O bolsonarismo, em conluio com o Centrão, viabilizou um
próximo golpe
Sem surpresa. Com duas palavras, o historiador Carlos Fico
resumiu a mobilização robusta do bolsonarismo e aliados para demolir, mais que
o veto integral de Lula à
Lei da Dosimetria, o arcabouço legal de proteção ao Estado Democrático de
Direito, aprovado pelo mesmo Congresso Nacional e sancionado em 2021 por Jair
Bolsonaro, o ex-presidente condenado e preso por tentativa de golpe e
outros crimes. Quem venceu anteontem — de novo — foi a tradição brasileira de
tratorar a democracia.
— De acordo com a tradição republicana, o Congresso Nacional
se posiciona beneficiando responsáveis por tentativa de golpe de Estado. Sempre
foi assim, desde 1905 — escreveu Fico numa rede social.
Ele é professor titular da UFRJ, especialista em História do
Brasil República, autor de “História do Brasil contemporâneo” (2015) e “Utopia
autoritária brasileira” (2025), entre outras obras.
Numa tabela que tornou pública, enumerou 15 golpes (tentados
ou consumados) e pronunciamentos militares. Na meia dúzia que fracassou (1902,
1922, 1924, 1956, 1959 e 1961), houve anistia. A sétima, o Legislativo
pavimentou ontem, ao restabelecer a vigência do PL 2162/2023, que reduz tempo
de prisão e facilita a progressão de regime dos condenados pela trama golpista
de 2022-2023, incluindo Bolsonaro, três generais e um almirante. O Legislativo
ressuscitou um projeto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade,
da proporcionalidade e da isonomia. E que foi sancionado mesmo sem passar pela
Câmara após alterações do Senado.
Toda a reputação internacional que o Brasil
conquistou nos últimos anos por punir quem atentou contra a democracia está em
xeque. A legislação prevê que, nos crimes com violência ou grave ameaça, os
condenados têm de cumprir ao menos 25% (primários) e 30% (reincidentes) em
regime fechado. A Lei da Dosimetria abre exceção para os ataques ao Estado
Democrático de Direito (Título XII do Código de Processo Penal). Estes ficam
sujeitos a 1/6 da pena.
Não é só. A anistia branda de anteontem — ainda há
parlamentar defendendo a plena — também pôs fim ao concurso material (soma
integral das penas) nos crimes de golpe tentado e abolição violenta do Estado
Democrático. Em lugar, passará a valer o concurso formal (punição de um crime e
adição de 50% da pena do outro). Em atos de multidão, a pena cairá em até dois
terços. É um baita incentivo a reunir aliados em acampamentos e atacar os
Poderes se o resultado nas urnas não agradar. O bolsonarismo, em conluio com o
Centrão, viabilizou um próximo golpe.
Mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram
nocauteados o STF e boa parte de um Brasil que se dispôs a defender a
democracia, a ponto de identificar, denunciar, julgar e condenar os golpistas
do 8 de Janeiro de 2023 e seus líderes. De 1.402 responsabilizados, 111 ainda
estão detidos e 55 em prisão domiciliar. A maioria esmagadora da Câmara e do
Senado agiu em prol de Jair Bolsonaro e seu grupo, ainda que 54% do eleitorado,
segundo o Datafolha,
se declarem contra a anistia.
Um Congresso francamente punitivista alivia autores de
crimes contra a democracia. Uma aliança entre Davi Alcolumbre, presidente do
Senado, Flávio
Bolsonaro, senador escolhido sucessor pelo pai condenado e preso, e
até Alexandre
de Moraes, ministro do STF, segundo a colunista do GLOBO Malu Gaspar,
sepultou a entrada de Jorge
Messias no Supremo. O advogado-geral da União foi indicado por Lula e
recebeu apoio escancarado de André Mendonça, o ministro terrivelmente
evangélico de Bolsonaro, hoje relator do caso Master e vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral.
Lula foi derrotado por adversários políticos, mas também
perdeu por trocar institucionalidade por lealdade pessoal nas indicações ao
STF. Pode ganhar votos e enriquecer a biografia, se fizer do revés um ato
político de aceno à própria base. Sempre que agiu assim, se impôs. Basta
lembrar dos projetos de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, taxação dos
mais ricos, PEC da Blindagem e até no enfrentamento ao tarifaço dos Estados
Unidos.
O presidente anunciou o nome de Messias para o STF no último
20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, desprezando o clamor de anos
da sociedade civil por uma jurista preta. Tem o condão de restituir uma fração
da representatividade que falta ao Supremo e, ao mesmo tempo, empurrar para a
oposição o custo político-eleitoral de boicotar a chegada da primeira ministra
negra à Corte. Há nomes de altíssima qualidade, com mais de 35 anos, reputação
ilibada e notório saber jurídico, como exige a Constituição.
Talvez Lula não saiba, mas as negras brasileiras atuam na
Justiça há muito tempo. Em 1770, uma escravizada do interior do Piauí denunciou
ao governador da capitania, em carta, maus-tratos, separação da família,
trabalho forçado e interdição da fé. O Conselho Federal da OAB, em 2022,
reconheceu o documento como a petição inaugural do país. A primeira advogada do
Brasil era negra, leal aos direitos humanos, à liberdade e se chamava Esperança
(Garcia).


















