AS MUITAS DERROTAS DA SUPREMA CORTE

Míriam Leitão, O Globo

Vários ministros do Supremo pensam que venceram o embate. Na verdade, representam a grande derrota do país

O grupo do ministro Alexandre de Moraes se acha vitorioso porque conseguiu deter o procedimento contra Moraes. O grupo do ministro André Mendonça pode avaliar que saiu vencedor porque até a tibieza em plenário ajuda a construir a ideia de que ele luta contra o sistema, uma espécie de Davi contra Golias. Mendonça fortaleceu seu ponto porque ao acusar a Polícia Federal, sem prova, teve o apoio do ministro Luiz Fux. Contudo, todos os vitoriosos nas batalhas pontuais perderam a guerra.

A exposição das brigas tóxicas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal enfraquece a confiança na democracia a 17 dias das eleições. E não é porque a sessão foi aberta, e sim porque o comportamento dos ministros foi deplorável. Eles que encarnam a instância máxima do poder atiraram contra a própria cidadela. O país que sobreviveu a um golpe de Estado há menos de quatro anos — tendo a ação da Suprema Corte como parte fundamental da resistência — pode estar no umbral de um novo atentado. E agora, chancelado pelas urnas.

E o eleitor, Excelências? O que devemos pensar nós, os eleitores, que estamos no caminho das urnas para decidir quem nos governará nos próximos quatro anos? Vale a pena manter um sistema de Justiça em que ministros se envolvem em maior ou menor grau com um trambiqueiro da pior laia? Ou é melhor se entregar ao primeiro discurso antissistema, ao primeiro aventureiro que aparecer com a ideia de fechar o STF?

Em julho de 2018, o então deputado Eduardo Bolsonaro disse que poderia fechar o Supremo com um cabo e um soldado. O grupo foi eleito e realmente tentou fechar o STF. Primeiro, com uma campanha contra o processo eleitoral, e tendo como alvo alguns ministros, como Alexandre de Moraes. Depois, conspirando com militares para primeiro levantarem dúvidas sobre o TSE e por fim organizarem a tomada de poder. A conspiração não deu certo. Até quando?

O bolsonarismo jamais admitiu o crime e disse que os condenados, entre eles o ex-presidente, são vítimas. O primeiro filho de Jair Bolsonaro concorre com chances de vitória. Os demais candidatos de oposição prometeram anistia para os envolvidos na trama antidemocrática. O ministro do STF que conduziu a condenação dos golpistas, Alexandre de Moraes, é suspeito de ter recebido mensagens estranhas do banqueiro corruptor. E há o contrato entre a sua mulher e Daniel Vorcaro. Em vez de explicar tudo ao país, Moraes prefere gastar sua grande energia em escaramuças no plenário.

O ministro André Mendonça afirmou que há uma Polícia Federal paralela, esquecido de que trabalhou num governo, e por ele foi indicado ao Supremo, que tinha o objetivo, explicitado em reunião ministerial pelo presidente da República, de ter um sistema de informações paralelo. Mendonça não apresenta fatos para a sua acusação e a derruba na prática quando usa exatamente o que ele chama de “achado da Polícia Federal” para embasar seu procedimento contra Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux vai além e, igualmente sem provas, diz que a PF está “peitando” o Supremo.

O ministro Gilmar Mendes chegou ao decanato sem o equilíbrio que a idade costuma trazer. Mantém inalterados seus métodos e temperamento mercurial. Ele pode ter razão quando alerta para a coincidência da data política e a possível intenção eleitoral da ação de Mendonça. O ministro Mendonça primeiro tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal contra Moraes, depois o encaminhou ao presidente da Corte. Mas Gilmar Mendes consegue desprover-se da própria razão pela absoluta falta de temperança. Seu tom nas mensagens de WhatsApp para os colegas é ainda mais corrosivo.

O ministro Flávio Dino pode se achar vitorioso. Ele agora controla o tempo, já que pediu vista. Fez questão de mostrar que achou fraca a condução de Edson Fachin, só que desde o começo atuou para enfraquecer a liderança, sem ficar claro o que o país ganharia com isso. Mostrou nos seus muitos apartes um farto conhecimento jurídico, mas falhou na estratégia.

Em que ponto mesmo querem chegar os ministros que se acham vitoriosos? Se era para erodir a confiança da cidadania no Tribunal, eles acertaram. Deixam a instituição vulnerável no momento em que golpistas não arrependidos podem voltar ao poder pelo voto. Essa feia sessão do Supremo permanecerá parada no ar enquanto eleitoras e eleitores tomam sua decisão de voto, ou mesmo de não participar do processo eleitoral.

SUPREMO NÃO CORTARÁ NA CARNE

Julia Duailibi, O Globo

STF tem por praxe não tocar na ferida, mas usar como remédio a mudança nas regras do jogo

Diante da crise instalada no STF, surgem propostas de reforma do Judiciário, compostas por um cardápio que vai de mandatos dos ministros a mudanças nos critérios para escolhê-los. Apesar do entusiasmo de alguns setores, principalmente da oposição, e do oportunismo dos candidatos a presidente, é pouco provável que o Supremo avance nessa direção. Pelo contrário. É capaz de derrubar, alegando inconstitucionalidade, qualquer iniciativa do tipo que não receba a bênção dos ministros.

Projetos de mudanças em tribunais superiores devem ser vistos sempre com cautela. Muitas vezes estão a serviço de governos autoritários. Foi assim na ditadura, que buscou controlar o Supremo no Ato Institucional n.º 2, ao ampliar o número de ministros de 11 para 16. Isso não afasta a urgência de discutir um código de ética para valer, com questões reais, como a atuação de escritórios de familiares de ministros na Corte. Assunto que deveria ser de iniciativa do próprio Supremo, depois da sessão de horror da terça-feira.

Mas o que se desenha é o contrário. A proposta de Fachin sobre um código de conduta — que já era motivo de chacota entre os ministros que mandam hoje no Supremo — virou um sonho. Pode até haver uma sinalização dos ministros sobre mudanças, mas só depois da eleição e em temas em que haja convergência, como ampliação do acesso à Justiça.

O STF é o principal responsável pela própria sangria e deveria ser o responsável por estancá-la. Entre os componentes da crise, há a revanche do bolsonarismo em razão do julgamento do 8 de Janeiro. Mas atribuir os problemas somente a ela ou à interferência dos Estados Unidos na eleição é uma cortina de fumaça vulgar. A crise ocorre porque existem contratos, mensagens e um banqueiro preso. Existem, portanto, fatos. Ontem, vários ministros se diziam horrorizados com a sessão do 15 de setembro. Cármen Lúcia foi uma das que vocalizaram a consternação. Mas todos toparam e estavam presentes no acordão, em sessão secreta, que engavetou o relatório da PF sobre os negócios da empresa de Dias Toffoli com Vorcaro, uma das sementes da crise atual.

O Supremo tem por praxe não tocar na ferida, mas usar como remédio a mudança nas regras do jogo para lidar com conjunturas políticas desfavoráveis. Fez isso com foro privilegiado. Fez isso escolhendo julgamentos ora nas turmas, ora no plenário. E faz isso agora. Criticaram a relatoria de Fachin ao dizer que ele não poderia conduzir a discussão sobre Moraes por não ter feito distribuição. Na época do inquérito das fake news, pensavam de outra forma. Por oito anos, deram a chancela, mesmo tendo um relator escolhido sem distribuição (Moraes por Toffoli).

Ontem os ministros também questionaram o fato de a presidência do STF querer pautar a investigação contra Moraes. Seria um ato de ofício, que só poderia ocorrer após provocação do Ministério Público, afirmaram. O inquérito das fake news existiu por anos à revelia do MP, com inúmeras decisões de ofício. Silêncio também. Em 2023, Moraes afastou o então governador do Distrito Federal de ofício.

A autoindulgência do Supremo cobra um preço. Protegidos pela polarização, acenam a suas torcidas organizadas e dão combustível à radicalização. A fatura está logo ali.

VERGONHA !

Merval Pereira, O Globo

Cármen Lúcia mexeu com os sentimentos mais íntimos dos brasileiros e brasileiras, mas foi incapaz de comover seus pares

Nélson Rodrigues dizia que o jornalismo moderno era tão comedido que, se o mundo acabasse, daria a manchete sem ponto de exclamação. Pois hoje resolvi usar o ponto de exclamação para transmitir minha indignação. O sinal mais claro da degradação moral que atingiu os integrantes do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a revolta que a fala da ministra Cármen Lúcia provocou entre seus pares. A única componente do plenário que se solidarizou com o povo brasileiro em seu sentimento coletivo de vergonha acabou tratada como uma traidora do corporativismo que toma conta da mais alta Corte de Justiça do país.

A única magistrada a evidenciar que o Supremo provocou um “mal-estar cívico” na sociedade brasileira — devido à exposição de desavenças e bate-bocas durante as sessões — mexeu com os sentimentos mais íntimos dos brasileiros e brasileiras, mas foi incapaz de comover seus pares, perdidos numa guerra vergonhosa pelo poder no STF, para evitar que um dos seus seja investigado. Tentam, assim, manter a intocabilidade deles próprios, provavelmente sentindo-se ameaçados de vir a ser descobertos malfeitos com que nem sequer sonhamos, embora de alguns deles já saibamos o suficiente para desejar que também sejam investigados.

