Nos últimos dias, a movimentação autocrática que se
configura no Brasil ampliou-se e encontrou nas forças de segurança pública das
unidades federativas mais um fator de impulso. As reivindicações
de reajuste salarial ganharam contornos de desestabilização
institucional.
Para além dos ataques permanentes à imprensa, ao Poder
Judiciário e ao Poder Legislativo, o bolsonarismo também
se nota na insuflada atividade corporativista de policiais civis e militares.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo), sucumbiu à
pressão da corporação e enviou um projeto
de lei de reajuste à Assembleia Legislativa. Não sem antes pedir ajuda ao
presidente Jair Bolsonaro e
solicitar o envio de forças federais ao território mineiro para dissuadir as
tropas locais ainda em 2019.
O presidente, afirmam-me várias fontes do governo mineiro,
recusou-se a conceder essa ajuda. Para garantir seu patrimônio eleitoral
presente nas tropas, não agiu como chefe de Estado e chefe de governo. Não é só
irresponsabilidade. É método.
Com o pedido negado, o governador mineiro, sem nenhuma
habilidade política, jogou a bomba para 77
deputados estaduais. E errou ao não explicitar a recusa do presidente.
Ao reajuste escalonado de 41,7% a policiais militares,
bombeiros e agente penitenciários, somou-se o pleito de outras categorias com
emendas ao texto. Agora, há pressão para
que o governador mineiro vete integralmente o projeto de lei que tem ele
próprio como autor.
Um efeito dominó se iniciou no Brasil. Ora, se um político
cujo partido, em teoria, tem a responsabilidade fiscal como vértebra cedeu, os
demais governadores também cederão. O gesto contribuiu para ampliar a
mobilização no interior dos quartéis em outros cantos brasileiros. O presidente
assiste a tudo. O ministro da
Justiça soma-se a ele como espectador.
Neste contexto, o motim
das forças de segurança pública do Ceará deve ser entendido como outro
grave episódio. As cenas ocorridas em Sobral, quando o senador licenciado Cid
Gomes, de forma completamente equivocada, usou
uma retroescavadeira para tentar romper barricadas montadas pelos
militares amotinados e acabou ferido por dois tiros, são inaceitáveis. Policial
militar não tem direito à greve.
As Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança foram
enviadas ao Ceará, mas o presidente segue mudo sobre o assunto. Não
demonstra tratar ações típicas de milicianos com a mesma postura rígida que
costuma ter com jornalistas.
Há pelo menos dez governadores sob
pressão dos comandantes militares para conceder reajuste salarial às tropas. A
omissão presidencial não espanta. Em 2017, Jair Bolsonaro demonstrou simpatia
aos amotinados
no Espírito Santo. Apoiou também o locaute
dos caminhoneiros em 2018. O caos é um aliado do presidente, que é
adversário da democracia.
O que falta para ficar claro que Jair Bolsonaro não é um
democrata? E o que deve ser feito? Não há mistério. Cabe ao Congresso Nacional
conter essa escalada. Os freios e contrapesos devem ser usados para abortar as
iniciativas de sabotagem à democracia que partem do Poder Executivo.
E se faz necessário que esse movimento de proteção das
instituições não demore.
A democracia brasileira é frágil: 1889, 1930, 1937, 1945 e
1964 são anos que configuram rupturas na nossa trajetória. Em todas elas os
militares foram protagonistas. Há um desmantelamento institucional no Brasil.
Se nossos congressistas não agirem, o que hoje configura uma ameaça poderá ser
tornar outro período que, no futuro, vai ser descrito como mais uma das páginas
tristes da nossa história.
Gabriel Azevedo
Vereador (sem partido) em Belo Horizonte, é advogado,
jornalista e professor de direito constitucional
Nenhum comentário:
Postar um comentário