PADROEIRO DO BRASIL

O CAVALO DE TRÓIA ELEITORAL MONTADO A GALOPE POR KASSIO NUNES

Hildegard Angel, Jornal Brasil Popular

Na mesma sessão em que foi eleito Presidente do TSE, Kássio Nunes inaugura tese teratológica sobre a Cassação exclusiva do Governador e a preservação do Vice

Era uma vez um candidato que concebeu um plano astuto: praticar, de forma isolada, toda sorte de atos antirrepublicanos capazes de alterar o resultado das eleições com a certeza de que seria cassado, mas com a segurança de que, mantido o vice afastado das falcatruas, este herdaria o cargo. Até ontem, isso era apenas uma fantasia. Hoje, graças ao voto vista do Ministro Kássio Nunes Marques no TSE, tornou-se uma estratégia juridicamente viável.

O princípio da unicidade da chapa

Ao longo de décadas, a jurisprudência do TSE consolidou o princípio da unicidade da chapa nas eleições majoritárias: governador e vice integram um único ente eleitoral, juridicamente indivisível. A lógica é clara ambos disputaram juntos, ambos se beneficiaram da campanha, ambos receberam os votos que aquela chapa angariou. Por corolário lógico, se o julgado reconhece que ocorreram condutas vedadas que comprometeram a lisura da eleição e alteraram o resultado do pleito, a chapa eleita não representa a vontade popular autêntica, mas uma vontade viciada, antidemocrática e intolerável - e, portanto, deve ser integralmente cassada.

Cassar apenas o Governador, autor imputado das condutas, e manter o Vice no cargo é desafiar essa lógica. É reconhecer a fraude e, ao mesmo tempo, preservar seus frutos.

A tese inaugurada: o vice era secretário de Estado

O argumento do Ministro Kássio Nunes Marques para preservar o Vice foi o de que, durante a campanha, ele exercia o cargo de Secretário de Estado - e que, por isso, não poderia ser responsabilizado pelos crimes eleitorais da chapa. A tese é problemática por razões elementares.

Primeiro: o cargo de secretário estadual e a condição de candidato a vice-governador são relações jurídicas completamente distintas. Ser nomeado secretário não extingue a candidatura nem a responsabilidade eleitoral dela decorrente. O candidato permanece integrante da chapa e sujeito às consequências de sua cassação.

Segundo: não há, na legislação eleitoral nem na jurisprudência do TSE, qualquer dispositivo que exclua da cassação da chapa o candidato ao cargo de vice que tenha exercido função no governo durante a campanha. A tese cria uma exceção ex nihilo sem amparo legal, sem antecedente jurisprudencial, sem fundamento no direito eleitoral brasileiro.

Terceiro, e mais grave: a tese cria um incentivo perverso. Se essa lógica prosperar, a estratégia ótima para qualquer candidato que planeje praticar fraudes eleitorais será nomear seu vice como secretário de Estado durante a campanha, para garantir, em caso de cassação, que um aliado herde o cargo. O direito eleitoral, concebido para proteger a vontade popular, converte-se em manual de fraude institucionalizada.

Uma tese sem precedente na história do TSE

Não há registro, na história do Tribunal Superior Eleitoral, de voto que tenha dissociado a cassação da chapa com base no exercício de cargo público pelo vice durante a campanha. Trata-se, na prática, de uma tese inédita o que, por si só, deveria exigir fundamentação extraordinariamente robusta. O que se viu, ao contrário, foi uma construção argumentativa que, na melhor das interpretações, desafia a lógica jurídica consolidada; na pior, corrobora a intenção da fraude: vão-se os anéis, mas ficam os dedos.

Manter o Vice no cargo é o mesmo que condenar um ladrão, mas permitir que o produto do roubo permaneça com seus comparsas. A condenação individual sem a restituição do bem jurídico violado - a lisura do pleito é uma sanção vazia.

O cavalo de Tróia eleitoral

Uma decisão local, aparentemente circunscrita ao caso de Roraima, pode funcionar como um cavalo de troia no sistema eleitoral brasileiro. Se a tese for incorporada à jurisprudência, o impacto nas eleições presidenciais de 2026 será imediato e profundo: estaremos diante do vale-tudo institucionalizado.

O perigo está precisamente em subestimar seus efeitos. Decisões que rompem com princípios estruturantes do direito eleitoral não ficam confinadas ao processo que as originou. Elas migram, são invocadas como precedente, são ampliadas por interpretações subsequentes. Quando nos dermos conta da extensão do dano, o impacto já terá se consolidado.

A pergunta que fica é desconfortável, mas necessária: a tese teratológica inaugurada nesta sessão - a mesma em que Kássio Nunes Marques foi eleito Presidente do TSE - é uma excepção ou um presságio?

Charge: Gervásio Castro Neto

O SEQUESTRO DA PAISAGEM

Bernardo Mello Franco, O Globo

São Paulo desfigura Lei Cidade Limpa em pastiche da Times Square

Vinte anos depois, maior cidade do país arma retrocesso no combate à poluição visual

Aprovada em 2006, a Lei Cidade Limpa impôs um freio à poluição visual na maior cidade do país. A norma devolveu aos cidadãos a paisagem sequestrada pela publicidade. Em vez de celebrar seus 20 anos, as autoridades de São Paulo querem desfigurá-la.

Na segunda-feira, o governador Tarcísio de Freitas divulgou um vídeo em que gigantescos painéis de LED cobrem os prédios da Avenida São João. “Por enquanto, as imagens aqui são de inteligência artificial. Mas daqui a uns dias, elas vão ser realidade”, anunciou. O prefeito Ricardo Nunes também mostra entusiasmo com a ideia.

O projeto tem sido chamado de Times Square paulistana, uma imitação jeca do famoso largo de Nova York. Na verdade, trata-se de uma cópia da cópia. O primeiro pastiche foi inaugurado em Balneário Camboriú, que já se apresentou como a Dubai brasileira.

O plano de São Paulo se destaca pela megalomania. Os telões poderão cobrir 70% da fachada de edifícios históricos. Terão até 25 metros de altura, o suficiente para esconder oito andares das construções. A desculpa, como sempre, é revitalizar o Centro e atrair investimentos.

Há controvérsias. O Instituto dos Arquitetos do Brasil apontou “risco iminente de desfiguração da cidade e de reintrodução massiva da poluição visual”. O urbanista Mauro Calliari observou que a contrapartida aos cofres públicos, de R$ 2 milhões por ano, é “quase ofensiva de tão pequena”.

Em março, a Companhia de Engenharia de Tráfego avisou que os painéis podem provocar “sérios problemas de segurança viária”. O estudo enfatizou que o excesso de propaganda luminosa ofusca a visão de motoristas e aumenta o índice de acidentes. Apesar de tudo, o projeto foi aprovado pelos conselhos municipais que deveriam proteger o patrimônio e a paisagem urbana.

No Rio, uma lei inspirada na Cidade Limpa chegou a vigorar por seis anos. Foi revogada em 2019, quando os vereadores autorizaram a volta dos anúncios gigantes em fachadas e laterais de prédios. Hoje a prefeitura também dá mau exemplo ao emporcalhar as orlas da praia e da Lagoa com placas publicitárias, a pretexto de divulgar eventos.

MORRE EDVALDO DE MELO

Barbara Schiontek, Tribuna do Paraná

Morre aos 82 anos Edvaldo de Melo, ex-vice-presidente do GRPCOM

Morreu nesta quarta-feira (22/04), aos 82 anos, Edvaldo de Melo, ex-vice-presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM). Ele estava internado no Hospital São Vicente, em Curitiba.

Melo teve importante atuação na comunicação e longa trajetória no GRPCOM, o maior grupo de comunicação do Paraná.

Além de já ter sido vice-presidente do Grupo, ele atuou como gerente geral da antiga TV Coroados, atualmente a RPC Londrina. Foi também, durante muitos anos, membro do Conselho do GRPCOM.

O velório será realizado nesta quinta-feira (23/04), no Crematório Vertical de Curitiba, das 9h30 às 13h30. 

A HISTÓRIA ENSINA QUE OS IMPERADORES PASSAM, MAS O PAPADO PERMANECE

João Pereira Coutinho*, Folha de S. Paulo

Por que Leão 14 não demonstra temor ou deferência diante de Donald Trump?

