Agenda inclui ajuste fiscal, reforma administrativa,
adaptação às demandas econômicas do século XXI, educação, combate à
desigualdade e ao crime organizado, política externa e reorganização das
instituições
Uma eleição marcada por denúncias e controvérsias que passou
ao largo dos desafios do próximo governo. Esse poderia ser um resumo fidedigno
do primeiro turno da disputa presidencial de 2026. Claro que houve algumas
discussões sobre temas importantes ao país, como segurança pública e o fim das
bets, mas diagnósticos mais profundos sobre as maiores dificuldades foram
deixados em segundo plano. Só que quem assumir em 2027 terá uma lista grande de
tarefas bem difíceis pela frente, e o eleitorado por enquanto não sabe o que o
vencedor fará para enfrentar tais problemas.
Num país tão complexo como o Brasil, não faltam questões
relevantes que o presidente tem de tratar. Seria impossível fazer uma lista que
abarcasse todas elas em um artigo de jornal. Porém, é possível escolher temas
estratégicos essenciais para o próximo mandato, cuja resolução será fundamental
não somente para o país melhorar, como também para evitar que entre numa crise
no final desta década.
Oito temas serão inadiáveis no próximo
mandato presidencial. O primeiro diz respeito a um ajuste econômico que permita
um crescimento sustentável sem inflação relevante. Para isso, será fundamental
equacionar as fragilidades fiscais para reduzir mais fortemente as taxas de
juros. Dois efeitos positivos poderiam ser conseguidos aqui: a limitação do
crescimento da dívida pública e a maior possibilidade de alavancar
investimentos públicos e privados, que seriam os motores de um novo ciclo de
desenvolvimento.
Não é possível imaginar um ajuste fiscal que produza um
superávit gigantesco no curto prazo. Não obstante, é possível fazer mudanças
institucionais, tanto nas despesas quanto nas receitas (especialmente as
isenções tributárias), que paulatinamente reduzam os desequilíbrios e sinalizem
uma modificação estrutural na evolução da dívida pública. Economistas como
Manoel Pires, Bráulio Borges e Felipe Salto têm proposto um programa
equilibrado de ajuste, e os presidenciáveis precisam ouvi-los.
Se o ajuste não for iniciado logo no primeiro ano de
mandato, a crise econômica virá e a popularidade do presidente irá para o chão.
Óbvio que no curto prazo pode se perder parte do apoio popular, mas se essa
agenda não for priorizada, o governo se inviabiliza para fazer seu sucessor ou
reeleger-se.
O segundo tema inadiável é a reforma da gestão pública,
especialmente em dois pontos. Um deles é a necessidade de reduzir os
privilégios remuneratórios de determinadas corporações estatais,
particularmente as do sistema de Justiça. O efeito fiscal não será gigantesco,
mas será significativo e, principalmente, será um exemplo essencial para
justificar outros cortes que podem afetar camadas mais vulneráveis socialmente.
Além disso, é preciso melhorar a qualidade da máquina pública. Em especial, é
fundamental fortalecer as capacidades de estados e, mais ainda, de municípios
para produzir serviços públicos mais eficientes e efetivos. Um plano nacional
de modernização administrativa seria um passo central neste processo
reformista.
A construção de um novo padrão de desenvolvimento condizente
com os desafios do século XXI é um terceiro tema estratégico. Isso significa
atuar de forma planejada sobre as potencialidades econômicas que o país tem em
novas áreas como terras raras e energia renovável, como também fortalecer o
investimento agrícola, industrial e em serviços em vários campos nos quais
somos ou podemos nos tornar mais competitivos. Tudo isso levando em conta a
sustentabilidade ambiental, outro diferencial positivo que o Brasil tem de
saber usar melhor, seja para fins econômicos, seja para produzir uma maior
qualidade de vida, agora e no futuro. Ignorar a mudança climática, por exemplo,
seria um legado desastroso do próximo presidente.
O próximo governo tem de se comprometer com a educação se
quiser modificar profundamente a realidade brasileira. Mais uma tarefa
inadiável aqui, a quarta, está em aprimorar a política educacional com ações
baseadas em evidências e no aprendizado com a experiência recente do Brasil.
Deve-se continuar o processo de colaboração federativa entre União, estados e
municípios para atuar na primeira infância, na alfabetização, na educação
especial inclusiva, na construção de um ensino que faça mais sentido para os adolescentes
e os jovens, neste último caso com prioridade para a educação profissional e
tecnológica. Melhorar a formação e a carreira docente em escolas de tempo
integral, com lideranças escolares qualificadas e secretarias de educação com
fortes capacidades estatais, são as metas principais.
