LULA NÃO ENTREGARÁ O QUE TRUMP DESEJA, O FIM DO PIX, APESAR DO TARIFAÇO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

A ofensiva contra o Brasil não deve ser examinada apenas como uma disputa sobre alíquotas, etanol, plataformas digitais ou acesso a mercados. Trata-se de um choque institucional

Representantes do governo dos Estados Unidos informaram ao Itamaraty que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros já foi tomada. Somente após a divulgação da decisão, porém, o governo brasileiro analisará o teor do anúncio, para definir qual será a sua reação. Mais ou menos como naquele refrão do samba Malandragem Dá Um Tempo ( "Vou apertar, mas não vou acender agora"), de autoria de Adelzonilton, Moacyr Bombeiro e Popular PA, imortalizado pelo sambista Bezerra da Silva e músico letrado, que tocava violão clássico em orquestras e era notável percussionista.

Entre as possibilidades em discussão no Palácio do Planalto, o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica não está descartado, mas a prioridade é a continuidade das negociações diplomáticas com os americanos pelo Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Deixando o samba de lado, a ofensiva tarifária de Donald Trump contra o Brasil não deve ser examinada apenas como uma disputa sobre alíquotas, etanol, plataformas digitais ou acesso a mercados. Trata-se de um choque institucional.

O economista Douglass North (Nobel de 1993), estudioso da institucionalidade da economia, mostrou que o funcionamento da economia mundial e do comércio entre os países depende das "regras do jogo": normas formais, convenções e mecanismos de cumprimento que reduzem a incerteza, protegem contratos e diminuem os custos de transação. Quando Donald Trump transforma tarifas em instrumento discricionário de pressão política, não altera somente o preço das mercadorias. Muda os incentivos de governos, bancos e empresas e estimula a criação de estruturas capazes de reduzir a dependência em relação ao poder que passou a ameaçá-los.

A investigação norte-americana sobre o comercio Brasil-Estados Unidos misturou Pix, etanol, plataformas digitais, propriedade intelectual, desmatamento e acordos tarifários. Tudo para justificar uma sobretaxa de 25% sobre milhares de produtos brasileiros. Cerca de 4,2 mil itens e US$ 15 bilhões em exportações podem ser atingidos. Entretanto, o tarifaço deve preservar exceções para produtos relevantes à própria economia dos Estados Unidos, sinal de que a medida obedece a uma seleção política de custos e benefícios. Na verdade, a relação bilateral é superavitária para os norte-americanos, o que contradiz a justificativa apresentada por Trump, pois os Estados Unidos mantêm posição comercial favorável diante do Brasil.

North nos ajuda a compreender por que o tarifaço é mais grave do que uma retaliação convencional. As relações comerciais produtivas dependem da confiança de que as regras não serão modificadas arbitrariamente depois que investimentos e cadeias produtivas estiverem organizados. Tarifas unilaterais elevam o custo de medir riscos, renegociar contratos, financiar exportações, contratar seguros e substituir fornecedores. Ou seja, bagunça as operações das empresas e a economia dos países.

O Pix é nosso

Em vez de reduzir incertezas, a política dos Estados Unidos passa a produzi-las e transforma o acesso ao maior mercado do mundo em concessão revogável pela vontade presidencial. Entretanto, Trump não tem apoio unânime das empresas norte-americanas. Muitas dependem de insumos brasileiros e pressionam por exceções, porque a tarifa funciona como imposto sobre suas próprias cadeias de produção.

O problema se amplia porque a ofensiva não se limita ao comércio de bens. Entre os impasses apresentados por Washington estão o Pix, a abertura do mercado ao etanol norte-americano e uma moratória de quatro anos para tributos e multas de plataformas digitais. O Brasil considera esses pontos inegociáveis e sustenta que o Pix é uma infraestrutura pública aberta a instituições nacionais e estrangeiras, comparável ao FedNow dos próprios Estados Unidos.

Não há a menor possibilidade de o Brasil acabar com o Pix por exigência de Trump. Hoje, é o principal meio eletrônico de pagamento do país em número de operações, com mais de 170 milhões de usuários, custos inferiores aos dos cartões e participação superior à metade das transações no segundo semestre de 2025. Classificá-lo como "prática desleal" equivale a converter uma inovação destinada a reduzir custos de transação em infração comercial porque ela diminui a renda de intermediários privados.

Há dois aspectos importantes a considerar. O primeiro é de natureza econômica. Apesar de ser o segundo parceiro do Brasil, o comércio com os Estados Unidos, que movimentou US$ 36,4 bilhões no primeiro semestre, representa apenas 2% do PIB brasileiro. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cacife para não entregar o que Trump está querendo. O segundo é eleitoral: por mais que Flávio Bolsonaro tenha se esforçado para ser interlocutor da Casa Branca e obter o adiamento do aumento de tarifas, sua viagem a Washington para se encontrar com o secretário de Estado, Marco Rubio, foi uma espécie de "me engana, que eu gosto". Isto é, pura figuração. Na prática, o que fez foi entregar a bandeira da soberania nacional para Lula nas eleições.

EM DECADÊNCIA

Merval Pereira, O Globo

Pesquisa abre necessariamente um momento de reflexão sobre a viabilidade da candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência

A pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem abre necessariamente um momento de reflexão no bolsonarismo e no próprio PL sobre a viabilidade da candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A pesquisa, amplamente favorável ao presidente Lula, tem sinais claros de queda acentuada nas preferências por Flávio, mesmo entre os evangélicos. O que facilita a permanência da candidatura do filho do ex-presidente é que nenhum candidato da direita se beneficiou da queda, restando ainda a esperança de que o aumento dos indecisos possa ser revertido ao longo da campanha. Lula abriu vantagem fora da margem de erro, e a queda da inflação, junto com o crescimento da economia — pequeno, mas persistente — leva uma situação de estabilidade à sua campanha.

O eleitor de direita que não é bolsonarista raiz não tem para onde correr, e poderia voltar no segundo turno. O fato de estar isolado como o único candidato que pode ser competitivo diante do presidente Lula dificulta a definição sobre uma eventual substituição, e mantém o senador do Rio como a escolha possível para a direita. No entanto, são grandes as chances de Flávio aparecer envolvido em novas confusões nas investigações tanto do Banco Master quanto do crime organizado que dominava a política do Rio até a intervenção branca do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto.

Ontem foi divulgada uma foto dele ao lado do Sicário, apontado pela Polícia Federal como responsável por planejar ataques contra adversários de Daniel Vorcaro. O gestual dos dois demonstra intimidade, sendo que Sicário, que morreu na cadeia, faz o gesto da “arminha” com as mãos, num apoio declarado ao bolsonarismo. A esperança de Gilberto Kassab de que o candidato de seu partido, o ex-governador Ronaldo Caiado, crescesse à medida que Flávio caísse nas pesquisas não se confirmou, por enquanto.

