PERIPÉCIAS NA SEGUNDONA

Artigo de Fernando Gabeira

Na semana passada, escrevi sobre um núcleo de resistência no STF. Afirmei que era algo atravessado no caminho do futuro. Estava preparando um artigo sobre um tema mais concreto, quando ele aprontou de novo. A Segunda Turma do STF decidiu tirar das mãos de Moro delações da Odebrecht e mandá-las para a Justiça de São Paulo, onde as espera um gigantesco engarrafamento. Tudo para proteger Lula.

Uma simples trinca de cartas na Segunda: Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes. Gilmar se aliou ao PT que quer soltar os seus. Ele parece querer salvar todo o sistema político falido. Mencionei esta aliança no artigo anterior. Logo em seguida circulou um vídeo na internet no qual um deputado do PT afirmava: Gilmar é nosso aliado.

Li que o próprio Gilmar falou que o PT tendia a fazer do seu gabinete um pátio dos milagres. Se isso for verdadeiro, Gilmar é mais que um aliado para o PT: é um santo, desses que ainda não são reconhecidos pela Igreja, mas fazem milagres.

Na Zona da Mata de Minas, quando jovem, conheci dois casos de santos que curavam feridas e faziam andar: Padre Antônio, em Urucânia, e Lola, em Rio Pomba.

A última sessão da Segundona foi um pequeno milagre que aumenta as esperanças dos crentes na vitória maior contra a Lava-Jato.

Assim como escrevi, essas ações desesperadas aumentam a irritação popular, aumentam as responsabilidades de quem busca uma solução sem grandes conflitos. Em São Paulo, um promotor perdeu a cabeça e bateu duramente nos ministros, chamando-os de bandidos togados.

Creio que fui um pouco pessimista quando perguntei: o que podemos fazer contra eles? Agora, vejo com um olhar de esperança. Creio que é possível confiar que o Ministério Público e a Lava-Jato produzam um recurso e levem o caso ao plenário do Supremo. A própria correlação de forças na Segunda Turma, com dois votos contrários, indica que a trinca será derrotada no plenário.

Mas, de escaramuça em escaramuça, ela reduz, pela confusão que instala, o ritmo dos processos. E também o ritmo da minha atenção: tantas coisas para tratar no Brasil real.

Durante a semana em que faziam sua guerrilha processual, visitei algumas vezes a Cracolândia, em São Paulo. Parece-me um problema tão complexo. Saí de lá desejando que os dois grandes partidos de São Paulo encontrassem pontos consensuais para achar a saída. O grande obstáculo são as visões ideológicas. Mas uma boa razão para atenuá-las é o próprio drama cotidiano dos moradores que são obrigados a ver um cenário de horror das suas janelas.

Ao sair de lá, no final da reportagem, usuários de crack invadiram e vandalizaram os prédios populares que eram uma vitrine do governo. Mais uma razão para a busca do consenso. Tudo indica que o crime organizado é um grande ator.

Na verdade, iria escrever sobre isso num outro contexto: o da urgência de realizar as coisas. De como no Brasil é necessário um espaço de consenso, algo que permita como nos lançar com firmeza numa solução prática. Foi enfatizando as diferenças que viemos brigando desde a redemocratização para chegar à ruína do sistema político.

É preciso recomeçar, não ignorando as diferenças, ou ingenuamente supondo que essas discussões iradas vão terminar. Talvez seja coisa da idade, mas essa pressa nas soluções pede que se valorizem também as convergências. Não temos tempo a perder. As soluções foram empurradas, já estão no embargo do embargo. E seremos culpados de tornar o Brasil um país ingovernável.

Artigo publicado no Jornal O Globo em 28/04/2018

VÍRUS DA CORRUPÇÃO

NO CENTRO DO RODA VIVA

O Roda Viva desta segunda-feira (30/04) recebe a pré-candidata da REDE à presidência Marina Silva. Com apresentação do jornalista Ricardo Lessa, o programa vai ao ar ao vivo, às 22h15, na TV Cultura, na página oficial do programa no Facebook e no canal do YouTube.

Para entrevistar a pré-candidata, participam da bancada a colunista de política do jornal Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes; a cientista política Glenda Mezarobba; o colunista do Portal UOL, Leonardo Sakamoto; o antropólogo e pesquisador da USP, Helio Menezes; o coordenador da Educafro e do movimento Acredito, Samuel Emilio Melo; e o jornalista Ricardo Arnt.

Marina Silva já participou oito vezes do tradicional programa da TV Cultura e, nesta edição, abordará suas propostas da pré-candidatura à presidência da República. O programa conta com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso.

Via Rede Sustentabilidade

O BLOCO DA SAUDADE

Artigo de Fernando Gabeira

O verão está no fim. Sinto pela temperatura da água, pelos ventos mais frios. Na Europa, segundo Hermann Hesse, há verão que tem morte súbita: uma trovoada, dias de chuva e ele não volta mais.

Não é adequado falar das estações do ano numa página de política. Elas nos remetem à passagem do tempo, aos lances da vida passada, e só servem para ressaltar a tristeza do momento no Brasil.

Caminhamos para uma eleição imprevisível não apenas por causa das pessoas que a disputam, mas também pela falta de dados sobre o que farão, caso cheguem ao poder.

Fica difícil olhar para a frente. A questão da impunidade não foi resolvida porque há um forte núcleo de resistência no STF.

Os ministros desse núcleo não consideram o caso encerrado, pelo contrário, estão dispostos a uma luta permanente, a uma guerrilha técnica para soltar os que estão presos e impedir a prisão dos que ainda estão na rua.

Lewandowski e Toffoli são simpáticos ao PT e desprezam a luta contra a corrupção, talvez pela própria análise da esquerda que a considera um fato de pé de página nos livros de história.

Gilmar Mendes não tinha essa posição, mas ao longo desses anos tornou-se um grande adversário da Lava-Jato. Na sua fúria, ele se identifica com a esquerda na medida em que quer soltar os que estão presos e, se possível, prender juízes e procuradores.

Juntam-se a eles Marco Aurélio e Celso de Mello, que parecem comprometidos com uma generosa tese jurídica e pouco se importam com suas consequências catastróficas na vida real brasileira.

Não vou repetir o mantra de que a sociedade está dividida: este mito é um bálsamo para as minorias. A sociedade apoia maciçamente a Lava-Jato e quer punição para os culpados.

Mas o que pode a sociedade contra eles? No seu delírio de mil e uma noites na Al Jazeera, Gleisi Hoffmann disse que a imprensa manda no Supremo. Sabemos que não é assim. A imprensa reflete um clamor social contra a impunidade. O próprio comandante do Exército se viu obrigado a manifestar sua opinião sobre o tema, possivelmente por sentir que o clamor também chega às suas tropas.

Mas falta a dimensão política. O sistema partidário adotou uma posição defensiva. Todas as suas energias se voltam para neutralizar a Lava-Jato. Objetivamente, joga suas esperanças nas tramas do núcleo resistente do Supremo.

Essas duas forças, o sistema político partidário (nos bastidores) e o núcleo do STF (na frente da cena) são os artífices da tentativa de bloquear as mudanças no Brasil.

Nem sempre os políticos atuam apenas nos bastidores. De vez em quando, como aconteceu agora, surge um projeto destinado a limitar investigações e a tornar mais fácil a vida dos gestores corruptos.

Essa aliança de políticos que não dependem do voto de opinião com ministros do STF engajados na defesa da impunidade, ou embriagados nas suas teses generosas, é uma constelação difícil de ser batida.

Ela significa que ainda teremos dias difíceis pela frente. O único grande problema para todos nós será o de manter a raiva popular dentro dos limites pacíficos.

Tanto juízes como políticos envolvidos na sua teia de interesses, míopes diante da realidade que os cerca, não hesitam em colocar em risco a democracia.

Alguns são muito corajosos, outros apenas irresponsáveis. Será difícil buscar o horizonte, se não resolvermos essa questão. Ela está atravessada no futuro imediato do Brasil.

Artigo publicado no Jornal O Globo em, 21/04/2018

PARABÉNS, BRASÍLIA !

Brasília completa hoje, 58 anos. Inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Brasília é a terceira capital do Brasil, após Salvador e Rio de Janeiro.

A transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova capital foi progressiva, com a mudança das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

O plano urbanístico da capital, conhecido como "Plano Piloto", foi elaborado pelo urbanista Lúcio Costa, que, aproveitando o relevo da região, o adequou ao projeto do lago Paranoá. O lago armazena 600 milhões de metros cúbicos de água.

