André Barrocal,
CartaCapital
A despeito da pressão empresarial, a Câmara aprova o fim
da escala 6×1. O Senado tende a corroborar
O fim do trabalho escravo no Brasil, último país a abolir a
prática, foi seguido por cerca de quatro décadas de expedientes laborais
inclementes: 12 horas diárias, 14 horas, 16 horas. Getúlio Vargas, nos anos
1930 e 1940, impôs limites: 8 horas por dia e 48 por semana. Era o início da
chamada escala 6 por 1. Passaram-se mais quatro, cinco décadas e a Constituição
que enterrou a ditadura reduziu a carga semanal para 44 horas. E agora, 38 anos
depois, o Brasil está à beira de outro passo histórico para dar mais tempo
livre àqueles que o carregam nas costas. Os deputados acabam
de aprovar a jornada de 40 horas por semana, realidade na Europa desde
o século passado, sem corte de salário. Basta o endosso dos senadores, e as
pistas indicam que eles não vão nadar contra a maré, para a mudança
constitucional entrar em vigor de forma escalonada: 42 horas em 60 dias e 40
horas, em um ano. Será a abolição da escala 6 por 1.
A menos de seis meses das eleições, a
aprovação na Câmara foi um passeio, apesar do “terrorismo patronal”, para usar
as palavras do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do festival
de hipocrisia do PL, o partido dos Bolsonaro e empresários. Placares finais:
471 a 22 na primeira votação e 461 a 19, na segunda. “É um momento único, de
vitória efetiva da classe trabalhadora. Uma conquista sem concessão para o
outro lado. Fizemos história”, diz o deputado Alencar Santana, do PT paulista,
presidente da comissão especial que preparou o texto. “Nossa elite patronal é
predatória (…) Eles compraram a imprensa, pagaram comentaristas para pregarem a
destruição da nossa economia se o trabalhador tivesse direito de descansar dois
dias na semana sem diminuição do salário”, afirmou o deputado Otoni de Paula,
bolsonarista arrependido do PSD do Rio de Janeiro, durante a deliberação na
comissão.
Ao longo da discussão, a autodenominada mídia profissional
deu voz e destaque a análises catastrofistas sobre as consequências da jornada
menor. O argumento é basicamente um só, a redução obrigará as empresas a
contratar mais trabalhadores, para manter o nível de negócios e de lucro, as
admissões significarão custos mais altos e estes serão repassados aos preços,
ou seja, virá inflação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria,
Ricardo Alban, foi explícito a respeito. A Confederação Nacional do Comércio
traduziu o alegado desastre com a cifra de 122 bilhões de reais em perdas no
setor. A Folha de S.Paulo estampou em fevereiro que o impacto no PIB será
negativo em 6%.
“É um momento único, de vitória efetiva da classe
trabalhadora”, comemora o deputado Alencar Santana
O terrorismo, note-se, sempre acompanha avanços
civilizacionais e trabalhistas no Brasil. Recorde-se a manchete de O Globo na
época da criação do 13°, no golpeado governo de João Goulart, em 1962:
“Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”.
Segundo a Unicamp, a redução da jornada é capaz de levar
à abertura de 4,5 milhões de vagas. Seria a quantidade
necessária para preservar o nível da atividade empresarial. O desemprego está
nos menores patamares, 5,8%, ou 6,3 milhões de trabalhadores, daí os sindicatos
acumularem força para reivindicar aumento salarial. Dos 102 milhões de empregados,
37 milhões cumprem jornada de 44 horas por semana e serão favorecidos, conforme
o governo. O alívio tem potencial para proporcionar a Lula mais dividendos
eleitorais do que a isenção do Imposto de Renda a salários de até 5 mil reais.
Aqueles 37 milhões de trabalhadores correspondem a 23% do eleitorado. A isenção
total de imposto beneficiou 10 milhões e a parcial (salários de 5 mil a 7,5
mil), 5 milhões. Eis a razão do impacto diminuto da medida até aqui na
popularidade presidencial. Pouca gente foi premiada, 9% dos eleitores.
Entre os assalariados, Lula não tem larga vantagem sobre
Flávio Bolsonaro em intenção de voto. No grupo com carteira assinada, vence por
36% a 33% no primeiro turno e perde de 47% a 41% no segundo, de acordo com uma
pesquisa recente do Datafolha. No caso dos sem-carteira, sai-se melhor: ganha
por 44% a 30% no turno inicial e de 50% a 37%, na volta seguinte. Entre os que
se declaram “empresários”, muda tudo: 51% a 20% para o filho de Bolsonaro no
primeiro turno e 68% a 25% depois. Entre os autônomos e profissionais liberais,
o senador também é o preferido e conta com rejeição inferior. Essas três
categorias (empresários, assalariados e autônomos) somam metade da amostra do
Datafolha. A outra metade é composta de servidores públicos, desempregados,
aposentados, donas de casa e estudantes. Nesses estratos, Lula triunfa em
todos.