Ter Michelle Bolsonaro como companheira de chapa do PSD seria uma saída para a crise da direita, mas enquanto Flávio continuar confirmando que é o que tem mais votos, mesmo caindo, dificulta uma negociação, até mesmo por falta de outro candidato competitivo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a esta altura deve estar apreciando de longe a derrocada da família Bolsonaro, pois, pelo andar da campanha, ele deve se reeleger, até mesmo no primeiro turno, e Flávio deve perder. Com isso, cairá no colo dele a liderança da direita para a eleição de 2030, ficando os Bolsonaros confinados a um núcleo extremista que não terá peso na decisão final.

A direita poderá então assumir seu papel divergente em relação ao PT sem se perder nas provocações dos extremistas, e ampliando seu eleitorado para o centro, que é o que está fazendo o presidente Lula mais uma vez, para derrotar o bolsonarismo. A pesquisa Quaest mostra que num eventual segundo turno, todos os candidatos da direita perdem para Lula na mesma proporção, tirando de Flávio a vantagem teórica de ser o único que empatava tecnicamente com Lula. O eleitor que permanece na direita dá o mesmo peso para Caiado, Zema, Renan Santos ou Flávio, o que pode fazer com que, em próximas pesquisas, um desses apareça como a alternativa ao senador, se ele continuar a cair.

Os independentes, que se tornaram indecisos diante dos permanentes escândalos envolvendo Flávio, podem ir para qualquer desses candidatos da direita, mudando o perfil da eleição. Nada indica, porém, até o momento, que isso vá acontecer, pois até agora tentaram diversas maneiras de reagir a Flávio sem dar certo. Caiado tentou mostrar-se equilibrado, evitando criticar o bolsonarismo. Zema foi agressivo contra Flávio. Renan Santos vende uma imagem de direita, um misto de Milei e Bukele, que assusta e atrai muitos eleitores.

Nenhuma estratégia dessas deu certo, e Flávio permanece como a alternativa, mas cada vez menos competitivo. Mesmo se não acontecer mais nada daqui para frente, sua fragilidade como candidato é evidente, e é possível prever que não será páreo para Lula nos debates, como seu pai foi.

PAUTA-BOMBA, POPULISMO E IRRESPONSABILIDADE

Felipe Salto, O Estado de S. Paulo

A responsabilidade fiscal é um princípio basilar da Constituição federal de 1988. Não se trata de ser a favor de Estado mínimo, de cortes de gastos unilaterais ou coisa que o valha. Na verdade, a ideia da responsabilidade é simples: não se pode gastar sem apresentar a fonte de financiamento. O equilíbrio intertemporal das contas públicas é condição inescapável para a prosperidade e o desenvolvimento integrado da nação. Hoje, o Congresso trabalha contra esse princípio e, portanto, contra o País.

As lideranças do Legislativo têm se arvorado na missão de prejudicar a vida do Poder Executivo, diuturnamente, apreciando e aprovando pautas com efeito fiscal relevante e permanente. A mais recente pautabomba aprovada foi o regime diferenciado de aposentadoria para agentes de saúde.

A saber, a proposta resgata a integralidade e a paridade, dois conceitos extintos na reforma da Previdência Social de 2019. O Senado aprovou, nesta semana, o texto da PEC, após já ter sido apreciado pela Câmara. Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição, não cabe veto. A matéria vai à promulgação.

Os efeitos da medida aprovada podem chegar a quase R$ 30 bilhões em dez anos. Além disso, abre-se um precedente perigoso, dado que outras categorias do serviço público poderão demandar o mesmo tratamento especial. Pode-se colocar em risco o avanço da reforma, discutida e amadurecida por diferentes governos, vale lembrar.

Não à toa, a responsabilidade fiscal está contemplada desde 1988 na Constituição, tendo sido reforçada por emendas constitucionais, como no caso da inserção do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n.º 101) deriva desse espírito constitucional e existe para limitar o viés deficitário dos governos e do Congresso.

Afinal, quem é contra mais recursos para a saúde, a educação, a segurança, a Defesa, a Previdência, a assistência social, etc.? Quando se discute nesses termos, sem a presença da restrição orçamentária como norte, mergulha-se de cabeça no populismo barato. Na verdade, bem custoso ao erário.

A súmula vinculante proposta pelo ministro Gilmar Mendes, sobre a qual escrevi neste espaço (A súmula vinculante da responsabilidade fiscal, 2/7, A5), é urgente. Somente um entendimento mais consolidado vindo do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ajudar a controlar a sanha gastadora do Congresso.

O caso da desoneração da folha de salários foi um dos mais emblemáticos. Derrubou-se veto presidencial à prorrogação da desoneração, mas não se apresentou o custo, tampouco a medida compensatória.

Demandado, o STF entrou no tema e a jurisprudência criada, a ser cristalizada na súmula da responsabilidade fiscal, deveria servir como anteparo ao populismo dos parlamentares, sobretudo em ano eleitoral. O fato de se ter pautado o tema dos agentes de saúde é, por si só, sintomático. Um Congresso que tomou conta de 20% a 25% das despesas não obrigatórias do Orçamento, como se fosse uma extensão do Poder Executivo, também avança, sem dó, sobre a responsabilidade fiscal para criar benesses em período de eleições.

Não se deve eximir o governo das críticas a medidas expansionistas, mas o foco do descontrole fiscal está, hoje, no Legislativo. As medidas do Executivo, nesses três anos e meio, têm sido acompanhadas de compensações. Pode-se discordar do mérito, além de se fazer, como eu faço, ponderações sobre o uso de fundos públicos e recursos extraorçamentários para turbinar políticas parafiscais. Mas não se pode acusar o atual governo de ter piorado ou perdido o controle da situação das contas.

O déficit recebido pelo governo Lula, na esteira de precatórios caloteados e dívidas com os governadores, foi reduzido para 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano passado, devendo terminar o ano corrente em 0,4% do PIB, pelas minhas projeções. Por outro lado, o déficit total ou nominal, quando incluídos os juros da dívida, deve encerrar o ano em 9% do PIB, com dívida acima de 83% do PIB.

O que se deve buscar é a continuidade e o aprofundamento do ajuste fiscal. O lado das despesas precisará ser tratado com vigor. As indexações, as vinculações, os subsídios, os gastos tributários e as emendas parlamentares têm de ser debatidos para que o País retome superávits primários, colaborando para juros menores. Só assim a dívida poderá estacionar no futuro próximo.

Na presença de um Congresso irresponsável, tudo isso pode escoar pelo ralo. O rigor dos órgãos de controle com o Executivo deve se estender ao Legislativo. Se este, hoje, toma decisões a toque de caixa, sem respeitar os dispositivos constitucionais e legais que obrigam à responsabilidade fiscal, isto é, à transparência quanto ao custo das medidas e à devida previsão de medidas compensatórias, então deve sofrer as consequências.

