Governo Lula quer ampliar “faixa de fronteira” dos atuais 150 quilômetros para 250 quilômetros
Antes, muito antes da guerra desencadeada pelos ataques terroristas do Hamas contra Israel, o governo Lula já queria acelerar a edição de uma medida para aumentar a presença do Estado na chamada “faixa de fronteira”. Sobre a mesa, está a ideia de alargá-la dos atuais 150 para 250 quilômetros.
Considera-se, no governo, uma iniciativa estratégica para a defesa da soberania nacional. Perfeito. Contudo, ela precisa ser bem debatida com os setores econômicos que atuam nessas localidades: o agronegócio é um interessado direto.
Já avançado nos ministérios da Defesa, da Justiça e na Casa Civil, o debate precisará, inevitavelmente, passar pelo Congresso. Mas neste momento, é preciso dizer, não parece estar na lista prioritária dos parlamentares.
Na seara militar, a expectativa é que os senadores deem mais atenção à proposta de emenda constitucional que visa afastar segmentos da caserna da política. A proposta ainda não pegou a tração desejada pelo governo, porém pode ganhar novo fôlego depois da apresentação do parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro. O texto cita diversos militares.
A Câmara, por sua vez, deve receber a médio prazo os textos atualizados da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. A necessidade de repensar o posicionamento global do Brasil pode ensejar um debate mais amplo, incluindo o tema da faixa de fronteira.
Atualmente, a Constituição estabelece que a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres é considerada fundamental para a defesa do território nacional. Sua ocupação e utilização são reguladas por uma lei específica e um decreto, embora a própria Constituição estabeleça diretriz sobre a exploração de jazidas, recursos minerais e potenciais de energia hidráulica localizados nessas áreas. É exigida autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional para a alienação ou concessão de terras públicas, construção de infraestrutura de transportes, instalação de indústrias estratégicas à segurança nacional e, até, a realização de colonização ou loteamentos rurais.
É imensa, como se sabe, a fronteira terrestre brasileira. São mais de 15 mil quilômetros divididos com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, além da Guiana Francesa.
Considerando-se os 150 quilômetros território nacional adentro, a faixa de fronteira já abrange 588 municípios de 11 Estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Essa área corresponde a 27% do território brasileiro. Por lá vivem milhões de habitantes, em áreas onde multiplicam-se notícias sobre a atuação de facções criminosas, de narcotráfico, comércio ilegal de armas, biopirataria, mineração ilegal, extração e exportação ilegal de madeira, por exemplo.
Do ponto de vista da segurança nacional, acredita-se no governo, a ampliação da “faixa de fronteira” daria maior margem de atuação na Amazônia para as Forças Armadas e forças policiais federais, sem a necessidade de adoção de medidas excepcionais ou de operações para Garantia da Lei e da Ordem (GLOs). O diagnóstico é que nessas regiões há baixa densidade demográfica, com grande mobilidade transfronteiriça, além de elevados índices de extração desordenada de madeira e minérios, como bauxita e ouro. Não são raras as invasões de áreas indígenas por madeireiros e garimpeiros.
Uma proposta em discussão dentro do governo é incentivar parcerias público-privadas para a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, sobretudo em atividades que envolvam os biomas amazônico, do cerrado e da caatinga. Outro projeto é promover maior integração entre as 33 “cidades-gêmeas”, que englobam municípios divididos pela linha de fronteira, seja ela fluvial ou terrestre.
Fora das áreas de floresta, onde traficantes internacionais e contrabandistas também atuam com facilidade, o desafio do governo será coordenar esses esforços sem prejudicar o agronegócio. Haverá que se olhar, também, para as regiões fronteiriças mais desenvolvidas. Neste caso, o Brasil tem a oportunidade de promover novo dinamismo ao desenvolvimento regional depois da ruptura das cadeias globais de valor.
Nesse contexto, avalia-se a realocação do Programa Calha Norte, que deixaria de ser responsabilidade do Ministério da Defesa e ficaria sob guarda-chuva do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O Calha Norte foi criado em 1985 e conectado à pasta da Defesa em 1999, sempre orientado para promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado de espaços amazônicos sob a condução dos militares. Nas mãos do Centrão, o programa tende a receber mais emendas parlamentares. Por outro lado, o orçamento da Defesa poderia ser catalisado para os programas estratégicos das Forças Armadas.
Nos últimos dias, as atenções do governo e da opinião pública voltaram-se para os eficientes esforços de repatriação dos brasileiros alcançados pela guerra. Mais do que compreensível. O Brasil também tem uma grande responsabilidade na presidência temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na busca pela paz. Mas há discussões domésticas que não devem ficar apenas para o ano que vem.
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