É preciso discutir o dilema imposto pela necessidade de
reformas em um ambiente em que muitos com poder resistem às mudanças
Um grande dilema vai marcar o início do próximo quadriênio
(2027-2030). De um lado, o país precisará fazer reformas econômicas,
administrativas e político-institucionais para não entrar numa grave crise, o
que inviabilizaria o mandato do novo presidente num momento de incerteza
internacional e aumento da desconfiança do eleitorado. Por outro, os atores que
representam o status quo atual tendem a continuar fortes, especialmente os
congressistas sob a hegemonia do Centrão, e mesmo o Judiciário, que tem perdido
popularidade, ainda tem muita capacidade de resistir à mudança.
O enfrentamento desse dilema é a questão mais importante
após a eleição, mas já deveria ser discutido desde já, pois a sociedade precisa
saber dessa dificuldade política e dos custos de não resolvê-la. Ainda mais
porque os principais presidenciáveis pouco falam da realidade que enfrentarão
no ano que vem, seja a das políticas públicas, seja a da complexa
governabilidade.
A herança das políticas públicas de Lula III tem coisas boas
e ruins. A política ambiental foi retomada depois da hecatombe bolsonarista. O
sucateamento do SUS realizado pelo governo anterior foi estancado, com algumas
novidades, como o uso inteligente da telemedicina como instrumento para
combater as desigualdades territoriais. O MEC voltou a ter protagonismo, com
diversos avanços importantes, com destaque para a política federativa de
colaboração com os estados e municípios na alfabetização, com impacto no
desempenho escolar já no presente quadriênio.
Outras medidas positivas poderiam ser
destacadas, realçando que o principal mérito governamental foi reconstruir
parcelas do Estado que tinham sido destruídas pelo bolsonarismo - algo que
poderá se repetir no próximo quadriênio. Mas a fórmula lulista de governo já
não tem a efetividade dos dois primeiros mandatos de Lula. O mundo e o Brasil
mudaram, e há novos desafios, que exigem agendas e estratégias renovadas.
Três exemplos podem ilustrar esse desgaste na fórmula
lulista de governar. O primeiro é a incapacidade de gerar um novo ciclo de
desenvolvimento para além do modelo baseado na ampliação da renda e, sobretudo,
do crédito. O país tem de construir mais riquezas aumentando a produtividade e
o investimento. Não se trata mais, como na ditadura militar, de reclamar da
falta de combate às desigualdades, porque o lulismo efetivamente levou adiante
o modelo da Constituição de 1988 e teve uma herança bendita de FHC para criar
várias políticas redistributivas de recursos e de oportunidades, um dos seus
maiores méritos. Só que se o crescimento se tornar insustentável nos planos
fiscal e monetário, já não há mais coelho na cartola que empurre por mais anos
o ajuste institucional das contas públicas.
Em segundo lugar, novas agendas e atores surgiram nos
últimos anos, de modo que o mundo das políticas públicas se tornou mais
complexo. Parte dos grupos emergentes são, inclusive, derivados do sucesso da
fórmula lulista de governar, e é preciso readequar as políticas públicas para
esse novo cenário. Tão relevante quanto dialogar, entender e descobrir novas
soluções para os novos atores é incorporar uma lista de temas que não eram
centrais no lulismo. O apoio às mulheres da classe C que vivem nos eixos metropolitanos
vai exigir um arsenal de políticas sociais diferentes. Mais importante ainda, a
política de segurança pública tem de ganhar maior centralidade na ordem de
prioridades lulista.
Aliás, um erro fatal foi não ter criado, desde o início do
mandato, um ministério específico para essa questão, o que evitaria a narrativa
de que a esquerda acredita que o problema da violência é apenas uma questão
social. Isso já não é verdade faz algum tempo e nem a direita tem sido efetiva
no assunto - basta ver o fracasso da política de segurança do governador
Tarcísio de Freitas, com a explosão de feminicídios e dos roubos ou furtos de
celulares. Entretanto, mesmo tendo ao final do governo proposto legislações
importantes como a lei Antifacção e a PEC do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), a demora em colocar a temática em maior evidência custou credibilidade
eleitoral ao presidente Lula.
Fechando a lista de exemplos, o lulismo não tem sido capaz
de renovar boa parte de suas lideranças. É verdade que novos nomes com grande
talento surgiram, como o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e figuras do
governo federal como Fernando Haddad e Camilo Santana foram bem-sucedidas em
vários pontos reformistas e vão além da agenda passadista de boa parte do
petismo.
