SUPREMA CORTE VAI CONTER TRUMP ?

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Decisão sobre tarifas mostra que Judiciário ainda não foi totalmente cooptado

Vamos ver se magistrados reafirmam independência nos próximos julgamentos

Numa rara boa notícia que vem dos Estados Unidos, a Suprema Corte declarou, pelo placar de 6 a 3, que o tarifaço de Donald Trump é inconstitucional. A decisão dos magistrados não põe fim aos desatinos econômicos do Agente Laranja, mas indica que a erosão institucional em curso naquele país ainda não foi tão longe quanto se poderia temer. O tribunal, que em outras ocasiões deu rédeas à hipertrofia dos poderes presidenciais, ainda não se tornou um órgão que apenas carimba ordens da Casa Branca.

Em termos práticos, Trump não está impedido de tarifar outros países. Precisa apenas fazê-lo através de outros dispositivos legais e com melhores justificativas. O que a corte estabeleceu é que o presidente extrapolou ao criar as chamadas tarifas recíprocas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Essa norma não dá ao Executivo o poder de tributar sem o aval do Congresso. Daí não decorre que o arsenal da Casa Branca tenha sido esvaziado. O governo pode decretar taxas temporárias de até 15% e punir com sobrepreço países que pratiquem deslealdades comerciais, mas aí caso a caso e só após investigação.

O presidente, como era previsível, xingou os magistrados que lhe impuseram essa derrota, mas não sugeriu que desobedeceria à ordem judicial. Nas próximas semanas, a Suprema Corte deve divulgar outras decisões importantes relativas ao alcance dos poderes de Trump. Há o caso da conselheira do Fed (o BC americano) que ele mandou demitir, violando a independência do banco; há o decreto pelo qual ele pretendeu tirar o direito de cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA; e há a questão da detenção generalizada de imigrantes.

Vamos ver se a corte vai se converter num contraponto institucional aos abusos do Agente Laranja e como ele reage a eventuais novas derrotas. Vamos descobrir se ainda existem juízes em Washington e se os EUA seguem sendo uma democracia ou se já se converteram numa republiqueta de bananas das que abundam nas Américas.

LIMITES À POLÍTICA DO PORRETE

Jorge J. Okubaro. O Estado de S. Paulo

Por decisões políticas ou judiciais, algum limite está sendo imposto ao uso do porrete como política de Estado que Trump tentou consagrar

O mundo está perdendo o medo de Trump? Enfim, parece que até a Europa Ocidental agora entende os danos que um governo norteamericano chefiado por uma pessoa descontrolada e insensível às relações internacionais pode provocar no cenário mundial. Alguns dos principais dirigentes europeus reunidos na Conferência de Segurança de Munique reconheceram que a ordem mundial, construída logo depois do fim da 2.ª Guerra Mundial e aperfeiçoada nas últimas décadas – e que assegurou um mínimo de paz para o desenvolvimento da humanidade –, acabou. “A ordem mundial baseada em direitos e regras está sendo destruída”, disse o chanceler alemão, Friedrich Merz, durante o encontro. É um reconhecimento tardio dos estragos que Donald J. Trump está espalhando pelo mundo.

Esta reunião é realizada desde 1963, com a participação dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em tempos normais, tem sido uma confraternização dos países que, com os Estados Unidos, formam a aliança militar criada para se contrapor à ameaça do Leste Europeu (até o início da década de 1990, os países dessa região, liderados pela então União Soviética, formavam o Pacto de Varsóvia) e de outros da Europa Central que se integraram ao grupo.

O governo Trump mudou esse clima afável no ano passado. Ao falar em nome do governo que se iniciara pouco antes, o vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, fez duras críticas aos países europeus, sobretudo às suas políticas internas, que acusou de serem tolerantes com imigrantes indesejados e não protegerem liberdades individuais, e a sua baixa capacidade de autodefesa, acusando-os de não estarem preparados para enfrentar as ameaças globais sem a ajuda dos Estados Unidos. É provável que Vance tivesse alguma razão na questão militar, mas seu tom foi obviamente exagerado. Mas Vance é mais exagerado que Trump.

Neste ano, o representante norte-americano, o secretário de Estado Marco Rubio, foi menos agressivo, e até falou que os destinos dos Estados Unidos e da Europa Ocidental estarão “sempre entrelaçados”. Duros foram alguns dirigentes europeus. Merz, por exemplo, fez seu discurso em inglês, para deixar claro a quem dirigia preferencialmente suas palavras sobre a destruição da ordem mundial conhecida até agora.

Outro que falou em inglês, com o mesmo objetivo, foi o presidente francês, Emmanuel Macron, talvez dando uma resposta muito atrasada para as críticas feitas por Vance no ano passado. “A Europa tem sido vilipendiada como um lugar de imigração descontrolada e repressão à liberdade de expressão. Mas todos deveriam seguir o nosso exemplo, em vez de nos criticar ou de tentar nos dividir”, disse Macron.

Na semana passada, em outro episódio de resistência europeia, a primeira reunião do Conselho da Paz criado unilateralmente por Trump foi marcado não pelas presenças, mas pelas ausências. Os principais aliados dos Estados Unidos recusaram-se a participar da encenação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, rejeitou o convite. Entre outros dirigentes que não foram a Washington estão os do Reino Unido, da Alemanha e da França.

Trump havia retirado o convite ao primeiro-ministro canadense Mark Carney, que fez um discurso muito crítico à política externa dos Estados Unidos no Fórum Econômico Mundial, na localidade suíça de Davos.

Mas a pi or der r ot a de Trump foi no plano interno. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada na sexta-feira passada, de considerar ilegais as tarifas impostas por Trump às importações originárias de dezenas de países desmonta um dos principais programas do governo norte-americano. O objetivo do presidente dos Estados

Unidos era, por meio de tarifas, impor ao mundo uma nova ordem para o comércio mundial decidida exclusivamente na Casa Branca, destruindo o que ainda restava de regras universais para as trocas internacionais pacientemente construídas nas décadas que seguiram à criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), em 1947, até sua transformação na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.

De acordo com a decisão da Suprema Corte, a fixação de tarifas de importação é competência exclusiva do Congresso. Mas Trump não desistiu. A Casa Branca informou que utilizará outros instrumentos legais para sobretaxar as importações. Há, de fato, meios legais para isso, ainda que algumas medidas sejam temporárias e outras, de aplicação mais difícil, pois exigem investigações de práticas desleais de comércio. O caso terá desdobramentos.

Mesmo assim, por decisões políticas ou judiciais, algum limite está sendo imposto ao uso do porrete como política de Estado que Trump tentou consagrar. Como disse o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil e ex-subsecretário de Estado Thomas Shannon em entrevista ao Valor Econômico, a abordagem do mundo que gera o caos, como Trump tem feito, é desconfortável até para os norteamericanos. •

POLITIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS (NOS EUA)

Rubens Barbosa, O Estado de S. Paulo

A reação das FFAA contra a tentativa de politização por parte de Trump mostra a solidez das instituições e o profissionalismo militar

Uma das questões mais controvertidas que Trump vai deixar como legado de seus dois mandatos presidenciais nos EUA será a tentativa frustrada de politizar as Forças Armadas (FFAA), contrariando um dos pilares fundamentais da democracia americana: o controle civil das Forças Armadas e a neutralidade política dos militares.

Durante o primeiro mandato (2017-2021), Trump frequentemente tratou as Forças Armadas como base política, buscando lealdade pessoal dos líderes militares. Ele frequentemente se apresentava como o “presidente dos militares” e procurava associar o Exército à sua imagem pessoal. Exerceu pressões sobre oficiais, tentando que altos comandantes apoiassem publicamente decisões controversas, como o uso das forças para reprimir protestos do movimento Black Lives Matter em 2020. Buscou o uso político da força, chegando a sugerir o envio de tropas federais a cidades governadas por democratas e usar a Insurrection Act (Lei da Insurreição) para mobilizar o Exército internamente em cidades como Chicago, Los Angeles e Washington, governadas por opositores democratas, tratando essas áreas como se fossem zonas de guerra doméstica. Fez críticas públicas a generais, chamando oficiais de “fracassados” ou “covardes” quando se opuseram às suas ordens ou mantiveram postura institucional.

