Após pressões do governo Jair Bolsonaro (PL), nos últimos dias avançaram no Senado numerosas indicações para postos importantes nas agências reguladoras federais. São posições com mandato em áreas fundamentais como saneamento, energia, transportes, saúde e telecomunicações.
Embora os currículos da maioria dos indicados apresente qualificações, há indícios de interesses políticos e apadrinhamento. Causa estranheza, sobretudo, a atitude do Planalto de enviar os nomes e dados dos 21 pretendentes de uma só vez, sem que haja prazo hábil para um bom escrutínio por parte dos senadores.
Tome-se o caso da Comissão de Infraestrutura, que aprovou na terça-feira (5) oito indicações para as agências dos setores de telecomunicações (Anatel), transportes terrestres (ANTT), mineração (ANM) e energia elétrica (Aneel).
O presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), se queixou —com toda a razão—de ter recebido informações sobre 16 nomes na noite anterior à sabatina.
Além da falta de transparência na seleção de candidatos, não raro prevalece o desinteresse dos congressistas em um escrutínio rigoroso. Por conveniência política, sacrifica-se o rito que deveria filtrar o acesso a cargos de Estado.
A missão das agências reguladoras, afinal, é executar políticas públicas definidas por normativos do Executivo ou por leis aprovadas no Congresso, mas de forma isenta e condizente com o interesse público, que abarca as empresas privadas que prestam serviços, os usuários dos serviços e os interesses difusos da população.
Todo o regramento legal dessas instituições busca assentar práticas profissionais de gestão, com qualidade técnica das equipes, mandatos com prazo determinado e diretrizes claras de conduta.
Tudo isso é sabotado, no entanto, quando não há cuidado no processo de seleção de candidatos e os parlamentares abrem mão da prerrogativa de examiná-los.
Apesar dos avanços desde a criação das agências, a importância de seu papel ainda não está assentada na cultura administrativa nacional. Em parte isso ocorre porque governantes não gostam de dividir poder e sentem-se incomodados com freios e contrapesos.
Há quase duas décadas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamava do poder e da autonomia das agências. Hoje, sem surpresa, é Bolsonaro quem as trata como estorvo.
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