O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
afasta-se cada vez mais do magistrado que foi, mas não consegue se aproximar do
político de prestígio que pretende ser — prestígio que poderia lhe dar até a
chance de sonhar com uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto em 2022,
abrindo mão, assim, de seu projeto inicial que é o de ser indicado para o
Supremo Tribunal Federal. Moro inquieta-se, e, recentemente, demonstrou isso
pelo Twitter afirmando que em relação ao seu pacote de catorze medidas
anticrime, enviado em fevereiro ao Congresso, não pode o governo comportar-se
“como uma avestruz”. Ou seja: Moro não quer que o governo enfie a cabeça na
terra e deixe de articular uma base parlamentar que garanta a aprovação do
pacote.
O ministro tem todo o direito de lutar pelas medidas que
criou e nas quais acredita no combate à criminalidade. A sua pressa, no
entanto, tem também outras razões. A principal delas é que, naturalmente, o
pacote anticrime ficou ofuscado pelo tema da reforma da Previdência, que
tramita na Câmara. Nem poderia ser diferente. Por mais que a violência se
espalhe pelo chão brasileiro, o certo é que colocar a Previdência nos trilhos é
mais urgente, porque, sem a tal reforma, nem o País existirá mais. Outro motivo
é que entre as medidas propostas sobrevive uma que abrirá um desgastante debate
no Congresso, justamente no momento em que se precisa da união para salvar a
agonizante economia.
Sergio Moro aceitou o fatiamento de seu projeto, acenando
aos parlamentares com a minimização criminal da prática de caixa dois. Não
adiantou nada. Os deputados e senadores sabem que existe um ponto nas catorze
medidas que precisa ser descartado. Trata-se da “excludente de ilicitude” na
legítima defesa por parte de policiais, se ela decorrer de “escusável medo,
surpresa ou violenta emoção”. Trocando em miúdos, nessas hipóteses o policial
mata mas não pode ser punido penalmente. O governo e os parlamentares não vão
colocar as mãos nesse vespeiro, sobretudo tendo consigo as estatísticas do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública: policiais civis e militares, em todo o
País, estando ou não em serviço, mataram 5.159 pessoas em 2017.
O estudo, esse número é cotejado com o de 2013, quando a
polícia matou 2.202 pessoas. O aumento é estrondoso e a proposta de Moro tende
a cair. Sem ela, o seu pacote não é nada diferente do que já se tentou fazer no
País e não funcionou. Essa é a cartada de Moro para aumentar a sua
popularidade, mas ele tende a ficar com par de sete nas mãos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário