terça-feira, 17 de novembro de 2026

TEMPORADA DE SUSTOS NA ERA DA TECNOLOGIA

Artigo de Fernando Gabeira

A tecnologia, ao mesmo tempo, aumentou nosso poder e nossa vulnerabilidade. Vulnerabilidade é a palavra que emerge da sucessão de incidentes que culminou com o fechamento do tráfego aéreo dos Estados Unidos, por onde cruza metade dos voos do planeta.

Antes da paralisação do fim de semana, já estávamos assustados com o que acontecia na Europa. Hackers elevaram a temperatura de depósitos de comida para 50ºC, decretando a inutilização dos alimentos. No mesmo período, foram atacados bancos de sangue, cujas temperaturas também foram fortemente alteradas, certamente com o objetivo de evitar que vidas fossem salvas.

Não sabemos se as ações são individuais ou fazem parte de uma guerra híbrida contra a Europa. Mas uma coisa é certa: quem ataca bancos de sangue será genocida com facilidade se tiver os instrumentos adequados para isso em mãos. Associadas às ações concretas, ameaças cancelaram voos no continente europeu e fecharam mil escolas na Itália, na Irlanda e na Escócia.

Foi nesse contexto sombrio que os americanos decidiram interromper todos os voos e administrar o pouso dos que ainda estavam no ar. As explicações iniciais foram difíceis de entender. Falavam de dificuldade de comunicação. É razoável supor que alguns aeroportos tivessem problemas. No entanto é difícil aceitar que um país tão vasto e diverso tivesse o mesmo sistema de comunicação em todos os aeroportos, ou mesmo que o sistema de cada aeroporto não tivesse redundância. No princípio, achei que essa era apenas a dúvida de um leigo; depois, vi especialistas pensando na mesma direção.

Os Estados Unidos estão em guerra com o Irã. A Rússia não se conforma com o apoio europeu à Ucrânia. A hipótese de que são atacados numa guerra híbrida não pode ser retirada da mesa.

Temos a ideia de que tudo isso acontece lá fora, mas no Brasil estamos seguros. As câmeras da Prefeitura de São Paulo foram invadidas, e milhares de dados pessoais foram acessados. Órgãos do governo brasileiro volta e meia são alvos de ataques de hackers.

Dados pessoais são matéria-prima para bandidos, atuando dentro e fora das cadeias. Tenho duas filhas. Já recebi mensagens de cada uma delas no WhatsApp, com aquelas pequenas fotos, dizendo que mudaram de número telefônico e que, se quiser alcançá-las agora, terei de usar o novo número. Tudo fake, muito provavelmente em preparação de algum golpe.

A tecnologia transformou o mundo em algo mais perigoso, apesar de suas vantagens. No Peru, o Papa criticou milionários que investem na imortalidade e não percebem que a finitude é uma qualidade humana.

Alguns críticos na internet o condenaram por ter se submetido a uma cirurgia para tratar um câncer com os melhores meios técnicos. Grande equívoco. Não percebem a diferença entre a mortalidade e evitar uma morte precoce. Leão XIV não recusa a tecnologia, mas critica apenas delírios baseados nela. Da mesma forma, a questão da segurança, tantas vezes negligenciada, é tema central para evitar que o horror domine nossas vidas.

Hackers ficaram mais perigosos com o uso da inteligência artificial (IA). O que acontecerá quando a IA atuar sozinha, acrescentando um fator novo à distopia tecnológica?

Artigo publicado no jornal O Globo em 17 / 11 / 2026

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LUTA CONTRA O FUTURO

Merval Pereira, O Globo

Lula tornou-se “pato manco” de si mesmo, pois não tem possibilidade de ter um quinto mandato

Enquanto outros se debatem em torno da proposta heterodoxa do economista André Lara Resende, um dos pais do Real, sobre o papel da taxa de juros na contenção da inflação e na relação dívida/PIB, me valerei da visão ortodoxa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, sobre o projeto de reforma fiscal do governo. Ele deve ser considerado “não o ato inaugural do Lula 4.0, mas o terminal do Lula 3.0”, na definição do economista Marcus Pestana, diretor-geral da IFI. É uma situação singular: a equipe econômica atual tem de tomar atitudes para assegurar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)/2027 fique de pé, mas, ironicamente, é meio “pato manco” de um governo reeleito. Não estão empoderados e nomeados para cuidar do futuro numa perspectiva de médio e longo prazo, um horizonte de quatro anos.

“Pato manco” é uma gíria política proveniente da caça a patos nos Estados Unidos. Identifica uma autoridade que, sem futuro político pela impossibilidade de reeleição ou pela idade, perde a expectativa de poder, uma limitação grande. Assim como o pato manco é presa fácil dos caçadores. O próprio presidente Lula tornou-se “pato manco” de si mesmo, pois não tem possibilidade de ter um quinto mandato, e a partir daí a lógica de seu quarto governo já começa enfraquecida.

Como explica Pestana, a atual equipe econômica “tem de dar certa factibilidade ao Orçamento proposto em apreciação pelo Congresso, mas não pode propor um ajuste mais ousado, profundo e estrutural, já que isso será papel da nova equipe”. Nessa situação,“inevitavelmente esgotam e queimam ferramentas”. Caso houvesse a confirmação de Dario Durigan no Ministério da Fazenda — ele é um dos cotados —, a tarefa seria mais fácil. Um futuro ministro já indicado poderia trabalhar em conjunto com a equipe econômica. Mas, se for Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, o mercado reagiria negativamente, como fez ontem com os boatos.

Como Lula tem dado preferência a resolver questões políticas internas, como a indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão econômica está em segundo plano neste fim de mandato. Ele se reunirá com os quatro ministros que considera mais próximos e influentes do plenário — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — para definir quem indicará à vaga de Luís Roberto Barroso, deixando a economia para depois.

A IFI já em setembro apontava uma divergência de R$ 104 bilhões em relação aos números do governo constantes no PLOA/2027. Enquanto o governo via um superávit efetivo de R$ 18 bilhões, a IFI enxergava um déficit primário de R$ 86 bilhões. Depois, vieram os compromissos de campanha, que podem chegar no mínimo a R$ 60 bilhões (reajuste do Bolsa Família, pacote para MEIs, fim das bets, Desenrola 3.0, Pé-de-Meia universitário, gratuidade de transporte coletivo nos fins de semana), chegando a um déficit potencial de R$ 146 bilhões (1% do PIB), diante do superávit de R$ 18 bilhões apontado pelo governo antes dos compromissos de campanha.

Se o pacote do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, gerará coisa de R$ 60 bilhões, falta um caminho enorme para reequilibrar as contas em 2027; isso só bancaria as promessas de campanha. O PLOA/2027 está baseado na projeção otimista de crescimento do PIB de 2,5%, mas o Boletim Focus trabalha com 1,15%, o Banco Itaú com 0,3%, o Bradesco com 0,4% — o que tem reflexo direto na receita. Pestana lembra que, além disso, várias medidas propostas no projeto têm potencial de ser derrubadas ainda no Senado ou no Supremo. O quadro para o próximo ano é delicadíssimo, na visão de Pestana:

— PIB ladeira abaixo, inflação, juros e dívida ladeira acima e um dos orçamentos mais rígidos e engessados do mundo.

Se Lula 4.0 não anunciar nomes e um plano de voo “consistente, denso e crível”, o diagnóstico da IFI é que a situação pode desandar, com agravamento da deterioração das expectativas e movimentos bruscos em câmbio, mercado de capitais e juros futuros.

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APOIO DE LULA NÃO GARANTE REELEIÇÃO DE MOTTA E ALCOLUMBRE

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Comando do Congresso será disputado e só definido às vésperas da data final, em 1º de fevereiro

Candidatos de oposição adotam discurso de conciliação e divisão de poder que pode atrair maioria dos senadores

Se na vida o senso comum consagra a escrita de que a primeira impressão é a que fica, na política isso raramente se confirma.

O êxito nas eleições legislativas deu a entender que a direita radical, muito prosa, estaria com tudo no Parlamento a partir de 2027. A virada do presidente Lula (PT) arrefeceu os ânimos e sugeriu que seus (por ora) aliados Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) teriam suas reeleições garantidas nas presidências do Senado e da Câmara.

Contrariando as ideias iniciais, a eleição para o comando do Congresso será disputada. E decidida nos momentos finais, como tem acontecido na maioria dos casos. Nada naquele ambiente é exatamente o que parece até que as cartas do jogo estejam postas claramente à mesa. Por enquanto, ainda estão sendo embaralhadas.

Na cena atual, o deputado Motta não teria concorrentes e o senador Alcolumbre estaria em vantagem sobre os oponentes Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) devido a dois fatores: o apoio do presidente da República e o aparato de poder à disposição dos incumbentes.

