quinta-feira, 10 de agosto de 2023

SE MINAS QUEBRAR, É O BRASIL TODO QUE PAGA

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm a pior nota na classificação dos Estados a partir de sua capacidade de pagamento feita pelo Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional mantém uma classificação dos Estados a partir de sua capacidade de pagamento. É parecida com aquela que as agências internacionais de risco fazem sobre os países para orientar investidores. Até no uso de letras para classificar se parecem. Apenas dois Estados, pelo último dado, de novembro de 2022, obtiveram a letra D, mais baixa das notas: Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Que o rebanho bovino de Minas, pela importância para a economia e para a culinária nacional, seja deixado em paz nesta contenda em que o governador do Estado se meteu. O que importa é que Minas não caminhe para um calote porque quando isso acontece, e não seria a primeira vez, é o país inteiro que paga.

De acordo com este índice de capacidade de pagamento, o Capag, apenas sete Estados têm a melhor nota, A: quatro estão no Norte e Nordeste (PB, PA, RO e RR), um no Sudeste (ES) e dois no Centro-Oeste (MT e MS). Dos 13 Estados com B, nove estão no Norte/Nordeste (AL, BA, CE, PE, PI, SE, AC, AM e TO), três no Sul e Sudeste (PR, SC e DF). A nota C está restrita a três Estados do Norte e Nordeste (MA, RN, AP) e um do Sudeste (RJ).

Não foi Romeu Zema quem meteu o Estado neste atoleiro mas ele foi eleito em 2018, porque convenceu o eleitorado de que conseguiria saneá-lo. De fato, colocou a folha de pagamento em dia e, em grande parte por isso, foi reeleito em primeiro turno.

Quitou os atrasos do funcionalismo, mas não resolveu a dívida, hoje estimada em R$ 160 bilhões. No governo Jair Bolsonaro candidatou o Estado para o Regime de Recuperação Fiscal, programa reservado para os Estados mais endividados e que mais comprometem a receita com despesas (MG, RS, RJ e GO).

Só um ano depois, em julho passado, conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse o acordo. O atraso submeteu Minas a uma multa de R$ 16, 4 bilhões. A dúvida que fica agora é como o governador vai pagar a multa devida sem afetar o principal ativo eleitoral de sua gestão, que é folha em dia.

Com a confusão que aprontou, terá dificuldade de arrancar anistia semelhante àquela que a Assembleia Legislativa do seu Estado aprovou para locadoras de veículos, entre as quais a Localiza, empresa da qual o conselheiro de seu governo e ex-secretário de desestatização da gestão Jair Bolsonaro, Salim Mattar, foi fundador.

A trinca de mais próximos conselheiros de Zema conta ainda com o empresário têxtil e presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que articulou um manifesto atacando o Judiciário às vésperas daquele 7 de Setembro golpista de Bolsonaro, além de Marcelo Aro, o secretário da Casa Civil. Filiado ao PP, Aro foi diretor da CBF e integrou a tropa de choque do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Se, ao atacar os Estados do Norte e Nordeste, Zema pretendia aglutinar aqueles do Sul e do Sudeste em torno de sua liderança para pressionar o Senado na tramitação da reforma tributária, deu ruim. E não apenas porque prejudica reivindicações - justas - de um conselho federativo que não reproduza a governança do Confaz, eternamente presidido por um secretário do Nordeste.

O presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o primeiro a repreender Zema. Seu ex-colega de Senado, hoje ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, também do PSD mineiro, assinou embaixo. O cerco do PSD mineiro é o que Zema poderia esperar de pior. Apesar de ter patrocinado a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil contra a reeleição de Zema, o PSD vinha acalentando a possibilidade de apoiar sua candidatura à Presidência em 2026.

Seria um apoio casado com uma decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela reeleição, numa chapa em que o presidente do PSD e secretário de governo de Tarcísio, Gilberto Kassab, constasse como vice. O arranjo permitiria que, no mais do que distante 2030, Kassab disputasse o governo paulista no cargo e Tarcísio partisse para a disputa pelo Planalto.

Sem atos que questionem sua probidade, Zema estrepou-se na política. Cometeu o mesmo erro de outro neófito, João Doria, de romper com o presidente da República no primeiro ano de mandato. Por governar o Estado cantado em verso e prosa como a síntese do Brasil, com um resultado de segundo turno tão dividido quanto o nacional, Zema poderia ter sido um pretendente ao Planalto. Agora, se a oposição ler Adélia Prado, a poeta de sua terra que Zema desconhecia até outro dia, pode constatar que sua gestão, no limite, servirá para adubo.

Geografia eleitoral

A inteligência do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal do governo Jair Bolsonaro deixou para os anais o mapa “nós contra eles” da direita. A fotografia da tela de computador com os dados de votação de 17 municípios de seis Estados do Norte e Nordeste em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais do que 75% dos votos foi passada por WhatsApp e recuperada no inquérito que prendeu o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.

A inteligência dessas instituições deve ter aprendido geografia eleitoral com Zema. O bloqueio de rodovias poderia ter sido mais exitoso se tivesse se estendido a Minas. Apenas no Norte do Estado contam-se 25 municípios em que Lula extrapolou, no segundo turno, a votação que o bolsonarismo via como proibitiva. Em Cônego Marinho, o presidente chegou a 84,4% dos votos.

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