Não sei se o vice J.D. Vance, em suas aulas de catequese para adultos, aprendeu essas lições

Tempos interessantes. Os Estados Unidos fazem 250 anos em julho. Mas, como lembrou o especialista em assuntos religiosos Damian Thompson na revista Spectator, nunca se viu um conflito aberto entre um presidente americano —Trump— e um papa —Leão 14. Isso é um vício europeu, mais medieval do que moderno, embora existam exceções.

Amantes de história sabem do que estou falando —e, nos últimos tempos, tenho lido comparações inevitáveis para explicar a mais recente bizarrice trumpista.

Alguns lembram Henrique 4º, imperador do Sacro Império, que transformou Gregório 7º em inimigo na famosa "questão das investiduras", a disputa sobre quem podia nomear bispos e outros membros da Igreja. Gregório resistiu e excomungou o imperador.

Não acabou bem para Henrique. Aliás, o imperador terminou de joelhos, em Canossa, pedindo perdão ao papa.

Há quem prefira o conflito de Filipe 4º da França contra Bonifácio 8º. Dinheiro, tudo é dinheiro —e Filipe precisava taxar o clero para financiar suas guerras. Bonifácio se opôs. Dessa vez, o confronto terminou mal para o papa.

E que dizer de Henrique 8º e da recusa de Clemente 7º em anular o casamento do rei com Catarina de Aragão? É um dos conflitos mais conhecidos da história, que levou à ruptura com Roma e ao nascimento da Igreja Anglicana.

Em todos esses confrontos, a questão foi repetidamente a mesma: quem manda? Antes da modernidade política —ou seja, até a Revolução Francesa— o poder temporal disputou com frequência o espaço com o poder espiritual. E vice-versa. 

Donald Trump é o nome mais recente dessa linhagem anacrônica. Como é possível que o papa Leão 14 não abençoe sua guerra no Oriente Médio? Mais: como é possível que se oponha a ela?

Pior ainda: por que não demonstra temor ou deferência diante do imperador de Washington?

Curiosamente, ao formular essas perguntas e considerar a personalidade de Trump, é Napoleão Bonaparte e seu conflito com Pio 7° o exemplo histórico mais próximo que encontro.

Tudo começou bem entre os dois: em 1801, Napoleão e o papa assinaram uma concordata que devolvia parte das terras e dos direitos que a Igreja havia perdido com a Revolução Francesa. Em troca, Roma reconhecia a república.

Mas a concordata já nasceu torta, porque os dois lados enxergavam coisas diferentes no documento. Para Napoleão, ela selava a supremacia do Estado sobre a Igreja. Para o papa, era o primeiro passo para restaurar a aliança entre o trono e o altar na França pós-revolucionária.

No fundo, a pergunta "quem manda?" continuava pairando sobre os dois poderes —e rapidamente envenenou a cabeça de Napoleão. Tudo começou com um drama doméstico: o irmão de Bonaparte, Jérôme, queria obter de Roma a anulação do seu casamento com uma americana protestante.

Sem isso, a política de alianças e matrimônios que Napoleão arquitetava para os seus familiares na Europa ficaria comprometida. O papa recusou.

Mas foi a guerra, ontem como hoje, que acabou sendo a gota d’água. Napoleão exigiu que os Estados Pontifícios fechassem seus portos aos ingleses, contribuindo assim para o sucesso do chamado "bloqueio continental". Pio 7º não aceitou ser parte do conflito.

O que aconteceu em seguida foi descrito de forma definitiva pelo historiador Ambrogio Caiani no livro "To Kidnap a Pope, sequestrar um papa, em português. As tropas napoleônicas invadiram o Palácio do Quirinal em 1809 e sequestraram o papa.

Depois de anos de cativeiro, Pio 7º acabou cedendo ao poder do imperador com uma segunda concordata, em 1813, no exílio de Fontainebleau.

É possível que, em seus momentos mais delirantes, Donald Trump sonhe com uma missão semelhante. Se funcionou com Nicolás Maduro na Venezuela, por que não com Leão 14?

Eu desaconselharia. Até porque a história do conflito entre Napoleão e o papa não acabou bem para o imperador. Um ano depois da segunda concordata, Napoleão foi derrotado em Paris e, em 1815, definitivamente esmagado em Waterloo.

O papa, por sua vez, voltou a Roma. Foi recebido como um herói, um mártir e uma referência moral para toda a Europa.

Mais uma vez, confirmava-se a velha máxima: imperadores passam, mas o papado permanece.

Não sei se o vice J.D. Vance, em suas aulas de catequese para adultos, aprendeu essas lições. Elas seriam valiosas para tentar esfriar os impulsos do chefe.

A história é pródiga em napoleões que, embriagados pelo poder, acreditam mesmo governar este mundo e o outro.

*Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

ERA ORBÁN NA HUNGRIA FOI MAIS REFLEXO DO QUE NEGAÇÃO DA EUROPA

Janaina Martins Cordeiro, Folha de S. Paulo

Experiência iliberal no país nos últimos 16 anos reflete contradições europeias no pós-guerra

Ideia de 'retorno à Europa' se baseia em suposta superioridade de um Ocidente civilizado e na inferioridade de um oriente europeu bárbaro

[RESUMO] As eleições parlamentares na Hungria que selaram a derrota de Viktor Orbán foram celebradas como um "retorno do país à Europa", vista como símbolo de democracia e liberdade. Para professora, contudo, seria mais apropriado ver no projeto iliberal húngaro não uma negação dos valores europeus, mas um espelho de suas contradições, afinal o continente foi berço de fascismo, nazismo e guerras que deixaram um legado de destruição.

Em 12 de abril, as atenções do mundo se voltaram para um pequeno país da Europa Central —a Hungria, que, desde 2010, tornara-se uma espécie de laboratório internacional para as direitas radicais.

Naquele dia, eleições parlamentares interromperam o projeto iliberal do partido União Cívica Húngara (Fidesz) e de seu principal líder, o primeiro-ministro Viktor Orbán, no poder há 16 anos.

Com índices de participação eleitoral beirando os 80% —os maiores desde a redemocratização do país, em 1989—, as urnas consagraram a vitória do partido de oposição Respeito e Liberdade (Tisza), de centro-direita, liderado pelo ex-aliado de Orbán, Péter Magyar. A legenda conquistou 138 das 199 cadeiras do Parlamento húngaro, contra 55 do Fidesz.

Em 2014, quando pesquisas indicavam grande popularidade nacional de Orbán, o primeiro-ministro referiu-se pela primeira vez ao regime húngaro como uma "democracia iliberal". Desde então, o termo passou a ser amplamente utilizado para se referir à experiência política do país.

Na visão de Orbán, uma democracia não precisava ser necessariamente liberal. O liberalismo, para ele, era fonte de problemas diversos em toda a parte; no caso específico da Hungria, teria falhado, entre 1990 e 2010, na medida em que não foi capaz de compelir o Estado a trabalhar pelos interesses nacionais.

Nessa concepção, uma democracia iliberal não se caracteriza por uma ruptura abrupta com a ordem democrática, mas sim com seu caráter liberal.

O Fidesz colocou em prática um projeto baseado na ideia de transformação gradual das instituições: reformas constitucionais, reconfiguração do Judiciário, crescente concentração dos meios de comunicação e restrições ao funcionamento de universidades e organizações da sociedade civil. Um processo que diversos analistas descrevem como uma forma de erosão "por dentro", na qual mecanismos formais são preservados, porém o funcionamento interno da democracia é progressivamente limitado.

Em paralelo, o governo investia na imagem da Hungria como um dos últimos bastiões europeus na defesa dos "valores cristãos", exerceu papel central na propagação de políticas anti-imigração, enfatizava a defesa da "família tradicional", limitava os direitos reprodutivos das mulheres, rejeitava pautas de gênero e estabelecia políticas hostis à população LGBTQIA+.

Outro ponto-chave do projeto iliberal do Fidesz diz respeito à relação da Hungria com a União Europeia. Estado-membro desde 2004, quando o bloco realizou sua maior expansão em direção ao leste, incorporando diversos países ex-socialistas, o país manteve, a partir da ascensão de Orbán em 2010, uma relação ambígua com o grupo. Se, por um lado, permaneceu formalmente integrado, por outro, entrou em choque recorrente com suas instituições, especialmente em torno de temas ligados à democracia.

Ao mesmo tempo, o governo Orbán estreitou laços com a Rússia de Vladimir Putin, adotando posições frequentemente dissonantes das demais lideranças europeias. A invasão russa na Ucrânia, em 2022, acentuou esse distanciamento, visível, mais recentemente, no veto da Hungria a empréstimos destinados ao país.