É muito, mas não é tudo. Tampouco representa um seguro, cuja validade pode ser revista pelas circunstâncias de agora até 1º de fevereiro. São mais de dois meses durante os quais haverá a definição do modelo do quarto mandato de Lula e, com ele, o mote das relações entre Executivo e Legislativo.

Na Câmara, Hugo Motta já perdeu a primeira bandeira da adoção do voto distrital misto. No Senado, Davi Alcolumbre tem uma parada dura pela frente. Nenhum dos dois adversários se agarra a pautas radicais: ambos preferem falar de reforma que de impeachment e excluem a palavra anistia do repertório de campanha.

Marinho e Tereza Cristina se concentram no ponto mais vulnerável de Alcolumbre: a excessiva centralização do poder em favor dos interesses do presidente da Casa. Prometem atuação colegiada para atender a maioria preservando os direitos das minorias. Um caminho que pode interessar aos senadores.

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O QUE SUSTENTA OS PROGRAMAS SOCIAIS

Jorge J. Okubaro, O Estado de S. Paulo

Ajustar as contas públicas não é questão de ideologia nem de escolha; é necessidade básica de gestão responsável

A responsabilidade fiscal é essencial numa gestão pública comprometida com a construção de um futuro melhor. Nenhum plano de governo será realidade sem a garantia de recursos para sua execução. A responsabilidade fiscal é especialmente crucial no caso de programas sociais inovadores, que impõem aos gestores a necessidade de escolhas sobre a destinação de recursos finitos e escassos, pois exigem mudanças em padrões convencionais de gastos. Trata-se de uma obviedade que nem sempre é percebida por certa parcela do eleitorado, para a qual toda referência a gestão parcimoniosa dos recursos públicos só interessa a banqueiros e rentistas. Ela interessa a todos.

Uma resolução aprovada na sexta-feira pelo diretório nacional do PT dá o sinal de que, também na esfera política mais próxima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão está sendo tratada com o cuidado que merece. A resolução apoia o ajuste das contas proposto pelo governo e que prevê, entre outras medidas, a melhora do resultado primário do governo (sem contar os juros da dívida pública) em valor estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, limita o crescimento real das despesas primárias em 2% e prevê a redução dos benefícios tributários em 10%. O texto básico do projeto de lei complementar do ajuste foi aprovado pelo Senado. Falta a votação de alguns destaques, antes de a matéria seguir para exame e votação da Câmara dos Deputados.

Com a resolução, a cúpula do partido dá também uma resposta direta aos que tratam qualquer medida de austeridade fiscal do governo de Lula como rompimento de compromisso de campanha. Nesse ponto, a linguagem utilizada pela direção do PT chega a ser rude: “Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé”.

Se a avalanche de votos que, no mês passado, elegeu bancadas majoritariamente de direita ou de extrema direita nas duas Casas do Congresso já torna extraordinariamente difícil ao governo conduzir com tranquilidade seus principais programas, uma crise fiscal poderia inviabilizá-los por completo. Ajustar as contas não é questão de ideologia nem de escolha; é necessidade básica de gestão responsável.

É claro que um governo comprometido com programas sociais só será eficiente e só responderá aos anseios da população, especialmente daquela parcela que lhe deu mais apoio político, se souber compatibilizar austeridade financeira com a apresentação de resultados práticos. Não é tarefa simples, sobretudo num cenário que já prenuncia a necessidade de difíceis negociações políticas com o Congresso.

Há formas e meios para fazer o ajuste sem afetar a execução de programas de apoio aos mais necessitados, ao desenvolvimento, à educação e à saúde, além de outros essenciais à construção de um país mais moderno e justo. Tem sido citada com frequência a possibilidade de redução dos chamados benefícios fiscais, que, em boa parte, são auferidos por contribuintes de renda mais alta.

Os números dos benefícios fiscais são exuberantes. O Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), citado pelo jornal Valor Econômico, estima em R$ 954,7 bilhões. É dinheiro que, por isenções e outras medidas que favorecem diferentes contribuintes, a Receita Federal deixa de arrecadar anualmente. Cada benefício teve, à época de sua implementação, justificativas razoáveis – estímulo ao desenvolvimento de determinados segmentos econômicos ou determinadas atividades que interessam ao País, o alívio do peso dos impostos sobre determinados segmentos de contribuintes, entre outras –, mas hoje tem um caráter distorcivo.

Rever esses benefícios e outros subsídios tributários pode ajudar de maneira expressiva a estabilização das contas públicas sem afetar a execução dos programas que o governo considera prioritários. Adicionalmente, contribuiria para combater uma anomalia do regime tributário que não é percebida com nitidez por boa parte dos contribuintes.

O ajuste proposto pelo governo vai na direção certa. Uma de suas principais medidas, como citado, é o corte de benefícios e incentivos tributários. O prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários é medida necessária de moralização e de efeito político importante. Falta a criação de mecanismos que imponham a redução das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, clara interferência do Legislativo em competência privativa do Executivo, com custo anual de R$ 60 bilhões.

É possível e necessário, ajustar as contas públicas, sem que isso signifique atender exclusivamente aos interesses de banqueiros, executivos financeiros e investidores, eternos e incorrigíveis adversários das ações sociais dos governos do PT. Pode significar garantia de execução de programas voltados para os que mais carecem do apoio do poder público. Espera-se que o ajuste proposto tenha esse significado.

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LULA E O AJUSTE FISCAL

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

Como a mulher de César, não basta buscar equilíbrio fiscal, ele precisa parecer de verdade

De volta ao Brasil, o presidente Lula tem bons motivos para sentir saudade de sua rodada por Turquia, Filipinas e Espanha, porque as festas, salamaleques e elogios nessas viagens são bastante diferentes da dureza do dia a dia da política, da economia e das crises no Brasil, que prenunciam um quarto mandato tumultuado, para dizer o mínimo.

De um lado, o mercado considera o pacote fiscal insuficiente, o dólar dispara, o Ibovespa despenca e o Morgan Stanley rebaixa a recomendação para as ações brasileiras. Do lado oposto, o PT e as esquerdas reclamam que o mesmíssimo pacote é excessivo e prejudicial à sociedade e não param de atormentar Lula com recados ameaçadores.

Lula, portanto, sai de um ambiente todo favorável, com discursos, aplausos e simpatia de líderes internacionais, pela campanha e pela vitória, para desabar em solo pátrio num clima bem diferente, nada adocicado. E que só vai azedando, sob risco de amargar.

Pressionado por todos os lados, Lula não convence o mercado, os economistas e analistas de que não pode passar a tesoura nos seus programas sociais nem corrigir sua própria herança maldita fiscal, de uma hora para outra, logo depois da eleição.

Também não consegue, ou não quer, ensinar à esquerda que, sem controle fiscal, quem paga o pato são o País e a sociedade – especialmente os mais vulneráveis. Se a esquerda não aprendeu até agora, não aprende nunca mais. A dúvida é se o próprio Lula aprendeu. É possível conciliar os dois lados, ou vai optar por um deles?

Sem nada além do que o pacote e a escala 5x2, igualmente polêmica, o momento não é de decisões pragmáticas e sim de sinalizações, alimentadas por listas para o primeiro escalão do novo governo. Quanto mais vazam nomes de derrotados do PT, mais o círculo vicioso acelera, com horizonte de inflação e juros congelados num recorde mundial, interrompendo a trajetória de queda.

O mercado segue a máxima da ex-senadora, ruralista e aliada do PT Kátia Abreu: “Menos Janja, mais Alckmin”. Mas, se Haddad, Gleisi, Marina Silva e outros próceres petistas “foram para o sacrifício”, não podem ficar “sem nada”. Com a palavra, Lula – mesmo afônico.

E Lula também vai ter de enfrentar a crise da Polícia Federal, que se embola com as do Supremo e do Congresso, enquanto, segundo o Globo, o derrotado Flávio Bolsonaro procura onde morar em áreas onde o aluguel é de R$ 85 mil por mês e a venda de imóveis, de R$ 16 milhões.

É a velha história, gente: ganhar eleição é uma coisa, governar é outra, muito mais complicada e arriscada. Bom mesmo é curtir a vida com a grana do Dark Horse. •

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O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS ACABOU

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

O inquérito das fake news acabou, mas o império de Alexandre de Moraes continua

Procedimento foi arquivado por Fachin, mas deixou uma franquia, uma forma de atuar

O inquérito das fake news acabou. É marco simbólico, por meio do qual Fachin lava a própria imagem – como se ele não fosse voto no aval dado pelo STF para que a máquina xandônica avançasse à margem da Constituição. Foi em 2020, quando o bicho já baixava censuras.