O risco à democracia no ataque ao Congresso norte-americano em 6 de janeiro, com o objetivo de impedir a posse do candidato eleito, Joe Biden, não contou com o apoio das FFAA. Talvez em função de uma ameaça semelhante nas eleições presidenciais americanas em 2024, levando em conta o clima de divisão e radicalização do país, oito secretários da Defesa e cinco chefes do Estado Maior das FFAA dos EUA, em setembro de 2022, divulgaram uma carta em que deixaram explícito que os militares nos EUA têm muito claro os limites de sua atuação, ao reiterar a observância dos regulamentos que proíbem militares de participarem de atividades partidárias. A reação das FFAA contra a tentativa de politização por parte do presidente norte-americano mostra a solidez das instituições e o profissionalismo militar

No segundo mandato (2024até aqui), durante a campanha para as eleições de 2024 e nas movimentações pós-eleitorais, Trump e aliados vêm promovendo a ideia de “expurgo” institucional, prometendo substituir líderes militares e civis do Pentágono por pessoas “leais” a ele. Acusou o Exército de estar “politizado pela esquerda” devido a programas de diversidade, equidade e inclusão, usando-o como justificativa para intervir politicamente. Reforçou laços com ex-militares simpáticos ao movimento Make America Great Again ( Maga), alguns dos quais participaram dos protestos de 6 de janeiro de 2021. Sugeriu que oficiais que não seguirem ordens controversas seriam substituídos, minando a independência profissional das Forças Armadas.

Episódios recentes mostram, mais uma vez, a tentativa de politizar as atividades das FFAA, rompendo a tradição militar de neutralidade e lealdade à Constituição e não a um partido ou presidente. Militares da mais alta patente do Exército, da Marinha e da Força Aérea foram convocados de todas as partes do mundo para reunião na Base de Quantico, na Virgínia, para encontro com o secretário da Guerra (ex-Defesa) e com o presidente norte-americano. Na reunião, para perplexidade dos generais presentes, Trump buscou mobilizar os militares contra os “inimigos internos” e usar as “cidades como campo de treinamento”. A ação militar seria utilizada contra opositores do governo republicano e imigrantes acusados de serem criminosos e traficantes de drogas. Na ação na Venezuela, os militares receberam ordem para atacar o território venezuelano e capturar o presidente Maduro.

Outro exemplo da interferência política nas FFAA para engajá-las na agenda trumpista foi a decisão de afastar mais de uma dúzia de militares de alta patente de posições de chefia no Pentágono, sem qualquer explicação, deixando a suspeita de que não estavam de acordo com as ordens, que consideravam ilegais, vindas da Casa Branca. Alguns oficiais de alta patente pediram demissão, como o comandante do Comando Sul, que saiu aparentemente por não concordar com a execução sumária e ilegal dos tripulantes dos barcos atacados por mísseis dos navios no Caribe.

A exemplo das “vivandeiras de quartéis”, seis congressistas democratas pediram às FFAA para interferir e recusar o que chamaram de ordens presidenciais ilegais, inclusive as que determinariam o uso militar, à revelia do Congresso, em Estados que resistissem às ações contra imigrantes. Trump chamou os adversários de traidores e afirmou que deveriam receber a pena de morte.

Nos EUA, ao contrário de alguns países onde há leis específicas – como no Brasil, onde medidas contidas no artigo 142 da Constituição e leis e regulamentos regulam operações internas das FFAA – a restrição principal vem da Constituição e do Posse Comitatus Act, que assegura a neutralidade e o limitado papel dos militares em operações policiais internas, a não ser com autorização expressa do Congresso ou em casos previstos na Constituição, como intervenção federal e situações de distúrbios internos. •

BARBAS DE MOLHO

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

André Mendonça será agente contrário à investigação sobre Dias Toffoli? Essa é a questão. Porque pesa sobre o STF – pressiona o STF – o relatório da Polícia Federal que reúne indícios de crimes cometidos pelo ministro-hoteleiro. Pesa sobre a indolência de Fachin. Pesa sobre a omissão do PGR Xandão Gonet.

Mendonça formará com eles? A propaganda corrente-influente nos dá conta de que chegou chegando à relatoria do caso Master. Cheio de providências etc. Há mesmo boas gestões; aquelas que levam a investigação aos trilhos de alguma legitimidade, restituída à PF a prerrogativa de apurar-periciar.

É alarmante o volume de dificuldades empilhado por Toffoli como relator da matéria – barreira cuja gravidade alcança a altitude do sem-precedentes quando sabido que agiu sobre conjunto que o implicava, ex-sócio do cunhado-operador de Vorcaro contra quem a Compliance Zero mobilizara a segunda fase.

Por contraste ao antecessor, Mendonça de repente deixa de ser o ministro-empresário que – na reunião secreta gravada clandestinamente – atestou a “fé pública” do colega e, fechando com a versão de que a PF promovera investigação ilegal, levantou a bandeira corporativista do efeito Orloff: “Pode acontecer com qualquer um de nós. Quero saber se vão dar esse tratamento para mim. E encerro aqui”.

O “encerro aqui” informa. Comunica o medo geral de ser o Toffoli de amanhã. Comunica as relações que tem. Comunica uma pretensão. Aquela que explica a reunião secreta da qual os juízes da Corte constitucional sairiam com solução puxadinho destinada à acomodação – como se o princípio do juiz natural fosse cabeça de gado da qual ministro-fazendeiro pudesse dispor à vontade: Toffoli ao mesmo tempo afastado da relatoria e insuspeito. A pretensão-pacto: abafar. Porque – solidariedade do temor – não será somente ele a figurar nos telefones do banqueiro e suas fachadas.

O pescador Alexandre de Moraes – que frequentava Vorcaro, que tinha a esposa como advogada do Master e que se reuniu com o presidente do BC para não falar do banco – já botou a sua relatoria paralela-intimidatória em riste e fez depor, desde a condição de investigado, o sindicalista que ousou opinar sobre a rede-arrastão que lançara: seria mais seguro fiscalizar membros do PCC que “altas autoridades” brasileiras. Xandão confirma.

Eis o Supremo: rigoroso para com servidores ainda investigados – os nomes já expostos, trancados com tornozeleiras eletrônicas – e frouxo sobre a gravação clandestina de sua reunião. Que não será investigada. Ninguém sabe ainda quem vazou dados sigilosos de parentes de ministros – os violadores apontados, porém, já sob cautelares. Os ministros sabem quem lhes gravou-vazou na alcova – e deixarão quieto, pela “paz institucional”. Ou porque, desconfiados uns dos outros, melhor será se unirem.

Serão investigadas as relações de Toffoli com a turma do Master? Mendonça apoiará que se investigue? Está respondido. •

O FATOR TRUMP EM OUTUBRO

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Flávio tem potencial para trazer Trump de volta para a política e a eleição no Brasil?

A expectativa de Flávio Bolsonaro corresponde, na mesma proporção, ao temor do presidente Lula e do Planalto: o de que o imprevisível Donald Trump dê mais uma de suas guinadas e volte a se meter não apenas em assuntos políticos, jurídicos e econômicos no Brasil, mas também, e diretamente, nas eleições presidenciais.

Trump comandou a primeira reunião do Conselho de Paz de Gaza, idealizado por ele, montado por ele e presidido por ele ao seu bel-prazer, cercado de líderes mais do que conservadores e batendo no peito para enaltecer seu próprio papel na vitória desses convidados.

Aqui da nossa seara foram Javier Milei, da Argentina, e Santiago Peña, do Paraguai, representando metade do Mercosul original, além do Nayib Bukele, de El Salvador, visto pela direita como herói contra o crime e, pela esquerda, como sanguinário.

Em síntese, Trump disse que não está nem aí para a regra diplomática de não ingerência em assuntos internos de outros países, apoia quem quiser e o importante é o resultado, ou seja, a vitória dos seus candidatos. O resto é o resto.

Enquanto Flávio embarcava para os EUA na mesma quinta-feira, numa nova tentativa de sair de lá com algum sinal promissor para sua campanha, Planalto e Itamaraty tentavam traduzir o recado trumpista e seu significado na eleição brasileira.

E Lula? Estava muito distante de Washington, assinando acordos com Índia e Coreia do Sul, inclusive sobre minerais críticos, com os indianos, e assim atropelando seus acertos com Trump num tema delicado. Consta, aliás, que Lula nunca respondeu nem sim nem não ao convite de Trump para participar do Conselho de Gaza – que ironiza (ou seria condena?) como “a ONU do Trump”.

Logo, a aproximação entre os dois presidentes ia de vento em popa, mas não se sabe até onde vai. Trump chegou a aplicar um tarifaço de 40% no Brasil, a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua mulher, a suspensão de vistos de ministros do Executivo e do Judiciário, tudo isso em nome da amizade ou seja lá o que for com Jair Bolsonaro. Mas ele não gosta de derrotados.

Foi Bolsonaro ser condenado pelo Supremo para Trump passar a investir na sua “química” com Lula, um presidente com a caneta na mão e favorito para a reeleição. Rei morto, rei posto. A candidatura de Flávio, porém, ameaça ressuscitar o reinado da família e, portanto, o interesse de Trump.

Tudo depende, inclusive, do tratamento de Lula a Trump, mas um fator é bem objetivo: as pesquisas eleitorais. Vem aí a rodada da Atlas-Intel, logo após um carnaval desastroso para Lula e o aumento do ritmo de campanha de Flávio. Não é só o Brasil que está atento ao sobe e desce, Washington também está.

