AUMENTO DO APOIO À DEMOCRACIA É BOA NOTÍCIA ?

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

É pequena a adesão plena às regras do sistema liberal representativo

Não hão de faltar bolsonaristas nostálgicos dos trevosos tempos da ditadura

Parece uma boa notícia: depois de mais de uma década de retração, entre 2023 e este ano o apoio à democracia cresceu em toda a América Latina. É o que constata o relatório "Pulse of Democracy 2026", com os resultados da mais recente pesquisa do Lapop (Latin American Public Opinion Project), sediado nas universidades americanas de Vanderbilt e Notre Dame. O crescimento é promissor. Afinal, ocorreu em todos os grupos de idade, níveis de escolaridade e nos 14 países estudados.

Parece, pois, uma boa notícia —mas nem tanto. Os mesmos cidadãos que afirmam ser a democracia preferível a quaisquer outras formas de governo estão dispostos a aceitar ações que debilitam a capacidade do Legislativo e do Judiciário de conter os respectivos chefes de Estado. Para a maioria dos democratas latino-americanos —entre eles parcela importante de brasileiros—, o sistema pode se restringir a promover eleições limpas, à aceitação dos seus resultados e ao respeito às instituições que as garantam. É pequena, contudo, a adesão plena às regras da democracia liberal representativa. Como se sabe, além de garantir eleições competitivas, o modelo é dotado de meios para proteger as minorias, limitar o poder dos governantes e responsabilizá-los por seus atos.

A democracia que termina tão logo apuradas as urnas é compatível com o governo arbitrário de líderes fortes e constitui a essência do populismo —não por acaso abundante na América Latina desde a segunda metade do século 20.

Em seu livro "Do Fascismo ao Populismo na História", o estudioso argentino Federico Finchelstein argumenta que os dois movimentos são parte de uma mesma tradição política contemporânea, alternativa —e oposta por onde que se queira examiná-la— à democracia liberal representativa. O fascismo é uma modalidade de ditadura que rejeita eleições, pluralismo e a legitimidade da oposição. Já o populismo é uma forma autoritária de democracia, que não abole as urnas nem a competição política, mas as distorce ao concentrar poder nas mãos de um líder que se apresenta como encarnação do povo e que, em seu nome, achincalha o sistema liberal representativo. Por serem aparentados, não deve surpreender que fascismo e populismo se pareçam em muitas coisas.

A acirrada disputa política que, desde 2018, se repete no Brasil a cada ciclo eleitoral pode ser enquadrada naqueles termos, como competição entre duas formas opostas de entender a democracia. Uma, que garante liberdade às oposições, proteção das minorias e controle dos poderes de Estado; outra, que delega ao líder eleito a definição dos limites de seu próprio arbítrio.

Decerto não hão de faltar bolsonaristas nostálgicos dos trevosos tempos da ditadura militar. A começar de Jair Messias, o patriarca da família, que nunca escondeu sua preferência; e, tudo indica, de seu herdeiro senador, que parece desprovido de ideias próprias. Mas é provável que parcela significativa dos eleitores inclinados a votar em um Bolsonaro se sinta um genuíno democrata —embora descrente do Congresso, desconfiado do Judiciário, avesso a partidos e disposto a rifá-los por um Executivo que prometa eficiência e correção. Para demovê-los, o apelo à defesa das instituições democráticas será inócuo.

LULA, FLÁVIO, DÍVIDAS IMPAGÁVEIS E O CICLONE ECONÔMICO PREVISTO PARA 2027

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

BC baixou Selic de novo, mas não tem quase nada a fazer diante de ameaça de crise

Se novo governo não agir logo, excesso de endividamento tende a piorar

O Banco Central não tem lá muito o que fazer de relevante nos próximos meses, a não ser que tomasse atitude tresloucada (não vai tomar) ou na hipótese improvável de recessão súbita neste ano ou caso tivesse de enfrentar crise financeira importada dos EUA, que talvez fique para fins de 2027.

O BC não tem lá muito o que fazer desde fins de 2024, na verdade, a não ser aumentar a Selic e deixá-la ao menos em nível de arrocho, "restritivo". Em meados de 2024, morreu a expectativa de que se contivesse parte da alta de gastos de Lula 3. Depois, vieram repiques de inflação, o pânico financeiro da virada para 2025, a guerra contra o Irã etc.

Nesta quarta (16), o Banco Central diminuiu a Selic de 14% ao ano para 13,75%. Pode ser que corte mais o mesmo tanto na próxima reunião para tratar da taxa básica, no começo de novembro, quando coisa muito mais grave já pode ter acontecido com o país —depois da eleição.

Selic baixando a 13,5% também não importa muito, até porque, no início do ano, a projeção dos economistas de "o mercado" era de uma taxa ainda horrível de 12% no final deste 2026, para lembrar um aspecto mais simples desse problema.

Além do mais, estão em níveis horrorosos as taxas de juros para prazos mais longos, que definem parte do custo da dívida do governo e de financiamentos diversos no mercado.

A taxa de juros que a média das leitoras paga para financiar compras ou renegociar dívidas vai mudar muito pouco até bem entrado o ano de 2027 —com sorte.

As taxas de juros que o governo paga para financiar seu déficit, para financiar os juros que não têm dinheiro para pagar e para rolar a dívida que vence vão mudar também muito pouco, no que diz exclusivamente respeito ao BC.

Isso quer dizer que levará tempo para pessoas e empresas purgarem suas dívidas altas —porque são altas, por causa de juros caindo devagar e pelo nível de preços ainda alto. Com sorte, levaria um par de anos para algum alívio. Mas esse alívio vai ficar mais difícil porque, mui provavelmente, o salário médio vai crescer mais devagar no ano que vem, se crescer, assim como o número de pessoas empregadas (são hipóteses otimistas). A economia desacelera agora um pouco mais rápido.

Nessa situação, em tese inflação e expectativas de inflação baixariam também. O BC poderia então tomar uma atitude mais incisiva quanto à taxa de curtíssimo prazo (a Selic).

Pode não ser assim. Muitíssimo vai depender do programa econômico do próximo presidente da República, afora desastres (crise financeira nos EUA, El Niño do fim do mundo, colapso de preço de commodities, revolta dos robôs assassinos etc.).

Não é impossível que tenhamos uma economia passando a crescer 1% ao ano ou menos e inflação esperada ainda muito fora da meta, com Selic alta e também taxas de prazo mais longo perto das alturas em que estão hoje, asfixiantes.

Ainda que o próximo governo, seja ele qual for, tome medida paliativa de maior impacto ou até proponha reforma maior, é possível que, de imediato, o efeito de contenção de gastos seja recessivo. Não dá para saber.

O que dá para saber é que, cruzando os braços ou dobrando uma aposta errada, é enorme o risco de uma espiral negativa, de um efeito bola de neve suja, com problemas sem solução agravando outros, em cadeia. Nem é bem risco, na verdade. Nesse caso, vai dar errado. Com política em ruínas, ainda pior.

O SUPREMO NO SEU PIOR DIA

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Sessão desta semana figura entre os eventos mais minúsculos da corte

Não são necessários um soldado e um cabo para paralisar o STF; o ego de seus ministros é suficiente

Quem diria que no curto período de quatro anos o Supremo passaria de guardião do Estado democrático de Direito para seu algoz.

A sessão da última terça (15) entrará nos anais da corte como um dos piores momentos de toda a sua história. De toda ela. E olha que a disputa não é fácil. STF já validou a deportação de Olga Benário para a Alemanha nazista, já mostrou deferência em tempos de exceção, como no Estado Novo, já deteriorou direitos trabalhistas, já proibiu entrevistas políticas à imprensa, já referendou anistia e por aí vai.

Mesmo assim, a sessão desta semana figura entre os eventos mais minúsculos do STF. A régua do que é comportamento aceitável na mais alta corte está tão baixa que afeta a nossa capacidade de discernir o certo do errado, o jurídico da politicagem, o ego da instituição.

Para começar, bate-boca entre ministros em rede nacional transforma o STF em um botequim. Seria o mínimo esperar que as regras de procedimento fossem acordadas pelos ministros antes do início da sessão, em benefício da instituição, para que a sociedade a visse menos como uma amálgama de ministros individuais e sim como uma corte.

Não faz sentido jurídico nenhum que André Mendonça e Alexandre de Moraes votem em qualquer questão, procedimental ou de mérito, direta ou indiretamente conectada com eles mesmos. Aceitar menos que isso, por escusos argumentos, significa normalizar que um ministro do Supremo está acima do bem e do mal.

