Editorial O Estado de S.Paulo
A oposição ao governo de Michel Temer costuma acusar o
presidente de “comprar” o apoio de partidos e parlamentares com verbas e
cargos, já que, com baixa popularidade, não conseguiria governar de outra
forma. Teria sido assim, segundo essa acusação, que Temer obteve os votos
necessários na Câmara para escapar das denúncias de corrupção.
Tal versão procura caracterizar o governo de Temer como
essencialmente dependente do fisiologismo do Congresso – dependência que,
conforme dizem os opositores, faz o presidente gastar mais com deputados
corruptos do que com as necessidades do País. “O Temer gastou R$ 14 bilhões
comprando deputado”, disse o chefão petista Lula da Silva, referindo-se à
votação da primeira das duas denúncias contra o presidente, dando o tom das
críticas ao governo. O ex-presidente acrescentou que Temer gastaria “mais R$ 12
bilhões” e com todo esse dinheiro “daria para resolver o problema da educação”.
E arrematou: “O que é melhor para o País? Investir em educação ou gastar com deputado
para votar?”.
A bravata de Lula é obviamente simplista, como costuma
acontecer em discursos políticos, particularmente nos pronunciamentos do
ex-presidente, que nunca desceu do palanque. Apesar disso, não foi preciso
muito esforço dos petistas para disseminar a ideia de que o governo Temer só
continua de pé porque apelou para o mais rasteiro toma lá dá cá, em proporção
jamais vista na história do País, e que está “enfraquecido” diante de uma
presumida “inflação” no custo dos deputados em troca de apoio daqui para a
frente.
O problema dessa versão é que ela é falsa. O custo da
governança de Temer – isto é, o quanto o presidente precisa gastar, em verbas e
cargos, para obter os votos necessários para aprovar os projetos de interesse
do Executivo ou impedir ações da oposição – foi até aqui muito mais baixo do
que o de Lula e de Dilma Rousseff. Foi a conclusão a que chegou o cientista
político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, que ajudou a
desenvolver um método para mensurar a eficiência do governo na sua relação com
o Congresso. Carlos Pereira expôs os resultados de seu estudo em artigo na
Folha de S.Paulo.
A medida é composta pela quantidade de Ministérios
disponíveis, pelos recursos que o governo aloca entre os Ministérios que acomodam
integrantes da coalizão e pelo valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento
que o presidente libera. O resultado é um Índice de Custos de Governo (ICG), de
zero a 100 pontos. O governo de Michel Temer, até aqui, teve média de 15,4
pontos, o nível mais baixo da série histórica proposta por Carlos Pereira. Com
Dilma Rousseff, o ICG médio foi de 58 pontos no segundo mandato e de 88,1
pontos no primeiro. Já Lula – aquele que se queixa de que Temer gasta mais com
deputados do que com educação – chegou a 90,6 pontos no primeiro mandato e a
95,2 pontos no segundo.
Apesar dos custos de governança muito mais baixos que os de
seus antecessores, Temer conseguiu aprovar projetos impopulares e
controvertidos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a mudança do
marco regulatório do petróleo e a reforma do ensino médio. E tudo isso em meio
a uma incessante barragem de denúncias de escândalos e acusações diversas.
O segredo, conforme concluiu Carlos Pereira, é que Temer
gerencia melhor a coalizão que sustenta seu governo. Em seu estudo, ele mostra
que Lula e Dilma privilegiaram o PT na divisão dos recursos disponíveis, ao
passo que Temer, além de gastar menos, concedeu mais recursos para os
integrantes da coalizão do que para seu partido, o PMDB. Além disso, Temer
montou uma coalizão com perfil ideológico razoavelmente homogêneo, ao passo que
as coalizões nos governos petistas foram marcadas pela heterogeneidade – e é
mais caro manter o apoio de partidos que só se juntaram ao governo em razão das
verbas e dos cargos prometidos. Por fim, na divisão dos cargos, Temer
compartilha mais o poder com os aliados do que Lula e Dilma fizeram em sua
época.
De tudo isso se conclui que Temer, em situação bem mais
adversa, tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa
com o Congresso, e não comprando o Congresso.
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