O Ministério Público de São Paulo anunciou hoje (1º) o
fechamento de um acordo com o Banco Safra para pagamento de US$ 10 milhões por
ter movimentado dinheiro desviado pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. É
o quarto acordo firmado entre a promotoria e instituições financeiras usadas
por Maluf para enviar ao exterior cerca de US$ 400 milhões retirados dos cofres
públicos da capital paulista. As indenizações acertadas somam US$ 55 milhões.
A maior parte do montante do novo acordo será destinada à
prefeitura paulistana, que receberá US$ 9 milhões para construção e reformas de
creches. O governo do estado ficará com US$ 400 mil, que vão cobrir despesas
decorrentes do processo. Além disso, US$ 400 mil irão para o Fundo Estadual de
Perícias Estaduais e US$ 200 mil para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
“Esse acordo resolve uma questão que poderia durar 20 anos,
se a gente tivesse que propor uma ação contra o banco”, ressaltou o promotor
Silvio Marques após explicar os temos firmados com o Safra. Com o pagamento, o
banco, assim como as outras intitiuições financeiras, está livre de possíveis
ações judiciais por ter sido usado para lavar dinheiro.
Ao todo, o Ministério Público estima que Maluf desviou quase
US$ 400 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São
Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das
obras na Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do Túnel Ayrton
Senna. As duas ações propostas contra o ex-prefeito e atual deputado federal
pelo PP pedem que Maluf e sua família paguem US$ 1,7 bilhão, entre
ressarcimento e indenizações pelos danos causados.
Além das contas da família, o promotor Silvio Marques disse
que as contas da empresa Eucatex foram usadas para trazer de volta ao Brasil
cerca de US$ 90 milhões. De acordo com o promotor, outra parte do dinheiro
ainda teria sido usada,para financiar campanhas eleitorais de Maluf.
Condenação
No último dia 10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a condenação de Maluf a sete anos e
nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de
dinheiro. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em
recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela
prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação
do deputado por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu
propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS.As investigações arrastaram-se por
mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o
ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. O Supremo assumiu o caso
após a eleição de Maluf como deputado.
No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime
fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal sem necessidade do
aval de seus pares, bastando ato decisório da Mesa Diretora da Câmara, uma vez
que ficaria impossibilitado de comparecer às sessões da Casa.
Defesa
Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, disse que irá recorrer ao plenário do STF para tentar reverter
a decisão. Kakay alega que mesmo o crime de lavagem de dinheiro está prescrito,
pois as movimentações mais recentes que levaram à condenação do deputado não foram
feitas por ele, mas pelo próprio banco, conforme afirmam documentos obtidos
pela defesa junto ao Deutsche Bank nas Ilhas Jersey.
"O ministro Marco Aurélio [do STF] aceitou a tese e
decretou a extinção da punibilidade. Com isso, abre a oportunidade de entrarmos
com embargos infringentes para o pleno onde a defesa acredita que teremos
êxito", diz a nota do advogado.
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