Nesse quadro, a campanha do Fidesz em 2026 passou a mobilizar as figuras de Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, como símbolos de uma ameaça externa, associada tanto à guerra quanto às pressões vindas de Bruxelas.

Esse conjunto de tensões internas e externas ajuda a entender o cenário em que as eleições de agora ocorreram.

A derrota de Orbán deve ser compreendida à luz de transformações importantes no comportamento eleitoral húngaro. A elevada participação indica uma mobilização incomum, especialmente entre os mais jovens.

Além disso, o resultado revelou alterações significativas na geografia política do país: se, nos últimos anos, a oposição se concentrava sobretudo em Budapeste e em outros grandes centros urbanos, a eleição de 2026 aponta para uma redistribuição mais ampla do voto, reduzindo os tradicionais bastiões do Fidesz no interior.

Assim, divulgados os resultados eleitorais e confirmada a vitória da oposição, uma onda de euforia pareceu varrer o Velho Continente. Na imprensa liberal e entre certas lideranças europeias, ganhou destaque a ideia de que a Hungria estaria "retornando à Europa", expressão que remete a um vocabulário político que não é, de forma alguma, novo na história do continente.

Assim, a imprensa francesa falava ora que a Hungria "celebrava seu retorno à Europa" (Le Monde) ora em "ventos ocidentais sobre Budapeste" (Libération).

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, declarou em suas mídias sociais: "Hoje, ganha a Europa e ganham os valores europeus". Em sentido similar, o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, declarou "Hungria, Polônia, Europa, juntos de volta!", enquanto o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou que aquele era um momento histórico, "não apenas para a Hungria, mas para a democracia europeia".

Mas foram as manifestações de Ursula von der Leyen as que melhor sintetizaram os ânimos europeus: poucas horas depois do anúncio dos resultados, a presidente da Comissão Europeia afirmou que a Hungria "retornou ao verdadeiro coração da Europa".

A ideia de um "retorno à Europa" expressa uma comunidade de valores civilizacionais responsáveis pela definição de uma certa noção de Ocidente, sinônimo de democracia, liberdade, defesa dos direitos humanos e da paz. Isso marcou, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, a construção da identidade do continente e as relações entre suas diferentes partes.

Em 1989, por exemplo, quando as revoluções democráticas na Europa Central derrubaram as ditaduras comunistas e prenunciaram o fim da Guerra Fria e a reunificação do continente, não foram raras as interpretações que consagraram tais eventos como uma vitória dos valores da "verdadeira Europa", da democracia e da liberdade, contra a tirania e o totalitarismo.

Nessa chave interpretativa, as revoluções de 1989 no leste seriam o epítome da Europa liberal, moderna e democrática, destino final para onde caminharia todo o continente.

Aplicar essa lógica narrativa aos resultados eleitorais húngaros de agora, quase quatro décadas após as quedas das ditaduras comunistas, nos coloca, no entanto, diante de algumas questões.

A primeira delas é se, de fato, o modelo iliberal do Fidesz se esgotou. A segunda —e, talvez, mais importante— é se a experiência húngara da última década e meia era, de fato, uma negação da Europa e de seus valores. Não seria mais fértil pensá-la como parte da complexa experiência europeia na modernidade?

Afinal, os acontecimentos terríveis da "era das catástrofes", que caracterizaram o século 20 e parecem entrar pelo 21, não são igualmente frutos da modernidade europeia?

Tais experiências marcaram também a identidade do continente e fizeram da Europa espaço e berço de experiências limite: fascismos, nazismo, guerras mundiais, conflitos civis, genocídios e limpezas étnicas transformaram a "Europa das Luzes" em um "continente de sombras" e deixaram um legado de destruição e divisão.

Nesse sentido, não deveríamos considerar também a experiência iliberal e autoritária húngara no século 21 como parte das tradições europeias? Ao questionar o modelo democrático-liberal da União Europeia, optando por uma via nacionalista, autoritária e iliberal, a Hungria não deixou "o verdadeiro coração da Europa", apenas evidenciou as contradições históricas e identitárias que marcam a história do Velho Continente na modernidade.

A Hungria não está, mais uma vez, voltando à Europa. Ao contrário, a experiência que agora parece terminar mostra uma disputa em torno do significado político e normativo da própria ideia de Europa.

Falar em "retorno" reintroduz uma hierarquia implícita que há muito estrutura as representações sobre a Europa Central, que se baseia na ideia de superioridade de um Ocidente civilizado e na inferioridade de um oriente europeu bárbaro, que precisa alcançar as luzes da civilização.

Lembremos, porém, que enquanto as direitas radicais sofreram derrotas políticas e entraram em crise no Leste Europeu, elas continuam vivas e se fortalecendo na Itália, na França e na Alemanha.

*Professora de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense, autora de "Europa Central: A Fascinante História de Uma Região Decisiva" (Contexto, 2025)

BRASÍLIA, 66 ANOS !

Brasília completa hoje, 66 anos. Inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Brasília é a terceira capital do Brasil, após Salvador e Rio de Janeiro.

A transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova capital foi progressiva, com a mudança das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

O plano urbanístico da capital, conhecido como "Plano Piloto", foi elaborado pelo urbanista Lúcio Costa, que, aproveitando o relevo da região, o adequou ao projeto do lago Paranoá. O lago armazena 600 milhões de metros cúbicos de água.

Sob as linhas retas e curvas do arquiteto Oscar Niemeyer, nasce Brasília. Um grande desafio; a cidade foi construída na velocidade de um mandato, e Niemeyer teve de planejar uma série de edifícios em poucos meses para configurá-la.

O blog Sou Chocolate e Não Desisto indica dois livros biográficos sobre Juscelino Kubitschek: JK – O artista do impossível, do jornalista Cláudio Bojunga e Juscelino Kubitschek – O presidente bossa-nova, da jornalista Marleine Cohen com prefácio de Maria Adelaide Amaral.

Além dessas biografias, uma ótima opção é o filme Bela Noite Para Voar, de Zelito Viana, lançado em 2005, baseado no livro de Pedro Rogério Moreira que tem como pano de fundo duas conspirações contra o governo "50 anos em 5", de Juscelino Kubitschek.

Se preferir uma obra mais extensa, a minissérie JK, de Maria Adelaide Amaral e Alcides Nogueira com cinco discos (DVD), aproximadamente 230 minutos em 47 episódios; é uma excelente opção para quem gosta de história e política.

TRUMP MOSTRA DESPREZO PELO PAPA

Artigo de Fernando Gabeira

Quantas divisões tem o Papa? A pergunta, atribuída a Stálin, mostra o desprezo que os políticos em guerra têm pela autoridade moral de um Papa. Donald Trump revelou essa arrogância ao afirmar que o pontífice é fraco e não entende de política externa. Os Estados Unidos são uma nação religiosa e, pela primeira vez na História, o Papa é um americano. Nada disso inibiu Trump, apesar de os Estados Unidos continuarem dando um verniz religioso à sua política de conquista de regiões ricas em petróleo.

Essa versão religiosa estava muito presente em Bush filho antes da guerra do Iraque. Para ele, os Estados Unidos estavam em luta contra o Eixo do Mal. Ficou célebre esta declaração do tenente-coronel Gareth Brandl ao liderar o ataque dos fuzileiros navais americanos à cidade iraquiana de Faluja:

— O inimigo tem um rosto. Ele se chama Satã. Ele vive em Faluja. E nós o destruiremos.

Muitos dos conservadores religiosos que constituem parte da base republicana esperam um final dos tempos promovido pela intervenção divina. Encaram os conflitos mundiais, na análise de John Gray, como prenúncio do Armagedon, batalha final entre a luz e as trevas. Outros esperam ser poupados dessas provações, num êxtase em que serão conduzidos aos céus. Em ambos os casos, o mundo imperfeito vivido pela humanidade chegará ao fim.

O verniz religioso das aventuras geopolíticas americanas continua presente. Só que está ficando mais audacioso e ligeiramente ridículo. Em primeiro lugar estão as críticas ao Papa. O vice-presidente J.D. Vance disse que o Papa deveria tomar muito cuidado ao falar de teologia. Como assim? O Papa graduou-se em teologia aos 27 anos.

Na mesma semana em que fazem críticas ao Papa, querem se mostrar religiosos. O secretário de Defesa pensou ler um trecho bíblico do Livro de Ezequiel, mas, na verdade, lia um texto de Quentin Tarantino, escrito para o filme “Pulp fiction” e declamado pelo ator Samuel L. Jackson.

