos, em caso de risco de descumprimento do centro da meta, e fazer cortes horizontais nos benefícios tributários, além de limitar as compensações e tirar da conta do piso da saúde as receitas mais voláteis, como as do setor de óleo e gás.

A XP Investimentos prevê impacto de R$ 38 bilhões em 2027, enquanto a Warren Rena fala de R$ 50 bi. O ministro Bruno Moretti acha que pode ir mais longe, com R$ 60 bilhões em economia de despesas. Caso as medidas funcionem, os valores são altos e podem de fato ajudar.

O problema é que a economia brasileira precisa de previsibilidade a longo prazo, com regras estáveis, fáceis de entender e que transmitam confiança. É isso que fará com que as expectativas de inflação voltem para o centro da meta e permitam que o Banco Central volte a cortar a taxa de juros. É isso também que permitirá que o Tesouro se financie a taxas mais baixas e por meio de títulos prefixados e de longo prazo.

A economia vem dando sinais cada vez mais claros de perda de fôlego e o risco de uma estagflação no ano que vem não está descartado. Esse seria o cenário de um PIB entre zero e 1%, com uma inflação acima do teto da meta. O BC alertou para o risco de vários choques: El Niño, fim da escala 6x1, preços do petróleo e aumento do dólar.

Ontem, o mercado financeiro reagiu bem ao anúncio da proposta fiscal, com ligeiro aumento do Ibovespa e queda do dólar. As medidas ajudam, mas que o governo não se engane: terá que entregar mais para evitar o pior cenário. •

SOBERANIA E ESCOLHAS TECNOLÓGICAS

José Goldemberg*, O Estado de S. Paulo

O grande problema que todos os governos enfrentam hoje é priorizar seus investimentos de maneira a diminuir a dependência externa

A ascensão de Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016 e sua reeleição em 2024 provocaram uma guinada importante da política externa americana que afetou seriamente o mundo todo. Desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, em 1945, o mundo atravessou oito décadas em que não ocorreram grandes guerras mundiais, algo sem precedentes na história da humanidade, período usualmente descrito como pax americana similar à pax romana há 20 séculos, quando Roma dominou toda a Europa.

Nesse período de 80 anos, a política externa dos Estados Unidos, em linhas gerais, pode ser descrita como “internacionalismo liberal”, em que a economia americana dominou o mundo garantindo o acesso às matérias-primas dos demais países e mercados para seus produtos como a Inglaterra o fez no século 19. A instalação de cerca de 700 bases militares americanas espalhadas pelo mundo garantia esta expansão.

A pax americana encorajou a criação de instituições políticas democráticas na maioria dos países e o multilateralismo do qual a criação da Organização das Nações Unidas, do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio e de outras são o melhor exemplo, incluindo a Agência Internacional para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos para ajudar os países menos desenvolvidos.

Poderia ter sido muito pior: em 1945, vários grupos políticos nos Estados Unidos propuseram continuar a guerra e usar as armas nucleares – monopólio americano na época – para eliminar a União Soviética ou simplesmente adotar um isolacionismo total, como os Estados Unidos já haviam feito após o fim da 1.ª Guerra Mundial (1914-1918).

O multilateralismo garantiu relações comerciais estáveis entre os países e um sistema racional de tarifas alfandegárias que levou os países a se especializarem em produzir, exportar e importar produtos compatíveis com seus recursos naturais.

A aplicação de tarifas absurdas sobre importação adotada recentemente pelo governo Trump é o melhor exemplo do fim do multilateralismo na política externa dos Estados Unidos. Além disso, a pax americana está em declínio devido à ascensão de outros países como ocorreu com Roma no passado. O melhor exemplo disso é dado pela China, promovendo desde a década de 1970 sua independência tecnológica. Este parece ser o caminho que países, como Brasil, seguirão.

O resultado é a ascensão do nacionalismo no mundo todo e não apenas nos Estados Unidos. É por esse motivo que o presidente Lula tem razão quando defende um maior desenvolvimento industrial e científico como garantia de soberania nacional.

