A ideia de que o ambiente político é infestado de corruptos é clara entre a população, e isso pode ser visto em diversas pesquisas e no sucesso que os discursos anticorrupção fazem nos processos eleitorais, já há muito tempo, desde a vassoura de Jânio Quadros.
Porém, essa percepção em geral coloca em foco o Poder Executivo, tanto no âmbito federal, quanto nos Estados e nos municípios. E aí é que mora um grande problema. Pouco se discute, de forma clara, a participação que os Legislativos têm na corrupção institucionalizada.
E não há corrupção no Poder Executivo sem que o Legislativo participe, tenha conivência ou seja incompetente. Porque, entre as funções que as Câmaras e as Assembleias têm, está a fiscalização dos atos do Executivo.
Em um ambiente político como o nosso, em que o Executivo tem poder excessivo, é fácil, com a caneta para liberar emendas e o poder das indicações para os cargos, cooptar vereadores e deputados. Em alguns lugares, e não estou falando somente dos pequenos municípios, a ideia de que é possível fazer oposição nem existe, pois todos fazem parte da situação.
Esse é mais um resultado claro da incapacidade de uma parte da população de entender que política se faz com projetos e fiscalização. E, com a intenção de ter desejos de curto prazo atendidos, no famoso assistencialismo que a nossa prática política tanto reproduz, é necessário, para grande parte dos líderes políticos que estão no Legislativo, dizer sim a tudo o que vem do Executivo.
Então, o que é possível fazer?
Se temos um problema como esse tão enraizado no ambiente político, a solução passa principalmente pela educação e pela comunicação. Afinal, é essencial dizer para essa grande parte da população qual é a função das diversas formas do Legislativo, sejam as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Neste processo de educação, é importante indicar quais são os perfis necessários para a escolha dos representantes em cada lugar desses, em que é preciso ter claros objetivos políticos e ideológicos, mas também muita capacidade de fiscalização.
Portanto, embora as notícias sobre os nomes nas disputas pelo Executivo sejam tão interessantes, é essencial achar espaços, nos veículos de comunicação, nas escolas, nas universidades, nas redes sociais digitais e em todos os ambientes em que é possível interagir, para falar sobre as funções do Legislativo e a capacidade que ele tem, se bem escolhido, de combater a corrupção.
Porque mesmo que se pense que é possível combater a corrupção com um Ministério Público atento e com um Judiciário competente, pouco se pode fazer quando os titulares do Executivo têm no Legislativo os companheiros nos atos ilícitos.
Então, há uma decisão a ser tomada, por quem tem capacidade de influenciar a escolha política dos eleitores. Discutir nomes e personagens e fazer apostas em quem deve ganhar as sucessões nos governos estaduais e na Presidência da República pode ser realmente muito interessante, gerar cliques, comentários e muito engajamento. Porém, se existe de verdade a intenção de combater a corrupção endêmica e estrutural no nosso país, a principal saída é olhar para as escolhas para o Legislativo.
E é possível notar que não é apenas a renovação, ou a troca de nomes, que pode alterar o cenário. Em 2018, por exemplo, houve grandes mudanças nas escolhas para a Câmara dos Deputados, por exemplo. Porém, grande parte dos novos ocupantes dos gabinetes chegaram lá simplesmente porque surfaram na onda do presidente, e tiveram como principal compromisso facilitar o mandato dele.
A escolha para o Legislativo, por isso, não pode se dar pela proximidade com o projeto do Executivo, mas principalmente pela capacidade propositiva, de fiscalização e de combate à corrupção.
Então, que tal colocar entre os nossos principais objetivos deste ano, que acaba de começar, a discussão sobre os papéis e as necessidades de mudança no Legislativo? Nossa democracia, com certeza, vai ganhar muito com isso!
* Kleber Carrilho é professor e doutor em Comunicação Social e cientista social pela Universidade de São Paulo
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica
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