Ao pedir desculpas ao presidente do tribunal, aos colegas e ao povo brasileiro “por não ter conseguido ajudar a acalmar os ânimos de forma mais eficaz”, Cármen Lúcia criticou a repercussão dos casos às vésperas das eleições, afirmando que tal situação faz mal “não apenas ao Poder Judiciário, mas ao país inteiro”. Note-se que, em nenhum momento, apontou o dedo a seus pares, nem ao ministro Alexandre de Moraes, aquele a quem os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes não tiveram pudor de ajudar fingindo estar em busca da verdade, quando o melhor caminho para isso seria justamente a investigação.

Ela teve o cuidado de se referir aos problemas como causas da decepção da sociedade com o STF, sem se referir ao causador deles, que arrastou consigo a credibilidade da instituição basilar da democracia brasileira. A mesma discrição teve o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que tentou levar a sessão adiante para evitar o que todos temíamos: seu adiamento em proteção ao colega, mesmo que para isso fosse preciso levar por água abaixo a reputação do tribunal.

Não estavam ali para defender a instituição, como falsamente alegou Dino para pedir vista, quando todos já sabiam de véspera que o faria, mas para defender seus próprios interesses, tão interligados aos de Moraes, expostos nos diálogos que manteve com o banqueiro-bandido Daniel Vorcaro por meio de um sistema de visualização única que pretende não deixar rastros de quem escreveu a mensagem.

O mesmo sistema que o próprio Moraes criticou, como indicativo de que a mensagem continha algum indício de crime para ser apagada de propósito. São esses os indícios que se buscam na investigação barrada, com cenas teatrais de indignação por parte de Gilmar, que — provou-se depois pela troca de mensagens entre ele e os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — queria mesmo era tirá-los do julgamento para beneficiar Moraes.

Nunes Marques sentiu o golpe e pediu para sair do julgamento e também da sala, para talvez não ouvir o que falariam dele. Fux resistiu e negou as acusações de Dino. Pelo uso das informações que vieram na última leva de transcrições do celular de Vorcaro, ele e Gilmar tiveram conhecimento de eventuais relações dos ministros com o banqueiro, e era essa pescaria que pretendiam para atacar seus colegas. Fizeram o mesmo que acusaram o ministro André Mendonça de ter feito.

Outro aspecto revelador da baixeza moral que predomina no plenário do Supremo foi a maneira como Gilmar, e sobretudo Dino, destrataram Fachin. Este já deveria imaginar o que encontraria pela frente quando enfrentasse Gilmar, pois o conhece bem, e a seus métodos. Enfrentar um plenário onde atuam Moraes, Dino e Gilmar não é para almas sensíveis, pessoas educadas, sérias e equilibradas como Fachin.

NADA ESQUECEMOS, NADA APRENDEMOS

Marcelo de Azevedo Granato, O Estado de S. Paulo

De Moro a Moraes, os personagens mudaram, mas permaneceu a disposição de tolerar a expansão do poder quando ela parece trabalhar a favor

Há mais de uma década, parte da sociedade brasileira tolera, alternadamente, formas cada vez mais amplas de exercício do poder por magistrados. Na década passada, o protagonista era o hoje senador Sergio Moro, tido como o juiz que desmantelaria a corrupção na política brasileira. Seu prestígio superava a legalidade de seus métodos, e parte da sociedade fazia vistas grossas às suas ações em prejuízo dos direitos dos acusados. Moro passou, a corrupção ficou.

Nesta década, o ministro Alexandre de Moraes tem ocupado, para parte da sociedade, o posto de garante da democracia. Sua atuação contra o arreganho golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o passaporte para ações reiteradamente distantes da ortodoxia legal. Agora, as trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, tornadas públicas pelo ministro André Mendonça, lançam luz também sobre a proximidade de Moraes com o ex-banqueiro e seus interesses. O episódio desencadeou a inaudita crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual seus ministros trocam acusações de abuso, parcialidade e monitoramento indevido. Essa crise explicita o descompasso entre a dinâmica de um poder desmedido e nossa capacidade de antecipar – e, assim, prevenir – seus desdobramentos. Tal descompasso, porém, não é uma peculiaridade brasileira. Talvez seja uma das características do nosso tempo.

Nossa capacidade técnica avançou mais rapidamente do que nossa capacidade de imaginar as consequências do que criamos. O filósofo alemão Günther Anders chamou esse fenômeno, ainda no século passado, de discrepância prometeica: “A fissura (...) entre o desempenho de nossa produção e o desempenho de nossa imaginação” (em O inimigo do apocalipse: uma leitura das ‘Teses para a Era Atômica’, de Günther Anders, Felipe Catalani). Anders escrevia sob o impacto da era atômica. A discrepância aparecia, então, de forma extrema: Hiroshima inaugurava para ele um novo estado do mundo. A humanidade havia adquirido o poder de destruir a si mesma, mas sua capacidade de imaginar as consequências desse poder não crescera na mesma medida.

O problema não desapareceu. Num mundo marcado por um número recorde de conflitos armados envolvendo Estados e por instrumentos de destruição cada vez mais sofisticados, continua aberta a distância entre aquilo que somos capazes de fazer e as consequências que somos capazes de antecipar.

A inteligência artificial (IA) recoloca o mesmo problema. Sistemas aptos a produzir textos, imagens, previsões e decisões de alta relevância e impacto são disseminados em velocidade estonteante. Recentemente, pesquisadores envolvidos no desenvolvimento da IA afirmaram que versões avançadas desses sistemas podem representar risco de extinção humana até o final desta década, em cenários que incluem ataques a infraestruturas essenciais (finanças, transportes, comunicações) e o desenvolvimento de vírus poderosos (Alerta sobre ‘riscos de extinção’ aumenta pedidos para desacelerar a IA , Estadão, 10/9). O futuro parece vir a nós antes de irmos a ele.

A guerra e a inteligência artificial mostram o problema em sua dimensão técnica. Com o poder político, o mecanismo é menos espetacular, mas semelhante. Poderes excessivos raramente nascem completos. Formam-se por acumulação. Uma medida excepcional parece justificável diante de uma ameaça excepcional. A exceção produz um precedente. O precedente viabiliza a medida seguinte. Cada passo, isoladamente, pode parecer defensável. A transformação só aparece por inteiro quando vários deles já foram dados. Então, aquilo que inicialmente exigia uma justificativa extraordinária passa a integrar o repertório ordinário do poder.

Foi assim que chegamos à situação atual no Supremo Tribunal Federal. Durante anos, parte dos que hoje demonstram preocupação considerou aceitável ampliar instrumentos e flexibilizar limites legais porque aprovava os objetivos perseguidos. De Moro a Moraes, os personagens mudaram, mas permaneceu a disposição de tolerar a expansão do poder quando ela parece trabalhar a favor.

Essa tolerância é especialmente grave para quem tinha e tem o dever institucional de impedir o agravamento desse quadro. O Supremo tem instrumentos para conter seus próprios membros. O Senado Federal tem a carta do impeachment dos ministros. Nos dois casos, porém, preferiu-se a acomodação.

A situação brasileira revela, assim, algo além da nossa dificuldade de antecipar os desdobramentos do exercício excessivo de um poder. Revela também uma incapacidade de aprender com aquilo que já vivemos. A Operação Lava Jato já havia mostrado os riscos de admitir que fins considerados nobres relativizassem formas, competências e garantias. Poucos anos depois, estamos incorrendo no mesmo erro. Não transformamos essa experiência em aprendizado institucional e, agora, vemos uma crise inédita no tribunal responsável por arbitrar conflitos e impor limites aos demais Poderes. Não esquecemos nada, não aprendemos nada.

UMA CRÍTICA ESTÉTICA DO STF

Eugênio Bucci, O Estado de S. Paulo

A tortuosa manobra processual que transformou uma pergunta numa não resposta arrogante abastece a pregação da extrema direita decidida a neutralizar a Justiça.

Anteontem, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) mereceu transmissão ao vivo em canais diversos, da GloboNews à CNN Brasil, da BandNews ao UOL. Todo mundo acompanhou. Até você, na certa. Mais uma vez, a TV Justiça viveu horas de campeã de audiência, apesar de suas câmeras mortiças. Quando surge uma altercação, as objetivas insistem em não mostrar o ministro divergente que, dando-se por ofendido, interpela o colega que tem a palavra. Para o telespectador, é muito aflitivo. Ele que adivinhe quem é o dono da voz que está ali reclamando.

Mas não importa. O show não pode parar. Ainda que mal enquadradas, as jus-celebridades arrebatam os olhos de plateias, mesmo quando seus prolegômenos enveredam por trilhas indecifráveis, mesmo quando a heurística, a hermenêutica, o dogmática e a zetética se rebaixam a insultos vis entre pares. Suas excelências, grossas e cascudas, já se acostumaram ao estrelato.

É curioso constatar como essas personalidades acabaram por se amoldar ao showbiz, projetando seu “eu ideal” e sua subjetividade pública segundo as leis do entretenimento – e, em menor grau, da República. Elas cintilaram quando examinaram o vulgo “mensalão”. Depois, quando se debruçaram sobre o dito “petrolão”, ganharam mais aplausos. Finalmente, atingiram o auge do “estado de celebridade de direito” por ocasião do julgamento da tentativa de golpe de Estado perpetrada em 8 de janeiro de 2023. Por pouco não desfilaram em cima de trios elétricos pelas capitais.