Essa transição não se mostrou fácil. As políticas de Trump agravaram os problemas do Oriente Médio em guerras localizadas no Irã e a tragédia em Gaza que levaram ao estrangulamento da passagem do petróleo pelo Estreito de Ormuz.

O Brasil importa cerca de US$ 300 bilhões por ano, cerca de 10% do seu Produto Interno Bruto, principalmente da China, dos Estados Unidos, da Alemanha e da Argentina. Os principais produtos importados são combustíveis, fertilizantes, produtos farmacêuticos, equipamentos de telecomunicação e computadores, e o grande problema que todos os governos enfrentam hoje é priorizar seus investimentos de maneira a diminuir a dependência externa.

Há no Brasil vários exemplos em que isso já ocorreu e que garantiram aos poucos uma independência nacional que não é apenas retórica.

• O programa de produção de energia hidrelétrica no Sudeste do Brasil, iniciado em 1962, que supre hoje 45% da eletricidade do Estado de São Paulo;

• O sucesso da Petrobras garantindo autonomia na produção de combustíveis fósseis;

• A criação da Embraer, que é líder mundial na produção de aeronaves de médio porte, baseada na excelência dos engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica criado em 1950; e

• O setor agrícola, que tornou o Brasil um dos principais produtores de grãos e carne do mundo, baseado no trabalho da Embrapa, criada em 1972 e a produção de etanol da cana-deaçúcar. Neste caso, porém, depender em 85% da importação de fertilizantes da Ucrânia e da Rússia num país onde a produção agrícola é tão importante é até perigoso na atual conjuntura internacional. Exportar petróleo e ficar dependendo de importações de óleo diesel é outra escolha inapropriada.

Não se pode perder de vista, contudo, que houve outros que fracassaram como o programa naval da presidente Dilma e o programa nuclear que acabou se reduzindo a pouco mais do que a compra de reatores nucleares.

Surge agora a possibilidade de desenvolver tecnologia para exportar “terras raras” que são excelentes condutores de eletricidade, essenciais para a fabricação de “chips” eletrônicos nos quais se baseia toda a área da informática e dos quais o Brasil é totalmente dependente. O Brasil tem grandes depósitos desses metais, mas a posse do mineral não é suficiente; há um longo caminho para transformá-lo em produtos usáveis e só a China domina hoje esta tecnologia. Por essa razão, é urgente desenvolver capacidade no País para fazê-lo e não criar falsas expectativas, como foi feito no passado com areias monazíticas ou minério de urânio.

*Foi ministro de Ciência e Tecnologia e Reitor da USP

CORTINA DE FUMAÇA NO STF

Bernardo Mello Franco, O Globo

Arquivamento tardio de inquérito das fake news cria cortina de fumaça no STF

Problema real da Corte é envolvimento de ministros com escândalo do Master

Encerrada a eleição, o ministro Edson Fachin resolveu sepultar o inquérito das fake news. A investigação se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde março de 2019. Foi aberta a pretexto de apurar ataques e ameaças a juízes da Corte.

O inquérito já nasceu com vício de origem. Foi instalado numa canetada de Dias Toffoli, irritado com uma reportagem que ligava seu nome a mensagens da Lava-Jato. O então presidente do Supremo dispensou o sorteio e delegou o caso ao ministro Alexandre de Moraes.

Investido de superpoderes, o relator se excedeu. Passou a acumular os papéis de juiz, delegado e promotor. A atuação heterodoxa foi validada pelo plenário do Supremo, que rejeitou um pedido de arquivamento do inquérito por 10 votos a 1.

Com a escalada autoritária, o tribunal considerou que os abusos se justificavam. Seria necessário pesar a mão para defender a Corte de um presidente com aspirações ditatoriais e seguidores inflamados nos quartéis.

O inquérito produziu um saldo ambivalente. Nos melhores momentos, permitiu engaiolar extremistas como o ex-deputado Daniel Silveira, que incitava a violência física contra ministros do tribunal. Nos piores, autorizou Moraes a censurar reportagens e bloquear dezenas de perfis em redes sociais.