Sob as linhas retas e curvas do arquiteto Oscar Niemeyer, nasce Brasília. Um grande desafio; a cidade foi construída na velocidade de um mandato, e Niemeyer teve de planejar uma série de edifícios em poucos meses para configurá-la.

O blog Sou Chocolate e Não Desisto indica dois livros biográficos sobre Juscelino Kubitschek: JK – O artista do impossível, do jornalista Cláudio Bojunga e Juscelino Kubitschek – O presidente bossa-nova, da jornalista Marleine Cohen com prefácio de Maria Adelaide Amaral.

Além dessas biografias, uma ótima opção é o filme Bela Noite Para Voar, de Zelito Viana, lançado em 2005, baseado no livro de Pedro Rogério Moreira que tem como pano de fundo duas conspirações contra o governo "50 anos em 5", de Juscelino Kubitschek.

Se preferir uma obra mais extensa, a minissérie JK, de Maria Adelaide Amaral e Alcides Nogueira com cinco discos (DVD), aproximadamente 230 minutos em 47 episódios; é uma excelente opção para quem gosta de história e política.

RECORDANDO TANCREDO NEVES

Memória - Tancredo de Almeida Neves, nasceu em 4 de março de 1910, em São João Del Rei, Minas Gerais. Advogado, empresário e político foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino, com quem teve três filhos.

Em 1985 foi realizada a primeira eleição (indireta, via Colégio eleitoral) para presidente desde o golpe militar de 1964.

Tancredo Neves foi indicado por uma coligação de partidos, com apoio de Ulysses Guimarães (a figura mais importante no período de redemocratização do país).

Tendo como candidato a vice na mesma chapa José Sarney, venceu o pleito em 15 de janeiro de 1985, por 480 votos contra 180 de Paulo Maluf.

A articulação que elegeu a dupla Tancredo e Sarney é tida ainda hoje como uma das mais complexas e bem-sucedidas na história política do país.

Tancredo temia que os militares mais rigorosos se recusassem a passar o poder ao vice-presidente. Porém não resistiu, e na véspera da posse (14 de março de 1985), foi internado em Brasília com dores abdominais.

José Sarney assumiu a presidência aguardando o restabelecimento de Tancredo, que a partir de então, já em São Paulo, sofreu sete cirurgias. No entanto, em 21 de abril (mesma data da morte do mártir nacional Tiradentes), Tancredo faleceu vítima de infecção generalizada, aos 75 anos.

Vinte anos após, o corpo médico revelou que não divulgou o laudo correto da doença, que não teria sido diverticulite, porém um tumor. Embora benigno o anúncio de um tumor poderia ser interpretado como câncer, causando efeitos imprevisíveis no andamento político no momento.

Em seu lugar, assumiu a presidência da República o vice José Sarney, encerrando o período de governos militares chamado de Anos de chumbo iniciado com o Golpe de 1964.

Vale a pena ler –  O blog Sou Chocolate e Não Desisto recomenda três obras sobre a trajetória de Tancredo Neves: o livro Tancredo Neves - A travessia midiática; uma organização de textos de vários autores sobre a vida desse político feita por Nair Prata e Wanir Campelo, o documentário Tancredo – a travessia, de Silvio Tendler e a recente biografia Tancredo Neves, O Príncipe Civil, do jornalista Plínio Fraga.

GANHAR OU PERDER

Artigo de Fernando Gabeira

As pesquisas mostraram que há muitos candidatos à Presidência, mas ainda poucos votos. Conheço quase todos os candidatos pessoalmente, incluído Levy Fidelix, cuja campanha documentei em 2015, assim como outros considerados nanicos na época. Discutir suas qualidade e seus defeitos é um esforço válido, mas não é isso que farei em 2018. O que posso fazer apenas é ajudá-los a ganhar ou perder votos, lembrando grandes temas para a sociedade, nos quais nem sempre eles se fizeram presentes.

Poucos dos mais votados falaram, por exemplo, de duas questões muito discutidas no momento: a prisão em segunda instância e a revisão do foro privilegiado. É compreensível que mantenham uma certa distância. Abraçar esses temas e ampliá-los com uma perspectiva de combate à corrupção não é bem visto entre os políticos. Muitos candidatos são discretos nesse ponto porque não querem perder o apoio dos seus pares, muito menos arriscar-se a um confronto com o Congresso, em caso de vitória.

Como em todas as eleições, assumir uma linha política nem sempre representa apenas mais votos. É sempre um jogo de ganha e perde.

A própria esquerda será chamada a se definir, mas hoje, por uma questão de coerência, ela associa a prisão após segunda instância à presença de Lula na cadeia. E certamente terá de adotar a posição mais leniente, que prevê prisão após o trânsito em julgado.

É uma posição defensável, em nome da liberdade individual, sobretudo se omitir suas terríveis consequências, como a sobrevivência do sistema de impunidade, que tanto contribuiu para arruinar o País. Seria assim uma posição ultraliberal, defensável apenas num regime burguês, já que os regimes de esquerda não conhecem essa história de trânsito em julgado: muitos deles prendem sem contemplação, até inocentes.

Mas é importante prever um espaço para a esquerda, sobretudo para o candidato indicado por Lula. Mais da metade dos eleitores de Lula votariam nele.

Se existe um problema de ganha e perde votos, hoje, esse problema é o medo nas cidades brasileiras. Bolsonaro adiantou-se alguns meses, propondo armamento, defendendo a tese de que bom policial é o que mata, e mais alguns componentes que o aproximam de uma política de tolerância zero com o crime.

É isso mesmo, ou existe alguma alternativa? Nesse caso, não vale apenas dizer apenas que é preciso haver empregos, educação e tudo mais. É necessário mostrar que existem escolhas mais eficazes, apresentar uma política específica de segurança pública.

O crime organizado é uma realidade nacional. Ele domina as cadeias e todas as redes de tráfico de drogas no País. Numa cidade como o Rio de Janeiro, as milícias, por exemplo, controlam territórios onde moram 2 milhões de pessoas.

Tudo isso é um desafio para os candidatos. Eles têm de mergulhar no tema e dizer alguma coisa – ganhar ou perder votos, isso é do jogo.

Esse perde e ganha se transporta também para a base. Todos prometem crescimento econômico. Mas que tipo de crescimento? Vão entulhar as ruas de carros individuais? Lembrem-se de 2013.

Os candidatos hoje em dia são aconselhados a evitar alguns temas, escolher apenas o que as pesquisas recomendam. Mas quando alguns temas dominam a cena e os candidatos são protagonistas distantes, sempre vai haver pouco voto.

Mesmo sem esquecer que há um segundo turno, o ideal seria que os candidatos já expressassem grandes correntes. No passado, isso era canalizado pelos dois grandes partidos. Mas PT e PSDB vivem cada um o seu inferno com a Lava Jato.

O PT perdeu seu candidato e o PSDB, embora se afaste de Aécio, não conseguiu dar o passo fora do círculo. Geraldo Alckmin sentiu um alívio porque o inquérito sobre as doações da Odebrecht foi para a Justiça Eleitoral. Sua grande vitória: ter-se livrado da Lava Jato.

É um equivoco. Em primeiro lugar, porque fortalece o discurso de que a Justiça persegue uns e protege outros. Em segundo lugar, se é inocente e está tudo bem, nada melhor do que ser investigado pela Lava Jato, que acumula grande capacidade técnica, até para inocentar. Para um candidato à Presidência, fugir da Lava Jato não é bom esporte neste outono.

Numa corrida em que tudo pode acontecer, a sociedade, que já se desapontou com os grandes partidos, precisa de salvaguardas. Uma delas é trazê-los para o debate dos temas que lhe interessam de fato. É sempre possível argumentar que os políticos têm uma linguagem escorregadia e, além disso, nunca cumprem exatamente o que prometem.

Mas não se pode pensar em eleições como se fossem as mesmas sempre. Ainda não é o ideal, mas nunca se teve tanta transparência, nunca se esteve tão atento aos caminhos da política.

Dizem que os 11 ministros do STF são tão conhecidos como a seleção nacional de futebol. Não tenho elementos para contestar ou validar. Sei apenas que muita gente se esforça para escalar aquela muralha de palavras difíceis, citações, para se aproximar do que realmente interessa: saber qual o placar do jogo, se há esperanças no combate à corrupção.