No nosso país, as estrelas da Corte Suprema são incomparavelmente mais famosas do que John Lennon (aquele que disse ser mais famoso do que Jesus Cristo) e sobejamente mais conhecidas do que os jogadores de futebol do escrete canarinho. Pode-se dizer que, antes de compor um colegiado, elas compõem um elenco.

Desta vez, entretanto, os holofotes que se acenderam em torno do vistoso casting têm motivos menos heroicos. As razões da atual temporada são espinhosas, nauseantes. O roteiro do espetáculo não passa mais por julgar suspeitos de corrupção nos Poderes Executivo e Legislativo; a trama não envolve processos contra delinquentes que atentaram contra o Estado de Direito. Na sessão de anteontem, tratava-se de saber se integrantes do pleno mais pleno do planeta, o mais cheio de si, o mais em plenitude, podem ou não podem ser investigados. A pauta era grave, quase um vexame.

O pleno pleníssimo deveria dar uma resposta. Não poderia tardar – esse é um dos casos em que a Justiça, quando tarda, falha. Em todos os auditórios, uma desconfiança se avoluma sobre a credibilidade do tribunal e qualquer protelação seria perigosa. Não obstante, no final do dia, em lugar da resposta veio a protelação. O que era ruim ficou muito pior.

Aquilo que tinha de ser sabido não foi sabido. O esclarecimento não se fez. A explicação sobre os fatos não se ouviu. O insustentável se perenizou e a dúvida ética assumiu a consistência de um abismo sombrio, cujo fim não se divisa.

Hoje, dois dias depois da lúgubre terça-feira, ninguém mais sabe de mais nada. E por quê? Muito simples: um dos magistrados “pediu vista” (é o que eles dizem quando levam o processo para ler em casa e suspendem o julgamento) e, com o “pedido de vista”, o País perdeu de vista qualquer esperança de resolver sua dúvida legítima. Afinal, um juiz da Corte ou mesmo dois podem – ou devem – ser investigados?

Entrementes (o advérbio soa como convém ao nosso objeto), há uma campanha eleitoral agitando as ruas e as telas do País. A campanha, como de costume, se desenrola em formato de reality show, como um circo meio carnavalesco a céu aberto que recobre, ou envelopa, as paisagens urbanas e rurais. Por ser o centro de gravidade da agenda nestas semanas, a corrida eleitoral acaba se apropriando do malogro estético do STF, o que produz os resultados mais escabrosos.

O que se passa na cúpula do Judiciário é assimilado pelas plateias como um acessório narrativo das eleições presidenciais. Com um detalhe: esse acessório reforça o fanatismo dos que prometiam fechar a Corte com um cabo e um soldado. É um contrassenso, um curto-circuito: a indefinição que imobilizou o Supremo ajuda os que atacam o Supremo e joga combustível dramático no discurso do candidato Flávio Bolsonaro. A tortuosa manobra processual que transformou uma pergunta que o País inteiro tinha o direito de fazer numa não resposta arrogante abastece a pregação da extrema direita decidida a neutralizar a Justiça. Por descuido, o STF entra em cena como coadjuvante a favor das forças que tramam para destruí-lo.

No livro Como as democracias morrem, de 2018, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt mostraram que, valendo-se de eleições livres, os adeptos do autoritarismo se apossam do Estado para destroçar, por dentro, os direitos e as garantias da vida democrática. Hoje, com o Supremo agindo como vem agindo, esse cenário fica mais provável. Fica mais constrangedor. Levitsky e Ziblatt se esqueceram de avisar que as democracias também morrem quando são torturadas por esse insuportável sentimento de vergonha.

FACHIN DEU A MORAES A CHAVE PARA SALVAR A SI MESMO

Carolina Brígido, O Estado de S. Paulo

Ao não levantar o debate sobre a participação de Alexandre de Moraes na sessão que definiria seu destino, Edson Fachin deu ao colega o direito de votar em causa própria

A sessão do fim do mundo no Supremo Tribunal Federal (STF) produziu dois derrotados e um vencedor. O maior penalizado foi o tribunal, que lavou roupa suja em praça pública e viu demolida a credibilidade que restava. Também levou a pior o presidente, Edson Fachin, que ignorou o alerta dos colegas de que a sessão seria um verdadeiro massacre. Ele encerrou o dia ainda menor.

Alexandre de Moraes saiu vitorioso. Mesmo sem ver arquivados os indícios de que mantinha relação suspeita com Daniel Vorcaro, o ministro ficou mais perto de se safar de um inquérito. Esse cenário se desenhou com a colaboração de Fachin. Na avaliação de colegas, o presidente poderia ter sido mais firme na condução da sessão.

Ser firme não significa gritar de volta, mas impor objetividade na votação e impedir que o rolo compressor do grupo de Moraes obstruísse os trabalhos, em uma referência a um comportamento típico dos parlamentares.

Fachin poderia ter pautado discussões que não aconteceram. Por exemplo, se o próprio Moraes estaria apto a votar. No início da sessão, o presidente questionou se algum ministro se declarava suspeito ou impedido para participar do julgamento. Apenas Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se manifestaram.

Moraes e seu grupo argumentaram que não havia pedido de abertura de inquérito contra ele. Verdade. Mas o próprio Fachin usou o raciocínio lógico para explicar o que estava em jogo: se a petição contra o colega não fosse arquivada, seria necessário apurar os indícios apresentados.

Nesse cenário, o debate preliminar poderia desaguar na abertura de investigação contra Moraes. Portanto, se o ministro participou da votação da questão de ordem, que abordou pontos técnicos sobre o surgimento dos indícios, poderia votar também a respeito da abertura de inquérito sobre si mesmo.

O voto de Moraes é fundamental para definir o futuro dele. Hoje, há quatro ministros para cada lado no plenário. O placar ficaria empatado em um eventual julgamento sobre a abertura de inquérito, contando com o próprio voto do suspeito. No direito penal, adota-se o entendimento mais benéfico ao investigado diante de empate.

Para coroar a vitória de Moraes, Flávio Dino, aliado de primeira hora, pediu vista e deve devolver o caso para o plenário somente depois das eleições. Até lá, o grupo aposta que os ânimos tenham esfriado – e, quem sabe, um novo escândalo deixe esquecidos os indícios contra Moraes.

AUMENTO DO APOIO À DEMOCRACIA É BOA NOTÍCIA ?

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

É pequena a adesão plena às regras do sistema liberal representativo

Não hão de faltar bolsonaristas nostálgicos dos trevosos tempos da ditadura

Parece uma boa notícia: depois de mais de uma década de retração, entre 2023 e este ano o apoio à democracia cresceu em toda a América Latina. É o que constata o relatório "Pulse of Democracy 2026", com os resultados da mais recente pesquisa do Lapop (Latin American Public Opinion Project), sediado nas universidades americanas de Vanderbilt e Notre Dame. O crescimento é promissor. Afinal, ocorreu em todos os grupos de idade, níveis de escolaridade e nos 14 países estudados.

Parece, pois, uma boa notícia —mas nem tanto. Os mesmos cidadãos que afirmam ser a democracia preferível a quaisquer outras formas de governo estão dispostos a aceitar ações que debilitam a capacidade do Legislativo e do Judiciário de conter os respectivos chefes de Estado. Para a maioria dos democratas latino-americanos —entre eles parcela importante de brasileiros—, o sistema pode se restringir a promover eleições limpas, à aceitação dos seus resultados e ao respeito às instituições que as garantam. É pequena, contudo, a adesão plena às regras da democracia liberal representativa. Como se sabe, além de garantir eleições competitivas, o modelo é dotado de meios para proteger as minorias, limitar o poder dos governantes e responsabilizá-los por seus atos.

A democracia que termina tão logo apuradas as urnas é compatível com o governo arbitrário de líderes fortes e constitui a essência do populismo —não por acaso abundante na América Latina desde a segunda metade do século 20.

Em seu livro "Do Fascismo ao Populismo na História", o estudioso argentino Federico Finchelstein argumenta que os dois movimentos são parte de uma mesma tradição política contemporânea, alternativa —e oposta por onde que se queira examiná-la— à democracia liberal representativa. O fascismo é uma modalidade de ditadura que rejeita eleições, pluralismo e a legitimidade da oposição. Já o populismo é uma forma autoritária de democracia, que não abole as urnas nem a competição política, mas as distorce ao concentrar poder nas mãos de um líder que se apresenta como encarnação do povo e que, em seu nome, achincalha o sistema liberal representativo. Por serem aparentados, não deve surpreender que fascismo e populismo se pareçam em muitas coisas.

A acirrada disputa política que, desde 2018, se repete no Brasil a cada ciclo eleitoral pode ser enquadrada naqueles termos, como competição entre duas formas opostas de entender a democracia. Uma, que garante liberdade às oposições, proteção das minorias e controle dos poderes de Estado; outra, que delega ao líder eleito a definição dos limites de seu próprio arbítrio.

Decerto não hão de faltar bolsonaristas nostálgicos dos trevosos tempos da ditadura militar. A começar de Jair Messias, o patriarca da família, que nunca escondeu sua preferência; e, tudo indica, de seu herdeiro senador, que parece desprovido de ideias próprias. Mas é provável que parcela significativa dos eleitores inclinados a votar em um Bolsonaro se sinta um genuíno democrata —embora descrente do Congresso, desconfiado do Judiciário, avesso a partidos e disposto a rifá-los por um Executivo que prometa eficiência e correção. Para demovê-los, o apelo à defesa das instituições democráticas será inócuo.