Naquele ano, a Corte constitucional brasileira – não apenas Gilmar Mendes, também Cármen Lúcia – permitiu que um inquérito, em nome de defender as instituições democráticas, pudesse violar garantias constitucionais. Violaria cláusula pétrea, o direito ao sigilo da fonte – a atividade jornalística, a crítica, de modo geral, tratada como ataque desde o nascimento do bicho. A crítica a ministros do Supremo pervertida de repente em ataque ao Supremo – ao Brasil.

E, assim, uma reportagem, baseada em documentos oficiais, sobre “o amigo do amigo do meu pai”, foi retirada do ar – ocasião em que o STF derrubou a verdade, tornada desinformação, para defender a honra de um desonrado. O inquérito é de março de 2019. Essa primeira censura, de abril.

O inquérito das fake news acabou, como se não fosse o bicho um corpo viciado desde a origem; como se o seu autoritarismo derivasse de perversões geradas com o tempo; como se não fosse a sua infinitude produto da indefinição original do objeto. Há método na indefinição original do objeto.

Para que fique claro no que consistiu – e consiste – o projeto de poder por meio da gestão de inquéritos como espada sobre a cabeça de inimigos, inclusive os do futuro: permanecem abertos em função da escolha deliberada por escopos vagos, em que tudo (tudo quanto seja desejo do xandão da vez) caberá, natureza a partir da qual se vão desdobrando-renovando, e ficando.

O inquérito das fake news acabou, como se não fosse o bicho uma estrutura corrompida desde a origem, conjunto investigativo tocado no Supremo em função do foro por prerrogativa de função das vítimas – os pobres ministros. Conjunto para a perseguição cuja força intimidadora ganharia musculatura com o cultivo, ainda em curso, do 8 de janeiro permanente, o golpe sempre à espreita, de modo que, se criticar (atacar), Bolsonaro volta, fachada atrás da qual alguns dos nossos salvadores da pátria estabeleceram e desenvolveram as relações com Vorcaro.

O inquérito das fake news acabou. O império de Alexandre de Moraes continua. O Estadão nos informa que o ministro concentra ainda 97% das ações penais e 30% dos inquéritos correntes no Supremo.

O inquérito das fake news acabou. Os precedentes ficam. É uma franquia. Uma forma de atuar. Dino já a explora... Acabou o inquérito-pai. De pé, como obra de suas experimentações, o Direito Xandônico, paralelo à Constituição, do qual se servirá o seu formulador, o próximo presidente do tribunal, Xandão – para abrir, com ainda mais liberdades, novos inquéritos de ofício. Para que o das fake news?

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A PIONEIRA RACHEL DE QUEIROZ

Se viva estivesse, Rachel de Queiroz, completaria hoje 116 anos! Rachel de Queiroz nasceu em 17 de novembro de 1910, em Fortaleza, Ceará. A pioneira cearense – foi a primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras, 1977 – também foi a primeira mulher a conquistar o Prêmio Camões, o prêmio literário mais importante da língua portuguesa.

Conhecida pelos seus romances e o carinho que tinha pelas palavras, seja nas crônicas, nas peças teatrais ou nos romances, ela era uma mulher à frente do seu tempo. Até na política Rachel de Queiroz enveredou e teve uma vida intensa.

A consagrada carreira de escritora e jornalista, parte dos brasileiros já conhece, mas, na política é desconhecida pela maioria da população brasileira. Rachel tornou-se membro do Partido Comunista ao lado de amigos de sua geração, uma turma politizada e ‘comunizada”, como relatou ela na autobiografia Tantos Anos, de 1998. Foi presa duas vezes.

Em 1931, após passar dois meses no Rio de Janeiro – tinha ido receber o Prêmio Graça Aranha, dado a O Quinze – Rachel volta ao Ceará, com credenciais do Partido Comunista, já politizada e com a missão de promover e reorganizar o Bloco Operário e Camponês, movimento político o qual ela tinha participado.

Rachel passou a fazer parte do Partido Comunista, mesmo sem ter feito uma ficha, assinado alguma ata. Aliás, não se podia deixar nenhum rastro de papéis, livros ou qualquer tipo de documento, a polícia era brutal e se pegasse algum vestígio, levava todos para a cadeia: às pessoas e os papéis. Com a chegada de Getúlio Vargas ao Rio, a polícia ficou mais feroz.

Em 1937, com a decretação do Estado Novo de Getúlio Vargas, os livros de Rachel de Queiroz foram proibidos e, num fato marcante, várias de suas obras acabaram queimadas em praça pública em Salvador (BA), junto a livros de Jorge Amado, José Lins do Rego e Graciliano Ramos, todos classificados de subversivos.

O desligamento do Partido Comunista aconteceu após ela ver censurado pelo próprio partido, o romance João Miguel. No romance João Miguel, ‘campesino’ bêbado, matava outro ‘campesino’. O aviso: só permitiria a publicação da obra, se Rachel fizesse as modificações apontadas pelo presidente do Partido Comunista. Segundo o Partido, a trama era carregada de preconceitos contra a classe operária.

Jamais se curvou as imposições feitas a sua obra, Rachel de Queiroz não aceitou as tais modificações exigidas pelo Partido Comunista, pegou o original que tinha datilografado e saiu em disparada, como relatado por ela no capítulo O Rompimento, da autobiografia Tantos Anos.

Em sua obra Caminho de Pedras (1937), Rachel trata desse momento político que viveu no Partido Comunista, porque fazer política na década de 20, ser comunista era muito perigoso. A ideia de comunismo era distorcida e alguém que ousasse se apresentar como comunista pagaria um preço alto, até com a própria vida.

Rachel de Queiroz faleceu dormindo em sua rede, em sua casa no Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 2003.

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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

'DESAFIO PEDAGÓGICO' DE GALÍPOLO E DESAFIO DIDÁTICO DO JORNAL

Alexandra Moraes – Ombudsman, Folha de S. Paulo

Fazer boa tradução das políticas monetárias e fiscais para um leitorado leigo e curioso ainda parece quase impossível

Denunciadas pelo presidente do BC, narrativas 'fáceis e erradas' das redes ocupam espaço rejeitado pelas instituições e pelo jornalismo

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que tem o " desafio pedagógico" de explicar "que a formação dos juros da política monetária se dá num processo diferente da formação dos juros da curva de juros". "Bastante complexo conseguir explicar isso para as pessoas", resumiu ele, que ao menos tem a sorte de não ser jornalista.

Galípolo também falou que o "debate econômico está mais conflagrado que disputa de torcida organizada e comentário em postagem em rede social". Está mesmo. O nível de Copa do Mundo ao qual chegou a discussão dos juros pode não agradar tanto ao presidente do BC, transformado numa mistura de técnico e mãe de juiz de futebol. Mas deveria ser encarado pelo jornalismo profissional como mais uma chance para se mostrar necessário. A oportunidade, porém, parece não estar sendo muito bem aproveitada.

Na última semana, o Senado aprovou o texto-base de um plano elaborado com o governo federal para tentar ir além do mínimo ("piso da meta"), com maior controle de gastos e receita, para buscar o chamado centro da meta fiscal. A intenção é melhorar o cenário de 2027, diante de uma dívida crescente e das desconfianças em relação às contas do país.

A situação não é simples. O plano, muito menos. Traduzi-lo para um leitorado leigo, mas curioso, é tarefa para poucos, e ela ainda está por ser cumprida.

Não é por falta de tentativas. Tanto a Folha, que já tinha se destacado no noticiário e adiantado parte das medidas ainda em agosto, quanto seus concorrentes diretos tentam explicar os pontos do plano ("entenda"), o que é positivo, mas os resultados não são bons.

Nenhum jornal consegue traduzir nem detalhar o pacote sem lançar mão de um monte de termos técnicos e de abusar do economês, o que torna um "entenda" nesses moldes quase dispensável para jornais generalistas.

Aqui, porém, é preciso redobrar o cuidado. O próprio presidente do BC desceu o sarrafo nos "especialistas de vídeos gravados na vertical", gente que, segundo ele, vende "ficção barata": "A verdade costuma ser complexa, enquanto a mentira pode ser fácil, agradável e explicada de uma maneira relativamente simples".

Não é que qualquer um vá cuidar de qualquer jeito dos bastante áridos temas monetários ou fiscais, bem entendido, nem se trata de distorcer as "verdades complexas". Pelo contrário. É a complexidade que convida a (ou até impõe) explicações ainda mais radicalmente didáticas.

Não deveria ser tão doloroso normalizar o tratamento desses temas em termos menos herméticos e que priorizassem o entendimento de leitores comuns —provável maioria dos que ainda estão dispostos a pagar assinatura mensal em troca do conteúdo dos diários de notícias.