MERCADO DE IA JÁ CONTRATA POR VALORES DE CRAQUES DE FUTEBOL

Pedro Doria, O Globo

A Microsoft chamou o desenvolvedor austríaco Peter Steinberger para conversar, a Meta mandou um envelope com proposta

Um bilhão de dólares por uma contratação. Isso é novo. Semana passada foi a primeira vez em que a imprensa de economia que olha para o mundo digital falou de compra de passe como se fosse jornalismo esportivo. E teve disputa. A Microsoft chamou o desenvolvedor austríaco Peter Steinberger para conversar, a Meta mandou um envelope com proposta. Ao fim, ele topou o convite da OpenAI. E o valor do contrato foi este: US$ 1 bilhão. A OpenAI pode parecer rica, mas, no jogo das três líderes do mercado de inteligência artificial, que inclui também Anthropic e Google, é a que está com o caixa mais pressionado. Não é dinheiro gasto com facilidade. Ainda assim, pagou. Por quê?

Steinberger é o desenvolvedor que, em algumas semanas entre novembro e dezembro, criou o OpenClaw. Neste ano, é a terceira vez que esse software é tema por aqui. Complicado de instalar, com inúmeros problemas de segurança, ele leva a IA para o mundo. Permite criar um robô autônomo dentro de qualquer computador conectado à internet, que usa a rede para fazer o que seu humano mandar. Se não sabe fazer, escreve o programa que lhe permite agir. Nas palavras de Sam Altman, CEO da OpenAI, a missão de Steinberger será liderar o time que fará o mesmo que o OpenClaw, mas de forma que “até minha avó possa usar”. Um sistema assim não está longe de surgir. Coisa de um, dois anos.

Mas o que é? Imagine o smartphone reinventado. Em vez de abrir um app de chamar carro, simplesmente mandar um zap ao robô: “Chama para mim um carro executivo”. Ele não procurará num só aplicativo, procurará em todos e escolherá o mais barato. Ou então mandar outra mensagem: “Quero viajar com a família para a França no ano que vem, qual a melhor época?”. Ele diz quando o clima é melhor, quando as passagens são mais baratas, fala que viajar na quarta traz mais chance de upgrade que na sexta. Desenha o roteiro, modifica conforme o pedido. E, quando todas as decisões estiverem tomadas, escolhe em que época é melhor comprar a passagem, reservar os hotéis. Aí faz os pagamentos.

Ou então volte-se ao mundo corporativo. Grandes empresas trabalham com plataformas caras de software. Gerenciam folha de pagamento, estoque de produtos, relação com fornecedores e consumidores, tudo. Como cada companhia tem suas particularidades, boa parte do ganho dessas fornecedoras está na consultoria que vem junto. É caro montar o pacote para fazer o negócio girar e, todo ano, essas gigantes do software impõem um aumento. Como o custo para trocar fornecedor é sempre muito alto, ficam trancadas na escolha. Quando um robô inteligente pode ir desenvolvendo seu sistema internamente, o gerencia e conserta bugs que apareçam eventualmente, a vida melhora. Melhora muito. Os custos com tecnologia despencam.

Apenas exemplos corriqueiros de como agentes assim, autônomos, são transformadores. Reorganizam a vida de todo mundo e mexem radicalmente na economia física e na digital. Um OpenClaw fácil de usar pode ter muitas interfaces diferentes. Para muitos dos usos atuais de smartphones, ninguém precisará de um paralelepípedo com tela. Chamar um carro? Basta dar a ordem por voz. Isso se resolve com fone, relógio ou par de óculos. O robô da empresa vive na nuvem. Não quer dizer que smartphones deixarão de existir, mas possivelmente não serão mais o centro da vida digital.

E não é só a interface, a forma como interagimos com tecnologia. Para que, exatamente, servirão negócios como agências de turismo? Como empresas aéreas gerenciarão seus preços e disputarão mercado? Como funcionarão investimentos quando todo mundo tiver sistemas equivalentes para escolher no que aplicar dinheiro? Publicidade anunciará de que jeito?

Há uma razão para a Anthropic, dona do Claude, não ter apresentado qualquer proposta para Steinberger. Ela é quem está mais avançada num agente. Seu Cowork funciona por enquanto apenas nos computadores pessoais, já gerencia arquivos fora da janela de chat e abre alguns aplicativos, como Notion ou Excel, e, dentro deles, manipula dados. Tudo a partir de uma ordem dada pelo usuário.

Essa supercontratação deixa evidente parte da loucura que é o mercado de IA. Em outubro, não estava ainda claro que agentes autônomos chegariam tão rápido. Os passos são, muitas vezes, assim. Saltos repentinos. Esse ritmo deverá aumentar.

BRB E A LUTA CONTRA O TEMPO

Míriam Leitão, O Globo

A solução proposta pelo GDF para capitalizar o BRB tem vários obstáculos, um deles é que o governo não tem capacidade de endividamento

A proposta apresentada pelo governo do Distrito Federal pode não ser realizada em tempo hábil o suficiente, e a ideia de o acionista controlador tomar um empréstimo para capitalizar o banco esbarra no fato de que o governo do DF não tem capacidade de endividamento. O governo enviou uma lista de 12 imóveis à Câmara Legislativa para servirem como garantia a um pedido de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos. O FGC dificilmente aceitará dar um empréstimo no valor total do aporte que passará de R$ 5 bilhões. A solução não foi apresentada formalmente ao Banco Central.

O GDF divulgou uma nota na sexta-feira informando que capitalizará o BRB. Beleza. Até aí já se sabia que não há outra alternativa a não ser pôr capital no banco já que a instituição sofreu uma perda de capital ao comprar uma carteira fraudulenta do Master. Mas o pior problema, segundo pessoas informadas sobre a preparação da operação, é que o acionista controlador, ou seja, o governo do Distrito Federal ainda não entendeu a gravidade e o risco da situação com a qual está lidando.

O BRB tem bons ativos e o governo do Distrito Federal tem também. Só que precisará vender para ter o dinheiro e colocar no banco. Qualquer processo de privatização de um bem público é lento. Pode pegar um empréstimo, mas a situação fiscal será um limitador. O banco em si está vendendo carteiras em negociações intensas na Faria Lima e é o certo a fazer. O problema, como eu contei aqui na coluna de quinta-feira passada, é que as carteiras são vendidas com deságio em relação ao seu valor de face. Isso, na prática, significa que a diferença entra como prejuízo no balanço. O banco aumenta a liquidez, mas o rombo continua crescendo.

A nova direção do BRB tem informado ao Banco Central de cada iniciativa, de cada banco visitado, de cada proposta feita, de cada venda de carteira. A solução que será realizada pelo governo do DF para cobrir o rombo não foi apresentada formalmente. E o tamanho do prejuízo só se saberá quando for apresentado o balanço no final de março. Mas o buraco está se ampliando no processo de espera e como consequência da venda de carteiras do BRB, que tem esse efeito colateral.

As alternativas do GDF estão mais limitadas. O governo não pode contratar empréstimos com aval da União porque possui capacidade de pagamento (Capag) nota C, de acordo com a metodologia do Tesouro Nacional. Embora o nível de endividamento do DF seja relativamente baixo, as despesas correntes consomem cerca de 95% da receita, o que reduz a margem para investimentos.

— É analisada não só a capacidade de endividamento, mas a de pagamento. Então, pode ter um endividamento baixo, mas, se tiver problema de fluxo, terá dificuldade para pagar. Esse é o caso do GDF — explica Marcus Pestana, do IFI.

O que mais se teme é que o balanço seja apresentado com um passivo maior do que os ativos, e sem uma solução, concreta e efetiva para reequilibrar o banco. Por que isso pode gerar uma crise de confiança. O que o governo do DF parece não ter entendido é a rapidez com que um problema de desequilíbrio entre ativos e passivos pode virar uma crise de liquidez. Basta que os depositantes percam a confiança na instituição bancária.

É por este motivo que o tempo de encontrar uma solução crível é agora. O governo do DF apresentou à Câmara Legislativa uma lista de imóveis para serem vendidos ou serem dados como garantia de empréstimos. Seria, segundo quem acompanha o assunto, para formar um fundo imobiliário. Mas nele há ativos como a nova sede administrativa inconclusa, ou áreas que podem não ter autorização dos deputados para serem alienadas.

Além disso, o clima na Câmara Legislativa não é favorável à aprovação. Nem mesmo os aliados do governador estão à vontade, sobretudo em ano eleitoral. É um cenário bem diferente do que ocorreu quando deram aval para o BRB comprar parte do Banco Master.

— Teria que aprovar na Câmara Legislativa a autorização para colocar todos esses ativos num fundo imobiliário, fazer um roadshow, vender cotas desse fundo, levantar dinheiro com essa venda e aportar no banco. Consegue fazer tudo isso até o final de março? Acho pouco provável — disse uma das fontes que ouvi.