Ainda é muito cedo para prever, mas tudo indica que a indignação não é o único elemento. As pessoas sabem mais do que no passado. Sabem porque conheceram o declínio do sistema político-partidário e sabem porque se dotaram de meios técnicos superiores.

Não vai adiantar muito ficar meio escondido no debate, nem se proteger com um exército de robôs multiplicando fake news. Esta é uma eleição singular no Brasil, depois de tudo o que vivemos. A grande personagem é a sociedade que emergiu de todos esses traumas. Sua atuação é imprevisível. Conheceu a fragilidade humana dos seus líderes e, no mínimo, vai buscar os melhores mecanismos de controle.

Levado a sério, um programa de governo é um deles.

Artigo publicado no Estadão em 20 de abril de 2018

MARINA NA DISPUTA

Merval Pereira, O GLOBO

A ex-senadora Marina Silva surge como a grande beneficiária da saída do ex-presidente Lula da campanha presidencial na mais recente pesquisa do Datafolha. Está empatada tecnicamente na liderança com o deputado federal Jair Bolsonaro e à frente de políticos tradicionais com fortes estruturas partidárias, como Geraldo Alckmin do PSDB e Ciro Gomes do PDT.

Esse quadro de momento reforça a ideia de que, nesta campanha presidencial, quem tem voto não tem estrutura partidária nem tempo de televisão, e quem as tem, não tem voto. Marina classifica os seus 10 segundos de propaganda eleitoral em cada bloco diário como “mais do que insuficiente”, e atribui a divisão do fundo partidário e do tempo de televisão a um acordo dos grandes partidos “para que a sociedade brasileira não ouse mudar”.

Mas, em seu estilo próprio, diz que “200 milhões de brasileiros são sempre maiores do que aqueles que se sentem donos do poder”. Ela conta que continua dialogando com diversos partidos, “mas com uma atitude de respeito”, porque considera que em uma eleição de dois turnos, é legítimo que os partidos queiram levar sua mensagem aos eleitores.

 “Conversar não significa necessariamente que fulano tem que desistir de seus projetos iniciais. A gente vai amadurecendo no processo, até o momento de formalizar alianças tem muito tempo pela frente”, diz ela. Embora reconheça que não é uma tarefa fácil, devido à fragmentação das candidaturas, Marina diz que “se a violência, a mentira, a assimetria dos meios para divulgar as mensagens, forem minimamente superadas, a sociedade pode fazer desta vez o que tentou em 2014 e não conseguiu, que é ter uma vitória para chamar de sua, e não das estruturas partidárias”. Nessa eleição e na anterior, em 2010, Marina teve cerca de 20 milhões de votos em cada uma, mas não foi para o segundo turno.

Ela acredita que se os grupos de polarização clássica da política brasileira, PT e PSDB, não se unirem em blocos à direita e à esquerda, “podemos ter novidades”. A exceção seria Bolsonaro, “uma direita radical”. Marina diz que sente em suas viagens pelo país “um interesse genuíno da sociedade em buscar uma nova governabilidade, que não seja o presidencialismo de coalizão, mas de proposição, que tenha uma visão da função do Estado não como provedor nem apenas regulador, mas um Estado que seja capaz de mobilizar os melhores meios de que dispomos, tanto na iniciativa privada quanto no próprio setor público, na academia”.

Essa seria, em sua visão, atitude contemporânea, “coerente com um mundo em crise de paradigmas”. Se o Brasil quer um novo ciclo de prosperidade, diz Marina, “vamos ter que fazer uma quebra no paradigma da velha política, da economia, sem que seja uma aventura”. Ela espera que o novo Congresso tenha uma mudança significativa, e diz que a sustentação desse pensamento será dada pela sociedade, que vai deixar para trás os grupos políticos como os de Sarney e Antonio Carlos Magalhães.

A pré-candidata da Rede diz que “não precisa reinventar a roda” para fazer um plano de governo eficiente: “Recuperar os fundamentos da política macroeconômica do Plano Real e aprofundar a inclusão social, indo para os programas sociais de terceira geração com inclusão produtiva e com políticas sociais customizadas”.

Ela diz que o mundo sonha com a refundação do Brasil, e está disposto a investir aqui, mas ressalta que para apostar num novo ciclo de prosperidade é preciso “fazer com que esse país invista pesadamente em energia renovável, limpa, segura, diversificada. Buscar integrar o Brasil numa liderança global, nas cadeias produtivas globais, mas também nos debates, onde o Brasil perdeu o protagonismo na área de meio ambiente, sustentabilidade, direitos humanos”.

Na sua visão, o mundo está indo na direção do século XXI e nós estamos aqui discutindo temas do século XX.  “O maior produtor eólico no mundo é a China, os Estados Unidos, apesar de toda loucura do Trump, continuam na direção correta do desenvolvimento sustentável. O Brasil vai ter que investir pesadamente em educação, tecnologia, inovação e ser capaz de dialogar com os núcleos vivos da sociedade”.

Marina rebate a acusação freqüente de que está sumida da política. Ela cita: “Minhas posições são claras: quem se posicionou contra o foro privilegiado, contra a lei de abuso de autoridade, quem defende claramente a Lava Jato, quem foi que entrou com pedido de cassação do (Eduardo) Cunha e do Delcídio (do Amaral), quem foi que levou o Aécio (Neves) para a Comissão de Ética, quem foi que entrou no STF para que investigados não ficassem na linha sucessória, quem foi que defendeu o tempo todo a cassação da chapa Dilma-Temer e uma nova eleição? Quem foi contra a anistia do caixa dois?

MORRE BARBARA BUSH

Do G1

Barbara Bush, ex-primeira-dama dos Estados Unidos, morreu nesta terça-feira (17), aos 92 anos, informou a família. Os detalhes de funeral ainda serão anunciados.

"A ex-primeira-dama dos Estados Unidos da América e incansável defensora da alfabetização Barbara Pierce Bush morreu aos 92 anos nesta terça-feira, 17. Ela deixa seu marido George H. W. Bush, com quem foi casada por 73 anos, seus cinco filhos e companheiros, 17 netos, sete bisnetos e seu irmão Scott Pierce", diz o comunicado.

Com a saúde frágil após uma série de internações, Barbara Bush decidiu não buscar mais tratamentos médicos, conforme anunciou um porta-voz da família no último domingo (15).

Trump e ex-presidentes lamentam

O atual presidente dos EUA lamentou a morte da ex-primeira dama em um comunicado divulgado em seu Twitter: "Eu e Melania Trump nos juntamos à nação para celebrar a vida de Barbara Bush. Como esposa, mãe, avó, esposa de um militar e ex-primeira dama, a Sra. Bush era uma advogada pela família americana. Entre uma das suas maiores conquistas foi reconhecer a importância da alfabetização como um valor familiar. Ela será lembrada por sua forte devoção ao país e à família, ambos a quem serviu muito bem".

O ex-presidente Bill Clinton também falou sobre Barbara: "Uma mulher notável. Ela tinha coragem e graça, cérebro e beleza. Ela era feroz e resoluta em apoio de sua família e amigos, seu país e suas causas. Ela nos mostrou como é uma vida honesta, vibrante e plena. Hillary e eu lamentamos sua morte e abençoamos sua memória".

Esforços de alfabetização

A Fundação Barbara Bush para Alfabetização Familiar começou durante seus anos na Casa Branca com o objetivo de melhorar a vida dos americanos menos privilegiados, ampliando a alfabetização de pais e filhos.

A fundação faz parcerias com programas locais e, em 2014, concedeu mais de US$ 40 milhões em para criar ou expandir mais de 1.500 programas de alfabetização em todo o país.

“Eu ainda sinto que sermos mais alfabetizados irá nos ajudar a resolver muitos dos outros problemas enfrentados por nossa sociedade”, escreveu ela em sua biografia de 1994.

História

Barbara Bush é a segunda mulher na história dos EUA a ser esposa e também mãe de um presidente.

Seu marido, George H. W. Bush, foi o 41º presidente do país, enquanto seu filho George W. Bush, um dos seis filhos do casal, foi o 43º.

Abigail Adams foi a mulher do segundo presidente dos EUA, John Adams, e mãe do sexto presidente do país, John Quincy Adams.

O cabelo branco

O cabelo castanho de Barbara Bush começou a ficar grisalho nos anos 1950, quando sua filha de então 3 anos, Pauline, chamada pela família de Robin, foi submetida a um tratamento contra a leucemia. Ela morreu em outubro de 1953.

