Tomou posse — quase o fim da história — o ministro Luís Roberto Barroso. “A democracia venceu.” Poderia ser — observado somente o discurso — como presidente da República ou do Senado (ou da Câmara). Assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal. Um problema — observado o discurso, considerada a meta de “pacificação” e não sendo ele um agente político. Não é. Não deveria ser.
Nem deveria se acomodar — se espalhar — sob o “desenho institucional” que, como se fatalidade, expressão do próprio destino do país, judicializa amplamente a vida brasileira; e afinal autoriza que juiz, com competência universal, seja também (em nome, claro, da higidez republicana) investigador e acusador.
Desculpas à parte (Bolsonaro já foi, quando a normalidade voltará?), ministros da Corte constitucional, Barroso — em destaque — entre eles, são agravadores ativistas dessa natureza larga da Constituição, operadores expansivos pela onipresença do tribunal, radicalizadores do “desenho institucional” cujos movimentos vão capturando para a cancha do direito (para “o sentir” individual do togado) tudo quanto seja matéria política. (Isso mesmo, a ponto de hoje já pelejarem entre si, os toffolis, por quem terá mais afilhados escolhidos para cargos na administração pública.)
“Brasília tem o seu destaque.” Também os seus perigos. (Quando voltará a normalidade? Bolsonaro já foi, mas o gênio que saiu para justiçá-lo não tornará mais à lâmpada.)
Juiz — esse a ser provocado — que se compreende como força a “empurrar a história na direção certa” tem uma agenda provocadora para o Brasil e, não tendo votos, terá os conflitos. Problema de legitimidade.
Observou Barroso, o juiz do “derrotamos o bolsonarismo”:
— Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade.
Pode ser. Acrescento: nenhum tribunal do mundo democrático tem tantos juízes encarnando-vocalizando questões divisivas da sociedade.
Empossado presidente do STF o senador Barroso, já no dia seguinte, baita estrutura armada, mesa cheia, receberia para entrevista coletiva. Uma inovação. (Que, aparentemente, admitimos como evento banal.) “Vejam esta maravilha de cenário”: entrevista coletiva de ministro do Supremo. Parece que será rotina. É erro. Disse, de largada, que não comentaria a agenda política do dia nem anteciparia voto. Logo tratava de — pontificava sobre — projeto de lei que tramita no Parlamento. Parece que será rotina. É erro.
Ministros do STF são percebidos como agentes políticos — agente político, pois, o tribunal. Mais: agentes políticos com programa — percebido como — partidário, com lado; que transitam facilmente pelos convescotes de quem faz cálculo político-eleitoral. Agentes políticos com pauta partidária e sem votos, que decidem individualmente — e que mudam de posição ao mudar do arranjo político.
É uma opção ignorar o que informam as pesquisas de opinião.
O tribunal entendido como opositor autoritário — “perdeu, mané!” — de um Congresso conservador, cuja omissão imporia à Corte a missão de uma agenda positiva. “Missão de uma vida.” O Supremo progressista a fazer andar o país, como se a inatividade do Parlamento — expressão da democracia representativa — em algumas matérias não exprimisse também uma disposição da sociedade.
Barroso quer se comunicar. Dialogar. Foi assim — não sem advertência — que levou militares para dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Comunicar é bom. Corte constitucional comunica — deveria comunicar — comedimento e previsibilidade. Estabilidade. Não voluntarismo a partir de um pretenso — e pretensioso — “ouvir o sentimento social”.
O esforço de comunicação do Supremo — o necessário — passaria por baixar a bola da arrogância monocrática, sair um tantinho da bolha iluminista de quem saberá nos guiar e falar com a sociedade nos autos, institucional, colegiada e coerentemente.
Comunicar-se nos autos e impessoalmente. Barroso comunicou um programa de governo. E quer paz.
Falhará a contribuição do Supremo — de seus ministros, ainda que os mais predestinados a fazer o bem — para a “pacificação do país” que não derivar de postura austera. Sóbria. Um tribunal que soubesse dizer não à tentação da política e que, portanto, nunca usaria sua balança para definir até quanto de droga será porte.
Corte constitucional não pode ser biruta aos ventos influentes da hora; porque a maré vira e os precedentes ficam. Nada contra cantar em festa cafona. (Silas de Oliveira e Império Serrano engalanam qualquer coisa.) Tudo contra desafinar, atravessar, nas jurisprudências.
Lalalalaiá. Lalalalaiá. Lalalalaiá. Lalalalaiá. (Não é do — grande — Martinho da Vila.)
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