O tom religioso continua presente, com Trump fazendo leituras públicas da Bíblia. Tudo mostra que a velha aspiração de Bush continua de pé: nossa responsabilidade perante a História é livrar o mundo do Mal.

Embora não seja estudioso de teologia, observo que, desde Agostinho — precisamente o inspirador da ordem do Papa Leão XIV —, a corrente central do pensamento cristão rejeita a tentação do absolutismo moral na política. Para ela, o reino dos céus não é deste mundo; nenhuma instituição humana pode arvorar-se em encarnação do Bem.

Como lembrou o Papa na África, os tiranos estão devastando o mundo. E podemos acrescentar: devastam o mundo em nome do domínio geopolítico, do petróleo e, finalmente, em nome de Deus. O irônico é que a guerra de agora é contra uma teocracia que massacra seus opositores, principalmente as mulheres, e que considera os Estados Unidos o Grande Satã. Na verdade, assistimos a uma luta em que os contendores se consideram, respectivamente, Satã e o Grande Satã.

Só nos resta desejar a paz, como o Papa. Nesse sentido, a posição brasileira nos representa, pois ela prega a paz e se solidariza com Leão XIV.

Artigo de Fernando Gabeira publicado no jornal O Globo em 21 / 04 / 2026

RELEMBRANDO TANCREDO NEVES

Memória – Há exatos 41 anos morria Tancredo Neves. Tancredo de Almeida Neves, nasceu em 4 de março de 1910, em São João Del Rei, Minas Gerais. Faleceu em 21 de abril de 1985. Tancredo era advogado, empresário e político; foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino, com quem teve três filhos.

Em 1985 foi realizada a primeira eleição (indireta, via Colégio eleitoral) para presidente desde o golpe militar de 1964.

Tancredo Neves foi indicado por uma coligação de partidos, com apoio de Ulysses Guimarães (a figura mais importante no período de redemocratização do país).

Tendo como candidato a vice na mesma chapa José Sarney, venceu o pleito em 15 de janeiro de 1985, por 480 votos contra 180 de Paulo Maluf.

A articulação que elegeu a dupla Tancredo e Sarney é tida ainda hoje como uma das mais complexas e bem-sucedidas na história política do país.

Tancredo temia que os militares mais rigorosos se recusassem a passar o poder ao vice-presidente. Porém não resistiu, e na véspera da posse (14 de março de 1985), foi internado em Brasília com dores abdominais.

José Sarney assumiu a presidência aguardando o restabelecimento de Tancredo, que a partir de então, já em São Paulo, sofreu sete cirurgias. No entanto, em 21 de abril (mesma data da morte do mártir nacional Tiradentes), Tancredo faleceu vítima de infecção generalizada, aos 75 anos.

Vinte anos após, o corpo médico revelou que não divulgou o laudo correto da doença, que não teria sido diverticulite, porém um tumor. Embora benigno o anúncio de um tumor poderia ser interpretado como câncer, causando efeitos imprevisíveis no andamento político no momento.

Em seu lugar, assumiu a presidência da República o vice José Sarney, encerrando o período de governos militares chamado de Anos de chumbo iniciado com o Golpe de 1964.

Vale a pena ler –  O blog Sou Chocolate e Não Desisto recomenda três obras sobre a trajetória de Tancredo Neves: o livro Tancredo Neves - A travessia midiática; uma organização de textos de vários autores sobre a vida desse político feita por Nair Prata e Wanir Campelo, o documentário Tancredo – a travessia, de Silvio Tendler e a recente biografia Tancredo Neves, O Príncipe Civil, do jornalista Plínio Fraga.

TIRADENTES, 234 ANOS

Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes era enforcado. Lutou pela Independência do Brasil. Foi traído e não traiu jamais. A Inconfidência de Minas Gerais

Os versos do samba enredo da escola de samba Império Serrano, campeã de 1949, fez um enorme sucesso em todo o Brasil e, desde então, vem servindo para ajudar a contar um dos capítulos mais importantes da nossa história.

A Inconfidência Mineira foi um movimento político que tinha como objetivo conquistar a independência do Brasil em relação a Portugal, alimentado pelos altos impostos cobrados da mineração em Minas Gerais e também pelos ideais propostos pela Revolução Francesa.

Ao longo do tempo a execução de Tiradentes, um dos participantes desse movimento foi transformada em seu símbolo, mesmo sendo objeto de muitas controvérsias em relação ao seu papel e mesmo sobre a imagem que foi criada e divulgada para retratar os acontecimentos.

Controvérsias a parte, a possibilidade de contarmos essa história através de sambas e de feriados mostra que essa é uma história importante e consolidada na cultura brasileira.

VOTO NEGRO TEM PODER

Ana Cristina Rosa, Folha de S. Paulo

Qual o projeto político dos candidatos para a população negra brasileira?

A realidade já deixou evidente que a falta de consciência social e de letramento étnico-racial afeta diretamente o povo

Com a proximidade das eleições gerais, a pergunta que não sai da minha cabeça é: Ei, senhor(a) candidato(a), qual o seu projeto político para a população negra brasileira?

Indagação semelhante me ocorre em relação a propostas voltadas à proteção, segurança e bem-estar das mulheres. Como se sabe, o público feminino vem sendo atacado sistematicamente em nosso país —a média de feminicídios foi de 4 mortes ao dia em 2025.

No meu entendimento, esses são questionamentos dos mais relevantes a se fazer a quem pretende disputar e exercer postos de comando e gestão com poder suficiente para definir (ou redefinir) os rumos de uma nação.

Sempre é bom lembrar que a maioria dos brasileiros (56%) se autodeclara preta ou parda. Por óbvio, isso também revela o perfil da maior parte dos eleitores. Pelas estatísticas do TSE, 64,96% do nosso eleitorado é negro e 52 % é feminino.

Além disso, a realidade já deixou evidente que a falta de consciência social e de letramento étnico-racial afeta diretamente o povo. Em alguns casos, trata-se, sem exagero, de questão de vida ou morte que se coloca para os cerca de 115 milhões de pessoas autodeclaradas negras.

Não sei vocês, mas eu lembro bem de máximas racistas, preconceituosas e discriminatórias proferidas por governantes movidos por lemas como "mira na cabecinha" e "primeiro atira, depois pergunta".

Em menos de seis meses —o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro— teremos na ponta dos dedos o poder de escolher presidente da República, deputados federais e senadores que irão compor o Congresso Nacional (Câmara e Senado), governadores dos estados e deputados estaduais e distritais que integrarão as assembleias legislativas.

Essa gente vai pautar e definir temas que irão impactar as nossas vidas pelos próximos quatro anos —ao menos. Então, fique atento. Valorize seu voto. Pesquise sobre as propostas dos candidatos. Preze o poder que a democracia nos delega a cada eleição.

COMO SE LÊ KKKKKK EM PORTUGAL

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Comparado com os sonoros rárárá, rêrêrê, ririri, rôrôrô e rururu, o kkkkkk é só um cacarejo

Se você escrever kkkkk para sua namorada lisboeta, ela lerá kappakappakappakappa

Os leitores mais regulares desta coluna sabem de minha aversão pelo kkkkkk com que muitas pessoas encerram suas mensagens pela internet. Sabem também de minhas razões para isto. Primeiro, na vida real, ninguém ri kkkkkk, mas de outras maneiras, muito mais ricas. A começar pelo rá-rá-rá, uma explosão aberta e sonora, um brado de bem-estar no mundo. Ou o rê-rê-rê, um riso de desprezo, de ironia. E o ri-ri-ri, uma forma afetiva de rir, embutindo uma crítica ao que se ouviu. E não para por aí.

Temos também o rô-rô-rô, uma risada gorda, bonachona, feliz da vida. E o ru-ru-ru, tão significativa quanto o rá-rá-rá, mas, me parece, mais comum entre pessoas de idade. Há ainda outra forma de rir, o sofisticado quá-quá-quá, uma risada autorreferente, uma metarrisada, como se o ridente estivesse citando uma risada —nunca ouvi ninguém rir quá-quá-quá espontaneamente. Enfim, tudo isso para dizer que, em comparação, o kkkkkk não passa de um cacarejo.

O kkkkkk só existe por escrito e no final da mensagem, como se o sujeito estivesse rindo do que ele mesmo escreveu, quando deveria nos dar a opção de rir ou não. Além disso, rá-rá-rá, rê-rê-rê, ri-ri-ri, rô-rô-rô e ru-ru-ru são universais, soam igual em toda parte. Já o americano ou o inglês, diante do nosso kkkkkk, rirá keikeikeikeikeikei, que é como se pronuncia o k em inglês.