Barbara Bush recusou-se a tingir o cabelo, que acabou ficando branco. Mais tarde ela disse que cabelos tingidos não lhe caíam bem e atribuiu à cor a imagem que tinha perante o público, de "avó de todo mundo”.

Seu filho George disse que uma “das maiores conquistas” de seu pai, que gostava de inventar apelidos para amigos e parentes, foi chamar Barbara de “a raposa prateada”.

Colar de pérolas

O colar de pérolas falsas com três voltas de Barbara Bush se tornou uma tendência nacional depois que ela o usou na posse de seu marido, em 1989. As pérolas se tornaram um sinônimo de Bush, que mais tarde disse que as escolheu para esconder as rugas em seu pescoço.

A sincera confissão apenas impulsionou sua imagem pública de senso comum e pé no chão. Uma versão do colar, “o famoso três voltas, atado à mão com fecho dourado”, ficou disponível por US$ 125 na George Bush Presidential Library and Museum na Texas A&M University.

A personalidade

George W. Bush ressaltou, em seu livro pós-presidencial “Decision Points”, que herdou de sua mãe uma personalidade rápida e contundente.

A mulher dele, Laura, disse que sua sogra “conseguiu insultar quase todos os meus amigos com um outro comentário amargo perfeitamente cronometrado”.

Barbara Bush manteve seu sarcasmo disfarçado em público, embora um deslize notório tenha acontecido em 1984, quando seu marido estava concorrendo à reeleição como vice-presidente na chapa de Ronald Reagan.

Seus oponentes democratas, Walter Mondale e Geraldine Ferraro, questionaram se pessoas ricas como os Bush conseguiam se identificar com os americanos comuns. Uma Barbara Bush irritada disse a um repórter que Ferraro era uma “'não posso falar' de US$ 4 milhões – mas rima com rica (rich, em inglês)”. Bush, mais tarde, disse que quis dizer “witch” (bruxa) e se desculpou; Ferraro aceitou as desculpas.

VIROU RÉU

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Relator do inquérito no STF e responsável por supervisionar as investigações, Marco Aurélio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrupção e obstrução serão analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poderá contestar novamente as acusações com mais provas.

O ministro considerou que não configuram obstrução de Justiça a atuação de Aécio Neves na discussão de projetos de lei – para aprovar novas formas de abuso de autoridade e perdoar prática de caixa 2.

“A articulação política é inerente ao presidencialismo de coalisão, e não pode ser criminalizada, sob pena de ofensa a imunidade material dos parlamentares, nesse ponto, mostra-se insuficiente o que veiculado na peça acusatória”, disse o ministro.

Em outra parte do voto, porém, Marco Aurélio viu tentativa de embaraço às investigações na pressão exercida sobre membros do governo e Polícia Federal para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

“Ocorre que há transcrições de conversas telefônicas ligações realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal em inquéritos alusivos a Operação Lava Jato [...] Surgem sinais de pratica criminosa”, disse.

Segundo a votar, Luís Roberto Barroso considerou que os indícios de corrupção são mais sólidos que os de obstrução, mas viu indícios para receber a denúncia pelos dois crimes. "Acompanho o ministro relator e penso que claramente houve a utilização do cargo de senador para a pratica de crime”, disse o ministro.

No voto, ele também disse que recomendaria a suspensão do mandato – disse que desistiu por causa da decisão do plenário do STF no ano passado que condicionou tal medida a aprovação do Senado. “Como não há fato novo, em respeito a separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido”, disse Barroso.

A ministra Rosa Weber também votou pela abertura da ação penal, considerando que são suficientes, nessa fase, somente indícios da prática de crimes.

“Especificamente quanto à obstrução de Justiça, pela vertente da tentativa da escolha de delegados de Polícia Federal para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato”, disse. Segundo a ministra, tal atuação não seria uma atividade legislativa.

Luiz Fux disse ao votar que, na fase de recebimento da denúncia, eventuais dúvidas não devem favorecer o investigado, mas a sociedade, na busca pela elucidação dos fatos. Ela afirmou que a denúncia da PGR apresenta maior verossimilhança que as versões apresentadas pela defesa.

“É caso típico de recebimento de denúncia, em cujo processo a parte poderá demonstrar à sociedade a verossimilhança de que se tratava de um empréstimo, porque não sabia o que estava levando para o imputado, e que também não tinha ciência, consciência do fato, por isso agiu sem qualquer dolo”, afirmou.

Último a votar, Alexandre de Moraes entendeu que não havia indícios de obstrução por considerar a acusação da PGR “genérica”. Ele entendeu que a denúncia não apontou exatamente qual organização criminosa Aécio estaria tentando proteger e que as falas do senador, embora “absurdas”, poderiam significar apenas “cogitações”.

“Por mais absurdas que tenham sido as gravações – e foram absurdas as falas –, ficaram no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual seja na parte de intervenções na nomeação de delegados. Todas ficaram na intenção”, disse.

Representando a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o subprocurador da República Carlos Alberto Coelho disse haver “farto material probatório” no caso e que por isso, a defesa se concentrou, segundo ele, em apontar nulidades jurídicas na investigação.

Coelho lembrou, contudo, que a investigação conta com gravações da Polícia Federal do primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, recebendo dinheiro do diretor da JBS Ricardo Saud, entre março e abril do ano passado, a mando de Joesley Batista, conforme combinado previamente com o senador.

Em relação à acusação de corrupção, o subprocurador disse que Joesley aceitou dar R$ 2 milhões a Aécio em razão de seu cargo.

“Não há dúvidas de que o empresário apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da República. Os autos deixam claro que não fez o pagamento por prodigalidade, altruísmo ou solidariedade. Sabia que Aécio estava pronto para prestar contrapartidas”, disse Coelho.

O subprocurador também contestou a tese da defesa de que Joesley teria sido induzido pela PGR a forjar um crime do senador, a partir da orientação do ex-procurador Marcello Miller.

“Não houve em sua execução [gravação da conversa] qualquer participação do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue à PGR”.

Defesa de Aécio

Pela defesa de Aécio, o advogado Alberto Zacharias Toron começou contestando a acusação de obstrução de Justiça, sob o argumento de que o crime envolve impedir investigação sobre organização criminosa.

“Não se trata de acusação de organização criminosa e não há notícia relativamente à prática de estar inserido em organização criminosa”, disse o advogado.

Toron ainda contestou a acusação de que Aécio teria tentado obstruir a Justiça na discussão de projeto de lei contra o abuso de autoridade. Disse que, na tramitação do texto, o senador propôs eliminar o chamado “crime de hermenêutica”, pelo qual um juiz poderia ser punido por decisão posteriormente derrubada por instância superior.

“Ele teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe [associação dos juízes federais]. Como se dizer que essa conduta significou embaraço? Ainda que assim não fosse, isso se insere na atividade parlamentar dele”, afirmou o advogado.

Toron também buscou explicar acusação de que Aécio tentou escolher delegados para conduzir investigações da Operação Lava Jato. Disse que numa ligação com o então diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, ele apenas demonstrou insatisfação com o andamento de inquérito. “Manifesta contrariedade com delegados e não passou disso”.

Em relação à acusação de corrupção, disse que o crime deve estar atrelado a um “ato de ofício”.

Segundo o advogado, a denúncia fez “cortina de fumaça” ao não demonstrar uma contrapartida concreta de Aécio em favor de Joesley.

“É ele [Joesley] que sugere pagamento em dinheiro. É ele Joesley que fala na questão da Vale”, disse o advogado.

Toron reafirmou que o pedido de dinheiro a Joesley partiu de Andréa Neves, irmã de Aécio, para pagar advogados – a intenção inicial era vender um apartamento da mãe do senador ao empresário.

Defesa de Andréa Neves

Defensor de Andréa Neves, o advogado Marcelo Leonardo contestou a validade de interceptações no celular dela, pelo qual pediu dinheiro a Joesley e marcou encontro do empresário com Aécio. Disse que não havia autorização para o grampo.

Marcelo Leonardo também atacou a validade da delação da J&F pela suposta participação do então procurador Marcelo Miller nas negociações pelo lado dos executivos, citando documentos da própria PGR que levaram à rescisão do acordo de colaboração.

“A prova daí resultante é ilícita pela participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados [...] Está evidente que desde o início houve o direcionamento para que houvesse a entrega do senador Aécio”, disse o advogado.