LULA, FLÁVIO, DÍVIDAS IMPAGÁVEIS E O CICLONE ECONÔMICO PREVISTO PARA 2027

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

BC baixou Selic de novo, mas não tem quase nada a fazer diante de ameaça de crise

Se novo governo não agir logo, excesso de endividamento tende a piorar

O Banco Central não tem lá muito o que fazer de relevante nos próximos meses, a não ser que tomasse atitude tresloucada (não vai tomar) ou na hipótese improvável de recessão súbita neste ano ou caso tivesse de enfrentar crise financeira importada dos EUA, que talvez fique para fins de 2027.

O BC não tem lá muito o que fazer desde fins de 2024, na verdade, a não ser aumentar a Selic e deixá-la ao menos em nível de arrocho, "restritivo". Em meados de 2024, morreu a expectativa de que se contivesse parte da alta de gastos de Lula 3. Depois, vieram repiques de inflação, o pânico financeiro da virada para 2025, a guerra contra o Irã etc.

Nesta quarta (16), o Banco Central diminuiu a Selic de 14% ao ano para 13,75%. Pode ser que corte mais o mesmo tanto na próxima reunião para tratar da taxa básica, no começo de novembro, quando coisa muito mais grave já pode ter acontecido com o país —depois da eleição.

Selic baixando a 13,5% também não importa muito, até porque, no início do ano, a projeção dos economistas de "o mercado" era de uma taxa ainda horrível de 12% no final deste 2026, para lembrar um aspecto mais simples desse problema.

Além do mais, estão em níveis horrorosos as taxas de juros para prazos mais longos, que definem parte do custo da dívida do governo e de financiamentos diversos no mercado.

A taxa de juros que a média das leitoras paga para financiar compras ou renegociar dívidas vai mudar muito pouco até bem entrado o ano de 2027 —com sorte.

As taxas de juros que o governo paga para financiar seu déficit, para financiar os juros que não têm dinheiro para pagar e para rolar a dívida que vence vão mudar também muito pouco, no que diz exclusivamente respeito ao BC.

Isso quer dizer que levará tempo para pessoas e empresas purgarem suas dívidas altas —porque são altas, por causa de juros caindo devagar e pelo nível de preços ainda alto. Com sorte, levaria um par de anos para algum alívio. Mas esse alívio vai ficar mais difícil porque, mui provavelmente, o salário médio vai crescer mais devagar no ano que vem, se crescer, assim como o número de pessoas empregadas (são hipóteses otimistas). A economia desacelera agora um pouco mais rápido.

Nessa situação, em tese inflação e expectativas de inflação baixariam também. O BC poderia então tomar uma atitude mais incisiva quanto à taxa de curtíssimo prazo (a Selic).

Pode não ser assim. Muitíssimo vai depender do programa econômico do próximo presidente da República, afora desastres (crise financeira nos EUA, El Niño do fim do mundo, colapso de preço de commodities, revolta dos robôs assassinos etc.).

Não é impossível que tenhamos uma economia passando a crescer 1% ao ano ou menos e inflação esperada ainda muito fora da meta, com Selic alta e também taxas de prazo mais longo perto das alturas em que estão hoje, asfixiantes.

Ainda que o próximo governo, seja ele qual for, tome medida paliativa de maior impacto ou até proponha reforma maior, é possível que, de imediato, o efeito de contenção de gastos seja recessivo. Não dá para saber.

O que dá para saber é que, cruzando os braços ou dobrando uma aposta errada, é enorme o risco de uma espiral negativa, de um efeito bola de neve suja, com problemas sem solução agravando outros, em cadeia. Nem é bem risco, na verdade. Nesse caso, vai dar errado. Com política em ruínas, ainda pior.

O SUPREMO NO SEU PIOR DIA

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Sessão desta semana figura entre os eventos mais minúsculos da corte

Não são necessários um soldado e um cabo para paralisar o STF; o ego de seus ministros é suficiente

Quem diria que no curto período de quatro anos o Supremo passaria de guardião do Estado democrático de Direito para seu algoz.

A sessão da última terça (15) entrará nos anais da corte como um dos piores momentos de toda a sua história. De toda ela. E olha que a disputa não é fácil. STF já validou a deportação de Olga Benário para a Alemanha nazista, já mostrou deferência em tempos de exceção, como no Estado Novo, já deteriorou direitos trabalhistas, já proibiu entrevistas políticas à imprensa, já referendou anistia e por aí vai.

Mesmo assim, a sessão desta semana figura entre os eventos mais minúsculos do STF. A régua do que é comportamento aceitável na mais alta corte está tão baixa que afeta a nossa capacidade de discernir o certo do errado, o jurídico da politicagem, o ego da instituição.

Para começar, bate-boca entre ministros em rede nacional transforma o STF em um botequim. Seria o mínimo esperar que as regras de procedimento fossem acordadas pelos ministros antes do início da sessão, em benefício da instituição, para que a sociedade a visse menos como uma amálgama de ministros individuais e sim como uma corte.

Não faz sentido jurídico nenhum que André Mendonça e Alexandre de Moraes votem em qualquer questão, procedimental ou de mérito, direta ou indiretamente conectada com eles mesmos. Aceitar menos que isso, por escusos argumentos, significa normalizar que um ministro do Supremo está acima do bem e do mal.

Paulo Gonet não deveria ter participado da sessão, mas enviado um representante se entendesse que a instituição é maior do que ele; não foi o caso. Tanto a seletividade com que Mendonça regeu as investigações sob sua batuta à la Sergio Moro quanto as relações pouco republicanas de Moraes levaram o STF ao fundo do poço em décadas.

Na eleição há um único lado suspeito de ter pegado dinheiro de banqueiro golpista, e é paradoxalmente esse mesmo lado o único beneficiado pelo caos.

O STF nos ensinou que para paralisá-lo nem são necessários um soldado e um cabo; basta o ego de seus ministros.

MINISTROS DO STF DESMORALIZAM ATÉ O DATA VENIA

Conrado Hübner Mendes, Folha de S. Paulo

André Mendonça está vencendo

Tribunal vai se fechando por obra dos seus próprios juízes, e levam eleições junto

dSe for verdade que André Mendonça tenta ajudar a eleição de Flávio Bolsonaro por vazamentos dosados de seus casos-bomba, ele está vencendo. Na sessão de terça-feira, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes impulsionaram o plano de Mendonça com mais vigor que Flávio Bolsonaro podia imaginar. Os militantes por golpe de Estado de 8 de Janeiro comemoram.

O quarteto da obstrução levou oito horas para discutir não o pedido em pauta, mas uma questão de ordem. Ao final do dia, não decidiram sequer a questão de ordem. Um pedido de vista, por ministro que já havia votado, tem 90 dias para voltar ao colegiado.

Se interpretássemos o pedido de vista não como direito do ministro, mas como um apelo feito ao plenário soberano, que pode aprovar ou não, a protelação poderia ser impedida. Mas se Fachin não tem força nem por atenuar a falta de educação de seus pares, que dirá de sua capacidade de inovar o procedimento contra o império dos monocratas.

Do ponto de vista comportamental, a sessão foi um concerto anabolizado de arrogância, autoritarismo e desrespeito. Do ponto de vista procedimental, foi uma obra-prima de diversionismo chicaneiro. A única coisa que se deve levar a sério não foram as palavras, mas os danos infligidos à instituição do STF. Até o data venia saiu desmoralizado.

O desempenho de Flávio Dino, com pitadas de agressão a Fachin e citações de algibeira, merece destaque. Invocando rito que não se vê no STF recente, mostrou não estar preocupado com o futuro do STF. Num arroubo de contradição performativa, falava em defender a reputação da corte enquanto seu gesto a atacava.

"Juízes não fazem o que dizem nem dizem o que fazem", confessa o dito popular sobre ilusionismo judicial.

Enquanto isso, o tempo eleitoral vai passando sem que possamos discutir propostas para o Brasil: lugar do país no mundo, desenvolvimento econômico, segurança pública, Amazônia, clima, tecnologia, redução da pobreza e da desigualdade. A desordem do STF interdita os debates necessários para o exercício de um voto livre. A desordem do STF, até aqui, faz campanha para Flávio.

Já escrevi algumas vezes sobre as formas de fechar o STF sem "fechar o STF". Não é preciso um ato de força, um soldado e um cabo. Basta que esse tribunal se torne irrelevante e fácil de desobedecer. Que seja capturável pelo poder econômico que financia ministros apreciadores do "curtindo a vida adoidado". Basta que não haja adultos no plenário.

Neste momento o STF vai sendo fechado por obra dos seus próprios ministros. E nos convoca a nos prepararmos para um Brasil sem STF. Este é um Brasil pior, apesar de tudo. Pior, em primeiro lugar, para os mais vulneráveis –mulheres, pessoas negras, minorias sexuais, povos indígenas, o ambiente, a segurança pública, a educação e a saúde. Pior para as liberdades, pior para as expectativas liberais mais básicas.

Só não podemos abandonar o exercício de imaginar um STF do futuro. Um STF que não acumule competência constitucional e penal, que não deixe esta canibalizar aquela. Um tribunal com nomeados pela reputação, não pela promessa de fidelidade. Onde o colegiado é maior que ministros individuais. E a Constituição valha mais que honorários de Vorcaro.

