ALGUMAS LIÇÕES DA GUERRA

Artigo de Fernando Gabeira

A guerra ainda não acabou, mas já nos deu um farto material de reflexão para além do simples ajuste do preço do diesel e do querosene de aviação. A primeira conclusão estratégica é óbvia e bastante velha: é preciso realizar logo a transição energética e liberar o País da dependência de petróleo. Primeiro foi a Venezuela, agora o Irã. Em todos os lugares em que os norte-americanos vão buscar a democracia, acabam encontrando o petróleo.

Essa guerra no Irã tem se caracterizado por ataques à infraestrutura energética. O fechamento do Estreito de Ormuz era uma das consequências previsíveis, mas os EUA não a consideraram. Trump deu uma pista da indiferença americana, afirmando que os EUA tinham muito petróleo. Na visão dele, se os europeus não tivessem coragem de abrir o estreito, poderiam comprar óleo nos EUA, que o tem em abundância.

Outra lição importante deve estar sendo aprendida pelos países do Golfo que confiaram na segurança de seu grande aliado. Os EUA não só fizeram uma guerra por escolha na região como não foram capazes nem de defender suas bases, quanto mais portos e refinarias.

O fôlego da resistência iraniana nos faz pensar um pouco no que se transformou a guerra moderna. Costumamos imaginá-las com aviões e navios, mas desde a Ucrânia que os drones ocupam um lugar de destaque. Mísseis e drones parecem ser a base de uma defesa eficaz.

O Brasil já pode construir aviões supersônicos, depois de comprar os caças Gripen da Suécia. O compromisso de transferência de tecnologia funcionou. Dilma acertou. No entanto, de lá para cá, algo mais simples, aparentemente, aparece como uma grande arma. Certamente os especialistas em segurança brasileiros devem ter se dado conta disso, e, em breve, estaremos fabricando drones brasileiros em quantidade industrial. Na minha concepção de leigo, deveríamos avançar nesse campo, aprendendo ao máximo com os ucranianos forçados a desenvolver modelos cada vez mais eficazes.

No campo dos mísseis, o Brasil já produz os seus. O famoso Matador e outros, que colocam o País num grupo de nações que detêm o ciclo completo da tecnologia de mísseis. Pelo que se vê no Irã, não se trata apenas de ter mísseis, mas tê-los em grande quantidade. O Irã se preparou 40 anos para uma guerra. O Brasil é um país democrático e pacífico. Talvez não precise de tanta rigidez em seus planos. Mas algumas ideias que estamos vendo no terreno poderiam ser examinadas aqui.

Uma delas é a cadeia de comando com alternativas bem definidas, de forma que a morte de um líder seja imediatamente substituída por outro. Outra questão importante: a descentralização. O Irã é cinco vezes menor do que o Brasil. Teve algum sucesso descentralizando suas forças. Num país de 8 milhões de quilômetros quadrados, a descentralização é um desafio ainda maior, considerando áreas pouco habitadas como a Amazônia.

Não imaginei que estivesse de refletir sobre esses temas. O mundo mudou muito nessa segunda década do século. Falar de guerra não é um devaneio vicioso. A lei do mais forte subitamente subiu ao topo da agenda com a visão de Trump e com a invasão da Ucrânia pelos russos. Fala-se hoje de acabar com uma civilização com muita naturalidade. O bombardeio de infraestrutura civil é um crime de guerra, mas não constrange ninguém. Não só as infraestruturas civis, mas os próprios civis foram bombardeados em Gaza.

As alianças estão se desfazendo, a começar por aquela que marcou o pós-guerra: a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O que era trabalho comum está se desfazendo na cumplicidade de Trump com a Rússia na Ucrânia, no desejo manifesto de ocupar a Groenlândia. Mesmo na América Latina é difícil hoje uma ampla posição de independência. Grande parte dos governos se rendeu ao fascínio poderoso de Trump.

O Irã se preparou anos para o pior, pois o tipo de governo ditatorial não espera outra coisa, além da guerra. Não é o caso do Brasil, que sempre vai trabalhar com o diálogo e soluções políticas para os conflitos.

Mas no mundo atual, como diz o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, quem não senta na mesa está no menu, o perigo de ser engolido é muito grande. O que diriam as novas gerações se deixássemos de notar os sinais?

Não há nenhuma urgência, nenhum pânico. Apenas uma tendência que não pode ser ignorada, inclusive, no ano eleitoral. Não temos inimigos, mas o excesso de confiança em Trump pode levar ao desastre. Os países do Golfo não foram protegidos, ao contrário, Trump levou a guerra para lá. E os que dependem do Estreito de Ormuz ouviram isso: se virem, temos petróleo de sobra. Uma versão rude do slogan America First.

Um homem que acorda disposto a acabar com uma civilização que existe há mais de 2.500 anos, como diz a música popular, é ruim da cabeça e provavelmente doente do pé.

Artigo publicado no jornal Estadão em 10 / 04 / 2026

AS TERRAS RARAS E O DISCURSO DE SOBERANIA

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

Terras raras é tema importante demais para ficar no discurso da extrema direita

Decisões exigem ciência aplicada, intenção política e compromisso democrático

O risco à democracia não é o único problema criado pela existência de um candidato de extrema direita com chances de chegar ao Palácio do Planalto. Ao levar à cena uma agenda para lá de retrógrada, ele manda para o fundo do poço a discussão política, aprisionada entre a entranhada ignorância dos fatos e a diminuta capacidade intelectual, ambas marcas da família golpista e de seu círculo mais próximo.

É o caso da proposta feita por Flávio Bolsonaro de oferecer aos Estados Unidos acesso irrestrito aos minerais críticos e às terras raras brasileiras em troca do apoio do trumpismo à sua candidatura e, por via das dúvidas, à campanha preventiva de descrédito do processo eleitoral que se avizinha, se o incumbente Lula crescer nas pesquisas. O assunto é importante demais para ficar limitado aos termos em que foi posto pelo Bolsonaro-2 e ali mantido pelas críticas que vem recebendo, assentadas em defesa abstrata da soberania nacional.

O Brasil é bem-dotado de terras raras —cerca de 18% das reservas globais— e de alguns minerais críticos, como nióbio, grafite, níquel e lítio, uns e outros indispensáveis à transição energética e à economia digital.

De forma incipiente, eles já são aqui explorados —ou estão em fase de pesquisa— por empresas nacionais, estrangeiras ou associadas entre si. Os investimentos externos vêm do Canadá, do Reino Unido e da China.

Além desta, União Europeia e EUA são o destino das exportações brasileiras de minérios em estado bruto.

Aqui e agora, são pelo menos dois os desafios a merecer debate intenso e informado. O primeiro é como o país quer entrar nessa seara: reforçará sua vocação de grande exportador de commodities valiosas ou deseja integrar de alguma forma cadeias de valor na produção de bens que incorporam os cobiçados minérios? Qualquer dessas escolhas envolverá legislação reguladora, políticas de incentivo e diplomacia econômica.

O segundo desafio é de natureza socioambiental. Parte importante das estratégicas reservas, ao que tudo indica, está na Amazônia —especialmente no Pará, no Amazonas e em Roraima— e, muitas, em unidades de conservação e territórios indígenas. Ambos já vêm sofrendo com a mineração ilegal e o que ela acarreta de degradação ambiental, criminalidade e desorganização dos modos de vida tradicionais e das culturas originárias.

A revelação da importância das terras raras e dos minerais críticos só acrescenta urgência a um problema que vem de muito antes. Quem não se lembra da exploração do ouro de Serra Pelada, cuja catástrofe Sebastião Salgado registrou em fotos notáveis?

Dadas as muitas utilidades dos minerais estratégicos, fica difícil imaginar que uma posição puramente preservacionista possa prevalecer. Insustentável, também, é a situação atual, que favorece a ilegalidade e o crime. Entre uma e outra, há diferentes soluções possíveis que reduzem danos ambientais e dão às comunidades indígenas participação nas decisões e nos frutos da exploração econômica. Mas os remédios não nascem por geração espontânea; demandam ciência aplicada, intenção política e compromisso democrático.

Em questão tão importante, a extrema direita não pode ditar a pauta, muito menos os termos da discussão.

A PRÓPRIA LIBERDADE ESTÁ EM JOGO NAS ELEIÇÕES DA HUNGRIA

Folha de S. Paulo / Financial Times

Votação do próximo domingo mostrará se é possível derrotar a democracia iliberal de Orbán

Mesmo que oposição vença, governar após 16 anos de 'Estado máfia' será tarefa difícil

Tenho idade suficiente para lembrar da revolta húngara contra o comunismo soviético em 1956 e sua subsequente repressão brutal. Quão deprimente é, então, encontrar o governo da Hungria apoiando ferozmente o ataque de Vladimir Putin à Ucrânia e o assalto do governo Trump à União Europeia.