Ele também reafirmou a versão de que Andréa procurou Joesley para vender um apartamento da mãe. “Quando se pega a conversa de Aécio com Joesley ambos fazem referência ao apartamento. Fica evidenciado que a conversa foi exclusivamente à venda do apartamento e não há nenhuma gravação de que Andréa tivesse feito pedido de R$ 2 milhões”.

Defesa do primo de Aécio

Em nome de Frederico Medeiros, primo de Aécio, Ricardo Silveira de Mello disse que a participação dele se limitou à busca do dinheiro, sem conhecimento de que seria propina. “Em momento algum há referência a participação de Frederico na solicitação daquela vantagem”, disse. Acrescentou que Aécio disse a Frederico que se tratava de um empréstimo.

O advogado também citou declaração de Aécio isentando o primo de responsabilidade no episódio. “O simples fato de receber o numerário por si só não constitui ilícito penal”, disse.

Defesa de Mendherson Souza Lima

Representando o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que guardou o dinheiro destinado a Aécio, Antonio Velloso Neto defendeu o fatiamento da denúncia e envio da parte relativa ao cliente para a primeira instância, pelo fato de não ter foro privilegiado.

Em relação à acusação de corrupção, o advogado disse que ele não participou do pedido de propina.

“Nada foi imputado que pudesse trazê-lo a essa relação [...] Onde o dolo, onde sua participação? MP não descreve a participação [na solicitação de vantagem indevida]”, disse.

RECORDANDO ROBERTO CAMPOS

Se vivo estivesse, Roberto Campos, completaria 101 anos. Roberto Campos nasceu em 17 de abril de 1917, em Cuiabá (MT). Campos faleceu em 9 de outubro de 2001, no Rio de Janeiro.

Economista por formação, Roberto Campos foi diplomata, ocupou os cargos de deputado federal, senador e ministro do Planejamento no governo Castello Branco.

Biografia

Filho de um professor e de uma costureira, ficou órfão de pai aos dois anos de idade. Seguindo o desejo da mãe, mudou-se para Minas Gerais, na cidade de Guaxupé, onde foi estudar Filosofia e Teologia num seminário católico. Deixou o seminário em 1937, às vésperas de sua ordenação.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde, inicialmente, prestou concurso para escriturário do serviço público, neste concurso foi reprovado por não saber datilografar. Também tentou o concurso para inspetor de ensino, mas novamente teve de desistir - desta vez porque os diplomas do seminário não foram reconhecidos.

Ingressou no serviço diplomático em 1939, trabalhando como diplomata nos EUA. Fez pós-graduação em Economia pela Universidade George Washington, e iniciou uma tese de doutorado (Ph.D) na Universidade de Columbia de Nova York, a qual não chegou a concluir.

Participou, com o decano dos economistas brasileiros Eugênio Gudin, da Conferência de Bretton Woods, responsável pela criação do Banco Mundial e do FMI.

Trabalhou no segundo governo de Getúlio Vargas quando foi um dos criadores do atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do qual foi posteriormente presidente, de agosto de 1958 a julho de 1959 e participou da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que estudou os problemas econômicos brasileiros. Rompeu com Getúlio Vargas e foi designado para trabalhar no consulado brasileiro em Los Angeles, onde aproveitou para conhecer profundamente o cinema de Hollywood.

No governo de Juscelino Kubitschek, teve participação importante no Plano de Metas, sendo um dos coordenadores dos grupos de trabalhos desse plano. Roberto Campos havia sugerido que se chamasse "Programa de Metas", sugestão que Juscelino não acatou. Roberto Campos sugeriu também que se fizesse um plano mais amplo visando combater o déficit público e equilibrar as contas externas através de uma reforma cambial.

Exerceu os cargos de Embaixador do Brasil em Washington no governo João Goulart e Londres no governo Ernesto Geisel. Quando embaixador em Londres, Roberto Campos participou da banca de doutoramento em York do futuro presidente de Portugal, o professor Aníbal Cavaco Silva.

Apoiou, em 1964, o golpe militar no Brasil, e tornou-se ministro do Planejamento no governo Castelo Branco. Como ministro, juntamente com o colega Octávio Gouveia de Bulhões do Ministério da Fazenda, modernizou a economia e o estado brasileiro através de diversas reformas e controlou a inflação.

No Governo Castelo Branco, Roberto Campos participou do grupo que criou: o Banco Nacional da Habitação (BNH), o salário-educação, o cruzeiro novo, a indexação de preços na economia brasileira através da correção monetária pelas ORTNs, Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Elaborou e executou uma reforma fiscal através do novo Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Liberalizou a lei de remessas de lucros, Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.

Criou, em conjunto com outros, o Banco Central do Brasil, o FGTS e o Estatuto da Terra. Foi o autor dos artigos econômicos da Constituição de 1967, a qual foi, nas palavras dele, "a constituição menos inflacionista do mundo", a qual, entre outros dispositivos anti-inflacionários, não permitia que o Congresso Nacional fizesse emendas ao orçamento que aumentassem os gastos públicos da união.

O gosto pelo cinema, desenvolvido no período diplomático passado na Califórnia, fez com que garantisse as condições para a criação do Instituto Nacional do Cinema (INC), em 1966. Seu cunhado, o cineasta Flávio Tambellini, foi o primeiro presidente do INC.

Como ministro foi combatido por governadores, entre eles Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, que eram contra o corte de gastos públicos que Roberto Campos determinou para combater a inflação.

Roberto Campos teve grande influência na formulação da política externa do Brasil do governo Castelo Branco através da sua teoria dos círculos concêntricos.

Posteriormente, Campos tornou-se crítico dos rumos tomados por duas de suas criações: a correção monetária e o Banco Central do Brasil.

Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, e mais Eugênio Gudin em 1954, foram os únicos economistas liberais a chegarem aos cargos de ministros da área econômica desde Joaquim Murtinho que foi ministro da fazenda de Campos Salles.

Foi senador, por Mato Grosso, pelo PDS, por oito anos (1983-1991), e deputado federal pelo Rio de Janeiro por duas legislaturas (1991-1999). Fez um discurso antológico na sua estreia no Senado Federal, que foi respondido pelo senador Severo Gomes, surgindo, então, uma rivalidade que marcaria época no Senado Federal.

Votou em Paulo Maluf na eleição indireta para presidente da República em 15 de janeiro de 1985, argumentando ser adepto da fidelidade partidária ao candidato do PDS e alegando que o referido candidato adotaria uma política econômica alinhada aos princípios liberais e privatizantes que defendia, linha programática que, em sua visão, não corresponderia à administração do candidato da oposição, Tancredo de Almeida Neves (PMDB), o vencedor do pleito.

No auge do Plano Cruzado durante o Governo José Sarney, Roberto Campos foi uma das poucas vozes a criticá-lo.

Sentia-se como sendo o único parlamentar na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 a defender a economia de mercado. Não teve nenhuma de suas ideias aprovadas quando deputado e senador. Apresentou 15 projetos de leis no Senado, todos rejeitados, entre os quais, estão projetos propondo:

Livre negociação salarial no setor privado e estabelece medidas de flexibilização do mercado de trabalho para evitar o desemprego.

Extinguir, como empresas estatais, as que forem deficitárias, privatizando-as ou liquidando-as.

Estabelecer a livre negociação salarial.

Criar contratos de trabalho simplificados para facilitar novos empregos.

Terminou o mandato de senador constituinte reclamando da solidão do liberal no Brasil.

Ao lado de José Guilherme Merquior foi um dos ideólogos do Governo Collor, chegando a ser fortemente cogitado para ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores no início de 1992, acerto que não se concretizou devido a desacertos políticos entre o PDS e o governo federal. Porém votou pela sua cassação, quando deixou o hospital onde estava internado com septicemia e compareceu de cadeira de rodas no Congresso Nacional, seu voto foi muito aplaudido.

Candidatou-se, à reeleição ao Senado Federal, pelo Rio de Janeiro, em 1998, perdendo por uma diferença de 5%, para Roberto Saturnino Braga.

Foi criticado por dar mais importância à Macroeconomia do que à Microeconomia.

Criou o Banco União Comercial, o qual presidiu e que foi à falência, em 1974. Este fato teria causado grande prejuízo ao Brasil, pois o governo federal assumiu o passivo do Banco União Comercial, o qual era estimado em milhões de dólares, provenientes de empréstimos contraídos, pelo banco, no exterior. O Banco Central do Brasil ficou com a dívida do banco, junto aos credores internos.

