A POLÍTICA FISCAL ESTÁ SOB ATAQUE

Míriam Leitão, O Globo

Governo se depara no momento com cenário internacional pior e sucessivas propostas do Congresso para aumento de gastos

A credibilidade da política econômica está sob ataque. São medidas sucessivas que vão aos poucos corroendo a confiança de que o rumo traçado será seguido. Só para ficar nos últimos acontecimentos: o governo e o Congresso aprovaram a antecipação de um gasto de R$ 15 bilhões, a Fazenda aceitou fazer uma negociação do Perse, com esperança de mitigar os danos, só que agora o parlamento quer elevar o custo da renúncia fiscal. Dependurar prefeituras no projeto de desoneração aumentou o custo do benefício fiscal e, além disso, tirou a lógica da proposta que é estimular o emprego. A Fazenda deu sinais positivos para a renegociação da dívida dos estados, mas agora o Rio, que tem um histórico de mau comportamento fiscal, entrou no STF para suspender o pagamento. O Senado fez andar a PEC do quinquênio, que é uma barbaridade em todos os sentidos. A lista é grande, e os sinais vão se acumulando.

Não é conversa de mercado financeiro, mas a situação internacional piorou de fato. Em setembro do ano passado, integrantes da equipe econômica e do Banco Central que foram ao exterior voltaram com a seguinte informação: havia 85% de probabilidade de os juros americanos começarem a cair em março. Depois, aos poucos, os sinais do Fed foram mudando. Haveria cinco cortes nos juros americanos e agora a dúvida é se haverá algum este ano.

O cálculo é que haveria uma forte desinflação americana, que a China exportaria produtos que derrubariam os preços, e que a desaceleração americana levaria ao corte de juros. Agora, o crescimento previsto nos Estados Unidos é de 2,7%, o desemprego e a inflação contrariaram expectativas, e o Fed está sentado nos juros. A China tem enfrentado cada vez mais barreiras para as suas exportações. Os carros elétricos chineses estão sob investigação na Europa e o presidente Joe Biden já disse que os veículos chineses são ameaça. A questão é que o país asiático nunca saiu completamente da crise imobiliária, e as empresas do setor reconverteram seus investimentos para a indústria de carros elétricos na esperança de exportação.

E o que tem isso a ver com o Brasil? Estados Unidos, Japão e Europa representam 60% da dívida mundial. Quando eles mantêm juros mais altos do que normalmente praticavam (o Japão saiu do juro negativo), eles sugam a liquidez do mundo. Isso faz a questão fiscal voltar para o centro das atenções. Em qualquer país. Em relação ao Brasil, a preocupação começa a ficar maior.

O problema não foi mudar a meta de resultado primário para os próximos anos. Foi ruim o momento da mudança porque havia muitos ruídos internos e externos. Mas a alteração já estava prevista pelo mercado financeiro. A questão é que está passando a ideia de que mesmo a atual meta não é para valer, e os políticos entenderam como espaço para gastar.

Quando a conjuntura internacional está mais instável, os erros custam mais caro em termos de saída de dólares e de juros futuros, por exemplo. Isso realimenta o custo da dívida e pode bater na inflação. Os preços estão sob controle. Depois de atingir a meta no ano passado, o país está vendo a inflação descer devagar, ainda que a sensação de preços em alta tenha irritado o consumidor. Houve uma concentração de elevações no setor de alimentos no começo do ano. Ontem, por exemplo, saiu o IGP-M com uma subida de 0,31%, uma inversão de tendência, mas o acumulado no ano continua marcando deflação de 0,6%, e em 12 meses de -3,04%.

Só que a desaprovação da política anti-inflacionária foi entendida como sinal para intervenção em preço. De combustíveis, por exemplo. Ou como sinal de que é preciso encontrar medidas que compensem o mau humor do consumidor/ eleitor.

O ataque do Congresso através de propostas que aumentam o gasto presente ou futuro, a conjuntura internacional mais complicada, a pressa em agradar o eleitor podem ter efeito exatamente inverso. Se existe algo que ficou provado nesses 30 anos da moeda Real é que o brasileiro não tolera inflação. Expansionismo de gasto e intervencionismo levam sim a mais inflação.

A política econômica de Fernando Haddad anunciada desde o começo é buscar o equilíbrio das contas públicas, depois de dez anos de déficit, e de uma política fiscal populista no último ano do governo passado que deixou várias bombas para estourar. Não é fácil. Mas é mais difícil com tanta gente jogando contra.

A FAVELA NA AGENDA GLOBAL !

Preto Zezé, O Globo

Conferências que seguem até setembro de 2024 têm como objetivo central colocar a favela no mapa do G20

Cada vez mais, milhões de pessoas se deslocam para os grandes centros urbanos, fazendo das cidades uma grande arena de disputas e desafios mundiais. Sem planejamento, esses milhões de pessoas se acotovelam para conseguir viver mais perto da infraestrutura dos centros, das áreas comerciais e dos territórios economicamente mais ativos e, numa corrida desenfreada, se amontoam gerando grandes exércitos de excluídos de possibilidades de existência digna e de meios básicos de sobrevivência, já que viver com qualidade é condição apenas para quem pode pagar para permanecer nessas áreas.

Os desafios têm várias camadas que recortam essa nova configuração e, nesse sentido, a adoção pelo IBGE da nomenclatura e definição de “favelas e comunidades urbanas” ajuda a desinvisibilizar as populações e territórios sobrantes do paraíso da inclusão.

Como efeito colateral, a população das favelas e comunidades urbanas já soma quase 20 milhões. Caso fosse um estado, seria o quarto mais populoso da Federação brasileira. Sua potência econômica, mesmo diante da ausência de serviços públicos de qualidade, chega a mais de R$ 200 bilhões em poder de consumo anual. É geração de riqueza.

O debate sobre território está vivo no planeta todo, já que pessoas cruzam desertos e oceanos para procurar uma possibilidade de vida em terras de Primeiro Mundo. Milhares de refugiados sofrem todos os dias vítimas da guerra e da fome. Há aqueles que se deslocam diariamente das áreas rurais para os grandes centros. Todos procuram se estabelecer num terreno tranquilo, onde tenham pão, paz e terra.

Diante do desafio de conectar globalmente as demandas dessas áreas invisibilizadas, a Central Única das Favelas (Cufa), a Frente Nacional Antirracista e a Frente Parlamentar das Favelas lançam hoje no Complexo da Penha/Alemão, no Rio de Janeiro, as Conferências Internacionais das Favelas (CIF20), com chancela do G20 Social e parceria da Unesco. Como não queremos substituir o poder público, mas ao mesmo tempo queremos o diálogo com todas as esferas, contamos com a parceria do governo do Estado do Rio, da Prefeitura do Rio e também da TV Globo e da Trace.

As CIF20 serão encontros que vão mapear e endereçar as demandas das favelas e periferias, no Brasil e noutros 40 países, até a cúpula do G20 em novembro. Um documento será entregue a todos os chefes de Estado presentes, para que as favelas pautem a cúpula, e não sejam apenas coadjuvantes desse processo decisório mundial.

