O cearense Armando Falcão, ministro da Justiça do general Ernesto Geisel, o penúltimo presidente do ciclo de 21 anos da ditadura militar de 64, repetia uma frase que o deixou famoso à época – “Nada a declarar”. Usou e abusou dela para não comentar assuntos que julgasse embaraçosos para o regime.
O “nada a declarar” foi reabilitado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Quantas vezes você já não ouviu ou leu: “Procurado, o governo não quis comentar”. Ou então: “Até o fechamento desta edição, o governo nada havia dito”. É verdade que Bolsonaro nada aprendeu em mais de 30 anos de carreira, mas nada esqueceu.
O silêncio para não ter que dar explicações também assume a forma de decretar segredo sobre assuntos que o constranjam ou que não quer ver debatidos. O Exército, por exemplo, impôs segredo de 100 anos ao processo aberto contra o general da ativa Eduardo Pazuello, que discursou em ato político no Rio.
E não adianta invocar a Lei de Acesso à Informação que o governo dá um jeito de driblá-la. A Folha de S. Paulo descobriu que o Ministério da Saúde gasta cerca de 70 mil reais por mês para armazenar medicamentos, testes e insumos do SUS vencidos. O estoque de produtos sem validade custou algo como 243 milhões.
Procurado, o ministério não quis se manifestar sobre o estoque vencido. E pôs sob sigilo de cinco anos todas as informações a respeito. Disse que os dados podem colocar em risco “a vida, segurança ou saúde da população”, além de oferecer perigo “à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”.
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