A Hungria é um país pequeno. Mas Viktor Orbán, seu primeiro-ministro, não é um homem de pouca influência. Para muitos dos chamados "conservadores nacionais", notadamente nos Estados Unidos, ele define uma forma bem-sucedida e admirável de política de direita. Isso até usa o disfarce de servir aos "valores tradicionais". Mas a realidade é o que o ex-ministro Bálint Magyar chama de "Estado máfia".

Isso torna as eleições parlamentares de domingo muito mais importantes do que o tamanho modesto da Hungria sugeriria. A derrota do homem que abraçou a noção de "democracia iliberal" pode significar muito para a sobrevivência da ameaçada versão "liberal". É por isso que o déspota da Rússia, Vladimir Putin, e o aspirante a déspota da América, Donald Trump, estão apoiando Orbán. Este último está até enviando seu vice-presidente, J.D. Vance, à Hungria para enfatizar seu respaldo.

Johan Norberg, um conhecido "liberal clássico", escreveu uma análise devastadora da tomada do Estado húngaro por Orbán para o Cato Institute. O instituto, para seu crédito, acredita em mercados livres e no Estado de direito. Ambos são anátema para os novos autoritários nos EUA (e em outros lugares), que parecem acreditar, em vez disso, em autoritarismo social e despotismo arbitrário.

A descrição de Norberg sobre o método de Orbán para acumular poder é reveladora e assustadora. O líder húngaro desmantelou o Estado de direito pouco a pouco, usando sua maioria para transformar a constituição. Entre outras coisas, isso lhe permitiu preencher o Tribunal Constitucional com aliados leais e simultaneamente reduzir seus poderes.

Mais importante ainda, um novo Escritório Judicial Nacional foi criado "para contratar, demitir, promover e rebaixar todos os juízes da Hungria". Nem é preciso dizer que Orbán também colocou aliados leais no comando de todas as instituições destinadas a fiscalizar o exercício arbitrário do poder pelo governo.

O governo também mudou a lei eleitoral para se favorecer de várias maneiras, incluindo dar 1 milhão de votos a húngaros étnicos que não vivem no país. Atacou a mídia livre, entre outras coisas, assumindo controle político sobre a mídia estatal e organizando o controle por aliados sobre empresas de mídia nominalmente independentes.

Isso é parte de um sistema maior fundado no favorecimento das atividades de empresários leais ao regime e no confisco de propriedade daqueles que não são. Orbán disse uma vez que estava procurando "oito a dez" capitalistas para administrar a economia. Notável e crucialmente, acrescenta Norberg, todo esse sistema foi "turbinado" com dinheiro da UE: "nos anos 2010, os fundos anuais da UE para a Hungria totalizaram até 4% do PIB". Em suma, a UE subsidiou sua própria subversão.

Além disso, argumenta Norberg, o governo assumiu elementos centrais da sociedade civil, notadamente escolas e ensino superior. Notoriamente, forçou a Universidade Centro-Europeia fundada por George Soros a sair do país. Aprovou restrições aos direitos de pessoas LGBT+. Limitou as atividades de ONGs estrangeiras. Ao mesmo tempo, criou "milhares de ONGs organizadas pelo governo" para conduzir campanhas de propaganda pró-governo.

Qual o resultado disso? Em uma medida de liberdade humana do Cato Institute e do Fraser Institute, a classificação da Hungria caiu do 31º lugar em 2010 para o 67º em 2023 —o último entre os países da UE. O país também caiu na maioria dos indicadores de governança do Banco Mundial, notadamente "voz e responsabilização", "qualidade regulatória", "Estado de direito" e "controle da corrupção".

No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, a classificação da Hungria é agora a mais baixa da UE. Não menos importante, sua classificação pelo V-Dem em várias medidas de democracia caiu dramaticamente.

Despotismo arbitrário turbinado pela corrupção —esse sistema soa familiar? Certamente deveria, já que parece ser precisamente o que o governo Trump está tentando implementar. É fascinante que isso seja o que "conservadorismo" parece significar para muitos que usam esse rótulo hoje em dia. No entanto, na Hungria, como nos EUA (mas diferentemente da Rússia), há uma possível brecha na armadura do autocrata: as eleições.

É possível derrotar um regime que está há 16 anos no poder e manipulou tudo o que pôde contra a chance de uma vitória da oposição? Parece, pelas pesquisas, que a oposição pode ter uma margem tão grande a seu favor que mesmo este governo será incapaz de reverter o voto. A oposição tem três coisas a seu favor: em Péter Magyar, finalmente tem um líder eficaz; após 16 anos, muitos estão fartos de Orbán; e a UE impõe alguns limites ao que o regime pode esperar conseguir. Devemos esperar que isso seja suficiente para mudar o governo democraticamente.

No entanto, duas coisas devem ser lembradas.

Primeiro, uma ditadura plebiscitária do tipo que Orbán tentou criar não é uma democracia propriamente dita (isto é, uma "democracia liberal"), porque está sem os direitos civis, políticos e legais que protegem os eleitores da trapaça daqueles que pretendem manter o poder indefinidamente. Todos esses devem ser restaurados.

Segundo um Péter Magyar vitorioso enfrentaria intensa oposição de todos aqueles que se beneficiaram do chamado Estado máfia —praticamente todos em posição de poder após tanto tempo. Governar contra esses incumbentes será difícil. Mas substituí-los pode ser ainda mais difícil. Uma vitória da oposição seria o fim da primeira batalha em uma longa guerra.

EUA E IRÃ QUEREM FUGIR DA GUERRA, MAS MUNDO NÃO VAI ESCAPAR DA GUERRA TÃO CEDO

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Há chance de que a troca de fogo pare ou diminua, mas conflito seguirá por outros meios

Principais autoridades do mundo esperam meses de efeitos econômicos ruins, mesmo com 'paz'

Estados Unidos e Irã querem cantar vitória e dar um jeito de acabar com a guerra, do modo que puderem, não tão rápido que pareça fuga, nem tão devagar que pareça provocação.

Donald Trump quer evitar mais estrago econômico-eleitoral e o risco de ver uma tripulação de avião abatido se tornar refém do inimigo, por exemplo. O Irã quer salvar o que resta das suas armas, do regime e tomar posse de Hormuz de vez, sua bomba nuclear sem radiação.

Americanos e iranianos aceitaram até esse cessar-fogo improvisado, trôpego e obscuro, acordo que não cancelaram mesmo com tantas violações básicas (tiros) neste primeiro dia de vigência. É indício do desejo de se livrar do fogo desta guerra.

Ainda que se livrem, os efeitos econômicos mais imediatos deste conflito específico vão demorar a passar. A reabertura de Hormuz será lenta, gradual e insegura. Pelas informações disponíveis, não estamos nem no começo do fim. Se depender de Israel, sabe-se lá.

Empresas de navegação estão com navios presos no golfo Pérsico faz mais de mês, pelo menos 800, dizem empresas especializadas nesse monitoramento. Mais da metade deles transporta combustíveis. No mais, são embarcações que carregam fertilizantes, minérios, alimentos, carros, eletrodomésticos etc. Há até transatlânticos de turismo.

Suponha-se que esses navios passem agora a fugir da zona de guerra, a sair pelo estreito de Hormuz, suposição otimista. No máximo quatro navios teriam saído do Golfo nesta quarta (8), o menor tráfego deste mês de abril (antes da guerra, eram pelo menos 100 por dia).

O Irã diz que navios apenas passarão por Hormuz depois de que forem verificados carga e destino —isso se passarem, a depender de decisão das Forças Armadas. Há relatos de que os iranianos estariam cobrando pedágio de pelo menos US$ 1 milhão por embarcação, a serem pagos em moeda chinesa ou em criptomoedas.

De certo, sabe-se que o Parlamento do Irã aprovou tal cobrança, em março, e dirigentes do país afirmaram em público que levariam a lei à prática.

Depois de dar o fora da zona de guerra do Golfo, essas empresas de navegação darão como certo que o trânsito voltou ao normal? Que não haverá risco de bomba ou de novo fechamento de Hormuz? Decerto o trânsito de navios deverá aumentar, no caso de algum acordo de interrupção da guerra. Pelo menos 15% do petróleo consumido no mundo ainda estará lá, no Golfo, para ser transportado, além de produtos essenciais como fertilizantes.

Mas as empresas vão voltar à região em qual ritmo? Além do mais, vai demorar para haver tanto petróleo e gás a ser transportado quanto havia antes da guerra. As autoridades da União Europeia, por exemplo, não acreditam na volta ao normal tão cedo (meses), mesmo que o Irã libere o tráfego, mediante pedágio, com um "acordo de paz" (entre aspas, pois paz não será).

O preço do barril do tipo Brent, para os contratos a serem liquidados em junho, caiu da casa dos US$ 110 para perto de US$ 95, com a notícia do cessar-fogo, ainda uns 32% mais caro do que logo antes do início da guerra, quando estava perto de US$ 72. Os contratos para dezembro estão em US$ 80. Mesmo com alívio paulatino, difícil haver queda de preços em relação ao imediato pré-guerra.

