Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos
devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o
tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente
a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25
mil para quem violar a restrição.
O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de
setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de
apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado
mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos
dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação
no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos
por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa
candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio
das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se
abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período
eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”,
o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018
está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos
ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no
poder”. Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não
viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia. O ex-presidente Lula também é alvo de processo no
TSE por causa da veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele
está voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha
sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente
em se candidatar, de acordo com o MPE. “A sociedade muitas vezes aceita de um e
reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do
ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a
Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí
um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação
política”, afirmou ao Estado 0 ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério Público questionou também ao TSE a participação
de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em
evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É
evidente que tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em
anunciar e promover a sua futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no
prazo de propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a
divulgação de atos políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a
divulgação, mas se o ato caracterizar abuso.”
De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os
presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Defesas. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse ao Estado
ter confiança no julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará dos
vídeos veiculados na internet que o mostram sendo recepcionado por
simpatizantes em aeroportos.
“Não estimulo ninguém a fazer vídeos que contrariem a lei
eleitoral, nem nada, os vídeos que eu faço eu me responsabilizo por eles. É um
direito deles (simpatizantes) fazerem (os vídeos), assim como fazem vídeos
contra mim”, afirmou o parlamentar. “Pela lei eleitoral, a campanha antecipada
tem de ser feita de forma explícita. Isso não existe em nenhum vídeo.”
Bolsonaro disse ainda que o relator do processo no TSE,
ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral no material publicado no
YouTube – o julgamento foi iniciado em 21 de setembro, mas interrompido após
pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou
que os vídeos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não foram
elaborados pelo petista nem por sua equipe.
“Imagens veiculadas no site de Lula no contexto de sua
recuperação de um câncer foram usadas por terceiros, não cabendo ao
ex-presidente qualquer responsabilidade pelo ato”, afirmou o advogado Cristiano
Zanin Martins, em nota.
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