Paulo Gonet não deveria ter participado da sessão, mas enviado um representante se entendesse que a instituição é maior do que ele; não foi o caso. Tanto a seletividade com que Mendonça regeu as investigações sob sua batuta à la Sergio Moro quanto as relações pouco republicanas de Moraes levaram o STF ao fundo do poço em décadas.

Na eleição há um único lado suspeito de ter pegado dinheiro de banqueiro golpista, e é paradoxalmente esse mesmo lado o único beneficiado pelo caos.

O STF nos ensinou que para paralisá-lo nem são necessários um soldado e um cabo; basta o ego de seus ministros.

MINISTROS DO STF DESMORALIZAM ATÉ O DATA VENIA

Conrado Hübner Mendes, Folha de S. Paulo

André Mendonça está vencendo

Tribunal vai se fechando por obra dos seus próprios juízes, e levam eleições junto

dSe for verdade que André Mendonça tenta ajudar a eleição de Flávio Bolsonaro por vazamentos dosados de seus casos-bomba, ele está vencendo. Na sessão de terça-feira, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes impulsionaram o plano de Mendonça com mais vigor que Flávio Bolsonaro podia imaginar. Os militantes por golpe de Estado de 8 de Janeiro comemoram.

O quarteto da obstrução levou oito horas para discutir não o pedido em pauta, mas uma questão de ordem. Ao final do dia, não decidiram sequer a questão de ordem. Um pedido de vista, por ministro que já havia votado, tem 90 dias para voltar ao colegiado.

Se interpretássemos o pedido de vista não como direito do ministro, mas como um apelo feito ao plenário soberano, que pode aprovar ou não, a protelação poderia ser impedida. Mas se Fachin não tem força nem por atenuar a falta de educação de seus pares, que dirá de sua capacidade de inovar o procedimento contra o império dos monocratas.

Do ponto de vista comportamental, a sessão foi um concerto anabolizado de arrogância, autoritarismo e desrespeito. Do ponto de vista procedimental, foi uma obra-prima de diversionismo chicaneiro. A única coisa que se deve levar a sério não foram as palavras, mas os danos infligidos à instituição do STF. Até o data venia saiu desmoralizado.

O desempenho de Flávio Dino, com pitadas de agressão a Fachin e citações de algibeira, merece destaque. Invocando rito que não se vê no STF recente, mostrou não estar preocupado com o futuro do STF. Num arroubo de contradição performativa, falava em defender a reputação da corte enquanto seu gesto a atacava.

"Juízes não fazem o que dizem nem dizem o que fazem", confessa o dito popular sobre ilusionismo judicial.

Enquanto isso, o tempo eleitoral vai passando sem que possamos discutir propostas para o Brasil: lugar do país no mundo, desenvolvimento econômico, segurança pública, Amazônia, clima, tecnologia, redução da pobreza e da desigualdade. A desordem do STF interdita os debates necessários para o exercício de um voto livre. A desordem do STF, até aqui, faz campanha para Flávio.

Já escrevi algumas vezes sobre as formas de fechar o STF sem "fechar o STF". Não é preciso um ato de força, um soldado e um cabo. Basta que esse tribunal se torne irrelevante e fácil de desobedecer. Que seja capturável pelo poder econômico que financia ministros apreciadores do "curtindo a vida adoidado". Basta que não haja adultos no plenário.

Neste momento o STF vai sendo fechado por obra dos seus próprios ministros. E nos convoca a nos prepararmos para um Brasil sem STF. Este é um Brasil pior, apesar de tudo. Pior, em primeiro lugar, para os mais vulneráveis –mulheres, pessoas negras, minorias sexuais, povos indígenas, o ambiente, a segurança pública, a educação e a saúde. Pior para as liberdades, pior para as expectativas liberais mais básicas.

Só não podemos abandonar o exercício de imaginar um STF do futuro. Um STF que não acumule competência constitucional e penal, que não deixe esta canibalizar aquela. Um tribunal com nomeados pela reputação, não pela promessa de fidelidade. Onde o colegiado é maior que ministros individuais. E a Constituição valha mais que honorários de Vorcaro.

O BERÇO DOS BOLSONAROS

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Como deputados ou senadores pelo Rio, nunca apresentaram projetos sobre o estado

Mesmo supostamente baseados no Rio ou em SP, seu território sempre foi Brasília

Sempre que ouço falar do Rio como berço político da família Bolsonaro, olho em torno em busca de vestígios da passagem deles por aqui. Pfftt. O patriarca Jair Bolsonaro, por exemplo, nasceu em Glicério (SP). Só saiu de lá aos 19 anos, em 1974, para estudar e morar na Academia Militar das Agulhas Negras, onde se formou, casou e teve os filhos Flávio, Eduardo e Carlos. A Aman fica em Resende (RJ), divisa de MG e SP, a 162 km do Rio. Expulso do Exército em 1989, mudou-se para Bento Ribeiro, zona norte do Rio, e se tornou vereador. Em 1991, elegeu-se para a Câmara e foi para Brasília.

Em 27 anos como deputado federal pelo Rio, até 2018, só teve dois projetos aprovados, um deles a liberação da "pílula do câncer", de eficácia não comprovada. Seus salários custaram R$ 59 milhões à nação. Sua vivência carioca se limita a uma casa num condomínio na Barra, onde pouco ficou, e às selvagens motociatas em Copacabana quando presidente. Torce pelo Palmeiras.

Seu filho Flávio, o 01, foi deputado estadual pelo Rio de 2003 a 2019. Suas grandes medidas foram a medalha em 2005 para o miliciano Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, e a defesa das milícias em 2007, 2008, 2011 e 2015. Senador desde 2019, comprou uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília com dinheiro vivo. Suplicou R$ 134 milhões dos fundos públicos desviados por seu "irmão" Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse" e não consegue se explicar sobre esse dinheiro.

Já Eduardo Bolsonaro, o 02, nada tem ou teve a ver com o Rio. Fez toda sua carreira como deputado federal por São Paulo —eleito em 2014, 2018 e 2022 com grandes votações—, embora seu elo com a cidade sejam duas salas alugadas no Paraíso, onde nunca foi visto. Cassado, condenado e foragido, refugia-se hoje no Texas. E Carlos Bolsonaro, o 03, foi vereador pelo Rio de 2000 a 2025, mas passava tanto tempo em Brasília que era chamado de "vereador federal". É candidato a senador por Santa Catarina, que só conhece a passeio.

E assim temos o berço político dos Bolsonaros.

FLÁVIO BOLSONARO É INEXPERIENTE E HERDEIRO DE VISÃO GOLPISTA

Editorial Folha de S.Paulo

Merece escrutínio tentativa de se desvincular de relações com personagens envolvidos em atividades criminosas

Mais recentemente, veio à tona seu diálogo amistoso com Daniel Vorcaro e o pedido de milhões para o filme em homenagem ao pai

Desde que foi apontado pelo pai, Jair Bolsonaro, como candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos sobre as qualidades que possuiria para ocupar o cargo mais alto da República.

A escolha surpreendeu setores da direita não bolsonarista que buscavam um postulante mais experiente e reconhecido, caso de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e bem avaliado no Estado.

Num contexto em que mais uma vez não despontou uma candidatura conservadora forte, Flávio, mesmo sem o apoio entusiasmado do centrão, tornou-se competitivo, beneficiado pela polarização. Pesquisas recentes apontam empate técnico com Lula em cenários de segundo turno.

Tais resultados não dissipam as dúvidas sobre o candidato; ao contrário, tornam seu exame necessário. Flávio não possui experiência em gestão relevante nem trajetória parlamentar que, por si, o credencie para a Presidência. Mais grave é o projeto político do qual se apresenta como herdeiro.

Jair foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, enquanto Flávio promete indultar o pai e preserva o discurso de confronto institucional. Também é arriscada sua subserviência a Donald Trump, presidente dos EUA, em temas sensíveis como tarifas, terras raras e mudança climática.

Não se trata de atribuir a Flávio responsabilidades de seus familiares, mas de saber que compromisso efetivo com a democracia oferece uma candidatura que reivindica essa herança política.

Merece escrutínio, ainda, a tentativa de se desvincular das relações mantidas ao longo dos anos por seu círculo político com personagens posteriormente associados a atividades criminosas.

Quando deputado estadual, chegou a conceder a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio a um policial que estava preso sob acusação de homicídio e que, mais tarde, seria identificado como integrante de milícia. Sua vida pública também foi marcada pela investigação sobre um suposto esquema de "rachadinhas" em seu gabinete.

Mais recentemente, veio à tona seu diálogo amistoso com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o pedido de milhões para o filme em homenagem ao pai.

Nada disso, por óbvio, autoriza atribuir-lhe crimes que não foram provados. Mas é parte de sua biografia e não pode ser ignorado.