A pressão inflacionária vai permanecer por meses, pois. Resta saber se vai se espalhar para outros preços ou também prejudicar a atividade econômica. A direção dos principais bancos centrais do mundo, o do Brasil inclusive, não sabe.

NO BRASIL, TROCAR DE PARTIDO NÃO É DESVIO, É ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA ELEITORAL

Carlos Pereira, O Estado de S. Paulo

Enquanto o sistema premiar estratégias individuais acima de identidades partidárias, a migração seguirá sendo regra

Sistemas eleitorais com representação proporcional de lista aberta, como o brasileiro, tornam a reeleição significativamente mais incerta. A competição, tanto intra quanto extrapartidária, é intensa. Entre 1962 e 2022, em 16 eleições para a Câmara dos Deputados, a taxa média de reeleição foi de apenas 63% (nas duas últimas eleições, 2018 e 2022 esse patamar foi ainda menor, 47% e 55%, respectivamente). Em outras palavras, quase 40% dos parlamentares não conseguem renovar seus mandatos.

É muito inferior ao observado nos Estados Unidos, onde a taxa de reeleição no mesmo período alcança cerca de 93%.” O incumbente americano tem uma carreira legislativa muito mais estável e tranquila do que o brasileiro.

Diante desse cenário, deputados brasileiros precisam reduzir incertezas e aumentar suas chances de sobrevivência eleitoral. Para isso, constroem conexões individuais com redes locais de interesse, frequentemente por meio da alocação de recursos e políticas públicas que reforçam essas bases.

Mas isso pode não ser suficiente. Como, na maioria dos casos, os parlamentares mantêm vínculos ideológicos ou programáticos frágeis — quando não inexistentes — com seus partidos, precisam também decidir estrategicamente por qual legenda disputar a reeleição. É esse cálculo que explica o volume expressivo de trocas partidárias durante as chamadas “janelas partidárias”.

Neste ano, cerca de 115 deputados federais — aproximadamente 23% da Câmara — mudaram de partido. A migração, portanto, segue uma lógica clara de sobrevivência eleitoral.

O movimento recente foi particularmente influenciado pelo chamado “fenômeno Flávio Bolsonaro”. O crescimento de sua intenção de voto à presidência da república em um ambiente polarizado contra a reeleição de Lula tornou o PL um polo de atração para parlamentares. Muitos vieram de partidos que optaram por não lançar candidatura presidencial e adotaram uma postura ambígua na disputa, como o União Brasil — que figura entre as legendas com maior número de defecções.

Fenômeno semelhante não se observa no campo governista. A candidatura de Lula parece ter atingido um teto de intenção de votos, sem capacidade de atrair novos parlamentares para o PT.

Além da dinâmica da disputa presidencial, há também fatores organizacionais. Deputados tendem a migrar para partidos com maior capilaridade nacional e estrutura eleitoral mais consolidada, como Podemos e PSDB, em busca de melhores condições para competir.

No fim das contas, a migração partidária não é um desvio do sistema – é uma consequência direta dos incentivos que ele cria. A volatilidade partidária no Brasil revela menos uma crise de convicção e mais uma lógica de sobrevivência. Enquanto o sistema premiar estratégias individuais acima de identidades partidárias, a migração seguirá sendo regra – não exceção.

MINISTROS EM CAMPANHA POR MESSIAS

Carolina Brígido, O Estado de S. Paulo

Ministros do STF fazem campanha para Jorge Messias de olho em apoio futuro; saiba qual ala ganha

Chegada de novo ministro ao tribunal pode mudar correlação de forças em meio a crise interna

A campanha que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem pela aprovação de Jorge Messias no Senado não é de todo desinteressada. Nos bastidores, integrantes de diferentes alas da Corte lutam para engordar seu próprio time – e, assim, conquistarem um aliado quando Messias passar pelo crivo dos parlamentares.

Diante de um tribunal conflagrado, uma parceria a mais é bem-vinda. Hoje, a ala crítica ao comando de Edson Fachin está numericamente empatada com o time do presidente. A correlação de forças internas pode mudar com a chegada do novato.

De um lado, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que são aliados no Supremo e fazem oposição a Fachin em temas que o presidente considera cruciais, pedem votos aos senadores em favor de Messias. Correm pelo outro lado André Mendonça e Kassio Nunes Marques – que apoiam a gestão de Fachin e as prioridades eleitas por ele.

Nesse cenário, o time de Fachin leva vantagem. A atuação de Mendonça rompeu os bastidores e ganhou contornos públicos na segunda-feira, quando discursou a favor de Messias em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na presença do candidato à cadeira vaga no Supremo, Mendonça disse que torce para o advogado-geral da União chegar logo à Corte.

Nunes Marques é amigo de Messias há mais tempo, desde que moravam no Piauí. Depois que Jair Bolsonaro indicou Nunes Marques para o STF, Messias foi o principal articulador da aproximação do ministro com o presidente Lula. Nunes Marques conseguiu emplacar aliados em tribunais de Brasília e, agora, quer fazer o mesmo pelo advogado-geral.

Embora as duas alas sejam matematicamente iguais, o time de Gilmar e Zanin fala mais alto – especialmente pela maior capacidade de articulação política interna e externa. Estão nesse time também Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli. Ao lado de Mendonça e Nunes Marques estão Cármen Lúcia, Luiz Fux e Fachin.

A divisão política do STF ficou mais patente depois que estourou o escândalo do Banco Master. Fachin passou a defender um comportamento mais sóbrio dos colegas e a aprovação de um código de conduta para a Corte. Esbarrou na contrariedade da ala de Moraes e Toffoli. Ambos foram mencionados no caso Master por relações mantidas com Daniel Vorcaro.

A turma de Fachin ficou enfraquecida nesse processo. O presidente do STF insiste na aprovação do código de ética. E quer encerrar o inquérito das fake news para demonstrar à política disposição para distensionar o clima polarizado em Brasília. A esperança dessa ala é de que a chegada de Messias fortaleça o presidente da Corte.

NÃO BASTA O AJUSTE FISCAL

Felipe Salto, O Estado de S. Paulo

É preciso que o próximo governo entenda a importância de se estabelecer uma política permanente de geração de superávits nas contas públicas

As discussões sobre a política fiscal estão presentes na imprensa todos os dias. Debater os efeitos de medidas adotadas pelo governo ou pelo Congresso, a probabilidade de cumprimento de regras fiscais e os efeitos do gasto público sobre os juros é fundamental. Falta, contudo, uma discussão de maior fôlego sobre o processo orçamentário brasileiro. Perdemos a capacidade de planejar.

A Constituição Cidadã criou as bases para um processo orçamentário transparente, público, equilibrado e planejado. O Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são os três eixos dessa lógica. A questão central é a dificuldade de se implantar, na prática, o projeto constitucional.

Veja-se o atual debate sobre as medidas tomadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis. A cada dia, uma novidade. Não há um planejamento claro, embora o Ministério da Fazenda tenha buscado, em todas as ações anunciadas, a chamada neutralidade fiscal.

Na época da pandemia da covid-19, criou-se o chamado orçamento de guerra, mesmo na presença de instrumentos constitucionais que davam liberdade ao poder público para atuar por meio de créditos extraordinários, por exemplo. No fim do período, o gasto extra acabou superando todas as projeções e, em muitos casos, escoou pelo ralo.

Mesmo nos casos que não representam situações atípicas (calamidade, guerra, desastre climático, etc.), como no próprio debate sobre as emendas parlamentares, os orçamentos da saúde e da educação ou políticas públicas de transporte, segurança, benefícios sociais e previdência, a falta de planejamento também é evidente. Não se segue, para valer, o plano de voo do PPA. Basta observar o destaque, na imprensa, para os temas ligados à meta fiscal em comparação com os assuntos de longo prazo, de alocação orçamentária, de eficiência e de eficácia nas diferentes políticas e programas.

O diagnóstico parece indicar que a necessidade, ainda presente, de se forjar uma política fiscal madura, que não conviva com déficits primários e nominais (com e sem gastos com juros, respectivamente), se sobrepõe aos temas de maior fôlego. Complementarmente, o modus operandi da máquina pública, em governos de diferentes matizes, baseia-se na lógica de apagar incêndios.

O advento do novo arcabouço fiscal, por meio da Lei Complementar n.º 200/2023, colaborou para trazer à letra da lei o compromisso com revisões permanentes de gastos públicos e com a sustentabilidade da dívida pública. Mas é pouco. A prática ainda está distante de um modelo orçamentário completo, transparente, público e que permita à sociedade, por meio do Congresso, principalmente, debater quanto se gasta em cada política e qual o resultado obtido.