O BERÇO DOS BOLSONAROS

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Como deputados ou senadores pelo Rio, nunca apresentaram projetos sobre o estado

Mesmo supostamente baseados no Rio ou em SP, seu território sempre foi Brasília

Sempre que ouço falar do Rio como berço político da família Bolsonaro, olho em torno em busca de vestígios da passagem deles por aqui. Pfftt. O patriarca Jair Bolsonaro, por exemplo, nasceu em Glicério (SP). Só saiu de lá aos 19 anos, em 1974, para estudar e morar na Academia Militar das Agulhas Negras, onde se formou, casou e teve os filhos Flávio, Eduardo e Carlos. A Aman fica em Resende (RJ), divisa de MG e SP, a 162 km do Rio. Expulso do Exército em 1989, mudou-se para Bento Ribeiro, zona norte do Rio, e se tornou vereador. Em 1991, elegeu-se para a Câmara e foi para Brasília.

Em 27 anos como deputado federal pelo Rio, até 2018, só teve dois projetos aprovados, um deles a liberação da "pílula do câncer", de eficácia não comprovada. Seus salários custaram R$ 59 milhões à nação. Sua vivência carioca se limita a uma casa num condomínio na Barra, onde pouco ficou, e às selvagens motociatas em Copacabana quando presidente. Torce pelo Palmeiras.

Seu filho Flávio, o 01, foi deputado estadual pelo Rio de 2003 a 2019. Suas grandes medidas foram a medalha em 2005 para o miliciano Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, e a defesa das milícias em 2007, 2008, 2011 e 2015. Senador desde 2019, comprou uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília com dinheiro vivo. Suplicou R$ 134 milhões dos fundos públicos desviados por seu "irmão" Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse" e não consegue se explicar sobre esse dinheiro.

Já Eduardo Bolsonaro, o 02, nada tem ou teve a ver com o Rio. Fez toda sua carreira como deputado federal por São Paulo —eleito em 2014, 2018 e 2022 com grandes votações—, embora seu elo com a cidade sejam duas salas alugadas no Paraíso, onde nunca foi visto. Cassado, condenado e foragido, refugia-se hoje no Texas. E Carlos Bolsonaro, o 03, foi vereador pelo Rio de 2000 a 2025, mas passava tanto tempo em Brasília que era chamado de "vereador federal". É candidato a senador por Santa Catarina, que só conhece a passeio.

E assim temos o berço político dos Bolsonaros.

MORAES, CABO ELEITORAL INVOLUNTÁRIO DE FLÁVIO BOLSONARO CONTRA LULA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

A suspeita de que o pedido de vista serviu para proteger Moraes é politicamente poderosa. Para o eleitor, o Supremo fez tudo para impedir que o ministro fosse investigado

O ministro Alexandre de Moraes parece aquele amigo inconveniente a quem se deve um grande favor, mas cuja presença, num momento de crise, passa a produzir constrangimentos e prejuízos. É mais ou menos essa a situação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado. Sem desconsiderar a responsabilidade dos demais ministros — inclusive de alguns indicados pelo próprio Lula —, a manobra construída na sessão de terça-feira para adiar uma decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) num passivo eleitoral para o presidente da República.

É uma grande ironia. Moraes foi o principal responsável pela condução dos processos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro e de seus aliados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Por isso, tornou-se símbolo da resistência institucional aos ataques à democracia. Agora, porém, as suspeitas sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, fazem do ministro, involuntariamente, o maior cabo eleitoral que Flávio Bolsonaro poderia desejar para desgastar Lula a menos de três semanas da eleição.

A sessão do STF forneceu à oposição imagens e declarações devastadoras. Gilmar Mendes chamou André Mendonça de “policialesco” e o acusou de “desfaçatez”. Mendonça reagiu aos gritos: “A desfaçatez de Vossa Excelência, me respeite!”. Diante do confronto, Flávio Dino interrompeu o julgamento com um pedido de vista: “Se Vossa Excelência vai ficar assistindo a isso, eu não vou. Faço um pedido de vista. O clima é daí para pior e o país assistindo”.

O país assistiu ministros votarem em processos nos quais seus próprios interesses estavam em jogo. Moraes pediu a reunião do pedido de investigação contra ele com a representação que apresentou contra Mendonça. Este, por sua vez, votou pela separação dos casos. Viu também Cármen Lúcia pedir desculpas aos brasileiros e declarar-se envergonhada porque o país, a poucos dias das eleições, está voltado para as disputas internas do Supremo

Ao pedir vista, na sessão plenária de terça-feira do Supremo, Dino evitou uma escalada verbal, mas apenas transferiu o desfecho para depois das eleições, sem evitar o desgaste da Corte. A suspeita de que o pedido de vista serviu para proteger Moraes é politicamente mais poderosa do que os argumentos processuais apresentados. Para o eleitor, o Supremo fez tudo para impedir que um de seus integrantes fosse investigado.

É nesse terreno que Flávio Bolsonaro avança. No Ceará, afirmou que “ninguém aguenta mais os ministros do Lula no Supremo melando o Brasil” e procurou colar as duas imagens: “Quem está votando em Lula está votando em Alexandre de Moraes”. Trata-se de uma simplificação oportunista, mas eleitoralmente eficiente. A presença destacada de Dino, ex-ministro da Justiça e indicado por Lula, e de Cristiano Zanin, antigo advogado do presidente, no grupo favorável à estratégia que beneficiou Moraes alimenta a narrativa bolsonarista.

Armadilha eleitoral

Flávio também tenta fazer da segurança pública outro eixo de sua campanha. Promete “libertar o Ceará” das facções criminosas e acusa os governos petistas de entregarem o estado ao crime organizado. A ofensiva coincide com o relatório de Donald Trump, segundo o qual o governo brasileiro “falhou” no combate ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho. Classificadas por Washington como organizações terroristas, as duas facções, segundo Trump, teriam transformado o Brasil num centro relevante do fluxo mundial de cocaína.

A declaração não pode ser examinada isoladamente. Trump elogiou governos ideologicamente alinhados aos Estados Unidos e atacou adversários ou países com os quais mantém disputas. A seletividade política do documento é evidente. Ainda assim, ao exigir que o Brasil adote “medidas agressivas” contra PCC e CV, o presidente norte-americano introduz na campanha brasileira uma questão de soberania. E já não se pode descartar que Washington cogite medidas unilaterais contra pessoas, empresas ou estruturas financeiras no Brasil, supostamente relacionadas às facções, com grande repercussão política e econômica.

A atuação de Eduardo Bolsonaro amplia o risco. Autoexilado nos Estados Unidos, ele se reuniu com representantes do Departamento de Estado para apresentar um “briefing” sobre a crise do Supremo e anunciou que trabalha por uma nova rodada de sanções contra ministros brasileiros. Essa estratégia pode favorecer Flávio Bolsonaro, mas contém uma contradição: ele próprio é investigado por suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse” sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, com recursos que teriam sido solicitados a Vorcaro. Inicialmente, Flávio negou conhecer o banqueiro; depois, diante das mensagens divulgadas, admitiu o contato e o pedido de financiamento, embora negue as irregularidades.

Lula procura escapar dessa armadilha. Reconheceu que “a imagem não está boa”, chamou Vorcaro de “mafioso” e afirmou que todo aquele que cometer delito deve pagar, “isso vale para mim, para Alexandre de Moraes, para Fachin”. Ao mesmo tempo, recordou o papel de Moraes na defesa da democracia e cobrou de Edson Fachin uma solução capaz de impedir que a crise contamine a eleição. Defendeu ainda a abertura integral do sigilo e uma reforma do Judiciário acompanhada de uma reforma política. O problema é que a hesitação do Supremo torna insuficiente o esforço de Lula para se descolar de Moraes.

CAMPANHA DE LULA VÊ ERRO EM PEDIDO DE VISTA DE DINO EM CASO MORAES NO STF

Andrea Jubé, Valor Econômico

Atitude de ministro contribuiria para prolongar o desgaste do candidato à reeleição

Um dia depois da conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, fontes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que é preciso encontrar meios, junto ao presidente da Corte, Edson Fachin, para destravar o processo. Apesar do argumento do ministro Flávio Dino de que o prosseguimento da sessão agravaria a crise institucional, coordenadores da campanha lulista avaliam que o magistrado errou ao pedir vista e interromper o julgamento sobre Moraes, contribuindo para prolongar o desgaste do candidato à reeleição.

Uma fonte da coordenação da campanha lulista, que pediu anonimato, criticou a estratégia conjunta de Dino, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin para adiar o processo, a fim de favorecer Moraes, sem avaliar que a consequência maior dessa articulação seria o prejuízo a Lula, em contraste com o fortalecimento do candidato do PL, Flávio Bolsonaro. Hoje, um dos principais ataques do adversário a Lula é de que ele seria próximo de Moraes, algoz do ex-presidente Jair Bolsonaro e do bolsonarismo. A estratégia ajudou Flávio a crescer nas pesquisas.

Nesse contexto, a mesma fonte acrescentou que será preciso conversar com Fachin um caminho alternativo para reabrir a discussão, já que Dino sinalizou que não devolverá o processo à pauta antes do fim do processo eleitoral. Esse interlocutor, no entanto, não adiantou qual saída seria possível.

