MENDONÇA, FILHOTE DO GOLPISMO, CAIU NO MESSIANISMO ELEITORAL

Marcos Augusto Gonçalves, Folha de S. Paulo

Magistrado a favor de Flávio é instado por Fachin a aderir à proposta de Lula de suspender sigilo sobre Master

Ministro tentou tirar diretor da PF e foi tratado como ungido de Deus por Michelle Bolsonaro e seu rebanho

"Diante da gravidade do maior crime financeiro da história do Brasil, o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário. É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade."

O parágrafo acima foi postado no X pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também candidato à reeleição. Não é apenas retórica, há uma proposta, um desafio. O que diriam os simpatizantes de Flávio Bolsonaro (PL)? Apoiariam ou teriam receio de que, tudo às claras, o caso Alexandre de Moraes viesse a perder a dimensão que ganhou com as estarrecedoras revelações sobre sua relação com Vorcaro?

Agora, Edson Fachin, presidente do STF, instou André Mendonça a seguir a ideia de Lula. Ele já vinha sendo questionado por certo favorecimento eleitoral ao candidato bolsonarista. Chegou a afastar o diretor da Polícia Federal —medida acertadamente refreada por Fachin, finalmente marcando presença em cena.

Não se trata de aliviar Moraes, com sua conhecida índole de justiceiro, seu ex-inquérito das fake news, o contrato indefensável de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de sua mulher e a promiscuidade sugerida pelas mensagens trocadas com Vorcaro que vieram a público. Ele que responda por seus atos e pague por seus desvios.

A questão é outra e não desaparece com considerações pueris sobre "falsas equivalências", perversões cartoriais luso-brasileirinhas sobre brasões e cabeçalhos em relatórios internos da PF ou simplificações sobre conteúdo e forma na atuação de magistrados.

Ainda que se admita, por hipótese, ser Moraes o mais deplorável dos corruptos, isso não transformaria Mendonça em exemplo de imparcialidade e técnica neutra. Ele escorregou como agente político-eleitoral em suas decisões, que repetiram, diga-se, erros anteriormente apontados em seu oponente.

Não resistiu, além do mais, à vaidade justiceira messiânica com um vídeo de tom político-religioso no qual, como um jogador de futebol com diploma em direito, agradece pelas preces, pelo apoio de seus colegas e a Deus pela vitória. Comportou-se como enviado celeste a proteger o filho de seu antigo chefe, o golpista condenado Jair Bolsonaro.

"Em um dia muito marcante, na nossa salinha de consagração, Deus me revelou a sua entrada naquele tribunal. Sim, Ele abriu a minha visão, e eu o vi entrando com uma nuvem branca sobre a sua cabeça", postou Michelle Bolsonaro, que se referiu ao magistrado como escolhido e ungido do Senhor.

Parafraseando Leonel Brizola sobre Paulo Maluf, podemos dizer que Mendonça é um filhote do golpismo. Foi levado ao Supremo por Bolsonaro após substituir no Ministério da Justiça Sergio Moro, que pedira demissão pelo fato de o presidente pretender interferir na Polícia Federal.

Esperemos agora —não vejo a hora de estourar o milho da pipoca— a sessão convocada por Fachin. Com o contra-ataque de Flávio Dino e o recente ativismo do presidente da corte, promete uma animação de debate eleitoral. Muito ainda precisa ser feito para reformar o STF, bem como para esclarecer as conexões corruptas de Vorcaro com personagens da República.

NA ELEIÇÃO, A NOTÍCIA IMPORTANTE DA ECONOMIA DEVE VIR DA FINANÇA BANDIDA DE VORCARO E IRMÃOS

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

PIB vai parando de crescer, mas vazamentos das delações do Master é que podem pesar

Delatores dizer saber quais autoridades e artes recebiam bilhões roubados

A notícia econômica mais importante que pode aparecer até o fim das eleições não vai tratar de emprego, inflação, juros, "o fiscal" e conversas desse mundo. Viria da economia bandida de finança e empresas. O prazo é curto para vazamentos importantes, mas o terreno tem esterco suficiente para a brotação de mais flores do pântano político-judicial. Que todas as flores floresçam.

João Carlos Mansur, da Reag, acertou delação com a Procuradoria-Geral da República. Falta André Mendonça aceitar a coisa. A Reag era administradora e gestora grande de fundos, como aqueles que servem para lavar dinheiro, camuflar pagamentos e inflar valores de ativos. Segundo policiais e procuradores, prestava esse serviço para gente variada, de PCC e máfia de combustíveis a Daniel Vorcaro —cuidava de quase R$ 300 bilhões. No caso de Vorcaro, suspeita-se que era um pilar da fraude que era o banco, além de ajudar a sumir com dinheiro. Fundos donos de fundos etc. serviam para inflar o valor dos ativos (haveres) do Master, com o que se montava a aparência de banco solvente, que poderia pagar o que devia e tomar ainda mais dinheiro emprestado do público (CDBs).

Suspeita-se que a Reag prestava esse tipo de serviços para mais "empresários e financistas"; que havia associados de Vorcaro escondidos por meio desses fundos. Enfim, dos fundos viria o dinheiro das propinas para "autoridades". Se Mansur tem provas, "empresários", finança bandida, juízes e senadores vão tremer.

A delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, vulgo "Mineiro", foi aceita por Mendonça. Esse sujeito mandava dinheiro de Vorcaro para o fundo Havengate, de amigão de Eduardo Bolsonaro. Eram fundos para as artes dos Bolsonaros, quero dizer, para a arte cinematográfica, o "Dark Horse". Enfim, Mineiro carregaria malas com bilhões de Vorcaro. Mas de onde saiu o dinheiro que Vorcaro deu ao filme dos Bolsonaros?

Pouca gente agora presta atenção ao tamanho do banditismo de Vorcaro e finança. Onde estão os manifestos de indignação?

No mais, a economia vai parando de crescer, sugerem os primeiros indicadores do terceiro trimestre. Estima-se que o PIB terá crescido nada nesses meses. Ainda que cresça nada, não será um desempenho em si nem de longe dramático e, muito menos, terá efeito em um assunto que costumava incomodar mais a maioria dos eleitores, emprego. Dano a emprego e a salário aparecem quando a atividade econômica já foi para o vermelho.

Além do mais, parte grande do eleitorado não tem ligado muito para o que se chama genérica e vagamente de "economia", ao menos quando a coisa anda na banda da mediocridade, como agora. Uma recessão ruinosa ou uma disparada do desemprego seriam outra história. Não é para agora, se vier a ser.
A inflação continuará por aí, entre 4% e 5% até bem entrado 2027. Não haverá melhora significativa em inadimplência e custo do crédito até fins de 2027, sendo muito otimista. Ruim, mas não muda a situação agora.

Os efeitos dos possíveis danos do El Niño ficam para depois da eleição. Há sempre o risco de a exuberância financeira americana e a idiotia perversa de Donald Trump acabarem em tumulto súbito, mas parece que esse desastre foi adiado para ao menos 2027.

Por todos os motivos, não vai haver novidade eleitoralmente importante na economia de quem trabalha. O fato relevante deve sair da finança bandida, a depender do ritmo das negociações e da vontade política de vazar.

AS PRESSÕES QUE SE ACUMULAM NO GABINETE DE FACHIN

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Ritmo de condução do processo deveu-se ao temor, predominante no gabinete do presidente do STF, de interferência na campanha eleitoral

A pressão para que a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro Alexandre de Moraes seja fechada, que parte de gabinetes da Corte e de governistas, é apenas mais uma das muitas que chegaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos dias que antecederam a decisão de quarta-feira (9). Fachin tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou, para a próxima terça-feira, a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro.

A resposta à pressão pela retirada dos inquéritos do Master e do INSS das mãos do ministro André Mendonça tem sido respondida com o argumento de que se a presidência adquire poder para avocar os inquéritos que lhe aprouver, criará um precedente a ser usufruído pelos ministros que estão na linha sucessória da Corte — pela ordem, Moraes e Kassio Nunes Marques.

A cobrança para que investigue os vazamentos dos inquéritos é acolhida no gabinete ainda que não se haja clareza sobre o que a presidência poderia vir a fazer sem invadir as prerrogativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que delibera sobre interferências na campanha eleitoral.