Há também um ponto de alerta no contraste entre as narrativas "fáceis" das redes sociais denunciadas por Galípolo e o pedregulho que o BC, o governo, o Congresso e os jornais têm servido aos cidadãos. A questão é que o interesse por temas complicados como os fiscais e monetários existe para além das gravatas, enquanto seu tratamento é frequentemente o de algo que deveria se limitar apenas a uma guilda de escolhidos. Sobra, então, a explicação fácil e errada do "vídeo vertical".

Para comparar a Folha com a própria Folha, basta voltar ao tratamento dado àquilo que no começo de 2023 era apresentado como a "nova regra fiscal" do governo, antes de ser popularizado como "arcabouço".
Para além dos gatilhos e de metas, o texto do jornal se preocupava em ajudar o leitor entender "o fiscalês" que também tomava conta das discussões àquela altura. Traduzir "alguns dos principais termos usados nas discussões sobre contas públicas no Brasil" era parte da missão.

Se as instituições e a cultura burocrática do Brasil tendem a preferir discursos e jargões quase impermeáveis, é ainda mais necessário que o jornalismo trabalhe para furar esse tipo de isolamento em vez de reforçá-lo.

É interessante que a Folha tenha indicado em texto e até na chamada de capa da manchete do domingo passado a atribuição da relação entre a crise fiscal e o patamar dos juros ("segundo economistas ortodoxos"), depois da popularização da proposta de André Lara Resende para o fenômeno. Esse contexto não costumava estar nas reportagens.

Independentemente das avaliações feitas nos textos do jornal, é preciso repensar a frequência com que algumas fontes se apresentam nesses e em outros debates. Há nomes que se repetem quase semanalmente, reforçando a impressão de que o jornal é feito para uns poucos do "mercado" em detrimento de um corpo mais diverso de leitores.

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A BANALIDADE DO MAL

Juliana de Albuquerque*, Folha de S. Paulo

Obrigado a dividir cela com oficial da SS, autor narrou horrores da mente de nazistas

Livro de Kazimierz Moczarski relata a convivência na prisão com Jürgen Stroop, líder da destruição do gueto de Varsóvia

'Conversations with an Executioner' complementa as reflexões de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal

Em entrevista a Joachim Fest, Hannah Arendt esclarece o sentido da expressão banalidade do mal, que utilizou para caracterizar o comportamento de Adolf Eichmann, oficial nazista que desempenhou um papel central na organização e coordenação da deportação de centenas de milhares de judeus para campos de concentração e centros de extermínio durante o Holocausto:

"Eichmann era bastante inteligente, mas nesse ponto era estúpido. Essa estupidez era muito atroz, como se falássemos com uma parede. Foi isso que eu quis dizer com banalidade. Não há nada de profundo nela —nada de demoníaco! Há simplesmente uma resistência a até imaginar pelo que uma pessoa está passando."

Essa fala me veio à mente durante a leitura de "Conversations with an Executioner" (conversas com um carrasco), do jornalista Kazimierz Moczarski (1907-1975). Recém-lançada em inglês em sua versão integral, a obra relata o período em que Moczarski foi obrigado a conviver na prisão com Jürgen Stroop, alto oficial da SS e da polícia de ocupação que liderou a repressão ao Levante do Gueto de Varsóvia e a destruição do bairro em 1943.

Moczarski integrou o Exército Nacional Polonês durante a ocupação nazista, atuando nos serviços de inteligência e propaganda do movimento de resistência. Com o fim da guerra, em 1945, foi preso pelas autoridades comunistas e submetido a torturas físicas e psicológicas. Como parte dessas práticas, foi obrigado a dividir a cela com Stroop e Gustav Schielke, ex-policial e integrante da SS, ambos ligados ao regime que ele havia combatido.

Moczarski esteve detido com Stroop na prisão de Mokotów, em Varsóvia, entre 2 de março e 11 de novembro de 1949. Durante 255 dias, o alemão contou ao jornalista e ao outro companheiro de cela detalhes da sua vida pessoal, da sua trajetória na SS e dos seus vínculos com a cúpula nazista sem demonstrar consciência da dimensão desumana das situações que relatava.

Para Stroop, todos os seus atos haviam sido legítimos e os privilégios desfrutados por ele e a sua família durante a guerra eram consequência da lealdade que sempre manifestara à liderança nazista. De nada adiantava contradizê-lo, pois as justificativas que apresentava diante dos questionamentos de Moczarski e até mesmo de Schielke, seu compatriota, eram permeadas de clichês que refletiam uma visão de mundo racista, supersticiosa e autoritária.

Em um dos capítulos mais perturbadores do livro, Moczarski relata que, ao recordar a destruição do gueto de Varsóvia, Stroop afirmou ter sido responsável pela captura e eliminação de 56.065 pessoas. No entanto, longe de demonstrar horror diante da dimensão do próprio crime ou qualquer sinal de contrição, o oficial anotou a cifra em uma folha de papel e discorreu sobre o seu significado segundo a antiga astrologia germânica: "Você percebeu que os algarismos desse número são simétricos? [...] O eixo central do número é o zero —símbolo do sol, da fertilidade, da vida, da eternidade".

Para Stroop, as vítimas pouco importavam. O que lhe interessava eram os planos nazistas de erguer um novo bairro residencial alemão no gueto que ele próprio havia destruído.

Segundo Moczarski, quando Schielke sugeriu que certamente haveria uma rua com o nome do oficial naquele bairro, Stroop respondeu, envaidecido: "Herr Schielke, o senhor fala como se soubesse que as plantas do futuro bairro já incluíam a avenida Jürgen Stroop [...], cujo traçado havia sido definido pelo próprio SS-Reichsführer [Heinrich Himmler]".

Condenado à morte, Stroop foi executado em 1952. Moczarski, por sua vez, foi libertado em 1956, e o seu livro tornou-se um dos clássicos da literatura polonesa do século 20.

Obra incontornável para quem se interessa pelo tema da banalidade do mal, "Conversations with an Executioner" complementa as reflexões de Arendt sobre o assunto e nos ajuda a compreender o que está em jogo quando deixamos de pensar criticamente, de considerar a perspectiva do outro e de exercer a nossa própria capacidade de julgar.

*Escritora, doutora em filosofia e literatura alemã pela University College Cork e mestre em filosofia pela Universidade de Tel Avi

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A CLÁUSULA DE BARREIRA DEPOIS DA VÍRGULA

Lara Mesquita*, Folha de S. Paulo

Mudanças nas federações após a eleição e arredondamento de percentuais põem regra à prova

Discussão sobre onde fica a barreira só começou e, mais uma vez, caberá aos togados decidir

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 97 com dois objetivos complementares: acabar com as coligações nas eleições proporcionais e restringir o acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária e eleitoral gratuita aos partidos com desempenho mínimo nas urnas. Passada a eleição de 2026, notamos dois atalhos para contornar a barreira: um já foi aceito pelo TSE, o outro ainda está em discussão.

Em outubro, depois do primeiro turno, o Avante pediu para integrar a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à soma dos votos do Avante aos da federação para aferir a cláusula.

Em novembro, o PDT, que elegeu seis deputados em cinco estados, aprovou a entrada no grupo. O PSB, que superou a cláusula sozinho, também avalia uma federação com o PDT e outras legendas. A tese é que, se a nova composição for aprovada antes do início da legislatura, em fevereiro, os votos poderiam ser somados para garantir a todos os partidos federados acesso aos recursos.

A Constituição diz outra coisa. Têm acesso aos recursos os partidos que "obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados", o mínimo de votos ou que "tiverem elegido" o mínimo de deputados. A régua é o resultado eleitoral. Avante e PDT disputaram sozinhos, e foi sozinho que os eleitores os avaliaram.

A emenda também antecipou a tentação dos rearranjos posteriores. O deputado eleito por partido que não atingiu a cláusula pode mudar para filiar-se a outro que a tenha atingido sem perder o mandato, mas essa filiação não conta para a distribuição do fundo e do tempo de rádio e TV. Se a Constituição barrou o efeito da migração individual, é difícil sustentar que a migração de partidos inteiros produza o efeito proibido.

Nada impede que a federação mude de composição. A lei e a resolução do TSE preveem que a soma passe a valer a partir da legislatura seguinte ao registro da federação. Daí a aposta em obter o aval do tribunal antes de fevereiro. Mas, para superar a cláusula com os votos somados, os partidos deveriam ter disputado a eleição juntos. A próxima oportunidade será em 2030, quando o eleitor poderá votar sabendo quem está na federação.

O segundo atalho já foi concedido. Em outubro, o TSE decidiu, por unanimidade, arredondar os percentuais de cada estado para uma casa decimal. A federação PSOL-Rede manteve, assim, o acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita. A Constituição fala em "mínimo". Quem obteve 1,46% ficou abaixo do piso de 1,5%. O relator, Nunes Marques, argumentou que o critério não altera votos nem cadeiras. Altera, porém, quem recebe dinheiro público, que é justamente o objeto da regra.