Antes de postular à Presidência, Flávio precisa demonstrar que está preparado para exercê-la —e que aceita sem ambiguidades os limites que a Constituição impõe a quem ocupa o poder.

COMO NAS HISTÓRIAS DE XERAZADE, CRISE DO STF ESTÁ LONGE DE ACABAR

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

No plenário da mais alta Corte, os ministros deixavam de divergir apenas sobre questões jurídicas para questionar reciprocamente suas intenções, sua honra e sua conduta

“Eles julgaram a seu modo/ E se acumpliciaram nesse trabalho.” Esses versos de As Mil e Uma Noites (Brasiliense) parecem escritos para descrever a situação dramática em que o Supremo Tribunal Federal tenta decidir se autoriza a investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sessão plenária da Corte ontem terminou sem uma decisão, depois de expor, diante do país, a profundidade da divisão entre os ministros e a sua incapacidade momentânea de arbitrar os próprios conflitos.

Esse clássico da literatura universal é uma coletânea de histórias e contos populares originárias do Médio Oriente e do sul da Ásia e compiladas em língua árabe a partir do século IX. No mundo moderno ocidental, a obra foi traduzida para o francês em 1704 pelo orientalista Antoine Galland, transformando-se num clássico da literatura mundial. Em todas as versões, os contos são narrados por Xerazade, esposa do rei Xariar. Este rei, louco por haver sido traído por sua primeira esposa, desposa uma noiva diferente todas as noites, mandando matá-las na manhã seguinte. Xerazade consegue escapar a esse destino contando histórias maravilhosas sobre diversos temas que captam a curiosidade do rei.

Xerazade interrompe cada conto para continuá-lo na noite seguinte, o que a mantém viva ao longo de várias noites, até que o rei desiste de executá-la. As Mil e Uma Noites nos ensina que o exercício arbitrário do poder quase sempre antecede a queda dos poderosos. Reis, vizires e juízes acreditam controlar o destino dos outros, até descobrirem que também estão submetidos às consequências de seus atos. A autoridade é passageira, a fortuna é instável e ninguém permanece acima da Justiça para sempre. Durante mil e uma noites, Xerazade demonstra que o poder sem limites também aprisiona quem o exerce.

 

A sessão do Supremo começou sob o signo dessa advertência. O presidente Edson Fachin declarou que o tribunal não julgaria pessoas, mas “fatos e questões jurídicas”. Lembrou os ministros cassados pela ditadura militar e afirmou que a memória dos que sofreram a violência do arbítrio impunha responsabilidades aos atuais integrantes da Corte. Entretanto, à medida que as horas avançaram, a solenidade cedeu lugar às acusações, aos ressentimentos e às disputas pessoais.

Havia tensão desde o começo. Flávio Dino peitou Fachin, presidente da Corte, ao manter aparte sem seu prévio consentimento. Alexandre de Moraes classificou como fraudulenta a investigação realizada sob a relatoria de André Mendonça. Disse possuir testemunhas de que houve direcionamento para atingi-lo. Mendonça respondeu de imediato: “Mentira”. Gilmar Mendes acusou o mesmo Mendonça de conduzir o caso com finalidade político-eleitoral, fazer insinuações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e agir de maneira incompatível com a ética judicial.

Impasse continua

Moraes e Luiz Fux trocaram acusações reciprocas de envolvimento com Vorcaro. A discussão ressurgiu no fim da sessão. Gilmar voltou a acusar Mendonça de “leviandade” e “desfaçatez”. Quando o colega tentou responder, ouviu: “Pode chorar, pode chorar”. Mendonça reagiu: “Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Respeite!”. O plenário da mais alta Corte do país assumia a atmosfera de uma disputa pessoal na qual ministros deixavam de divergir apenas sobre questões jurídicas para questionar reciprocamente suas intenções, sua honra e sua conduta.

Foi nesse momento que Flávio Dino retirou o voto que acabara de proferir pela unificação dos processos contra Moraes e Mendonça, e pediu vista. Afirmou que não havia mais condições para prosseguir, diante da deterioração do ambiente, e cobrou de Fachin providências para conter os confrontos. Com o pedido, o voto de Dino deixou de integrar o placar, que ficou em quatro a três pela manutenção dos casos separados: Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia de um lado; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes do outro. Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos.

Antes disso, Dino havia defendido que os processos fossem analisados conjuntamente, com novo relator e tratamento uniforme para todas as autoridades mencionadas nas investigações do Master. Seu argumento era o de que fatos sobrepostos não poderiam receber soluções contraditórias. Ao pedir vista, porém, transformou o voto jurídico num gesto político e institucional: era preciso interromper a narrativa antes que o seu final agravasse ainda mais a crise. Dino suspendeu o desfecho. A interrupção serviu para evitar que o Supremo continuasse a se digladiar em público. O pedido de vista não resolveu o conflito, apenas adiou.

O diálogo que se seguiu ampliou a sensação de descontrole. Ao fazer referência às mensagens encontradas no celular de Vorcaro, Dino sugeriu que outros ministros também teriam explicações a prestar. Mensagem comigo não tem”, afirmou Luiz Fux.
“Tem, ministro Fux. Tem”, respondeu Dino. Nunca vi esse sujeito na minha vida. Só se Vossa Excelência está se baseando nesses inquéritos que surgem do nada”, retrucou Fux. “Vossa Excelência terá que esclarecer isso num momento próprio. Infelizmente”, concluiu Dino.

Cármen Lúcia resumiu o constrangimento. Pediu desculpas ao povo brasileiro e reconheceu: “O país espera de nós uma tranquilidade que nós não conseguimos dar”. Foi a frase mais grave da sessão porque não partiu de um adversário do Supremo, mas de uma de suas integrantes mais antigas. A ministra reconheceu que a Corte encarregada de proporcionar segurança jurídica estava produzindo insegurança institucional. “Poderiam ter permanecido justos e puros / mas abusaram do poder / e o mundo por seu turno os oprimiu”, a atualidade dos versos de As Mil e Uma Noites está na advertência de que a legitimidade do poder depende da maneira como é exercido.

Quem julga os outros precisa aceitar padrões de transparência, impessoalidade e responsabilidade ainda mais rigorosos quando os fatos alcançam seus próprios integrantes. A sessão mostrou que a crise do Supremo já não decorre somente das mensagens de Vorcaro, das diligências da Polícia Federal ou das relações mantidas pelo banqueiro. Resulta, também, do acúmulo de decisões monocráticas, inquéritos de contornos indefinidos, conflitos de competência e suspeitas de uso político das prerrogativas judiciais.

SALDO DE JULGAMENTO CONFIRMA CONTAMINAÇÃO DA CAMPANHA

Andrea Jubé, Valor Econômico

Grupo liderado pelo decano Gilmar Mendes, que reúne Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli mostrou domínio de cena

Um dos saldos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou adiado, foi a confirmação de que a maior crise da história da Corte, realmente, contaminou a campanha eleitoral. O outro foi o domínio da cena pelo grupo liderado pelo decano Gilmar Mendes, que reúne Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, o qual desviou a atenção da pauta central - a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro - para os atos do presidente Edson Fachin e de André Mendonça. O adiamento contrariou a cúpula da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal prejudicado pelo escândalo, e que redobrou os esforços para se descolar da crise e de Moraes.

No voto em que pediu desculpas aos brasileiros pela situação constrangedora da Corte Constitucional, a ministra Cármen Lúcia mencionou a proximidade do pleito. Ela disse se sentir envergonhada de “20 dias antes das eleições, estarem todos voltados a questões do Supremo”. Ponderou que os ministros gostariam de ter resolvido as questões em pauta, as quais sem a solução esperada pela sociedade, “foram crescendo demais”.

Por sua vez, o pedido de vista do ministro Flávio Dino, em um gesto aparentemente intempestivo, contribuiu para prolongar o desgaste da Corte e reforçar a artilharia da campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que transformou a crise do Judiciário na principal arma contra Lula.

No discurso que vem se convertendo em votos e impulsionando o candidato nas pesquisas, Flávio tem convencido o eleitor de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi enviado à prisão “por um juiz ladrão” - Moraes foi relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 -, o qual teria feito negócios com o dono do Banco Master, segundo relatório da Polícia Federal (PF), e era próximo de Lula.

Em um tom cuja ênfase depois foi criticada por alguns de seus pares, Dino pediu vista do processo ao intervir para conter a escalada do embate acalorado entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Ao citar que o STF está vivendo “tempos degradantes”, Dino ressaltou que “a 15 dias de uma eleição”, o Tribunal não poderia continuar se expondo a tal situação, com ministros se enfrentando diante das câmeras, e aos olhos da sociedade.