Fachin se depara nesta sexta com o fim do prazo dado ao diretor-geral da Polícia Federal para que ele preste esclarecimentos sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ministro André Mendonça. Se Fachin o mantiver no cargo, estará desautorizando Mendonça. Se o retirar, estará invadindo as prerrogativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, há negociações para que Andrei Rodrigues peça demissão.

O ritmo com o qual Fachin conduziu o processo — e o levou a ser acusado de omissão — deveu-se ao temor, predominante em seu gabinete, de interferência na campanha eleitoral. Foi a decisão do ministro Flávio Dino pela reintegração de Andrei, que precipitou os desdobramentos postos em curso pelo presidente do STF.

Fachin avisou aos colegas que tomaria medidas duras naquela quarta-feira depois da decisão de Dino, às 9h da manhã, que coroou a sobreposição de decisões monocráticas na Corte num desafio à sua autoridade. Se este encaminhamento dependeu de sua decisão sobre o inquérito das fake news e a definição da pauta da sessão desta terça-feira (15), o desfecho de um processo que poderá levar à investigação de Moraes e a análise dos procedimentos processuais de Mendonça será colegiado. O rito a ser estabelecido, em grande parte sob suas mãos, será determinante. Para defini-lo, Fachin tem mantido o processo de consultas que o levou à decisão desta quarta-feira.

Quem são os conselheiros de Fachin

Além de todos os ministros, com quem fala sem interdição, dois ex-ministros estão entre seus interlocutores mais frequentes, Carlos Velloso e Rosa Weber. Indicado à Corte pelo ex-presidente José Sarney, em 1990, Velloso lá permaneceu até 2006, nove anos antes da entrada de Fachin. Rosa foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff e deixou o STF em 2023. Ambos foram signatários da carta de ex-ministros que pede apuração rigorosa dos fatos em sessão pública. Com menos frequência, tem conversado com os ex-ministros Celso de Mello (1989-2020) e Luís Roberto Barroso (2013-2025).

Um dos temas mais sensíveis da sessão da terça-feira é se a petição de Moraes, com base num relatório de inteligência da PF, que pede investigação de Mendonça será levada ao colegiado. Como esta petição foi feita no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria hoje está nas mãos e Fachin, ele teria que se valer de outro instrumento para fazê-lo ou delegar a atribuição a um colega.

A percepção de que os crimes imputados a Moraes e as infrações processuais constituem uma falsa equivalência ficou evidente na decisão de Fachin na quarta (9). A previsão, no seu gabinete, é a de que apenas a decisão sobre a investigação de Moraes tomaria as três sessões da semana, de terça a quinta. Se juntar tudo, o término da análise é imprevisível.

As dúvidas se acumulam, em grande parte, em função do ineditismo do processo de investigação de um ministro do STF pela própria Corte. A despeito das previsões constitucional e regimental, há brechas no rito que podem ter grande interferência no processo, como na concessão de apartes e, antes tudo, da própria instrução processual que não está clara na petição de André Mendonça pela investigação do colega.

Sessão aberta ou fechada?

O rito também dependerá da decisão sobre a realização de uma sessão aberta ou fechada. No jogo de pressões no tribunal, o relatório da PF, que cita o envolvimento dos ministros Kassio Nunes e Luiz Fux com o Master, além do já conhecido relacionamento de Dias Toffoli com um fundo administrado pelo ex-banqueiro, tem sido usado para convencer os ministros a votar por uma sessão fechada. Tampouco se sabe o quórum da deliberação, dada a imputação de suspeições. Quais dos ministros vão se declarar ou serão considerados impedidos? Que posição tomará a ministra Cármen Lúcia?

O pronunciamento de Moraes, que chegou a ser marcado para as 11h de quinta-feira e acabou cancelado, também foi visto, enquanto durou, como uma tentativa de dar alguma satisfação à opinião pública sobre as relações do ministro com Vorcaro de maneira a fazer recuar a pressão por sessão aberta. A expectativa, no entorno do ministro, é de que partirá do ministro Flávio Dino sua principal defesa. O ministro Gilmar Mendes, que está em viagem à Europa, é esperado no Brasil antes do fim de semana.

O governo emite sinais de divisão. O recurso Andrei Rodrigues à PF a Dino atropelou os procedimentos da Advocacia-Geral da União neste sentido. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que tem feito dobradinha com o ministro da AGU, Jorge Messias, divulgou vídeo, na noite de quarta-feira, selou a percepção de um governo dividido. Lima e Silva falou das ações para assegurar a “plena normalidade” da PF sem mencionar Andrei.

O presidente e candidato à reeleição, parece convencido de que não pode se deixar guiar pelas ambiguidades. Em entrevista ao SBT, elogiou Fachin, disse que a balbúrdia não afeta apenas a campanha mas o país e defendeu um mandato para os ministros com um recado para Moraes: “Quem quiser ser da Suprema Corte não pode ser rico, vai trabalhar no seu escritório”.

O PANGARÉ 'DARK HORSE' ESTÁ ATRASADO

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Tarde demais, nem Flávio nem Lula vão tirar vantagem do filme milionário bancado por Vorcaro

Feito para ser lançado com honras e estridência durante a campanha eleitoral no Brasil, o filme Dark Horse deixou de ser garanhão e virou um pangaré, que chegará atrasado para favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro, mas não a tempo, também, de impactar positivamente a campanha de Lula.

A previsão é de só entrar no circuito nacional depois de conhecido o novo presidente, provavelmente em 2027. Logo, não será instrumento de campanha, para mostrar um Jair Bolsonaro vigoroso, o bolsonarismo vivo e um Flávio pronto para assumir a Presidência.

Apesar de não favorecer Flávio, o filme não parece ter galope e alcance suficientes para ser usado contra ele na campanha de Lula, que passa pelo seu pior momento e precisa, não de um “pulo do gato”, mas de “um salto do Dark Horse” no escuro para recuperar a confiança e a esperança num quarto mandato.

Edson Fachin demorou a tirar o inquérito das fake news de Alexandre de Moraes, a anular as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre a PF e a marcar o julgamento sobre a investigação ou não de Moraes. Isso tudo foi adequado para jogar água fria no STF, mas dificilmente vai reverter o impacto negativo contra Lula.

A decisão de Dino sobre o Dark Horse e a operação da PF, contra personagens ligados a Flávio e ao filme, também não vieram a galope. Envolvem o deputado bolsonarista Mário Frias e emendas parlamentares – logo, dinheiro público –, mas o que há de mais devastador contra Flávio continua sendo o áudio com Daniel Vorcaro pedindo R$ 130 milhões para o filme do pai. Numa linguagem da economia, isso já foi precificado no eleitorado. Lula, portanto, precisa de fatos novos e revelações graves sobre a origem e o destino dos milhões de Vorcaro para Flávio, que distribuiu por aí. Aí onde? Para quem? E para o quê? Mas o tempo é crucial para as duas campanhas. O efeito

Dark Horse não vem a cavalo. Com a nova reviravolta das pesquisas, num momento-chave da eleição, a campanha de Flávio parece não querer nem corridas de cavalo nem marolas, enquanto a de Lula dá sinais de estar catatônica. Tudo parece estar contra o ex-favorito e chegar com um atraso vital, inclusive a decisão de Lula de se “desvincular” de Xandão.

Assim como a retomada do inquérito sobre o Dark Horse não sugere grandes mudanças no eleitorado, a sanção da isenção das “blusinhas” já não está na moda e o fim da escala 6x1 ficou para depois das eleições. Com que armas Lula poderá recuperar o favoritismo? Há um esforço de última hora para providenciar essas armas, mas não parece convincente. As duas campanhas sabem disso.

PUJILATO JUDICIAL NO STF

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Intervenção do presidente Fachin serve só para interromper escalada na briga entre ministros

Uma estratégia de saída para a crise passa por abandonar proteção corporativista e levantar sigilos

A providencial intervenção do presidente do STF, Edson Fachin, serviu para conter as cenas de pugilato judicial entre ministros da corte. É um primeiro passo necessário, mas fica ainda muito aquém de uma estratégia de saída para a crise em que as mais altas autoridades da Justiça do país se enredaram. Serão necessárias também medidas de curto e de longo prazo, sobre cuja viabilidade sou pouco otimista.