O pior é que nem em Portugal seremos compreendidos, porque, lá, a letra k se lê kappa, segundo o original grego. Portanto, se você mandar para a sua namorada lisboeta uma mensagem com kkkkkk, ela lerá kappakappakappakappakappakappa e não perceberá o que você, o zuca, quis dizer com aquilo.

Atenção, esta crônica não é uma censura, apenas uma observação linguística. O kkkkkk é uma invenção da internet e, como tal, um dia poderá ser desinventada. No tempo das cartas à mão ou datilografadas, colocadas num envelope e este fechado com uma lambida, ninguém as terminava com kkkkkk. Um dia, quem sabe, chegaremos ao kêkêkê, ao kikiki, ao kókókó e, quem sabe, ao kukuku. Kkkkkk!

A DISPUTA PELO SENADOE A ARMADILHA DA DISPERSÃO

Lara Mesquita, Folha de S. Paulo

Dados de 1998 a 2022 mostram que candidatos da coligação do governador têm muito mais chance

Desafio é não permitir que votos dos eleitores se diluam entre muitos nomes de um mesmo grupo político

Na última semana, a disputa pelo Senado passou a ocupar mais espaço no debate político. Seja pela pressão de alguns partidos em busca de espaço nas chapas num ano em que estarão em disputa duas cadeiras por estado, seja ainda pela indefinição sobre quem serão os candidatos em alguns estados. A isso se soma o uso abertamente eleitoreiro que o senador Alessandro Vieira fez do relatório da CPI do Crime Organizado.

Ainda são poucas as pesquisas sobre as chances dos pré-candidatos ao Senado. Mas os sinais de indefinição se multiplicam. Os ex-governadores do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que se desincompatibilizaram de seus cargos com o objetivo de disputar uma vaga ao Senado, parecem ter desistido. Um pela insegurança jurídica, o outro para evitar ter sua imagem ainda mais vinculada ao escândalo do Banco Master.

Em São Paulo, por enquanto, apenas duas candidaturas são dadas como certas: as dos deputados federais Guilherme Derrite (PP) e Ricardo Salles (Novo).

Salles deve sair em candidatura independente, sem o apoio do governador Tarcísio de Freitas. A direita ainda pode lançar um segundo nome vinculado à coligação de apoio do governador, mas aguarda que Jair e Eduardo Bolsonaro unjam um candidato.

A esquerda, capitaneada pela candidatura ao governo estadual de Fernando Haddad, precisa decidir se sairá unida ou fragmentada. A federação Rede-PSOL anunciou a deputada federal e ex-ministra Marina Silva como pré-candidata, enquanto o PSB trabalha com as pré-candidaturas dos ex-ministros Simone Tebet e Márcio França.

A disputa para o Senado em 2026 pode se tornar uma armadilha para os grupos que não se coordenarem, e essa armadilha tende a ser mais perigosa para a oposição, que na maioria dos estados parte em desvantagem na corrida pelo governo.

São escassos os estudos da ciência política dedicados à competição pelo Senado. Diante dessa lacuna, convidei Miguel Lian e Cedric Antunes, meus colegas do FGV Cepesp, para analisarmos os padrões de resultados dessa disputa entre 1998 e 2022. Os resultados mostram que candidatos lançados pela coligação do governador vencedor têm uma vantagem expressiva: sua probabilidade de eleição é cerca de 53 pontos percentuais maior do que a de candidatos que concorrem fora desse campo. Nos anos em que há duas vagas em disputa, a coligação do governador elege ao menos um senador em metade dos casos e conquista as duas cadeiras em 29% das eleições.

À luz desses resultados, em estados como São Paulo, onde o governador que disputa a reeleição larga em posição muito favorável, a eleição para o Senado pode funcionar como uma disputa por apenas uma vaga efetivamente aberta. Uma das cadeiras tende a gravitar em torno da coligação do governador. A outra dependerá tanto das estratégias de campanha quanto da capacidade de coordenação interna entre os grupos políticos.

A lógica da disputa para o Senado não premia a diversidade de candidaturas. Premia a concentração de votos. O desafio é não permitir que os votos dos eleitores se diluam entre muitos nomes de um mesmo grupo político.

A escolha deve ser entre coordenar-se, reduzir o número de candidaturas e somar forças, ou dividir os votos e entregar a cadeira aos seus adversários.

EFEITOS NÃO ANTECIPADOS DA CORRUPÇÃO

Marcus André Melo*, Folha de S. Paulo

No caso do Banco Master não há efeitos mitigadores do impacto dos malfeitos

No caso do escândalo do Supremo, é a defesa da democracia que tem sido mobilizada

Nada mais atual do que a afirmação do senador Jaques Wagner ao comentar a estratégia de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014: "Estamos em campanha e tenta-se fazer palanque sobre um tema rejeitado pela população, que é a corrupção... Ninguém ganha eleição dizendo ‘sou honesto’. Até porque ninguém acredita".

Wagner errou em seu diagnóstico de que esse tema era "rejeitado pela população", mas acertou quando apontou para a questão da credibilidade de declarações sobre honestidade. Na atual conjuntura, a percepção de um "mar de lama" faz com que ninguém acredite que políticos sejam honestos. Que ministros do Supremo sejam honestos. Ou que diretores do INSS ou Banco Central sejam honestos.

Quando a corrupção é avassaladora, seus efeitos sobre os incentivos são sistêmicos. Como já analisei na coluna, a corrupção gera corrupção. À primeira vista, pode sugerir que ela dê lugar a um cinismo cívico generalizado, e que os cidadãos perdem a capacidade de se indignar. O efeito médio para os eleitores pode ser o de indiferença. Mas a corrupção não é categoria homogênea.

A evidência acumulada na ciência política mostra exatamente o contrário: as pessoas distinguem entre tipos de corrupção. Marco Klasjna, Noam Lupu e Joshua Tucker em trabalho sobre comparativo experimental no Uruguai, Argentina e Chile, como parte do Lapop (Latin American Public Opinion Project), concluíram que a informação sobre a extensão da corrupção não afeta a punição de certos tipos de ilicitudes.

Isto é consistente com a forte rejeição em abstrato à corrupção, mas o pouco impacto efetivo em situações concretas (Boas, Hidalgo e Melo). Casos de enriquecimento pessoal geram forte reprovação moral e tendem a produzir punição eleitoral. Já formas de corrupção associadas à provisão de bens públicos —obras, programas sociais, transferências— são julgadas de forma ambígua. Nesses casos, as pessoas operam com trade-offs: ponderam corrupção contra desempenho, entrega de políticas, alinhamento partidário e lealdade identitária. São conhecidos os padrões "rouba mas faz" ou "rouba mas distribui", que cada vez mais têm sido substituídos pelo "rouba mas é da minha tribo".

No caso do escândalo do Supremo, é a defesa da democracia que tem sido mobilizada. Mas isso tem tido retornos claramente decrescentes. Aqui o aspecto crítico é a reversão de expectativas: ilícitos cometidos onde menos se suspeitava. Mas o julgamento moral dos envolvidos em corrupção no caso Master e no INSS não tem trade-off envolvido e, por isso, assume assim alta voltagem. E contrastam com a corrupção exposta em muitos casos de emendas ao orçamento, em que os efeitos são mitigados pela provisão de bens públicos.

A reação do Supremo ao indiciamento de seus membros na CPI do Crime Organizado alimenta a espiral de indignação e o sentimento público de "mar de lama". O relatório hiperbólico apresentado pelo relator é reflexo das interferências brutais do próprio tribunal, do governo e da base parlamentar aos seus trabalhos. O relatório foi acusado de ser "eleitoreiro" —"de fazer palanque" (Wagner)— justamente porque incidirá nas urnas com alta voltagem. O "corte de orelhas" sobre o qual falei na coluna pode sair pela culatra.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

A SEMENTE DO PRÓXIMO FIDEL

Oliver Stuenkel*, O Estado de S. Paulo

Trump corre o risco de plantar as sementes do próximo Fidel Castro

Estratégias de imposição externa frequentemente alimentam nacionalismo e reduzem a influência no longo prazo

Tudo indica que Donald Trump buscará replicar em Cuba uma estratégia semelhante à que usou na Venezuela: quer transformar a ilha socialista em um país alinhado e submisso aos EUA, sem necessariamente alterar outros elementos centrais do sistema político. Isso pode envolver substituir o atual presidente, Miguel Diaz-Canel, por alternativa mais maleável.