As conferências serão divididas em fases ao longo dos meses de abril, maio, junho e julho e serão produzidas e realizadas pelas Cufas desses países. A primeira fase começa hoje no Brasil e, ao longo do mês de maio, acontecerá nos seguintes países: Luxemburgo, Suécia, Cazaquistão, Rússia, Uzbequistão, Bélgica, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Moçambique. Essas conferências, que seguem até setembro de 2024, têm como objetivo central colocar a favela no mapa do G20, trazendo contribuições de todos os continentes, organizando questões sociais, políticas e econômicas específicas desses territórios para endereçá-las aos tomadores de decisão como parte da agenda do G20.

DIAS PERFEITOS E O TRABALHO MODESTO

Artigo de Fernando Gabeira

Este artigo é um pequeno contrabando. Não costumo escrever sobre filmes, embora veja sempre um antes de dormir. Na maioria, são tão inexpressivos que me esqueço deles no dia seguinte.

Pensei em escrever sobre “Zona de interesse”, destacando a maneira como trata o nazismo. O turbilhão de notícias me fez esquecer. Agora é diferente. Desde quando li sobre o filme de Wim Wenders “Dias perfeitos”, supus que tinha algo a ver com minha experiência pessoal.

O filme conta a história de um lavador de privadas em Tóquio que vive momentos felizes em seu cotidiano. Já trabalhei em limpeza na Suécia e, apesar do trabalho repetitivo e da crônica dor do exílio, também vivi bons momentos. Essas reflexões valem para países como Suécia e Japão, onde há algum reconhecimento por esse tipo de trabalho e salários dignos.

Aproveitei uma dessas tardes maravilhosas de abril no Rio para ver a estreia de “Dias perfeitos”. Creio ter entendido um pouco o que Wim Wenders quis dizer com a história do faxineiro Hirayama(Koji Yakusho). Ele acorda todas as manhãs em sua pequena casa despojada e olha para o céu, reconhecido por estar vivo, num novo dia. Não tem móveis, apenas um tatame, onde dorme, e usa os cotovelos apoiados no chão para ler diante do abajur. Hirayama compra livros a US$ 1 e está lendo “Palmeiras selvagens”, de William Faulkner.

Depois de comprar o café na máquina da rua, entra no carro e segue ouvindo fita cassete. Lou Reed (“Perfect day”), Patti Smith fazem parte de sua coleção. Hirayama tem uma vida cultural interessante, e creio que isso é o complemento ideal para esse tipo de trabalho. Ele tem uma vantagem sobre os outros, jornalismo, política, medicina, detetives. Quando você deixa a vassoura, o balde, o pano, não precisa pensar mais nisso. Muitas profissões intelectuais invadem o cotidiano, perseguem a pessoa mesmo depois do expediente, sobretudo num tempo de redes sociais.

Hirayama é analógico. Quando recebe a sobrinha Niko, ela pergunta se a música que ouvem está no Spotify. Hirayama responde: onde fica essa loja? Ele leva uma pequena câmera no bolso, fotografa as árvores. A sobrinha mostra sua própria câmera, embutida no telefone celular. Ao lado da sobrinha, ele vive um momento que, creio eu, é uma chave da própria sabedoria oriental. Diante de um rio, param suas bicicletas, e Niko pergunta se não quer ver o rio desaguar no mar.

—Numa próxima vez — Hirayama responde.

Niko pergunta:

— Agora?

—Uma próxima vez, agora não é uma próxima vez.

Saem de bicicleta cantando alegremente, agora não é a próxima vez.

Essa imersão no presente é apenas uma das chaves. No lugar onde compra livros, a vendedora sempre diz uma frase interessante sobre o autor, quando ele faz sua escolha:

—Patricia Highsmith me ensinou a diferença entre medo e ansiedade.

Filha da irmã mais rica, a sobrinha de Hirayama pergunta por que ele não se dá bem com a mãe dela. Ele responde algo assim: “no mundo há muitos mundos, e às vezes não se conectam”.

Mais uma pequena indicação sobre o universo de Hirayama. Ao encontrar com um homem que lhe confessa estar com câncer terminal, Hirayama não comenta nada. Aliás, fala pouquíssimo. Diante da pergunta do homem —se as sombras superpostas ficam mais escuras —, Hirayama o chama para brincar de sombras superpostas e encontrar na prática a resposta. Nada sobre câncer ou morte, apenas uma pequena fração de vida e humor.

A experiência de combinar uma vida cultural com o trabalho modesto foi algo que me deu a sensação de realidade na história de “Dias perfeitos”. Ele ouve Patti Smith em “Redondo Beach”, eu a ouvia em “Because the night” e descansava lendo o New York Herald Tribune.

O final do filme de Wenders me devolveu para o fim de tarde de abril no Rio, não sem antes Hirayma se despedir ouvindo Nina Simone em “Feeling good”, uma canção que parece resumir suas manhãs:

— Pássaros voando alto, você sabe como me sinto/Sol no céu, você sabe como me sinto/Brisa soprando, você sabe como me sinto/É um novo amanhecer, um novo dia, uma nova vida para mim, yeah.

Artigo publicado no jornal O Globo em 29/04/2024

PORTUGAL DÁ LIÇÕES SOBRE DEMOCRACIA

Opinião Correio Braziliense

As ruas de todas as cidades do país foram tomadas por cidadãos para celebrar o 25 de Abril, quando a Revolução dos Cravos derrubou a mais longeva ditadura da Europa

Na última quinta-feira, os portugueses deram uma grande demonstração do quanto estão dispostos a manter a democracia que reconquistaram há 50 anos. As ruas de todas as cidades do país foram tomadas por cidadãos para celebrar o 25 de Abril, quando a Revolução dos Cravos derrubou a mais longeva ditadura da Europa. Foram 48 anos de um regime que perseguia, prendia e matava seus opositores, mantinha a maior parcela da sociedade na pobreza quase absoluta e protegia uns poucos privilegiados. Esses tempos cruéis continuam vivos na memória de muita gente, mas, nem por isso, Portugal está livre de retrocessos.

Nas eleições realizadas em março último, 1,1 milhão de portugueses votaram no partido de extrema-direita Chega, garantindo 50 assentos à legenda na Assembleia da República. Esse grupo de parlamentares, muito barulhento nas redes sociais, dissemina discursos de ódio, incentiva o racismo e a xenofobia e propaga a imagem de um país que não existiu sob a ditadura de António Salazar. Não se acanha em dizer, publicamente, que se orgulha do período colonialista e da escravidão. Ao longo de quase quatro séculos, Portugal traficou mais de 6 milhões de africanos. O domínio sobre países da África, como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, só foi rompido nos anos de 1970, quando a ditadura salazarista foi derrubada.

