O governo tem fantasiado o novo imposto que pretende propor
com roupas modernas. Segundo dizem os economistas da equipe econômica, seria o
mesmo que está sendo pensado na Europa para as transações digitais. Na verdade,
o que está em debate em várias partes do mundo é totalmente diferente de um
imposto sobre as movimentações financeiras — eletrônicas ou não — dos
consumidores. Tenta-se saber como taxar as grandes empresas da tecnologia, as
mesmas que dias atrás foram interrogadas na Câmara dos Deputados dos Estados
Unidos para se defender da acusação de poder excessivo.
Quem explica a diferença entre uma nova versão da CPMF e o
que se tenta na Europa é o economista Pedro Henrique Albuquerque, da Kedge
Business School, em Marselha, na França. Ele trabalhou no Banco Central, esteve
na equipe que implantou as metas de inflação e é autor de um estudo de
referência sobre a CPMF e seus impactos na economia brasileira:
— O objetivo na Europa não é tributar transação financeira
ou a compra e venda por cartão de crédito. É fazer as grandes corporações
americanas pagarem mais impostos. Apple, Google, Facebook, Microsoft, Amazon,
ir atrás das receitas dessas empresas. Uma das ideias seria um imposto
eletrônico, mas se for feito, vai ter que ser de uma forma que a Amazon pague
mais, mas o pequeno comerciante que vende produtos eletrônicos, não. Do
contrário, seria injusto. O problema é o poder de monopólio dessas companhias,
esse é o centro da discussão.
Pedro Albuquerque fez mestrado e doutorado nos Estados
Unidos e há 10 anos é professor na França. No seu estudo sobre a CPMF,
publicado em 2001, ainda no Brasil, ele mostrou várias das distorções
provocadas pelo tributo: aumento do spread bancário, estímulo à informalidade,
custo maior para os mais pobres e peso excessivo sobre as empresas menores.
— O primeiro problema desse imposto é que a base de
arrecadação não é estável, pelo contrário, é altamente reativa. Quanto maior a
alíquota, mais a base encolhe. É como se o Imposto de Renda tivesse como efeito
diminuir a massa salarial. Não é isso que se espera de um bom imposto — disse.
Um dos argumentos que a equipe econômica tem dito, agora com
a permissão presidencial para defender o imposto, é que a base de tributação é
ampla. Assim paga-se pouco porque todos pagam.
Não foi o que aconteceu no Brasil com a CPMF. Ela era
cumulativa, virava uma grande taxação sem transparência, e dava aos maiores a
chance de escapar. Grandes empresas levaram vantagem porque usavam a sua
capacidade de verticalização. Ou seja, uma grande companhia podia aumentar o
número de processos produtivos internamente, para evitar a compra e venda de
produtos de terceiros.
Com isso, os pequenos negócios acabavam sendo sobretaxados.
Além disso, criou-se um estímulo à informalidade. Albuquerque lembra que no
Brasil começou a haver muitas trocas de cheques, que passaram a exercer função
de moeda:
— As grandes empresas estavam criando quase que bancos
internos com sistemas de compensação. Tentaram proibir isso, mas as pessoas são
criativas, e quanto maior a alíquota maior o incentivo. É um imposto
regressivo.
As propostas de taxação sobre movimentação financeira vêm da
esquerda europeia, explica o economista, mas como forma de impostos
regulatórios, como por exemplo sobre o mercado especulativo de ações. Ou
inspiradas na Taxa Tobin, do economista James Tobin, que propunha tributar
grandes movimentações financeiras internacionais:
— Há várias propostas de impostos eletrônicos na Europa, mas
não são impostos que vão fazer o professor pagar mais. Não é para incidir sobre
aluguel, sobre compras em geral, o objetivo não é esse.
Ele explica que o que se tenta é um tributo que incida sobre
uma empresa grande como a Amazon, mas não sobre uma pequena. Não é para
tributar cada transação eletrônica, é para tentar de alguma forma pegar a
receita de grandes empresas de tecnologia.
— Com o Google a coisa complica ainda mais. Seria ir atrás
da renda de propaganda, da publicidade, que é a fonte da receita da empresa.
Não é para taxar a compra do cafezinho na esquina. Seria muito difícil
politicamente na União Europeia se alguém tentasse colocar um imposto na
conta-corrente do europeu. Seria um escândalo — afirmou.
A expectativa é que o ministro Paulo Guedes explique nos próximos dias e semanas o que pretende, afinal.
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