Nos bastidores em Washington, fala-se que Trump está buscando uma espécie de “Delcy cubana”, em referência à líder venezuelana cuja permanência no poder depende, em grande medida, do apoio de Washington. Demandas de Trump incluem compensar cidadãos e empresas dos EUA por propriedades confiscadas após a revolução de 1959.

Independentemente de exigências específicas, porém, o plano mais amplo para Cuba é claro: tornar o país em um Estado cliente dos EUA – um país formalmente soberano, ma dependente na prática.

À primeira vista, isso representaria uma vitória estratégica para Washington. Afinal, significaria ampliar a influência americana no Caribe, reduzir o espaço de atuação de adversários como China e Rússia e reforçar a capacidade dos EUA de moldar os rumos políticos e econômicos da região – objetivo declarado na Estratégia de Segurança Nacional apresentada pelos EUA no fim do ano passado. Em um contexto de competição geopolítica crescente, sobretudo entre grandes potências, a tentação de garantir zonas de influência mais previsíveis é comum.

DEPENDÊNCIA. Há, porém, um problema estrutural nessa lógica. Governos que dependem de uma potência externa quase sempre enfrentam um déficit de legitimidade interna. Para muitos cidadãos, passam a ser vistos – frequentemente de forma justificada – como submissos a interesses estrangeiros. Esse tipo de percepção cria um ambiente político volátil, no qual a estabilidade depende menos de apoio popular e mais de sustentação externa.

A história de Cuba mostra que esse tipo de arranjo abre espaço para o surgimento de líderes com forte discurso nacionalista e antiamericano. São políticos que se apresentam como defensores da soberania, prometendo romper com a dependência externa, restaurar o orgulho nacional e “devolver o controle ao povo” – uma narrativa que encontra terreno fértil em sociedades onde a presença estrangeira é percebida como intrusiva ou humilhante.

Vale lembrar que, em 1959, Fidel Castro chegou ao poder após uma revolução alimentada pelo ressentimento contra a forte influência dos EUA nas décadas anteriores. A proximidade entre elites cubanas e interesses americanos, somada à percepção de desigualdade e perda de autonomia, ajudaram a criar as condições que tornaram a revolução possível. O nacionalismo, nesse contexto, emergiu como uma força mobilizadora poderosa.

Esse ressentimento tem raízes na fundação do Estado cubano. Quando Cuba se libertou do domínio espanhol, em 1898, após a Guerra Hispano-Americana, o preço da intervenção militar americana que selou o desfecho foi alto: a Emenda Platt, incorporada à constituição cubana de 1901, sob pressão de Washington, concedia aos EUA o direito de intervir na ilha e estabelecer bases militares, como Guantánamo.

RISCO. Cuba nasceu, portanto, formalmente independente, mas estruturalmente subordinada – e essa submissão plantou sementes de ressentimento que continuaram a germinar ao longo do século 20. Ou seja: uma estratégia pensada para aumentar o controle pode, no longo prazo, produzir o oposto. Ao tentar moldar o sistema político cubano de fora para dentro, Washington corre o risco de reacender dinâmicas históricas que já demonstraram sua capacidade de criar resistência.

Mesmo que uma liderança mais alinhada aos EUA consiga se consolidar no curto prazo e melhorar a situação econômica, sua sobrevivência dependerá de apoio externo, o que reforça o ciclo de fragilidade interna. Qualquer crise poderá ser reinterpretada como consequência da submissão a interesses estrangeiros, alimentando novas ondas de contestação.

Se esse for o caminho escolhido por Trump, há um risco real de que ele esteja apenas adicionando mais um capítulo a um padrão histórico recorrente: períodos de forte influência americana seguidos por reações nacionalistas intensas.

*Pesquisador do Carnegie Endowment, na Harvard Kennedy School, e professor de relações internacionais da FGV-SP

DISSONÂNCIA COGNITIVA

Denis Lerrer Rosenfield *, O Estado de S. Paulo

Os fatos são obliterados em proveito de uma narrativa que procura conquistar a opinião pública. Uma vez que já perderam no combate, tudo fazem para impor a sua narrativa

O mundo tal como existia a partir da 2 . ª Guerra Mundial desmoronou. Vivemos hoje a sua derrocada progressiva, com o enfraquecimento e o desaparecimento daí resultantes de suas instituições. Os horrores da 2.ª Guerra deram lugar, naquele então, a tratados internacionais que respondiam aos interesses das potências vencedoras. Note-se, todavia, que a paz tinha um significado restrito, válido para a Europa Ocidental, não se aplicando ao Leste Europeu. Enquanto a guerra desaparecia desse território limitado, outrora considerado o centro do mundo, ela proliferava pelo mundo afora. Exemplos são inúmeros nas invasões de Hungria, República Checa e Afeganistão, no Vietnã, na Argélia, no Iraque e várias no Oriente Médio, além das africanas. Tudo sustentado no equilíbrio militar nuclear.

No entanto, estamos vivendo uma espécie de nostalgia, a de um mundo idílico perdido, como se a história tivesse perdido um eixo que nunca o teve. Façamos uma analogia. Stefan Zweig, em sua época, viveu tragicamente a sua nova realidade quando viu se esfacelar o seu mundo. Em 1941, quando escreve seu livro O mundo de ontem, relata como a bolha em que vivia explode, visto que tudo apostava num progresso incessante da humanidade em função de valores mais altos, ancorados em sua experiência própria na cultura europeia, mormente alemã e austríaca. Era o mundo das belles lettres, da poesia, da música e da literatura.

Tem desse mundo uma profunda nostalgia, vendo-se desarmado intelectualmente diante de sua nova realidade. Em sua correspondência com Einstein, Freud, em sua perplexidade, foi levado a pensar o significado da guerra, enquanto Zweig ficou preso à sua própria reminiscência, isolado e perdido. Não lhe passava pela cabeça que o mundo hobbesiano da guerra de todos contra todos poderia comparecer novamente, sendo considerado algo que tinha sido superado definitivamente. Qual não foi seu espanto quando a figura bíblica de Behemoth, monstro da morte e da destruição, bateu à sua porta. O mundo que se autodestruía o levou ao seu próprio suicídio, em 1942, em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A ausência de novas categorias capazes de dar conta deste novo fenômeno da guerra, aliada ao intenso uso de mídias sociais e sites jornalísticos mundo afora pela esquerda e pela rede islamista, faz com que, na guerra dos EUA e Israel contra o Irã, fatos desapareçam diante de narrativas mistificadoras. Vitoriosos são apresentados como derrotados e os derrotados como vitoriosos. Atente-se à necessária distinção entre uma perspectiva militar e uma política, sendo essa última a mais propícia para tergiversações ideológicas e religiosas. Os objetivos militares israelenses e americanos são basicamente os mesmos, embora o seu enfoque político tenha ênfases diferentes.

Militarmente, os objetivos da guerra já foram alcançados. Eliminação das lideranças religiosas e militares, obliteração dos sites nucleares, ficando ainda pendente o urânio enriquecido que jaz sob escombros, a destruição de mais de 80% dos lançadores de mísseis balísticos, assim como de seus estoques e fábricas, a marinha iraniana descansando no fundo do mar, a aniquilação das defesas antiaéreas e o aniquilamento da Força Aérea. Seus satélites como Hamas, Jihad Islâmica e Hezbollah foram severamente atingidos. O Irã tornou-se uma pálida figura do que foi. Acrescente-se ainda uma economia declinante, inflação galopante e perda de valor da moeda. Como se pode, sob essas condições, clamar por vitória? Politicamente, porém, colocar como objetivo a mudança de regime é algo que se situa para além da força militar, por depender fundamentalmente de uma sublevação do povo iraniano, tarefa essencial sua.

Contudo, certa cobertura jornalística e de comunicação em geral está produzindo uma forma de dissonância cognitiva ao obedecer a orientações ideológicas. Com efeito, tem-se frequentemente a impressão de que o Irã é o vencedor dessa guerra, enquanto os EUA e Israel são os grandes derrotados. Os fatos são obliterados em proveito de uma narrativa que procura conquistar a opinião pública. Uma vez que já perderam no combate, tudo fazem para impor a sua narrativa. A batalha, para eles, desenrola-se principalmente nos meios de comunicação, jornalísticos e nas redes sociais. Chega-se, inclusive, hoje a um aparente paradoxo. Ao se ler sites jornalísticos nos Emirados Árabes, no Kuwait, no Bahrein e na Arábia Saudita, tem-se uma visão muitas vezes mais veraz do que em relatos que seguem a narrativa esquerdista mundial. Jornalistas árabes indagam-se, perplexos, como se pode ainda falar de uma vitória do Hamas e da teocracia iraniana, quando estão aos frangalhos, contentando-se com o que se pode denominar de uma vitimização de Tânatos, figura da morte, por eles mesmos produzida. Bastaria fazer uma leitura de fatos, em vez de uma adesão irracional a concepções mistificadoras.