A aprovação de pautas-bomba, na esteira do populismo eleitoral e da irresponsabilidade fiscal, é danosa à democracia. Transmite a ideia de que o dinheiro dá em árvore, de que não existe limite para gastar. Passou da hora de o Congresso parar de trabalhar contra o País.

*É EONOMISTA-CHEFE DA WARREN INVESTIMENTOS, FOI SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2022)

SEQUÊNCIA DE AMEAÇAS

Bianca Mota, O POVO

Vereadora sofre 3ª ameaça em um mês; Polícia diz que mensagens vieram de provedor no exterior

Segundo a corporação, já foi solicitada cooperação jurídica internacional para obter informações que permitam identificar os responsáveis pelas ameaças

A vereadora de Fortaleza Adriana Gerônimo (Psol) denunciou, na quarta-feira, 15, ter recebido novas ameaças de morte direcionada a ela e à família. No mesmo dia, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou ter identificado que as mensagens enviadas à parlamentar partiram de um provedor sediado fora do Brasil.

Segundo a corporação, já foi solicitada cooperação jurídica internacional para obter informações que permitam identificar os responsáveis pelas ameaças. O caso segue em investigação pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin).

Posicionamento da parlamentar

Em comunicado divulgado nas redes sociais, Adriana afirmou que a nova ameaça foi direcionada a ela e aos familiares. A parlamentar informou que o caso foi comunicado às forças de segurança e que medidas de proteção já foram adotadas.

"É urgente que as autoridades identifiquem e responsabilizem quem está por trás desses ataques (...) não aceitaremos isso de forma alguma", diz trecho da nota.

A vereadora também afirmou esperar uma apuração rápida para interromper a sequência de ameaças e garantir a segurança dela e da família.

"A nova ameaça já foi comunicada às forças de segurança e medidas de proteção já foram tomadas, mas esperamos uma apuração rápida e rigorosa para interromper esse ciclo de violências e garantir a integridade da parlamentar e de sua família", afirmou na publicação.

Polícia pediu cooperação internacional

Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações identificaram que as mensagens foram enviadas por meio de um provedor sediado no exterior.

Diante disso, o órgão solicitou cooperação jurídica internacional para viabilizar o acesso às informações necessárias para a identificação dos suspeitos.

"A PCCE ressalta que diligências e oitivas continuam sendo realizadas com o objetivo de elucidar o caso", informou a corporação, acrescentando que novas informações serão divulgadas "no momento oportuno", para não comprometer as investigações.

Sequência de ameaças

Pelo menos três episódios com ameaças foram denunciada por Adriana Gerônimo em aproximadamente um mês.

No último domingo, 12, a vereadora revelou ter recebido um e-mail com ameaças de morte e estupro. Segundo a parlamentar, a mensagem fazia referência à arma que seria utilizada e citava o endereço da residência dela e de familiares.

Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a investigação estava sendo conduzida pela Decrin e orientou a vereadora a apresentar as novas informações à delegacia especializada para subsidiar as apurações.

"O caso é acompanhado pela Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin). A PCCE orientou que a vítima comparecesse à delegacia especializada para repassar novas informações sobre os fatos e subsidiar as investigações", informou a SSPDS.

Elmano se posiciona

Na terça-feira, 14, o governador Elmano de Freitas (PT) também se manifestou sobre o caso e afirmou ter determinado uma apuração rápida.

"Determinei às nossas Forças de Segurança que adotem todo o rigor necessário para identificar e entregar à Justiça o autor das ameaças contra a vereadora Adriana Gerônimo (Psol). Nossa Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) está investigando o caso", escreveu em uma rede social.

O petista acrescentou: "É inadmissível qualquer forma de violência, especialmente a violência de gênero e política. Nosso compromisso é com a defesa da democracia".

MORRE RENATO MACHADO

Do g1 Rio

Renato Machado, referência do telejornalismo brasileiro, morre aos 83 anos no Rio

Jornalista morreu na manhã desta quinta-feira (16) na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul da capital fluminense.

O jornalista Renato Machado, ex-apresentador do Bom Dia Brasil, morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte não foi divulgada.

Um dos principais nomes do telejornalismo brasileiro, Renato Machado construiu uma carreira de mais de quatro décadas na TV Globo, onde também apresentou o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional e repórter especial.

Entre 1996 e 2010, ele foi apresentador e editor-chefe do Bom Dia Brasil, período em que ajudou a reformular o telejornal. Ao lado de Leilane Neubarth e, posteriormente, de Renata Vasconcellos, adotou um formato mais dinâmico, com maior interação entre os apresentadores, entradas ao vivo de repórteres e comentaristas e um uso mais amplo do estúdio.

Trajetória

A trajetória de Renato Machado no jornalismo começou em 1969, como repórter do Jornal do Brasil. Treze anos depois, ingressou na TV Globo, onde participou da cobertura da Guerra das Malvinas, um de seus primeiros grandes trabalhos na emissora.

Em 1983, tornou-se correspondente em Londres. De lá, acompanhou fatos históricos como os atentados terroristas em Paris, em 1986, e o desastre nuclear de Chernobyl. De volta ao Brasil, em 1988, passou a atuar como repórter especial da TV Globo.

Em 1990, Renato deixou a Globo para trabalhar na TV Manchete. Lá, ele cobriu a Guerra do Golfo. No ano seguinte, em 1991, ele voltou à TV Globo. Nos cinco anos seguintes, foi repórter especial e cobriu o impeachment de Fernando Collor e a morte do piloto Ayrton Senna.

Em depoimento ao Memória Globo, Renato Machado definiu o telejornalismo como um aprendizado permanente. "Para ser telejornalista é necessário um acúmulo de conhecimento. É saber curiosidades sobre grua, tráfego de câmera, enquadramento, cores, texto, edição. É uma troca. Um universo de aprendizado que, a cada dia, você vê que você erra", disse.

Correspondente internacional

Em setembro de 2011, Renato Machado voltou ao posto de correspondente internacional da TV Globo em Londres. De lá, participou da cobertura de acontecimentos marcantes, como os ataques terroristas ao jornal francês Charlie Hebdo, em 2015, os 95 anos de Nelson Mandela e a crise econômica na Grécia.

Na Europa, também teve espaço para explorar uma de suas grandes paixões: os vinhos. Em 2014, produziu para o Jornal Hoje uma série sobre a região da Provença, na França, em que percorreu aspectos da produção da bebida, além de histórias ligadas à culinária, ao comportamento e à cultura local.

“Nossa última matéria é a minha favorita, porque falamos sobre vinho. A Provença é uma região produtora de vinhos e também é corredor de um vento famoso que vem dos Alpes, o mistral. Esse vento sopra algumas vezes por ano e é gelado: as pessoas sempre levam um casaco, caso ele apareça. Entre as particularidades dele está a característica de afastar o vento quente e limpar as vinícolas, conservar melhor a uva”, disse Renato na época.

