Tribunal de Justiça de SP afasta juiz que destratou mulheres e desdenhou da Lei Maria da Penha
Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu afastar de forma cautelar o juiz Rodrigo de Azevedo Costa e abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra ele após destratar mulheres e desdenhar a Lei Maria da Penha em, pelo menos, três audiências.
Uma reportagem do site Papo de Mãe denunciou o juiz em dezembro do ano passado. Foi revelado que, em uma das audiência, ele disse a uma mulher: “se tem Lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”.
Na votação de hoje, os membros do colegiado acompanharam o voto do desembargador Ricardo Mair Anafe, corregedor geral do TJ. Todos decidiram pela abertura da investigação e o afastamento do magistrado.
Em janeiro, Costa já tinha deixado a Vara da Família na Freguesia do Ó e foi redesignado para auxiliar as varas de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo. Com a decisão desta quarta, ele ficará afastado de suas funções até que o Processo Administrativo Disciplinar seja concluído. Neste período, ele continuará recebendo salário.
Durante a leitura do voto, o desembargador Mair Anafe classificou como “surreal” as declarações do juiz. Já o desembargar Geraldo Pinheiro Franco afirmou: “confesso que em mais de 40 anos de magistratura, eu nunca tinha presenciado um fato dessa gravidade”.
O Orgão Especial do TJ terá 140 dias para concluir o Processo Administrativo Disciplinar. As penas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória.
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