Não há calmaria possível com Luiz Fux no plantão judiciário.
Em janeiro de 2019, o ministro trancou a investigação do caso Queiroz. A
decisão deu um refresco a Jair Bolsonaro, que começava o governo à sombra de um
escândalo de corrupção.
Um ano depois, Fux suspendeu a aplicação da lei que criou o
juiz de garantias. A canetada alegrou Sergio Moro, que ainda reclamava da regra
aprovada pelo Congresso. Em diálogos revelados pelo Intercept Brasil, o ex-juiz
já havia deixado claro que vê o ministro como um aliado incondicional. “In Fux
we trust”, escreveu.
Além de atropelar o Legislativo, a liminar desautorizou o
presidente do Supremo. Na semana passada, Dias Toffoli estabeleceu que a lei
deveria entrar em vigor em seis meses. Ao assumir sua cadeira, Fux rasgou a
decisão anterior e jogou o prazo para as calendas.
Agora o juiz de garantias está suspenso por tempo
indeterminado — ou melhor, até que o ministro resolva autorizar sua
implementação. O vaivém agrava o clima de cada um por si no tribunal. Em vez de
garantir segurança jurídica, o Supremo consegue tomar decisões contraditórias
até no período de recesso.
Fux atendeu a pedido de duas associações de juízes. São
entidades corporativistas, que militam por causas como o aumento dos salários e
penduricalhos. Na ação, elas disseram que o juiz de garantias vai reduzir a
“eficácia” da Justiça. As férias de 60 dias são um problema muito maior, mas
ninguém abre mão do descanso dobrado.
Ao suspender a aplicação da nova lei, Fux alegou que o
Legislativo não teria discutido seus impactos “em toda a sua complexidade”. Ele
acrescentou que a discussão foi abreviada “indevidamente”, como se coubesse ao
Judiciário ditar o ritmo dos debates no Congresso.
Em outra passagem, o ministro escreveu que a implementação
do juiz de garantias causará “impacto orçamentário de grande monta”. É um
argumento curioso. Por quatro anos, Fux garantiu o pagamento de auxílio-moradia
a magistrados que têm casa própria na cidade em que trabalham. A generosidade
custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Só foi revogada quando o
governo topou aumentar os salários dos juízes.
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