Nos últimos anos, Renato continuou compartilhando o interesse pelo universo dos vinhos nas redes sociais. Sobre a reportagem na Provença, destacou a relação entre a bebida, o território e as características da região, como o mistral, vento frio que sopra dos Alpes e ajuda a preservar as vinícolas.

Em janeiro de 2016, Renato Machado passou o posto de correspondente em Londres para a repórter Cecília Malan.

Ele retornou ao Rio de Janeiro como repórter especial do Globo Repórter. Entre seus trabalhos mais marcantes no programa está a edição “A arte como passaporte”, de 2016, na qual mostrou como a oportunidade de aprender música e dança pode transformar a vida de famílias pobres no Brasil. O programa foi indicado ao Emmy Internacional na categoria atualidade. Ele deixou a Globo em novembro de 2021.

O BRASIL VIVE HOJE UM QUADRO DE FEUDELISMO FISCAL

Adriana Fernandes, Folha de S. Paulo

Termo foi cunhado há seis anos pela procuradora Élida Graziane e virou realidade

Emendas funcionam como vassalagem, em troca de lealdade e proteção entre agentes políticos

O Brasil já vive um quadro de feudalismo fiscal. O termo foi cunhado há seis anos por Élida Graziane, especialista em contas públicas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

Na época, a previsão era um alerta para os riscos no futuro. Mas o que era um prognóstico se transformou em realidade rapidamente.

Nos últimos tempos, assistimos sem reação à adoção de medidas populistas, aprovação de pautas-bomba, negociatas com emendas, aumento de penduricalhos para servidores, de benefícios fiscais e tantos outros mecanismos de captura de recursos públicos.

Cada setor querendo o seu quinhão. Em ano eleitoral, tudo se acelera. É terra arrasada.

Os agentes públicos e privados capturam os recursos públicos como se fossem seus feudos. Os senhores feudais de hoje, na qualidade de proprietários do poder de determinar leis e regras, aproveitam para decidir quem terá mais privilégios e recursos.

As emendas reforçam o sistema, que funciona por meio de laços de fidelidade, como a vassalagem, em troca de lealdade e proteção.

A aprovação da PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, que vai na direção contrária à da reforma da previdência, a briga pela distribuição de emendas, a resistência às restrições aos penduricalhos são resultados do feudalismo.

O novo penduricalho, aprovado nesta quarta-feira (15) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) —uma gratificação para servidores da Câmara, do Senado e da própria corte que ocupam cargos de direção e chefia— é do mesmo naipe.

Não há como projetar o futuro das contas públicas no Brasil, porque estamos aprisionados ao curtíssimo prazo. Não adianta ficar discutindo regra fiscal, medidas de ajuste, corte de benefícios e despesas se não definimos prioridades.

Somos um país sem concepção de futuro. Vivemos em meio a uma superposição de regras fiscais que convivem com burlas e indícios de corrupção.

O feudalismo fiscal cobra da sociedade, depois, mais impostos e juros altos.

OS CAMINHOS DA EXTREMA DIREITA

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

A direita aclimatada ao jogo democrático perde primazia para populistas

Populismo de direita torna imponderável o futuro do sistema representativo

"Bolsonaro tem os votos", constatou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao avaliar a importância da carta na qual o ex-presidente, em prisão domiciliar, reiterou seu apoio à candidatura do primogênito. A declaração vale para o momento, mas também retrata a dependência das forças da direita tradicional da musculatura eleitoral de sua expressão política mais extremada.

A mudança do centro de gravidade do campo direitista nesse rumo não é peculiaridade brasileira. A extrema direita avança no Ocidente, observa Sérgio Fausto, diretor-geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso, em lúcido artigo publicado em O Estado de S. Paulo, na segunda-feira (13).

Por toda parte, a direita aclimatada ao jogo democrático vai perdendo primazia para partidos e lideranças populistas que desdenham das regras do sistema. Nos Estados Unidos, chegaram ao poder com Donald Trump, depois de tomar de assalto o Partido Republicano. Na Europa, a extrema direita governa a Itália e participa das coalizões governantes na Finlândia, na Croácia e na Eslováquia. Já se transformou na segunda força em nada menos que sete países: Espanha, Portugal, Alemanha, França, Áustria, Bélgica e Suécia.

Na vizinhança, populistas de direita levaram a melhor, neste ano, no Equador, no Peru e na Colômbia –não bastassem as vitórias precedentes no Chile, na Bolívia e na Argentina. A Venezuela, embora invadida pelos Estados Unidos, continua nas mãos do establishment chavista, uma variante de esquerda do populismo. Só o Uruguai e o Brasil —além da Guiana e do Suriname— continuam sob governos plenamente fiéis aos valores e regras da democracia representativa.

Seria um engano ver no ciclo eleitoral do entorno apenas a recorrente alternância no poder entre esquerda e direita, por meio da qual frustrados eleitores desalojam os incumbentes e premiam seus opositores. Pois faz toda a diferença de que opositores se trata.

A ascensão dos populismos extremistas inaugura uma situação de incerteza, diferente daquela que caracteriza os sistemas democráticos. Estes funcionam quando suas instituições asseguram que a disputa eleitoral não seja um jogo de cartas marcadas cujo resultado, por suposto, é sabido de antemão —daí a incerteza. E a eleição de populistas extremados torna imponderável o futuro da própria democracia.

Levados ao governo pelo voto, líderes populistas têm dois caminhos: Podem aferrar-se ao poder manipulando as regras do jogo —no limite solapando a democracia. Essa foi a escolha de Jair Bolsonaro, que, derrotado nas urnas, quis dar um golpe de Estado e fracassou. Liquidar a democracia representativa parece ser também a trilha que vai seguindo Donald Trump.

Mas não está excluído que líderes de extrema direita se adaptem às instituições democráticas; no poder, abandonem suas promessas mais radicais e optem por políticas de direita, que, mesmo regressivas, são compatíveis com o regime liberal representativo.

Esse parece ser o caso da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Ainda não há exemplos suficientes para entender o que pode levar a um ou outro desenlace. Melhor não saber, torcendo para que os populistas extremados percam eleições.

PESQUISA QUAEST DEVE FAZER LULA VOLTAR A SONHAR COM VITÓRIA NO PRIMEIRO TURNO

César Felício, Valor Econômico

Presidente tem 40% de intenção de voto, ante 28% de Flávio Bolsonaro e 13% da soma dos outros adversários

A possibilidade de um desfecho da eleição presidencial no primeiro turno volta a entrar no cenário das possibilidades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do resultado da rodada Quaest que foi divulgada na manhã desta quarta-feira. O presidente consegue 40% de intenção de voto, ante 28% de Flávio Bolsonaro (PL) e 13% da soma de seus adversários. Na rodada de junho, a diferença era de 39% para Lula e 42% para o restante. Há dúvidas sobre a solidez do resultado, contudo, já que a porcentagem de indecisos oscilou de 10% para 11%.