O mais difícil é o curtíssimo prazo, que é a semana que vem. Não vejo como o STF possa recobrar a imagem de integridade necessária para desempenhar suas funções mantendo em seus quadros ministros sobre os quais pesam a suspeita de terem, mediante paga, defendido os interesses de um banqueiro metido em fraude grossa. Não sei se os juízes chegaram a cometer crimes e não seria fácil prová-lo. Mas isso só piora a situação do tribunal, já que uma investigação demandaria meses de trabalho policial e poderia terminar inconclusiva. E ainda tenho sérias dúvidas de que as apurações serão autorizadas pelo plenário.

O corporativismo é uma força poderosa. Mas o STF cometerá uma espécie de suicídio reputacional se nem sequer fingir que mandou investigar a si mesmo.

Num curto prazo um pouco mais estendido, isto é, daqui até outubro, será preciso tentar isolar o STF do espectro das interferências eleitorais. Deixar de fazê-lo traz o risco de contaminar não só o Judiciário mas a própria democracia. O caminho é levantar todos os sigilos de todas as investigações com potencial impacto eleitoral que estão sob supervisão da corte. Não é impossível, mas é difícil. Há muita gente muito poderosa interessada em ficar sob as sombras.

O longo prazo é a parte fácil. Supondo que o STF e o Brasil sobrevivam, precisaremos pensar em reformas que ajudem a despolitizar a corte. Criar regras que impeçam presidentes de indicar cupinchas é um bom começo. Eu também revisaria a competência originária do STF para casos criminais de políticos, além de reduzir o tempo máximo de permanência de ministros na corte.

FACHIN VAI LEVANTAR O SIGILO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS ?

Raquel Landim, O Estado de S. Paulo

Os pareceres da PF e da PGR sobre o inquérito das fake news podem ajudar na tomada de decisão

Depois de retirar o inquérito das fake news das mãos do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está de posse de um calhamaço de informações de mais de sete anos de investigação.

Ele já informou que, após uma análise dos fatos, vai remeter os autos à Polícia Federal (PF) para opinar se são necessárias mais diligências e depois à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de denúncia ou para arquivamento. É o começo do fim do inquérito do fim do mundo.

Em algum momento do processo, porém, o presidente do Supremo certamente vai refletir se é o caso de retirar – ao menos em parte – o sigilo das informações que constam ali. A regra constitucional é a publicidade dos atos processuais, salvo para proteger a intimidade dos investigados ou o interesse social.

O inquérito das fake news surgiu em março de 2019 e foi marcado por controvérsias sobre sua origem, duração, abrangência e maneira de condução. O objetivo da investigação foi sendo tão ampliado que não se sabe mais quantas pessoas estão envolvidas e exatamente o que foi investigado.

Dada a duração do inquérito, certamente há fatos ali cuja investigação já foi concluída e que poderiam ser apartados pelo ministro. Para esses fatos, não há mais motivo para permanecer o sigilo. Trazer tudo a público permitiria que a sociedade, a imprensa, a comunidade jurídica e os órgãos de controle realizassem o escrutínio sobre a atuação institucional desenvolvida ao longo do procedimento.

É óbvio que fatos ainda em investigação ou que comprometam a vida pessoal dos alvos devem ser mantidos sigilosos. Os pareceres da PF e da PGR sobre o assunto podem ajudar na tomada de decisão.

A justificativa para se instaurar o inquérito reforça ainda mais a liberação do sigilo. O objetivo inicial era apurar notícias falsas que comprometeriam a independência do Supremo Tribunal Federal, o funcionamento das urnas eletrônicas e a necessidade de vacina contra a covid19. Portanto, não eram temas de interesse pessoal, mas da sociedade.

Se o inquérito foi desvirtuado e acabou sendo utilizado para proteger ministros do Supremo que eventualmente tenham cometido malfeitos, também é de interesse público saber o que tem ali dentro. É claro que a decisão de Fachin não é fácil. São sete anos de investigação. Pode sair dali uma bomba, uma nulidade ou, eventualmente, um abuso de autoridade. 

DISPUTA NO STF IMPLODE TEATRO DE INDIGNAÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO

Vera Magalhães, O Globo

Candidato do PL vinha inacreditavelmente surfando na onda da cobrança a Moraes, sem, no entanto, explicar para onde foram os milhões que ele pessoalmente cobrou e recebeu de Vorcaro

Flávio Bolsonaro viu na crise que engolfou o Supremo Tribunal Federal (STF) a chance de encenar um teatrinho de indignação cívica e cobrar o afastamento do algoz de seu pai, Alexandre de Moraes, se dando à ousadia de, na mesma frase, dizer que o caso Dark Horse era coisa do passado e que já estava explicado. Não era passado, não estava nada explicado e, agora, esse cavalo desembestado voltou para assombrá-lo.

À medida que a guerra declarada entre Moraes e André Mendonça avançava, ficava patente o desequilíbrio de providências do relator do caso Master, que foi deixando para depois o capítulo relativo ao financiamento milionário, majoritariamente por meio de depósitos no exterior, da cinebiografia daquele que o nomeou para o STF.

Flávio Dino pegou um atalho para antecipar esse calendário. Usou investigação sobre emendas para autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) sobre os envolvidos com a produção, tendo à frente um nome vistoso do governo Jair Bolsonaro, o ex-secretário de Cultura Mario Frias.

A omissão de Mendonça e a entrada em cena de Dino não redimem um ou outro, apenas confirmam o que o eleitor já percebeu há tempos: a completa politização da atuação do STF, tornada mais explícita depois que Mendonça resolveu implodir Moraes a partir da confirmação de suas relações inexplicáveis com Daniel Vorcaro.

Sempre ensaiadinho, Flávio falava ontem em “toga política”, como se só Moraes ou Dino envergassem tal vestimenta. E, mesmo afetando indignação, não conseguiu arriscar uma mísera explicação a respeito dos repasses, agora não só apenas de Vorcaro, mas também de um preposto do banqueiro que acaba de fechar uma delação premiada e até de seu ex-marqueteiro, para um dos filmes com maior verba da história do cinema brasileiro.

É lamentável que o Supremo tenha assumido, pelo pior dos caminhos, tamanho protagonismo eleitoral. Até a próxima terça-feira, é impossível prever um epílogo para a crise interminável em que ministros se rebaixam diariamente com gestos voluntaristas, até mesmo tresloucados, como a convocação seguida de cancelamento de um “pronunciamento” de Moraes, que até aqui também não deu um pio sobre as mensagens trocadas na calada da visualização única com o perpetrador da maior fraude financeira da História brasileira

O correto para evitar que a Corte fosse tão aviltada teria sido Edson Fachin agir aos primeiros sinais do envolvimento de seus integrantes com a rede de Vorcaro, mas ele deixou a coisa correr solta até um ponto em que a desmoralização dificilmente será sanada com as medidas tardias que adotou e com a sessão de lavação de roupa suja marcada para a próxima terça-feira (isso se nada acontecer até lá).

A forma de minimizar o efeito deletério de toda a bandalheira nas eleições é redefinir com rigor as atribuições de cada ministro em todos os inquéritos com implicações políticas em andamento no STF e impedir com autoridade que eles continuem agindo segundo suas agendas próprias de agora em diante.

O simples fato de o presidenciável do PL ter se dado ao desplante de tentar cantar de galo quando está pendurado até o pescoço no caso Master mostra quanto a condução desbalanceada dos inquéritos pode ajudar a distorcer a percepção política do eleitor.

Lula, também atingido pela crise, embora de forma diferente, demorou semanas para encontrar um caminho para se descolar de Moraes e seus rolos. Mas, desde o início da semana, adotou a estratégia de cobrar que se torne público tudo o que houver em todas as frentes, inclusive as que envolvem seu filho Lulinha e seu ex-chefe de gabinete Marcola. É a única forma de assegurar que, mesmo com a discussão eleitoral tão deturpada, a quantidade de lama para cada um seja proporcional à responsabilidade.