Regras eleitorais cumprem sua função quando valem igualmente para todos e são conhecidas antes da disputa. Cada exceção criada depois do resultado premia quem ficou abaixo da meta e reduz a parcela do fundo que cabe a quem a cumpriu.

A cláusula de barreira foi criada para que as urnas decidissem quais partidos teriam acesso a recursos públicos. A eleição acabou. A discussão sobre onde fica a barreira, pelo visto, só começou. E, mais uma vez, caberá aos togados decidir.

*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ

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DO CHÃO DE FÁBRICA AO CONGRESSO NACIONAL

Ana Cristina Rosa, Folha de S. Paulo

Com o fim do mandato de Paulo Paim país perderá um dos parlamentares que melhor encarnam modelo de representação da cidadania

Atuou ativamente para transformar anseios e reivindicações populares em direitos sociais reconhecidos

O que se espera de um parlamentar é que ele exerça seu mandato com ética, responsabilidade, compromisso público e respeito à população, colocando os interesses da sociedade acima de seus interesses pessoais ou partidários.

No entanto, políticos com essas características são minoria. E, infelizmente, com o término do mandato do senador Paulo Paim (PT-RS), no final desta legislatura, o Brasil perderá um dos parlamentares que melhor encarnam esse modelo ideal de representação da cidadania. Pode parecer exagero, mas não é.

Nas últimas quatro décadas, Paim atuou ativamente para transformar anseios e reivindicações populares em direitos sociais reconhecidos formalmente pelo Estado. Homem negro, natural de Caxias do Sul (RS), foi do chão de fábrica ao Congresso Nacional sem esquecer sua própria origem humilde e tampouco deixar de lado a população que representa.

Durante quatro mandatos na Câmara dos Deputados e três no Senado, participou ativamente de momentos e decisões importantes para a nossa democracia. Eleito deputado federal constituinte, foi um dos artífices da elaboração da Constituição Federal de 1988.

Ao longo da vida parlamentar, dedicou-se a algumas bandeiras centrais como valorização do salário mínimo; redução da jornada de trabalho (defendeu o fim da escala 6x1); proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas; e combate às desigualdades sociais e raciais.

Entre suas contribuições legislativas mais conhecidas estão o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Paulo Paim é um político que soube tratar o mandato eletivo como uma missão de representação do interesse público.

Nesta semana do Dia Nacional da Consciência Negra, rendo minhas homenagens a um dos protagonistas da luta política que levou à transformação do 20 de novembro —data dedicada à valorização da história, da cultura e da luta da população negra no Brasil— em feriado nacional.

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O FIM DAS GUERRAS CULTURAIS NOS EUA ?

Oliver Stuenkel*, O Estado de S. Paulo

Eleições de meio de mandato nos EUA: o fim das guerras culturais?

Democratas venceram ao concentrar a campanha no custo de vida, enquanto a aposta republicana em temas de costumes fracassou

Dias antes de ser eleita a primeira governadora latina do Texas, Gina Hinojosa foi questionada pelo New York Times sobre por que deixara de se apresentar como progressista, ela que fora vice-presidente da bancada progressista na assembleia estadual. A resposta chama a atenção: o termo “progressista” teria ficado associado às guerras culturais, que, segundo ela, não são a briga prioritária hoje. Em vez disso, a disputa que realmente importa é de cunho econômico, e, segundo ela, opõe a população aos bilionários. A denominação que ela prefere é de “populista”, termo tradicionalmente carregado de conotação negativa e que políticos costumam reservar a adversários – mas utilizado por ela para enfatizar seu foco na disputa por poder econômico.

O episódio resume a eleição de meio de mandato deste ano, na qual os democratas recuperaram a maioria na Câmara e no Senado. O partido não abriu mão das pautas de costumes, mas as tirou do foco e fez campanha com praticamente uma única mensagem: a vida ficou cara. Aluguel, saúde, supermercado e combustível, este último pressionado pela guerra contra o Irã, dominaram o discurso.

Quando surgiam outras questões – imigração, corrupção no governo Trump ou guerra dos EUA contra o Irã –, os candidatos democratas com frequência faziam conexão direta com o alto custo de vida. O diagnóstico coincidia com o do eleitor: em pesquisa de boca de urna da CNBC, quase nove em cada dez votantes disseram que o custo de vida pesou de forma importante ou decisiva na escolha. Na mesma pesquisa, a economia apareceu como o tema mais relevante.

Os republicanos fizeram a aposta contrária. Repetindo a fórmula que ajudou Donald Trump em 2024, grupos ligados ao partido gastaram, segundo a Associated Press, cerca de US$183 milhões até 25 de outubro em propaganda sobre pessoas transgênero, sobretudo contra a presença de atletas trans em disputas femininas.

No Texas, um grupo chegou a veicular um vídeo feito com inteligência artificial em que o candidato democrata aparecia de vestido. Não adiantou: candidatos democratas ao Senado, alvos desses ataques, venceram no Texas, em Ohio e na Carolina do Sul, onde Trump ganhara com folga dois anos antes. O veredicto mais duro veio do governador da Flórida, Ron DeSantis, que construiu sua projeção nacional justamente nesse terreno: para ele, o partido travou “as batalhas do passado”.

A escolha democrata teve custos. Em um comício no Maine, uma estudante trans disse à deputada Alexandria OcasioCortez que pessoas como ela se sentem tratadas pelo partido como causa perdida. Afinal, pressionados, alguns candidatos democratas chegaram a adotar a linguagem dos adversários.

CENTRO. Dentro do partido, o resultado favoreceu os moderados: segundo análise de Aaron Blake, da CNN, os candidatos ao Senado apoiados por Bernie Sanders (mais à esquerda) tiveram desempenho inferior ao de colegas moderados nas disputas mais importantes, enquanto um dos maiores avanços em relação a 2024 foi o de James Talarico, no Texas, que adotou um tom mais comedido.

Em entrevista ao podcast The Diary of a CEO publicada na véspera da votação, Talarico afirmou que valores como combate ao racismo e respeito à dignidade de todos unem as pessoas, mas criticou o que chamou de política performática: quem passa a policiar a linguagem alheia e a julgar os que não dominam a terminologia correta deixa de construir coalizões capazes de enfrentar problemas reais. O que rendeu votos foi a combinação de discurso econômico combativo com discrição na pauta de costumes.

Nada garante, é claro, que a trégua dure. As primárias presidenciais de 2028, em que os pré-candidatos precisam agradar as bases mais militantes, podem tentar devolver esses temas ao centro do debate.

Ainda assim, sem melhora significativa no que diz respeito ao custo de vida, a campanha presidencial de 2028 provavelmente será uma continuação dos debates das midterms.

O recado de 2026 também será estudado fora dos EUA. Lideranças de esquerda e de direita mundo afora, inclusive na América Latina, onde o custo de vida também pesa nas eleições, certamente tomarão nota: quando o salário não durar até o fim do mês, quem fala de aluguel e supermercado leva vantagem sobre quem prioriza a briga por costumes.

*Pesquisador sênior do Carnegie Endowment em Washington DC e professor de Relações Internacionais da FGV-SP.

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SOCIEDADE DESEJA PRESERVAR A DEMOCRACIA

Miguel de Almeida, O Globo

Ganhe quem ganhar, ela faz parte do sonho brasileiro

Jared Diamond lembra, no recém-lançado “Lucros, profetas, técnicos e reis”, que a imunidade diplomática em Nova York, sede da ONU, tinha uma utilidade prosaica: deixar de pagar as multas. Eram 30 mil anuais — US$ 18 milhões em cinco anos — sem pagamento. Dois economistas — Raymond Fisman e Edward Miguel — analisaram as infrações cometidas entre 1997 e 2002 e concluíram que os diplomatas de países com maior incidência de corrupção eram os que mais cometiam infrações. Um acordo entre a Prefeitura e o Departamento de Estado mudou a regra e, já no ano seguinte, o total caiu a quase zero.

Conclusão, em duas lições. Primeira: o hábito viaja na mala diplomática. Segunda: se a lei morde, o hábito muda de imediato.

As midterms nos Estados Unidos deram vitória aos democratas, que bateram em dois temas: inflação e corrupção. No alvo, Donald Trump, sua administração errática, seus parentes e amigos próximos. James Talarico, seminarista presbiteriano, eleito senador pelo Texas, anotou que o presidente americano, só no ano passado, faturou US$ 2,2 bilhões (cerca de R$ 12,3 bilhões). Seu genro, Jared Kushner, fechou ótimos acordos financeiros enquanto atuava como “voluntário” e negociava os conflitos Ucrânia-Rússia e Estados Unidos-Irã.