O tempo da política e o tempo das finanças não são os mesmos. É por isso que tudo tem que ser apresentado de forma mais concreta e objetiva. O pior que pode acontecer é o governo do Distrito Federal confundir as lógicas de cada mundo.

QUANDO OS BICHOS FALAVAM

Merval Pereira, O Globo

São 11 integrantes que, em tese, podem errar por último. Não há mais ninguém, ou nenhuma outra instituição, acima deles

A democracia é o pior dos regimes com exceção de todos os demais, já reconhecia o grande estadista e primeiro-ministro inglês Winston Churchill, especialista em ler a alma humana. Se não fosse assim, como seria possível que a mesma instituição reconhecida como fundamental pela defesa da democracia brasileira seja vista, pouco depois, como responsável por seu desfiguramento?

São 11 integrantes que, em tese, podem errar por último. Não há mais ninguém, ou nenhuma outra instituição, acima deles. Como são humanos, a sensação de ser inatingível afeta suas decisões e os faz brincar de Deus. Quanto às coisas materiais, que alguns integrantes desse plenário consideram ser seu direito obter, é comum aos poderosos a sensação de merecerem ter regalias que o comum dos mortais não tem.

Um raciocínio normalizado entre os poderosos é acreditar serem tão bons gestores, ou líderes, que, se estivessem na iniciativa privada, ganhariam fortunas que lhes são proibidas por uma legislação arcaica e ilegítima. Assim aquietam suas consciências, justificam para si mesmos os favores que aceitam. Por que um banqueiro pode ter um jatinho para ir ver um jogo de seu time no exterior, e eu, de quem ele depende, não posso nem mesmo pegar carona? Por que ser empresário e julgador ao mesmo tempo é proibido por lei, se tenho um faro empreendedor vitorioso? Por que tenho de declarar publicamente meus ganhos em palestras e congressos, colocando em risco meus familiares?

São perguntas banais, que não deveriam afligir homens tão ilustres, às voltas com questões nacionais fundamentais. Por que os escritórios de advocacia de meus filhos e de minha mulher não podem atuar em questões relevantes que serão julgadas pelos 11 ilustres que se dedicam a salvar a pátria diariamente? Meus parentes estão condenados a mudar de profissão, não poderão usufruir o legado que deixei ao ser convocado para o alto serviço da pátria?

Há quem anteveja questões morais que uma escolha dessas impõe e prefira continuar fazendo seu trabalho independente. Foi o caso do grande Sobral Pinto, que recusou um convite do presidente da época, explicando que, se votasse contra o governo, seria chamado de ingrato e se votasse a favor seria acusado de bajulador. Muito melhor que estar às voltas com problemas de consciência, tentando eternamente se desculpar por uma decisão que tenha tomado por fraqueza de caráter, ou simplesmente incompetência.

O fato de ser o presidente quem escolhe o felizardo dá à escolha um caráter político. No tempo em que os bichos falavam, a escolha era pelos grandes mestres, reconhecidos nacionalmente. Não precisava de explicações. O poder do Supremo ganhou uma dimensão tão essencial na política que a escolha passou a ser de outra natureza. Fulano vai “matar no peito”? Beltrano será fiel? (Fiel a quem, à Constituição ou a quem o colocou lá?) Como toda escolha política, essa também vai na conta de pedidos, de influências de várias maneiras: políticas, econômicas, religiosas.

Houve tempo em que um presidente de esquerda escolheu um jurista católico de direita para o cargo. Hoje, não mais. Houve tempo em que, em solidariedade a ministros cassados pela ditadura, dois colegas seus se aposentaram. Hoje, o corporativismo funciona para evitar que um colega de plenário seja considerado impedido de julgar o caso de um banco com que sua empresa familiar fez negócios vultosos. Fato que foi escondido por Sua Excelência ao assumir a relatoria do caso e só se descobriu devido a reportagens da imprensa livre, hoje atacada para também proteger interesses familiares.

QUESTIONAMENTO DA OAB MOSTRA O ESGOTAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Com o passar do tempo, o procedimento passou a incorporar fatos distintos, conexões sucessivas e objetos cada vez mais amplos

O ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Édson Fachin, marca um ponto de esgotamento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, como instrumento efetivo de defesa da democracia. Sempre houve contestação à forma como foi instalado de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, bem como à designação do seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, sem obedecer aos critérios regimentais de distribuição. Entretanto, o inquérito acabou legitimado pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, cuja preparação foi iniciada no dia 7 de setembro de 2021, e serviu de instrumento efetivo para a condenação dos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pela primeira vez de forma clara e institucional, a OAB reconheceu o contexto excepcional que deu origem ao procedimento – um ambiente de “grave tensão institucional”, com ataques reiterados à honra e à segurança de ministros do STF – mas afirma que essa conjuntura já foi superada, impondo agora redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução penal. De há muito, nos meios jurídicos, a existência do inquérito por tempo indeterminado vinha sendo criticada.

A OAB não nega, nem desautoriza, o papel desempenhado pelo Supremo nos momentos mais críticos da democracia recente. Ao contrário, reconhece que a Corte exerceu função central na defesa da ordem constitucional diante de uma ofensiva política e digital que flertava abertamente com a ruptura institucional. Esse entendimento foi aceito e defendido por diversos juristas, sobretudo o ex-ministro do STF Ayres Britto, cuja tese acabou sendo amplamente aceita na sociedade: a democracia pode e deve, em situações extremas, lançar mão de mecanismos de autodefesa para impedir que seus inimigos a destruam por dentro.

O problema é que o excepcional deixou de ser transitório. Instrumentos concebidos como resposta emergencial não podem se converter em estruturas permanentes, para evitar efeitos colaterais graves sobre o Estado de Direito. É precisamente esse o alerta da OAB. Como “solução institucional extraordinária”, a condução e a permanência do inquérito no tempo exigem cautela e respeito aos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.

Instaurado em março de 2019, o objetivo inicial do Inquérito das Fake News era investigar ameaças, ofensas e campanhas de desinformação dirigidas contra ministros do Supremo e seus familiares. Com o passar do tempo, porém, o procedimento passou a incorporar fatos distintos, conexões sucessivas e objetos cada vez mais amplos, ou seja, a “elasticidade excessiva” apontada pela OAB.

Grito de alerta

A lógica constitucional do inquérito, como lembra a entidade, é a investigação de fatos determinados, e não a absorção indefinida de novas condutas conforme conexões vão sendo afirmadas ao longo do tempo. Quando esse limite se perde, mesmo investigações legítimas passam a ser questionadas não pelo seu mérito, mas pela forma. O risco institucional deixa de ser a omissão do Estado e passa a ser a erosão da credibilidade de quem investiga.

O caso dos servidores da Receita Federal ilustra esse dilema. A apuração de acessos indevidos a dados fiscais de autoridades públicas é necessária e deve ser rigorosa. No entanto, a incorporação desse episódio ao Inquérito das Fake News, com a adoção de medidas cautelares gravosas e a exposição pública de investigados antes da conclusão de sindicâncias administrativas, foi desproporcional. A linha entre a autodefesa institucional e o respeito às regras da persecução penal ordinária é sinuosa.

A posição da OAB é um grito de alerta. Defender a democracia não se resume à repressão de ataques institucionais. Exige o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão. E, também, a proteção da atividade jornalística e das prerrogativas da advocacia. Sem essas garantias, o discurso de proteção institucional se aproxima perigosamente de uma lógica de exceção permanente.

Como destaca a OAB, o Supremo decidiu, em 2020, pela constitucionalidade do Inquérito das Fake News, reconhecendo sua legalidade naquele contexto específico. Essa decisão, contudo, não significa um salvo-conduto para sua perpetuação. Ao contrário: quanto mais atípica é a origem de um instrumento, maior deve ser a vigilância sobre seus limites, sua duração e sua finalidade. Um inquérito sem horizonte de conclusão sugere ativismo judicial e vira um tiro no próprio pé, porque fortalece as narrativas de abuso de poder.

CAUSAS NÃO CONVENCIONAIS PARA OS JUROS ALTOS

Pedro Cafardo, Valor Econômico

Valor pago aos rentistas representa 8% do PIB no Brasil e 2% nos países da OCDE

A grande mídia publica frequentemente artigos e reportagens que justificam as elevadas taxas de juros básicos do Brasil, atualmente em 15% ao ano. Antes do Carnaval, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que precisam ser “melhor debatidas com a sociedade” as razões pelas quais o país tem de sustentar juros tão elevados, muito maiores do que os de seus pares.

Críticas à atuação do BC são menos frequentes. É oportuno, portanto, resumir uma didática opinião não convencional de um dos maiores economistas brasileiros - o nome dele está no pé da coluna, tente adivinhar quem é apenas lendo as ideias.