Trata-se de um momento tão lamentável que, qualquer que seja o resultado das urnas, uma reforma profunda do Judiciário será a única saída para recuperar minimamente sua credibilidade. E ela não poderá ser feita com revanchismo. Deverá vir com o senso de dever daqueles que obtiverem mandatos em outubro.

ESTUDANTE DA UFRJ SOFRE LINCHAMENTO FÍSICO E MORAL

Pablo Ortellado, O Globo

Instituições da universidade não tiveram coragem de enfrentar os movimentos sociais e condenar com a devida força tal agressão em suas dependências

Em 1630, a cidade de Milão foi atingida por uma devastadora epidemia de peste bubônica. Numa manhã de junho, duas mulheres viram pela janela um homem passar a mão num muro. Era Guglielmo Piazza, comissário de saúde, que limpava os dedos sujos de tinta. Piazza foi denunciado e preso como untore, um espalhador de peste.

Torturado, prometeram-lhe impunidade se entregasse cúmplices. Ele terminou denunciando o barbeiro Gian Giacomo Mora, que produzia uma pomada para proteger do contágio— e passou a ser acusado de tê-la fabricado para espalhar a peste. Mora foi preso, torturado e também confessou. Os dois foram levados por uma carroça pelas ruas e submetidos a suplícios violentos. A casa do barbeiro foi arrasada. Sobre o terreno ergueu-se uma coluna com a inscrição do crime, a “coluna infame”.

Passaram-se 200 anos até Mora e Piazza serem moralmente reabilitados no famoso ensaio histórico de Alessandro Manzoni “História da coluna infame” (Editora Unesp). Manzoni não se limitou a denunciar o linchamento, mas apontou a complacência das instituições e dos juízes que mentiram, abusaram do poder, violaram as leis e usaram dois pesos e duas medidas. A injustiça contra Mora e Piazza não foi causada pela irracionalidade da multidão, mas pela racionalidade das instituições. A leitura do ensaio de Manzoni não poderia ser mais oportuna.

Há duas semanas escrevi aqui na coluna sobre a agressão contra Diego Araújo, o estudante de História da UFRJ arrancado da sala de aula por uma turba sob a acusação de fazer apologia ao nazismo. Ele foi agredido em três momentos por mais de dez pessoas até ser expulso do prédio onde estudava. Depois de linchado com socos e pontapés, foi linchado moralmente numa campanha de difamação sórdida e covarde. Reportagens posteriores e o avanço das investigações permitem ver agora como as instituições agiram não apenas para não punir os agressores, mas também para imputar culpa à vítima, duplicando a agressão a Diego Araújo.

Quando o escândalo eclodiu, nenhum elemento sustentava as alegações dos agressores de que haviam expulsado da universidade um provocador nazista. Naquele momento, tudo o que havia eram dois vídeos. No primeiro, Diego exibia um broche antinazista e explicava que a caveira da SS na sua camiseta tinha função crítica, como faziam artistas “como David Bowie”. No segundo vídeo, mais de dez pessoas espancavam um Diego tombado na escada. Apesar de tudo indicar que a turba não foi capaz de entender a simbologia antinazista e que tinha resolvido fazer justiça com as próprias mãos, uma onda de solidariedade institucional com os agressores se disseminou na universidade.

No mesmo dia das agressões, uma postagem em colaboração entre a UNE e o DCE da UFRJ reiterava a tese do estudante com símbolo nazista “retirado” da universidade. UFRJ e Instituto de Filosofia e Ciências Sociais soltaram notas ambíguas criticando o nazismo e a violência. Os diversos sindicatos e movimentos sindicais — Sintufrj, Asduerj e CSP-Conlutas — se solidarizaram com os agressores e condenaram o nazismo, o racismo e o fascismo. Embora o linchamento estivesse documentado e a apologia ao nazismo fosse alegada e contestada, as instituições da UFRJ não tiveram coragem de enfrentar os movimentos sociais e condenar com a devida força um linchamento em suas dependências.

O que veio depois foi pior. Um manifesto de “docentes em defesa da UFRJ”, com mais de 200 assinaturas, inclusive de um ex-reitor, posicionou-se “em solidariedade aos estudantes agredidos por um neonazista” e repudiou “a caracterização da reação de autodefesa dos estudantes como um ato de linchamento”. Um grupo de pesquisa em direitos humanos ponderou que “a violência do oprimido não é a violência do opressor” e que “uma reação coletiva de estudantes diante de símbolos que celebram o extermínio” não pode “ser lida na mesma chave que o gesto que a provoca”. (Agradeço ao projeto Disputas por Expressão nas Universidades, da UFF, pelo levantamento dessas manifestações.)

Como no episódio da coluna infame, a injustiça não foi causada pelo furor da multidão, mas pelo endosso racionalizado das instituições. Manzoni diz que os magistrados de Milão buscavam “os culpados de um delito que não existia, mas que se desejava”. Aqui também nossos antifascistas encontraram um culpado para um crime que precisavam combater. O mais inquietante, no caso de Diego Araújo, não é que uma multidão tenha se convencido de que fazia justiça, mas que tantas instituições tenham se empenhado em convencê-la de que tinha razão.

DO HOMEM DA MALA PARA 'DARK HORSE'

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Dos R$ 61 milhões para o filme sobre Bolsonaro, 72% foram passear no Texas e ficaram por lá

É o único caso em que só 28% do orçamento couberam à filmagem, parte mais cara da produção

Antonio Carlos Freixo Junior, vulgo Mineiro, amigo de Flávio Bolsonaro, é o maior homem da mala que já existiu. Nos últimos quatro anos, segundo confessou à PGR, despachou R$ 1 bilhão em dinheiro vivo para os amigos de Daniel Vorcaro, a pedido deste. R$ 1 bilhão corresponde a 10 milhões de notas de R$ 100. Numa balança, pesariam 2,5 toneladas. Empilhadas, ocupariam um aposento de 5 metros quadrados do chão ao teto.

Mineiro fez todo esse carreto usando malas. Uma mala tamanho padrão comporta cerca de 20 mil notas, organizadas de forma a não deixar um milímetro vazio. Donde, se a aritmética não falha, 10 milhões de notas ocupam 500 malas. Mineiro as comprava no comércio de São Paulo, e tantas de uma vez que, segundo a repórter Malu Gaspar, de O Globo, o fabricante ofereceu vender-lhe as malas diretamente. Não se sabe ainda como essas malas viajavam aos felizes destinatários, se por correio, Sedex, motoboys ou estafetas. Mineiro também não sabe quem era a maioria desses destinatários nem seus endereços. Como fazia para as malas chegarem, ainda é um mistério.

Só se sabe que US$ 12,3 milhões desse dinheiro, equivalentes na época a R$ 61 milhões, foram destinados ao filme "Dark Horse", a cinebiografia de Jair Bolsonaro, por intermédio do Havengate Development Fund, um fundo privado de investimentos sediado no Texas. O Havengate pertence a Paulo Calixto, advogado do ex-deputado e foragido Eduardo Bolsonaro, também residente no Texas. "Haven", em português, significa lugar seguro, abrigo, refúgio. "Havengate" é o portão do abrigo. Nome perfeito para, se for o caso, abrigar de forma segura o dinheiro de condenados refugiados.

O dinheiro enviado à Havengate voltou para o Brasil a fim de financiar a produção de "Dark Horse" pela Go Up Entertainment, produtora que nunca produziu um filme. Mas só vieram 28% do dinheiro, justamente o destinado à parte mais cara de uma produção: a filmagem.

É o único caso na história do cinema em que 72% do orçamento foram gastos antes de se rodar um só metro de filme.

OPERAÇÃO DA PF DESMONTA DISCURSO DE FLÁVIO BOLSONARO SOBRE 'DARK HORSE'

Bernardo Mello Franco, O Globo

Esquema com emendas parlamentares indica uso de dinheiro público em filme; caso ajuda a explicar aversão de Mario Frias à Lei Rouanet

A frase foi cunhada pelo dramaturgo nazista Hanns Johst: “Quando ouço falar em cultura, saco meu revólver”. Ontem a Polícia Federal fez buscas na casa do dublê de ator e deputado Mario Frias. Apreendeu sete armas, incluindo uma carabina eslovaca e uma espingarda de cano duplo, estilo Velho Oeste.