Ao Valor, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, reiterou que Moraes deve esclarecimentos à sociedade sobre as mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O próprio Lula reforçou, em entrevistas recentes, que Moraes e o ministro André Mendonça, sobre o qual recaem acusações de suposto interesse eleitoral na condução do caso, devem explicações, enquanto cabe a Fachin garantir que a crise não vai respingar no processo eleitoral.

Apesar das críticas da coordenação de Lula, uma fonte do STF observou que, se a análise da questão de ordem de Gilmar — requerendo o julgamento conjunto de Moraes e Mendonça — avançasse, esbarraria no impasse sobre o “voto de Minerva”.

 

Uma corrente sustenta que diante do provável empate, com o placar de 4 a 4, caberia a Fachin o voto decisivo, que seria pela abertura imediata da investigação contra Moraes. Em contrapartida, a outra interpretação é de que tal processo, que tem natureza processual de “PET”, seria uma ação penal. Nessa condição, deveria ser aplicado o princípio de que ante um impasse, o interesse do réu, ou seja, de Moraes, deve prevalecer.

Em outra frente, aliados de Dino saíram em defesa do ministro. O argumento em prol do pedido de vista é de que ele vislumbrou a deterioração do ambiente, com a escalada dos bate-bocas e trocas de acusações entre os ministros, em novas cenas que, rapidamente, seriam espalhadas na internet, agravando a situação do Supremo, e até mesmo de Lula, por se tratar de uma crise das instituições. Segundo um interlocutor, Dino não vê ambiente para a retomada da discussão enquanto os ânimos não serenarem, o que não seria possível no meio do processo eleitoral.

STF IGNORA ELEITOR PORQUE CONTROLA OS ELEITOS

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

É dentro das paredes da Corte que se dá a disputa pelo poder real no país

O dia seguinte à sessão do apocalipse supremo gerou apreensões completamente distintas dos dois lados da Praça dos Três Poderes. Um lado, onde o inquilino tenta renovar o contrato daqui a 18 dias, foi tomado pela apreensão sobre o impacto eleitoral do resultado (ou da falta dele). O outro lado não parece exatamente preocupado com o 4 de outubro. As preocupações são sobre os desdobramentos: a deliberação da investigação do ministro André Mendonça, marcada para o dia 23, o prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino e o voto de Minerva do presidente da Corte.

O comportamento dos ministros não se dá exatamente por alheamento. Nada que diga respeito ao poder lhes é alheio. Se o grupo em torno do ministro Alexandre de Moraes parece agir à revelia do impacto eleitoral de seus atos, é pela percepção de que é na Corte que se dá a disputa pelo poder real no país. É de lá que se controla os Poderes que escolhem os ministros e delimitam suas prerrogativas.

Os ministros não controlam o voto do eleitor, mas, para que possam controlar os Poderes eleitos em outubro, é preciso que tenham, internamente, a maioria dos votos. Inútil tentar discutir com Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sobre o contrato dos R$ 131 milhões do escritório Barci de Moraes com Daniel Vorcaro. Protegem Moraes porque perdê-lo é um voto a menos.

A dramaticidade da sessão da terça teve este motor contábil. Setoristas do STF que chegaram cedo para a cobertura foram agraciados com dossiês produzidos contra os ministros Kassio Nunes e Luiz Fux a partir da quebra de sigilo do celular de do banqueiro do Master pedido por Zanin e Gilmar.

Com isso, conseguiram tirar um (Nunes Marques) do jogo. Não foi suficiente. No intervalo do almoço, tentou-se um pacto de adiamento por 15 dias que, malogrado, consolidou a perspectiva de empate de 4x4. Com o voto de Minerva do presidente da Corte, se consolidaria o quórum para votar a investigação de Moraes. Daí veio o pedido de vista.

O prazo desta vista também tem uma contabilidade. Os 90 dias para sua devolução se concluem em 15 de dezembro, quando o eleitor poderá ter renovado o contrato do inquilino do Palácio do Planalto ou colocado o país sob nova direção. É oportunidade para se negociar com o eleito não apenas a continuidade do mandato de Moraes mas o preenchimento da vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, aberta há quase um ano.

A obsessão pela maioria não é unilateral. Se Mendonça deixou para o fim da fila as relações de Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux com o Master é porque também buscava compor maioria. Nem que, para isso, precisasse fazer vista grossa a pecados de várias gradações.

Mendonça vislumbrou a perspectiva de fazer maioria na Corte com a indicação, derrotada, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, seu irmão de fé. A eleição de Flávio Bolsonaro não lhe garante esta prerrogativa porque o senador foi um dos protagonistas da obstrução de sua própria indicação. Com a mobilização do 7/9 em apoio a seu nome, não por acaso coincidente com o pedido de investigação de Moraes, não será fácil ao bolsonarismo ignorá-lo.

O que se está a disputar não é apenas o controle da instituição mais poderosa do país, mas a garantia prévia de se assegurar este controle em virtude das quatro vagas a serem abertas no próximo mandato presidencial, que podem vir a ser cinco se Moraes entrar na mira.

Visto que seu grupo encabeça os pedidos de impeachment protocolados no Senado, a formação da maioria na Corte ganha maior dramaticidade. O STF pode contestar um impeachment aprovado pelo Senado? Não deveria porque estaria a agir em sua própria defesa, mas o inquérito das fake news borrou as fronteiras.

As regras do impeachment estão pendentes de liminar concedida pelo decano, a ser confirmada em plenário. Gilmar Mendes recuou na exclusividade da PGR na apresentação de pedido, mas se manifestou pela elevação do quórum de maioria simples para dois terços. Quem detiver a maioria também tem o poder de conformar as regras que regem o único controle externo sobre o STF.

Com tudo isso em disputa, por que os ministros se importariam com o impacto de sua peleja sobre aquele que, pelo menos a cada dois anos, almeja ser tratado como sua excelência? Preferem se ocupar daqueles que regulam a disputa eleitoral, vide as mensagens do decano a Kassio Nunes, que preside o TSE, para que ele deixe a corte eleitoral.

Flávio Bolsonaro parece ter certeza de que a leniência do STF com a punição dos seus favorece a pauta anti-impeachment de sua militância. Não parou mais de associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Moraes e aos ministros que pilotaram a operação para sua salvação. Lula não tem como se dissociar de um ministro que liderou a batalha para que permanecesse no poder conquistado pelo voto, mas demorou a cair a ficha de que não precisava defendê-lo.

As pesquisas têm mostrado que a opção eleitoral determina a percepção sobre o Supremo e não o inverso. Os blocos lulista e bolsonarista não se movem no tema, muito embora este último tenha sido mais sacudido pelos fatos. Resta o impacto sobre os indecisos. Certamente, se a fatia de evangélicos desse grupo for exposta à ideia de que votar em Lula favorece o ministro (Gilmar) que desfilou sua arrogância com seu terrivelmente representante (Mendonça), não se inclinará a confirmar seu voto.

FLÁVIO BOLSONARO É INEXPERIENTE E HERDEIRO DE VISÃO GOLPISTA

Editorial Folha de S.Paulo

Merece escrutínio tentativa de se desvincular de relações com personagens envolvidos em atividades criminosas

Mais recentemente, veio à tona seu diálogo amistoso com Daniel Vorcaro e o pedido de milhões para o filme em homenagem ao pai

Desde que foi apontado pelo pai, Jair Bolsonaro, como candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos sobre as qualidades que possuiria para ocupar o cargo mais alto da República.

A escolha surpreendeu setores da direita não bolsonarista que buscavam um postulante mais experiente e reconhecido, caso de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e bem avaliado no Estado.

Num contexto em que mais uma vez não despontou uma candidatura conservadora forte, Flávio, mesmo sem o apoio entusiasmado do centrão, tornou-se competitivo, beneficiado pela polarização. Pesquisas recentes apontam empate técnico com Lula em cenários de segundo turno.

Tais resultados não dissipam as dúvidas sobre o candidato; ao contrário, tornam seu exame necessário. Flávio não possui experiência em gestão relevante nem trajetória parlamentar que, por si, o credencie para a Presidência. Mais grave é o projeto político do qual se apresenta como herdeiro.

Jair foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, enquanto Flávio promete indultar o pai e preserva o discurso de confronto institucional. Também é arriscada sua subserviência a Donald Trump, presidente dos EUA, em temas sensíveis como tarifas, terras raras e mudança climática.

Não se trata de atribuir a Flávio responsabilidades de seus familiares, mas de saber que compromisso efetivo com a democracia oferece uma candidatura que reivindica essa herança política.

Merece escrutínio, ainda, a tentativa de se desvincular das relações mantidas ao longo dos anos por seu círculo político com personagens posteriormente associados a atividades criminosas.

Quando deputado estadual, chegou a conceder a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio a um policial que estava preso sob acusação de homicídio e que, mais tarde, seria identificado como integrante de milícia. Sua vida pública também foi marcada pela investigação sobre um suposto esquema de "rachadinhas" em seu gabinete.

Mais recentemente, veio à tona seu diálogo amistoso com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o pedido de milhões para o filme em homenagem ao pai.

Nada disso, por óbvio, autoriza atribuir-lhe crimes que não foram provados. Mas é parte de sua biografia e não pode ser ignorado.

Antes de postular à Presidência, Flávio precisa demonstrar que está preparado para exercê-la —e que aceita sem ambiguidades os limites que a Constituição impõe a quem ocupa o poder.