A dianteira de Lula se manifesta em todos os segmentos, com exceção de evangélicos e na região Sul. Sua rejeição caiu cinco pontos percentuais desde abril, ainda se situando em elevados 50%. A de Flávio contudo, cresce de forma consistente e passou de 52% para 57% neste intervalo de tempo. A aprovação do governo também subiu e pela primeira vez supera a desaprovação (48% a 47%) no intervalo de um ano.

É um movimento tradicional de governantes que disputam reeleição: a aprovação da administração sobe ao longo do ano, em especial quando a campanha avança. O fenômeno foi registrado todas as vezes desde o instituto da reeleição, em 1998.

Lula já ouviu este canto da sereia da vitória no primeiro turno outras vezes. Em 2006 caminhava para este cenário quando houve um fato novo na reta final da eleição, a descoberta de uma operação para comprar dossiês contra o candidato ao governo de São Paulo, José Serra. Em 2022 alguns levantamentos o apontavam acima do limiar da maioria absoluta. No Datafolha, por exemplo, tinha 48% dos votos totais, Jair Bolsonaro, 34%, e a soma dos demais adversários, 13%. Nos votos válidos, o atual presidente conseguia 50%.

No resultado final, há tradicionalmente uma grande regularidade. Em relação ao total do eleitorado apto para votar no ano da disputa, Lula obteve 34,2% em 2002, na eleição de 2006 alcançou 37,1% e, em 2022 36,6%. A ex-presidente Dilma Rousseff alcançou 35,1% em 2010 e 30,3% em 2014.

A abstenção sempre puxa a votação petista para baixo. E como pesquisa não é prognóstico, ao contrário do que parece acreditar o ministro Kassio Nunes Marques, não é possível inferi-la no levantamento. Em geral, estão mais sujeitos ao não comparecimento as fatias do eleitorado mais pobre e de idade mais avançada, dois segmentos em que Lula está com intenção de voto bastante alta.

O peso do voto útil se fez sentir contra Lula em 2022. Naquela eleição, a votação de Ciro Gomes, Simone Tebet, Soraya Thronicke e Felipe d'Avila murchou frente ao que as pesquisas registravam. Somados, conseguiram 8%, considerando os votos totais, cinco pontos percentuais a menos do que os levantamentos apontavam e praticamente equivalente ao crescimento de Bolsonaro na reta final.

Na eleição deste ano Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) são particularmente vulneráveis a este fator. Renan Santos (Missão) se alimenta do eleitorado que rejeita simultaneamente tanto Lula quanto Flávio e é menos vulnerável.

ELIZETH CARDOSO, A DIVINA

Há exatos 106 anos nascia Elizeth Cardoso, a Divina. Elizeth Moreira Cardoso  nasceu no Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1920 , faleceu em 7 de maio de 1990). Conhecida como A Divina, Elizeth é considerada uma das maiores intérpretes da música brasileira e um das mais talentosas cantoras de todos os tempos, reverenciada pelo público e pela crítica.

Biografia

Infância

Elizeth Moreira Cardoso nasceu na Rua Ceará, no subúrbio de São Francisco Xavier, próximo ao morro da Mangueira. Era filha do seresteiro e tocador de violão Jaime Moreira Cardoso e de Maria José Pilar, que adorava cantar. Elizeth tinha cinco irmãos: Jaimira, Enedina, Nininha, Diva e Antônio, para eles ela apresentava teatrinhos em que cantava o repertório de Vicente Celestino.

A família toda, principalmente seu tio Pedro, acompanhava a cena musical da cidade, frequentando inclusive as reuniões na casa de Tia Ciata.

Com apenas 5 anos, apresentou-se no palco da histórica Sociedade Familiar Dançante Kananga do Japão, pedindo para "dar uma canja" junto ao pianista. Pediu para cantar "Zizinha" enquanto ele a acompanhava.

Já em 1930, aos 10 anos, começou a trabalhar para contribuir com o sustento da família, exercendo funções como vendedora, costureira de peles, fabricante de sabonetes e cabeleireira.

Descoberta

A família toda morava na Rua do Rezende, 87, inclusive seu tio Pedro com sua esposa, sua tia Ivone. Foi nessa casa que realizaram a festa de aniversário de 16 anos da Elizeth, e na presença de convidados ilustres. Compareceram Pixinguinha, Dilermando Reis e Jacob do Bandolim. O tio Pedro incentivou a jovem a cantar com os músicos, Jacob se impressionou com sua voz e a convidou para um teste na Rádio Guanabara.

Carreira: as rádios

Apesar da oposição inicial do pai, fez o teste na Rádio Guanabara no Programa Suburbano, ao lado de Vicente Celestino, Araci de Almeida, Moreira da Silva, Noel Rosa e Marília Batista. Na semana seguinte foi contratada para um programa semanal na rádio por um cachê de 10 mil réis por programa. Foi ali que se apresentou sempre ao lado de Jacob do Bandolim, começava uma amizade que duraria mais de 60 anos.

Logo depois, passou a integrar a equipe da Rádio Educadora, onde participou do programa Samba e Outras Coisas, comandado pelos irmãos Marília e Henrique Batista. Posteriormente, migrou para a Rádio Transmissora, destacando-se no programa Rádio Novidades, onde cantou pela primeira vez acompanhada por uma orquestra, sob a regência do maestro Fon-Fon. Em seguida, foi para a Rádio Mayrink Veiga, onde teve a oportunidade de colaborar com o então jovem Dorival Caymmi.

A partir de 1939, começou a se apresentar em circos, clubes e cinemas. Foi nesse período que desenvolveu, ao lado de Grande Otelo, um quadro que se tornou um enorme sucesso por mais de uma década: Boneca de Piche, inspirado na composição de Ary Barroso e Luís Iglésias. Seu talento chamou a atenção, levando-a a ser convidada para integrar a Companhia de Teatro de Pedro Gonçalves. Foi nessa companhia que conheceu o gaúcho Ari Valdez, conhecido como Tatuzinho, com quem acabou se casando no fim de 1939.

Elizeth estava grávida, mas o casamento com Ari Valdez durou pouco. As condições financeiras estavam difíceis e, depois de se separar, passou a trabalhar como taxi-girl (dançarina de aluguel) na famosa boate Dancing Avenida.

Assim que teve a oportunidade de retornar a trabalhar depois da gravidez, aceitou o convite de Grande Otelo para se apresentar no Circo Olimecha. Em 1945, mudou-se para São Paulo, onde atuou no Salão Verde do Edifício Martinelli e participou do programa Pescando Humoristas na Rádio Cruzeiro do Sul. Em 1946, já de volta ao Rio de Janeiro, trabalhou como crooner da Orquestra de Dedé no Dancing Avenida. Em 1948, foi contratada pela Rádio Mauá para integrar o programa Alvorada da Alegria e, pouco tempo depois, passou a trabalhar na Rádio Guanabara.