A barbárie do 8 de Janeiro reforçou a tese de que os excessos se justificavam. Mas os golpistas foram presos, a extrema direita voltou a ser derrotada nas urnas e não há mais sinais de ameaça iminente à democracia.

O encerramento do inquérito se impunha. O problema é só ocorrer quando o caso já havia perdido relevância. A investigação foi esvaziada no início de setembro, quando Fachin destituiu Moraes e assumiu o posto de relator. O que o presidente do Supremo fez agora foi se livrar de um cadáver insepulto.

O risco embutido no arquivamento é transformá-lo numa cortina de fumaça para distrair a plateia, amansar o novo Senado e encobrir os reais problemas do tribunal. Eles estão ligados ao escândalo do Master e sua conexão com ao menos três ministros: Moraes, Toffoli e Kassio Nunes Marques. A lista ainda pode aumentar se os supremos abrirem as contas do Iter, o curioso instituto de André Mendonça.

CHEGOU A HORA DE O STF PRESTAR CONTAS

Vera Magalhães, O Globo

Encerramento do inquérito das fake news é primeiro passo importante, mas não estanca crise de reputação da Corte

Passadas as eleições, é inadiável que o Supremo Tribunal Federal apresente sua prestação de contas à sociedade. O encerramento do inquérito das fake news, determinado por Edson Fachin depois de mais de sete anos, é um primeiro passo importante, mas está longe de ser suficiente para superar a mais grave crise de credibilidade enfrentada pela Corte desde a redemocratização.

Os ministros cometerão um erro de grandes proporções se imaginarem que, com essa decisão, poderão dar por encerrado um período de excessos, suspeitas e questionamentos, seguindo em frente como se nada tivesse ocorrido. Sobretudo porque as questões mais graves que hoje pairam sobre o tribunal não dizem respeito apenas aos limites de sua atuação institucional, mas à conduta de alguns de seus integrantes.

Ao encerrar o inquérito das fake news, Fachin reconheceu que uma investigação não pode se perpetuar nem incorporar indefinidamente novos fatos. A revisão dos 104 procedimentos vinculados à apuração original é necessária, assim como a abertura dos autos ao conhecimento público, resguardadas as informações protegidas por lei. Mas o Supremo não pode achar que só isso restaurará sua autoridade.

As suspeitas que envolvem Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master exigem esclarecimentos que não podem continuar a ser adiados. Desde setembro, a análise do pedido para que o ministro seja investigado está suspensa por um pedido de vista do colega e aliado Flávio Dino.

A demora, ainda que dentro do prazo regimental, é politicamente insustentável diante da gravidade das suspeitas. A pior resposta que o tribunal pode oferecer é a impressão de que seus integrantes dispõem de mecanismos para proteger uns aos outros.

A situação de Kassio Nunes Marques é de igual gravidade e nem sequer começou a ser enfrentada. No caso dele, as suspeitas envolvendo pagamentos ao escritório do filho se somam às mensagens de cunho íntimo que trocou com Vorcaro mostrando uma intimidade que constrange não apenas o ministro, mas o próprio STF.

O STF deveria ter a sabedoria e a maturidade de agir antes da posse do novo Congresso, em que a extrema direita conquistou espaço tendo o impeachment de ministros como uma de suas principais bandeiras. Não se trata de ceder à pressão dos que pretendem submeter o Judiciário a uma revanche política, mas justamente de retirar dessa ofensiva o combustível fornecido pela opacidade e pelo corporativismo.

A nova composição do Legislativo torna ainda mais urgente que uma necessária reforma do Judiciário seja um expediente assumido pelos três Poderes, e que ele próprio se proponha a corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

Regras de transparência, impedimentos, conflitos de interesses, mecanismos de controle e limites à atuação individual dos magistrados e, eventualmente, novos critérios para a indicação de integrantes de tribunais superiores precisam integrar uma discussão séria, conduzida sem espírito de submeter o Judiciário.