Nos bastidores, um interlocutor do ministro ponderou que ele não pretendia pedir vista, mas agiu dessa forma ao constatar que não havia clima para o julgamento, e as discussões entre os ministros tendiam a se agravar. Ele não confirmou, mas não se descarta que devolva os autos à pauta somente após a eleição.

Além do nítido ambiente de tensão, também ficou evidente a hegemonia do grupo de Gilmar, Moraes, Dino e Zanin na condução da estratégia para adiar o julgamento, em defesa da análise conjunta dos dois casos: a conduta supostamente ilícita de Moraes, e o pretenso abuso de autoridade de Mendonça, na condução do caso Master. A intervenção de Dino postergou o desfecho, mas tudo se encaminhava para uma situação de empate, que poderia favorecer Moraes.

Em paralelo, com o prolongamento da crise beneficiando seu principal adversário, Lula buscou uma postura mais incisiva ao ser perguntado sobre a crise no STF em entrevista à TV Record, na noite dessa terça-feira, logo após o julgamento. Pressionado pelos ataques de Flávio, que tenta associá-lo a Moraes, Lula insistiu que a crise é um problema do Judiciário, e que cabe ao presidente da Corte resolvê-la. “O Fachin tem a faca e o queijo na mão” para julgar quem tem que ser julgado, para punir quem tem que ser punido, para resgatar a credibilidade do Tribunal, afirmou. Lula ainda voltou a defender a abertura completa do sigilo, acusando Mendonça de ter dado publicidade apenas ao que era de seu interesse, e se comprometeu com uma reforma do Judiciário se for reeleito, revendo critérios de escolha e tempo de mandatos dos ministros do STF.

"CRISE PODE COLOCAR JUSTIÇA ELEITORAL EM XEQUE"

Marcos de Moura e Souza, Valor Econômico

Cientista política avalia as possíveis implicações das disputas e denúncias no STF

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão dos ministros de adiarem uma possível investigação contra Alexandre de Moraes tende a ajudar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Mas não é isso o que mais chama atenção. A questão é o peso que o Supremo e as suspeitas de relações indevidas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro assumiram no noticiário e no debate político, solapando o que a essa altura deveria ser o mais importante: o debate sobre projetos dos candidatos a presidente.

A avaliação é da cientista política, Lara Mesquita, professora da Escola de Economia de São Paulo da FGV. Ela chama atenção também para outro possível efeito colateral das suspeitas que pesam sobre ministros, envolvendo Vorcaro, que está preso.

Além de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli tiveram seus nomes ou de parentes de alguma forma associados a interesses do banqueiro.

Para Lara Mesquita, um dos riscos é que, com ministros do Supremo sendo questionados, futuras ações judiciais que tenham relação com as eleições poderão ser julgadas justamente por esses magistrados - alimentando narrativas sobre a credibilidade do processo eleitoral.

O que preocupa é que a crise faz com que ninguém preste atenção na eleição”— Lara Mesquita

“Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, se parte dos ministros do STF compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais?”, afirma a professora. “Essa é a situação complicada que poderemos ter.” 

A seguir, os principais trechos da entrevista de Lara Mesquita ao Valor:

Valor: Quem ganha com a crise no STF e com a decisão de adiar uma avaliação sobre investigar ou não ministros Moraes e Mendonça?

Lara Mesquita: A avaliação entre políticos é que o Flávio Bolsonaro é mais beneficiado porque se trata da possibilidade de ele manter o discurso de que aquele que condenou seu pai [o ministro Alexandre de Moraes, que foi relator da tentativa de golpe de Estado] está agora no olho do furacão, sendo questionado. Ou seja, o discurso que questiona o quanto se pode confiar que o julgamento foi correto, uma vez que o juiz que o condenou está ele próprio sendo acusado. E fortalece o discurso de que não se pode confiar no STF. Mas o que mais chama atenção não é isso. O mais chama atenção é que essa crise no Supremo faz com que ninguém preste atenção na eleição em si. Na segunda-feira, pesquisa Quaest mostrou que 40% dos eleitores dizem que estão pouco interessados, e que 22% dizem que estão nada interessados nas eleições. E, se não estão interessados na eleição presidencial, imagine na eleição para os outros cargos. E estamos falando de um próximo presidente que vai, no mínimo, indicar três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de um Senado que, além de homologar ou rejeitar essas três ou mais indicações, poderá abrir processos de impeachment contra ministros. Estamos falando de um Congresso que vai, com certeza, iniciar uma discussão sobre a reforma do Judiciário, que poderá implicar na limitação de tempo de mandato e outras medidas. E os eleitores não estão dando suficiente atenção nas propostas e nos nomes. O pior dessa crise é que ela tira a atenção e o interesse do eleitor em uma eleição que já é bastante sensível, que tem temas como o ajuste fiscal, o financiamento de políticas sociais, crise climática, a questão das relações exteriores.

Valor: Em termos de impacto eleitoral, o fato de dois ministros - Moraes e Mendonça - estarem em vias de serem investigados zera o jogo para a campanha de Lula e para a campanha de Bolsonaro? Uma vez que os dois lados têm nomes identificados com seu campo na berlinda?

Mesquita: Não sei se zera o jogo. O Felipe Nunes (da Quaest) disse esta semana que nas pesquisas qualitativas o eleitor, sobretudo esse eleitor indeciso, comprou o discurso do Flávio Bolsonaro de que o financiamento do filme “Dark Horse” [por Vorcaro] se tratou de uma questão privada. Enquanto no caso de Alexandre de Moraes, a questão colocada é a da desconfiança nas instituições como um todo. E quando há uma ambiente de insatisfação com o país, é mais fácil associar os problemas ao governo do que à oposição.

Valor: A poucos dias das eleições, qual a implicação desse sentimento de desconfiança no STF?

Mesquita: Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, a maior parte dos ministros que compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais? Ou seja, com essa crise no STF, qual será a percepção de legitimidade que parte da sociedade terá do TSE para tomar decisões difíceis numa eleição que vai ser muito acirrada e que deverá ser muito judicializada? Como será a reação se uma maioria for formada [para julgar alguma eventual questão eleitoral] por ministros que estão sendo questionados?

Essa situação pode representar um problema de legitimidade para a democracia e para o processo eleitoral na medida em que parte da sociedade poderá dizer que não confia no árbitro do processo. Essa é a situação complicada que poderemos ter.

E não é por acaso que o ministro Kassio Nunes Marques [do STF] decidiu não participar da sessão de ontem. Disse que não há nada contra o filho dele, [um jovem advogado que esteve sob holofotes por um contrato com uma empresa ligada a Vorcaro], que não tem nenhuma mensagem para ele. Alegou que, por ser presidente do TSE, e para não contaminar o julgamento do tribunal, decidiu se abster de participar do julgamento. Foi uma saída criativa do lado dele, mas mostrou a preocupação em evitar que a crise do STF respingue no processo eleitoral.

Valor: Mas já respingou?

Mesquita: Já respingou. Não vai ter sabatina, não vai ter debate em que não seja tratada da questão do Supremo.

Valor: Se os ministros tivessem decidido encaminhar de outra forma a sessão da terça-feira, a imagem do STF sairia menos desgastada?

Mesquita: Os ministros do STF poderiam ter dado uma sinalização de que estão preocupados com a crise e não só em se autoproteger. Se a gente tivesse uma sinalização clara, rápida, ainda essa semana, faltando semanas para a eleição... E não se tratava de condenar nenhum ministro. Mas as suspeitas são graves o suficiente, então deveriam investigar, inclusive, para provar que o ministro Alexandre ou que o ministro Mendonça ou outros não têm nada. Seria essa sinalização para a sociedade de que no STF o que reina não é uma preocupação corporativista, é uma preocupação com a institucionalidade e com a democracia. Mas nada disso foi feito e eu tenho muito pouca expectativa que isso venha acontecer com este Supremo que não se furta nada e que este ano fez um julgamento em que eles criaram um teto de gastos paralelo para as carreiras do Judiciário.

Valor: Voltando à disputa eleitoral: para tentar se descolar da crise do STF e de Alexandre de Moraes, Lula tem algum movimento a fazer a poucas semanas do primeiro turno?

Mesquita: Ele já foi a público dizer que todos sejam investigados, que todos os sigilos caiam. Quando questionados também se isso vale para o caso do INSS, porque isso envolveria o filho dele, ele disse que sim, todo mundo, em todos os casos. Eu acho difícil o presidente da República fazer mais do que isso. O que o presidente pode seria tentar trazer o debate para o campo das ideias, mas acho que ele não vai ter muito sucesso nisso. Para a campanha petista, o que poderia dar um alívio é se aparecesse algo mais forte envolvendo o Flávio e a família Bolsonaro, além do caso Dark Horse. O que já apareceu até agora, aparentemente, não prejudicou muito a campanha do Flávio.