A fuga de Flávio Bolsonaro para Miami também entrou na campanha eleitoral. O deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, argumentou que Trump persegue os imigrantes indefesos e abre o país a foragidos. Segundo ele, o presidente acolhia um personagem investigado no Brasil por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele quis insinuar que era uma ação entre iguais no Código Penal — o afamado “mermão”.

A corrupção em qualquer grau é tema caro ao brasileiro. Está no cotidiano das cidades — a começar pelas motos que andam nas calçadas. É proibido, causa acidentes, mas cadê a cidadania? O tema permanecia entre as principais preocupações dos eleitores neste 2026. Não é apenas nos governos (federal, estaduais e municipais) que a população enxerga (digamos) malfeitorias; agora o problema mancha até ministros do STF. E eles não estão sozinhos na ribalta judiciária. São secundados por desembargadores, presidentes de Cortes e juízes a granel.

A pesquisa dos economistas americanos mostrou o resultado de quando se cumpre a lei. No Brasil, as investigações da Operação Lava-Jato deram em confissões de maracutaias e no pagamento de multas bilionárias pela roubalheira. Mas quis a boca torta do destino, com ajuda do ministro Dias Toffoli, que o dito ficasse pelo não dito, e o criminoso confesso saiu-se com lucro e liberdade.

Ainda assim, temos uma história boa para contar — ao menos até agora. Flávio foi derrotado, fugiu, alegou que a eleição havia sido roubada (o papo da extrema direita) etc. E o que aconteceu? Nada. Ninguém acampou diante dos quartéis, não foi servido sopão bancado por empresários bolsonaristas, nenhum revoltado rezou para pneu e, atenção, não ocorreram quebradeiras nos palácios em Brasília. Ou atentados em torres de transmissão. Enfim, entenderam as regras.

O derrotado rebento bolsonarista foi o único que movimentou o corpo; mesmo assim, só para fugir, junto a sua família, rumo a Miami. Não houve vandalismo nem invasões pelo simples fato de os bolsonaristas terem aprendido na carne que tentativa de golpe dá cana. Muita cana. Pode-se discordar da dosimetria e do elenco de crimes imputados, mas por vezes o excesso traz a depuração.

Do lado das Forças Armadas, o mesmo comportamento: cumprimento da Constituição. Nada de Punhal Verde e Amarelo, nada de sequestro do presidente e de seu vice e nada de tolerância com ociosos acampados em frente das guarnições. Mesmo sem bets para distrair os descontentes, ninguém fechou as estradas. Por quê? Foram instruídos: crime é punido com prisão, e a sociedade deseja preservar a democracia. Ganhe quem ganhar, ela faz parte do sonho brasileiro. Não importa se há tempos somos levados a escolher o menos pior, sempre adiando o desejo de chegar ao futuro.

Onde a lei foi suspensa (Lava-Jato e multas perdoadas), a corrupção está no letreiro. E, onde a lei foi aplicada, ninguém cercou quartel. Não é preciso inventar a roda, como mostraram as eleições de 2026 e a Prefeitura de Nova York.

A propósito: os diplomatas do Kuwait e do Egito eram campeões de multas não pagas. No ranking geral, entre 146 países, o Brasil ficou em 29o lugar. Japão, Canadá e outros não pontuaram.

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VINDO DO ANTIGO PCB, CIDADANIA BATE À PORTA DO PROGRESSISTAS, ANTIGA ARENA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Roberto Freire, que conduziu a transformação do PCB em PPS, passou o comando da legenda a Alex Manente, seu afilhado político, e foi traído

Os velhos militantes do antigo PCB que já morreram devem estar se revirando no túmulo. O Cidadania pode decidir no próximo sábado (21/11), o fim de sua existência como partido: o congresso nacional extraordinário, por videoconferência, votará a incorporação da legenda pelo Progressistas (PP).

O edital prevê a adoção do estatuto e do programa do PP e a extinção da Fundação Astrojildo Pereira. Se consumada, a operação tornará irreversível, para a sigla, a deriva à direita da corrente do antigo PCB que se tornou PPS em 1992 e Cidadania em 2019. Seu destino será um herdeiro direto da Arena, o partido que sustentou a ditadura militar. Mais que ironia, é uma distopia.

A Arena deu origem ao PDS. O PDS se fundiu com o PDC para formar o PPR, que, depois de outra fusão, virou PPB e, por fim, PP. Do outro, a história do partido que deu sustentação ao regime militar, o velho Partidão, apostava na resistência de massas e na formação de uma frente ampla pela democracia, da qual o MDB foi a expressão legal.

A Comissão Nacional da Verdade documentou como a Operação Radar, entre 1973 e 1976, procurou desarticular o comando do PCB e a rede do jornal Voz Operária. A comissão atribuiu 19 mortes à operação e identificou 11 desaparecidos políticos entre as vítimas. O próprio PCB contabiliza 43 integrantes assassinados entre 1964 e 1979 e milhares de militantes atingidos por prisões, processos, tortura e exílio.

Culpa no cartório

A ironia em si tem nome e sobrenome. Roberto Freire, que atravessou a clandestinidade e conduziu a transformação do PCB em PPS, anunciou em março que passaria a presidência ao deputado Alex Manente (SP), seu afilhado político. Agora, Freire se sentiu traído pela escolha do sucessor de entregar a legenda ao Progressistas. A responsabilidade pela sucessão, porém, também é sua.

A maioria do antigo diretório nacional contestou a convocação do congresso de 4 de março. Na ação, uma declaração de 65 dos 102 integrantes do diretório sustentou que a reunião de 24 de fevereiro carecia de quórum para convocá-lo. Com seu prestígio, Freire defendeu a validade dos atos. Hoje, a oposição a Manente é liderada pela ex-deputada Luzia Ferreira (MG).

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), dissidentes, a maioria dos dirigentes obteve a tutela recursal que suspendeu os efeitos da reunião e do congresso. Em julho, porém, o ministro Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustou a decisão do tribunal do Distrito Federal, manteve no cargo o deputado Alex Manente e atraiu, temporariamente, a causa para a Justiça Eleitoral em razão de seus efeitos sobre o pleito.

Em 30 de outubro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, opinou pela devolução dos autos à Justiça comum, preservados os atos já consolidados na eleição. A devolução ainda depende de despacho do TSE, ou seja, está na gaveta de Nunes Marques.

A validade do congresso de março segue em disputa, enquanto a direção que saiu dele convoca outro congresso para decidir a extinção do partido, ou seja, criar um fato consumado. Com isso, também pretende não prestar contas dos seus gastos com recursos dos fundos partidário e eleitoral.

Manente divulgou que a nova convocação foi aprovada por 21 votos a seis e os próprios integrantes do diretório atuarão como delegados, um jogo de cartas marcadas, que não leva em conta os diretórios regionais e municipais. A proposta indica 27 de novembro como data para a incorporação.

Pela Lei dos Partidos Políticos, a aprovação exige maioria absoluta do órgão nacional de deliberação da legenda incorporada, além da formalização da operação. Entretanto, a pressa em encerrar a legenda faz do congresso marcado para sábado um “fruto envenenado” da disputa de março. A autoridade de quem convoca é justamente o que continua sub judice.

Prestação de contas

A derrota eleitoral ajuda a explicar a pressa. O Cidadania ficou sem deputado federal eleito, inclusive o próprio Manente, e conquistou apenas uma cadeira estadual, em Goiás. O balanço apresentado aponta 591.274 votos e R$ 33,1 milhões, dos mais de R$ 60 milhões do Fundo Eleitoral, destinados aos candidatos: cerca de R$ 56 por voto.

Houve candidatura a deputada federal que recebeu R$ 1,55 milhão e obteve 361 votos. O resultado eleitoral cobra explicações sobre os critérios de distribuição do dinheiro público e sobre a estratégia que deixou o partido sem representação na Câmara a partir de 2027. A prestação de contas de 2026 pode se tornar um caso de polícia.

Havia outra proposta política em discussão na direção sob comando de Alex Manente. Roberto Freire, protagonista das metamorfoses do velho Partidão, propôs convidar MDB e PSDB a constituir com o Cidadania uma federação sob a denominação histórica do MDB, com autonomia para as três legendas e trabalho conjunto de suas fundações.

A ideia era reorganizar o centro democrático e abrir a formulação de um programa à sociedade, às mulheres e às novas gerações, velha tese de Freire para construir uma alternativa de centro. A referência ao MDB tinha um sentido concreto: a tradição de reunir forças diferentes em torno da democracia, que daria lastro à proposta.