COMO NAS HISTÓRIAS DE XERAZADE, CRISE DO STF ESTÁ LONGE DE ACABAR

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

No plenário da mais alta Corte, os ministros deixavam de divergir apenas sobre questões jurídicas para questionar reciprocamente suas intenções, sua honra e sua conduta

“Eles julgaram a seu modo/ E se acumpliciaram nesse trabalho.” Esses versos de As Mil e Uma Noites (Brasiliense) parecem escritos para descrever a situação dramática em que o Supremo Tribunal Federal tenta decidir se autoriza a investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sessão plenária da Corte ontem terminou sem uma decisão, depois de expor, diante do país, a profundidade da divisão entre os ministros e a sua incapacidade momentânea de arbitrar os próprios conflitos.

Esse clássico da literatura universal é uma coletânea de histórias e contos populares originárias do Médio Oriente e do sul da Ásia e compiladas em língua árabe a partir do século IX. No mundo moderno ocidental, a obra foi traduzida para o francês em 1704 pelo orientalista Antoine Galland, transformando-se num clássico da literatura mundial. Em todas as versões, os contos são narrados por Xerazade, esposa do rei Xariar. Este rei, louco por haver sido traído por sua primeira esposa, desposa uma noiva diferente todas as noites, mandando matá-las na manhã seguinte. Xerazade consegue escapar a esse destino contando histórias maravilhosas sobre diversos temas que captam a curiosidade do rei.

Xerazade interrompe cada conto para continuá-lo na noite seguinte, o que a mantém viva ao longo de várias noites, até que o rei desiste de executá-la. As Mil e Uma Noites nos ensina que o exercício arbitrário do poder quase sempre antecede a queda dos poderosos. Reis, vizires e juízes acreditam controlar o destino dos outros, até descobrirem que também estão submetidos às consequências de seus atos. A autoridade é passageira, a fortuna é instável e ninguém permanece acima da Justiça para sempre. Durante mil e uma noites, Xerazade demonstra que o poder sem limites também aprisiona quem o exerce.

 

A sessão do Supremo começou sob o signo dessa advertência. O presidente Edson Fachin declarou que o tribunal não julgaria pessoas, mas “fatos e questões jurídicas”. Lembrou os ministros cassados pela ditadura militar e afirmou que a memória dos que sofreram a violência do arbítrio impunha responsabilidades aos atuais integrantes da Corte. Entretanto, à medida que as horas avançaram, a solenidade cedeu lugar às acusações, aos ressentimentos e às disputas pessoais.

Havia tensão desde o começo. Flávio Dino peitou Fachin, presidente da Corte, ao manter aparte sem seu prévio consentimento. Alexandre de Moraes classificou como fraudulenta a investigação realizada sob a relatoria de André Mendonça. Disse possuir testemunhas de que houve direcionamento para atingi-lo. Mendonça respondeu de imediato: “Mentira”. Gilmar Mendes acusou o mesmo Mendonça de conduzir o caso com finalidade político-eleitoral, fazer insinuações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e agir de maneira incompatível com a ética judicial.

Impasse continua

Moraes e Luiz Fux trocaram acusações reciprocas de envolvimento com Vorcaro. A discussão ressurgiu no fim da sessão. Gilmar voltou a acusar Mendonça de “leviandade” e “desfaçatez”. Quando o colega tentou responder, ouviu: “Pode chorar, pode chorar”. Mendonça reagiu: “Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Respeite!”. O plenário da mais alta Corte do país assumia a atmosfera de uma disputa pessoal na qual ministros deixavam de divergir apenas sobre questões jurídicas para questionar reciprocamente suas intenções, sua honra e sua conduta.

Foi nesse momento que Flávio Dino retirou o voto que acabara de proferir pela unificação dos processos contra Moraes e Mendonça, e pediu vista. Afirmou que não havia mais condições para prosseguir, diante da deterioração do ambiente, e cobrou de Fachin providências para conter os confrontos. Com o pedido, o voto de Dino deixou de integrar o placar, que ficou em quatro a três pela manutenção dos casos separados: Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia de um lado; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes do outro. Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos.

Antes disso, Dino havia defendido que os processos fossem analisados conjuntamente, com novo relator e tratamento uniforme para todas as autoridades mencionadas nas investigações do Master. Seu argumento era o de que fatos sobrepostos não poderiam receber soluções contraditórias. Ao pedir vista, porém, transformou o voto jurídico num gesto político e institucional: era preciso interromper a narrativa antes que o seu final agravasse ainda mais a crise. Dino suspendeu o desfecho. A interrupção serviu para evitar que o Supremo continuasse a se digladiar em público. O pedido de vista não resolveu o conflito, apenas adiou.

O diálogo que se seguiu ampliou a sensação de descontrole. Ao fazer referência às mensagens encontradas no celular de Vorcaro, Dino sugeriu que outros ministros também teriam explicações a prestar. Mensagem comigo não tem”, afirmou Luiz Fux.
“Tem, ministro Fux. Tem”, respondeu Dino. Nunca vi esse sujeito na minha vida. Só se Vossa Excelência está se baseando nesses inquéritos que surgem do nada”, retrucou Fux. “Vossa Excelência terá que esclarecer isso num momento próprio. Infelizmente”, concluiu Dino.

Cármen Lúcia resumiu o constrangimento. Pediu desculpas ao povo brasileiro e reconheceu: “O país espera de nós uma tranquilidade que nós não conseguimos dar”. Foi a frase mais grave da sessão porque não partiu de um adversário do Supremo, mas de uma de suas integrantes mais antigas. A ministra reconheceu que a Corte encarregada de proporcionar segurança jurídica estava produzindo insegurança institucional. “Poderiam ter permanecido justos e puros / mas abusaram do poder / e o mundo por seu turno os oprimiu”, a atualidade dos versos de As Mil e Uma Noites está na advertência de que a legitimidade do poder depende da maneira como é exercido.

Quem julga os outros precisa aceitar padrões de transparência, impessoalidade e responsabilidade ainda mais rigorosos quando os fatos alcançam seus próprios integrantes. A sessão mostrou que a crise do Supremo já não decorre somente das mensagens de Vorcaro, das diligências da Polícia Federal ou das relações mantidas pelo banqueiro. Resulta, também, do acúmulo de decisões monocráticas, inquéritos de contornos indefinidos, conflitos de competência e suspeitas de uso político das prerrogativas judiciais.

SALDO DE JULGAMENTO CONFIRMA CONTAMINAÇÃO DA CAMPANHA

Andrea Jubé, Valor Econômico

Grupo liderado pelo decano Gilmar Mendes, que reúne Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli mostrou domínio de cena

Um dos saldos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou adiado, foi a confirmação de que a maior crise da história da Corte, realmente, contaminou a campanha eleitoral. O outro foi o domínio da cena pelo grupo liderado pelo decano Gilmar Mendes, que reúne Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, o qual desviou a atenção da pauta central - a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro - para os atos do presidente Edson Fachin e de André Mendonça. O adiamento contrariou a cúpula da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal prejudicado pelo escândalo, e que redobrou os esforços para se descolar da crise e de Moraes.

No voto em que pediu desculpas aos brasileiros pela situação constrangedora da Corte Constitucional, a ministra Cármen Lúcia mencionou a proximidade do pleito. Ela disse se sentir envergonhada de “20 dias antes das eleições, estarem todos voltados a questões do Supremo”. Ponderou que os ministros gostariam de ter resolvido as questões em pauta, as quais sem a solução esperada pela sociedade, “foram crescendo demais”.

Por sua vez, o pedido de vista do ministro Flávio Dino, em um gesto aparentemente intempestivo, contribuiu para prolongar o desgaste da Corte e reforçar a artilharia da campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que transformou a crise do Judiciário na principal arma contra Lula.

No discurso que vem se convertendo em votos e impulsionando o candidato nas pesquisas, Flávio tem convencido o eleitor de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi enviado à prisão “por um juiz ladrão” - Moraes foi relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 -, o qual teria feito negócios com o dono do Banco Master, segundo relatório da Polícia Federal (PF), e era próximo de Lula.

Em um tom cuja ênfase depois foi criticada por alguns de seus pares, Dino pediu vista do processo ao intervir para conter a escalada do embate acalorado entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Ao citar que o STF está vivendo “tempos degradantes”, Dino ressaltou que “a 15 dias de uma eleição”, o Tribunal não poderia continuar se expondo a tal situação, com ministros se enfrentando diante das câmeras, e aos olhos da sociedade.

Nos bastidores, um interlocutor do ministro ponderou que ele não pretendia pedir vista, mas agiu dessa forma ao constatar que não havia clima para o julgamento, e as discussões entre os ministros tendiam a se agravar. Ele não confirmou, mas não se descarta que devolva os autos à pauta somente após a eleição.

Além do nítido ambiente de tensão, também ficou evidente a hegemonia do grupo de Gilmar, Moraes, Dino e Zanin na condução da estratégia para adiar o julgamento, em defesa da análise conjunta dos dois casos: a conduta supostamente ilícita de Moraes, e o pretenso abuso de autoridade de Mendonça, na condução do caso Master. A intervenção de Dino postergou o desfecho, mas tudo se encaminhava para uma situação de empate, que poderia favorecer Moraes.

