Não é de hoje que o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli, se mostra empenhado em restringir o acesso de
procuradores e policiais a informações sigilosas detidas pelo governo.
Em julho, o magistrado mandou
suspender todas as investigações em andamento no país baseadas em
dados transmitidos automaticamente por órgãos de controle, sem autorização judicial
prévia.
Em outubro, Toffoli determinou
que o Banco Central e a Receita Federal lhe mandassem cópias de todos os
relatórios enviados a investigadores nos últimos três anos,
argumentando que a providência era necessária para verificar a legalidade do
acesso aos dados sigilosos.
No fim de semana, após um apelo da Procuradoria-Geral da
República para reconsiderar a drástica medida, o presidente do STF cobrou
informações detalhadas sobre os procuradores que receberam os relatórios. Nesta
segunda-feira (18), acabou
por recuar.
Todas essas decisões foram tomadas em caráter provisório e
de forma monocrática —ou seja, Toffoli decidiu sozinho, sem que os demais
integrantes da corte tivessem a chance de opinar sobre o tema.
Até agora, o principal efeito dessa atividade frenética foi
a paralisia de centenas de inquéritos, dos quais o mais notório é o que tem por
objeto a estranhíssima movimentação detectada pelo antigo Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) nas contas de um ex-assessor ligado à
família do presidente Jair Bolsonaro.
Foram todos atirados num limbo jurídico até que a Justiça
decida em quais situações houve violação da lei, e quando os órgãos de controle
podem compartilhar informações sensíveis com investigadores sem autorização
específica.
Espera-se que essa incerteza seja eliminada nesta quarta
(20), quando finalmente o plenário do Supremo vai se reunir para examinar as
decisões de Toffoli e deliberar sobre o assunto em caráter definitivo.
Em seu despacho de julho, o ministro indicou que informações
genéricas poderiam ser transmitidas automaticamente pelos órgãos de controle e
somente dados minuciosos, como depósitos específicos e seus beneficiários,
dependeriam de autorização judicial expressa.
Mas somente o pronunciamento dos 11 integrantes do tribunal
pode oferecer a segurança necessária para definir esses limites e decidir o
futuro dos inquéritos suspensos por ordem do presidente da corte.
É papel do STF proteger os cidadãos contra abusos de poder e
devassas promovidas sem a devida supervisão judicial. Cabe agora aos seus
ministros pôr fim à prolongada indefinição criada pelas decisões de Toffoli,
evitando o acirramento das tensões entre as instituições envolvidas.
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