Esse economista afirmou em artigo recente que o Banco Central tem se mostrado sistematicamente associado aos rentistas ou, mais precisamente, ao sistema que administra a riqueza dos rentistas.

Desde o início do século, os juros reais pagos aos investidores no Brasil giram em torno de 7,5% ao ano, em comparação com zero na OCDE e 2% em quatro países de renda média selecionados (China, Índia, Indonésia e Rússia). O valor pago aos rentistas representa 8% do PIB no Brasil e 2% na OCDE.

Há duas semanas, o BC manteve a Selic em 15%, o que oferece um juro real em torno de 10% ao ano. Essa taxa desestimula investimentos privados, é a principal causa do déficit público e, segundo o economista, representa uma captura do patrimônio público pela coalizão financeiro-rentista dominante no país, o que provoca aumento das desigualdades.

O grande economista, que foi aluno de Delfim Netto, observa que a explicação convencional para os juros altos é de que os mecanismos de transmissão para a inflação seriam ineficientes. Ou seja, a taxa precisa ser mais alta para ter efeito na redução da inflação. Mas isso não explica nada, escreve, apenas afirma que os juros são altos porque “precisam” ser altos. Não diz por que esses mecanismos seriam mais ineficientes no Brasil do que em outros países de renda média.

Quatro causas explicam os juros muito altos, enumera o economista.

Primeira, a diferença de riscos. No longínquo 2002, ele escreveu um artigo (com coautor) mostrando que a taxa de juros excedia em muito a diferença entre o risco nos países ricos e o risco-Brasil, uma variável que explica por que a taxa de juros precisa ser um pouco mais alta aqui, sendo causa do déficit fiscal e aumento da dívida pública. Mas essa diferença é pequena, geralmente menor que dois pontos percentuais.

Segunda, os déficits crônicos em conta corrente. Eles apreciam o real, corroem a competitividade da indústria e exigem taxas de juros maiores do que o simples risco-Brasil. Mas dado que o déficit tem girado em torno de 2% do PIB, o aumento da taxa de juros decorrente desse fato não deve passar de um ou dois pontos percentuais.

Terceira, a coalização financeiro-rentista. Ao longo dos anos, formou-se essa poderosa coalizão que mostra poder para determinar os juros e nenhum interesse no desenvolvimento do país. É possível medir o tamanho dessa causa por meio de uma subtração. Se deduzirmos do valor médio do juro real (7,5%) os 2 pontos relativos ao risco-Brasil e 2 pontos decorrentes dos déficits em conta corrente, o resto se deve à força da coalização. Portanto, embora uns 4 pontos não sejam devidos ao poder dos rentistas, o fato é que 7,5% ao ano são capturados por eles.

Quarta causa, o costume. Os brasileiros se acostumaram com as altas taxas e estabeleceu-se um piso abaixo do qual não se deve cair. Esse hábito tem origem antiga, durante o regime militar, quando se estabeleceu que a caderneta de poupança teria rendimento 6% superior à inflação. Na Constituição de 1988 fixou-se uma taxa máxima para os juros de 12% ao ano em termos reais, elevadíssima. Mesmo essa regra, sob pressão do mercado, foi derrubada pelo Supremo.

O economista observa que o Banco Central, antes e depois de se tornar independente, tem sempre definido a taxa de juros superior ao mínimo de 4% (as duas primeiras causas). Mesmo um presidente do BC escolhido por Lula, crítico dos juros altos, mantém a taxa em 15% ao ano.

Estaríamos então condenados aos juros altos? O economista só vê uma solução: quando houver uma crise maior que, finalmente, leve os brasileiros que não participam dessa coalização financeiro-rentista (classe média e trabalhadores pobres) a compreender o desastre representado por esses juros.

Sim, o país precisa de um ajuste fiscal, talvez de 3% do PIB, como sugeriu o FMI. Mas não faz sentido que esse ajuste recaia sobre direitos sociais. Lógico e justo é obtê-lo por meio da baixa gradual e radical dos juros, sem aplicar o ganho no aumento das despesas sociais. Isso reduzirá a dívida pública.

O economista passou cinco anos escrevendo seu livro mais recente, sobre o capitalismo. Em 2025, publicou, pela Oxford University Press, o “The Rise and Fall of Neoliberal Rentier Capitalism”. Nesse livro, ele afirma que, no neoliberalismo, a classe dominante não é mais a de empresários, mas a de rentistas. Vivem do trabalho alheio, diferentemente dos empresários, que inovam e se arriscam.

O grande economista é o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, que, aos 91 anos, continua em plena atividade acadêmica. Você adivinhou?

OS PROJETOS CONTRA A VENDA DE MAIS TERRENOS NA LUA

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

O cerco sobre os sócios do Master na política impedirá que resistam aos projetos que evitam a alavancagem excessiva do sistema financeiro

Depois de anos de omissão, que abriram as portas para o Master produzir o maior escândalo financeiro da história do país, o Senado e a Câmara, em menos de 24 horas, apresentaram duas alternativas para evitar novos rombos.

A quaresma regulatória do Congresso começou no fim da tarde da quinta-feira, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou, de Maceió, um novo projeto, o PLP 30, para evitar que evitar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) seja usado como isca para a venda de papéis em operações excessivamente alavancadas. Quando o FGC começou a pagar os clientes do Master lesados, em janeiro, ainda havia corretoras vendendo terrenos na lua.

No dia seguinte, foi a vez de o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), do Rio, enviar o substitutivo para o PLC 281, de 2019, que regulamenta a estabilização de instituições financeiras, dá mais agilidade e segurança jurídica para os processos de liquidação bancária, possibilita a conversão de créditos em capital, adota procedimentos para evitar danos aos clientes e, pela primeira vez desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, reincorpora o erário, com salvaguardas, como parte da solução.

Estivesse em vigor, o Banco Central não teria mais desculpas para dar 18 chances ao Master, nas contas da jornalista Consuelo Diegues, da Piauí, para um enquadramento. Desde o socorro irregular do BC ao banco Marka-FonteCindam, de Salvatore Cacciola, em 1999, pelo qual as autoridades monetárias responderam por 17 anos na justiça, a regra passou a ser a busca por uma “solução de mercado” para proteger o processo de judicialização.

Compromisso do governo brasileiro com o G20, desde a crise financeira mundial de 2008, o PLC 281 começou a ser gestado em 2006, chegou ao Congresso em 2019 mas só em 2024, com as evidências de que o Master ia acabar em encrenca, ganhou tração.

Chegou a ganhar urgência de votação, incorporada que foi às “25 prioridades” do Ministério da Fazenda. Com o malogro da “emenda Master”, aquela que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou emplacar para aumentar a cobertura do FGC para operações acima de R$ 1 milhão, houve uma tentativa fracassada de contrabandeá-la para dentro do PLC e aí o projeto voltou ao limbo. Agora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acenou com sua votação na primeira semana de março.

Queiroz cumpriu o roteiro de conversas com os bancos, as autoridades monetárias, o FGC e a equipe econômica. Contou ainda com um servidor do BC, cedido ao seu gabinete, Aguinaldo Cobra, para ajudá-lo na redação do substitutivo.

Renan começa agora a jornada do seu. Encontrará uma boa receptividade à proposta de incluir entre as responsabilidades do Conselho Monetário Nacional, formado pelo presidente do BC e pelos ministros do Planejamento e da Fazenda, a obrigação de preservar o FGC como um mecanismo que garante a competição do mercado preservando sua sustentabilidade.

PLP 30 acabou de entrar em tramitação, em meio às idas e vindas da convocação de Daniel Vorcaro votada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan. As consequências políticas - e judiciais - ainda estão em aberto, mas o senador pretende canalizar, neste projeto, o resultado legislativo do grupo de trabalho criado para discutir o tema no âmbito da CAE. O PLP foi enviado à mesa diretora do Senado e agora cabe ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) dar início, efetivo, à sua tramitação.

Não parece haver rivalidade entre Renan Calheiros e Marcelo Queiroz a ponto de impedir que a proposta do primeiro, mais focada no FGC, e a do segundo, mais ampla, possam se complementar e resultar numa regulação melhor para o sistema financeiro.

Desde a sexta, agentes financeiros se indagam se a tramitação desses projetos, em meio à crise que assola os Poderes em torno do tema, não abriria brechas para uma profusão de jabutis. Nunca diga nunca, mas o Congresso já tem tantas lideranças enroladas no tema que a ordem agora parece ser a de que é aconselhável parar de cavar o buraco em que se quer jogar a segurança do sistema financeiro do país.

Além do mais, os projetos cuidam do futuro. Não há mais como os cúmplices que Daniel Vorcaro cultivou no Congresso Nacional evitarem, pela via legislativa, o ajuste de contas do banqueiro com o passado. Um sinal de que o Congresso não tinha como abrigar jabutis no tema foi a pressão, sobre o Tribunal de Contas da União, e, particularmente, sobre o ministro Jhonatan de Jesus, indicado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para embaralhar a liquidação do Master.