Foi essa ameaça latente que levou tanta gente a deixar o conforto do lar para gritar contra o fascismo e os saudosistas da ditadura. Crianças, jovens, idosos, todos carregando um cravo no peito, se uniram para dizer, em alto e bom som, que a luta dos capitães, daqueles que foram mortos e dos desaparecidos que as famílias nunca puderam enterrar, não está perdida. Pelo contrário, se precisar, há um exército de cidadãos dispostos a enfrentar os movimentos antidemocráticos, que, com um discurso fácil, questionam as liberdades, a igualdade de gêneros e as conquistas das comunidades LGBTQIA e ainda pregam contra os imigrantes. Justamente em Portugal, cujo histórico foi de emigração, com homens e mulheres em busca de melhores condições de vida mundo afora.

As ruas de Portugal explicitaram que a luta em defesa da democracia é constante. Que não se deve nunca descuidar desse regime que é imperfeito, mas é o único que permite que todos, independentemente das condições sociais, da cor da pele, do nível cultural, tenham voz. O Brasil, por sinal, tem muito a aprender com os portugueses. Infelizmente, os brasileiros, em boa parte, estão perdendo a noção do quanto a democracia permitiu avanços importantes no país. É assustador constatar que um grupo de cidadãos ainda acredita que a ditadura é o melhor regime para se viver. E dizem isso às claras, carregando bandeiras e vestidos de verde e amarelo, misturando religião e alienação. Um perigo, como se viu no 8 de janeiro de 2023.

A Revolução dos Cravos se deu sem o derramamento de sangue. E foi com alegria, muita música e solidariedade que, 50 anos depois, os portugueses celebraram a data que consideram a mais importante da história milenar do país. Como disse a aposentada Idina Morais, 74 anos, todos, independentemente da idade, jamais podem permitir a volta da ditadura, daqueles tempos horríveis. Essas palavras devem ser ouvidas, sobretudo, pelos mais jovens, que, em número significativo, parecem desconhecer essa terrível parte da história. Foram eles os maiores apoiadores da ultradireita nas recentes eleições. E são eles que também dão suporte aos extremistas na Alemanha, na Itália, na França, na Hungria, no Brasil.

A democracia merece respeito. As imagens dos portugueses na Avenida da Liberdade, em Lisboa, nesta semana são um respiro e um alento nesses tempos sombrios em que o individualismo se sobrepõe ao coletivo, a desunião afasta a paz, o diferente se torna uma afronta, o desrespeito atropela a gentileza. Ainda há tempo de se mudar a rota. E que Portugal, com seus lindos cravos vermelhos, seja um libelo a favor das liberdades e um antídoto contra a intolerância.

OS PODERES DA ECONOMIA

Luiz Gonzaga Belluzzo*, CartaCapital

Será que os investidores estão em pânico, ou apenas no exercício da sua peculiar racionalidade?

A política econômica do governo Lula sofre implacáveis constrangimentos emanados dos poderes dos mercados financeiros. As lendas mercadistas não cessam de afirmar a natureza “técnica” das postulações dos operadores de mesa e de seus economistas.

A experiência histórica desmente os preconceitos que insuflam os sabichões mercadistas a desconsiderar as relações de poder envolvidas na assim chamada “Ciência Econômica”. No livro Power, publicado em 1938, o filósofo e matemático Bertrand Russel observou: “A economia como uma ciência separada é irrealista e enganosa se tomada como um guia na prática. É um elemento – um elemento muito importante, é verdade – num estudo mais amplo, a ciência do poder.”

No estouro da crise financeira de 2008, as maledicências sobre economistas, suas teorias, crenças e previsões corriam soltas, à velocidade da peste nos centros financeiros do mundo. Mas, passado o susto, os que fracassaram em suas antecipações já sobem o tom de suas arrogâncias e voltam a trovejar suas cambaleantes sabedorias.

A reputação dos economistas e o prestígio de sua arte de antecipar tendências variam na mesma direção dos ciclos do velho, resistente, mas talvez nem tão surpreendente capitalismo. Quando os negócios vão bem, as previsões mais otimistas são ultrapassadas por resultados formidáveis. É a festança dos consultores: o noticiário da mídia não consegue oferecer espaço suficiente para os profetas e oráculos da prosperidade eterna. Na era da informação a coisa é ainda pior: em tempo real, os meios eletrônicos regurgitam uma fauna variada de palpiteiros e adivinhões. Todos, ou ao menos a maioria, tratam de insuflar a bolha de otimismo.

Quando desabou a tormenta, as certezas dos analistas mais certeiros entraram em colapso. Em pleno estado de oclusão mental diante da derrocada dos preços dos ativos e da violenta contração do crédito, um gênio da finança global proclamava na televisão: “Os investidores são racionais, mas estão em pânico”. Imaginamos que antes da emboscada do ­subprime e de outros créditos alavancados, os investidores racionais estivessem apenas no exercício de sua peculiar racionalidade.

O filósofo Franco Bifo Berardi faz uma investida ainda mais dura contra as cidadelas do cientificismo econômico contemporâneo. “Os economistas não conseguem inferir nenhuma lei com base na observação da realidade, já que preferem, em vez disso, que a realidade se harmonize com as leis inventadas por eles. Como consequência, eles não conseguem prever absolutamente nada, como a experiência tem mostrado nos últimos três ou quatro anos. Por fim, os economistas não conseguem compreender o que está acontecendo quando há mudança de paradigma social: eles se recusam veementemente a redefinir suas estruturas conceituais.”

Diante da recente desvalorização do real, as vozes de sempre descarregaram as culpas sobre os ombros do “risco fiscal”, exibido como um pecado irremissível. Ignoram que países de moeda não conversível, como o Brasil, se dilaceram entre o objetivo de manter a inflação sob controle e o propósito de não danar o “arcabouço” de geração de renda e emprego.

Para compreender as insuficiências que machucam o paradigma dominante no debate econômico de nossos tempos, vou relembrar uma citação de Willem Buiter. Na aurora da crise financeira, Buiter, ex-membro do Comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra, hoje economista-chefe do ­Citigroup, apontou as armas da crítica na direção dos sistemas financeiros “intrinsecamente disfuncionais, ineficientes, injustos e regressivos, vulneráveis a episódios de colapso”, um exemplo de “capitalismo de compadres”, sem paralelo na história econômica do Ocidente. “É uma questão interessante, para a qual não tenho resposta… Não sei se os que presidiram e contribuíram para a criação e operação (desse sistema) eram ignorantes, cognitivamente e culturalmente capturados ou, talvez, capturados de forma mais direta e convencional pelos interesses financeiros.”

Imagino que Buiter poderia buscar resposta à sua instigante perplexidade ao consultar a A Psicologia das Massas, de Sigmund Freud. “A massa é extraordinariamente influenciável e crédula; é desprovida de crítica; para ela, o improvável não existe. Ela pensa por imagens que se evocam associativamente umas às outras, tal como ocorre ao indivíduo nos estados do livre fantasiar, e nenhuma instância razoável afere sua correspondência com a realidade. Os sentimentos da massa são sempre muito simples e bem exagerados. Assim, a massa não conhece nem a dúvida nem a incerteza. Ela vai logo ao extremo; a suspeita manifestada logo se transforma em certeza irrefutável, um germe de antipatia transforma-se em ódio selvagem.” 