Zweig sucumbe à nova realidade, a mistificação dos fatos ignora essa mesma realidade. 

*Professor de Filosofia na UFRGS

ÉTICA PÚBLICA: UM IMPERATIVO CONSTITUCIONAL

Eduardo Muylaert *, O Estado de S. Paulo

Implantar uma nova cultura ética significa romper com práticas que naturalizam privilégios e confundem o público com o privado

Comportamentos que, na iniciativa privada, levariam à demissão imediata por justa causa tornaram-se corriqueiros em setores da administração pública, inclusive em altas esferas do poder. Práticas incompatíveis com o interesse público passaram a ser tratadas como normais – quando não justificáveis – corroendo a confiança nas instituições e esvaziando o sentido constitucional da ética na gestão do Estado.

“É preciso saber aproveitar as oportunidades”, ouvi certa vez, horrorizado. Traduzindo: mesmo sem roubar, sem incorrer em peculato, a posição de poder – por menor que seja – autorizaria o uso de meios pouco ortodoxos para benefício próprio. Nessa interpretação “generosa”, a passagem pelo poder geraria quase um direito à vantagem. Só os tolos, muito tolos, não o fariam.

A perigosa distância que separa as regras do Direito da prática político-administrativa sempre foi motivo de preocupação no Brasil. Com a Constituição de 1988, buscou-se reduzir esse abismo ao submeter a administração pública direta e indireta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37).

A noção de interesse público como elemento essencial do serviço público e a obrigação de desinteresse do agente estatal são tradicionais na doutrina. Já em 1969, Laubadère ensinava que é vedado ao funcionário ter, numa empresa que tenha relação com o seu serviço, interesses capazes de comprometer sua independência. A Constituição de 1988 foi além: incorporou a moralidade ao núcleo do regime jurídico-administrativo, consagrada assim c o mo parâmetro de validade dos atos do poder público.

As regras são claras, mas – como observa a ministra Cármen Lúcia – o que importa é o nível de aplicação e acatamento das normas. Daí a importância dos sistemas de ética pública, com códigos de conduta e instâncias de orientação, controle e responsabilização.

Alguns insistem na desnecessidade desses códigos. Embora as noções do que é certo e do que é errado integrem a consciência e a inteligência da maioria, na prática do poder surgem controvérsias que, às vezes, parecem agredir o senso comum. O evidente mal-estar da sociedade diante da conduta ética de agentes públicos e de agentes econômicos privados já vinha sendo apontado há tempos por João Geraldo Piquet Carneiro, que presidiu a Comissão de Ética Pública do governo federal.

Vários autores enfrentaram com acuidade o problema. A legislação brasileira sobre ética pública é bem inspirada, pouco lembrada e escassamente implementada, diagnosticou o ministro Marcílio Marques Moreira, ex-presidente daquela comissão. Vivemos um tempo “dividido entre a esperança e o dissabor”, para a professora Marília Muricy, cujo mandato na Comissão de Ética Pública da presidência não foi renovado em 2012, o que levou à demissão do então presidente, ministro Sepúlveda Pertence.

Mesmo os defensores mais aguerridos da ética pública reconhecem as dificuldades. Um dos grandes desafios é tornar aceitável, numa sociedade personalista e hierárquica, a ideia de que todos – inclusive e sobretudo os agentes do Estado – estejam submetidos aos mesmos princípios e tratados como qualquer cidadão, em situações de conflito de interesses, na análise do antropólogo Roberto DaMatta.

No plano federal, a Constituição de 1988 deu origem a iniciativas importantes, como o Código de Ética Profissional do Servidor Público (1994) e a criação da Comissão de Ética Pública (1999). Normas complementares disciplinaram temas sensíveis como a publicidade da agenda de autoridades e o registro das audiências, presentes e brindes, seminários, eventos e sua remuneração. Também há regras sobre viagens, pagamento de transporte e hospedagem, quarentena ao deixar o posto, movimentação patrimonial. E o nepotismo, que o Houaiss define como “favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público”.

A Lei de Acesso à Informação, de 2011, reforçou a transparência como condição do controle da legalidade e da moralidade administrativa. O Código de Ética da Magistratura, de 2008, buscou fortalecer a confiança da sociedade na autoridade moral dos juízes. O foco era reafirmar compromisso com a excelência da prestação de serviço e realçar a função educativa e exemplar de cidadania da magistratura. Cuida, por exemplo, de independência, imparcialidade, transparência, integridade, dedicação, cortesia, prudência e sigilo profissional.

Há hoje um clamor legítimo por transparência e moralidade em todos os níveis da administração pública. Implantar uma nova cultura ética significa romper com práticas que naturalizam privilégios e confundem o público com o privado. A eficácia dos sistemas de ética pública é condição indispensável para restaurar a confiança na democracia e na República. Talvez tenha chegado a hora de a ética, com ou sem código, deixar o papel e passar a funcionar de verdade em todas as esferas do poder.

*Advogado e escritor, foi Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo

LULA E O NEOLIBERALISMO

Diogo Schelp, O Estado de S. Paulo

Lula ressuscita espantalho do neoliberalismo e revela inveja do bolsonarismo

Em discurso na Espanha, presidente fez uma espécie de autocrítica da esquerda global em uma tentativa de encontrar explicações para a ascensão da direita antidemocrática

Há muito tempo a palavra “neoliberalismo” deixou de ser um conceito do campo econômico para se tornar um “palavrão intelectual”, como observou Rajesh Venugopal, professor da London School of Economics, no Reino Unido. Em artigo publicado em 2015, ele analisou o uso do termo, demonstrando como passou a servir a generalizações teóricas e à descrição de fenômenos sem conexão entre si. De uma delimitação do papel do Estado como regulador da atividade econômica, transformou-se em definição de atitudes políticas autoritárias, ou de imperialismo, ou de uma nova forma de exploração dos pobres pelos ricos, ou até mesmo de massificação de produtos culturais.

O presidente Lula e o PT sempre tiveram a palavra “neoliberalismo” na ponta da língua quando precisavam de um bode expiatório para um problema qualquer. O recurso se desgastou, mas não foi abandonado. Em discurso realizado no último sábado, em Barcelona, na Espanha, Lula fez uma espécie de autocrítica da esquerda global, uma tentativa de encontrar explicações para a ascensão da direita antidemocrática em diversos países do mundo, inclusive o Brasil. E a explicação que Lula encontrou é que a esquerda se rendeu ao neoliberalismo. Pois é.

Segundo o presidente, “o progressismo não conseguiu superar o pensamento econômico dominante” e seus representantes se tornaram “gerentes das mazelas do neoliberalismo”.

“Governos de esquerda”, disse Lula, “ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam a austeridade”. E, de acordo com ele, “abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade”.

São afirmações curiosas quando se relembra a campanha presidencial de 2022, que resultou na vitória de Lula para um terceiro mandato. O petista não foi eleito por seu “discurso de esquerda” ou por apresentar um sólido programa de governo progressista, mas por ter sido o candidato mais apto a capitalizar a rejeição ao seu oponente, o então presidente Jair Bolsonaro. E mais: na apertada disputa de segundo turno, Lula contou com o que chamava de “frente ampla” com forças de centro. Seu vice, Geraldo Alckmin, é um ex-tucano e ex-adversário de urna.

A julgar pelas palavras de Lula em Barcelona, tudo isso foi um erro. “Sucumbimos à ortodoxia”, disse ele. “Nós nos tornamos o sistema. Por isso não surpreende agora que o outro lado se apresente como antissistema.” A frase transparece uma ponta de inveja do bolsonarismo. Para o PT, o discurso antissistema nunca funcionou para chegar ao Palácio do Planalto.