Como secretário de Cultura de Jair Bolsonaro, Frias voltou a mira contra os artistas. Disparou insultos contra Chico Buarque, Caetano Veloso, Anitta, Taís Araújo, Ivete Sangalo e outros nomes que ousaram criticar o capitão.

Para mostrar fidelidade ao chefe, o ex-galã de “Malhação” também abriu fogo contra a Lei Rouanet. “A mamata acabou”, repetia, ao defender medidas que sufocaram o principal mecanismo de incentivo à produção cultural no país.

A conversão à extrema direita deu a Frias o prestígio que ele não encontrou na carreira de ator. O astro de “Bela, a feia” fez novos amigos, ganhou seguidores e se elegeu para a Câmara. Teve o triplo de votos do palhaço Tiririca, seu colega no PL paulista.

Como parlamentar, sua atuação mais notável foi como roteirista e produtor executivo de “Dark horse”. Agora a PF apura se ele desviou recursos federais para financiar o filme de propaganda bolsonarista, cujo orçamento faria inveja a Leni Riefenstahl.

De acordo com a investigação, Frias destinou R$ 2 milhões em emendas para o Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama. Ela também é produtora do filme que exalta o ex-presidente. O deputado nega irregularidades e se diz perseguido pela Justiça e pela imprensa.

O caso desmonta de vez o discurso de Flávio Bolsonaro, que sempre negou o uso de dinheiro público no filme. A versão já ignorava o fato de que a fortuna de Daniel Vorcaro, a quem o senador pediu R$ 134 milhões, foi engordada pelo assalto à previdência de servidores. Ontem o filho de Jair descreveu a operação da PF como uma “terceira facada”.

O episódio também ajuda a entender por que Frias e seus asseclas se empenharam tanto em demonizar a Lei Rouanet. O objetivo era substituir o mecanismo, que impõe regras rígidas de fiscalização e prestação de contas, pelo faroeste das emendas.

A CRISE QUE NÓS PLANTAMOS

Artigo de Fernando Gabeira

O chanceler da Alemanha disse que ficou chocado com a vitória da extrema direita na Saxônia-Anhalt. No entanto, essa vitória já era prevista pela quase totalidade dos observadores. Aqui, no Brasil, as pessoas parecem chocadas com a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) como se ela fosse um raio em céu azul. No entanto, os contornos dessa crise já se desenhavam há algum tempo. Ela pode ser inédita, mas não inesperada.

Há muitos pontos de reflexão se não nos detivermos apenas no destino de ministros que se associaram ao banqueiro Daniel Vorcaro. As coisas não vinham bem no STF a começar pela compreensão de que os ministros nomeados deveriam ser aliados incondicionais do presidente que os indica. A indicação política foi contaminada pela polarização. Bolsonaro queria um ministro terrivelmente evangélico; Lula indicou dois aliados e sua última indicação foi barrada pelo Congresso. Existe uma tendência a naturalizar escolhas políticas, em detrimento das condições determinadas pela Constituição. Era de esperar que o confronto existente na sociedade se espelhasse ali, com todos os perigos que isso representa.

Não houve reação social à decisão de ministros de permitirem que seus parentes advogassem na Corte. Em alguns processos envolvendo bilhões de reais, parentes de mais de um ministro eram os advogados. De certa forma, essa decisão amplia as rendas familiares de forma exponencial.

Numa das análises sobre o STF no exterior, um jornal alemão chegou a dizer que a cobiça tinha arruinado a reputação dos ministros. Já era uma reação ao contrato entre o Banco Master e a família de Alexandre de Moraes, um acordo aparentemente com o escritório da mulher de Moraes, mas no fundo algo que envolvia diretamente o ministro, a julgar pela troca de mensagens.

Alexandre de Moraes combateu o bolsonarismo. Os outros ministros o apoiaram, mas deixaram que ele fosse a encarnação da luta. Era mais cômodo para eles. Também foi mais cômodo para a maioria não se intrometer nesse processo repressivo corrigindo seus excessos.

Nesse sentido, a experiência moderna do Brasil não foi muito diferente de outros países. A escritora iraniana Azar Nafisi conta, em seu livro Leia Perigosamente, que a revolução islâmica foi muito dura com os seus adversários. Mas ninguém se importava muito, porque afinal as vítimas eram pessoas com quem não se concordava ou mesmo se desprezava. Essas soluções nunca dão bons resultados. Em alguns casos, a repressão se amplia, mas o silêncio de qualquer forma desumaniza aqueles que deveriam protestar, mas não o fazem.

Escrevi alguns discretos artigos sobre o tema, lembrando que a generosidade dos vencedores poderia ser um fator decisivo para abrandar o clima de hostilidade entre os brasileiros. Nos casos em que me envolvi pessoalmente, como o de uma jovem de Minas, que estava presa, fui atendido por Moraes, que a libertou imediatamente. Fiquei grato a ele, mas segui recebendo muitas denúncias.

O clima sempre foi de punição. Moraes era aplaudido em shows onde as pessoas gritavam “sem anistia”. Vozes que sugeriam outros caminhos para lidar com o problema tendiam a desaparecer. Esse clima de apoio ostensivo pode ter estimulado o ministro Moraes a seguir seu caminho em busca da fortuna material.

Todas essas coisas me vêm à cabeça no momento em que a extrema direita vence na Saxônia-Anhalt. O Brasil teve uma experiência de vitória de uma corrente radical em 2018. Bolsonaro fracassou na sua Presidência, tanto que, ao contrário dos outros, não conseguiu se reeleger.

Era para termos contido essa experiência radical. Mas ela volta a ser perigosa agora, nas eleições de 2026. Cabe uma pergunta importante: era para termos superado o problema. Como explicar que ela volte a aparecer como uma alternativa?

Essa é uma discussão importante. Infelizmente, não há clima para ela, pois as paixões não permitem dúvidas ou ambiguidades. Elas são preto e branco.

A vitória sobre Bolsonaro foi vista e proclamada como uma vitória da democracia. Dentro dos limites, ou até mesmo estourando os limites financeiros, foram realizadas políticas sociais de peso. A democracia triunfante em 2022, no entanto, não conseguiu responder à sensação de desânimo da população. Ela manteve muitos dos erros que deram a vitória a Bolsonaro.

Poderíamos ter feito de outro modo? Que mudanças deveriam ser feitas para que o distanciamento entre a política e as pessoas não fosse tão grande? Que políticas, como a segurança pública, precisaríamos adotar com seriedade e eficácia para evitar que o mercado eleitoral fosse inflacionado com imitadores de Bukele?

Tenho ainda uma visão de que a continuidade triunfará nas eleições, graças à popularidade do candidato e à dispersão e inexperiência da direita. No entanto, a vitória seria uma espécie de fim de linha. Se não caminharmos para reformas na política e na Justiça, o desgaste aumentará e o fantasma que ronda o mundo pode reaparecer com força no Brasil.

Se isso ocorrer, não teremos direito, como o chanceler alemão, de nos considerarmos chocados. Essas coisas não acontecem por acaso e têm uma longa gestação no trabalho incessante dos adversários e nas vacilações do processo democrático.

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 11 / 09 / 2026

O ÓCIO PRÓPRIO E O TRABALHO ALHEIO: 6/1

José de Souza Martins, Valor Econômico

O Brasil está profunda e descabidamente atrasado em relação à modernização da concepção de jornada de trabalho e do que é o próprio trabalho

A descabida celeuma sobre as implicações da inteligência artificial expressa nosso atraso social em vários campos da realidade. Especialmente o atraso da vida em relação ao avanço rápido e multiplicativo do conhecimento, embora não seja esse o único nem o mais grave dos nossos descompassos.

O Brasil tem universidades de ponta, como a USP, que está entre as 100 melhores do mundo e é a melhor da América Latina. Uma universidade inventada na cadeia pelo jornalista Júlio de Mesquita Filho, um dos derrotados na Revolução Constitucionalista de 1932, como universidade pública, laica e gratuita. Ele inventou o regime de cotas: para todos os vocacionados.