Em paralelo, com o prolongamento da crise beneficiando seu principal adversário, Lula buscou uma postura mais incisiva ao ser perguntado sobre a crise no STF em entrevista à TV Record, na noite dessa terça-feira, logo após o julgamento. Pressionado pelos ataques de Flávio, que tenta associá-lo a Moraes, Lula insistiu que a crise é um problema do Judiciário, e que cabe ao presidente da Corte resolvê-la. “O Fachin tem a faca e o queijo na mão” para julgar quem tem que ser julgado, para punir quem tem que ser punido, para resgatar a credibilidade do Tribunal, afirmou. Lula ainda voltou a defender a abertura completa do sigilo, acusando Mendonça de ter dado publicidade apenas ao que era de seu interesse, e se comprometeu com uma reforma do Judiciário se for reeleito, revendo critérios de escolha e tempo de mandatos dos ministros do STF.

"CRISE PODE COLOCAR JUSTIÇA ELEITORAL EM XEQUE"

Marcos de Moura e Souza, Valor Econômico

Cientista política avalia as possíveis implicações das disputas e denúncias no STF

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão dos ministros de adiarem uma possível investigação contra Alexandre de Moraes tende a ajudar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Mas não é isso o que mais chama atenção. A questão é o peso que o Supremo e as suspeitas de relações indevidas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro assumiram no noticiário e no debate político, solapando o que a essa altura deveria ser o mais importante: o debate sobre projetos dos candidatos a presidente.

A avaliação é da cientista política, Lara Mesquita, professora da Escola de Economia de São Paulo da FGV. Ela chama atenção também para outro possível efeito colateral das suspeitas que pesam sobre ministros, envolvendo Vorcaro, que está preso.

Além de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli tiveram seus nomes ou de parentes de alguma forma associados a interesses do banqueiro.

Para Lara Mesquita, um dos riscos é que, com ministros do Supremo sendo questionados, futuras ações judiciais que tenham relação com as eleições poderão ser julgadas justamente por esses magistrados - alimentando narrativas sobre a credibilidade do processo eleitoral.

O que preocupa é que a crise faz com que ninguém preste atenção na eleição”— Lara Mesquita

“Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, se parte dos ministros do STF compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais?”, afirma a professora. “Essa é a situação complicada que poderemos ter.” 

A seguir, os principais trechos da entrevista de Lara Mesquita ao Valor:

Valor: Quem ganha com a crise no STF e com a decisão de adiar uma avaliação sobre investigar ou não ministros Moraes e Mendonça?

Lara Mesquita: A avaliação entre políticos é que o Flávio Bolsonaro é mais beneficiado porque se trata da possibilidade de ele manter o discurso de que aquele que condenou seu pai [o ministro Alexandre de Moraes, que foi relator da tentativa de golpe de Estado] está agora no olho do furacão, sendo questionado. Ou seja, o discurso que questiona o quanto se pode confiar que o julgamento foi correto, uma vez que o juiz que o condenou está ele próprio sendo acusado. E fortalece o discurso de que não se pode confiar no STF. Mas o que mais chama atenção não é isso. O mais chama atenção é que essa crise no Supremo faz com que ninguém preste atenção na eleição em si. Na segunda-feira, pesquisa Quaest mostrou que 40% dos eleitores dizem que estão pouco interessados, e que 22% dizem que estão nada interessados nas eleições. E, se não estão interessados na eleição presidencial, imagine na eleição para os outros cargos. E estamos falando de um próximo presidente que vai, no mínimo, indicar três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de um Senado que, além de homologar ou rejeitar essas três ou mais indicações, poderá abrir processos de impeachment contra ministros. Estamos falando de um Congresso que vai, com certeza, iniciar uma discussão sobre a reforma do Judiciário, que poderá implicar na limitação de tempo de mandato e outras medidas. E os eleitores não estão dando suficiente atenção nas propostas e nos nomes. O pior dessa crise é que ela tira a atenção e o interesse do eleitor em uma eleição que já é bastante sensível, que tem temas como o ajuste fiscal, o financiamento de políticas sociais, crise climática, a questão das relações exteriores.

Valor: Em termos de impacto eleitoral, o fato de dois ministros - Moraes e Mendonça - estarem em vias de serem investigados zera o jogo para a campanha de Lula e para a campanha de Bolsonaro? Uma vez que os dois lados têm nomes identificados com seu campo na berlinda?

Mesquita: Não sei se zera o jogo. O Felipe Nunes (da Quaest) disse esta semana que nas pesquisas qualitativas o eleitor, sobretudo esse eleitor indeciso, comprou o discurso do Flávio Bolsonaro de que o financiamento do filme “Dark Horse” [por Vorcaro] se tratou de uma questão privada. Enquanto no caso de Alexandre de Moraes, a questão colocada é a da desconfiança nas instituições como um todo. E quando há uma ambiente de insatisfação com o país, é mais fácil associar os problemas ao governo do que à oposição.

Valor: A poucos dias das eleições, qual a implicação desse sentimento de desconfiança no STF?

Mesquita: Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, a maior parte dos ministros que compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais? Ou seja, com essa crise no STF, qual será a percepção de legitimidade que parte da sociedade terá do TSE para tomar decisões difíceis numa eleição que vai ser muito acirrada e que deverá ser muito judicializada? Como será a reação se uma maioria for formada [para julgar alguma eventual questão eleitoral] por ministros que estão sendo questionados?

Essa situação pode representar um problema de legitimidade para a democracia e para o processo eleitoral na medida em que parte da sociedade poderá dizer que não confia no árbitro do processo. Essa é a situação complicada que poderemos ter.

E não é por acaso que o ministro Kassio Nunes Marques [do STF] decidiu não participar da sessão de ontem. Disse que não há nada contra o filho dele, [um jovem advogado que esteve sob holofotes por um contrato com uma empresa ligada a Vorcaro], que não tem nenhuma mensagem para ele. Alegou que, por ser presidente do TSE, e para não contaminar o julgamento do tribunal, decidiu se abster de participar do julgamento. Foi uma saída criativa do lado dele, mas mostrou a preocupação em evitar que a crise do STF respingue no processo eleitoral.

Valor: Mas já respingou?

Mesquita: Já respingou. Não vai ter sabatina, não vai ter debate em que não seja tratada da questão do Supremo.

Valor: Se os ministros tivessem decidido encaminhar de outra forma a sessão da terça-feira, a imagem do STF sairia menos desgastada?

Mesquita: Os ministros do STF poderiam ter dado uma sinalização de que estão preocupados com a crise e não só em se autoproteger. Se a gente tivesse uma sinalização clara, rápida, ainda essa semana, faltando semanas para a eleição... E não se tratava de condenar nenhum ministro. Mas as suspeitas são graves o suficiente, então deveriam investigar, inclusive, para provar que o ministro Alexandre ou que o ministro Mendonça ou outros não têm nada. Seria essa sinalização para a sociedade de que no STF o que reina não é uma preocupação corporativista, é uma preocupação com a institucionalidade e com a democracia. Mas nada disso foi feito e eu tenho muito pouca expectativa que isso venha acontecer com este Supremo que não se furta nada e que este ano fez um julgamento em que eles criaram um teto de gastos paralelo para as carreiras do Judiciário.

Valor: Voltando à disputa eleitoral: para tentar se descolar da crise do STF e de Alexandre de Moraes, Lula tem algum movimento a fazer a poucas semanas do primeiro turno?

Mesquita: Ele já foi a público dizer que todos sejam investigados, que todos os sigilos caiam. Quando questionados também se isso vale para o caso do INSS, porque isso envolveria o filho dele, ele disse que sim, todo mundo, em todos os casos. Eu acho difícil o presidente da República fazer mais do que isso. O que o presidente pode seria tentar trazer o debate para o campo das ideias, mas acho que ele não vai ter muito sucesso nisso. Para a campanha petista, o que poderia dar um alívio é se aparecesse algo mais forte envolvendo o Flávio e a família Bolsonaro, além do caso Dark Horse. O que já apareceu até agora, aparentemente, não prejudicou muito a campanha do Flávio.

Valor: Para Flávio Bolsonaro, jogar parado agora parece ser o mais acertado?

Mesquita: A despeito de não ter dado explicação de nada, de não ter justificado nada, de não ter comprovado nada [sobre os recursos de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro] aparentemente, ele está numa situação confortável e numa situação de que pode dizer, “nós falamos o tempo todo que éramos vítimas do Supremo, que o Supremo não era confiável. Vejam, como esses caras não são confiáveis”.

Valor: Durante a sessão de ontem, Gilmar Mendes, num bate -boca com André Mendonça disse que houve uma tentativa de arrastar o Supremo para as eleições. Parte do eleitorado tende a mudar de voto olhando o que se passa no STF?

Mesquita: Eu não sei dizer se está situação afeta a decisão do voto do eleitor. Mas está tirando o foco do eleitor e porque está minando a confiança do eleitor nas instituições que deveriam ser os árbitros da eleição. E há um outro aspecto. Um possível impedimento do ministro Alexandre de Moraes abre margem para se repetir a Lava-Jato. Para se anular todo o julgamento da trama golpista. O julgamento é um marco importante, não só pela condenação do ex-presidente Bolsonaro, mas porque pela primeira vez o país condenou generais, os militares envolvidos. E me parece que uma das grandes conquistas do atual governo Lula é que os militares voltaram para a caserna. Eles não estão mais ocupando cargos de destaque, eles não estão mais se manifestando sobre política. Vamos lembrar que no governo Dilma Rousseff eles estavam já se manifestando sobre a política. Mas voltaram para o espaço que eles devem ocupar numa democracia. E reverter tudo isso, talvez signifique os militares de volta para a vida política do país.