STF torna Daniel Silveira réu por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu Daniel Silveira (PSL) nesta quarta-feira (28). A decisão, por unanimidade, é referente à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado. Ele é investigado por atos antidemocráticos após publicar vídeos com ameaças a ministros do STF.
Silveira continua em prisão domiciliar, como está desde março. A Corte optou por adiar o julgamento do pedido de revogação da medida.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o único que leu seu voto durante a sessão. No pronunciamento, Moraes apontou diferenças entre "liberdade de expressão e liberdade de agressão".
"Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF", disse.
Entenda o caso
O mandado de prisão contra Daniel Silveira foi expedido em fevereiro de 2021 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e cumprido pela Polícia Federal.
O deputado do PSL publicou um vídeo que faz apologia ao AI-5 e contém ataques a seis ministros nominalmente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
Moraes decidiu que a prisão deveria ocorrer imediatamente, por tratar-se de flagrante delito. Pare ele, Silveira configurou crimes contra "a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal" e tal conduta também é prevista como crime na Lei de Segurança Nacional.
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