Carreira: os discos

Com o incentivo de Ataulfo Alves, gravou seu primeiro disco em 1949 pela gravadora Star, acompanhada pela orquestra de Acir Alves. O reconhecimento veio com seu segundo disco, lançado em 1950 pela gravadora Todamérica, que incluiu o sambas “Canção de Amor”, de Chocolate e Elano de Paula. O sucesso de “Canção de Amor” rendeu-lhe um convite para integrar a equipe da Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.

Em 1951, participou da estreia da recém-inaugurada TV Tupi no Rio de Janeiro, apresentando a aclamada Canção de Amor. No mesmo ano, fez sua estreia no cinema, interpretando essa mesma canção no filme “Coração Materno”, dirigido por Gilda de Abreu.

Em 1953, conquistou grande sucesso com o samba Alguém como Tu, de José Maria de Abreu e Jair Amorim. Nesse mesmo ano, gravou outras obras marcantes, como Nem Resta a Saudade, de Norival Reis e Irani de Oliveira; e os sambas Graças a Deus, de Carioca, e Amor que Morreu, de Nelson Cavaquinho, Roldão Lima e Gilberto Teixeira. Ainda em 1953, integrou o show Feitiço da Vila, realizado na boate Casablanca, no Rio de Janeiro. O espetáculo foi um grande sucesso e foi para a boate Esplanada, em São Paulo. Entre 1953 e 1954, acabou firmando contratos com a Rádio e TV Record, Rádio Tupi e TV Rio.

Ao lado de Dick Farney, Emilinha Borba e Gilberto Milfont, Elizeth participou da histórica gravação da Sinfonia do Rio de Janeiro, de Tom Jobim e Billy Blanco, com arranjos de Radamés Gnattali. Nessa época, foi convidada para um jantar oferecido em homenagem à Carmen Miranda. O produtor Aloysio de Oliveira declarou que Carmen Miranda ao voltar para os EUA disse:

“Conheci no Rio de Janeiro uma mulata que canta pra chuchu. Chama-se Elizeth Cardoso”. Carmen Miranda

Em 1967, lançou o LP A Enluarada Elizeth, produzido por Hermínio Bello de Carvalho, com participações de Cartola, Pixinguinha, Clementina de Jesus e Codó. O álbum incluiu clássicos como Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro, e Isso é que é Viver, com Pixinguinha, além de sambas da Mangueira com Cartola e Clementina.

Em 1960, gravou jingle para a campanha vice-presidencial de João Goulart. Nos anos 1960 apresentou o programa de televisão Bossaudade (TV Record, Canal 7, São Paulo). Em 1968, realizou um show histórico no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, o espetáculo reuniu Elizeth, Jacob do Bandolim e seu conjunto Época de Ouro, além do Zimbo Trio, sob direção de Hermínio Bello de Carvalho. O evento, muito elogiado pela crítica, foi gravado e lançado em dois discos. Entre as canções apresentadas está a Barracão, de Oldemar Magalhães e Luiz Antônio, talvez um dos maiores sucessos da cantora.

O show foi considerado um encontro histórico da música popular brasileira, no qual foram ovacionados pela platéia; long-plays (LPs) foram lançados em edição limitada pelo MIS. Em abril de 1965 conquistou o segundo lugar na estréia do I Festival de Música Popular Brasileira (TV Record) interpretando Valsa do amor que não vem (Baden Powell e Vinícius de Moraes); o primeiro lugar foi da novata Elis Regina, com Arrastão. Serviu também de influência para vários cantores que viriam depois, sendo uma das principais a cantora Maysa.

Elizeth Cardoso lançou mais de 40 LPs no Brasil e gravou vários outros em Portugal, Venezuela, Uruguai, Argentina e México.

Morte

Em 1987, quando estava em uma excursão no Japão, os médicos japoneses diagnosticaram um carcinoma gástrico, o que obrigou a cantora a uma cirurgia. Apesar disso, a doença ainda a acompanharia durante os três últimos anos de vida. A cantora faleceu às 12h28 do dia 7 de maio de 1990, na Clínica Bambina, no bairro carioca de Botafogo. Foi velada no Teatro João Caetano, onde compareceram milhares de fãs. Foi sepultada, ao som de um surdo portelense, no Cemitério do Caju.

Estilo

Destacou-se como intérprete de sambas, tornando-se responsável pela consagração de inúmeros sambistas esquecidos na década de 1960. Além do choro, Elizethfoi uma das grandes intérpretes do gênero samba-canção (surgido na década de 1930), ao lado de Maysa, Nora Ney, Dalva de Oliveira, Ângela Maria e Dolores Duran. O gênero, comparado ao bolero, pela exaltação do tema amor-romântico ou pelo sofrimento de um amor não realizado, foi chamado também de dor-de-cotovelo ou fossa. O samba-canção antecedeu o movimento da bossa nova (surgido ao final da década de 1950, 1957).

Elizeth migrou do choro para o samba-canção e deste para a bossa nova gravando em 1958 o LP Canção do Amor Demais, considerado axial para a inauguração deste movimento, surgido em 1957. O antológico LP trazia ainda, também da autoria de Vinícius de Moraes e Tom Jobim, Chega de Saudade, Luciana, As Praias Desertas e Outra Vez. A melodia ao fundo foi composta com a participação de um jovem baiano que tocava o violão de maneira original, inédita: o jovem João Gilberto.

Discografia

• De 1950 até 1954, Elizeth Cardoso só lançou canções em discos 78 rpm.

Álbuns de estúdio solo Canções à Meia Luz (1955) Fim de Noite (1956) Noturno (1957) Canção do Amor Demais (1958) Retrato da Noite (1958) Naturalmente (1958) Magnífica (1959) A Meiga Elizeth (1960) A Meiga Elizeth nº 2 (1962) Grandes Momentos (1963) A Meiga Elizeth nº 3 (1963) Elizeth Interpreta Vinícius (1963) A Meiga Elizeth nº 4 (1963) A Meiga Elizeth nº 5 (1964) Quatrocentos Anos de Samba (1965) Elizete Sobe o Morro (1965) Muito Elizeth (1966) A Enluarada Elizeth (1967) Momento de Amor (1968) Falou e Disse (1970) Preciso Aprender a Ser Só (1972) Mulata Maior (1973) Feito em Casa (1974) Elizeth Cardoso (1976) A Cantadeira do Amor (1978) O Inverno do Meu Tempo (1979) Outra Vez Elizeth (1982) Ary Amoroso (1991)

