O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos
sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia
(RN), do deputado Felipe Maia (DEM-RN), seu filho, e de mais 14 pessoas em
inquérito que investiga um "complexo" esquema de corrupção e lavagem
de dinheiro.
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a
pedido da Procuradoria-Geral da República. Além dos dois políticos e empresas
ligadas a eles, a medida atinge ainda outros familiares do senador, assessores,
como seu motorista e chefe de gabinete, e servidores públicos. Os sigilos serão
afastados entre 2010 e 2015.
Agripino é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar
negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da
Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014.
Para a procuradoria, há indícios de pagamento de propina ao
senador, uma vez foram identificadas operações suspeitas de lavagem de dinheiro
na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014.
"Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações
eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem
constituir, na verdade, solicitações e repasses de propina, de forma
dissimulada", completa a procuradoria.
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras) apontou depósitos fragmentados e movimentação atípica. Em outubro
de 2010, por exemplo, foram efetuados, no caixa, seis depósitos em espécie no
valor de R$ 9.900 cada, totalizando R$ 59,4 mil, além de outros 44 depósitos em
envelope no caixa eletrônico, cada um com R$ 2.500, totalizando R$ 110 mil. O
relatório do órgão de fiscalização foi revelado pela Folha, em outubro de 2015.
Segundo o Coaf, tais operações sugerem "tentativa de
burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do
depositante."
Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
afirmou que as investigações revelam um "complexo esquema de recebimento
de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas
empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos
envolvidos".
Segundo Janot, a quebra é essencial para "para
desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro
possivelmente adotadas pelo senador".
A Procuradoria afirmou ao STF que informações prestadas pelo
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Tribunal de
Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
"evidenciam" que a obra do estádio, entre 2011 e 2014, passou por
diversos entraves perante os órgãos de controle externo e o próprio agente
público financiador, o que corrobora a suspeita de que o senador efetivamente
atuou no sentido de agir nos bastidores para superar tais dificuldades,
conforme diálogo por ele mantido com Léo Pinheiro, dono da OAS, diretamente
interessado no assunto.
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que os elementos
apresentados por Janot apontam "para a presença de indícios de condutas
que, aparentemente, se subsumem à descrição de crimes de lavagem de
dinheiro".
"Há nos autos informações de operações financeiras
realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de
lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes
elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento
da investigação com o deferimento da medida requerida".
OUTRO LADO
Em nota, o senador José Agripino afirmou que a quebra vai
agilizar os esclarecimentos dos fatos. "As providências requeridas vão
acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que
tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular
na construção da Arena das Dunas".
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