terça-feira, 31 de outubro de 2023

PARIDADE DE GÊNERO É QUESTÃO REPUBLICANA

Editorial O Estado de S. Paulo

Tão mais justo será o País quanto menor for o abismo entre a demografia, onde as mulheres são a maioria da população, e a política, em que se perpetua a sub-representação feminina

Novos dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE no dia 27 passado, revelam que o Brasil é um país cada vez mais feminino. No ano passado, 51,5% da população era de mulheres, ante 48,5% de homens. São números que, como há muito se sabe, não apontam para uma nova realidade, mas que confirmam uma tendência demográfica que só tem se consolidado no tempo.

Também não é novidade, eis o ponto a lamentar, que, malgrado avanços sociais conquistados nos últimos anos no que concerne à paridade de gênero, a representação feminina na política brasileira ainda é muito desigual. O Congresso, para citar apenas o exemplo mais eloquente desse descompasso, ainda é dominado por homens e, talvez por isso, ainda se move orientado por visões de mundo e percepções da vida em sociedade marcadamente masculinas.

Essa separação entre duas realidades muito nítidas, a política e a demográfica, não dá conta de encaminhar a miríade de interesses em jogo em uma sociedade diversa e complexa como a brasileira. Tão mais justo será o País quanto menor for o abismo entre a demografia, onde as mulheres são a maioria da população, e a política, em que se perpetua a sub-representação feminina. É nessa direção que a sociedade deve caminhar caso almeje a construção de um Brasil mais inclusivo no futuro.

A pavimentação desse caminho auspicioso não será feita apenas pela força da lei, como a das cotas eleitorais, que obriga cada partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. As cotas agem como uma espécie de motor de partida para transformações que, ao fim e ao cabo, hão de vir da própria sociedade.

Alinhadas à formação de novas lideranças, uma das principais missões dos partidos, as cotas para candidaturas de gênero, desde que preenchidas com espírito público e respeito à lei, tendem a aumentar a presença feminina no Congresso e, desse modo, fortalecer a agenda de interesses das mulheres no Poder Legislativo – o que acaba estimulando um círculo virtuoso em toda a sociedade. Hoje, lamentavelmente, vê-se o contrário: com menos mulheres do que homens no Congresso, há menos espaço para a discussão e promoção de seus direitos.

A sociedade civil está repleta de exemplos de boas ações de promoção da paridade de gênero em múltiplas frentes da vida cotidiana. É dever dos partidos, como representantes que são dos diferentes interesses, valores e ideologias dos cidadãos, participar desse esforço coletivo e estimular essas lideranças femininas a ingressar na vida político-partidária, começando por suas próprias estruturas administrativas.

Há alguns dias, o presidente Lula, a propósito da substituição de Rita Serrano na presidência da Caixa por um homem, queixou-se de que “os partidos não têm mulheres para indicar” ao governo. Ora, é claro que têm. A questão de fundo é que essas mulheres não são estimuladas a participar mais ativamente da vida partidária, quando não são impedidas de alçar voos mais arrojados, até chegarem às esferas decisórias. Dos 23 partidos representados no Congresso, contam-se em poucos dedos os que são liderados por mulheres.

A sub-representação feminina em cargos políticos é um problema que vai além da desigualdade de gênero. Estáse tratando de severas consequências para a formulação de políticas públicas e para uma representatividade política mais equânime da população. Quando as mulheres não estão adequadamente representadas, consequentemente, suas preocupações e necessidades tendem a ser negligenciadas. E isso não raro resulta em políticas públicas que não abordam questões cruciais, como igualdade salarial, violência de gênero e acesso à saúde reprodutiva, entre outras.

Por fim, mas não menos importante, o caminho para a superação de uma mazela tão secular quanto vexatória passa ainda pela promoção, desde as escolas, da educação sobre igualdade de gênero e a conscientização sobre a importância da representação das mulheres em múltiplas esferas da vida nacional.

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