O novo PAC, o terceiro, consiste num apanhadão de projetos já existentes — em andamento ou prometidos, viáveis ou não. Nenhuma novidade na forma inflada. É tão grande que conterá — basta fazer as contas — o governo e quem lhe passar na frente. Nenhuma novidade tampouco no mau humor do maledicente, para quem o PAC garantirá o país do futuro por meio do país do passado.
O truque — a abertura de um guarda-chuva publicitário, sob o qual tudo botar — é tão antigo quanto manjado. As versões anteriores do Programa de Aceleração do Crescimento sempre aceleraram sobretudo — e antes de tudo — nos outdoors. Não raro em detrimento da governança e da qualidade na execução.
O Brasil virou um grande PAC, e o Rio de Janeiro um sergiocabral permanente. Diria mesmo eterno. Em tempos de orçamento secreto e emendas Pix, nunca será excessivo atentar para a capacidade de um programa de aceleração atropelar o princípio da transparência. Em tempos de distribuições pela formação de base de apoio parlamentar, nunca será exagerado imaginar o aceleramento, via PAC, das codevasfs e outras funasas.
(Registre-se que a festa do crescimento acelerado coincidiu com o bom momento do trator Arthur Lira nos tribunais da nação — seu PAC maior sendo a anulação, pelo STF, das provas que o implicariam na investigação dos kits de robótica. O presidente da Câmara esteve no convescote carioca. Todo mundo feliz. E ainda virão os fufucas ministros. Alegria.)
Pacotões como o PAC carregam em seus anúncios intervenções de peso — ferrovias, por exemplo — que, postas a andar, cortariam parques nacionais e reservas indígenas e que estão muito longe de ter licenças para avançar. É da lógica do acelerado divulgar para depois cuidar da viabilidade. Nenhuma novidade. Tampouco nas consequências de ir com muito ímpeto manejar dinheiros públicos em nome dos “anseios mais justos da nossa população”. Isso atrai patriotas como a água no deserto.
Como peça de propaganda, o catadão de iniciativas para fazer volume sempre funciona. Faz vista. Um trilhão de reais em investimentos. Para ser preciso: R$ 1,4 trilhão em quatro anos. Uau!
De onde virá o dinheiro?
De todo canto onde houver previsão de gastos em obras-aquisições associadas de alguma maneira ao governo federal. O corpo do PAC engorda abarcando parcerias público-privadas e concessões. Contabiliza até recursos da poupança para financiamentos habitacionais. (Engloba também financiamentos a estados e municípios.)
A Casa Civil da Presidência da República informa que, do quase trilhão e meio, mais de R$ 600 bilhões virão de investimentos privados. É o PAC. Que vem passando o rodo.
De onde mais virá a grana? Da Petrobras. A petroleira, mais uma vez, será a puxadora do bicho; com cerca de R$ 330 bilhões em investimentos — quase tudo há tempos incluído no plano estratégico da companhia. Raspe-se. Requente-se. É o PAC e é novo.
O presidente Lula, a propósito, referiu-se a “retomar a construção de milhares de obras”. Supõe-se que também aquelas paralisadas por falta de gestão e roubalheiras no curso das administrações petistas. No caso das refinarias, o PAC revitalizará as empreitadas barbarizadas — nunca concluídas — de Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Comperj, no Rio de Janeiro? Só esse complexo petroquímico deixou prejuízo de quase R$ 15 bilhões.
Não é porque houve corrupção dos meios nas investigações da Lava-Jato — e houve — que não terá havido corrupção nessas obras. Houve. Muita. Nas edições anteriores, o PAC, pretendendo atender aceleradamente aos “anseios mais justos da nossa população”, acabou por induzir o crescimento do petrolão. Será o “novo” do velho PAC pregão de esperança em que se tenha aprendido algo com as bandalheiras do passado?
Não é banal o lançamento de um programa trilionário de despesas — investimento, por lindo que seja, também é despesa — sob um teto de gastos destelhado e sem que aprovado esteja o novo arcabouço fiscal. Qual a mensagem?
Serão da ordem de R$ 60 bilhões os investimentos diretos anuais do governo no PAC até 2026 — dinheiro em larga medida inexistente para 2024, aquele que seria o ano do déficit zero. Ou melhor: dinheiro que inexiste fiscalmente; e que depende da aprovação, na Câmara, do texto mais frouxo conforme modificado no Senado. Qual a mensagem?
Porque grana os governos fabricam, ademais manobrando contabilmente o Orçamento. Veja-se a exceção que se tenta pendurar na LDO — a regra fiscal ainda num limbo, e o governo já se movendo por um desconto. Qual a mensagem?
O histórico do PAC é de contratação de endividamento. Aliás, o esculhambado — a começar pelo liberalismo de Bolsonaro — teto de gastos foi uma resposta aos déficits empilhados pelas versões originais do programa; que teriam falido o país, pudesse um país falir. Falimos nós.
Vamos nessa de novo?
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