O presidente foi decisivo para a aprovação da redução da
jornada pelos deputados. Abraçou a bandeira e tremulou-a no pronunciamento do
Natal passado e do 1° de Maio. Há algumas semanas, enviou ao Congresso uma lei
destinada a encurtar a jornada. Esses lances dobraram o chefe da Câmara, Hugo
Motta, do Republicanos da Paraíba, que inicialmente tinha má vontade com a
ideia, por ser um aliado do empresariado. O presidente e o deputado reuniram-se
na antevéspera da votação e acertaram os detalhes finais do texto, como a
transição escalonada. Pelo que se ouve na Câmara, Motta dobrou-se por algumas
razões. Estava em dívida com o governo após tirar das mãos de Lula e dar à
oposição a Lei Antifacção e de comandar a aprovação de pena menor para
golpistas condenados. Ele torce, no mínimo, pela neutralidade do petista na
eleição ao Senado na Paraíba. Seu pai, Nabor Wanderley, quer uma das duas
vagas, mas o PT inclina-se por rivais.
O texto aprovado na Câmara nasceu de uma proposta de 2019 do
deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e de outra de 2025 da deputada
Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. Ambas fixavam a jornada semanal em 36
horas e foram alteradas pelo relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da
Bahia. A jornada de 40 horas não valerá para quem recebe salário acima de duas
vezes e meia o teto de aposentadoria do INSS (cerca de 21 mil reais). Há mais
excepcionalidades. Funcionários terceirizados do setor público terão um ano para
que seus contratos sejam renegociados. E uma lei futura terá de definir regras
específicas para micro e pequenas empresas, a fim de atenuar o impacto. A nova
jornada vai valer dois meses após a aprovação definitiva no Congresso. Como o
recesso parlamentar começa em meados de julho, a expectativa é de vigência em
setembro, reta final da campanha eleitoral.
Numa sinuca de bico diante de uma proposta de apelo popular
tão perto da eleição, o PL deu um show de cinismo. O partido defende a
remuneração por horas trabalhadas, lógica parecida com aquela do motorista de
Uber. A medida foi proposta pelo deputado gaúcho Mauricio Marcon no ano passado
e é defendida por Flávio Bolsonaro. Depois a legenda engrossou a tentativa de
segurar por dez anos a redução da jornada, foi quem mais deu apoio a uma emenda
apresentada pelo deputado gaúcho Sérgio Turra, do PP, que permitia em alguns
casos expedientes de até 52 horas semanais. Por fim, o líder da bancada na
Câmara, Sóstenes Cavalcante, do Rio, resolveu fazer o contrário: defender em
plenário uma jornada ainda menor, de quatro dias de trabalho por semana. Queria
constranger os governistas. Fez o anúncio ao mesmo tempo que o líder da legenda
no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio, o potiguar Rogério Marinho,
chamava de “muito ruim” e “desastre” o fim da escala 6 por 1.
No discurso, o PL se disse contra. Na votação…
Em desfaçatez ninguém superou, no entanto, o deputado
mineiro Nikolas Ferreira. Ele encampou a alegação patronal de que a mudança na
jornada quebrará o País, por isso dizia que era contra a redução, embora
afirmasse, veja bem, ser a favor. No dia da votação, gravou um vídeo para as
redes sociais, no qual proclamava ser este o mais importante da sua vida.
Repetia os argumentos empresariais e terminava por declarar apoio à escala 4
por 3, pregava inclusive sua vigência imediata, sem carências. “Que a quebradeira
comece antes das eleições”, comentou, “a gente quer mostrar que, quando der
merda, a culpa é deles (governistas, petistas).”
E no Senado? Abandonados por Motta, os patrões fizeram
lobby com Davi Alcolumbre, o presidente do Senado. Uma comitiva liderada pelo
presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi ao senador do União Brasil do Amapá pedir
que não haja a votação. A avaliação nos corredores da Casa é que a redução da
jornada tem apelo popular demais para ser boicotada. Dois terços dos senadores
ficam sem mandato neste ano, muitos tentarão renová-lo em outubro. Pouco antes
da votação na Câmara, o senador-empresário Oriovisto Guimarães, do Podemos do
Paraná, tinha dito na sessão plenária que a proposta era um “absurdo” e vai
“provocar desemprego”. E rogava a Alcolumbre para não a colocar em votação. O
discurso seguinte, de Cleitinho Azevedo, do Republicanos de Minas, cobrava o
oposto. “Não é uma pauta ideológica”, afirmou, “vamos parar de hipocrisia.” O
amapaense ficou quieto. Nos bastidores, as pistas são de que ele não criará
dificuldade para a votação.
Lula está em guerra fria com Alcolumbre, após a fatídica
derrota no Senado de um indicado para o Supremo Tribunal Federal, em abril. Os
dois devem conversar nos próximos dias pela primeira vez desde aquele episódio,
e o assunto será justamente a mudança na jornada laboral. O senador mandou ao
petista, via emissários, o recado de que topa a reconciliação. Segundo um
governista a par das negociações, o presidente da República só tem a ganhar com
o papo. Ou arranca de Alcolumbre o apoio à jornada menor ou estará de novo numa
posição antagônica ao Congresso, o poder mais mal avaliado nas pesquisas. A
votação célere no Senado seria até pior para Lula, pois tiraria do petista a
possibilidade de usar a bandeira para arrastar militantes às ruas na campanha.
O chefe do PL, Valdemar Costa Neto, comentou publicamente na antevéspera da
votação na Câmara: “Se não aprovarmos, o Lula ganha as eleições”.
Publicado na edição n° 1415 de CartaCapital, em 03
de junho de 2026.