Álbuns de estúdio em conjuntos

• Sax Voz (1960)
• Sax Voz nº 2 (1961)
• A Bossa Eterna de Elizeth e Cyro (1966)
• A Bossa Eterna de Elizeth e Ciro nº 2 (1969)
• Elizeth Cardoso e Silvio Caldas Vol. I (1971)
• Elizeth Cardoso e Silvio Caldas Vol. II (1971)
• Todo o Sentimento (1991)

Álbuns ao vivo solo e em conjuntos

• Ao Vivo no Teatro João Caetano Vol. I (1968)
• Ao Vivo no Teatro João Caetano Vol. II (1968)
• Elizeth e Zimbo Trio Balançam na Sucata (1969)
• Elizeth no Bola Preta com a Banda do Sodré (1970)
• É de Manhã (1970)
• Elizeth Cardoso em Tokyo (1977)
• Elizethíssima (1981)
• Recital (1982)
• Elizeth - Uma Rosa para Pixinguinha (1983)
• Leva Meu Samba (1984)
• Luz e Esplendor (1986)  

Texto: Wikipedia

VISITAS VETADAS

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Efeito eleitoral de proibição de contatos entre Flávio Bolsonaro e Jair é ambíguo

Parece lícito afirmar, contudo, que campanha não perde um grande estrategista

Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar Jair por 90 dias. A medida prejudica ou beneficia a campanha presidencial do primogênito? Esse é um daqueles casos em que é possível encontrar argumentos verossímeis para sustentar ambas as alternativas. Se é verdade que a decisão priva o candidato de contato com seu principal avalista político, também é fato que oferece à campanha o discurso da perseguição judicial, para mencionar apenas uma antinomia.

Argumentos adicionais para convencer um bolsonarista raiz de que a família é vítima da "ditadura da toga" até servem para movimentar as redes sociais, mas tendem a afetar pouco o cômputo dos votos. Esse é um cidadão que já votará em Bolsonaro mesmo que o jovem senador venha a complicar-se ainda mais no caso Master e em outros escândalos possíveis.

A questão é menos descobrir qual é a resultante de todos os impactos imagináveis da proibição e mais tentar aferir se e como a medida afetará o eleitor nem-nem (nem lulista, nem bolsonarista), ao qual provavelmente caberá definir uma disputa que vai se desenhando como acirrada. E vale lembrar que o próprio eleitor nem-nem se divide em vários subgrupos que podem responder diferentemente a um mesmo evento. O evangélico levemente progressista nem sempre concordará com o moderado com visão liberal da economia. São muitas variáveis e de ajuste muito fino, o que torna arriscadas as tentativas de computar esses efeitos.

Meu palpite é o de que eventuais danos tendem a ser limitados. O principal ativo eleitoral que Jair poderia dar a Flávio, que é o sobrenome, já lhe foi transmitido no nascimento e reforçado mais recentemente com a unção como candidato. Não sei se o ex-presidente tornado presidiário teria muito mais a oferecer. Jair tem carisma, mas tenho dificuldade para vê-lo como um estrategista. Se nem suas interações com objetos têm sido muito exitosas, como vimos nos casos da tornozeleira eletrônica e da Glock, o que não dizer de pessoas, que tendem a ser mais complicadas?

DO CARTÃO VERMELHO AO TARIFAÇO, TRUMP IMPÕE A LEI DO MAIS FORTE

Wilson Gomes, Folha de S. Paulo

A intervenção no caso Balogun expôs um método que vai muito além do futebol

Primeiro vem a vontade do presidente; depois se fabricam pretextos para legitimá-la

A comemoração mais memorável da eliminação dos Estados Unidos da Copa aconteceu no vestiário da Bélgica. Depois da goleada por 4 a 1, os jogadores imitaram a dança desengonçada de Donald Trump ao som de "Y.M.C.A.". Nas redes sociais, a seleção belga arrematou: "Overturn this" —reverta esta.

A zombaria tinha endereço certo. Expulso contra a Bósnia por uma pisada no tornozelo de um adversário, Balogun deveria cumprir suspensão automática na partida seguinte. Trump telefonou a Infantino, disse que o lance nem sequer fora falta, chamou o árbitro brasileiro Raphael Claus de suspeito e pediu uma "segunda olhada". A Fifa manteve o cartão vermelho, mas suspendeu por um ano a execução da pena. Balogun enfrentou a Bélgica.

A intervenção indignou por ser uma intromissão inadmissível. Mas o caso apenas expõe, num campo de jogo, um método aplicado em arenas mais graves, como a política e as relações internacionais.

No método trumpista, a vontade de Trump, a única que importa, vem primeiro; as justificações não apenas vêm depois, como não precisam ser honestas ou convincentes. Afinal, a honestidade e o esforço lógico ficam reservados para quem se respeita ou para quem tem força para reagir —e Trump não respeita nem teme. Ele decide o que quer e, depois, alguém que se vire para arrumar um pretexto e uma lei. Se os fatos desmentem a acusação, procura-se outra. Se a regra impede a medida, encontra-se uma exceção. Não é a justificativa que conduz à decisão; razões são fabricadas retrospectivamente para dar ao decidido algum aspecto de legitimidade.

Os trumpistas gostam de chamar isso de "negociação dura". Não é. Negociar supõe reconhecer interesses, direitos e uma capacidade legítima de recusa da outra parte. Trump não busca composição, mas imposição e capitulação. Mobiliza a assimetria de poder, ameaça com custos desproporcionais e torna a resistência insuportável. O mais fraco deve ceder justamente porque é o mais fraco.

A humanidade conhece esse método há milênios. Numa fábula de Fedro, o leão caça com outros animais e, na hora da partilha, toma para si todas as porções. A primeira lhe pertence, justifica, porque ele é o leão; a segunda, porque participou da caça; a terceira, porque é o mais forte. A última razão é apenas uma ameaça: "Ai de quem se atrever a pegar alguma coisa". As justificações ornamentam o fato essencial de que o leão fica com tudo porque tem força —e pronto.

Em outra fábula, o lobo já decidiu devorar o cordeiro, mas antes se justifica. Acusa-o de turvar a água do riacho em que bebe. O cordeiro mostra que está abaixo na correnteza. O lobo diz que ele o insultou no ano anterior. O cordeiro responde que ainda não havia nascido. Se não foi ele, foi seu irmão, seu pai ou alguém da família. E o devora. Cada refutação apenas obriga o predador a inventar novo pretexto.

La Fontaine resumiu a moral: "A razão do mais forte é sempre a melhor". A frase denuncia a facilidade com que a força se fantasia de razão. O predador não argumenta para se submeter aos fatos, mas para encenar que a presa merece o destino já decidido.

Leis, direitos, tribunais, acordos e instituições democráticas foram inventados para domesticar essa lógica arcaica. Nem mesmo o governante mais poderoso deveria conseguir tudo o que quer apenas porque é o mais poderoso. As razões devem preceder as decisões, as provas devem sustentar as acusações e as regras devem valer também quando contrariam quem governa. Com Trump, as razões já não limitam o poder, apenas servem para as aparências.