A alternativa é deixar que a necessária revisão do funcionamento da Justiça seja sequestrada por uma maioria parlamentar interessada menos em aperfeiçoar as instituições do que em retaliar quem enfrentou o golpismo. Uma caça às bruxas não fortalecerá a democracia. Apenas oferecerá à extrema direita uma oportunidade de recuperar, sob o pretexto de moralizar o Supremo, parte do terreno político perdido nas urnas no segundo turno.

A autoridade do STF não se sustenta apenas na força de suas decisões. Depende também da disposição de seus integrantes de responder às mesmas exigências de legalidade, transparência e imputabilidade que impõem aos demais. É essa compreensão que precisa ser demonstrada agora, para que a reforma do Judiciário seja republicana, e não um retrocesso institucional.

AMARGA CONTA DA INFLAÇÃO

Fábio Alves, O Estado de S. Paulo

Fracasso de não trazer inflação à meta cobra fatura amarga de consumidores e empresas também nos EUA

A inflação de alimentos não é o único problema nos Estados Unidos; o preço da gasolina já subiu mais de 34% apenas em 12 meses até setembro, tirando espaço do orçamento para outros gastos

Com a inflação projetada para 2026 devendo superar, pelo sexto ano consecutivo, a meta de 2% perseguida pelo Federal Reserve (Fed), a perda acumulada nesse período do poder de compra dos consumidores americanos está causando um duro baque em vários setores da economia dos Estados Unidos. O aumento no custo de vida não só afetou o bolso dos americanos, como também as vendas e a margem de lucro de restaurantes, supermercados, concessionárias de automóveis e até grandes fabricantes de bebidas e alimentos.

Nos primeiros seis meses deste ano, os EUA registraram o fechamento de 7.563 restaurantes, desde grandes redes de franquia como Wendy’s, Pizza Hut e Papa John’s (52,1% do total) a estabelecimentos independentes consagrados pela crítica culinária nas metrópoles e até lanchonetes de bairro, conforme levantamento do site restaurantdata.com. Em comum, todos apontaram como motivo a elevação de custos, a exemplo de insumos e mão de obra. Segundo a Associação Nacional dos Restaurantes, desde março de 2025 o número de clientes caiu 49%. Entre 2019 e junho de 2026, as despesas operacionais cresceram 36%. Do total de restaurantes pesquisados, 42% informaram não ter registrado lucro em 2025.

Por outro lado, a inflação de alimentos no domicílio acumula uma alta de aproximadamente 30% desde 2021. Uma pesquisa da Bain&Company, divulgada em julho, mostrou que 80% dos americanos disseram estar cortando os gastos no supermercado, seja comprando menos produtos da cesta de consumo, seja escolhendo marcas mais baratas ou buscando descontos. A inflação de alimentos não é a única que está afetando as vendas dos supermercados: o preço da gasolina já subiu mais de 34% apenas em 12 meses até setembro, tirando espaço do orçamento para outros gastos. No terceiro trimestre deste ano, a multinacional Kraft Heinz, dona de marcas de ketchup, maionese e bebidas, registrou uma queda de 3,4% nas vendas na América do Norte. O lucro por ação caiu 13,1%.

Nem o bem de consumo mais representativo do sonho americano passou ileso. O número total de veículos vendidos nos EUA de julho a outubro caiu 7%. Em outubro, as vendas atingiram o menor nível em mais de dois anos. Segundo levantamento da S&P Global Mobility, a idade média de veículos de passageiros nas ruas e estradas do país subiu para 14,5 anos – a frota mais velha já registrada.

O Fed projeta uma inflação de 3,7% neste ano. O fracasso por não trazer a inflação à meta cobra, eventualmente, uma fatura amarga de consumidores e empresas. Inflação não é vida.

FACHIN ARQUIVA INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, MAS CRISE DO SUPREMO PERMANECE

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O caso Master também levou a crise para dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam as funções

O arquivamento do inquérito das fake news encerra um procedimento que atravessou sete anos, mas não fecha a crise do Supremo Tribunal Federal nem extingue mais de uma centena de apurações que cresceram sob seu guarda-chuva. A decisão de Edson Fachin, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República, reconhece que uma investigação não pode se transformar em estrutura permanente, para incorporar novos fatos e investigados indefinidamente, como clamava a maioria dos juristas.