A reforma do Orçamento é mais importante do que o ajuste fiscal de curto prazo. São temas que caminham de mãos dadas, é verdade, mas a mera discussão de regras fiscais, com a qual estamos às voltas há quase 30 anos, não se esgota em si mesma. Sozinha, não está à altura do enfrentamento dos problemas da economia nacional e do debate sobre o financiamento do desenvolvimento social e econômico.

É preciso que o próximo governo entenda, de uma vez por todas, a importância de se estabelecer uma política permanente de geração de superávits nas contas públicas. Só assim vai abrir espaço político para um olhar menos míope. É esse o passo zero para se promover um reequilíbrio macroeconômico com juros mais baixos, aumento do investimento privado e crescimento econômico maior.

Mas se trata apenas do passo zero. Ato contínuo, temos de dar a batalha pela modernização da Lei n.º 4.320/1964, da época do governo João Goulart, estabelecendo um novo marco para as finanças públicas nacionais. Isso significa resgatar as enormes fatias de recursos públicos destinadas a emendas parlamentares, avaliar todos os programas orçamentários, monitorar todas as despesas públicas primárias e financeiras e estabelecer indicadores e padrões para comunicar à sociedade os achados.

O piloto automático do Orçamento público chegou ao limite. Os recursos destinados a investimentos públicos já tendem a zero, haja vista o emblemático cenário apresentado nos anexos da LDO, que indicaram despesas discricionárias (não obrigatórias) “negativas”. O crescimento do gasto obrigatório é o cerne do problema.

O Orçamento deveria pautarse por um processo democrático de discussão alocativa, junto ao Parlamento, a partir da iniciativa do Executivo, como manda a Constituição. A cada ano, debater as prioridades, à luz do planejamento de médio e longo prazo. O improviso é inaceitável diante de tamanha escassez de recursos, com dívida pública e carga tributária nas alturas.

Se essas são as duas fontes de financiamento, é preciso, claro, melhorá-las, inclusive no quesito da progressividade. Por outro lado, a continuidade de uma política fiscal e orçamentária geradora de déficits sistemáticos já não combina com um país que se pretenda desenvolvido.

TUDO QUE ERA SÓLIDO SE DESMANCHOU NO AR

José Serra, O Estado de S. Paulo

O jogo dos próximos anos exige um Estado forte, não mastodôntico, que consiga navegar na nova realidade

O mundo dessa segunda metade da década de 2020 pode ser qualquer coisa, mas jamais poderemos dizer que é um palco para amadores. De fato, esta década está se caracterizando por jogar por terra a velha forma de produzir e de viver. Vamos tentar olhar três dimensões deste novo mundo.

Primeiro, algo que já estava no radar há alguns anos, mas só nesta década ganhou cores mais marcantes: a transição climática. Emissões lançadas por uma economia afetam, indistintamente, todas as demais. Por isso, esforços isolados, ainda que relevantes, são insuficientes diante da escala da questão. A redução conjunta de emissões exige metas compatíveis, mecanismos de monitoramento confiáveis e compromissos estáveis de longo prazo, para que a ação climática não seja comprometida por condições assimétricas entre países ou pela transferência de atividades intensivas em carbono para locais onde as exigências sejam menores.

Os mecanismos de redução das emissões de carbono têm por objetivo alterar os parâmetros de custo da produção, de modo a incorporar aos processos econômicos os efeitos ambientais. Ao precificar o carbono e incentivar tecnologias limpas, esses mecanismos afetam decisões de investimento, produção e consumo.

Efeitos positivos só podem ser conseguidos se as ações, nos mais diversos países, forem realizadas de forma coordenada internacionalmente. Mas é indispensável distribuir custos e responsabilidades considerando as diferenças de renda, estruturas produtivas e capacidades tecnológicas. Isso reforça a necessidade de cooperação financeira, difusão de conhecimento tecnológico e alinhamento regulatório. A transição climática não é uma soma de políticas nacionais. Ao contrário, é ação coletiva, marcada por previsibilidade institucional e compromisso compartilhado com a redução global das emissões.

A segunda dimensão é a revolução que a inteligência artificial (IA), que impõe desafios de grande magnitude, dado que sua adoção tende a ser desigual entre setores, empresas e regiões. Em ambientes produtivos marcados por baixa produtividade média, forte heterogeneidade empresarial e grande presença de pequenas firmas, a IA pode ampliar a distância entre segmentos mais capitalizados e aqueles com limitada capacidade de investir em tecnologia, dados e qualificação. A introdução das novas tecnologias cruzará segmentos do setor produtivo, desconstruindo o passado e instaurando uma nova realidade.

No mercado de trabalho, a IA tende a alterar a forma como ele é organizado, remunerado e distribuído setorialmente. Ocupações intermediárias, rotineiras ou intensivas em processamento de informação podem sofrer forte reconfiguração, enquanto cresce a demanda por trabalhadores com maior capacidade analítica, domínio tecnológico e capacidade de adaptação contínua aos novos ambientes. O risco é que a IA aumente a produtividade sem gerar, na mesma proporção, empregos de qualidade. Por isso, a nova configuração exige políticas de formação, requalificação profissional e fortalecimento da capacidade nacional de absorver tecnologia e ter um papel ativo na construção dos novos marcos produtivos.

A terceira dimensão é o declínio da posição americana na configuração geopolítica. A aventura tarifária de Trump já havia causado estragos na posição de centralidade no contexto do comércio mundial. Os países de médio desenvolvimento já buscam comerciar entre si. Segundo a The Economist, entre maio e o fim de 2025, o comércio entre a GrãBretanha, o Canadá, a União Europeia, o Japão, a Coreia do Sul e a Suíça aumentou 12% em comparação com os mesmos meses do ano anterior, mesmo com a queda de 6% nas exportações para os Estados Unidos. A guerra ampliou a percepção de fragilização da posição dominante para o campo militar, na diplomacia e no mundo financeiro.

Os próximos anos mostrarão um reposicionamento de todas as nações. Repensar as fontes energéticas para garantir suprimento nacional será um ponto de honra. Redesenhar o comércio, especialmente o de minerais e outros insumos da produção, numa ótica de segurança do abastecimento, será outro. Mas é nos fluxos financeiros que novas lógicas virão à luz de forma mais intensa. A desagregação de mercados ocasionada pela guerra abriu caminho para o comércio em outras moedas. A degradação da posição de poder americana acionou os mecanismos de proteção contra a concentração de posições em ativos denominados na moeda americana.

De fato, 2026 é o primeiro ano de uma nova configuração da economia e da sociedade. E tenho que dizer aos que acreditam que o alinhamento automático aos Estados Unidos ou às soluções do liberalismo “anti-Estado” produzirão a catástrofe do desenvolvimento brasileiro. O jogo dos próximos anos exige um Estado forte, não mastodôntico, que consiga navegar na nova realidade tomando decisões e compondo alianças que preservem ao País a capacidade de manter mínima coesão social frente a mudanças que irão do trabalho no mundo da IA à transição climática, passando pelo comércio e pelo sistema financeiro.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E AS RESTRIÇÕES AO PRÓXIMO GOVERNO

Benito Salomão*, Correio Braziliense

Há uma restrição à política fiscal que o próximo governo herdará. Seria bom que os meios para estabilizar a relação dívida/PIB passassem por uma ampla discussão durante a eleição

Este artigo é o primeiro de dois que ocuparão este nobre espaço a fim de trazer elementos sobre um tema crucial, particularmente no avizinhamento da eleição. Trata-se da dívida pública. Recentemente, foi divulgado o último dado da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que alcançou 79,2% do PIB. Esse mesmo indicador estava em 71,4% do PIB em janeiro de 2023. Em pouco mais de três anos, a DBGG avançou 8 pontos percentuais do PIB e com viés de alta para o horizonte futuro. O Brasil está às vésperas de uma nova eleição, não saberemos quem será presidente daqui 10 meses, mas sabemos que o próximo governo terá fatalmente que lidar com ajustes.

Para entender melhor de que forma a dívida atual está condicionando a política fiscal do próximo governo, é preciso retornar à contribuição de Lucas e Stockey (1983). Os autores constroem um modelo de inconsistência dinâmica em que a estrutura tributária, por influenciar a taxa de juros de títulos de dívidas de diversas maturidades, condiciona a dívida pública. No modelo sem moeda (economia de escambo) e considerando que a dívida pública tenha maturidade ampla o suficiente para atravessar de um governo para o próximo, as políticas fiscal-monetária de um governo funcionam como restrições sobre o próximo governo.

A ideia básica é que, se não há moeda, a estrutura tributária é definida do lado real da economia. As preferências de famílias representativas quanto a consumir e trabalhar atuam como limitações à capacidade do governo de coletar tributos. Em linhas gerais, ao decidir tributar, o governo produz distorções na economia que refletem em alterações nas preferências da família representativa, produzindo um resultado social subótimo. Como não há moeda, isso condiciona também a capacidade de o governo se endividar, já que haverá limitações a ampliar a tributação para o pagamento dessa dívida. Esse é um resultado dinamicamente consistente, uma vez que a dívida pública emitida (ou paga) por um governo condicionará a necessidade de tributar (ou não tributar) do próximo governo.