Ao mesmo tempo, o Brasil está profunda e descabidamente atrasado em relação à modernização da concepção de jornada de trabalho e do que é o próprio trabalho.

A resistência à superação da jornada de 6 dias de trabalho para 1 de descanso é uma resistência sociologicamente reacionária e anticapitalista. Politicamente é oportunista apesar de antissocial. Coloca o trabalhador sob suspeita de vagabundagem e não os negociantes sob suspeita de lucro extraordinário com a superexploração do trabalho.

Há, no próprio Congresso Nacional, setores barulhentos na defesa de retrocessos sociais. Os que não trabalham mais representados do que os que trabalham. Os que entendem ser a motivação oculta do trabalhador que carece da redução da jornada de trabalho para viver a vida, a de cair na gandaia do não trabalho. Redução que compatibilize a jornada de trabalho com o ritmo de crescimento da riqueza. A chamada justiça social.

Os que não trabalham querem impor aos que trabalham a punição corretiva da ideologia do cativeiro educativo que herdamos da escravidão.

Independentemente da vinculação política e ideológica, os membros do Congresso Nacional e os políticos em geral não trabalham. O que fazem não é trabalho. Há uma distinção sociológica consolidada entre trabalho e ocupação. Trabalho é a atividade produtiva de riqueza, de conversão de capital variável em capital constante. Capitalismo é isso.

Há uma multidão crescente de pessoas ocupadas, até mesmo atarefadas, cuja atividade não é produtiva, não cria riqueza nem individual nem social.

É a categoria dos consumidores de riqueza social, os que vivem à custa da riqueza criada por quem trabalha, na roça e na fábrica. A categoria dos que ficam cansados de não trabalhar, o tipo de ocupação que pede o dedicar-se a atividades cansativas não laborais para consumir a gordura acumulada pelo não trabalhar.

A moderna economia teve que inventar sucedâneos de cansaço laboral para o não trabalho, os esportes, as academias, os exercícios programados, a indústria do cansaço provocado.

Os políticos que negam aos trabalhadores o direito social ao tempo livre deveriam dar o exemplo e aprovar em relação a eles próprios previamente uma lei que os libertasse do privilégio de viver à custa de quem trabalha, a imensa maioria do povo brasileiro.

A ideologia dos poderosos sobre a função educativa do castigo de trabalhar sem ganhar o que vale o trabalho na riqueza que cria se dissemina em vez de encolher.

Até hoje os indígenas são tratados por muitos como preguiçosos. As mulheres é que vão trabalhar na roça, enquanto os homens vão à caça, supostamente “se divertir”, que é o que fazem os brancos.

Coisas da minúscula mentalidade de classe média urbana, em que as mulheres vão à caça no supermercado e os homens é que vão penar no trabalho pesado do computador, do balcão de comércio ou outras atividades insalubres.

Nos países capitalistas desenvolvidos, a tendência é a jornada ser definida pelo tempo médio de trabalho de todos, o trabalho social. Em países civilizados a relação entre conhecimento e realidade social e política se processa com cauteloso respeito à tradição e às prioridades sociais da vida.

Além do que, os diferentes níveis da realidade e da desigualdade do desenvolvimento histórico são monitorados e regulados politicamente. Para isso serve a política e para isso deveriam servir os políticos. Aqui, os políticos não têm da função política uma compreensão política.

A estrutura política do país e as funções do Estado, definidas pela Constituição, com base na democrática possibilidade da alternância de poder, é que deve reinar nas normas e nas decisões políticas.

Aqui, nossa política é regulada pelo antidemocrático poder pessoal ou condominial. Aqui o político faz política como se fosse o feitor de seu latifúndio.

Temos a Constituição, mas temos também as maliciosas normas infralegais que permitem contorná-la e violá-la. Assim, nunca sairemos do labirinto do crescimento econômico sem desenvolvimento social.

SUPREMO EVOCA ROTINA DE DESFAÇATEZ

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Em discurso há 20 anos, Marco Aurélio Mello alertava para os males de atos indignos na vida pública

Ministros aposentados que cobram rigor e transparência pertenceram a outros tempos do tribunal

Os ministros aposentados que em abaixo-assinado pediram ao presidente Edson Fachin manifestação rigorosa e transparente sobre as suspeições que assombram o Supremo Tribunal Federal (STF) pertenceram a outros tempos da corte.

Tempos em que as indicações não eram pautadas pela fidelidade ao presidente da República e magistrados não se conduziam ao sabor de proximidades estratégicas, alianças táticas e afinidades políticas com atores da vida pública e personagens do mundo privado —devedores, como qualquer cidadão, de obediência aos ditames da Justiça.

Tempos que ficaram para trás, perdidos no desprezo à colegialidade e substituídos por um individualismo transmutado em coleguismo nos piores momentos. Época em que magistrados não se viam como mestres do Universo.

O que se mostrou como hesitação de Fachin, até que ele chamasse a si a responsabilidade de estabelecer a ordem no tribunal, era a referência de um presidente do STF que ainda se pautava pelos critérios do tempo antigo.

A realidade mostrou que cautela, discrição, racionalidade, ponderação e avaliação das consequências antes de ceder à precipitação não são atributos que se coadunam com as urgências dos novos tempos.

O termo "tempos estranhos" ao qual se referiu o então ministro Marco Aurélio Mello, em 2006, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ambiente conturbado do escândalo do mensalão, pode ser replicado à inimaginável situação em que aquelas palavras se aplicariam à corte suprema.

"A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, numa mistura de escárnio e afronta", disse ele no memorável discurso que se revelou premonitório. Primeiro, pela ideia de que juízes teriam um papel a encarnar além da guarda da Constituição; depois, por condutas pessoais permeáveis a companhias e ambientes impróprios ao exercício da nobilíssima função.

Óbvio que não estão acima da lei da qual são guardiões. Indispensável atenção da cidadania a que estejam também, e sobretudo, acima de qualquer suspeita.

FACHIN ORDENA RETIRADA DO SIGILO DO CASO BANCO MASTER

Glauco Faria, Fórum

URGENTE: Fachin ordena retirada do sigilo no caso Banco Master

Presidente da Corte solicita acesso integral às investigações antes da sessão extraordinária que vai julgar a validade do relatório da PF encomendado por André Mendonça

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou a retirada do sigilo das investigações que envolvem o escândalo do Banco Master na noite desta quinta-feira (10).

A medida prepara o terreno para a sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Em ofício, Fachin exigiu que o ministro André Mendonça, relator do caso, envie um HD com a cópia integral de todos os procedimentos da Petição 15.556 para a Presidência e para os gabinetes dos demais ministros.

Serão mantidas em sigilo apenas as diligências em andamento que possam ser prejudicadas.

“Solicita-se ao eminente ministro André Mendonça […] o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível”, despachou o presidente do STF.

A iniciativa de Fachin ocorre após a atuação de Mendonça, que autorizou a produção de um relatório da Polícia Federal (PF) apontando uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Mais informações em instantes

ALEGORIA GLAUBERIANA DO CINEMA NOVO DESCREVE STF EM TRANSE

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O Supremo é um arquipélago, cada ministro é uma ilha fortificada, com artilharia e munição pesadas. Fachin não tem autoridade hierárquica sobre os ministros no exercício da jurisdição

Em Terra em Transe, obra-prima de Glauber Rocha lançada em 1967, a fictícia República de Eldorado mergulha numa crise política que dissolve as fronteiras entre democracia, populismo, autoritarismo e ambição pessoal. O poeta e jornalista Paulo Martins, interpretado por Jardel Filho, procura interferir nos destinos do país, mas oscila entre dois projetos de poder: o conservador Porfírio Diaz, vivido por Paulo Autran, e o líder populista Felipe Vieira, representado por José Lewgoy. Paulo rompe com Diaz e se aproxima de Vieira, na esperança de construir uma alternativa democrática.