Entretanto, a renovação precisa ser maior, incorporando
novas lideranças sociais e se aproximando mais do povo. Cresci na periferia de
São Paulo entre as décadas de 1970 e 1980, e na época as comunidades eclesiais
de base estavam por toda parte. Vários dos políticos petistas que ascenderiam
mais tarde ao poder estavam constantemente, como dizia Mário Covas, sujando o
pé no barro - e hoje estão muito distantes de uma boa parte das camadas
populares. Isso para não falar da escassez de lideranças de centro-esquerda no
mundo das redes sociais.
A dificuldade de ir além do modelo lulista dos dois
primeiros mandatos também se deveu ao novo cenário político. Nele, estiveram
presentes uma oposição forte e com uma estratégia contra as instituições, um
Congresso revigorado nos poderes, mas não nas responsabilidades, além de um
sistema de Justiça que teve fraturas no meio do caminho entre seu papel central
na defesa da democracia e o corporativismo de suas lideranças e da
magistratura, algo que está sendo rechaçado pela sociedade. Ao conturbado cenário
interno somou-se a desordem e perseguição externa provocada pelo governo Trump,
que nos atingiu com o tarifaço e com a ameaça de intervir na eleição
presidencial de 2026.
O cenário não será menos conturbado no próximo mandato
presidencial. Aí voltamos ao dilema das necessidades imperiosas da mudança
versus o poder do status quo. Em relação ao primeiro ponto, um ajuste fiscal e
da estrutura de governança administrativa vai ser necessário logo no início do
mandato. O ponto nevrálgico é que as dívidas dos cidadãos e do governo se
tornaram insuportáveis, e com a Selic nas alturas o problema tende a se agravar
muito rapidamente. Bom, então por que não se reduz numa tacada só a taxa de
juros? Já se fez isso antes, e os resultados não foram, digamos, muito bons.
Na verdade, se o próximo presidente conseguir reformular o
arcabouço fiscal para que ele seja crível por anos em sua tarefa de estancar o
crescimento da dívida pública, por meio de reformas na lógica orçamentária, nos
gastos com os penduricalhos da elite do setor público e na redução das
renúncias tributárias, seria até possível recalibrar a meta de inflação, que de
fato é irrealista para nossas condições. O casamento desses dois componentes
seria positivo, mas depende antes de um projeto de longo prazo de reforma do
Estado, que o torne sadio financeiramente e efetivo na provisão dos serviços
públicos.
O problema está no descasamento da urgência da reforma com a
defesa do status quo de quem é mais forte no sistema atual. Um exemplo diz
tudo: a redução do número de concorrentes à Câmara Federal em 2026 em
comparação ao passado recente. A oligarquização é hoje um traço marcante na
seleção dos deputados federais. A soma de emendas parlamentares bilionárias e
sem paralelo no mundo com os amplos recursos de campanha nas mãos dos partidos
tem dificultado muito a renovação congressual. Ora, as reformas teriam que
passar, em alguma medida, pela redução dos recursos que favorecem os que vão
continuar com hegemonia em Brasília.
Há outros vencedores dos últimos anos que podem ser
atingidos por reformas no próximo governo. O sistema de Justiça se fortaleceu,
com alguns impactos positivos para salvaguardar a ordem constitucional, mas com
efeitos negativos para o controle republicano de seus comportamentos e
rendimentos. Também há os grupos lobistas que reforçaram seus interesses e seus
laços com a elite dos congressistas. O caso do setor elétrico é paradigmático
aqui, com poucos jogadores obtendo altos rendimentos em detrimento dos consumidores
e da sustentabilidade do setor.
A questão é que se nada ou pouco for feito, a crise virá. O
tamanho dela ainda é controverso, mas com certeza vai impactar vários atores
sociais e a popularidade do novo presidente. A economia ficará pior do que
neste ano, o que se junta a um cenário geopolítico bem difícil, além dos
possíveis efeitos climáticos do El Niño. O quanto o status quo irá resistir à
perda geral de bem-estar? Se a resiliência do atraso for o saldo líquido do
jogo político, a crise do sistema político já será sentida fortemente nas
eleições municipais de 2028, ou até antes, com o crescimento de outsiders, o
que seria a antessala de um processo incontrolável de recomposição do poder.
Caso haja uma crise, o que é bem provável, o status quo
precisará entregar os anéis para não perder os dedos. O que ainda não sabemos,
e deveria ser discutido pragmaticamente pelos presidenciáveis e pela sociedade,
é quantos anéis são necessários para construir um caminho mais seguro para o
futuro do país.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela
USP e professor da Fundação Getulio Vargas