POR QUE LULA DEVE RENUNCIAR À CANDIDATURA

Miguel de Almeida, O Globo

É questão de coerência. Em 2022, ele prometeu, caso eleito, não buscar outro mandato

Lula deve renunciar à intenção de ser candidato. Pelo bem do Brasil e de sua biografia. É questão de coerência. Em 2022, ele prometeu, caso eleito, não buscar outro mandato — seria o quarto. Foi quase uma troca: votem em mim pela última vez. Quem jamais o engoliu, a ele e ao PT, aceitou a permuta. Os eleitores independentes o ajudaram a despachar Jair Bolsonaro. Se, em 2018, a quantidade de votos brancos e nulos foi o equivalente a 8,8% do eleitorado no primeiro turno, em 2022, ano do escambo, mal chegou aos 4,4%, algo como 5,4 milhões de votos. Mas a abstenção superou os 20%. Lula ganhou com a diferença de míseros 2,1 milhões de votos — diferença perto de 1%. E prometeu em sua primeira manifestação:

— A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não para só aqueles que votaram em mim — afirmou.

No passo seguinte, esqueceu suas palavras mandando às favas a frente democrática que o levara à vitória. O povo não esquece. Ao longo do mandato Lula 3, ele jamais gozou de aprovação muito otimista; na pesquisa Quaest da semana passada, 52% dos brasileiros torciam o nariz para sua gestão.

Mesmo criando uma bolsa a cada crise de popularidade, o truque não funcionou. Não à toa, Flávio Bolsonaro está numericamente à frente dele no segundo turno. O problema é o desgaste do modelo de gestão. O retrato de sua incompreensão ao novo Brasil ficou demonstrado dias atrás na manifestação de motoboys e motoristas por aplicativos contrários às propostas de regulamentação da categoria. Alguns milhares de trabalhadores pararam ruas paulistanas em protesto ao modo como o governo pretende editar legislação específica.

E não é de agora. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ameaça a categoria desde o início do governo com uma legislação considerada obsoleta — chegou a falar em sindicalização dos trabalhadores. Marinho opera na mentalidade getulista (estrutura herdada de Mussolini) de aparelhamento de setores da sociedade. Na gênese do PT, está o movimento sindical da década de 1970.

Os constantes e minguados índices de aprovação ao governo — hoje em 43% — significam fastio da população com Lula e seu jeito de governar, que embute um recado a quem deixou o segundo mandato com cerca de 80% de ótimo/bom: o apoio se limitava à eleição de 2022 diante da ameaça de golpe representada por Bolsonaro. Os números podem ser lidos ainda como lembrança à promessa de um governo de frente ampla, que ficou na saudade, e à falta de êxitos na administração. Em dois exemplos: as fraudes milionárias no INSS sobre os aposentados e pensionistas e a fila no mesmo INSS (em março eram 2,8 milhões de brasileiros à espera de atendimento).

Caso renuncie, Lula já tem lugar na História brasileira. Foi o único a vencer três eleições nas urnas. Conseguiu eleger e reeleger Dilma Rousseff, embora carregue com ela uma das piores recessões econômicas do Brasil democrático (a da pandemia, sob Bolsonaro, foi excepcional). Teve ousadia em aprofundar a ideia tucana de bolsas sociais, mesmo que construídas sob iluminação populista e não estrutural, como desenharam anteriormente Vilmar Faria e Dona Ruth Cardoso nos anos de FH. Seus dois primeiros mandatos se beneficiaram de ventos favoráveis trazidos pelas commodities. E, no atual governo, exibe números positivos na queda do desemprego e na inflação (obrigado, Galípolo), apesar do escandaloso aumento da carga tributária — até o momento em que escrevo, de 32,4%. Renunciando agora, Lula deixa o Brasil com o maior volume de impostos da América Latina. PT!

Com sua afamada biografia — sempre saudada pelo próprio —, Lula deveria retribuir ao país os ganhos obtidos em sua trajetória. Não pode ser ingrato com o povo que o elegeu por três mandatos. Erros seus e de seu partido, em mais de 14 anos no poder, resultaram na vitória de Bolsonaro em 2018 e no surgimento de uma direita radical e raivosa. Seu compromisso deveria ser não entregar o Brasil novamente à conflituosa família Bolsonaro. Em seu partido existem nomes capazes de lhe suceder. São pessoas jovens e mais modernas, não tão afeitas ao ideário petista de desenvolvimento, obsoleto como o fio do telefone.

Mantendo-se aferrado à disputa, ele deveria ter em mente o que ocorreu com o grande Winston Churchill. Depois de comandar o Reino Unido na vitória contra os nazistas, viu-se mandado para casa na primeira eleição depois do final da Segunda Guerra. Os britânicos reconheciam seu valor, mas queriam renovação após tantos anos.

IMPOSTOS AUMENTAM PARA TODOS

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

A carga tributária no Brasil tem subido porque o governo a cada ano gasta mais do que arrecada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, é contra a taxa das blusinhas. O vice-presidente Geraldo Alckmin é a favor. O chefe deles, o presidente Lula, meio que tirou o corpo fora dessa disputa dentro de seu governo, mas deu a entender que pode engrossar o grupo dos que propõem a extinção desse imposto.

Ocorre que, politicamente, a taxa gerou desgaste para o governo petista. Do ponto de vista da política econômica, a medida faz sentido. Taxa das blusinhas é o nome genérico que se deu ao imposto federal de importação de 20%, aplicado sobre compras eletrônicas em sites internacionais, especialmente nos chineses. Ela foi aplicada a partir de agosto de 2024. E se somou ao ICMS de 17%, cobrado pelos estados desde julho de 2023. Na conta final, o imposto total foi para cerca 40%.

Antes disso, compras de até US$ 50 (o equivalente a R$ 250 de hoje) eram totalmente isentas — e se tornaram um sucesso, sobretudo entre as camadas de baixa renda. O apelido blusinhas pegou porque a maior parte das compras era de roupas e calçados. Mas havia mais: eletrônicos, artigos de casa, materiais de construção e produtos para pets.

O imposto estadual passou sem grande alarde, talvez porque fosse de difícil cobrança. O que acabou com a farra foi a lei federal 14.902, de 2024, a partir da qual o Ministério da Fazenda criou o programa de Remessa Conforme. Os impostos passaram a ser recolhidos diretamente, no Brasil, pelos sites vendedores. Lula assinou a lei sem vetos, apesar dos protestos intensos em redes sociais. O então ministro Fernando Haddad defendeu a regra como parte da política econômica para favorecer a indústria nacional.

Além disso, havia uma receitinha extra que um governo gastador não pode dispensar. No ano passado, a taxa das blusinhas rendeu R$ 5 bilhões ao governo federal. E outro tanto aos governos estaduais.

Nas redes sociais, o governo Lula perdeu a parada. A taxa das blusinhas é malhada até hoje — é o governo arrecadando imposto dos mais pobres. Por isso integrantes do governo passaram a considerar sua extinção, num programa de bondades eleitorais.

Lula, em entrevista recente, comentou que sempre achou a taxa “desnecessária” — mas não a vetou quando podia. Também comentou que os danos para o governo foram expressivos.

Nesse quadro, indústria e comércio nacionais reagiram. Um manifesto produzido pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil, assinado por 70 entidades empresariais, sustenta que a taxa equilibrou o mercado, com vantagens para os setores locais. O manifesto afirma que indústria e comércio tiveram um desempenho bem melhor depois da aplicação dos impostos. Na verdade, atribui a isso o bom crescimento dos setores nos últimos dois anos — é exagero, pois a expansão do PIB decorreu de vários outros fatores.

De todo modo, as associações empresariais têm um ponto. Indústria e comércio locais afirmam recolher impostos que podem chegar a 90% — para os têxteis. A equipe econômica aceita esses argumentos. Tanto que, ainda em fevereiro passado, elevou impostos sobre a importação de 1.252 produtos de tecnologia (máquinas, equipamentos industriais e itens eletrônicos, incluindo, por exemplo, celulares). Depois, diante de protestos, tirou alguns produtos da lista, mas foi mantido o plano de conter as importações de tecnologia, para favorecer a produção nacional.

Ocorre que a indústria nacional não tem capacidade de atender toda a demanda nesse setor, de modo que os efeitos práticos são produtos mais caros e, claro, maior arrecadação. A carga tributária no Brasil tem subido porque o governo a cada ano gasta mais do que arrecada. Se não fosse assim, poderia, em vez de aumentar o imposto do importado, reduzir o local. Mas isso nem sequer é cogitado.

O governo pode, afinal, eliminar a taxa das blusinhas por motivos eleitorais. A arrecadação não é muita, e a Fazenda sempre arranja onde recolher.