Aos poucos, porém, percebe que os dois campos se alimentam das mesmas práticas: a manipulação das massas, os acordos de cúpula, a retórica vazia e a transformação da política num grande espetáculo. Dividido entre o idealismo e o desencanto, acaba tragado pelo sistema que pretendia modificar. Ao lado de Jardel Filho, Paulo Autran e José Lewgoy, participam do filme Glauce Rocha, no papel de Sara; Danuza Leão, como Sílvia; Paulo Gracindo, como Júlio Fuentes; além de Hugo Carvana, Francisco Milani, Jofre Soares e Flávio Migliaccio. A música é de Sérgio Ricardo; a fotografia, de Luiz Carlos Barreto; e a montagem, de Eduardo Escorel.

Marco do Cinema Novo, Terra em Transe transformou o impasse brasileiro posterior ao golpe de 1964 numa alegoria sobre as estruturas de poder da América Latina. Com sua narrativa convulsiva, seus discursos teatrais e sua montagem fragmentada, Glauber não pretendia reproduzir os acontecimentos de forma documental. Procurava revelar o delírio de uma sociedade cujas instituições continuavam formalmente de pé, mas já não conseguiam ordenar os conflitos políticos. O filme disputou a Palma de Ouro no Festival de Cannes, onde recebeu os prêmios da crítica internacional e de Luis Buñuel.

 

Seis décadas depois, a alegoria glauberiana de Eldorado aparece na crise instalada no Supremo Tribunal Federal. A Corte vive um momento no qual polêmicas decisões individuais, disputas de competência e suspeitas recíprocas ameaçam produzir um Estado de transe institucional. O caso do Banco Master ultrapassou os limites de uma investigação financeira. As recentes decisões de Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino colocam em xeque a autoridade do STF, alcançam a Procuradoria-Geral da República e envolvem a cúpula da Polícia Federal. Quando um ministro desautoriza o outro, processos diferentes se cruzam e instituições encarregadas de investigar passam a integrar a própria controvérsia, o problema torna-se uma crise de Estado.

Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada. Dino decidiu reintegrá-los. Moraes, por sua vez, encaminhou à Presidência do Supremo documentos da PF para sustentar um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça. A disputa virou um labirinto jurídico, formado por mensagens apreendidas, relatórios policiais e vazamentos seletivos. Estão perdidos todos os envolvidos, inclusive o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não encontrou o fio de Ariadne para sair dele. Quem é o Minotauro nessa história? Moraes ou Mendonça?

E quem paga a conta?

Fachin resolveu assumir a condução institucional do conflito. Suspendeu as decisões de Mendonça e Dino sobre a direção da PF, manteve Andrei no cargo, retirou de Moraes o controle do pedido de investigação relacionado à controvérsia e estabeleceu que novas medidas contra integrantes da Corte dependerão de sua autorização. Também decidiu levar o conjunto das questões ao Plenário.

O presidente do STF tenta interromper o transe e devolver à instituição a unidade de comando, colegialidade e previsibilidade. Não lhe cabe proteger ministros nem antecipar julgamentos. Sua responsabilidade é garantir o devido processo legal, preservar a competência do Plenário e impedir que o Supremo se transforme simultaneamente em investigador, parte interessada e juiz de seus próprios conflitos. Parece fácil, mas não é, porque a Corte está muito dividida e a disputa entre seus integrantes virou uma briga de rua, ou seja, não tem regra.

O Supremo é um arquipélago, cada ministro é uma ilha fortificada, com artilharia e munição pesadas. Fachin não tem autoridade hierárquica sobre os ministros no exercício da jurisdição, mas responde pela preservação institucional da Corte. Diante de decisões contraditórias, cabe-lhe organizar os processos, definir os caminhos regimentais e convocar o colegiado. Quando o Plenário se reúne, porém, a autoridade não pertence aos gabinetes isolados nem à capacidade de cada ministro de impor sua interpretação por meio de uma liminar. A maioria dos ministros decide pelo voto.

É aí que mora o perigo. Um armistício entre os integrantes da Corte não é suficiente. A saída depende da apuração transparente dos fatos, da preservação das provas, da definição das competências e da submissão de todos às mesmas regras. Qualquer solução destinada somente a salvar as aparências ampliará a desconfiança da sociedade e projetará a crise sobre as eleições. Não à toa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a quebra integral do sigilo do caso Master, “doa a quem doer”. Foi arrastado para a crise pelas conexões e pelos vazamentos que alcançam personagens ligados ao governo.

FACHIN TOMA POSSE

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Presidente do STF toma as rédeas para tirar a Corte da crise

O fim do inquérito das fake news, indicado pelo ministro Edson Fachin, é o sinal mais relevante de que a crise no Supremo Tribunal Federal pode ter começado a ser controlada.

A rigor, o presidente do STF não o encerrou, mas assumiu suas prerrogativas regimentais sobre este inquérito revogando a portaria que designava o ministro Alexandre de Moraes como seu relator. Pediu de volta os procedimentos em andamento “no estado em que se encontram”.

Serão enviados à autoridade policial e à procuradoria-geral da República, mas, sem a militância de Moraes a movê-los, está sinalizado o encerramento. Ao longo dos quase oito anos em que esteve aberto, este inquérito tornou-se a incubadora da crise. De instrumento para preservar as instituições da corrosão da extrema-direita nas redes sociais, transformou-se em adubo do poder desmedido de seu relator. A reação igualmente desmedida a este poder consumiu a Corte.

O envolvimento de Moraes com o banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, foi um subproduto do inquérito das fake news. O treino na condição simultânea de vítima, investigador e julgador deu-lhe a musculatura com a qual se sentiu blindado para atuar na defesa do protagonista do maior escândalo financeiro da história.

Além de enfrentar, com atraso, o imperativo da conclusão do inquérito das fake news, Fachin marcou, para a próxima terça, o julgamento da petição do ministro André Mendonça que pode levar à abertura de um pedido de investigação de Moraes no caso Master. Pode sair daí a decisão que encaminhe a saída para o dilema do tribunal de ter, como próximo da linha sucessória, um ministro sobre o qual recaem tão retumbantes suspeitas.

O presidente do STF saiu da letargia depois que o ministro Flávio Dino passou uma jamanta em cima de sua derradeira decisão. Provocado pela Advocacia-geral da União contra a decisão monocrática de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Fachin pediu manifestação do ministro em até 72 horas. Seguiu prazo previsto em lei, mas a deterioração da crise impunha urgência.

Houve quem, no Palácio do Planalto, sugerisse que a saída passasse por uma liminar de reintegração imediata de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que seria seguida por um pedido de demissão de ambos a ser aceito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apaziguar a crise.

O prazo de 72h dado por Fachin gorou a operação. Quem acabaria se manifestando, por liminar, 12 horas depois, foi Dino, com a determinação para que a dupla da PF fosse reintegrada. O drama que se abatia sobre o tribunal foi parar nos memes que mostravam Fachin resignado ante uma conjuntura que requeria ação.

Oito horas depois da jamanta de Dino, vieram as ações em série de Fachin. Ao suspender, de uma só penada, o afastamento determinado por Mendonça e a reintegração ordenada por Dino, Andrei Rodrigues voltou ao cargo por 48 horas. Neste prazo, deverá prestar informações ao presidente da Corte que deliberará sobre sua permanência no cargo.

Fachin, até o momento, preservou as relatorias de André Mendonça nos inquéritos de maior ressonância nesta campanha, o do Master e o do INSS, mas o incluiu, ao lado de Dino e Moraes, na reprimenda ao conjunto de decisões que têm causado “tumulto processual” na Corte.

No mesmo dia em que Fachin tomou posse do cargo formalmente assumido há um ano, Mendonça homologou a delação do operador responsável pelo repasse de recursos de Vorcaro para o filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Horas antes, a decisão de Dino havia sugerido que o ministro agia por pressões “partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”. Está claro que Mendonça busca manter suas prerrogativas, ainda que resista à decisão que o blindaria de questionamentos, a abertura do sigilo de todo o inquérito do Master.

A ver, ainda, como reagirá o ministro Gilmar Mendes à posse de Fachin. Em ‘O Globo’, Lauro Jardim e Rodrigo Castro mostraram o decano de fraque, no Norte da Itália, no casamento da filha de um empresário com ação na Corte da qual é relator. Naquele dia, plena terça-feira útil, pediu vista, em sessão virtual, da deliberação sobre o afastamento de Andrei.