Ao relaxar a hipótese de economia de escambo e inserir moeda no modelo, o resultado sofre uma flagrante modificação. Se há a possibilidade de emitir moeda, a restrição à tributação é substituída pelo incentivo à emissão de moeda; o pagamento da dívida pública se dá por via do imposto inflacionário. Logo, se o primeiro governo se endivida, ele cria o incentivo para que o próximo pague isso emitindo moeda e criando inflação. Essa solução é dinamicamente inconsistente, já que cria o incentivo para que um governo crie moeda (inflação) de forma discricionária para lidar com a dívida herdada do governo anterior.

O modelo foi pensado para uma economia sob moeda exógena e para a qual a clássica relação entre moeda e nível de preços da Teoria Quantitativa da Moeda se verificasse. Não é o caso das modernas economias que adotam Regimes de Metas de Inflação e que têm bancos centrais independentes. Em outras palavras, nem o nexo causal entre moeda e inflação são um tema relevante das economias contemporâneas, tampouco governos pagam dívida pública emitindo moeda (na prática, eles pagam dívida antiga com emissão de dívida nova). Mas há alguma aplicação do modelo de Lucas e Stockey ao caso contemporâneo.

A alegoria da economia de escambo (trocas) ilustra que existem restrições do lado real da economia que limitam a carga tributária e a dívida pública. Ainda que a inserção de moeda, e consequentemente a inflação, flexibilize essas restrições, o financiamento inflacionário do governo também apresenta custos sociais. Ademais, há na sociedade brasileira uma aversão à inflação que funciona como um limitador da economia política ao supracitado incentivo de pagar dívida pública por via de emissão monetária.

Digressões teóricas à parte e voltando para o caso brasileiro, a dívida pública avançou 8 pontos do PIB em três anos. O próximo governo herdará uma DBGG próxima a 80% do PIB. Apenas para que se tenha uma ideia, há 10 anos, em dezembro de 2015, esse indicador estava em 65,5% do PIB, e esse endividamento esteve no epicentro da grave crise econômica que acometeu a economia entre 2014 e 2016. 

É claro que não há paralelos entre aquele momento e o atual, nem é meu objetivo alardear crises à frente. É claro também que inúmeros choques acometeram a economia brasileira desde 2015, foram acomodados via política fiscal (é pra isso que ela existe!) e ajudam a explicar o atual patamar. Mas que fique claro: o próximo governo não terá margem para elevar o endividamento público em mais 8 pontos do PIB. Ou, em outras palavras, há uma restrição à política fiscal que o próximo governo, independentemente do eleito, herdará. Seria bom que os meios para estabilizar a relação dívida/PIB, que afetarão diretamente a sociedade, passassem por uma ampla discussão durante a eleição.

 *Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE/UFU)

O LIMITE QUE FALTA NUM PAÍS DE ENDIVIDADOS

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

A lucratividade da indústria financeira montada sobre consumidores desavisados da economia popular seguiu intocada sob gestões do PT, MDB e PL

O governo federal corre atrás de um novo programa para desafogar endividados porque o saldo positivo de renda e emprego, com o qual se pretendia pavimentar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escorre pelo ralo.

E não se esvai empurrado apenas pela Selic, mas por um modelo de crescimento baseado numa maior oferta de crédito para a baixa renda. Esta oferta é, em grande parte, dissociada de mecanismos que contenham práticas financeiras abusivas. Quantos usuários do Pix parcelado, por exemplo, sabem a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras pelas quais operam? Podiam saber pelo menos o limite da taxa, mas o Banco Central, depois de sucessivos adiamentos, desistiu de regulamentar o mecanismo.

Se é verdade que a gestão Roberto Campos Neto no BC foi leniente ao autorizar o funcionamento do banco Master, foi sua gestão, por outro lado, que impôs um teto mensal de juro ao cheque especial. Perdida a atratividade do produto, a indústria financeira voltou-se para o cartão de crédito.

Para entender o que está em curso na formatação do novo Desenrola, vale revisitar a tramitação do primeiro. Foi capaz de restringir a incidência de juro até, no limite, dobrar o valor original do empréstimo, mas o governo se acovardou em aceitar a proposta, nascida do Congresso, para estender o teto mensal do juro do cheque especial para o cartão de crédito. Ou melhor, entregou a tarefa ao Conselho Monetário Nacional, que, nem mesmo na atual configuração com três integrantes originários das hostes petistas - Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Gabriel Galípolo (BC) -, se dispõe a fazê-lo.

Um formulador daquela primeira versão confessa arrependimento por não ter abraçado a proposta de um herói improvável, Elmar Nascimento (União-BA), neste sentido. O Congresso queria se engajar numa proposta ampla de redução de dívidas, confirma o relator do Desenrola na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), mas o governo temia ser visto, na largada da volta de Lula ao poder, como “intervencionista”. A percepção era a de que a limitação ao juro do cheque especial foi absorvida porque imposta por um presidente de BC egresso do mercado e o mesmo não aconteceria com uma proposta nascida de fileiras petistas.

A pressão da indústria financeira não era desprezível. No dia em que apresentou o relatório final, com a tímida proposta de limitar a incidência de juro ao dobro da dívida inicial, Alencar Santana atravessava a Praça dos Três Poderes rumo ao Palácio do Planalto quando recebeu telefonema de um interlocutor, aos berros: “Você é um irresponsável, vai retirar crédito da praça”.

Numa reunião com a CEO de uma instituição financeira, um dos formuladores do programa lhe perguntou se seus gestores já haviam experimentado baixar a taxa de juros. “Já. Não aconteceu nada. Nem ganhamos nem perdemos clientes. Por isso, cobro o que quero”.

O limite de tamanha liberalidade foi a saúde do próprio sistema financeiro, ameaçado pelo crescimento galopante da inadimplência. Nem por isso a indústria financeira deixou de reagir quando se propôs um leilão para que os bancos oferecessem descontos mais vantajosos para a regularização de dívidas.

Ante a tentativa de emplacar um limite de 60% para o desconto, um governista reagiu, incrédulo. Estava a defender, ante um negociador do sistema financeiro, o livre;mercado. Nos escaninhos da negociação da segunda versão do Desenrola, já se registra nova pressão para que não haja leilão de descontos.

Não há espaço fiscal para uma bolsa-dívida. Daí porque, a cada dia, surgem propostas como o uso do FGTS para a quitação de dívidas. Vale tudo desde que o modelo crescimento baseado na abundância de crédito para a baixa renda não seja afetado, especialmente num ano eleitoral. A restrição para que endividados sejam impedidos de fazer apostas pode ser producente, mas confirma a expectativa de que é mais fácil apertar o torniquete de um único lado.

Maria Paula Bertran, professora de direito econômico da USP, acompanha o tema há décadas sem registrar, por exemplo, quaisquer avanços no estabelecimento de paradigmas para o trabalho dos correspondentes bancários. São pessoas físicas que, muitas vezes, buscam clientes para produtos de crédito, como se estivessem vendendo cosméticos. Valem-se da proximidade desfrutada em lugares inusitados como cultos religiosos, para atrair vulneráveis com baixo grau de informação.

Maria Paula contesta, ainda, a liberalidade com a qual o crédito consignado avança no comprometimento da renda. É isso que alimenta o risco moral dos “Desenrola”. A população adere a uma versão do programa apenas para ficar em condições de se endividar novamente e se candidatar a versões sucessivas. Cita, por exemplo, o Credcesta, o popular cartão de crédito consignado de servidores e pensionistas que está na origem da expansão do Master.

Lula tem razão quando diz que não tem nada a ver com as falcatruas do banco e toma distância do ministro Alexandre de Moraes, para não ser contaminado pelo escândalo. Mais difícil é se desviar das evidências de que a lucratividade das operações desta indústria financeira montada sobre consumidores desavisados seguiu intocada nas últimas décadas sem que gestões do PT, MDB e PL tenham se prestado a enfrentá-la. Seguiram, neste campo, sem polarização, rezando pela mesma cartilha.

MASTER É GRANDE NÓDOA NA IMAGEM DO BC

Maria Clara R. M. do Prado, Valor Econômico

Caso reforça argumentos dos que defendem que a atuação dos órgãos reguladores do sistema financeiro passe a ser acompanhada por auditores externos

Houve um tempo em que o Banco Central do Brasil funcionava como um grande mercadão, tipo feira livre, tantas eram as ingerências políticas que sofria. O peso das pressões causou profunda instabilidade no funcionamento da instituição, evidenciada pela rotatividade dos seus dirigentes. Em apenas oito anos, de agosto de 1985 a setembro de 1993, por ali passaram dez presidentes diferentes (e dez diretorias) sem contar com os interinos. Uma média de pouco mais de 9 meses de mandato para cada um.

