O número de mortos pela polícia no Brasil aumentou 18% neste
trimestre, em relação ao ano passado. Em São Paulo, 8%. No Rio, 439 vítimas, o
maior número em 20 anos. Esse resultado não é à toa. Reflete o ambiente e a
apologia oficial a favor das armas, do recrudescimento policial, da expansão do
“excludente de ilicitude” (dispensa de punição para crimes em circunstâncias
específicas).
A primeira ação concreta do presidente Jair Bolsonaro foi
propor leis para flexibilização de posse de armas, cumprindo uma estridente
promessa de campanha e fazendo a festa no comércio de revólveres pelo País
afora. E é inesquecível a entrevista do governador Wilson Witzel ao Estado, em
que ele confirmou o uso de “snipers” (atiradores de elite) e defendeu abater
qualquer um que portar fuzis: “É mirar a cabecinha e… fogo!” Ressuscitou o
velho “bandido bom é bandido morto”.
Todos concordam que a violência no Brasil está fora de
controle contra homens, mulheres, velhos, jovens e crianças. Logo, o País
precisa endurecer. Como? Com leis mais rígidas, a aplicação efetiva e rápida
dessas leis e as tais medidas preventivas das quais a gente ouve falar desde
criancinha: educação, saúde, igualdade, inclusão social.
Enquanto isso, é preciso de fato radicalizar contra o crime,
mas há dúvidas se a solução é sair matando pessoas, mesmo criminosos. Além de o
Brasil não ter pena de morte, há o risco de “efeitos colaterais”.
O músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto por engano por
militares que dispararam 80 tiros contra o carro em que seguia com a família
para uma festa infantil.
As mortes em operações policiais crescem, como vimos, e o
presidente anuncia que o “excludente de ilicitude” deve ser expandido dos
centros urbanos para o campo e de agentes públicos para produtores rurais, que
se livrariam de punições por matarem invasores de suas propriedades.
Mais uma vez, uma ressalva: sim, há peculiaridades no caso
de agricultores que em geral moram em lugares isolados, longe de postos
policiais e até mesmo de qualquer vizinho. Assim, até quem é contra o armamento
de civis defende exceções para eles. Mas daí a lhes dar o direito de matar
(invasores, depois desafetos…) sem condenação é uma outra história.
A proposta tem de passar pelos deputados e senadores e,
assim como “avisou” a Bolsonaro que declaração de guerra contra outro País tem
de passar pelo Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pôs novamente o
pé na porta e avisou que é contra a medida. É difícil passar no Congresso algo
que Maia não goste.
Ele, porém, precisa dar um empurrão no pacote do ministro da
Justiça, Sérgio Moro, de combate à corrupção e ao crime organizado.
Aparentemente, as novas regras contra a corrupção assustam Suas Excelências,
sabe-se lá por que… Por conta disso, a parte do pacote que foca diretamente nas
quadrilhas e crimes comuns vai ficando também para trás.
Em 2017, foram assassinados 163 policiais no Rio:163 vidas
trucidadas, 163 famílias destroçadas, um Estado inteiro em choque, o País
traumatizado. É inadmissível, mas que não se tente reagir ao assassinato de
policiais matando a torto e a direito criminosos, suspeitos e músicos, sem
caracterizar efetivamente confronto armado e legítima defesa, uma exigência do
Estado de Direito.
Sair “mirando a cabecinha”, com mais armas, mais mortes e
mais “efeitos colaterais”, remete a barbárie, não a controle da violência.
Outro. Bolsonaro anuncia “um dos nossos” para a
Procuradoria-Geral da República (PGR). Olavão vai emplacar mais um.
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