Em maio de 2008, um pouco antes do ápice da última crise
global, a economia brasileira navegava em águas aparentemente calmas, o país
ganhou o selo de bom pagador de dívidas. No jargão do mercado, foi promovido
pelas agências de classificação de risco ao grau de investimento, uma vez que a
categorização é feita para orientar investidores estrangeiros. A obtenção do
selo teve um simbolismo forte – a superação da “crise da dívida”, que quebrou o
país em 1982, iniciando longo período de baixo investimento público em
infraestrutura, desequilíbrio fiscal, baixo acesso a crédito externo e
precariedade nos serviços oferecidos pelo Estado.
O grau de investimento permitiu que o Brasil – governo e
empresas – passasse a tomar recursos no exterior a custos mais baixos. Uma
companhia pode ser muito bem administrada, lucrativa e pouco endividada e,
mesmo assim, não alcançar o grau de investimento, o que encarece seu
financiamento. Isso ocorre quando o país onde a empresa está inserida tem
governos irresponsáveis, que não prezam pelo equilíbrio das finanças públicas.
A relação é direta.
Todo cidadão deveria ter consciência do seguinte: maus
governos, especialmente, os populistas, que usam dinheiro público para promover
“bondades”, em tese formuladas para melhorar a vida dos mais pobres, são
deletérios porque a conta sempre chega. E quando chega, é proporcional ao
tamanho do rombo promovido nas contas públicas. Todos perdemos e os que mais
sofrem são justamente os pobres, a quem os demagogos prometem ajuda quando
adotam políticas inconsistentes. Toda iniciativa do Estado, mesmo aquelas que a
maioria julga corretas, como o Bolsa Família, deveria ser avaliada
constantemente para evitar desperdícios. Seria uma forma também de impedir que
os populistas aparecessem com fórmulas mágicas.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) eleva a taxa básica
de juros (Selic) a alturas só alcançadas por espaçonaves americanas, o cidadão
que se revoltar com a decisão deve realizar seu protesto na Praça dos Três
Poderes, onde fica o Palácio do Planalto, em vez de no Setor de Autarquias,
área de Brasília que abriga a imponente sede do Banco Central (BC). E não nos
enganemos: a Selic está agora no menor patamar da história – 5,5% ao ano -,
cairá mais até o fim do ano, provavelmente, abaixo de 5%, com o juro real (a
taxa descontada a inflação) podendo chegar a 1%, mas, se as finanças públicas
continuarem no vermelho e nada for feito além da reforma da Previdência, o juro
voltará a níveis desconfortáveis no futuro próximo.
A história é conhecida e dispensa repetição de tão maçante,
mas a ementa é necessária: em 2015, apenas sete anos depois de obter o grau de
investimento, o Brasil perdeu o selo de bom pagador devido à expansão acelerada
e insustentável dos gastos públicos nas três esferas de poder (União, Estados e
municípios). Será que alguém considera coincidência a correlação entre esse
fato e a longa crise que nos assola há longos seis anos, com recessão entre
2014 e 2016 e baixíssimo crescimento entre 2017 e 2019?
Se as finanças do governo não estão equilibradas, se o setor
público gasta mais do que arrecada, isso, acredite, afeta negativamente
inúmeros aspectos da sua vida, leitor. Endividado, o governo, inclusive o de
políticos bem-intencionados, administra permanente escassez de recursos, fato
que o obriga a fazer escolhas difíceis. A escassez piora a vida de quase todos.
Alguns exemplos:
1) ruas e estradas onde se trafega ficam imprestáveis.
Quando o serviço para cuidar dessa infraestrutura passa a ser fornecido por
concessionários privados, custa os olhos da cara para o usuário que paga
pedágio ou tarifa. Isso ocorre porque, ao fazer a concessão, os governantes, em
geral, cobram valores de outorga e que tais altíssimos, com o objetivo de
arrecadar e minorar o rombo fiscal. A fatura vai para o valor do pedágio e das
tarifas;
2) sem dinheiro, os governos, com raras exceções, não se
mexem ou não conseguem melhorar a qualidade de serviços públicos. Isso faz com
que o cidadão não queira que seus filhos estudem em escolas públicas e não
tenha coragem de internar seus filhos em hospitais públicos; quem não pode, não
tem o que fazer; já quem tem dinheiro, põe os filhos em escolas particulares;
bem preparados, os filhos de quem pode conseguem acesso às universidades
públicas; os filhos dos pobres que chegam a algum lugar vão estudar em
faculdades particulares, a maioria, de qualidade duvidosa;
3) a vida numa sociedade onde o Estado não equilibra as
contas é mais cara. A carga de impostos é sempre mais alta, inclusive, que a de
países ricos, para bancar as despesas do setor público, com destaque para o
gasto com juros da dívida que não para de crescer. Se alguém lhe disser,
leitor, que o governo brasileiro gasta muito com juros – 5% do PIB nos 12 meses
encerrados em agosto, algo como R$ 350 bilhões – e que, portanto, é só baixar
essa despesa que as coisas se resolvem, pergunte-lhe como fazer isso. Se ele
disser que basta o governante dar uma canetada para reduzir essa conta, saiba
que isso é mistificação. A conta de juros não é discricionária. Na verdade, é o
resultado da boa ou má gestão fiscal;
4) o custo do crédito, nas economias regidas por Estados
gastadores, é sempre impeditivo, especialmente para quem mais necessitam dele,
ou seja, as famílias (que precisam de prazo para comprar bens duráveis, como
automóveis, e adquirir a casa própria) e os pequenos empresários, que, sem
financiamento, têm enorme dificuldade para empreender. Os juros na ponta, isto
é, no crédito ao consumidor e às empresas, são elevados porque o governo se
endivida muito e, assim, consome a maior parte da poupança disponível – no
Brasil, além dessa, outras razões, como a concentração bancária, concorrem para
o problema;
5) num país assim, os preços dos bens e serviços são mais
altos do que na maioria das economias maduras, mesmo estas tendo moeda forte. É
por essa razão que brasileiros de classe média alta fazem o enxoval de bebê e
do casamento em Miami. A diferença de preços é tão grande que as famílias que
viajam ao exterior voltam abarrotadas de produtos e se tornam alvos de fiscais
da Receita Federal, que veem no excesso de bagagem dos turistas a tentativa dos
mesmos de fazer comércio, prejudicando o fabricante nacional. Esta situação,
originada pelo Estado ao qual estamos todos vinculados, mostra que “somos todos
vítimas”.
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