*Publicado na edição n° 1308 de CartaCapital, em 01 de maio de 2024.

COMO A CIÊNCIA DEVE LIDAR COM O POPULISMO

Pablo Ortellado, O Globo

Uma das consequências nefastas do antibolsonarismo é que ele distorceu o entendimento do público sobre a ciência

O populismo antissistêmico que a direita abraçou é um bicho com que é difícil lidar. É anti-institucional, anti-intelectual, agressivo e selvagem — em resumo, não sabe usar os talheres. Quando chegou ao poder com Bolsonaro e passou a comandar a burocracia do Estado, recebeu acertadamente oposição. Mas, em geral, essa oposição tomou a forma de uma negação automática: se Bolsonaro recomenda de maneira imprudente, a atitude responsável passou a ser afirmar enfaticamente o contrário.

Em nenhum momento o controle do Estado pelo populismo foi mais crítico que durante a pandemia. Bolsonaro coordenava o SUS, controlava o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Fiocruz, um pesadelo. Na ânsia de se contrapor às teses selvagens e absurdas dele sobre o coronavírus e a pandemia, deixamos de analisar ideias próximas às dele ou que poderiam ser identificadas com ele. Isso nos levou a muitos erros na condução da pandemia —erros sobre os quais ainda não nos debruçamos.

Em artigo no Nexo Jornal, o médico e professor da UFRJ Olavo Amaral chamou a atenção para um estudo da Universidade de Oxford, recentemente publicado, que avalia a eficácia da ivermectina contra a Covid-19. O estudo descobriu que a substância não previne hospitalizações ou mortes, mas reduz o tempo que o paciente experimenta os sintomas, de 16 para 14 dias em média. A ivermectina ficou tão associada ao “negacionismo” trumpista e bolsonarista que os autores do estudo provavelmente acharam que não era responsável destacar esse resultado, enfatizando, em vez disso, a ineficácia para reduzir hospitalizações e mortes.

Não foi o primeiro estudo que mostrou a eficácia da ivermectina. Pelo menos quatro outros grandes estudos desde 2022 mostraram que a substância tinha efeito mensurável contra a Covid-19. No artigo, Amaral lembra que, em 2021, antes da publicação dos estudos, a imprensa repetiu centenas de vezes, com o endosso de cientistas, que a ivermectina era “comprovadamente ineficaz”. Mas, se naquele momento não havia estudo sólido recomendando a ivermectina, também não havia nenhum estudo sólido provando sua ineficácia.

Tudo começou com a irresponsabilidade do presidente. Bolsonaro não dispunha de evidências científicas para recomendar ivermectina (ou cloroquina). Só que, para se opor a essa irresponsabilidade, cometemos o erro oposto. Afirmamos, equivocadamente, também sem boas evidências, que a substância era “comprovadamente ineficaz”.

Não foi só com a ivermectina que erramos. Como Bolsonaro se opôs à quarentena para proteger a atividade econômica, a imprensa e os cientistas o contestaram, afirmando (corretamente) que a quarentena era a posição cientificamente respaldada. Mas não ficamos aí. A necessidade de nos contrapormos com vigor à posição irresponsável de Bolsonaro nos impediu de discutir com tranquilidade e comedimento em que medida deveríamos adotá-la.

O antibolsonarismo bloqueou no debate público a discussão sobre a flexibilização da quarentena nas escolas. Quem quer tenha defendido a volta às aulas das crianças durante a pandemia foi automaticamente ignorado, tachado de bolsonarista. Não apenas não pudemos discutir na ocasião, como segue um tabu político revisitar criticamente nossa política abrangente de aulas remotas durante a pandemia.

Uma das consequências mais nefastas desse antibolsonarismo é ter distorcido o entendimento do público sobre a ciência. A ciência é feita de suposições cuja validade dura apenas até ser superada por entendimentos mais abrangentes. Em momentos de crise, quando o poder público lhe pede orientação, o que ela pode fazer é indicar o que parece ser o melhor caminho. A maneira correta de apresentar essa escolha é lembrar ao público que o caminho sugerido é apenas a melhor recomendação à luz das evidências disponíveis. Se não fizermos essa ressalva, e o caminho sugerido se mostrar depois equivocado, a confiança na ciência sairá abalada.

Durante a pandemia, não tomamos esse cuidado. Para nos contrapormos à irresponsabilidade populista, transformamos essa recomendação “à luz das evidências disponíveis” em afirmação categórica que se dizia científica, mas na verdade era apenas dogmática. A ciência precisa se rever. Precisa estar aberta à contestação —e não pode se furtar a investigar uma hipótese apenas porque um populista irresponsável a defendeu. O antipopulismo por princípio não faz bem para a ciência e não faz bem para a política pública.

CHIBATADA NA HISTÓRIA

Bernardo Mello Franco, O Globo

Carta contra João Cândido desonra a Marinha, não o marinheiro

Depois de 114 anos, comandante usa retórica embolorada para barrar homenagem a líder da Revolta da Chibata

Depois de 114 anos, a Marinha continua a açoitar a memória de João Cândido. O comandante Marcos Sampaio Olsen pediu aos deputados que rejeitem a inclusão do navegante negro no Livro de Heróis da Pátria. Alegou que ele teria deixado um “reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”.

No início da República, a Marinha ainda submetia os praças a castigos físicos. A Lei Áurea, que abolira a escravidão em terra firme, não havia chegado aos navios de guerra.

Em 1910, o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes foi amarrado ao mastro de um encouraçado e levou 250 chicotadas. A surra motivou a Revolta da Chibata, que obrigaria a Força Naval a suspender a rotina de maus-tratos.

Em carta enviada à Câmara, Olsen classificou o motim como “fato opróbrio” (vergonhoso) e “deplorável página da história nacional”. Descreveu seus participantes como “abjetos marinheiros”, que teriam ferido a hierarquia e a disciplina para “chantagear a nação”.

O almirante reconheceu que os castigos físicos eram “equivocados”, mas tratou João Cândido, líder do levante, como um “insurgente” a serviço da “subversão”. Com essa retórica embolorada, conclamou os parlamentares a negarem a homenagem oficial.

O projeto já foi aprovado no Senado. Agora é debatido na Comissão de Cultura da Câmara. Em audiência na quarta-feira, um representante da Marinha leu a correspondência de Olsen e acrescentou que a revolta sempre será considerada um episódio “inaceitável”.

O historiador Álvaro Pereira do Nascimento, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, classificou a renitência como um “erro grave”. “A Marinha tem que assumir seus erros. Não haverá como apagar isso da História”, advertiu.

Preso, torturado e expulso da corporação, João Cândido morreu na pobreza, em 1969. Décadas depois, é reverenciado como símbolo da luta contra o racismo. A carta de Olsen desonra a Marinha, não a memória do marinheiro.

ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS

José de Souza Martins, Valor Econômico

Antes das redes sociais, nossa consciência das necessidades da vida tinha outros valores de referência, que eram valores sociais próprios da condição humana

Na entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes referiu-se a variadas transformações ocorridas na sociedade brasileira, novos tipos de contratualidade social, que o tornam necessário. Ressaltou “a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil”.