No governo federal chegou a Ministro do Planejamento. Seus críticos afirmam que seu papel na criação do BNDES, Banco Central e do BNH, foi apenas de coadjuvante. Estes afirmam que o Banco Central do Brasil teve origem em um projeto de lei, apresentado em 1954, pelo deputado federal Ulysses Guimarães, e que o BNH foi idealizado, exclusivamente, por Sandra Cavalcanti, seu primeiro presidente.

Seus críticos dizem que foi ausente nas suas atribuições no cargo de embaixador do governo João Goulart nos Estados Unidos.

Os opositores do liberalismo o criticam por ter sido um dos maiores defensores do liberalismo econômico no Brasil.

Durante o início de sua carreira, Roberto Campos defendeu a intervenção estatal na economia desde que ligada ao desenvolvimento conjunto do setor privado capitalista e sem preconceito contra o capital estrangeiro, o que lhe rendeu a reputação de entreguista e a apelido (codinome) "Bobby Fields" dado por adversários que o viam como um americanista.

Fez este tipo de intervenção na economia, quando ministro do planejamento e no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, onde não se criaram muitas empresas estatais.

Roberto Campos cunhou as expressões monetarismo e estruturalismo na década de 1950 para identificar as duas principais visões que os economistas tinham sobre inflação. Foi crítico da Cepal e dos economistas da Unicamp. Era crítico também da Reforma Agrária.

Após o governo Castelo Branco, com o progresso do gigantismo estatal e da burocratização no Brasil durante os governos subsequentes da ditadura militar, muito especialmente nos governos de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, intensificou sua posição aberta de doutrinário liberal defendendo a tese de que um país só pode ter liberdade política com liberdade econômica. Criticou fortemente as estatizações de empresas e a criação de novas empresas estatais pelos seus sucessores no Ministério do Planejamento.

Convenceu-se de que o estatismo é trágico e empobrecedor quando foi embaixador em Londres, nas décadas de 1970 e 1980, quando acompanhou de perto o programa de privatização da economia inglesa feito pela primeira ministra da Grã-Bretanha Margaret Thatcher. Nesse período participou da banca de doutoramento em economia na Universidade de York do atual presidente de Portugal Dr. Aníbal Cavaco Silva.

O triunfo do neoliberalismo, termo que ele dizia ser inexato, na década de 1990, deu-lhe a oportunidade de dizer, no seu livro de memórias:

Ao morrer, com 84 anos, deixou a fama, entre seus admiradores, de sempre ter razão de remar contra a maré e ser um liberal solitário no Brasil.

Combateu, sem o menor apoio e êxito, o monopólio da Petrobras, que Roberto Campos chamava de Pretrossauro, repetindo a frase do Presidente Castelo Branco que dizia: "Se é eficiente não precisa do monopólio, se precisa, não o merece". Sobre Petróleo, Roberto Campos dizia que "Petróleo é apenas um hidrocarboneto e não ideologia".

Previu em 1982, que a Lei de informática aprovada naquele ano pelo Congresso Nacional e que era de iniciativa do governo João Figueiredo, iria condenar o Brasil ao atraso na área de informática, forçando o país a importar hardwares de países asiáticos.

Ex-keynesiano, mais tarde discípulo do economista austríaco Friedrich August von Hayek, e lamentava ter perdido tempo com outros autores. Roberto Campos postulava como Hayek que o Estado deveria ter o tamanho mínimo possível para o cidadão não se tornar servo dele. Schumpeter também foi um economista que Roberto Campos admirou já na juventude. Sua tese não concluída de doutorado teria Schumpeter como "tutor").

Em 1994 diria que sua defesa do dirigismo estatal havia sido um erro de juventude, "como a gonorreia" - um exemplo da ironia corrosiva pela qual se tornou conhecido. Sua inteligência nunca deixou de ser reconhecida até pelos inimigos políticos.

Seus adversários jamais cessaram de dizer que o seu apoio entusiástico, no início, ao Golpe de 1964, não era consistente com suas defesas da liberdade política, a não ser que por "liberdade" se entendesse a liberdade econômica e o fato do país não cair nas mãos do comunismo. Seus defensores, por outro lado, dizem que Roberto Campos fazia parte do "grupo castelista" e que, portanto, apoiou só o Governos Castelo Branco e Geisel, que, segundo seus defensores, foram governos mais liberais. Porém Roberto Campos foi contra as estatizações e criações de empresas feitas por Geisel, do qual ele mesmo foi o seu embaixador em Londres.

Sobre o socialismo e capitalismo, ele acreditava que:

" - O princípio axiológico do capitalismo é que o homem é dono de seu corpo e do produto de suas faculdades e só pode ser privado do produto dessas faculdades por consenso, contrato, ou pela aceitação de tributos sujeitos ao crivo da representação democrática. Já o socialismo parte do princípio de que o homem é proprietário de seu corpo, mas não é proprietário do uso de suas faculdades. Esse produto pode — e deve — ser redistribuído segundo determinados critérios ideológicos e políticos para alcançar algo definido como justiça social… O resultado é que não se otimiza o esforço produtivo. Toda a tragédia do socialismo é, no fundo, a sub-otimização do esforço produtivo". (trecho retirado do livro "Conversas com Economistas Brasileiros").

Com informações da Wikipédia

MORRE PAUL SINGER

Da Folha de S.Paulo

O economista Paul Singer morreu às 20h desta segunda-feira (16), aos 86 anos, em São Paulo. Ele havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês na madrugada e teve septicemia.

O velório ocorrerá nesta terça-feira (17), a partir das 9h, no Cemitério Israelita do Butantã. O sepultamento, no mesmo local, será às 14h30.  

Integrante do grupo de fundadores do PT em 1980, Singer foi um dos responsáveis pelo que o partido teve de mais celebrado em suas quase quatro décadas: a formulação de um programa de desenvolvimento a partir do fortalecimento do mercado interno via distribuição de renda.

No campo acadêmico, autor de vários livros didáticos e de pesquisa econômica, tornou-se referência obrigatória para a divulgação do pensamento da esquerda não-marxista.

Talvez tenham sido esses os dois principais legados do professor Paul Israel Singer, nascido na Áustria em 1932 e que chegou ao Brasil aos 8 anos, quando a família judia fugiu do nazismo em seu país recém-anexado por Hitler.

O nome do meio era uma exigência do regime que defendia uma “solução final” para os judeus. Para mais fácil identificação, os judeus homens foram obrigados a anexar “Israel” ao nome.

Singer manteve o nome, mesmo quando não era mais necessário. Dizia que Hitler obrigava mesmo os judeus assimilados, como sua família de um subúrbio operário de Viena, a se voltarem para o judaísmo.

Em sua juventude, foi sionista, mas sem muita convicção. Pertencia a uma corrente socialista do movimento.

Aos 20 anos, começou a trabalhar como eletrotécnico. Filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ajudou a organizar a greve dos 300 mil, que paralisou a indústria de São Paulo por mais de um mês em 1953. No ano seguinte se naturalizou. Filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro, mas não desenvolveu atividade partidária.

Foi autodidata no estudo da economia e só em 1956 ingressou na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP.

Ainda estudante, Singer foi convidado a tomar parte no “Seminário de Marx”, que mais tarde ganharia notoriedade devido às carreiras posteriores dos intelectuais que dele participavam, como o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, a antropóloga Ruth Cardoso e o filósofo José Arthur Giannotti. Na época, considerava-se um marxista.

O grupo daria origem ao Cebrap, que reuniu a nata dos intelectuais de oposição à ditadura militar. Singer chegou a ficar preso por uma semana em 1974, mas não sofreu tortura.

A atividade político-partidária só teria início com a fundação do PT. Singer foi o responsável pelo programa econômico do candidato Lula ao governo de São Paulo, em 1982, na primeira eleição direta ao cargo, ainda sob a ditadura, que só terminaria em 1985.

Lula perdeu, mas o programa foi inscrito no DNA do partido. Singer defendia a ampliação do mercado interno via inclusão social, o que acabou ocorrendo durante a Presidência de Lula, de quem seu filho, o cientista político André Singer, hoje colunista da Folha, foi porta-voz.

Paul Singer considerava o programa reformista. O socialismo não entrava diretamente na equação. “A marcha para o socialismo consistia em ampliar a democracia, aprofundar a democracia para redistribuir a renda”, como disse em entrevista a Guido Mantega e José Marcio Rego, em 1997, registrada no livro “Conversas com Economistas Brasileiros”.