Valor: Para Flávio Bolsonaro, jogar parado agora parece ser o mais acertado?

Mesquita: A despeito de não ter dado explicação de nada, de não ter justificado nada, de não ter comprovado nada [sobre os recursos de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro] aparentemente, ele está numa situação confortável e numa situação de que pode dizer, “nós falamos o tempo todo que éramos vítimas do Supremo, que o Supremo não era confiável. Vejam, como esses caras não são confiáveis”.

Valor: Durante a sessão de ontem, Gilmar Mendes, num bate -boca com André Mendonça disse que houve uma tentativa de arrastar o Supremo para as eleições. Parte do eleitorado tende a mudar de voto olhando o que se passa no STF?

Mesquita: Eu não sei dizer se está situação afeta a decisão do voto do eleitor. Mas está tirando o foco do eleitor e porque está minando a confiança do eleitor nas instituições que deveriam ser os árbitros da eleição. E há um outro aspecto. Um possível impedimento do ministro Alexandre de Moraes abre margem para se repetir a Lava-Jato. Para se anular todo o julgamento da trama golpista. O julgamento é um marco importante, não só pela condenação do ex-presidente Bolsonaro, mas porque pela primeira vez o país condenou generais, os militares envolvidos. E me parece que uma das grandes conquistas do atual governo Lula é que os militares voltaram para a caserna. Eles não estão mais ocupando cargos de destaque, eles não estão mais se manifestando sobre política. Vamos lembrar que no governo Dilma Rousseff eles estavam já se manifestando sobre a política. Mas voltaram para o espaço que eles devem ocupar numa democracia. E reverter tudo isso, talvez signifique os militares de volta para a vida política do país.

CORTE ABRE ESPAÇO PARA CRISE POLÍTICA INTERNA E EXTERNA

César Felício, Valor Econômico

Resultado converge para uma vitória de Pirro de Moraes, fragilizando como nunca a instituição

A degradação talvez absoluta - porque poço moral a princípio não tem fundo - do Supremo Tribunal Federal (STF) era previsível na sessão histórica de terça-feira (15). Tratava-se de um julgamento para abrir o inquérito contra um de seus pares, a pedido de outro. O entrevero não teve ganhadores dentro do STF e, dado que dificilmente haverá desfecho sobre as suspeitas que pesam contra Alexandre Moraes antes da eleição presidencial, poderá ter consequências políticas graves.

A indignação popular sempre tem sócios e cavadores na política. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se apressaram em convocatórias a movimentos de rua. Não faltaram referências ao Nepal, onde uma sublevação no ano passado levou ao incêndio de prédios governamentais e ao linchamento de autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou demarcar distância. Na sabatina da Record, disse que ninguém pode fugir de julgamentos. A ala pró-Moraes, contudo, é composta pelos ministros indicados por ele neste mandato: Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A oposição tende a se beneficiar de uma crise que favoreça um voto de ruptura, mas poderá errar a dose caso aposte em sanções vindas da Casa Branca. Uma ação do governo de Donald Trump contra os ministros do Supremo, com possíveis implicações ao sistema financeiro, abre uma brecha para a ala solidária a Moraes lançar mão do discurso soberanista. Não à toa esse foi o primeiro argumento do qual Dino lançou mão na sessão de terça para conseguir, como conseguiu, a suspensão do exame da petição que pode colocar Moraes como investigado.

No ringue do plenário talvez o maior perdedor tenha sido o presidente do STF, Edson Fachin, que teve a condução para a crise questionada por Dino. Não só não conseguiu submeter o pedido de inquérito à votação, como sequer concluiu o exame da questão de ordem do ministro Gilmar Mendes para que os casos de Moraes e de André Mendonça fossem examinados em conjunto.

Para quem já apareceu no noticiário como defensor do “Supremo Futebol Clube”, Dino apostou no banho de lama. Atuou para a instalação de um clima difuso de suspeição. Definiu o quadro atual como o “momento mais corrupto da história do Judiciário”. Depois, voltou ao tema. Ao fim, quando já havia pedido vista, em um bate-boca com Luiz Fux, disse que o colega era citado nas mensagens dos envolvidos no caso Master, o que o Fux negou.

Gilmar teve como alvo preferencial Mendonça. O destempero entre os dois foi o gatilho para o pedido de vista de Dino. O decano e o ministro que apresentou o pedido de investigação contra Moraes debatiam o envolvimento no caso Master do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar tachou o colega de “policialesco” e o acusou de “desfaçatez”. Mendonça, aos berros, retrucou: “A desfaçatez de Vossa Excelência, me respeite!”. Foi a deixa para Dino desmoralizar Fachin de vez: “Se Vossa Excelência vai ficar assistindo a isso, eu não vou. Faço um pedido de vista. Temos uma questão de ordem, não temos como deliberar. O clima é daí para pior e o país assistindo.”

Mendonça foi acusado por Gilmar e Moraes de usar inquéritos dos quais é relator para influenciar o quadro eleitoral. De modo indireto, a acusação foi acidentalmente reforçada por Kassio Nunes Marques, que, ao se declarar suspeito, afirmou: “Não tenho dúvidas de que este julgamento pode impactar as eleições.” Ele é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve o filho citado no caso Master.

Em sua defesa, Moraes usou como argumento a má-fé do acusador e a alegada falta de provas em relação a seus vínculos com Daniel Vorcaro. Segue sem explicar o contrato de prestação de serviços de sua esposa com o ex-controlador do Master. Em gesto que deve compor a sua biografia, votou a favor de si mesmo, ao dar aval para a questão de ordem que tornava conexos o pedido de inquérito contra si e a representação por abuso de poder que apresentou contra Mendonça, com julgamento marcado para o dia 23. E Mendonça, para coroar o dia, também votou em causa própria, ao negar a questão de ordem e manter os processos separados. O resultado converge para uma vitória de Pirro de Moraes, fragilizando como nunca a instituição.

INVESTIGAÇÃO TEM CHANCE, MAS DANO À IMAGEM DO STF ESTÁ DADO

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Ao pedir desculpas à nação, Cármen Lúcia fez mais pela Corte do que os nove homens que passaram cinco horas a degradá-la

Aconteceu o riscado: questão de ordem, impedimentos, pedido de vista e a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes com maioria favorável, mas adiada numa sessão cuja dramaticidade para a vida nacional foi resumida pelo pedido de desculpas da ministra Cármen Lúcia. O Supremo Tribunal Federal não voltará a se debruçar sobre o tema antes do segundo turno, mas o estrago está feito. E não é pequeno.

O Supremo não decepcionou a quem esperava um espetáculo deprimente. Um ministro (Alexandre de Moraes) alvo de uma notícia-crime se manifestou fartamente se deveria ou não ser investigado. Outro ministro, cujo traquejo político (Flávio Dino) permitiu armar a questão de ordem que dividiu o tribunal, levantou a bola para outro (Gilmar Mendes) trazer à lembrança a definição que lhe deu o ex-ministro Luís Roberto Barroso (“Vossa Excelência sozinho desmoraliza o tribunal”), azedar de vez o clima na Corte e provocar o pedido de vista.

O ministro André Mendonça comentava a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre quem não há suspeitas além da participação indevida em fórum promovido pelo banco Master. O clima ameno entre Gonet e Mendonça não impediu que o decano o aparteasse e, aos gritos, o acusasse de desfaçatez. De tão despropositado o momento em que se deu, não há conclusão possível senão a de jogo combinado por ter ficado claro que a tese de Fachin, pela investigação em separado de Moraes e Mendonça, prevaleceria com o voto de minerva do presidente da Corte.

Ainda que Dino, ao devolver a vista, vote pela junção das investigações e a questão fique empatada em 4x4, o voto de minerva de Fachin selará a derrota da questão de ordem. Por isso, o dueto Dino-Mendes parecia empenhado em questionar a autoridade de Fachin na condução da Corte e o fizeram do começo ao fim da sessão.

Ao pedir desculpas à nação, Carmen fez mais pela Corte do que todos os homens que a degradaram

Começaram pelo questionamento de Fachin da petição em tela ao acusá-lo de uma avocação que abriria terreno para arbitrariedades. Mendonça explicou que Fachin havia assumido a relatoria das mensagens entre Moraes e Vorcaro a seu pedido por estarem inseridas no contexto da investigação de togados que teria o mesmo escopo que suscitou o inquérito das fake news. O regimento permitiu que o ministro Dias Toffoli abrisse o inquérito de ofício e o repassasse a Moraes, mas a atribuição regimental é do presidente da Corte que, desta feita, resolveu assumi-lo. Não adiantou.

