O fim do imposto sindical – que correspondia ao desconto
compulsório de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada
–, um dos principais avanços da reforma trabalhista, que passa a vigorar a
partir do dia 11 deste mês, naturalmente, não foi bem assimilado por sindicatos
acostumados a receber muito dinheiro em troca de pouco, ou nenhum, trabalho.
Tão logo a Lei n.º 13.467, que instituiu as alterações na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente Michel
Temer, no dia 13 de julho deste ano, começou a choradeira dos sindicatos, que
passaram a buscar outras formas alternativas, igualmente autoritárias, de impor
aos trabalhadores um novo ônus que pudesse compensar – e em alguns casos até
superar – os recursos até então confortavelmente auferidos.
Alguns sindicatos, vinculados a diferentes centrais,
resolveram simplesmente ignorar a lei e transformaram as suas próprias assembleias
em edículas do Congresso Nacional, aprovando novas formas de “contribuição” a
serem pagas por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, como uma espécie
de compensação pelo fim do imposto sindical.
O sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, por exemplo,
vinculado à Força Sindical, chegou a aprovar em uma assembleia realizada no
início de outubro uma “contribuição” correspondente a 1% do salário anual dos
trabalhadores. Para ter uma ideia do disparate, caso passasse a ser cobrada, a
gatunagem envernizada representaria 3,5 vezes o valor pago anteriormente pelos
trabalhadores como imposto sindical, ora extinto.
O fato de essa exorbitância ter sido considerada ilegal pelo
Ministério Público do Trabalho, por óbvia afronta à Lei n.º 13.467 – que proíbe
expressamente qualquer desconto sindical sem a autorização do trabalhador – e
também à Constituição, que não dá às assembleias de sindicatos as prerrogativas
do Poder Legislativo, não foi suficiente para aplacar a sanha de sindicalistas
que querem continuar sendo abastecidos por grandes fortunas sem ter de se
esforçar para convencer aqueles que representam, ou deveriam representar, da
importância social de suas funções.
A nova investida para a manutenção de alguma forma de
financiamento obrigatório dos sindicatos é encampada pelo deputado federal
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), que acumula suas funções
legislativas com a presidência da Força Sindical. De acordo com a Coluna do
Estadão, o deputado estaria negociando com o colega Rodrigo Maia (DEM-RJ),
presidente da Câmara dos Deputados, a volta do imposto sindical por meio de um
projeto de lei a ser votado em regime de urgência na Casa. A medida seria
incluída em outro projeto de lei, já em tramitação, sem qualquer vinculação com
o imposto sindical. O contrabando seria um subterfúgio para acelerar a
aprovação da medida que oneraria ainda mais a classe trabalhadora.
Sindicatos sérios, dignos da função social a eles reservada,
são os que realmente lutam pelos interesses dos trabalhadores que representam,
assegurando-lhes o necessário equilíbrio de forças que deve haver em uma mesa
de negociação que se pretende justa.
Sentindo-se representados e protegidos em suas relações de
trabalho, os empregados não se furtariam a contribuir voluntariamente para o
funcionamento de suas entidades de classe. Mas não é isso o que se tem. Tanto é
assim que os sindicatos se prestam a defender com afinco o privilégio que lhes
garantia o dinheiro farto e fácil.
A realidade da representação sindical no Brasil – hoje
pulverizada e muito distante dos corações e mentes da massa de trabalhadores
que deveria defender – mudará para melhor quando os sindicatos deixarem de
servir a governos, a partidos e a uns poucos pelegos e passarem a olhar para as
necessidades daqueles que devem representar, e não para a manutenção de seus
próprios privilégios.
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