Vorcaro agora é um assunto do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público e da Polícia Federal. Se há pressões para salvar o banqueiro e seus sócios, estão concentradas nessas instituições. Nesta seara, o que o Congresso pode tentar fazer é salvar ou afundar os sócios de Vorcaro na política por meio de oitivas como aquela à qual, aprovada pela CAE, o banqueiro, obrigado a usar voo de carreira, resiste a comparecer. Seus sócios na política não terão nem como resistir às placas que o Congresso está para colocar na Faria Lima a fim de proibir a venda de terrenos na lua.

ENTRADA DE FLÁVIO BOLSONARO NÃO MUDA O JOGO

Christopher Garman, Valor Econômico

Com Flávio ou Tarcísio na oposição, ainda é difícil apostar contra a reeleição do presidente

Há cerca de três meses, era consenso entre políticos e comentaristas que o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar a Presidência como candidato da direita seria a variável-chave para prever o resultado das eleições de outubro. Se Bolsonaro escolhesse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a oposição caminharia para uma vitória em 2026; caso optasse por alguém de sua família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria reeleito de forma razoavelmente tranquila.

O raciocínio se baseava na percepção sobre a competitividade dos candidatos. Tarcísio tem baixa rejeição e um perfil mais moderado e de bom administrador; já os Bolsonaro carregavam os altos índices de rejeição do pai e, supostamente, seriam bem menos competitivos.

Em dezembro último, em uma decisão que inquietou parte da direita, Bolsonaro escolheu seu filho, o senador Flávio Bolsonaro - e o consenso começou a se desfazer. Flávio cresceu nas pesquisas de intenção de voto mais rapidamente do que muitos esperavam (incluindo a Eurasia Group, que projetava uma alta mais tardia), e diversas simulações de segundo turno o colocam em pé de igualdade com Tarcísio contra o presidente Lula.

Evidentemente, não há como testar se o governador teria mais chances que Flávio. Mas, com o senador gozando de índices de rejeição similares aos de Lula, está ficando claro que ele tem chances reais.

A principal conclusão é que a escolha do candidato de oposição talvez não seja a variável mais importante nessa disputa. Três meses atrás, a Eurasia Group considerava Lula um ligeiro favorito, mas com vulnerabilidades que deixariam essa eleição apertada e competitiva. A entrada de Flávio Bolsonaro na disputa não muda esse quadro.

Em primeiro lugar, mesmo com Flávio Bolsonaro na disputa, as vulnerabilidades de Lula estão evidentes. O presidente recuperou sua aprovação, que passou de 41% em junho, na média de todos os institutos, para 48% em outubro - e caiu levemente em seguida, resultado da operação policial que deixou mais de cem mortos no Rio de Janeiro e expôs a falta de credibilidade do presidente em segurança.

Uma nova queda discreta no início deste ano levou essa taxa a uma média de 45%. A controvérsia sobre o desfile de Carnaval que satirizou eleitores evangélicos não ajudou.

As principais preocupações dos eleitores nesta eleição são a segurança pública e a corrupção, dois temas em que Lula tem pouca credibilidade. Também pesa contra o presidente a falta de otimismo com o futuro. Embora a renda real tenha crescido quase 19% nos últimos três anos e o desemprego esteja em 5%, mais da metade (55%) dos ouvidos pela Quaest em sua última pesquisa acham que o país está na direção errada, e 61% acreditam que seu poder de compra caiu no último ano. Qualquer candidato de oposição pode explorar essas vulnerabilidades.

Principais preocupações dos eleitores são a segurança e a corrupção, dois temas em que Lula tem pouca credibilidade

Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem uma rejeição maior que a de Tarcísio e as de outros governadores, como Ratinho Junior, do Paraná. Mas, se mostrar que tem uma boa equipe e um plano para o país que vá além da defesa de seu pai, ele pode convencer os eleitores de que está preparado para assumir a Presidência e reduzir essa rejeição - mesmo tendo passivos que a campanha de Lula poderá explorar.

De todo modo, com Flávio ou Tarcísio na oposição, ainda é difícil apostar contra a reeleição do presidente. A tendência é que a aprovação de Lula volte a subir antes que a campanha comece oficialmente em agosto. A queda do dólar reduz as pressões inflacionárias (o custo de vida é um calcanhar de Aquiles para vários governantes globais), e os eleitores devem começar a sentir, ao longo dos próximos meses, os efeitos de vários programas de cunho populista, como a isenção do Imposto de Renda, o Gás do Povo e a Tarifa Social. As estatísticas também sugerem vantagem para o presidente: historicamente, as aprovações dos governantes sobem em ano eleitoral.

Uma boa aposta é que a aprovação de Lula chegue a 48%-49% entre junho e julho. Governantes com essa taxa de aprovação têm mais de 80% de chances de se reeleger, segundo um banco de dados de eleições globais dos últimos 40 anos coletado pela Ipsos Public Affairs. As vulnerabilidades de Lula descritas acima reduzem essa probabilidade, mas segue difícil apostar com convicção contra sua reeleição.

Tudo isso sugere que, para o resultado das urnas, as escolhas da direita, incluindo o vice de Flávio e o candidato do PSD à Presidência, serão menos relevantes que a aprovação de Lula e a relevância da corrupção e da segurança para os eleitores (que pode crescer em meio às investigações sobre o Banco Master e a novas operações como a do Rio).

Eleições, na maioria das vezes, são determinadas pelo desejo da população por mudança ou continuidade e pelos temas com os quais ela está mais preocupada. A eleição no Brasil em 2026 não será diferente.

ABUSO FAZ A LEI CAIR EM DESUSO

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Campanha eleitoral indevida tem a guarda compartilhada entre políticos do governo e da oposição

Legislação vigente foi revogada pela prática permissiva, enquanto a Justiça se faz de desentendida

Soa a impertinência com o discernimento alheio o embate de argumentos entre "especialistas" para definir se há campanha eleitoral antecipada, seja por parte de governistas ou de oposicionistas.

Evidente que há. As provas jurídicas podem ser insuficientes, mas as comprovações factuais estão à vista. Faz mais de ano que não se fala de outra coisa na política, que partidos e candidatos se movimentam em torno do assunto, que o noticiário tem como referência a eleição de outubro. Pedem votos, sim.

Assim como se dizia em 2025 que 2026 já começara, a campanha eleitoral começou muito antes. A disputa acontece de modo permanente e de maneira mais acentuada quando entraram em cena as redes sociais.

Nesse ambiente incontrolável, a legislação ficou anacrônica e a tarefa da Justiça Eleitoral tornou-se algo obsoleta ao submeter-se aos ditames de regras ultrapassadas pelos fatos escancarados.

Só num cenário de faz de conta admite-se a neutralidade do governo porque presidente e comitiva não participaram do desfile panfletário, mas assistiram do camarote passistas fazendo o "L" na avenida e referências ao "13" da urna eletrônica.

O caso do presidente da República chama mais atenção devido à desproporcionalidade do poder e da visibilidade, mas convenhamos que Luiz Inácio da Silva tem a companhia de governadores, deputados, senadores e de todos os políticos que, no exercício de seus cargos, atrelam suas ações aos respectivos interesses eleitorais.

A oposição posa de vestal, mas é o roto falando do rasgado quando pede punições a Lula por causa do enredo de uma escola de samba. Onde estavam todos eles antes disso? Sabemos, já que cansamos de vê-los devidamente aboletados nos próprios palanques fazendo o que a lei proíbe, mas a farra da permissividade há muito autoriza.

Essa infração tem guarda compartilhada. É ampla e irrestrita. Sendo assim, talvez fosse melhor que se revogassem as disposições em contrário a fim de deixar que se locupletem todos e a Justiça não se faça de desentendida.

AS PIONEIRAS

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje, 94 anos. Em 2010, pela primeira vez em mais de 81 anos, o país foi comandado por uma mulher, a ex-presidente Dilma Rousseff; um marco na história política brasileira. Dilma chegou pela primeira vez ao cargo maior do país. Mas antes de Dilma chegar à Presidência da República, outras mulheres também foram pioneiras na política brasileira.

Alzira Soriano, em 1928 foi a primeira mulher eleita prefeita no Brasil, em Lajes, Rio Grande do Norte. Com a Revolução de 1930, Alzira Soriano perdeu o seu mandato, por discordar da ditadura de Getúlio Vargas. Em 1947, voltou a exercer um mandato de vereadora, foi eleita três vezes.

Carlota Pereira de Queiroz, foi a primeira mulher eleita deputada federal do Brasil, em 1933, em São Paulo.

Eunice Michiles, a primeira senadora do país em 1979. Eunice era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu a cadeira no Senado e entrou para a história da política brasileira.

