QUEM NÃO SABIA ?

Do site de Marina Silva, artigo publicado na Folha de S.Paulo

Os jornais noticiaram a intenção da bancada ruralista, com apoio do Ministério da Agricultura, de flexibilizar o “novo” Código Florestal. Talvez exista alguém ingênuo a ponto de se surpreender por que estão boicotando uma lei que eles mesmos fizeram e apresentaram ao país como a salvação da lavoura. Mas quem conhece esse bloco de outros Carnavais já avisava que isso aconteceria.

As mudanças no Código Florestal foram mostradas como um “consenso” para facilitar a produção agrícola e pecuária sem prejudicar as florestas. Havia quem dissesse que era o caminho para o desmatamento zero. Na verdade, só anistiava o desmatamento já feito e diminuía a proteção para permitir novos desmatamentos. Para manter as aparências, foi dado o prazo de um ano para fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de todas as propriedades com suas áreas de proteção.

Quem se inscrevesse teria tudo: perdão da maioria das multas, conversão do restante em reflorestamento –podendo usar de espécies de valor comercial–, financiamento, assistência técnica etc. Claro, os “pequenos produtores” eram mostrados como os únicos beneficiados. Assim, ninguém poderia dizer que os grandes proprietários, bem representados no parlamento, legislavam em causa própria.

Passou o prazo e ninguém se regularizou. O desmatamento aumentou quase 30%. Mas permanecia a promessa de que a nova lei era para valer: o governo preparava lentamente o decreto para regulamentar o CAR e uma bela cartilha sobre ele foi distribuída aos produtores em todo o país. Quanto ao prazo, poderia ser estendido por mais um ano, embora isso não tenha sido feito oficialmente –ou seja, desde maio do ano passado todo mundo está na ilegalidade, sem a segurança jurídica tão alardeada nos discursos.

E agora, o que querem os “flexibilizadores”? Chegar ao fim do prazo sem o cadastro, para que o governo emita mais uma Medida Provisória adiando tudo e abrindo outra temporada de mudanças na lei. E querem permitir que grandes propriedades sejam cadastradas com registros que as dividam em áreas menores, sendo incluídas nas exceções reservadas aos pequenos produtores.

Em 2012, apelamos à presidente Dilma para que mantivesse o compromisso assinado na eleição e vetasse permissões ao desmatamento. Todas as manifestações da sociedade,  em campanhas ou pesquisas de opinião, eram em favor das florestas e contra a devastação. Tudo isso foi desprezado, o governo e sua maioria parlamentar fizeram o “ tratoraço” sobre a legislação.

E agora, sem ter a quem apelar para que mantenham  o pouco que prometeram na lei que eles mesmo criaram, podemos ao menos recorrer à chatice do “eu avisei”?

Marina Silva, ex-senadora, foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula e candidata ao Planalto em 2010. Escreve às sextas na Folha de S.Paulo.