Como dizia a propaganda de uma transportadora de
antigamente, o mundo gira e a Lusitana roda. O Congresso deve se reunir hoje
para apreciar o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do
Orçamento da União, no valor de R$ 31 bilhões, o pivô da crise entre o
Executivo e o parlamento. É também o motivo da manifestação convocada para o
próximo dia 15 de março, pelos setores de extrema direita que apóiam Bolsonaro,
com objetivos claramente golpistas: um ultimato ao Legislativo e ao Supremo Tribunal
Federal (STF). O envolvimento direto de Bolsonaro com a convocação da
manifestação, por meio de sua rede “privada” de WhatsApp (na internet, o
privado é muito relativo) gerou uma crise de relacionamento entre os Poderes
com ares de antessala de golpe de Estado.
Desde ontem, porém, o Palácio do Planalto e os líderes do
Congresso negociam uma saída honrosa. Ou seja, houve a retomada das negociações
interrompidas na semana anterior ao carnaval, para a derrubada parcial do veto,
de maneira que uma parte do valor das emendas impositivas seja devolvida ao
Executivo, algo entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões. Como acontece em todos os
momentos de disputa entre o Executivo e o Legislativo, sempre há a turma da
barganha, os pescadores de águas turvas e o pessoal que joga o tempo todo para
a arquibancada. O problema é quando o presidente da República resolve jogar
para a arquibancada e pescar em águas turvas. Foi mais ou menos o que aconteceu
na semana do carnaval.
A aprovaçao das emendas impositivas pelo Congresso foi uma
articulação política da oposição durante o governo de Dilma Rousseff, cujo
grande artífice foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que hoje está
preso. Àquela época, contou com o entusiasmado apoio do então deputado Jair
Bolsonaro. No ano passado, no rastro da “nova política”, o Congresso aprovou
também que o governo não poderia contingenciar essas emendas — elas teriam que
ser executadas, o que acabou engessando ainda mais o Orçamento da União. Essa
decisão foi a contrapartida do fim do “governo de coalizão”, anunciado com
pompa e circunstância por Bolsonaro, que proclamou o fim do “toma lá dá cá”. O
que não estava no programa foi o aumento do valor das emendas impositivas, com
a criação de emendas do relator e das comissões, além das emendas individuais e
de bancada, que já existiam e somam em torno de R$ 14,5 bilhões, de um
orçamento de R$ 3,3 trilhões.
Bumerangue
Nesse processo, o então ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro responsável pela articulação política com o Congresso, aceitaram as emendas. Houve reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigiu os vetos de Bolsonaro. O episódio provocou a substituição de Onyx pelo general Braga Netto, o novo ministro da Casa Civil. Diante disso, Ramos e Guedes negociaram um novo acordo, no qual o veto seria derrubado parcialmente, com a devolução de R$ 11 bilhões ao governo. Na sessão do Congresso, que sacramentaria a proposta, na semana que antecedeu o carnaval, porém, uma parte da base do governo se opôs à aprovação, e também setores da oposição. Nessa altura do campeonato, o general Augusto Heleno já havia falado em chantagem do Congresso e o ato de 15 de março já estava sendo convocado.
Nesse processo, o então ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro responsável pela articulação política com o Congresso, aceitaram as emendas. Houve reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigiu os vetos de Bolsonaro. O episódio provocou a substituição de Onyx pelo general Braga Netto, o novo ministro da Casa Civil. Diante disso, Ramos e Guedes negociaram um novo acordo, no qual o veto seria derrubado parcialmente, com a devolução de R$ 11 bilhões ao governo. Na sessão do Congresso, que sacramentaria a proposta, na semana que antecedeu o carnaval, porém, uma parte da base do governo se opôs à aprovação, e também setores da oposição. Nessa altura do campeonato, o general Augusto Heleno já havia falado em chantagem do Congresso e o ato de 15 de março já estava sendo convocado.
Bolsonaro viu no ato uma alternativa para emparedar o
Congresso, com a narrativa de seus aliados nas redes sociais de que haveria uma
conspiração no Congresso para inviabilizar o governo e aprovar o impeachment do
presidente da República. A alternativa, diante disso, seria o fechamento do
Congresso e do Supremo. Nas redes sociais, essa cantilena continua, enquanto
Bolsonaro faz uma espécie de jogo duplo: não se opõe à manifestação, mas
negocia com o Congresso. Criou-se uma situação na qual o Congresso se vê diante
da necessidade de negociar um acordo para não pôr mais lenha na fogueira,
enquanto o presidente da República espera a mobilização para avaliar melhor
suas forças. Os bombeiros de um lado e de um outro trabalham para que o acordo
saia nesta semana e seja um fator desmobilizador do apoio popular ao ato de 15
de março.
Objetivamente, essa é a primeira crise de Bolsonaro com o
Congresso diretamente relacionada às suas condições de governabilidade. O
presidente da República faz um governo de minoria e nunca se preocupou com a
formação de uma base parlamentar robusta, nem mesmo para aprovar as reformas
que podem garantir o êxito de sua gestão. No primeiro ano de mandato,
administrou o Orçamento que herdou do governo Michel Temer, um exímio
articulador político. Agora, descobriu que precisa do Congresso para aprovar o
seu próprio orçamento, ou seja, seu “governo de colisão” virou um bumerangue. A
Constituição de 1988 é clara: aprovar o Orçamento da União é uma prerrogativa
do Legislativo.
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