Pelo voto direto, em 1990: Júnia Marise foi eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT de Minas Gerais e a cearense Marluce Pinto, por Roraima.

Maria Luiza Fontenele, em 1986 é prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.

Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora, em 1986, no Acre. Eleita vice-governadora em 1983. Quando o governador Nabor Júnior deixou o cargo em 1986 para disputar o Senado, ela se tornou a primeira mulher a governar um estado brasileiro.

Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade do Brasil.

Antonieta de Barros, uma catarinense filha de uma escrava liberta começa aos poucos a ser "redescoberta" nacionalmente como ícone do movimento de mulheres negras. Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra brasileira, eleita em 1934.

Benedita da Silva é a primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.

Roseana Sarney, em 1994 é eleita a primeira governadora do país, pelo estado do Maranhão.

Leia mais sobre a mulher na política, clique aqui.

UMA CONQUISTA FEMININA

A conquista do voto feminino no Brasil completa hoje 94 anos. Com a instituição do voto feminino, em 24 de fevereiro de 1932 os primeiros passos foram dados para que a mulher marcasse presença no espaço político, comprovando sua competência na arte de fazer política.

Apesar da instituição, o voto feminino não era obrigatório, o que só ocorreu em 1946. A partir daí, a mulher entrou no campo político e entrou na disputa eleitoral, concorrendo à cargos de vereadora, prefeita, deputada, senadora governadora e presidente da República.

As pioneiras Alzira Soriano e Carlota Pereira de Queiroz desbravaram essa seara e foram eleitas. Em 1928, a potiguar Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita no Brasil. A paulista Carlota Pereira de Queiroz, em 1933 foi eleita a primeira deputada federal no país.

O caminho longo e árduo continua fazendo parte da trajetória política da mulher no Brasil e levou mais outras décadas para eleger a primeira senadora, Eunice Michiles, em 1979. Ela era suplente do senador João Bosco de Lima, após a morte do senador, ela assumiu. Por voto direto as senadoras eleitas foram Júnia Marise Azeredo Coutinho, por Minas Gerais e Marluce Pinto, por Roraima.

Para eleger a primeira governadora, o país demorou outra eternidade, em 1986,no Acre, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a tomar posse como governadora. Eleita vice-governadora em 1983, com a saída do governador Nabor Júnior para disputar o Senado, ela se torna a primeira mulher a governar um estado brasileiro.

Em 1986, Maria Luiza Fontenele é eleita prefeita de Fortaleza (CE). É a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital.

Quebrando todos paradigmas, Luiza Erundina, em 1988 é eleita a primeira mulher prefeita de São Paulo, a maior cidade da América Latina.

Disputando uma eleição majoritária na cabeça de chapa, Roseana Sarney, no Maranhão, foi eleita primeira governadora e entra para a história da política brasileira.

Benedita da Silva, primeira mulher negra a assumir cargo de senadora, em 1990 e, em 2002 é eleita vice-governadora do Rio de Janeiro e em seguida assume o cargo de governadora.

Enraizado de conceitos ultrapassados, o Brasil demorou 78 anos para eleger Dilma Rousseff, primeira mulher chegar à Presidência da República. As mulheres trilharam um caminho, longo e árduo para conquistar o direito de votar.

LUTA DE VINI JR. CONTRA O RACISCMO É HISTÓRICA

Artigo de Fernando Gabeira

Por onde você olha, vê notícias de Jeffrey Epstein e do Banco Master. Não estou reclamando, pois sou um dos primeiros a pedir transparência para que todos os detalhes sejam conhecidos, inclusive as festas orgíacas em Trancoso, se houver autoridades no meio.

Não custa nada tomar uma pequena distância e constatar também que estamos muito dependentes de grandes escândalos, novas e grandes emoções. Sempre me interessei por esse tema, também no trabalho de roteiristas de streaming, buscando suspense, choques, incríveis reviravoltas.

Creio que foi em John Gray, um analista do mundo contemporâneo, que vi algumas referências iniciais sobre esse estado de coisas. Gray parte da vida vazia e monótona que muitos são obrigados a viver para explicar a grande demanda por emoções. Os repórteres de televisão parecem compreender isso, intuitivamente. Não importa o que aconteça, sempre perguntam ao entrevistado como está se sentindo. Como se sente com a polícia invadindo a sua casa? Como se sente ganhando este prêmio científico? Como se sente viajando de tão longe para ver a Madonna? Se puderem entrevistar alguém caindo do 15º andar, no momento em que passar pelo oitavo, perguntarão:

— Como se sente até aqui?

Esse déficit de emoções é complicado e diz respeito a mudanças profundas no estilo de vida, na organização do trabalho. Mas coloca para nós a dificuldade de tratar de temas menos glamourosos, como o estouro do Orçamento, lacunas no saneamento básico, reforma política.

Já que entrei nesse assunto, acho que existe um pequeno déficit de atenção à saga do craque Vini Jr. É um dos maiores jogadores do mundo. Seu desempenho no Real Madrid o coloca entre os maiores que passaram pelo time. E olha que passaram muitos: Cristiano Ronaldo, Di Stéfano, Puskás.

Vini enfrenta uma onda de racismo na Europa. Às vezes, é vaiado porque os torcedores de seu time querem que jogue mais. Mas as torcidas adversárias o vaiam por puro racismo. Às vezes o insultam, e já houve casos que foram parar na Justiça. Jogadores brancos também o insultam, como foi o caso do argentino Gianluca Prestianni, do Benfica. Nas arquibancadas do estádio português, torcedores imitavam macaco.

Apesar, ou talvez por causa, de seu enorme talento esportivo, Vini foi arrastado para uma luta histórica e responde com firmeza. O Itamaraty já se manifestou a seu favor, e isso é importante, pois seu país está oficialmente ao seu lado. Mas treinadores e mesmo alguns jornalistas brancos europeus têm dificuldade em refletir sobre seu racismo inconsciente.

É uma grande batalha, e, felizmente, Vini não está só. Creio que, apesar de sua simplicidade, esse garoto de São Gonçalo (RJ) figurará nos livros de História, não apenas na esportiva, mas na mais ampla história do racismo no mundo.

Já tivemos um jogador negro de grande repercussão: Pelé. Mas, na sua época, o tema ainda era envolvido num tom conciliatório que não cabe mais. Hoje, as coisas são mais nítidas, e Vini as enfrenta com muita coragem, ação e pouco discurso. Estamos vendo uma luta poderosa, e nunca é cedo para reconhecer seu valor histórico.

Artigo publicado no jornal Estadão em 24 / 02 / 2026

ELEIÇÕES ECOAM NO CARNAVAL

Irapuã Santana, O Globo

Acadêmicos de Niterói andou sobre a linha tênue que separa a crônica social da propaganda política

O desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026 se transformou num dos capítulos mais complexos do Direito Eleitoral brasileiro. Ao escolher o presidente Lula como enredo, a agremiação andou sobre a linha tênue que separa a crônica social da propaganda política, gerando uma batalha jurídica que poderá redefinir os limites da liberdade de expressão artística.

A principal acusação que pesa sobre o desfile é de propaganda eleitoral antecipada. Em ano de eleições presidenciais, a legislação proíbe qualquer pedido de voto ou exaltação de candidatos antes de 16 de agosto. Para a oposição, o desfile funcionou como “showmício” financiado indiretamente, em que a biografia do presidente foi apresentada de forma hagiográfica e messiânica. O samba-enredo, as cores e a simbologia (como a onipresente estrela vermelha) foram apontados em representações ao TSE como tentativa de incutir no eleitor a ideia de continuidade administrativa, muito antes do permitido.

Se o enredo em si já era polêmico, a participação da primeira-dama relatada pela imprensa elevou a temperatura. Foi noticiado que ela atuou pessoalmente na captação de recursos junto a empresários e usou a estrutura do cerimonial da Presidência para organizar o carro alegórico “Vale uma nação, vale um grande enredo”, com a presença de convidados do presidente.

Caso tais denúncias sejam comprovadas juridicamente, tais condutas podem configurar abuso de poder político e econômico, pois há uso da máquina estatal e do prestígio do cargo para beneficiar um ator privado (a escola) com fins eleitorais claros.

Somada a isso, há outra questão. Embora a Embratur tenha repassado R$ 1 milhão a todas as escolas, a Acadêmicos de Niterói tornou-se o único alvo de um pedido de suspensão de verba pelo TCU. O argumento é o desvio de finalidade, já que, enquanto as outras celebram a cultura, o uso de dinheiro público para exaltar o governante vigente fere o princípio constitucional da impessoalidade.