O encerramento do processo que serviu de guarda-chuva para dezenas de investigações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, porém, está longe de representar a normalização institucional da Corte. Instaurado em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes relator, o inquérito já nasceu sob controvérsia.

 

A concentração de poderes numa Corte que se considerava vítima dos ataques alimentou questionamentos sobre a separação entre investigar, acusar e julgar. Aberto para defender o Supremo de ameaças e proteger a democracia, objetivos legítimos, perdeu a legitimidade ao transformar a excepcionalidade em rotina.

 

O ministro Fachin tenta estabelecer uma fronteira entre essa legitimidade original e a perpetuação do mecanismo, porque agora existe o risco de anulação dos processos. Por isso, afirma que o arquivamento não anula provas, condenações ou ações penais. Os mais de cem procedimentos vinculados ao inquérito, porém, precisam ser examinados separadamente.

 

Só poderão continuar aqueles com objeto próprio, elementos concretos e fundamento para tramitar perante a autoridade competente, que pode, inclusive ser juiz de primeira instância. As restrições impostas aos investigados também exigem reavaliação. Encerrar o guarda-chuva não significa anular ou endossar automaticamente tudo o que ficou abrigado debaixo dele.

Os advogados dos investigados, com certeza, vão apresentar o arquivamento como confissão de que tudo foi ilegal, o que mira a impunidade. Mas não se pode, com isso, considerar regular tudo o que foi feito. Ou seja, Fachin precisa explicar quais investigações continuam, por que, contra quem e sob qual competência. A sociedade precisa saber o que de fato foi apurado.

O problema é que essa revisão deveria ter ocorrido há mais tempo. Agora, coincide com investigações que apontaram o envolvimento de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin está diante da necessidade de defender a ordem constitucional e submeter seus colegas da Corte a critérios rigorosos de conduta.

Investigadores

O caso Master também levou a crise para dentro da Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que comandavam as investigações, perderam as funções de chefia em 5 de novembro, dois dias depois de protocolados relatórios sobre relações do banqueiro com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O afastamento precisa de explicações convincentes, o que não ocorreu ainda.

A versão oficial da PF é que as mudanças decorreram de uma reestruturação administrativa iniciada em outubro. A direção também sustenta que os relatórios precisavam ser adequados à determinação de Fachin, que era apresentar as referências aos ministros de maneira estritamente descritiva. Segundo a cúpula da PF, houve análises que ultrapassaram esses limites e omitiram as menções a outros magistrados mencionados nas mensagens de Vorcaro.

Os investigadores alegam que a orientação recebida era concentrar os documentos em situações com possível repercussão criminal. A divergência tem consequências. Corrigir um relatório para cumprir uma ordem judicial é legítimo. Alterar seu alcance para poupar autoridades, inaceitável. Cabe à revisão dos inquéritos, a cargo de assessores de Fachin, preservar os registros e esclarecer os fatos.

A saída do diretor-geral Andrei Rodrigues da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expôs o aprofundamento da divisão na Polícia Federal. A interlocutores, o diretor-geral da Polícia Federal disse que tomou a decisão por divergências político-ideológicas com a cúpula da entidade.

A pessoas próximas, Andrei também fez críticas à diretoria da ADPF, que, na avaliação do diretor, não se manifestou em defesa da PF quando a instituição foi alvo de críticas de parlamentares. O diretor da PF também teria ficado incomodado com o que chamou de falta de apoio da ADPF quando foi afastado do cargo por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para que haja coerência, o caso Master precisa ser esclarecido sem privilégios. O Supremo não recuperará credibilidade apenas encerrando um processo emblemático, assim como a PF não resolverá suas contradições trocando chefias. A crise somente será superada quando tudo for passado a limpo e a confiança na Justiça restabelecida.