O troco que a Justiça vem dando às provocações do presidente Jair Bolsonaro não se limitou, ontem, à recusa do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, de comparecer à bizarra cerimônia de entrega de um convite por um tanque da Marinha.
O Tribunal Superior Eleitoral apresentou ao Supremo uma notícia-crime contra o presidente Bolsonaro pelo vazamento do inquérito sigiloso da Polícia Federal que apura um ataque ao sistema interno da Corte ocorrido em 2018.
Assinado pelos sete integrantes do tribunal, o documento diz que as informações divulgadas ‘deveriam ser de acesso restrito’ e podem prejudicar a realização e apuração das eleições. É a segunda representação do TSE contra Bolsonaro em uma semana.
A primeira foi aceita pelo Supremo e Bolsonaro será investigado no âmbito do inquérito das fakes news por supostamente ter cometido 11 tipos de crimes ao dizer que sem voto impresso não haverá eleições no ano que vem.
O Superior Tribunal de Justiça tem duas vagas abertas de ministro. Caberá a Bolsonaro escolhê-los, mas entre os nomes de quatro desembargadores que lhe serão oferecidos pelo próprio tribunal. Pois bem: a elaboração da lista ficou para o fim do ano.
Bolsonaro conta com um ministro no Supremo Tribunal Federal indicado por ele – Nunes Marques. Terá um segundo, possivelmente André Mendonça, que ainda depende da aprovação do seu nome pelo Senado, que não tem pressa para isso.
Os 11 ministros do Supremo se dividem em duas turmas que podem julgar ações em separado. Nunes Marques faz parte da segunda turma. Estuda-se um jeito para que Mendonça, se de fato for nomeado ministro, vá para a primeira turma.
Assim, evita-se concentração de força bolsonarista numa única turma, o que poderia provocar sérios danos. Todo cuidado é pouco.
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