OS CAMINHOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

É inegável que reforma tributária ganhou novo impulso com o envio da proposta do governo esta semana ao Congresso. Foram muitos meses de espera para que o ambiente político estivesse amadurecido para o avanço das negociações.

Nem é preciso dizer que a recessão econômica no rastro da pandemia da covid-19 e a necessidade de retomada estão empurrando à força essa agenda de mudança tributária, considerada até mesmo mais complexa do que a reforma da Previdência pelos atores envolvidos com forças dispersas e poderosas do setor produtivo, sistema financeiro e políticas. Vide a gritaria geral do setor de serviços.

Mas para muitos que acompanharam, nas últimas duas décadas, de perto o front das negociações das inúmeras tentativas de reforma tributária, como esta colunista, é possível perceber que o ambiente favorável de agora ainda não é o daquela situação em que se pode dizer “agora vai”.

Foi assim com a reforma da Previdência no governo Bolsonaro depois do terreno semeado pelo governo Temer. A construção política em torno da reforma é ainda titubeante, com as forças divididas em frentes de interesse dispersos ainda sem convergência. O envio do projeto do governo obriga uma resposta do Congresso.

Por muito pouco, ao longo dos últimos anos, estivemos próximos desse momento. Na maioria dessas vezes, interesses políticos deixaram a reforma escapar pelas mãos. A última vez que o Executivo chegou próximo de ter os votos necessários para a aprovação da reforma foi em 2012. Já tem oito anos que isso aconteceu!

É muito tempo. De lá para cá, as tentativas ensaiadas foram de fatiar a proposta e enviar primeiro uma unificação do PIS/Cofins (dois tributos federais que incidem sobre o consumo) para completar o início da reformulação iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, todos os ministros da Fazenda tentaram tirar o projeto da gaveta. Guido Mantega tentou. Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia também tentaram.

Paulo Guedes, agora, conseguiu tirar o projeto da gaveta e enviar ao Congresso. Não dá para negar o feito quando se observa o histórico desses quase 20 anos. A dúvida é saber se não chegou tarde o acordo político que viabilizou o envio do projeto de reforma fatiado do governo. Por mais que o governo deva ser e será um dos protagonistas do debate da reforma no Congresso, as lideranças já indicaram que vão tentar aprovar uma proposta mais ampla.

A posição dos governadores favorável a esse caminho tem peso, como também a da indústria nacional que tem patrocinado a PEC 45 da Câmara.

A grande questão agora é saber como o Congresso, depois de um ano discutindo duas PECs de reforma (uma na Câmara e outra no Senado) vai receber o projeto do governo, diz à coluna o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas.

Pesquisador atento aos meandros da política em Brasília, onde mora, Pires ressalta que a pandemia tornou mais favorável o ambiente para a reforma diante da necessidade de o Congresso apresentar uma resposta para a retomada econômica. Mas, por outro lado, ele observa que a crise econômica atual fragilizou mais o setor de serviços, hoje menos tributado, que terá aumento de carga tributária com o projeto de reforma de Guedes que impôs uma alíquota única de 12%. Por isso, ele defende a proposta do ex-ministro Nelson Barbosa de fixação de um prazo de transição gradual para a subida da alíquota. Pode ser uma solução.

Manoel Pires chama a atenção que, mesmo depois de aprovada, há um duro e penoso trabalho de regulamentação que levará tempo de negociação. Afinal, vale nesse caso o ditado de que o diabo mora nos detalhes.

É de olho nesses detalhes que as empresas dos múltiplos segmentos já começaram a se movimentar freneticamente em resposta à proposta do ministro. Um bom sinal na direção do amadurecimento político da reforma. Enquanto representantes do setor de serviços criticam e ameaçam travar a reforma no Congresso, um grupo de empresários da indústria publica no Estadão artigo para reforçar a ideia de que não há mais tempo a perder e que é urgente que as convergências superem as divergências em favor do Brasil.