No plano municipal, como secretário de Planejamento de Luiza Erundina, prefeita de São Paulo a partir de 1989, não conseguiu implementar ideias que dependiam de uma ação do governo federal. Mas nunca desistiu da ideia.

Em 2002, Singer aprofundou a proposta com a publicação do livro “Introdução à Economia Solidária”, obra de militância, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Defendia como princípios “a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual”. Pela sua proposta, haveria também “um poder público com a missão de captar parte dos ganhos acima do considerado socialmente necessário para redistribuir essa receita entre os que ganham abaixo do mínimo considerado indispensável”.

No ano seguinte, no início do governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligado ao Ministério do Trabalho, onde defenderia a criação de bancos comunitários como instrumento de erradicação da miséria.

Apesar das crises do PT, Paul Singer se manteve ligado ao partido que ajudou a fundar, criticando-o pontualmente à esquerda, como fez em 2015, quando o governo de Dilma Rousseff promoveu um ajuste fiscal que, para ele, afastaria o PT de suas bases sociais.

Foi autor de muitos livros, além da obra citada, entre os quais se destacam “Desenvolvimento e Crise” (1968) e “A Crise do Milagre” (1977).

Viúvo, Paul Singer deixa, além de André, as filhas Helena e Suzana, ex-ombusdsman da Folha e atual editora de Treinamento do jornal.

MORRE PAULO BARBOZA

Do G1, São Paulo

O radialista Paulo Roberto Machado Barboza morreu, aos 73 anos, na madrugada desta segunda-feira na cidade de São Paulo. Ele sofreu um infarto fulminante e, segundo informações da família, o velório acontece às 9h no cemitério Horto da Paz, em Itapecerica, na Grande São Paulo. A cremação deve acontecer às 17h.

Paulo Barboza trabalhava na SuperRádio, mas já trabalhou nas ádios Record, Globo, Tupi do Rio, América, Tupi de SP e Capital.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que lamenta o falecimento de Paulo Barboza e se solidariza com sua família e seus fãs.

"Paulo Barboza foi um dos maiores nomes do rádio nacional. Exerceu a profissão por 59 anos, sempre dando voz aos mais humildes e conectado com os anseios das pessoas. Cumpriu com maestria seu importante papel de comunicador."

Paulo foi casado por 48 anos com Eliane Barboza, que faleceu em 2015. Tem dois filhos, Paulo e Alexandra Hermínia e é avô de três netos, Paulo Felipe, Rodrigo e Maria Gabriella.

Carreira

Barboza começou sua carreira na Rádio Imperial, em 1959, na cidade de Petrópolis, no rio de Janeiro. Passou para a Petrópolis Rádio Difusora com o programa diário “De Microfone em Punho”.

Também apresentou o programa de prêmios e brincadeiras “Paulo Barboza Pergunta”. Em 1963, ganhou o prêmio de melhor rádio repórter do Estado do Rio do Sindicato dos Jornalistas, com matéria feita ao vivo do Cemitério Municipal de Petrópolis, entrevistando os coveiros e ouvindo suas histórias fantásticas. Em 1970 estreiou no Rio, na Super Rádio Tupi, das 9h às 12h, lançando o “Programa Paulo Barboza”.

O jornalista trabalhou na televisão nos canais: Tupi, Manchete, SBT, Record e Gazeta.

Sua estreia na Rede Tupi de Televisão foi com o programa “É Lá Que a Tupi Vai”. Em 1980, Barboza apresentou o “Sessão Premiada” no SBT. Em 1983, na TV Gazeta de São Paulo lançou seu show de calouros, o “Programa Paulo Barboza”. Em 1984, de volta ao SBT, Paulo foi o primeiro apresentador do game show “TV Powww!”. Em 1988 ele foi para a Record para apresentar o “Programa Paulo Barboza“.

De 2007 a 2013, Paulo foi jurado do Troféu Imprensa, comandado por Silvio Santos.

PARA ONDE, BRASIL ?

Artigo de Fernando Gabeira

Como diz o coelho branco em Alice no País das Maravilhas: “Ai, ai! Vou chegar atrasado.” No país real, estamos atrasados em relação aos rumos do país. As eleições estão próximas. Normalmente, começam mesmo depois da Copa. Mas, antes, deveria ser iniciada uma temporada de debates não só entre os candidatos.

Num contexto mais favorável, a discussão em torno dos rumos do país deveria ser feita com o máximo de cordialidade possível.

Como se nesse campo pudéssemos adotar a visão de Diderot. Segundo ele, cada um tem a sua verdade, mas não importa quem vença ou ganhe, mas sim que após a discussão reine a paz entre os interlocutores. Traduzindo para a linguagem mineira: um debate onde as ideias briguem, mas as pessoas não.

O episódio da prisão de Lula foi muito dramático. Um amigo lembra que, na mesma semana, foi presa a ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye. Houve manifestações, mas ela não fez discurso, dispensou visitas e falou apenas com os advogados.

A Coreia do Sul, com bons índices de crescimento, talvez seja mais tranquila, porque com a prisão de Geun-hye já é o terceiro ex-presidente a ir para a cadeia.

Tive contato com a sabedoria hebraica lendo, para prefaciá-lo, um livro de Nilton Bonder em que ele tenta aplicar esses ensinamentos para se entender os atores políticos.

O ensinamento mais amplo da sabedoria hebraica, preservado segundo os estudiosos em várias Bíblias, é o fato de que não se deve curvar para os ídolos, pois isso nos faz perder o que há de melhor em nossa natureza.

Essa ideia é tão forte que teria até influenciado o marxismo na sua crítica cultural ao capitalismo. Só que a perda de si no outro, nessa visão marxista, não se dá necessariamente diante de ícones religiosos, mas diante do mundo cintiliante das mercadorias, o império dos objetos. Seus conceitos são mais complicados: alienação, reificação.

No momento em que deputados e senadores do PT querem fundir seu nome com o de Lula, pergunto-me se com isso não estão perdendo o melhor de si, que é a possibilidade de debater o mundo real, as dificuldades que o país atravessa.

Todos têm direito de dosar sua energia como quiserem, mas confundir o destino do país com o seu líder abre um abismo com todos nós que precisamos olhar para frente.

Necessariamente, as ideias de esquerda não são melhores. Meu ponto é outro: com todas as correntes dando o que há de melhor para acharmos o caminho, as chances de acerto são maiores.

Existe também um grande campo em que, para além das lutas identitárias, podemos elaborar políticas nacionais urgentes. O de saneamento básico é um deles. A escassez hídrica, outro.

Divergências devem surgir em alguns campos também vitais, como educação e segurança pública.

Ao contrário de um debate sobre uma eleição que se aproxima, as emoções dominam, estamos às voltas com ídolos. Se o processo continua nesse tom ditado pelos extremos o desfecho é perigoso. Pessoas que se perdem costumam ser levadas para o pior dos caminhos.

Compreendo o fascínio do momento. Todas as noites alguém entrando ou saindo da cadeia, imagens do coronel Lima em cadeira de rodas, lá vai o Rodrigo Loures correndo de novo com sua mala, os milhões do Geddel, o locutor de rádio anunciando que Sérgio Cabral também tomou café com pão e manteiga pela manhã.

Mas, como diz o coelho branco: “É tarde, é tarde.”

Artigo publicado no Jornal O Globo em 14/04/2018

CRIME DE RACISMO

Do G1

Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo.

A acusação é referente a ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas.

"Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", afirmou à época.

E acrescentou: "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles".

PARABÉNS, FORTALEZA !

Fortaleza, a capital do meu querido  Ceará completa hoje 292 anos. Uma das principais cidades escolhidas por turistas de todo o Brasil e do mundo, que buscam praias exuberantes e boa gastronomia.

A população de Fortaleza aumentou nos últimos dez anos e hoje a capital cearense é a quinta (2.551.805 habitantes) maior do Brasil, segundo dados de 2013 do IBGE.

A todos que trabalham para construir a cada dia uma cidade mais forte e solidária, àqueles que fazem da terra do sol sua moradia é hora de comemorar! Este blog deseja mil felicidades a Fortaleza.

Parabéns, Fortaleza!

EMBARGO DOS EMBARGOS

Artigo de Fernando Gabeira

Gostaria de estar à altura do nível dramático desta semana no Brasil. No entanto, aconteceu algo que me deixou frio e calmo. Viajávamos para Serafina Correa (RS) e, na altura de um lugar que se chama Encantado, um carro perdeu a direção, cruzou a estrada e bateu violentamente no nosso. Em meio à fumaça, lembro-me de ter dito apenas: sobrevivemos.

