Há tempos o presidente Bolsonaro vem atravessando o que ele chama de “quatro linhas da Constituição” para cometer crimes de responsabilidade; crimes pelos quais já deveria ter sofrido processo de impeachment. Até agora, cooptando parlamentares com cargos e verbas, tem conseguido se blindar. Contudo, sua insana reincidência criminosa vai tornando toda blindagem precária.
Na live anunciada com estardalhaço e feita para provar fraude em eleições com urna eletrônica, Bolsonaro não provou nada; mas fez da questão do voto impresso mais uma bandeira manipulada para fomentar mobilização fanática capaz de sustentar uma aventura autoritária personalista.
Muitos entendem que a adoção do voto impresso é um atraso, retrocesso; outros entendem que é um avanço para a transparência das eleições. Quem tem poderes para decidir a questão é o Congresso; a ameaça de que não haverá eleições em 2022 se não for adotado o sistema do gosto do presidente da República é, pois, antes de tudo, uma afronta ao Poder Legislativo.
Arthur Lira e parlamentares do centrão, aliados circunstanciais de Bolsonaro, talvez estejam revendo o cálculo de vantagens, pois a guerra do bolsonarismo visa à liquidação ou sujeição não apenas do TSE e do STF, mas de todas as instituições democráticas.
Sobre o propósito autoritário de Bolsonaro já é passado o tempo das especulações. Suas falas sobre isso são abertas e enfáticas, como nesta tosca declaração: “meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas”.
Bolsonaro acha que é simples agir fora das “quatro linhas da Constituição”. Não é, embora, às vezes, devido à tibieza de uns e venalidade de outros, assim lhe possa parecer.
Se a dura reação do TSE e do STF aos seus desvarios de poder personalista não o demover da aventura autoritária em curso, talvez demova, ao menos, os oportunistas mais cautelosos. Com Bolsonaro restará apenas sua seita de radicais.
Catarina Rochamonte
Doutora em filosofia, pós-doutoranda em direito internacional e autora do livro 'Um Olhar Liberal Conservador sobre os Dias Atuais'
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