No dia em que Fachin resolveu agir, entidades empresariais cobraram, em abaixo-assinado, que ninguém esteja acima da lei. A manifestação é bem-vinda, até porque acontece num momento em que se revelam os danos que a traficância de interesses privados podem causar ao Judiciário.

Um consultor que passa metade do ano em Washington conta que a insegurança jurídica no Brasil, para o investidor estrangeiro, não é mais a alternância ideológica de poder, mas a dificuldade de competir, de igual para igual, com o poder dos lobbies há muito instalados no Judiciário.

Fachin assumiu o papel que o próprio presidente da República lhe havia demandado. E o fez num dia em que Lula saiu (mal) do seu mutismo. Pediu que fosse aberto o sigilo do caso Master sem explicar por que não estendeu o pedido à investigação do INSS. Mencionou como precedente a operação Spoofing, que expôs relações impróprias entre o juiz e o procurador da Lava-Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol. A válvula de escape dos traumas de Curitiba incluiu até a menção do relator da operação, Ricardo Lewandowski, que, ao deixar o STF, se tornaria seu ministro da Justiça.

THE SUPREMOS, A SÉRIE

Conrado Hübner Mendes, Folha de S. Paulo

'Se uma família não o matar... a outra família o fará' (The Sopranos)

Quem vai imaginar os futuros possíveis e aceitáveis do STF

Se alguém duvidava de que o maior risco à autoridade da instituição do STF morava nos gabinetes do próprio tribunal, ministros estão nos oferecendo, hora após hora, prova incontornável.

Ficou difícil para profissionais da bajulação supremocrática, invariavelmente advogados com ações na corte. Defendem duas teses: o STF salvou a democracia, portanto agradeçamos; para o STF continuar a salvar a democracia, permaneçamos calados. As duas teses sempre foram erradas, mas não desinteressadas ou pouco lucrativas.

Preferiram não reconhecer que, para o STF ajudar a proteger a democracia constitucional, deveria antes cultivar sua própria respeitabilidade. Performances incestuosas de ministros, lobistas e familiares, somadas a volatilidade decisória, não fazem senão o contrário. Espalhafatosamente.

Tony Soprano já dizia: "Algumas pessoas estão tão atrás na corrida que realmente acreditam que estão liderando".

Até aqui se sabe que: Mendonça levantou sigilo de interações entre Alexandre de Moraes e Vorcaro, e pediu investigação de Moraes; Moraes solicitou entrada de Mendonça no inquérito das fake news e pediu investigação de Mendonça; Mendonça mandou afastar diretor da Polícia Federal e delegado incumbido de investigar Vorcaro.

Continuando: quando havia maioria na turma para manter ordem de Mendonça, Gilmar, em casamento de filha de empresário-amigo na Itália, pede vista e solicita envio ao plenário; Dino, em ação sobre emendas parlamentares sob sua relatoria, manda reintegrar diretor da PF; Fachin suspende ordens de Mendonça e Dino, tira de Moraes inquérito das fake news e pauta para terça-feira voto sobre investigação de Moraes.

Essa movimentação não deixou de produzir danos intangíveis ao fair play eleitoral. Flávio Bolsonaro gritou novo slogan que o STF lhe entregou: "Quem vota em Lula está votando em Alexandre de Moraes". O cinismo e a leviandade de quem se recusa a conversar sobre relações financeiras com Vorcaro foram apontados pela Folha.

Lula tuitou: "Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. [...] Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade".

Quando a Constituição sai da sala, quando regras e padrões já não se veem, a análise jurídica, para além da denúncia do vácuo legal, perde capacidade de fazer qualquer previsão. Quando não há sequer conexão entre o objeto da ação e a liminar monocrática tomada pelo relator da ação, não há muito mais a dizer. Antecipar o próximo movimento depende mais do faro político do que da leitura de normas.

No eclipse da racionalidade do direito, a racionalidade da briga fica sozinha.

Precisamos imaginar futuros possíveis e aceitáveis para o STF e o sistema de Justiça. Pensar num longo processo de transformação, que não se resume a uma reforma pontual, a uma nova lei ou emenda constitucional. Pensar com mais ousadia na tarefa geracional.

Esse futuro é urgente. Antes, porém, há um futuro de "urgência urgentíssima", como diz o jargão parlamentar: nas próximas semanas, o STF deve proteger as eleições da manipulação judicial e dar transparência às informações que todo cidadão deve conhecer.

FACHIN E UM XANDÃO DA EXTREMA DIREITA

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Alexandre de Moraes por ora perde muito mais que André Mendonça com decisões no STF

Ministros do Supremo dizem que trabalho de colocar ordem na casa mal começou

Edson Fachin reagiu, nos acréscimos. Suspendeu a partida por causa de pancadaria generalizada, como diz o clichê do futebol. Como o jogo vai prosseguir, se com mais intervenção da polícia (de Fachin), se a partida vai para os pênaltis ou até para o tiroteio, não se sabe. Mas o presidente do Supremo reagiu ao fato de que ministros se digladiavam publicamente com decisões que ameaçam a ordem mais básica (qual lei ou decisão vale?) e o atropelavam até em casos que estavam na mão dele, de Fachin. "Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública", escreveu o presidente do STF.

A ameaça de grave lesão à ordem pública continua, assim como a de mais ataques à decência básica da campanha eleitoral. Fachin por ora tirou poder de Alexandre de Moraes. Vai submeter ao plenário o pedido, vamos dizer assim, de Mendonça de investigar Moraes. Há suspeitas sobre como Mendonça conduz os inquéritos do INSS e de Master Vorcaro. Mas disso Fachin não tratou, ao menos em público.

Dois ministros do STF na ativa e um aposentado dizem que a reação de Fachin atenua o risco de descontrole total, mas acreditam que a "luta continua" entre os grupos de poder (na conjuntura de agora, o de Moraes contra o de Mendonça). Derrotas maiores de um grupo ou de outro podem suscitar novos golpes abaixo da cintura. Vazamentos adicionais e eleitoralmente enviesados dos processos conduzidos por Mendonça levariam mais gente para a luta na lama (do STF, da PF, do governo). Em suma, dizem esses doutos, Fachin não pode acreditar que basta o tranco que deu. A ação agora tem de ser "contínua e se antecipar a desdobramentos e ousadias", diz um ministro.

Note-se o tamanho do desastre. Em um dia, um cidadão deixa de ser diretor-geral da Polícia Federal e volta a sê-lo, por ordens isoladas de ministros da corte constitucional. O ministro que recolocou o diretor na cadeira (Flávio Dino) acusa o ministro que puxou a cadeira (Mendonça) de atrapalhar investigações da PF e de decidir em causa própria. Mendonça acusara outro ministro (Moraes) de mandar a PF espioná-lo e de ser cúmplice de "ilicitudes".

Em resumo, ministros na prática se acusam de crimes; supremas canetadas individuais em menos de 24 horas mudavam a chefia da polícia nacional, da PF. Parecia vale tudo e arbítrio. Haveria decisão a cada hora?

O rolo vai além.

Mendonça atiçou a crise político-judiciária. O ambiente de sordidez e de guerra eleitoral com armas dos porões do Judiciário, o tumulto, tende a prejudicar quem está no governo. Eleitores costumam olhar para bagunças e imaginar que vai sobrar para eles, talvez em forma de desarranjo econômico.

Mendonça vai parar no ataque contra Moraes, que confraternizava e negociava com um gângster? Foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, quando havia "monitoramento" de "servidores antifascistas" —a espionagem foi suspensa por decisão de 9 a 1 do STF, em agosto de 2020. Ainda enquanto ministro de Bolsonaro, Mendonça recorria ao Código Penal e à Lei de Segurança Nacional (LSN) da ditadura militar para ameaçar jornalistas. "Ah, Alexandre de Moraes fez coisa parecida". É. O que se vai fazer diante do risco de que se crie um Xandão da extrema direita (e Moraes nem era remotamente de esquerda)? Mendonça serviu a governo golpista, governo adepto declarado de espionagem e de manipulação da PF com o fim de proteger a família Bolsonaro. Vai renegar o passado?