Ele poderia ter arrolado muitas outras modalidades de relacionamento que expressam a realidade atualizada do país e sofreram câmbios significativos. Aos olhos dos mais antigos, bloqueados no meio do caminho das mudanças, a sociedade está tomada por crescentes anomalias, até mesmo inaceitáveis para muitos.

Uma ideologia repressiva e punitiva, de cada vez mais numerosas pessoas, já domina a formação de partidos e de bancadas partidárias nas casas do Congresso; domina novas “religiões” e até mesmo disfarça religiões em partidos políticos, o que viola a Constituição e as leis. Um conjunto extenso de metamorfoses sociais tornou a sociedade brasileira disfuncional e patológica.

As redes sociais tornaram-se não só poderosos instrumentos de difusão cultural e de democratização do conhecimento. Mas, ao mesmo tempo, diluíram e mistificaram a consciência crítica e reveladora dessas graves anomalias e transformações. O anormal passou a fazer parte da normalidade. A anomalia passou a ser concebida como um direito em nome do direito à liberdade de opção, mesmo que antissocial. O que motivava estranheza e repulsa tornou-se ódio, base ideológica de um programa de mudança para não mudar.

Sociedades atrasadas mudam relativamente depressa por impulso de fatores invisíveis. As causas da mudança eficaz que nos move mais rapidamente nem mesmo estão aqui. E as que estão aqui só muito lentamente se transformam em motivação e fator das mudanças sociais e políticas que carecemos. Estamos sempre em atraso com nossos carecimentos.

O desenvolvimento das tecnologias das redes sociais e a rapidez de sua disseminação são acompanhados pelo dedo indicador, mas não o são pelo cérebro, pela cultura e pela consciência. Esse descompasso abriu caminho para o poder de manipulação das consciências, à qual chegam os aproveitadores dessa fragilidade muito mais depressa do que o bom senso.

A criminalidade econômica, a política e a religiosa acrescentam-se rapidamente ao elenco de criminalidades que já ameaçavam as sociedades antes das redes sociais. O crime se moderniza antes da modernização da Justiça e o elenco de criminosos se dilata.

Há também as categorias sociais que não só não mudaram como radicalizaram suas antiquadas concepções de vida e dos valores que lhes são referências. Temos saudade do que nunca fomos, queremos voltar para onde nunca estivemos.

É o caso dos militares, cuja organização é estamental, de um passado que nunca teve um lá adiante atualizado à luz das mudanças sofridas pela sociedade, como se não fizessem parte dela. São movidos por carências suas e não da sociedade.

Já na ditadura militar, mas também recentemente, no bolsonarismo, deram evidentes indicações de grande dificuldade para aceitar e reconhecer as significativas mudanças sociais e políticas que iam na direção até mesmo de uma nova concepção de democracia. Socializados para fazer a guerra contra uma sociedade de inimigos imaginários, têm agido no sentido de reduzir a sociedade brasileira aos limites de uma cultura autoritária de quartel.

Também querem a volta a um passado que não houve, os grupos que encontraram nas religiões antidemocráticas e não só fundamentalistas mais do que um refúgio contra as tentações de satanás, uma fortaleza da mentalidade de guerra que os motiva. São os de religiões antirreligiosas de enquadramento dos pobres de espírito, que nas religiões do poder se sentem seguros contra as crescentes incertezas do mundo. Insurgem-se contra a necessidade de modernização das mentalidades.

Antes das redes sociais éramos felizes não porque delas não carecíamos. Nossa consciência das necessidades da vida tinha outros valores de referência, que eram valores sociais próprios da condição humana. Havia uma consciência clara do que era ser gente e do que não o era.

Não sabíamos que éramos felizes porque nos bastava a esperança do que éramos. Hoje achamos que somos felizes com o mundo fantasioso das redes sociais, mas já não sabemos o que somos. Elas desumanizaram o nosso mundo e o liquefizeram. Usurparam-nos a consciência da esperança. Trocaram nossa consciência possível por uma consciência meramente provável, o destino de todos como um mero e cinzento talvez.

VIVA A BENEDITA DA SILVA !

Hoje é dia de parabenizar Benedita da Silva, sinônimo de superação e persistência. Benedita Sousa da Silva Sampaio, nasceu em 26 de abril, de 1942, no Rio de Janeiro.

Ela é guerreira e sempre combateu a desigualdade racial, a violência, a injustiça social – na adolescência foi vítima de estupro – e qualquer forma de preconceito neste país.

Benedita é protagonista de uma saga de dar inveja a roteirista de cinema. Filha de lavadeira, sua família de quinze irmãos, dos quais conheceu oito. Benedita trabalhou como engraxate, camelô, doméstica e vendedora de pastel.

Viúva duas vezes, teve quatro filhos, dois morreram, um deles foi enterrado como indigente. Apesar de hoje ser o principal nome do PT no Rio de Janeiro, sabe que seu maior feito foi ter sobrevivido a um destino que tinha sinais de fracasso. Atualmente é casada com o ator Antônio Pitanga.

Fadada ao destino reservado a muitas mulheres negras e faveladas desse país, Benedita da Silva enfrentou as adversidades da vida e contornou todas como as águas de um rio diante de obstáculos.

A menina da favela, negra e pobre jamais tinha chegado perto do poder, o lugar mais próximo tinha sido a porta dos fundos do apartamento de Juscelino Kubitschek, onde entregava as roupas da família do ex-presidente, lavadas pela mãe.

Em 1982, Benedita da Silva é eleita vereadora no Rio de Janeiro e começa a trajetória singular na história da política brasileira. De lá para cá, Benedita subiu mais patamares na carreira política.

Foi deputado federal, senadora, vice-governadora, governadora, ministra da Promoção e Ação Social no governo Lula, secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral e atualmente está deputada federal em seu terceiro mandato.

PASTORA ANA PAULA VALADÃO É CONDENADA A PAGAR R$ 25 MIL POR ASSOCIAR AIDS A HOMOSSEXUALIDADE

Manoella Smith, coluna Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo

Cantora gospel argumentou que exerceu 'direito legítimo da liberdade de expressão e religiosa'; cabe recurso

A pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos devido a um discurso contra homossexuais e pessoas com o vírus HIV. Ela foi alvo de uma ação protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+. Cabe recurso à decisão.

O caso ocorreu em 2016. Durante transmissão do congresso "Na Terra como no Céu" pela rede Super de Televisão, Ana Paula Valadão afirmou que ser gay "não é normal".

""Isso [a homossexualidade] não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos", disse a pastora. "Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus", disse ainda.

"Sabe qual é o sexo seguro? Que não transmite doença nenhuma? O sexo seguro se chama: aliança do casamento."

O juiz de direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entendeu que houve "dano moral coletivo".

"Foi revivida para toda uma parcela da população a injusta e superada pecha da culpa pelo surgimento e propagação de uma doença terrível, situação que macula interesses coletivos fundamentais", afirma o magistrado.