Os bancos estaduais contribuíam para a vulnerabilidade do BC. Cada Estado da federação tinha um banco público próprio, via de regra com problemas de liquidez. Funcionavam como cabide de emprego para os amigos do governador e de políticos aliados. Viviam pendurados no compulsório do Banco Central. A rigor, atuavam como emissores de moeda, disputando a primazia com a autoridade monetária. O último a ser privatizado foi o Banco do Estado da Paraíba (Paraiban), em 2001, depois da venda do Banespa, de São Paulo, em 2000.

Mas não sumiram de vez. O Banrisul continua atrelado ao governo do Rio Grande do Sul e o Banco Regional de Brasília (BRB), vinculado ao governo do Distrito Federal. O recente escândalo em torno do Banco Master e seus dirigentes reitera, vinte e cinco anos depois, os efeitos danosos das ingerências políticas nas instituições públicas e, de resto, em todo o sistema financeiro.

Ainda não está claro o desfecho das operações que levaram o BRB a comprar carteiras de crédito do Master, boa parte com suspeita de comprometimento. São duas as questões relevantes: quem vai pagar a conta dos créditos contaminados, se o governo do DF ou, no frigir dos ovos, o governo federal; e qual o destino do BRB, sabendo-se dos problemas históricos que rondam os bancos estaduais.

Por tudo o que envolve, desde a emissão de títulos altamente “rentáveis” sem lastro, passando pela desfaçatez de oferecer como garantia, de antemão, os recursos do Fundo Garantidor de Crédito (recolhido pelos próprios bancos para os casos de inadimplência), pela teia de relações financeiras com fundos de fachada e pela cooptação dos recursos dos fundos de pensão dos funcionários de Estados e municípios, até culminar com a tentativa de acordo para ser comprado pelo BRB, o mega escândalo do Banco Master e das instituições satélites coloca uma grande nódoa, bem escura, na reputação do Banco Central.

É como se tivéssemos voltado no tempo. Sem entrar aqui no mérito da gravidade das suspeitas que recaem sobre o STF, um colegiado enxuto que se autodenomina “guardião da Constituição” — o que, efetivamente, deveria ser por todos os aspectos relacionados, inclusive os de caráter moral e ético — e sem isentar os deputados e senadores inclinados a favorecer os dirigentes do Banco Master, é preciso destacar com similar assombro os indícios de envolvimento no caso de dois funcionários do BC. Igualmente assombrosa é a decisão do BC de impor sigilo de oito anos aos documentos da liquidação do Master.

O retrocesso remonta às situações obscuras ocorridas na época da ditadura, quando o sigilo imperava. Nada era explicado, nada era perguntado, ignorando-se o dever do Estado em prestar contas à sociedade.

Com a redemocratização, os escândalos financeiros passaram a ser mais conhecidos. O primeiro deles ocorreu em 1989 quando Elmo Camões era presidente do BC e mantinha em funcionamento a distribuidora Capitânea, dirigida pelo seu filho Elminho. O caso envolveu a manipulação do mercado de ações capitaneada pelo então mega investidor Naji Nahas.

Talvez o Banco Econômico, com sede em Salvador e que chegou a ser importante no país, tenha sido o mais duradouro exemplo de ingerência política no BC. Já no início da década de 80 havia suspeitas de irregularidades na administração de Ângelo Calmon de Sá, conhecida figura dos governos militares, amigo íntimo do então todo poderoso Antônio Carlos Magalhães (famoso ACM), que foi senador, governador da Bahia e ministro de Sarney (1985 a 1990).

Em 1989, o governo desconsiderou um relatório que classificava como temerária a gestão do Econômico. Em 1990, novo relatório recomendou a intervenção no banco com base nos processos que indicavam empréstimos irregulares do Econômico a empresas ligadas a diretores da própria instituição. Este relatório foi arquivado pela diretoria do BC. Escusado mencionar a influência de ACM naquelas decisões.

A situação arrastou-se por anos até o Econômico sofrer intervenção em 1995 e ser liquidado em 1996. Não sem que ACM tenha tentado impedir. O então presidente do BC, Gustavo Loyola, foi vítima de constantes assédios de ACM tendo como pano de fundo a famosa pasta cor de rosa encontrada na sede do Econômico, com a lista de doações ilícitas a diversos políticos sustentadas por notas fiscais falsas como forma de “legalizar” as operações.

Outros bancos desapareceram em 1995, como o Nacional e o Bamerindus, todos por prática de fraudes contábeis.

Em janeiro de 1999, como se recorda, os bancos Marka e FonteCindam foram pegos no contrapé quando o valor do dólar disparou em meio ao imbróglio da mudança na política cambial. Ambos foram socorridos pelo BC, mas não escaparam das acusações de terem recebido informação privilegiada. No caso, teriam sido informações equivocadas.

O caso do Banco Master, pelo montante e abrangência, tem contornos infinitamente mais preocupantes. Não apenas pelos indícios de envolvimento de funcionários do BC, mas pela demora da liquidação. Supõe-se que os órgãos de fiscalização do BC e também da CVM soubessem das inúmeras operações suspeitas desencadeadas há tempos pelo Master e os fundos a ele ligados. Se não sabiam, é igualmente inquietante.

Deve-se registrar que não há punição passível de ser aplicada aos órgãos de fiscalização do sistema financeiro sempre que comprovada displicência ou morosidade para estancar as fraudes das instituições. Em si, isso é uma falha. Sem falar na falta de acompanhamento regular das atividades do BC e da CVM relacionadas à regulação e fiscalização do sistema financeiro. Faz sentido a sugestão de alguns analistas no sentido de que a atuação daqueles órgãos reguladores passe a ser acompanhada por auditores externos.

TRUMP E OS 1.001 TENTÁCULOS DA 301

Assis Moreira, Valor Econômico

Os EUA estão expandindo a definição do que consideram barreira ao comércio e ampliando o arsenal de coerção

Apesar da suspensão do tarifaço de Donald Trump, considerado em fevereiro ilegal pela Suprema Corte americana, cerca de 55% das exportações brasileiras continuam submetidas a sobretaxas ao entrar nos Estados Unidos, pelos cálculos da Amcham Brasil.

O potencial é de tarifas adicionais sobre certos produtos brasileiros. O USTR, a agência de representação comercial americana, quer concluir até a metade do ano as duas investigações que envolvem o Brasil com base na Seção 301 da lei comercial americana, que é utilizada para lidar com práticas estrangeiras consideradas injustas e que afetariam o comércio dos Estados Unidos.

Neste mês de abril deverá ocorrer a consulta final entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a primeira investigação, aberta em julho de 2025, que examina práticas brasileiras relacionadas ao Pix, tarifas sobre o etanol, falhas na proteção da propriedade intelectual, corrupção, desmatamento ilegal.

Quanto à segunda investigação pela 301, envolvendo trabalho forçado no Brasil e em algumas dezenas de países, haverá primeiro uma consulta pública do USTR para ouvir os diferentes setores interessados, de 28 deste mês a 1º de maio, em Washington. O governo brasileiro já decidiu que não vai participar. O governo Trump vai de toda maneira decidir independentemente de um país alvejado participar ou não com seus argumentos.

Já a consulta entre os governos do Brasil e dos EUA sobre essa investigação deverá ocorrer em maio. O risco da ação americana é evidente, já que é quase impossível um país comprovar que toda a sua cadeia produtiva está livre de trabalho forçado. Basta imaginar um produtor brasileiro que utiliza fertilizantes de Bangladesh e, posteriormente, se descobre que o fabricante recorreu a trabalho infantil - o que poderia levar o USTR a punir a produção agrícola brasileira

O USTR visivelmente quer concluir as duas investigações por volta de julho, até porque a tarifa global de 10%, aplicada após a ilegalidade declarada do tarifaço, tem duração de apenas 150 dias. Ela foi imposta com base na Seção 122 da lei do comércio americana, e o governo Trump vai querer substituí-la usando um mecanismo mais duradouro, justamente a Seção 301, e mudando a justificativa. Cerca de 40% das exportações brasileiras estão submetidas a essa tarifa de 10% imposta pela Seção 122 por alegado problema na balança de pagamentos.

A Seção 301 aparece assim como o grande mecanismo investigativo americano para embasar diferentes ações coercitivas contra parceiros. Também pode se esperar o uso crescente da Seção 232 pelo governo Trump, com sobretarifas por razão de segurança nacional. Cerca de 15% dos embarques brasileiros estão submetidos a esse instrumento. Isso implica, por exemplo, alíquotas de 50% sobre aço e alumínio e de 10% e 25% sobre madeira e móveis.

De fato, o governo Trump está expandindo a definição operacional do que considera barreira ao comércio e ampliando o arsenal de coerção sobre os parceiros comerciais. Essa dinâmica fica clara no recente relatório “National Trade Estimates 2026”, publicado pelo USTR. Nele, as críticas de Washington a práticas brasileiras não se limitam a tarifas ou barreiras tradicionais contra o Brasil, mas incorporam, de forma crescente, temas como regulação digital, sistema de pagamentos, rastreabilidade socioambiental e enforcement trabalhista à agenda comercial americana.