O Brasil conhece bem a lógica do lobo. Para impor tarifas de 50%, Trump transformou o julgamento de Jair Bolsonaro e as decisões do STF numa "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia americanas. Para sancionar Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, converteu decisões judiciais brasileiras em violações de direitos humanos. Depois, a pressão comercial ganhou novos fundamentos: balança comercial, comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento.

O caráter pretextual aparece na ordem dos fatores, na desproporção das medidas e na facilidade com que os motivos são substituídos, acumulados ou abandonados. A punição permanece; a justificativa muda. Como no riacho, cada resposta do cordeiro convoca uma nova acusação. Trata-se da restauração de uma ideia de governo que a democracia julgava ter superado: a de que "porque sou o leão" pode voltar a ser a primeira e a última razão do poder.

A CIDADANIA POR DIREITO DE NASCIMENTO É LIBERAL

Deirdre Nansen McCloskey, Folha de S. Paulo

Todos os países liberais adotavam essa prática, a menos que fossem dominados por um ódio iliberal aos imigrantes

Todos pensávamos que as instituições jurídicas nos salvariam, mesmo que os políticos fossem antiéticos

Em 33 países, principalmente os das Américas com grande presença de imigrantes, como o Brasil e os Estados Unidos, qualquer pessoa nascida lá é cidadã —independentemente da situação de seus pais. Até 1983, o Reino Unido, por exemplo, tinha esse direito à cidadania por nascimento. Minha filha nasceu em Londres em 1974 e, portanto, teve direito a um passaporte britânico e a um estadunidense.

Todos os países liberais adotavam essa prática, a menos que fossem dominados por um ódio iliberal aos imigrantes. Nos EUA, isso acontece com frequência. A "Lei de Estrangeiros e Sedição", já em 1798, demonizava os estrangeiros. Em inglês, a palavra "alien", que designa "extraterrestre", também significa simplesmente "estrangeiro". Na década de 1840, odiávamos os irlandeses. Em 1882, restringimos a imigração da China. Em 1925, cortamos a imigração de todos os países, exceto os do noroeste da Europa. Nessa época, os irlandeses eram tolerados. Não os judeus, italianos e eslavos.

Nos Estados Unidos, vivemos um episódio semelhante hoje, impulsionado pelo velho ódio de Donald Trump por estrangeiros —com exceção de duas de suas três esposas (República Tcheca; Eslovênia), sua mãe (Escócia), seu avô (Alemanha) e outros brancos, exceto muçulmanos e latino-americanos. Ele disse certa vez que queria imigrantes da Noruega.

Até a abolição da escravidão em nossos países, os escravos não eram cidadãos, é claro. O Brasil deve ter uma emenda constitucional que acabou com as castas de negros ou brancos. Nos EUA, isso aconteceu em 1868, na primeira seção da 14ª Emenda à Constituição: "Todas as pessoas nascidas... nos Estados Unidos... são cidadãs dos Estados Unidos... Nenhum Estado... poderá restringir os privilégios... dos cidadãos". Um cidadão é um cidadão. Nascido é nascido.

Bastante claro, não? Há cerca de uma semana, porém, três dos nove juízes da Suprema Corte dos EUA rejeitaram a proposta e disseram que Trump poderia negar cidadania a uma criança nascida nos EUA —se ela não for norueguesa, imagino. E um dos outros seis juízes disse que o Congresso, se quisesse, poderia aprovar uma simples lei com essa finalidade. Uma Constituição é uma lei fundamental, não uma lei promulgada. A 14ª Emenda é uma lei fundamental.

Felizmente, por essa maioria de 6 a 3, nossa Constituição foi (parcialmente) salva. Os brasileiros tiveram experiências recentes com uma Suprema Corte fazendo coisas incomuns. A atual Suprema Corte dos EUA é o caso dos EUA.

A Corte atribuiu poderes incomuns a Trump, como imunidade para qualquer crime que ele cometa enquanto presidente. É verdade que o Congresso também vem fazendo isso há um século ou mais. Para obter o livre comércio, o Congresso, há 50 anos, abdicou de seu poder sobre as tarifas. Não imaginava que um presidente usaria isso para extorquir concessões do Brasil ou para punir o Canadá por insultá-lo.

O Congresso acreditava ter criado agências "independentes", como os órgãos reguladores de rádio e televisão, o Departamento de Justiça ou o Banco Central. Os funcionários dessas agências deveriam ser profissionais e "objetivos". Presumia-se que um presidente não usaria meios legais e ilegais para corromper as agências.

Todos pensávamos que as instituições jurídicas nos salvariam, mesmo que os políticos fossem antiéticos.

Se me enganar uma vez, a culpa é sua, dizemos. Na segunda, a culpa é minha.

INQUÉRITOS SOBRE EMENDAS PODEM LEVAR A RPISÃO DE PARLAMENTARES

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Há seis anos, desde 2022, o Supremo tenta sem sucesso impor critério ético aos avanços no Orçamento

A desobediência abusiva de congressistas é objeto de dezenas de ações em curso no tribunal

Conversando outro dia com experiente figura da República, deputado destacado na Constituinte, ministro em governos do PSDB e do PT, hoje no setor privado, ouvi que só há um jeito de levar o Congresso a cumprir a exigência de transparência no uso das emendas parlamentares: a prisão de meia dúzia de abusadores do Orçamento da União.

Falávamos sobre as mudanças nos meios de modos de se fazer política no Brasil, desde o início da abertura, nos últimos dois períodos da ditadura, até hoje quando a arte de negociação para construção de consensos foi substituída por uma era de impasses que se acumulam sem solução.

O interlocutor em tela está longe de ser um radical, firmou-se na política como negociador na escrita da Constituição, cujo texto implicou concessões à direita e à esquerda.

A proposta extrema de prisões como freio às exorbitâncias com recursos em tese destinados ao atendimento de demandas regionais da população decorre da resistência do acordo proposto em agosto de 2024 em reunião com representantes dos três Poderes na sede do Supremo Tribunal Federal.

Os termos eram objetivos: não haveria restrições ao uso das emendas, desde que cumpridos requisitos de transparência e rastreabilidade inerentes à decisão judicial de 2022, sobre a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.

Pois não só houve o descumprimento, como a desobediência foi ampliada para novas modalidades de fraude —como a apropriação das emendas por gente sem mandato parlamentar— e a retomada parcial (ainda) da destinação de verbas sem identificação.

A hipótese de condenações e prisões não é um devaneio autoritário. Pode vir a ser consequência do resultado de algumas das dezenas de inquéritos que correm no STF para apurar ilegalidades cometidas por deputados e senadores.

Fica, contudo, a dúvida sobre a eficácia presumida pelo experiente espectador das coisas da política sobre se seria fator de inibição das práticas obscuras ou o deflagrador de novo impasse entre os Poderes da República.