A escola e o governo sustentam a tese da liberdade de expressão artística, com o argumento histórico de que o carnaval é o “jornal do povo” e sempre retratou figuras vivas, de políticos a líderes sociais. Portanto, proibir o enredo é, segundo eles, uma forma de censura prévia. Há precedente importante dando fundamento a isso: o festival Lollapalooza 2022, quando se entendeu que as manifestações políticas de artistas no exercício de sua arte são protegidas pela Constituição.

Entretanto o caso não é nada simples, por causa de outro precedente recente: o TSE aplicou a Jair Bolsonaro no episódio do 7 de setembro uma forma diferente de interpretação. Naquela ocasião, decidiu que o contexto importa tanto quanto a forma, de modo que, se um evento oficial ou cultural é “sequestrado” para fins de campanha, a ilegalidade está configurada. 

Saber se houve interferência direta do governo na construção do desfile definirá boa parte dos rumos das eleições deste ano. O desfecho dessa investigação determinará se o carnaval continuará sendo um espaço de livre crítica política ou se passará a ser visto como extensão perigosa da máquina de propaganda eleitoral.

CARNAVAL E ELEIÇÕES

Cláudio Couto, CartaCapital

De forma simpática ou crítica, políticos costumam ser retratados em sambas-enredo. A celeuma em torno da escolha da Acadêmicos de Niterói parece muito barulho por nada, causado por boas doses de moralismo

A semana de carnaval e aquelas que a antecedem costumam ser marcadas pela evidência de celebridades e subcelebridades na preparação e, depois, na efetiva participação em desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro e São Paulo. Destaques, rainhas de bateria e homenageados são retratados na cobertura da mídia. Alguns, por sinal, já são figurinhas carimbadas do evento momesco, pois, ano sim, ano também, se preparam diligentemente para a festa, tendo nela oportunidade para se manter visíveis e faturar durante o resto do ano. São festeiros profissionais.

De tempos em tempos, também surge um samba-enredo memorável, daqueles que, devido à sua qualidade musical, ultrapassam as atenções dos carnavalescos militantes e cativam também os que costumam passar alheios à festa. Em minha memória, nenhum soa mais fortemente do que Bum Bum Paticumbum ­Prugurundum, tema do Império Serrano no já longínquo ano de 1982.

Nesse período, a política nunca está ausente do noticiário. Por vezes, apenas devido à presença de algum político em camarotes, ou em decorrência de eventos pitorescos envolvendo mandatários. Foi esse o caso de Jair Bolsonaro em 2019, quando postou em seu Twitter uma pergunta: “O que é golden shower?”, aludindo a um episódio do carnaval paulistano, quando dois homens, dançando sobre um ponto de táxi, foram filmados, um urinando no outro. A devassidão escatológica e homoafetiva em público era um prato cheio para o reacionarismo moral homofóbico do então presidente. Um quarto de século antes, em 1993, foi o presidente Itamar Franco que ganhou destaque, aparecendo na Marquês de Sapucaí ao lado da modelo Lílian Ramos, fotografada sem calcinha.

Afora esses episódios grotescos, a política se faz presente também de forma direta, tematizada nos sambas-enredo das escolas. Em 1956, dois anos após o suicídio de Getúlio Vargas, a Mangueira homenageou o presidente na avenida. Durante os anos 1960, no período de chumbo da ditadura, havia a imposição de que os enredos tratassem da história do Brasil. Remetendo ao passado, geralmente de forma glorificada, ficaria mais difícil apontar as mazelas do presente. Ironizando tal situação, Sérgio Porto (mais conhecido como Stanislaw Ponte Preta), compôs o Samba do Crioulo Doido, que, antes de se tornar expressão popular, foi gravado em 1968 pelo Quarteto em Cy. A letra misturava fatos históricos de forma amalucada, ensejando a metáfora. Em 1975, a Beija-Flor de Nilópolis teve um infame samba-enredo enaltecendo a ditadura: O Grande Decênio. Um dos versos dizia: E o Beija-Flor vem exaltar, com galhardia o grande decênio, do nosso Brasil que segue avante, pelo céu, mar e terra.

De lá para cá, muitos políticos foram homenageados. Alguns deles, como Juscelino Kubitschek, tema da Mangueira em 1981 e da Beija-Flor em 2010 (numa homenagem a Brasília), já estavam mortos. Outros, contudo, bem vivos. Foi o caso de Anthony Garotinho, homenageado pela Independentes de Cordovil em 1994 com o enredo O Garotinho de Campos Vem Aí… Sacudindo a Sapucaí. Naquele mesmo ano, ele disputou o governo do Rio de Janeiro, perdendo no segundo turno para o tucano Marcello Alencar. Não consta que tenha tido problemas com a Justiça Eleitoral à época.

A Gaviões da Fiel, escola da maior torcida organizada do Corinthians, homenageou Lula em 2012 com o samba-enredo Verás Que o Filho Fiel Não Foge À Luta – Lula o Retrato de Uma Nação. O corintiano Lula, à época, se tratava de um câncer e não pôde comparecer à homenagem. Nove anos antes, a Beija-Flor teve um enredo sobre o combate à fome e Lula, ainda na Presidência, foi enaltecido num carro alegórico na forma de um grande boneco.

Ocasionalmente, em vez de exaltados, políticos são detratados. Foi assim com Michel Temer em 2018, ano de eleição presidencial, quando encerrava seu mandato, abdicando de tentar se reeleger, tamanha a sua rejeição. A Paraíso do Tuiuti retratou o chefe de Estado como um vampiro, causando grande polêmica. Em 2022, outro ano eleitoral, a escola de samba paulistana Rosas de Ouro mostrou Bolsonaro se transformando num jacaré após ser vacinado.

Nesse contexto histórico se inscreve o enredo da Acadêmicos de Niterói, Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil. A antes pouco conhecida escola da antiga capital fluminense não inovou. O que parece ter mudado são os parâmetros com os quais se analisa o caso. É muito barulho por nada, causado por boas doses de moralismo e oportunismo eleitoral. •

Publicado na edição n° 1401 de CartaCapital, em 25 de fevereiro de 2026.

LULA E OS RISCOS DO CARNAVAL

Juliana Diniz, O Povo

Vítima de uma vaidade juvenil, Lula contribuiu para um fato com pouco potencial de dano jurídico imediato, mas imensos efeitos colaterais em termos de mobilização da oposição e aprofundamento da antipatia de um público que precisa conquistar

É difícil encontrar boas razões para o apoio de Lula ao desfile em sua homenagem promovido pela escola de samba Acadêmicos de Niterói. Vítima de uma vaidade juvenil, o presidente contribuiu para um fato com pouco potencial de dano jurídico imediato, mas com imensos efeitos colaterais em termos de mobilização da oposição, produção de ruído político e aprofundamento da antipatia de um público que Lula precisa conquistar.

Vejamos, em alguns pontos, os desacertos do episódio, a começar pelo que toca ao Direito Eleitoral. Seus opositores levaram o assunto à Justiça, na intenção de impedir a realização do desfile por considerá-lo propaganda eleitoral antecipada. A tese não foi acatada, e o desfile foi apresentado sem intercorrências. A simples judicialização do tema, contudo, já deveria acender um alerta.

Num cenário de extrema disputa política, com instituições tão permeáveis aos humores do momento e à captura da própria polarização, não convém abrir um flanco que poderá ser explorado futuramente em cenários de fragilidade. É um risco alto demais para um ganho tão diminuto. Não vale a pena.

Os impactos maiores se dão em outro campo: na comunicação com a sociedade. Um desfile de escola de samba é uma grande história encenada, dançada, cantada. Há uma narrativa que se exibe na evolução da avenida, uma visão de mundo, valores, símbolos que fundam seu poder justamente na capacidade de tocar o imaginário social compartilhado e ativar emoções muito profundas. Nenhum desfile de carnaval é, por isso, neutro do ponto de vista dos valores, ele representa escolhas, um certo olhar sobre o mundo e sobre a cultura.

Na história contada pela Acadêmicos do Niterói, acompanhamos Lula desde a sua infância no sertão, e episódios da sua biografia tumultuada e única, revivemos o impeachment de Dilma Rousseff, e encontramos um Michel Temer que arranca a faixa presidencial para entregá-la a Jair Bolsonaro. O ex-presidente ressurgirá, adiante no cortejo, representado em uma grande figura encarcerada, com as feições de palhaço/vilão. Entre as alas, a família enlatada indica o apoio dos setores conservadores e evangélicos da sociedade ao grupo político antagonista a Lula.

Entre os conservadores, o efeito negativo da crítica à hipocrisia do moralismo cristão caiu, como era de se esperar, na conta de Lula, revertendo meses de trabalho custoso de aproximação. Como produção artística, a família enlatada foi uma bela ala carnavalesca, porque sintetizou numa imagem todo um discurso.

Como fato eleitoral, o desfile foi um erro evitável, e seus conselheiros mais leais já haviam sinalizado. Em uma eleição que será decidida voto a voto, a alegria de carnaval tem um custo alto demais para valer o risco.