O “National Trade Estimates” não é, em si, um instrumento punitivo, mas é essencial para a formação de dossiês temáticos, aumenta a densidade da pauta contenciosa e reforça a capacidade de Washington de exercer pressão em diferentes frentes. É o caso também do “Special 301 Report”, voltado à proteção da propriedade intelectual americana, no qual o Brasil permaneceu em 2025 na “Watch List” que identifica países considerados com deficiências significativas em patentes, direitos autorais e marcas.

Nesse cenário, o principal risco para o Brasil não é um único contencioso isolado, mas uma resposta fragmentada, setorial e defensiva, sem articular uma linha unificada diante de uma pauta americana cada vez mais abrangente, diz uma experiente fonte na cena comercial. Recomenda coordenação política e regulatória mais consistente por parte do Brasil.

Para essa fonte, uma intensificação do diálogo bilateral dependerá de decisões políticas em Washington, da evolução do contexto estratégico mais amplo e de canais de acomodação negociada. Avalia que o mais provável é que até a eleição presidencial no Brasil, em outubro, o governo Trump tenderia a evitar gestos mais agressivos na relação bilateral, já que a Casa Branca teria concluído que isso dá munição ao candidato Lula. Essa leitura, no entanto, é vista com cautela em setores do governo em Brasília, diante do alto grau de imprevisibilidade do presidente americano.

TRÉGUA NÃO ELIMINA CRISE ECONÔMICA

Míriam Leitão, O Globo

Mesmo com a trégua anunciada por Trump, a persistência do conflito indica que o desfecho no Oriente Médio continua incerto

A economia mundial continuará atravessando um tempo de extrema incerteza, apesar da trégua anunciada por Donald Trump e da esperança trazida pelas negociações. As hostilidades continuaram ontem, o dano estrutural à infraestrutura reduz a capacidade de produção e oferta de petróleo, a operação para restabelecer a normalidade no Estreito de Ormuz será lenta. A ofensiva impôs ao Irã a morte da maioria dos seus principais líderes, mas mostrou que o país tem o controle da arma que sempre ameaçou usar contra os seus inimigos: o fechamento do Estreito de Ormuz. O Irã bloqueou a logística do petróleo e agora saiu da teoria para a prática, criando um prejuízo considerável para a economia internacional.

Mesmo que se consiga reabrir de forma duradoura o Estreito de Ormuz, não será possível resolver todos os problemas econômicos causados pelo choque de petróleo imposto pelo conflito dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. Primeiro, porque recompor o fluxo será uma operação complexa, há muito represamento de navios na área e o temor de grandes companhias de transporte de passar pela região antes que tudo esteja realmente resolvido. Segundo, porque, mesmo que todos esses obstáculos sejam ultrapassados, haverá outro entrave a superar: os danos causados pelos bombardeios de lado a lado sobre a infraestrutura de produção, refino e escoamento dos produtos do Oriente Médio.

De acordo com o jornal The New York Times “dezenas de refinarias, sistemas de estocagem, campos de petróleo e gás em ao menos nove países, do Irã aos Emirados Árabes Unidos, foram alvos de ataques”. O jornal informa que 10% ou mais do suprimento global de petróleo foram bloqueados. Restabelecer a normalidade da produção e escoamento pode levar tempo. E tudo o que se sabe até agora é que a guerra foi apenas suspensa por duas semanas. Os sinais, porém, são ainda contraditórios como mostraram as primeiras horas do cessar-fogo, com bombardeios contra o Kuwait e o Irã.

A ofensiva militar foi até agora um desastre para os Estados Unidos que demonstraram não serem um aliado confiável nem para os países da Europa — isso Trump já havia dito de forma explícita em outras ocasiões — nem para os países do Golfo. Todo o poderio americano não foi capaz de protegê-los contra os ataques iranianos. O Irã surpreendeu por sua reação, resistência e capacidade de afetar a economia do mundo. Todos os países, inclusive o Brasil, estão sentindo os efeitos colaterais em suas economias. Donald Trump internamente está colhendo o resultado de um confronto impopular, uma quebra da promessa de campanha de que não faria novas guerras, como preço dos combustíveis subindo na cara do consumidor. Os eleitores devem cobrar isso nas eleições de meio de mandato.

Fica provado, mais uma vez, que o petróleo, além de ser o grande emissor de gases de efeito estufa, tem outros problemas insolúveis como fonte de energia. A dependência em relação ao produto do Oriente Médio caiu muito nos últimos anos, com o aumento da produção em inúmeros países como os próprios Estados Unidos. O Brasil virou um grande produtor também. Mesmo assim, o atual choque do petróleo decorrente da guerra e do fechamento de Ormuz produziu uma disparada na cotação internacional e escassez de inúmeras matérias-primas derivadas do petróleo.

O mapa do caminho para o fim do uso dos combustíveis fósseis, o sonho frustrado da COP30 de Belém, tornou-se ainda mais necessário e urgente. Nunca haverá um momento em que os produtores de petróleo do Oriente Médio serão fornecedores confiáveis. Mas o mais relevante é que as emissões provenientes do petróleo são a principal ameaça à vida humana no planeta. O mundo precisa ainda mais das fontes alternativas de energia para garantir a estabilidade econômica do tempo presente e a sustentabilidade da vida futura.

A guerra expôs também a profunda crise de valores que o mundo vive. Quando Donald Trump fez a ameaça de extermínio do Irã — “toda uma civilização vai morrer esta noite e não voltará jamais” — deixou de ser um terrível conflito regional para ser algo muito mais repulsivo. A ameaça explícita de extermínio contra um povo, uma nação, é o que nós vimos nos piores momentos da história da humanidade. É, como disse o papa Leão XIV, “inaceitável”.

O RIO EM JULGAMENTO

Merval Pereira, O Globo

Os quatro ministros que já haviam votado pela eleição direta no plenário virtual fazem parte de um bloco informal

O julgamento sobre se a eleição para substituir o ex-governador do Rio Cláudio Castro — que renunciou ao mandato para evitar uma cassação que parecia inevitável — será indireta ou direta está definindo um reposicionamento de grupos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá ter consequências em próximos julgamentos importantes, como o caso do Banco Master.

Ficou claro na sessão de ontem que os quatro ministros que já haviam votado pela eleição direta no plenário virtual fazem parte de um bloco informal. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin precisam de mais dois votos para ganhar a votação que fará prevalecer a tese das diretas. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderão decidir esse julgamento.

Caso a votação empate em 5 a 5, o resultado favorece a parte beneficiada pela dúvida, o antigo governo do estado. O caso, além da gravidade da situação no Rio, destaca ainda a dificuldade causada pela falta de um ministro em votações importantes. Daí a necessidade de o Senado se definir sobre a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

Não é que o Senado tenha obrigação de aprovar o nome do indicado pelo presidente Lula. Muita gente acha que, ao contrário, teria a obrigação de vetá-lo para reerguer a importância da Casa. Mas é urgente que a indicação seja decidida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ou na votação do plenário. O presidente é Lula, e cabe a ele indicar o candidato a ministro do STF. Se Messias for barrado, ele apresentará outro.

Se a oposição tiver força para obstruir a indicação até que um novo governo seja eleito, é do jogo. Já aconteceu nos Estados Unidos, onde o Senado não votou uma indicação do presidente Barack Obama a uma vaga na Suprema Corte, para que o próximo presidente republicano indicasse outro nome. O caso Master, que certamente chegará ao STF, é exemplar dessa necessidade, pois dois dos atuais ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não poderão atuar no julgamento por serem interessados.

Caso os dois sejam considerados impedidos, pois provavelmente farão parte da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e caso Messias não esteja ainda aprovado, o plenário terá apenas oito ministros. Caso já faça parte do pleno, Messias pode ser fundamental para uma definição, dependendo de quem influirá mais para ele ser aprovado. Mesmo indicado por um governo petista, conta com a ajuda do ministro André Mendonça, “terrivelmente evangélico” como Messias. Também Gilmar, que nada tem de evangélico, tem ajudado Messias, no entendimento de que o plenário do Supremo precisará estar completo para decidir sobre os casos que virão pela frente neste ano eleitoral.

Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux tomaram posições contra a eleição direta na votação virtual, anulada para que o assunto fosse debatido presencialmente, e deverão manter as posições no plenário. Pelo menos Cármen, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já deu indicações no julgamento de ontem de que manterá seu voto, reafirmando a decisão do TSE de convocar eleições indiretas para o mandato-tampão.

Zanin ontem lançou a ideia de que a eleição direta poderá ser realizada apenas uma vez, em outubro, já que a data de 21 de junho, prevista no calendário do TSE para eleições suplementares, poderia ser considerada muito próxima das eleições gerais de outubro. Há também a preocupação com o gasto de uma eleição direta inesperada, calculado em cerca de R$ 100 milhões. A proposta de autorizar, em caráter extraordinário, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, no cargo até o fim do ano tem crescido nos bastidores do Supremo e deverá ser discutida na sessão de hoje.