"A manifestação e divulgação da opinião errada atribui à população LGBTI+ uma responsabilidade inexistente, atingindo a dignidade destas pessoas de modo transindividual, justamente o que caracteriza a lesão apontada pela autora", segue a decisão.

No processo, a pastora argumentou que exerceu o direito "legítimo da liberdade de expressão e religiosa".

O magistrado, entretanto, entendeu que as falas da cantora gospel sobre pessoas com HIV "não encontra respaldo em texto bíblico ou na ciência", mas são, na verdade, "uma conclusão errada que apenas repete a ultrapassada impressão popular da década de 1980, época da descoberta da doença [Aids]."

"Há muito já se conhece a constatação científica amplamente divulgada de que a contaminação pela Aids se dá, dentre outras, pela prática de sexo sem segurança, não pela orientação de cada pessoa afetada", pontuou o juíz.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, celebrou a decisão. "A questão é educativa para as pessoas que proferem discurso de ódio, somos totalmente favoráveis à liberdade de expressão, desde que não fira a dignidade de ninguém", afirmou.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

LIBERDADE ILUSÓRIA, LIBERDADE REAL

Artigo de Fernando Gabeira

A mais recente manifestação promovida por Bolsonaro, no Rio de Janeiro, reuniu menos gente e marcou também uma inflexão tática. Em São Paulo, em fevereiro, a ênfase era evitar a prisão de Bolsonaro e lembrar os presos do 8 de Janeiro, por meio do pedido de anistia. No Rio, o tema central era liberdade de expressão e apoio internacional.

A experiência acabou mostrando que esse caminho era mais promissor por duas razões. As denúncias de censura são potencialmente capazes de impressionar estrangeiros, especialmente norte-americanos. Culturalmente abertos para a liberdade de expressão, alguns são ingênuos o bastante para achar que suas leis devem valer para todo mundo.

Um outro fator importante é a abertura das grandes plataformas para a ideia de liberdade de expressão absoluta, fator essencial para a garantia dos lucros. No momento, Elon Musk e seu X estão em choque com o governo da Austrália, em torno da divulgação das imagens de um ataque a faca numa igreja. O governo acha que a divulgação estimula o crime.

Em termos teóricos, não seria necessário discutir com Bolsonaro sobre liberdade de expressão, pois é defensor da ditadura militar, aceita a tortura como forma de luta e embarca nessa luta por oportunismo.

O problema central são as pessoas que genuinamente defendem a liberdade de expressão como um valor absoluto e não aceitam nenhum tipo de limitação.

Recentemente, no Brasil, o jornalista que divulgou os Twitter Files, Michael Shellenberger, dizia orgulhosamente que a Corte americana permitiu uma manifestação nazista num bairro judeu, em 1977.

Nem todo país do mundo faria isso e por razões bem claras. Um grande teórico da liberdade, Isaiah Berlin, diria apenas que a liberdade do lobo é a destruição do cordeiro.

Berlin fez sua célebre conferência sobre o tema em 1958. Mas, ainda assim, seus argumentos são válidos. O que decorre de suas teses é que uma sociedade pluralista pode não proteger o conjunto completo de liberdades liberais, mas pode ser mais humanamente desejável do que uma sociedade liberal na qual alguns requisitos de decência mínima são violados.

Depois da 2.ª Guerra, ficou bastante evidente e acabou se consolidando em tratados que algumas práticas são tão hostis à vida humana que sua erradicação deve ter prioridade. Escravidão, tortura e perseguição racial são alguns exemplos.

Numa sociedade pluralista vista por ele, a liberdade pode entrar em choque com a igualdade, segurança e outros valores de coesão comunitária e social. Neste caso, não se pode garantir à liberdade qualquer tipo de prioridade absoluta.

O trabalho inicial de Berlin foi definir as causas do totalitarismo como uma espécie de lição do século 20. Embora adote muitos valores iluministas, ele considera que o Iluminismo é responsável, de alguma forma, por um modo de pensar religioso que entra em choque com a realidade. O problema central, na sua opinião, é muitos acharem que os valores participam de um todo harmônico e não podem estar em contradição entre si, e, se estiverem, é porque há algo errado entre eles. É uma suposição de harmonia sem a qual seria difícil imaginar Deus, a Verdade Última. Um choque com a realidade contraditória de alguns valores.

Creio que essa visão harmônica e religiosa está na base da defesa de uma liberdade de expressão absoluta, sem a qual a realidade torna-se difícil de suportar.

Recentemente, esse debate eclodiu na Escócia em torno do Hate Crime Act (ato contra o discurso do ódio). A autora de Harry Potter, J. K. Rowling, insurgiu-se contra a lei e desafiou ser presa na terra onde o Iluminismo floresceu. Ela parece não aceitar que algumas palavras podem ajudar a matar, sobretudo jovens transgêneros. Eles são o alvo de oposição de Rowling.

Aqui, no Brasil, há dificuldade de avaliar todo o processo que levou à retirada de posts e contas na internet. Só poderei fazê-lo quando puder estudar os casos detalhadamente, inclusive com a fundamentação.

No entanto, tive a oportunidade de ver pessoas incitando os generais a aderirem a uma virada de mesa, chamando-os de covardes e melancias por obedecerem aos resultados legais das eleições. A conclamação aberta a um golpe militar pode até ser permitida nos EUA, mas deveria sê-lo no Brasil, vitimado por golpes inúmeras vezes em sua história? Os neonazistas podem ser tolerados nos EUA, mas deveriam sê-lo na Alemanha, lançada numa tragédia sem fim por essa corrente política? Mesmo nos EUA, qualquer alusão a um ato terrorista, qualquer indício de preparação de algo nesse sentido, é imediatamente reprimido.

É difícil aceitar a ideia de uma liberdade de expressão absoluta sobretudo no tempo das redes sociais. Por outro lado, a ausência de uma discussão mais clara permite à censura uma latitude que ela não pode ter.

Um debate transparente e um acordo nacional sobre o tema são mais que necessários. Uma vez que as regras fiquem absolutamente claras, tornam-se mais difíceis o abuso e o exagero.

As forças políticas, no que têm de mais equilibrado, deveriam refletir sobre isso. As plataformas estão focadas no lucro. A ausência de regras claras acabará sendo pior para todos: será possível um ataque selvagem seguido de uma repressão também selvagem.

No momento todos perdem, embora a direita trabalhe com a ilusão de que se possa vitimizar para dar a volta por cima nas inúmeras acusações que sofre.

Artigo publicado no Estadão em 26/04/2024

ABUSO POLICIAL

Raphael Sanz, Fórum

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) divulgou nesta quinta-feira (25) imagens de uma abordagem violenta da Polícia Militar de São Paulo sobre um homem negro identificado como César na porta da casa onde vive. O caso ocorreu na última terça-feira (23), mas a localidade exata da ocorrência não foi revelada, bem como os nomes completos dos envolvidos.

De acordo com a denúncia do parlamentar, o ex-marido da dona do imóvel teria ido fazer uma cobrança do pagamento do aluguel ao inquilino. Mas o morador já tinha quitado o débito.