Astrojildo Pereira

A extinção da Fundação Astrojildo Pereira põe em risco a Biblioteca Salomão Malina, no Conic, em Brasília. Aberta ao público, com sede própria e auditório de 75 lugares, reúne mais de 7 mil títulos para empréstimo, além de preservar parte da memória do antigo PCB, com coleções importantes, como as da revista Estudos Sociais, dirigida por Astrojildo Pereira, da Voz Operária no exílio e do semanário Voz da Unidade.Especializada em ciências humanas, reúne também as principais obras da literatura brasileira que fazem a crítica social da transição do campo para a cidade e da industrialização do Brasil, com quase todos os escritores que passaram pelo velho PCB.

O edital do congresso de Alex Manente anuncia o fim da fundação, cuja sede administrativa, no setor de autarquias Sul, também faz parte do seu patrimônio, e deixa em aberto o destino da biblioteca, de grande valor imaterial.

Integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na 2ª Guerra Mundial, condecorado por bravura na tomada de Montese, na Itália, Malina foi o último secretário-geral do antigo PCB. Seu nome liga aquele acervo a uma história que pertence também aos pesquisadores e leitores que diariamente recorrem à biblioteca.

Os dirigentes que se dispõem a votar o fim da legenda devem uma resposta aos usuários da biblioteca ávidos por conhecimentos: quem vai manter aberta a porta pela qual se pode consultar a história do Brasil e daqueles que resistiram ao regime sustentado pela Arena?

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O CONGRESSO QUE TRABALHA NO FIM DO ANO

Bruno Carazza*, Valor Econômico

Período entre eleição e posse se tornou fértil para aprovar medidas que poderiam ter resistência com nova configuração parlamentar

No passado, iniciada a campanha eleitoral, deputados e senadores voltavam para seus redutos eleitorais e se empenhavam para serem reeleitos e para apoiar seus apadrinhados políticos. Com isso, a agenda legislativa ficava paralisada, sem quórum para deliberação.

Passada a eleição, o Congresso continuava às moscas. Enquanto derrotados esvaziavam gavetas e tratavam de se acomodar em alguma estatal ou em secretarias estaduais, os futuros parlamentares ainda não estavam em condições legais de exercer seus mandatos.

Havia também um certo acordo tácito de que, passada a eleição, qualquer novidade deveria ficar para depois de janeiro: apreciação de indicações para cargos, mudanças na Constituição e projetos de lei. Apenas questões mais urgentes, como créditos para alguma despesa extra poder ser financiada com um eventual excesso de arrecadação, exigiam a convocação de uma sessão na Câmara ou no Senado entre novembro e o final de dezembro.

Existia até uma expressão utilizada para esse período, importada da política americana, em que o presidente em fim de mandato se tornava um “pato manco” (lame duck) diante da atenção que seu sucessor, em vias de assumir o poder, atraía da classe política.

É bem verdade que esse panorama passou a mudar com a invenção, no governo de Fernando Henrique Cardoso, da reeleição no Poder Executivo. Desde então, a permanência do Presidente da República para mais um mandato dá uma sensação de continuidade que amenizou um pouco a ruptura que normalmente precedia a entrega da faixa. Mas mesmo quando há alternância de poder, a produção legislativa não para mais.

Em novembro de 2022, após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro, deputados e senadores foram mobilizados para apreciar, a toque de caixa, uma mudança na Constituição que liberou R$ 145 bilhões para o novo governo gastar. Com a PEC da Transição, Lula começou efetivamente o seu terceiro mandato mesmo com Jair Bolsonaro ainda ocupando o Palácio do Alvorada.

Neste ano, algo ainda mais inusitado aconteceu. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, enquanto o país se mobilizava para a rodada final do embate entre Lula e Flávio Bolsonaro, deputados e senadores foram mobilizados para deliberar sobre projetos importantes como o fim da escala 6x1 - promulgada em 16/10 -, e a elevação do teto de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de suas dívidas junto à União - sancionada em 21/10.

E o furor legislativo continua. Após o encerramento do pleito eleitoral, o Congresso já aprovou a PEC da Segurança Pública e o Senado, a toque de caixa, acatou o pacote fiscal proposto pelo governo - que vai agora para avaliação da Câmara. Também ganharam força conversas sobre mudanças no sistema eleitoral (com negociações sobre a adoção do voto distrital misto ou do distritão), enquanto Lula corre para indicar um nome para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, aproveitando a atual composição do Senado, que lhe é mais favorável.

Além da reeleição presidencial, três fatores contribuem para este cenário de intensa atividade legislativa em finais de mandato, inclusive durante os períodos eleitorais.

O primeiro é estrutural. A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado de uma legislatura para outra os incentiva a “mostrar serviço” e entregar resultados para o presidente (re)eleito, esperando em troca o apoio de sua base para permanecerem dando as cartas no Congresso.

O segundo fator é conjuntural. A possibilidade de um novo parlamento, ainda mais avesso ao presidente atual, estimula uma corrida para aprovação de pautas de seu interesse, antes que a nova configuração dos plenários se mostre muito mais hostil e reativa à agenda governamental.

Por fim, temos a combinação da tecnologia com o oportunismo. A possibilidade de votação remota pelos parlamentares, criada em caráter excepcional na pandemia, se tornou a regra no Congresso. Hoje projetos são votados de qualquer lugar, com pouco debate e transparência quase nenhuma - afinal, ninguém garante se é o deputado ou senador mesmo quem está votando, tampouco que ele saiba exatamente o que está sendo votado. Com o sistema de votação online fica muito mais fácil passar propostas complexas, como normalmente são as mudanças constitucionais. Mas em nome da qualidade da democracia isso precisa acabar.

Antes de terminar, vai aqui uma reflexão para observarmos os movimentos políticos nos próximos dias: a indicação para a vaga em aberto no STF sinalizará sobre a quem Lula se sente mais grato pela vitória em 25 de outubro.

Se fosse feita uma pesquisa com o Exército de Lula ou nas multidões que foram às ruas apoiar sua candidatura, certamente a escolha recairia sobre uma jurista, de preferência negra. No entanto, o favorito de Davi Alcolumbre, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e companhia é Rodrigo Pacheco. Agora, se insistir em Jorge Messias, ficará claro que Lula continua colocando seu interesse pessoal e do PT acima dos apoiadores e aliados.

*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios (volume 1) e “Dinheiro, Eleições e Poder”, ambos pela Companhia das Letras.

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A FALTA QUE FAZ UMA DIREITA DEMOCRÁTICA

Diogo Schelp, O Estado de S. Paulo

Por conveniência, quadros da direita democrática se submetem à liderança da família Bolsonaro

Parlamentares de esquerda e o senador Flávio Bolsonaro (PLRJ), candidato derrotado à Presidência, reagiram à aprovação do pacote fiscal do governo Lula, na semana passada, com argumentos estranhamente semelhantes. Para esses opostos, as medidas deveriam ter sido rechaçadas por seu i mpacto popular, principalmente por meio da redução de gastos com saúde e educação. Esse foi o cerne da crítica de deputados do PT e do PSOL. E também o de Flávio, ao justificar o fato de ter votado “não” ao texto-base do ajuste fiscal que tramitou no Senado, na quinta-feira, 12: “Votei contra cortes na saúde e na educação para dar a oportunidade ao atual governo de cumprir com suas promessas de campanha.”

Flávio era o candidato favorito de muitos empresários e do mercado financeiro, sob o argumento de que iria equilibrar as contas públicas e criar condições para a redução da taxa de juros. Mas ele mesmo, na reta final da campanha, entrou no jogo das promessas gastadoras e suavizou o significado do seu “tesouraço”. Os cortes seriam em impostos, burocracia e corrupção, passou a dizer o senador.

A aversão do PT ajuda a explicar por qual motivo o ajuste fiscal ficou aquém da necessidade, especialmente no que se refere à contenção permanente de despesas. O espaço que vai ser aberto no orçamento será sentido quase que só em 2027. Seria otimismo demais esperar algo que atacasse as causas estruturais da elevação constante dos gastos. O próprio Lula vive maldizendo a ideia e os defensores de um ajuste fiscal – sem o qual o Brasil tende a se encaminhar para uma crise econômica.

Nessas horas, fica mais evidente a falta que faz uma direita democrática forte no País. Uma que não perca a eleição para um projeto político-econômico anacrônico como é o do PT por inspirar mais medo do que confiança nos eleitores. Uma direita que não desperte temores de volta a um passado autoritário, que não pareça atrelada a infratores interessados em assumir o controle do Estado e que defenda princípios liberais e racionalidade na economia por convicção, não por oportunismo.

No campo bolsonarista, existem quadros da direita democrática. No entanto, por conveniência eleitoral, eles se submetem à liderança da família Bolsonaro e acabam ficando expostos demais ao seu autoritarismo intrínseco e ao seu discurso econômico de prateleira. Não está claro se a derrota de Flávio vai mudar isso.