O questionamento permitiu que Moraes aludisse à decisão de Fachin de dar andamento ao pedido de investigação a despeito da manifestação da PGR pela nulidade do relatório da PF que o ensejou. O mesmo ministro que foi designado relator do inquérito das fake news a despeito de a PGR de então, Raquel Dodge, ter arquivado a representação, se valeu de uma PGR aliada para arguir no sentido contrário.

As chicanas não pararam aí. Ao pedir vista, Dino tratou de plantar a semente do que parece ser a aposta da turma de Moraes até a devolução do pedido de vista: o questionamento da autoridade de Fachin. O chute inicial foi dado no primeiro pedido de aparte quando Dino desafiou o presidente da Corte e seguiu até que Fachin, quando voltou a ter a palavra, leu o artigo do regimento que lhe faculta a prerrogativa de conceder o aparte. A dinâmica agressiva da sessão, porém, não permitiu que a norma regimental prevalecesse e, com isso, prevaleceu o procedimento consuetudinário, ou seja, a várzea.

Ao pedir vista, Dino deu o lance final da estratégia montada para corroer o poder de Fachin, que angariou apoio de centrais sindicais ao empresariado, de todos os matizes ideológicos para que prossiga na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos, e tem a prerrogativa do voto decisivo na abertura efetiva da investigação dos ministros.

Dino valeu-se da altercação de Gilmar com Mendonça não para repreendê-lo pelo chilique mas para cobrar Fachin: “Vossa excelência está assistindo isso há horas. Se vossa excelência vai assistir isso, eu não vou.” Não bastasse, Dino não foi capaz de ouvir calado a manifestação da ministra Cármen Lúcia e achou por bem aparteá-la para sugerir a Fachin que encaminhasse, para as devidas providências do presidente da República, as notícias que pipocaram durante a sessão de que os EUA voltariam a impor sanções aos ministros.

Cármen Lúcia, finalmente, retomaria a palavra. Deu um pito aqui e outro acolá, como aquele dirigido ao ministro Cristiano Zanin, que revelou ter acatado pedido de arquivamento da PGR contra um ministro. Estava ali, porém, para outra missão. Resumiu o sentimento de “consternação e tristeza” com o “mal estar cívico” provocado por aquele tribunal. Lamentou que o STF estivesse no eixo da discussão nacional a 20 dias das eleições e, ao pedir desculpas à nação, fez mais pela imagem da Corte do que todos os homens que ali passaram cinco horas a degradá-la. Mostrou-se envergonhada. Pudera.

A CRISE DO STF, AS ELEIÇÕES E A AGENDA NACIONAL

Fernando Perlatto*, Revista Escuta

Desde o fim da tarde de ontem, já foram publicadas muitas análises sobre a seção do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a discutir a possibilidade da abertura de investigação sobre o Ministro Alexandre de Moraes e suas relações com Vorcaro. Um aspecto ainda pouco explorado diz respeito à intervenção da ministra Carmen Lucia, que, apesar do voto equivocado pela separação dos processos de Moraes e do ministro André Mendonça, foi precisa ao dizer-se “envergonhada” e lamentar que, “em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarmos todos voltados a questões do Supremo”.

A crise do STF engoliu a agenda nacional. Às vésperas do primeiro turno das eleições, não se discute o Brasil. As grandes questões que deveriam estar postas em debate público – sobretudo o tema da soberania nacional, em um contexto marcado pelos ataques de Trump ao país e aos riscos reais de intervencionismo externo – acabam relegadas a segundo plano. Questões como desigualdade, segurança pública, saúde e educação ficam escanteadas diante de uma agenda capturada pelos desdobramentos dos escândalos do caso Master. 

O debate público dominado pela crise do STF serve aos interesses de Flávio Bolsonaro. E o Ministro André Mendonça, ao insuflar, às vésperas do 07 de setembro, as denúncias contra Moraes (a despeito de sua gravidade), não era ingênuo a isso. Além de criar uma cortina de fumaça que secundariza o entendimento real sobre quais os riscos que a vitória do candidato do PL pode representar para o Brasil, o ambiente de “espetacularização” – como bem definiu a própria ministra Carmen Lucia – joga combustível no sentimento antissistema, que beneficia não apenas Flávio Bolsonaro, mas também candidaturas da extrema-direita ao Senado, que defendem o impeachment dos ministros do STF.

E em meio a essa barafunda, Lula não consegue colocar sua agenda no centro da disputa política. Apesar de suas contradições e limites, o governo Lula III avançou em diversos aspectos e tem realizações importantes, como, por exemplo, a reforma do imposto de renda, a reforma tributária sobre o consumo, a retomada da política de valorização do salário mínimo e a expansão de crédito – que, inclusive, impactam diretamente setores que estão em disputa no eleitorado da “baixa classe média (ou pobres intermediários)”, que como bem destacado por André Singer, em seu novo livro Impasse, representam um grupo amplo da população, que pode definir a eleição –, que poderiam ocupar um espaço importante na agenda nacional. Mas essa agenda não consegue ser disputada, porque o debate público está dominando pela crise do STF.

A imprensa é uma das principais responsáveis por esse cenário. A mesma Folha de São Paulo que lamentou em editorial de 12 de setembro a “indigência” do debate eleitoral é o jornal que relega a segundo plano uma discussão mais ampla sobre os problemas nacionais. Os comentaristas das organizações Globo também reclamam do cenário atual, mas as entrevistas realizadas com os candidatos à presidência no “Jornal Nacional” praticamente só abordaram assuntos ligados à corrupção, que, embora sejam relevantes, rebaixam a conversa pública e não dão conta de abordar os desafios e as questões centrais que o país precisa discutir neste momento.  

As eleições presidenciais deste ano estão sendo tratadas sob uma lógica de normalidade, que não deveria existir. Há quase quatro anos, o país assistiu a uma tentativa de golpe protagonizada pelo mesmo grupo político que tem chances reais de vencer a disputa. Desta vez, porém, em uma conjuntura internacional muito mais adversa às forças democráticas, com Donald Trump à frente do poder nos Estados Unidos e a América Latina sob a hegemonia de governos de extrema-direita. Engolfados pela crise do STF, não conseguimos discutir a gravidade da atual conjuntura e aquilo que verdadeiramente deveria importar nesse momento. A Frente Ampla, que garantiu a vitória de Lula em 2022 diante das ameaças democráticas representadas pelo bolsonarismo parece ter esfacelado.  Ainda há tempo, contudo, para reconstruí-la e impedir o retrocesso.

*Fernando Perlatto, professor, Diretor do Instituto de Ciências Humanas (ICH-UFJF

FLÁVIO BOLSONARO CRESCEU, E O PT TENTA ACORDAR

Elio Gaspari, O Globo

Com terras-raras e soberania, Lula arrisca perder a eleição

A pesquisa Quaest de segunda-feira caiu como uma bomba na campanha de Lula. Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro ultrapassou-o na simulação de um segundo turno (42% x 40%). A seco, esse número quer dizer pouca coisa. Está dentro da margem de erro, e eleição se ganha na urna. Flávio cresceu absorvendo o apoio de eleitores que, havia tempo, avaliavam negativamente Lula 3.0.

Era inevitável que a avaliação negativa migrasse para um adversário. Lula faz uma campanha chique, fala em terras-raras, soberania e escala 5x2. Ulysses Guimarães dizia que política externa só dá votos no Burundi. Quanto à escala, é uma promessa de uma vida melhor, mas é promessa.

A mesma pesquisa Quaest tentou saber para onde iriam os votos de quem preferia Ronaldo Caiado, Renan Santos, Augusto Cury ou Romeu Zema. Juntos, eles somam 16% dos entrevistados. Num segundo turno, a maior fatia iria para Flávio.

Como era de esperar, na busca de responsáveis apontou-se para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Contem outra, companheiros. Desde a fundação do PT, em 1980, o maestro dessa orquestra chama-se Lula.

Com o Supremo Tribunal Federal em chamas, Lula decidiu ficar fora das brigas e limitou-se a falar da necessidade de reformas na política e no Judiciário, o que não quer dizer coisa nenhuma.

Não se diga que Flávio eleva o nível do debate. Seu único capital é o sobrenome, encrencado por um filme milionário bafejado pelo dinheiro de Daniel Vorcaro. A abulia de Lula alimenta o antipetismo.