 Revoltado, uma vez que o dinheiro foi para a ex, o homem então teria ameaçado o morador com uma faca. Uma vez ameaçado, César chamou a polícia.

No entanto, a vítima não esperava que seria tratada como criminosa com a chegada dos policiais ao local. As imagens foram feitas pelo irmão do morador, que se apresenta como “operador de direito”.

No vídeo é possível ver o momento que o agente que rende o morador contra o portão da residência saca o spray de pimenta e o descarrega no rosto da vítima. Na sequência, em prática análoga à tortura, exige que o homem fique com as mãos para trás enquanto ele tenta limpar os olhos com a camiseta.

A seguir, a dona do imóvel aparece e diz: “Ele é uma pessoa boa, é bom inquilino”. Mas não comove os PMs. Pressionado, César só pede para poder respirar.

Momentos depois, diversas viaturas chegam ao local, e um PM faz uma indagação ameaçadora ao irmão da vítima: “Você vai prosseguir com a denúncia que está fazendo?”

Outro lado

A reportagem questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo acerca do episódio. Confira a seguir a nota na íntegra.

"A Polícia Militar afastou os dois policiais envolvidos na ação na zona norte da capital. A conduta dos policiais contraria os protocolos operacionais da PM, que instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. A instituição não compactua com desvios de conduta ou excessos de seus agentes", diz a SSP-SP.

Também pedimos ao mandato de Renato Freitas que disponibilizasse maiores informações acerca da denúncia.

23/04/2024. São Paulo. Brasil.

Morador recebe cobrança de aluguel que já estava pago. O cobrador, ex-marido da dona do imóvel, o ameaça com uma faca. O morador aciona a polícia.

Com a chegada dos PMs, a vítima vira criminoso.

Mais uma ação abusiva da polícia. pic.twitter.com/SJsRLZHdCj

— Renato Freitas (@Renatoafjr) April

VERGONHOSO E DEPLORÁVEL

Matheus Tupina, ICL NOTÍCIAS

Chefe da Marinha critica título de herói a João Cândido e fala em ‘reprovável exemplo’

Olsen disse que insurgentes buscavam vantagens corporativistas e ilegítimas

(Folhapress) — O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, criticou na segunda-feira (22) o projeto de lei que inscreve João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, de 1910, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, alegando que o reconhecimento do militar qualificaria “reprovável exemplo de conduta” para os brasileiros.

A proposta tramita atualmente na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Ele chamou os marinheiros envolvidos na revolta, como Cândido, de abjetos, e disse que os enaltecer significa exaltar atributos que não contribuem para “o pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado democrático de Direito”, chamando o episódio de vergonhoso e deplorável.

“Aponto, por conseguinte, que incluir, no Livro de Heróis da Pátria, João Cândido Felisberto ou qualquer outro participante daquela deplorável página da história nacional […] seria o mesmo que transmitir à sociedade, em particular, aos militares de hoje, que é lícito recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe.”

Ainda sobre o episódio de 1910, Olsen disse que os insurgentes buscavam, para além do fim dos castigos físicos nas embarcações militares brasileiras, o que ele chamou de vantagens corporativistas e ilegítimas, citando aumento de salários, regime de trabalho menos exigente e exclusão de oficiais considerados, por eles, indignos de servir a Marinha.

Ressaltou, por fim, que os castigos físicos nos navios são inaceitáveis e incompatíveis com os preceitos morais da sociedade contemporânea, e foram reconhecidos como tais. Entretanto, disse existir diferença entre reconhecer um erro e “enaltecer um heroísmo infundado”.

A nota da Marinha também cita argumentos de uma posição expressa há anos: a quebra de hierarquia e disciplina, além das ameaças de bombardeio à cidade do Rio de Janeiro, afirmando que vidas foram sacrificadas, incluindo duas crianças, atingidas por projétil.

A Força, então, não considera o movimento — que teve cerca de 2.300 marinheiros amotinados pelo fim do castigo físico — “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”.

João Cândido, herói nacional

Projetos para reconhecer João Cândido como herói nacional tramitam no Parlamento desde 2007, um ano antes de o então presidente Lula (PT) sancionar o texto de Marina Silva (na época senadora pelo PT-AC), concedendo anistia póstuma a ele e aos outros militares da revolta.

O trecho garantindo todos os efeitos da anistia, citando promoções que teriam tido direito caso tivessem seguido no serviço ativo e pensão por morte, foi vetado, sob a justificativa de significativo impacto orçamentário.

Na época da revolta, a anistia foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, mesmo assim, marinheiros foram presos, outros expulsos da corporação, alguns fuzilados.

O próprio Cândido, conhecido como “almirante negro” por seu protagonismo na revolta e pela liderança de outros fardados negros, foi expulso, preso e morreu pobre em 1969. Ele nunca chegou a ser de fato promovido a almirante, apesar de ter sido chamado assim pela imprensa e pela população da época.

Longe do Legislativo, ele é reconhecido como herói estadual no Rio de Janeiro, e municipal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde morou a maior parte da vida, e, desde agosto, em Encruzilhada do Sul (RS), sua terra natal.

O TANGO DE LULA E LIRA

Malu Gaspar, O Globo

Armistício demonstra que Lula e Lira não têm condições políticas de impor suas vontades

Na noite de domingo, Lula recebeu Arthur Lira para uma conversa a sós no Palácio da Alvorada. O objetivo era aparar arestas. Os dois estavam desgastados por uma semana que terminou com Lira fazendo uma lista de pedidos de CPIs pendentes e o presidente da República mobilizando aliados no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) para mostrar ao chefe da Câmara dos Deputados que ele já não tinha o mesmo poder de antes.

Pesava no ar um clima de incerteza sobre as pautas do governo no Congresso, especialmente os vetos do presidente da República que deveriam ter sido analisados nesta quarta-feira e da bomba fiscal, a série de projetos que aumentam gastos e podem levar ao estouro do Orçamento em 2024.

O que Lula e Lira combinaram no papo ao pé do ouvido nenhum deles revelou. Lira tentou até negar o encontro, como se ignorasse que, em Brasília, palácios não guardam segredos.

Lula, ao ser questionado, disse que não tinha obrigação de contar o que foi dito. O resultado, porém, foi inequívoco. Ambos baixaram as armas, o que só costuma acontecer quando os dois lados entendem que não têm nada a ganhar com um conflito.

Nos dias seguintes, Lira puxou o freio e enterrou o assunto das CPIs. Lula disse num café com jornalistas que “todas as coisas vão ser aprovadas e todas as coisas vão ser acordadas”. Também admitiu que sua base é minoria no Congresso.

“Não é o presidente do Senado que precisa de mim. Não é o presidente da Câmara que precisa de mim. Quem precisa deles é o presidente da República, é o Poder Executivo.”

Depois dos gestos políticos, veio o efeito concreto: foi adiada a sessão do Congresso que analisaria vetos de Lula, das restrições às saidinhas dos presos ao valor de emendas parlamentares a ser distribuídas neste ano. Como o governo certamente sairia derrotado, costurou-se um acordo para suspender a votação até que “todas as coisas” fossem acertadas.