A educação precisa mirar dois objetivos centrais: formar
cidadãos e contribuir decisivamente para elevar a produtividade do país. No
primeiro caso, o processo educacional é o principal instrumento para garantir a
democracia no longo prazo, produzindo os cidadãos capazes de evitar
autoritarismos e políticos golpistas. A política educacional, ademais, precisa
melhorar a qualidade do capital humano, desde a educação básica. Dado que há a
necessidade de qualificar muita gente que já está no mercado de trabalho,
principalmente por conta da rapidez das transformações tecnológicas, o próximo
presidente vai ter a tarefa de criar programas de capacitação em larga escala
em vários setores da economia.
Reduzir a pobreza e os diversos tipos de desigualdades
continua sendo uma prioridade máxima do país, quem quer que seja o presidente
eleito. Esta quinta tarefa é a mais inadiável de todas. O Brasil teve muitos
avanços neste campo nos últimos 30 anos, como o Bolsa Família e o SUS, contudo,
precisa começar uma nova agenda marcada por duas características principais. A
primeira delas é a maior integração entre as políticas públicas, a chamada
intersetorialidade, capaz de atuar sobre a integralidade dos problemas, e não
apenas numa parte setorial. Isso vale para temas como mudança climática,
políticas urbanas para as cidades maiores, a política de primeira infância e
programas para a população idosa.
Nesta nova agenda de reformas das políticas sociais é
fundamental aumentar a capacidade de os governos chegarem às famílias e
indivíduos, tendo um tratamento de dados e acompanhamento mais fino das
demandas sociais. Um Estado mais preventivo e com capacidade de customizar mais
sua atuação, especialmente para a população mais pobre e para grupos
vulneráveis, deve ser uma prioridade do próximo presidente.
O combate ao crime organizado é a sexta tarefa inadiável do
país. O efeito negativo dela vai desde crimes ambientais, passando pelo domínio
territorial de periferias, chegando à perda de segurança, particularmente (mas
não só) da parcela mais vulnerável da população, e finalizando com o comando
perverso de diversas atividades econômicas. Além disso, sua existência cria
atritos externos que afetam a soberania do país. A resolução desse tema passará
pelo aumento da capacidade de inteligência do Estado - especialmente contra a
cúpula das facções -, pela maior profissionalização e integração das forças
policiais, pela atuação mais efetiva nas fronteiras do país e pela
transformação da política prisional.
O cenário internacional será extremamente desafiador no
próximo quadriênio. Daí uma sétima tarefa inadiável: a construção de um projeto
soberano e multipolar de inserção internacional. Entregar-se ao domínio
norte-americano, que nos tornaria um quintal dessa potência, é o maior erro a
ser evitado pelo governante que assumir em 2027. O Brasil precisará navegar num
mundo mais perigoso em termos geopolíticos, mas que também pode trazer várias
oportunidades econômicas se o país souber dialogar e negociar com todos as
nações e blocos econômicos. Em poucas palavras, a liderança internacional será
uma qualificação essencial para o novo presidente.
Finalizando a lista, como oitavo tema inadiável, está a
reorganização republicana e democrática das instituições brasileiras. Além de
reequilibrar a dinâmica entre os Poderes, é fundamental mexer pelo menos em
dois pontos. Um diz respeito à questão das medidas que levaram à maior
oligarquização do sistema político, como a explosão de emendas parlamentares
pouco transparentes e descoladas das prioridades das políticas públicas, bem
como o excessivo poder dado às cúpulas partidárias com o exagerado volume de financiamento
público.
O outro desafio é reformar o STF. Não se trata apenas de
punir os ministros que descumpriram a lei e regras éticas básicas mínimas -
isso é o básico. Mais importante é criar as condições para se ter um Supremo no
futuro que sirva melhor à sociedade brasileira, o que passa por transformações
na redução das decisões monocráticas, nas pautas legais que cabem a uma corte
constitucional e, com especial ênfase, no processo de seleção dos novos
integrantes.
Não se pode mais ter ministros vinculados diretamente ao
presidente que os escolhe, seja Lula, seja Bolsonaro. A criação de uma comissão
vinculada à elite da academia brasileira que fizesse uma lista prévia de nomes
seria algo essencial para evitar o fisiologismo judicial que impera hoje.
Afinal, melhorar a democracia deve ser um critério para guiar o próximo
governante, e isso será mais factível quanto mais a sociedade participar do
controle do poder. Esse é o novo ciclo que devemos começar em 2027.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela
USP e professor da Fundação Getulio Vargas.