O historiador francês Claude Manceron (1923-1999) escreveu cinco magníficos volumes sobre a Revolução Francesa. No primeiro, tratou do ocaso do reino de Luís XV. Tendo reinado de 1715 a 1774, ele morreu de varíola, quando, segundo Manceron, havia saído de moda. Aquele Lula que passeia pelos palanques dominando plateias saiu de moda.

Lula 1.0 ou 2.0 poderia ter aberto as portas do Brasil para a jogatina (para arrecadar), mas, colocado diante das consequências, enfrentaria os problemas. No seu desenho original, o Bolsa Família era um monstrengo burocrático. Em poucas semanas Lula 1.0 deu-lhe uma nova cara, que está aí até hoje. Lula 3.0 limita-se a condenar a facilidade para quem aposta, e mais nada.

Isso não quer dizer que colocarão coisa melhor no lugar dele.

A melhor previsão do resultado da próxima eleição presidencial veio do banqueiro André (BTG Pactual) Esteves:

— A eleição será 51% a 49%, só não sabemos para quem.

A ideia de que Lula passaria um trator em Flávio virou fumaça, e ele está diante de um adversário favorecido pela indefinição.

A volta de Lula ao Planalto foi uma coisa tão espetacular que a aritmética ficou esquecida. Ele ganhou a eleição por uma margem de 0,9% (pouco mais de 2 milhões de votos de diferença). Dois anos depois, o candidato de Lula à Prefeitura de São Paulo foi batido por uma margem de mais de 1 milhão de votos. O eleitor mandava sinais, mas os poderosos de Brasília não ouviam.

O STF, AS ELEIÇÕES E O FUTURO DO BRASIL

Vera Magalhães, O Globo

Ministros estão dispostos a tudo, inclusive a enterrar a imagem do tribunal, para evitar que um deles seja simplesmente investigado

A melancólica sessão deste 15 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF) terá impacto decisivo nas urnas, e o resultado das eleições que se avizinham, tanto para a Presidência da República quanto para a composição do futuro Congresso, certamente contribuirá para uma mudança significativa no papel institucional do STF.

Os ministros optaram por implodir a ordem vigente para evitar a singela abertura de uma investigação a respeito da conduta de um dos seus. Mas há sério risco de que sejam, eles próprios, os principais atingidos por essa decisão de radicalização.

Os avisos já vinham sendo dados há dias, semanas até. Mas a ferocidade com que o grupo de ministros mais próximo de Alexandre de Moraes se lançou à tarefa de dilapidar a autoridade de Edson Fachin durante quase sete horas de sessão pegou a todos de surpresa.

O ápice foi a decisão de Flávio Dino, ele próprio autor da questão de ordem que monopolizou toda a sessão, de pedir vista da petição, a tal “PET” a que aludiram durante horas, tendo, para isso, de voltar atrás por ora no próprio voto pela análise em conjunto dos casos de Moraes e André Mendonça.

Diante da evidência de que a questão de ordem produziria um empate e, a partir disso, poderia de novo caber a Fachin decidir o caminho a seguir, optou-se pelo plano B que esteve o tempo todo no horizonte: empurrar a decisão para depois das eleições. A ala “alexandrina” do STF apontou ação político-eleitoral de André Mendonça pelos métodos e pela escolha da data próxima ao 7 de Setembro para investir contra Moraes. O timing adotado pelo relator do Master de fato autoriza essa imputação.

Mas, com o espetáculo que promoveram na sessão de ontem, provavelmente esses ministros contribuíram de maneira mais decisiva para reforçar o discurso anti-STF que vem sendo entoado de forma oportunista pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ele próprio investigado pelo mesmo STF desde julho, por ter recebido milhões de Daniel Vorcaro e não ter explicado a destinação desses recursos.

Para a estratégia de Lula de se desvencilhar da crise do STF e do destino de Moraes, o protagonismo de Dino, indicado por ele e seu ex-ministro da Justiça, não ajuda em nada. Para leigos que não entendem a linguagem por vezes pernóstica e sempre inacessível dos ministros, o que restou do papelão de ontem é uma conclusão simples: os ministros estão dispostos a tudo, inclusive a enterrar a imagem do tribunal, para evitar que um deles seja até mesmo investigado.

Diante da decisão ostensiva por não deliberar, que deve levar, por um mínimo de coerência, a que se adie também na semana que vem a necessária apuração a respeito da conduta e dos procedimentos de Mendonça, a eleição acontecerá com esse imenso elefante espalhado na sala.

A depender do ânimo do eleitor perplexo e atordoado com tanto tumulto processual —razão por que a ministra Cármen Lúcia pediu desculpas tardias e pouco convincentes depois de um silêncio sepulcral durante todo o show de horrores —, os ministros podem deparar com uma composição de Executivo e Legislativo que os leve a discutir, na marra e completamente divididos, o que se recusam a tratar agora.

É extremamente grave e preocupante que a eleição tenha como um dos vetores principais uma ameaça explícita de reforma do Judiciário por vias tortas, a partir de um sentido de revanche e vingança. Mas é inegável que foi o próprio STF que mais contribuiu para essa situação, ao misturar de forma irresponsável a conduta pessoal de seus ministros com a respeitabilidade da própria Corte.

A depender do resultado de outubro, a reforma adiada do STF e a adoção de um simples Código de Conduta podem dar lugar ao emparedamento de um dos Poderes da República. Que não terá a coesão sequer para se contrapor a isso.

HEMORRAGIA SUPREMA

Bernardo Mello Franco, O Globo

'Leviano', 'mentiroso', 'golpista': STF não decide nada e expõe vísceras na TV

Ministros travam guerra para proteger aliados, não para preservar a instituição

Leviano. Mentiroso. Golpista. Sem noção. Pixuleco eleitoral. Os insultos foram disparados no plenário do Supremo Tribunal Federal. Por mais de sete horas, ministros atacaram ministros, em guerra transmitida ao vivo pela TV.

O presidente Edson Fachin imaginou que a sessão de ontem pudesse dar início a um processo de depuração. Deu-se outra coisa: o tribunal expôs suas vísceras e nada decidiu sobre o pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes. As suspeitas sobre André Mendonça também ficaram intocadas. Por decisão de Fachin, foram deixadas para a semana que vem, sem garantia de solução.

O presidente abriu os trabalhos com um apelo à serenidade. “A divergência é legítima. O confronto pessoal, não”, pontificou. Belas palavras, mas era difícil esperar que fossem convencer alguém a baixar as armas.

Para as duas alas que disputam o controle do Supremo, a duelo entre Moraes e Mendonça virou uma luta por sobrevivência. Nessa lógica, proteger aliados parece mais importante do que preservar a instituição.

Moraes foi defendido por três escudeiros: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Mendonça contava com o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que se enfraqueceram com as menções a seus filhos no celular de Daniel Vorcaro. Sem tropa, Fachin assistiu à pancadaria de braços cruzados.

O caso de Kassio não surpreendeu ninguém, mas agravou o descrédito da Corte. O ministro foi exposto em diálogos sobre viagens, valores e “meninas”. Seu filho Kevin, jovem prodígio da advocacia, apareceu ao lado da anotação “500 mil mês”. Kassio negou irregularidades, declarou-se impedido e pediu para sair.

Moraes adotou a tática de trocar a defesa pelo ataque. Não esclareceu as mensagens de Vorcaro e o contrato milionário da mulher, mas voltou a acusar Mendonça de estar a serviço do bolsonarismo. O relator do caso Master tentou engrossar a voz, mas não conseguiu explicar por que blindou aliados no tribunal e escondeu o inquérito contra Flávio Bolsonaro.

O pedido de vista de Dino interrompeu o julgamento sem estancar a crise no Supremo. Em meio à barafunda, Fachin fez um desabafo sobre os ofícios “hemorrágicos” que se avolumam em seu gabinete. Pelo que se viu ontem, a sangria vai continuar.

STF VIROU PARTE DA DISPUTA ELEITORAL DE 2026

Wilson Gomes, Folha de S. Paulo

Aversão à corte transforma demanda por investigação e punição em questão eleitoral

Crise ocupa espaço das campanhas e transforma ministros em personagens da eleição

Já tivemos eleições presidenciais em que os cidadãos chegaram às urnas sob o impacto de grandes escândalos políticos, investigações policiais e controvérsias judiciais que dominavam o noticiário, como em 2006 e 2014.

Já tivemos eleição em que o candidato que liderava as pesquisas acabou preso e foi impedido de disputar a Presidência. Já tivemos campanha presidencial que transcorreu sob bombardeio incessante de fake news, e o próprio noticiário alimentava o desprezo pela política institucional.

Já houve até mesmo campanha em que o titular do cargo declarava abertamente que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que, portanto, não se comprometia a aceitar o resultado do pleito.