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MARX, O JAVANÊS INSTITUCIONAL E O INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO

Marcus André Melo*, Folha de S. Paulo

A disputa pelo controle da PF e o calendário sucessório no STF aceleram a crise institucional

O inquérito do fim do mundo reapareceu duas vezes; primeiro como tragédia, depois como farsa

Não é surpresa alguma que o controle da Polícia Federal tenha se convertido na questão central da agenda pública pós-eleições. Alertei sucessivamente neste espaço para uma perversão institucional: o STF robusteceu-se com a jurisdição criminal, especialmente após o mensalão, engendrando um padrão personalístico de nomeações. Seu controle, sobretudo como foro criminal para agentes públicos, tornou-se o objetivo supremo da disputa política —um seguro contra investigações e punições.

O escândalo do Master tornou essa dinâmica explícita. Os tentáculos do ecossistema de Vorcaro alcançaram instituições de toda a República —do TCU ao Parlamento, do Banco Central ao Supremo. A Polícia Federal emergiu como um dos últimos focos de resistência à captura. Seu controle —sua captura e capitulação— tornou-se, portanto, o objetivo supremo da disputa. Ilustra o que já chamei de meritocracia na base, patrimonialismo no topo.

O conflito envolvendo os delegados responsáveis pelos relatórios sobre o caso, a direção da PF e o STF expõe abertamente o que está em jogo. A controvérsia recolocou com extraordinária rapidez o tema da degradação institucional do STF e, por extensão, da democracia brasileira. Como argumentei neste espaço após a eleição, o regime democrático foi preservado, mas não há sinais de reversão da captura do Estado. O arquivamento do inquérito do fim do mundo —reconhecimento tardio da perversão— não anulou seus atos.

Há, contudo, um fator de aceleração do tempo político que cria um senso de urgência: o calendário sucessório passou a integrar a própria dinâmica da crise. Pela tradição de sucessão da corte, segundo a qual o ministro mais antigo que ainda não exerceu a presidência assume o cargo, Moraes, protagonista da crise institucional, deverá presidir o STF a partir de setembro de 2027. Sua escolha ainda não foi formalizada; ela ocorre através de eleição por voto secreto da maioria dos seus membros, mas a tradição é firmemente estabelecida. A perspectiva de que o principal personagem das controvérsias venha a comandar a instituição transforma uma crise crônica de reputação e legitimidade em uma crise potencialmente aguda. E fratura ainda mais a corte, opondo o que chamo de facções judiciais.

Em "O Homem que Sabia Javanês", de Lima Barreto, o protagonista Castelo constrói uma carreira a partir de um saber que não possui, protegido pela reverência dos que não podem ou não querem examiná-lo. O javanês institucional tem sido reiteradamente utilizado entre nós: o prestígio e o poder do cargo pareciam dispensar o exame público das razões. O prestígio desapareceu. Sobrou o abuso escancarado. Como na fórmula de Marx, o inquérito do fim do mundo apareceu no escândalo duas vezes: primeiro como tragédia, em uma sucessão de abusos; depois como farsa, quando sua invocação serviu, na reunião de 15 de setembro, à resistência à responsabilização dentro da própria corte.

A dimensão da crise que se avizinha pode ser aferida pelo fato de que a identidade de quem ocupará a presidência da corte tornou-se decisiva. O contrafactual nos deixa estupefatos. E se tivesse sido outro o presidente, onde estaríamos?

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

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A FALÊNCIA MORAL DA ESQUERDA

Denis Lerrer Rosenfield*, O Estado de S. Paulo

Há uma presunção segundo a qual a esquerda defende a igualdade, enquanto a direita defenderia a liberdade cujo direito de propriedade seria a origem de todos os males

A superioridade moral da esquerda é uma falácia. Há uma presunção segundo a qual a esquerda defende a igualdade, enquanto a direita defenderia a liberdade cujo direito de propriedade seria a origem de todos os males. Trata-se de uma herança rousseauniana, recebida por Marx e Engels, tomada como se verdade fosse. Basta uma breve visita aos textos de Rousseau para uma melhor avaliação do arbitrário de suas formulações, sem nenhuma base histórica ou filosófica. No entanto, a questão reside na forma mesma da concepção marxista, e não de seus êmulos, que se contentam, na maior parte dos casos, em repetir como papagaios o que não se verificou historicamente.

Salientemos a artimanha “lógico-ideológica”. Ela consiste no seguinte: afirma-se o valor moral da igualdade como se fosse um princípio religioso, que deveria, então, servir de parâmetro de juízo para qualquer caso social, econômico e político. É como se a igualdade pairasse no reino de Deus, incólume a quaisquer transformações históricas. Seria a Cidade de Deus ou o “comunismo”, ideal paradisíaco. Nenhuma sociedade, assim, poderia resistir a tal avaliação, pois seria o equivalente a comparar uma sociedade perfeita a uma imperfeita, qualquer que seja.

Logo, o capitalismo não seria julgado por seus valores, a exemplo da liberdade, da tolerância religiosa e das ideias em geral, da igualdade de oportunidades, inclusive na área da educação, da responsabilidade moral do indivíduo, da livre escolha dos princípios e dos valores morais, do bem-estar social, do Estado democrático de direito, mas das imperfeições de seu modo de organização socioeconômica, que podem ser aperfeiçoadas, como o foram historicamente. Não há juízo que resista a uma comparação com a “cidade comunista de Deus”.

Acontece que Marx não compartilhava dessa premissa na medida em que a sua filosofia não seria apenas teórica, mas prática. A validade de uma ideia se mede por sua realização histórica. Um filósofo marxista mexicano, Adolfo Sánchez Vázquez, chegou a denominar o marxismo como “filosofia da práxis”. Ao fazê-lo, ele se colocou como seguidor do Marx das Teses sobre Feuerbach, pois a filosofia deveria revolucionar o mundo e transformá-lo segundo os valores da igualdade via abolição do capitalismo. O marxismo, neste sentido, deveria ser julgado por suas realizações históricas, políticas, sem as quais seria apenas uma outra utopia ou uma idealização religiosa.

Ora, o que o marxismo nos oferece como realização histórica? O bolchevismo, o trotskismo e o stalinismo realizados na União Soviética. Lá a ideia de igualdade que imperou foi a da igual submissão de todos ao Estado, que passou a governar a vida de qualquer um. Abolição da propriedade privada, supressão da liberdade religiosa com a perseguição a todos os cultos, a igualdade de salários miseráveis, a fome mortífera na Ucrânia, salvo para a nomenclatura, igualdade repressiva e policial, silenciando, prendendo e torturando todos os opositores enviados ao Gulag siberiano.

O Camboja é outro caso relevante. Estudantes cambojanos, em Paris, aprenderam o marxismo e o comunismo, conforme os valores da igualdade e partiram para o seu país na conquista do poder. Era o grupo de Pol Pot. O resultado foi espantoso. Um verdadeiro genocídio, com a população sendo enviada para “campos de reeducação”, em uma ironia tenebrosa, onde reinava a fome, a miséria, a ausência absoluta de liberdade, resultando no extermínio de 2 milhões de pessoas, equivalente a 50% de uma população de 4 milhões na época.

Cuba, tão prezada pela esquerda brasileira, é outro exemplo. Após décadas de comunismo, é um Estado falido. Sem remédios, pouca comida, com racionamento de energia, tudo isto acompanhado por uma brutal repressão e controle policial, na defesa da igualdade, a da miséria e da sujeição. E não me venha com a balela de um suposto bloqueio americano, mas sim de um embargo para comercializar com os EUA e com empresas americanas. Podem comercializar com a China, a Rússia, a Coreia do Norte, o Brasil, o México e assim por diante. Alguém quer? Ademais, seus habitantes fogem em condições precárias para o país mais capitalista do mundo, abandonando o “paraíso” comunista.

E a nova esquerda woke, identitária, repete agora o mesmo esquema. Vocifera contra o capitalismo, EUA e Israel, contentando-se em viver em uma sociedade capitalista onde reina a liberdade de expressão e a democracia. Por que não coloca à prova suas ideias em lugares como o Irã ou em Gaza, onde vigora a completa sujeição, em particular das mulheres, e a perseguição de homossexuais e de pessoas trans, no mais absoluto desprezo pela democracia? É a ideologia atual do islamo-esquerdismo, cujo encanto para os incautos procura calar o pensamento. Ressaltem-se ainda as afinidades eletivas da diplomacia lulista com o terror islâmico, a teocracia iraniana e as ditaduras africanas, que são por si mesmas bastante reveladoras.

É a aliança que procura destruir o Ocidente.

*Professor de filosofia na UFRGS

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