O ROTEIRO MASTER DE LULA

Malu Gaspar, O Globo

Uma hora a realidade acabaria se impondo. Depois de tentar resolver a crise do Master atuando nos bastidores, Lula finalmente compreendeu que abafar o caso ou circunscrevê-lo à oposição não é uma possibilidade. As pesquisas de opinião vêm mostrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está com a imagem enlameada e, embora o escândalo não atinja diretamente o Palácio do Planalto, a sujeira pode respingar no governo. Não foi por outra razão que o presidente da República resolveu falar. Numa longa entrevista ao site de notícias ICL, ontem, ele afirmou que o STF tem de dar “uma explicação convincente para a sociedade”, porque “essas coisas a gente não joga debaixo do tapete achando que o povo vai esquecer”. E ainda completou dizendo que, “se o cara quiser ficar milionário, não pode ser ministro da Suprema Corte”.

Ao comentar sobre o contrato de R$ 130 milhões da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Master, o presidente tentou tirar a meia sem tirar o sapato, dizendo que o “companheiro” não poderia permitir que Vorcaro jogasse fora a sua biografia, mas logo emendou que não havia nada de ilegal no contrato:

— Primeiro, porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos. Mas, se sua mulher estava advogando, diga que sua mulher estava advogando, que não tem que pedir licença para fazer as coisas. E prometa que na Suprema Corte estará impedido de votar em casos [que envolvam] a sua mulher.

Aliados explicaram que as falas de Lula foram roteirizadas pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com o objetivo de descolar o governo da crise sem jogar Moraes na fogueira. O problema desse plano é que ficou faltando combinar com os russos, ou seja, com a realidade.

Além de ser impossível dissociar o STF de seu ministro mais poderoso, Lula se movimenta como se não fosse possível surgir mais nenhuma novidade sobre Vorcaro e Moraes. Foi o que disseram para ele, mas não é o que se constata diariamente. Só na última semana, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro e a mulher fizeram sete viagens nos aviões do dono do Master. Viviane Barci ainda divulgou uma nota dizendo ter ressarcido o Master pelos voos, mas, dois dias depois, documentos da Receita Federal desmontaram essa versão, já que nenhum real foi descontado dos R$ 80 milhões pagos pelo banco ao escritório nos últimos dois anos.

Moraes também não tem ajudado. Enquanto Lula procurava demonstrar que não tem compromisso com os erros alheios, ele decidiu levar ao plenário do STF uma tentativa de restringir o alcance e a validade das delações premiadas. Para isso, tirou da gaveta uma ação de 2021 movida pelo PT. Além de não ter ouvido o conselho de Lula para ficar longe do caso, ainda se socorreu de uma ação do partido do presidente para tentar evitar os danos de uma eventual delação de Daniel Vorcaro.

Quem também parece não estar plenamente engajado na estratégia lulista é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião no mês passado com Sidônio e outros ministros, ele apresentou uma linha do tempo que, de acordo com testemunhas, deixava claro que o Master só virou o que virou por causa de medidas tomadas por seu antecessor, Roberto Campos Neto.

No centro do relato estava o fato de, em fevereiro de 2019, na gestão de Ilan Goldfajn, o BC ter negado permissão para Vorcaro assumir o controle do enrolado Máxima e formar o Master. Oito meses depois, já com Campos Neto no comando, a autorização saiu. Com base nessa informação, Lula afirmou ao ICL que o “Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central”. E concluiu:

— Se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que somos nós.

Contudo, na mesma hora em que o chefe acusava Campos Neto no Palácio do Planalto, do outro lado da Praça dos Três Poderes, Galípolo rasgava o script. Ao depor na CPI do Crime Organizado sobre o caso, ele afirmou que “não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”. Negou, ainda, que o antecessor tivesse atuado para impedir uma intervenção ou liquidação do Master ao longo de 2024.

Tudo somado, está claro que Lula foi convencido de que fingir não ter nada a ver com o rolo de Vorcaro não é uma opção e decidiu brigar pelo controle da narrativa. Diante das circunstâncias, era o que lhe restava fazer, mas esse tipo de estratégia exige cuidado dobrado. Sem informações precisas, um script azeitado e atores bem ensaiados, o que deveria ser um roteiro de final feliz pode acabar virando uma tragédia.

NOVAS REVELAÇÕES DO CASO MASTER

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Entre 2023 e 2025, também foram identificados cerca de R$ 65 milhões repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro a escritórios e empresas ligados a políticos importantes do país

As novas revelações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, complicaram ainda mais a posição institucional do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de um dos maiores escândalos financeiros recentes do país. Objetivos, volumosos e politicamente sensíveis, os fatos são teimosos e transcendem a esfera pessoal. O que está em jogo é a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado revelam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, recebeu R$ 80.223.653,84 do Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Trata-se de uma média mensal de aproximadamente R$ 3,6 milhões, em 22 pagamentos praticamente idênticos, formalmente declarados à Receita Federal pelo próprio banco.

Como são recursos contabilizados, não houve informalidade, ou seja, caixa dois, mas isso não resolve o problema político-institucional. A prestação de serviços advocatícios é atividade lícita, mas o contrato do escritório Barci de Moraes constrange o ministro do STF. As investigações sobre as fraudes do Banco Master, devido aos desdobramentos diretos sobre o Supremo, já provocaram o afastamento do ministro Dias Toffoli (declarou-se impedido) da relatoria do caso, no qual foi substituído pelo ministro André Mendonça.

Outros fatos também geram constrangimentos e reforçam a percepção de proximidade entre o núcleo decisório do banco e o entorno do ministro. Documentos indicam que Moraes supostamente utilizou, ao menos em oito ocasiões, aeronaves vinculadas a empresa ligada a Vorcaro entre maio e outubro de 2025. Por nota, o gabinete do ministro afirmou que ele “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”. O texto, contudo, não fez comentários sobre voos em aeronaves que pertencem à empresa que era de Vorcaro. O gabinete do ministro não se manifestou sobre o voo no dia anterior a uma reunião com o dono do Master.

Desde que Moraes passou a integrar a mais alta instância do Poder Judiciário, em março de 2017, o ministro e a mulher tiveram aumento de 266% do patrimônio imobiliário, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Hoje, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões. Nos últimos cinco anos, o casal teria investido R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo, todos eles à vista. As informações foram reveladas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

Saia justa

O caso Master não desgasta apenas o Supremo, a rede de contatos estabelecida pelo banco junto a figuras centrais da política e da economia alimenta muitas especulações sobre a delação premiada que o banqueiro Daniel Vorcaro negocia com o ministro André Mendonça. Entre 2023 e 2025, foram identificados cerca de R$ 65 milhões repassados a escritórios e empresas ligados a nomes como Michel Temer (R$ 10 milhões), Henrique Meirelles (R$ 18,5 milhões), Guido Mantega (R$ 14 milhões), além de pagamentos a ACM Neto, Antonio Rueda e Fabio Wajngarten.

Todos os contratos têm regularidade contratual, o que descarta a hipótese penal, porém, permanece a questão da ética pública e das aparências institucionais. O Banco Master não operava apenas como instituição financeira, mas como um hub de conexões com o sistema político e jurídico. Nesse contexto, o envolvimento de ministros e seus familiares com o banqueiro cria grande embaraço para o Supremo.

É inevitável a comparação com os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, no qual Moraes teve grande protagonismo e consolidou a tese do “conjunto da obra”, na qual indícios, vínculos indiretos e contextos ampliados foram utilizados para fundamentar condenações severas. Não é o que ocorre no caso Master, no qual a exigência de provas estritamente objetivas de ilegalidade para qualquer avanço investigativo alimenta críticas e fragiliza a narrativa de imparcialidade, embora esse posicionamento “garantista” esteja lastreado no “devido processo legal”.

Moraes está numa saia justa: sua participação em julgamentos relacionados ao caso pode ser juridicamente defensável, mas tem alto custo político para a Corte e para ele próprio. Não por acaso, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aconselhado o ministro a preservar sua biografia e se declarar impedido de julgar o caso. É que o problema já extrapolou os limites do debate técnico e compromete a legitimidade institucional, no contexto do grande mal-estar entre acadêmicos e juristas com o interminável inquérito das fake news.

Devido ao risco de o caso Master virar uma grande crise institucional, há grande convergência entre a Procuradoria-Geral da República, a maioria do STF e lideranças do Congresso vom objetivo de circunscrever e conter o avanço de apurações. Essa blindagem institucional visa proteger o establishment político do país, num ano eleitoral no qual a disputa pela Presidência está aberta, embora o presidente Lula seja candidato à reeleição. Em síntese, a distância entre legalidade e legitimidade só aumenta.