Justiça do RJ proíbe Globo de exibir documentos de
investigações sobre Flávio Bolsonaro
SÃO PAULO – A pedido da defesa do senador Flávio
Bolsonaro (Republicanos-RJ), a Justiça do Rio expediu liminar nesta
sexta-feira (4) proibindo a TV Globo de exibir em suas reportagens documentos
sigilosos de investigações sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, sigilosa, é da juíza de primeira instância
Cristina Feijó. A TV Globo ainda não se pronunciou a respeito.
Flávio Bolsonaro é suspeito de liderar um esquema de "rachadinha" em
seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado até o
início de 2019.
Em publicação em rede social na noite desta sexta, o senador
comemorou a decisão e deu parabéns a sua defesa. Seu advogado, Rodrigo Roca,
não vai se manifestar a respeito.
"Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de
publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a
esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa
inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente @jairmessiasbolsonaro são
criminosas."
Flávio publicou uma imagem com o logo da TV Globo em uma
lixeira e escreveu também: "Juíza entendeu que isso é altamente lesivo
à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo
legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação."
Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que
"qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e,
além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade
de ser livremente informada".
"Isso é ainda mais grave quando se tratam de
informações de evidente interesse público", declarou a associação.
Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo), considera "qualquer tipo de censura prévia
inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística
é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a
obrigação de prestar contas à sociedade".
"Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos
os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das
investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as
autoridades estão cumprindo seus deveres", afirma Träsel.
Nesta semana, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no
Combate à Corrupção), do Ministério Público Estadual do Rio, concluiu as
investigações, também sigilosas, sobre o filho do presidente e encaminhou o
caso para o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.
Em agosto, reportagens da Folha e da
revista Crusoé mostraram que a quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz,
ex-assessor de Flávio, revelou 27
repasses dele e da mulher, Márcia Aguiar, para a atual primeira-dama,
Michelle Bolsonaro.
Esses cheques somaram R$
89 mil, pagos de 2011 a 2016.
Os possíveis crimes apontados pelo Ministério Público do Rio
a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e
organização criminosa. Ainda não há, porém, uma denúncia (acusação formal)
protocolada.
Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu
foro especial ao hoje senador, o que tirou o caso das mãos do juiz de
primeira instância Flávio Itabaiana, que havia mandado prender o
ex-assessor Fabrício
Queiroz também naquele mês.
No dia 17 de agosto, Gussem, determinou em ofício a abertura
de apuração de eventuais responsáveis pelo "fornecimento das informações
divulgadas na imprensa sobre o caso das 'rachadinhas'".
A defesa do senador já recorreu ao Conselho Nacional do
Ministério Público questionando a divulgação de informações sigilosas da
investigação.
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