Em todas essas ocasiões, porém, restava um ponto relativamente fixo. Quando partidos, candidatos e militantes produziam confusão, a Justiça Eleitoral e, no limite, o Supremo Tribunal Federal eram para onde se olhava para saber quais eram as regras, resolver contendas e conter abusos e injustiças. Podia-se discordar de decisões e detestar ministros, mas o STF ainda era o fiador institucional do processo.

Em 2026, essa posição está confusa. A instituição que deveria funcionar como ponto de solução das controvérsias passou a produzir parte importante delas. Nas últimas semanas, produziu tanto barulho que quase não se ouviram as campanhas.

Quem está ainda prestando atenção no que dizem os candidatos sobre governos futuros, com tantas mensagens, relatórios e vazamentos que mostram como a teia de corrupção e tráfico de influência construída em torno de Daniel Vorcaro alcança, de algum modo, boa parte dos membros da Corte?

Ou quando as ações dos ministros são lidas como manobras políticas, parte de estratégias de retaliação interna e tentativas de influenciar as eleições? O STF já não aparece apenas no fim das contendas, mas no começo e no centro delas.

Como efeito disso, consolidou-se nas últimas semanas um sentimento anti-STF que já não se restringe ao clássico ódio bolsonarista ao Supremo. No caso, misturam-se indignação com os privilégios de casta que tanto irritam os brasileiros, suspeita de corrupção e de tráfico de influência, repulsa à sensação de impunidade dos ministros envolvidos e aversão à concentração de poder.

E isso leva a um imperativo moral social que, em geral, tem consequências imprevisíveis: algo precisa ser feito, alguém precisa ser punido. O que inclui um novo requisito do eleitor: a escolha do próximo presidente, do próximo Senado ou de ambos tem que levar em conta expectativas de ajuste na instituição e punição de ministros.

Assim, a corte se converteu simultaneamente em parte e em prêmio da competição eleitoral.

É parte porque todo ato dos ministros começa a ser traduzido para a linguagem da campanha. Quem ganha com isso? Por que decidiu isso agora? A divulgação de determinada informação prejudica quem? A suspeita pode ser improcedente, mas o fato decisivo é que ela se tornou plausível para parte importante do eleitorado. Quando cada despacho é interpretado como movimento num tabuleiro eleitoral, a autoridade do árbitro muda de natureza.

É parte também porque os próprios ministros passam a ser distribuídos pelo público em campos políticos. Já não se pergunta apenas o que pensa determinado candidato sobre o Supremo. Pergunta-se quais ministros estariam próximos dele, quais seriam seus adversários, quem seria protegido, investigado, afastado ou fortalecido com sua vitória.

A eleição presidencial é, assim, sobrecarregada com uma eleição imaginária paralela entre facções políticas do STF.

E o Supremo é prêmio porque o vencedor de outubro terá poder sobre o futuro da corte. Indicações para vagas, relações com o Senado, pressões por impeachment, mudanças nas regras de funcionamento do tribunal e reformas constitucionais entram no cálculo eleitoral.

A propaganda poderia assumir a forma de uma promoção: vote em um candidato e leve junto o afastamento de um determinado ministro; vote em outro e dê ao seu campo político três novas cadeiras no Supremo; ganhe a Presidência e leve, de quebra, a possibilidade de controlar o STF.

É uma inversão extraordinária. Durante anos, quando a política brasileira parecia enlouquecer, olhava-se para o Supremo esperando que alguém ainda estivesse cuidando das regras.

Em 2026, quando todos olham para o STF, já não é para perguntar apenas quem fará cumprir a lei. É também para saber do lado de que juiz está cada um dos candidatos, quem poderá derrubar certos juízes e quem ficará com o tribunal depois da eleição.

A SESSÃO DO FIM DO MUNDO NO STF

Vera Rosa, O Estado de S. Paulo

Qualquer que seja o desfecho, não há vencidos nem vencedores: a Corte está à deriva

A lavação de roupa suja que marcou a sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) escancarou uma guerra fratricida entre homens de toga. Sem prazo para terminar, o reality show do “fim do mundo” tem como pano de fundo não apenas a eleição presidencial, mas também a estratégia de cada grupo para dar as cartas do poder. Qualquer que seja o desfecho da crise deste Setembro Negro, porém, não há vencidos nem vencedores: a Corte está à deriva.

Convocada para decidir se o ministro do STF Alexandre de Moraes deveria ser alvo de investigação, após a Polícia Federal apresentar relatório com mensagens comprometedoras trocadas entre ele e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a sessão mostrou uma escalada de discussões ásperas, que ganharam memes nas redes sociais.

Sob pressão, o presidente do STF, Edson Fachin, voltou a ser chamado de “Frachin”. Apelidado por uma ala do Congresso de “trinca dos infernos”, o trio formado por Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino teve o auxílio de Cristiano Zanin na tentativa de unir as diligências sobre as relações ilícitas de magistrados com Vorcaro. Queria que o escrutínio sobre a conduta suspeita de Moraes ocorresse juntamente com a avaliação a respeito das ações de André Mendonça no caso Master. Mas, como o placar expôs o racha na Corte e terminou empatado em 4 a 4, Dino pediu vista, o que pode empurrar a investigação sobre Moraes para depois das eleições.

Entre muitos “data venia” e “Vossa Excelência” aqui e acolá, os homens de toga exibiram as entranhas de uma Corte que perdeu a credibilidade. “Eu não me perdi, mas experimentei a perdição”, resumiu Cármen Lúcia, citando Clarice Lispector. Única mulher ali, ela chegou a pedir desculpas pelo “constrangimento” que o STF impõe ao País.

Durante a sessão, Mendonça disse haver uma “PF paralela” e bateu boca com Moraes; Gilmar, por sua vez, afirmou que até a máfia tinha ética. “É o momento mais corrupto da história do Judiciário”, insistiu Dino ao prever que o STF enfrentará “uma crise por semana”.

A manutenção do conflito preocupa a campanha do presidente Lula. A 18 dias das eleições, e vendo Flávio Bolsonaro (PL) avançar no jogo, Lula tenta descolar sua imagem da encrenca que envolve Moraes.

“O nosso adversário não é o Supremo”, disse à coluna o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Na prática, porém, a crise pode não apenas influenciar o resultado das eleições como ressuscitar a pressão pelo impeachment de ministros da Corte. Moraes tenta se blindar para assumir o comando do STF, daqui a um ano. Até lá, no entanto, o tribunal viverá uma nova temporada: a do “salve-se quem puder”.

O JUIZ É O LOBO DO JUIZ

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Ministros parhttps://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2026/09/o-juiz-e-o-lobo-do-juiz.shtmltiram para guerra de guerrilhas e embolaram tudo

Deixar de investigar um dos seus causa dano reputacional à corte

Não foram o cabo e o soldado que fecharam o STF. São os próprios ministros que parecem empenhados em inviabilizá-lo.

A tarefa que a corte tinha diante de si não era das mais complexas. Deveriam definir se há indícios suficientes para investigar o ministro Alexandre de Moraes por seu relacionamento com Daniel Vorcaro. É difícil sustentar que não haja. Há um contrato atipicamente lucrativo entre o escritório da família de Moraes e o Banco Master e houve dezenas de mensagens suspeitas entre o juiz e o banqueiro fraudador. Investigar não significa condenar. Se Moraes é de fato inocente como alega, sua reputação teria mais a ganhar com uma investigação que o exonerasse do que com um arrastão anulatório.

Ministros, em vez de se ater à questão fundamental, preferiram apostar no tumulto, entregando-se a uma guerra de guerrilhas na qual se puseram a expor passos em falso e até mesmo podres uns dos outros, complementados por vazamentos para a imprensa. Do ponto de vista do interesse público, é ótimo que tudo seja discutido e que tudo venha à tona. Do ponto de vista do STF, é péssimo que isso ocorra num contexto MAD, o acrônimo inglês para "destruição mútua assegurada", usado para descrever conflitos nucleares. Ministros saem machucados, mas é a imagem da corte que é devastada. É inafastável a sensação de que o que move os magistrados são interesses particulares e não a busca da justiça.

O caminho a seguir não é segredo. Todo mundo que aparece de forma comprometedora nos celulares de Vorcaro precisa ser investigado. Abusos que André Mendonça tenha cometido e o viés político que ele introduziu no processo devem ser investigados. Mas me parece um erro juntar tudo para só depois avançar. Estamos tratando do início de uma investigação, não de condenação ao patíbulo. Não produziria tão cedo nenhum efeito irreversível. Mas cada oportunidade que o STF perde de mostrar que é capaz de aplicar a um dos seus o que vale para todos é um passo a mais que ele dá rumo ao suicídio institucional.