Quando se vê a morte tão de perto e se escapa dela, pelo menos no primeiro momento tudo fica mais simples.

Horas depois conseguimos um novo carro, o outro teve perda total, e voltamos a ouvir os longos votos dos ministros do Supremo sobre o habeas corpus de Lula. Sinceramente, talvez influenciado pela alegria de sobreviver, não via o fim de tudo se o STF derrubasse a prisão em segunda instância.

O velho mecanismo de corrupção seria de novo azeitado e, para nos impressionar, de vez em quando prenderiam um ancião e criariam um vaivém de cadeiras de rodas no presídio. Como somos sentimentais, aceitaríamos que os anciões fossem libertados logo para cumprir prisão domiciliar.

O único problema dessa opção: a Justiça no Brasil deixaria de funcionar em nome do belo princípio de presunção da inocência. As vítimas dos crimes continuariam desemparadas.

Mas a recusa do habeas corpus também não me parece um drama. É apenas a continuidade do bem-sucedido processo da Lava-Jato e da política do STF desde 2015.

Quando Lula foi condenado na segunda instância, não entendia os repórteres que diziam: o destino de Lula é incerto. Destino incerto é o meu e de todos que estão em liberdade. Lula será preso.

Infelizmente, com a calma dos sobreviventes, não consigo entender a agitação da imprensa. Há sempre alguém falando de um recurso, de um embargo do embargo, dando a falsa impressão de que as coisas vão mudar. Uma pessoa que vê a imprensa à distância pode supor que produzir tantas tramas artificiais é algo feito para ajudar Lula. Mas não é o caso. As pessoas precisam de emoção, de criar tramas que mantenham o interesse. Nesse filme, o ator não pode morrer no princípio, pois seria um anticlímax.

Nesse momento em que vejo a vida como um milagre, pouco me importam as pancadas, mas devo dizer que o fato mais previsível do mundo quando alguém é condenado pela Justiça, caso não fuja, é ser preso.

Todo esse miolo dramático, todas essas tramas que se criam entre a definição da Justiça e o momento da prisão são apenas tentativa de alongar o interesse pelo caso. Somos novelistas, criando enredos secundários.

Naturalmente, para o PT e seus aliados, as manobras e as constantes dúvidas mantêm a chama e podem ser de interesse político. Mesmo nesse caso, duvido da eficácia do cálculo. Se estivessem de olho no futuro, talvez escolhessem outra tática.

Toda essa intepretação talvez seja resultado da visão esquisita que tomou conta de mim desde o acidente em Encantado. Nada mais tedioso de quem supõe que conhece todo o enredo e subestima os lances emocionantes das tramas que eletrizam a imprensa.

Espero me curar disso, na próxima semana. Ou então deixar de escrever, pois, realmente, eu me sinto numa outra galáxia. Num lugar onde a lei vale para todos, as pessoas são condenadas e o fato mais banal é sua prisão.

A cidade onde nos acidentamos chama-se Encantado. Ao contrário do que seu nome sugere, foi ali que o Brasil finalmente se desencantou para mim.

Precisaria voltar a viver todas essas emoções, como um ateu que recupera sua fé. E voltar a acreditar em embargos dos embargos e em toda essa conversa.

Artigo publicado no Globo em 07/04/2018

LULA EM CÁRCERE

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregou à Polícia Federal (PF) e foi preso na noite deste sábado (7), após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele estava no edifício no Centro da cidade do ABC desde quinta-feira (5), quando o juiz Sérgio Moro expediu mandado de prisão.

O ex-presidente saiu a pé da sede do sindicato às 18h42 e caminhou até um prédio próximo, onde equipes da PF o aguardavam. Ele entrou no carro da PF às 18h47. A saída teve de ser feita dessa maneira porque, às 17h, Lula tentou sair de carro, mas foi impedido pela militância.

O comboio seguiu por vias de São Bernardo e de São Paulo até a Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste, onde chegou às 19h44. Manifestantes a favor e contra a prisão o aguardavam. Os veículos entraram normalmente.

Manifestantes a favor da prisão correram em direção ao carro onde o ex-presidente estava e o xingaram. Depois que o comboio entrou, os grupos pró e contra prisão trocaram ofensas e empurrões.

De acordo com a PF, Lula foi "atendido por médicos do Instituto Médico-Legal de São Paulo", que realizaram o exame de corpo de delito. Às 20h05, o ex-presidente entrou num helicóptero da Polícia Militar que seguiu em direção ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul. A aeronave pousou às 20h22.

Ele entrou num avião monomotor turboélice, prefixo PR-AAC, pertencente à própria PF. A aeronave de pequeno porte com Lula decolou às 20h46 e chegou a Curitiba às 22h01.

Após a decolagem, manifestantes contrários à prisão e que aguardavam a chegada de Lula em frente ao portão do setor de autoridades de Congonhas bloquearam a pista sentido bairro do Corredor Norte-Sul. Policiais militares da Força Tática usaram bomba de efeito moral para dispersar o grupo. Um homem foi detido.

Tentativa de saída

Na primeira tentativa de sair do sindicato, Lula retornou para o interior do prédio ao ser impedido por militantes de sair com seu carro.

Após mais de uma hora, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, subiu em um carro de som e disse para a militância que a PF havia dado meia hora para que eles resolvessem a situação. Ela acrescentou que, se não fosse resolvida, "é Lula que vai sofrer a consequência".

“Quando Lula tomou a decisão, ele tomou a decisão baseada em uma situação. A resistência nós podemos fazer. Mas a leitura que fazemos aqui não é a nossa resistência, mas é a resistência dele”, disse.

Condenação

Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (saiba mais sobre a condenação de Lula).

Por volta das 12h, Lula discursou por 55 minutos durante ato religioso em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado e afirmou que não iria “correr” e “nem se esconder”. O ex-presidente também criticou as decisões do judiciário.

"Não pensem que eu sou contra a Lava Jato, não... a Lava jato, se pegar bandido, tem que pegar bandido mesmo que roubou, e prender. Todos nós queremos isso. Todos nós, a vida inteira, dizíamos: 'só prende pobre, não prende rico'. 'Todos nós dizíamos. E eu quero que continue prendendo rico. Eu quero. Agora, qual é o problema? É que você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa porque, no fundo, no fundo, você destrói as pessoas da sociedade na imagem das pessoas e, depois, os juízes vão julgar e falar: 'eu não posso ir contra a opinião pública, porque a opinião pública tá pedindo pra caçar'. Quem quiser votar com base na opinião pública largue a toga e vá ser candidato a deputado. Escolha um partido político e vá ser candidato. A toga é o emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo.”

Durante o discurso, Lula pediu que o juiz Sérgio Moro apresentasse prova contra ele. "Eu não tenho medo deles, eu até já falei que gostaria de fazer um debate com o Moro sobre a denúncia que ele fez contra mim, gostaria que ele me mostrasse alguma prova. Qual o crime que cometi neste país? [...] porque sonhei que era possível governar esse país envolvendo milhares de pessoas pobres na economia, dar vagas nas universidades e empregos para os pobres?", questionou.

O prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para Lula se apresentar espontaneamente expirou às 17h desta sexta-feira (6), mas o ex-presidente, em conjunto com seus advogados e colegas de partido, decidiu permanecer no sindicato.

Lula chegou à sede do sindicato na quinta-feira (5) às 19h15, uma hora e 22 minutos depois de Moro assinar o despacho da prisão. Durante toda a sexta, recebeu seus advogados, amigos e correligionários para definir como seria sua apresentação à PF. Do lado de fora, lideranças do PT, de sindicatos e de outros partidos de esquerda se revezaram no carro de som para discursar em apoio ao ex-presidente a milhares de correligionários. Por volta das 21h, militantes começaram a levar sacos de dormir e comida. Centenas passaram a madrugada deste sábado na sede do sindicato.

Manifestantes também fizeram atos contrários ao ex-presidente em 24 estados e no Distrito Federal.

A prisão de Lula foi determinada por Moro na quinta condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas na quarta-feira (4) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo - ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, afirma que "o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu".

Nesta quinta, o TRF-4 encaminhou um ofício a Moro autorizando o início da execução da pena.

A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril.

No despacho, Moro afirma que tais recursos são "patologia protelatória".

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu Moro.

"De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, completou.

Esgotadas as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda podem recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Prisão

Uma sala foi reservada para Lula no último andar Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.

No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra os ex-executivos da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.