O armistício deu ao governo certo alívio, mas não garante que seus projetos andarão mais rápido nem que contarão com mais boa vontade na Câmara. A coreografia política de Lira e Lula demonstra que nenhum deles tem condições de impor sua vontade. Mas também sugere que, a esta altura, nenhum tem por que baixar a cabeça ao outro.

Tudo indica que a relação continuará por um bom tempo aos trancos e barrancos, alternando ameaças, crises, afagos e novos armistícios, já que a eleição que pode desequilibrar o jogo — para o próximo presidente da Câmara — só acontece em fevereiro de 2025.

Depois do final de seu mandato na presidência, Lira se torna um deputado como outro qualquer, o que não ajuda o plano de disputar com chance de vitória uma das duas vagas ao Senado por Alagoas em 2026.

Considerando que o estado é comandado pelo grupo de seu arquirrival Renan Calheiros, que também disputará uma dessas vagas, com a vantagem de ter o filho no Ministério dos Transportes e uma aliança antiga com Lula, o que resta a Lira é prolongar ao máximo o próprio poder para tentar fazer um sucessor e chegar a 2026 com algum fôlego.

Pelas conversas que Lira vem mantendo com aliados bem próximos, a estratégia é continuar se fazendo útil para que o Planalto precise dele, mas sempre deixando algo pendente, para não se tornar dispensável. O governo quer derrubar os quinquênios dos juízes? Podem contar com ele, na Câmara não passa. Mas precisa conter os benefícios fiscais para o setor de eventos, segurar a liberação de emendas? Hum, ele sente muito, mas não tem como conter os deputados.

Lula não tem alternativa a não ser ir se livrando de Lira aos poucos, patrocinando novos focos de poder enquanto cuida de não criar crises insolúveis. Num dos discursos que fez nesta semana, cobrou dos ministros que se aproximem do Congresso:

“Alckmin tem que ser mais ágil. Tem que conversar mais. O Haddad, em vez de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias, do Desenvolvimento Social] e o Rui Costa [Casa Civil] têm que passar a maior parte do tempo conversando com a bancada A, com a bancada B”.

Faltou falar que, nesse jogo, ninguém tem mais habilidade e capacidade de convencimento que ele próprio. Lula já deu várias mostras de que não é mais o mesmo dos governos anteriores. Está com menos tempo, paciência e vontade de fazer política.

Mas a realidade, teimosa, também já provou que, se ele não se envolver, a coisa não anda. É preciso dois para dançar um tango. E Lula não tem, neste momento, como pedir que dancem por ele.

A VOLTA DA TUNGA DOS LIVREIROS

Elio Gaspari, Folha de S.Paulo

Reapareceu no Senado a velha ideia de tabelar os livros. Ela circula há mais de dez anos e, em 2018, esteve perto de sair, tramitando pelo escurinho de Brasília. É um caso especial de tabelamento, pois, enquanto o costume é tabelar uma mercadoria para impedir que se cobre a mais, nessa girafa pretende-se impedir que o comerciante cobre menos.

Desta vez, a tentativa de tabelamento parte do Senado. Lá, a senadora Teresa Leitão desarquivou um velho projeto propondo que, ao lançar um livro, a editora estabeleça um preço. Nos primeiros 12 meses, as livrarias não podem oferecer descontos superiores a 10%. Vai-se além: numa segunda edição, o tabelamento vigoraria por outros seis meses.

No século passado, um jovem chamado Jeff Bezos trabalhava no mercado financeiro e queria mudar de vida. Foi a uma série de palestras de editores e livreiros, surpreendeu-se com a imperfeição daquele mercado e teve uma ideia: fundou a Amazon.

Começou num galpão em Seattle vendendo livros pela internet e deu no que deu. Bezos revolucionou o mercado de livros e o próprio varejo. Entrega rápido e dá descontos. Hoje a Amazon é a maior livraria do mundo. Estima-se que tenha conquistado metade do mercado de livros no Brasil. Em seu rastro, editoras e outras empresas criaram serviços de vendas on-line. Algumas, como a rede varejista Americanas, deram com os burros n’água. Foi-se ver, e a rede havia sido saqueada.

Todo o comércio de varejo passa pela destruição criadora do capitalismo. Num primeiro momento, os supermercados tomaram uma fatia do comércio às lojinhas da rua. Depois, veio o comércio eletrônico redesenhando a venda de livros a xampus. Mas só os livreiros querem tabelar seus produtos.

Os livreiros têm uma aura apostolar. Afinal, um livro não seria um sabonete. Ilusão. Livros, sabonetes e caminhões são mercadorias. Tanto é assim que, há muitos anos, quando era mais barato imprimir um livro na China, algumas editoras passaram a rodá-los em Xangai, trazendo os volumes para o Brasil. As duas maiores redes de livrarias nacionais quebraram, muito mais por causa de suas acrobacias financeiras que pela concorrência. Quando as grandes redes afogavam as pequenas livrarias, ninguém falava em tabelamento.

Reclama-se que o freguês vai a uma livraria, consulta os volumes e, ao voltar para casa, encomenda-o eletronicamente. Os comerciantes que fazem essa reclamação fazem compras on-line e não pensam em tabelar os sanduíches. Ademais, todas as grandes editoras têm operações de venda eletrônica. Se cobram mais caro ou forçam a venda de livros físicos em detrimento dos e-books (mais baratos), o problema é delas.

O tabelamento de livros existe em outros países, como França, Alemanha e Espanha. A ideia é ruim, mas deve-se admitir que essas nações funcionam direito. Valeria a pena copiar também seus sistemas de saúde e educação públicos. Copiando só o tabelamento dos livros, o Brasil correria atrás de uma jabuticaba passada. Replica-se o que há de pior, reprimindo o que há de novo.

MARIMBONDO DE FOGO

O político brasileiro com maior longevidade política - indiretamente ainda está na ativa - Sarney completa hoje 94 anos de vida. Ele permaneceu no poder por 64 anos. José Sarney de Araújo Costa, nascido José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa, (em 1965 adotou o ‘Sarney’ para homenagear o pai, Sarney de Araújo Costa) nasceu em 24 de abril de 1930, em Pinheiro, Maranhão.

Sarney foi o 31º presidente do Brasil (1985-1990). Anteriormente, fora também governador do Maranhão (1966-1971) e senador pelo mesmo estado (1971-1985). Depois de deixar a presidência, foi novamente senador, em 1991 (dessa vez pelo recém criado estado do Amapá, por não ter conseguido apoio da cúpula do PMDB do Maranhão à sua candidatura),2 tendo presidido a câmara alta brasileira por três vezes.

José Sarney é o político brasileiro com mais longa carreira (59 anos) no plano nacional, superando o senador Limpo de Abreu (53 anos de carreira política e 36 como senador vitalício). Ruy Barbosa, o mais duradouro político no período republicano, foi senador por 31 anos contra os 36 de Sarney e Limpo de Abreu.

Durante sua vida pública José Sarney atuou sob quatro constituições (1946, 1967, 1969 e 1988, esta última convocada por ele, no exercício da Presidência da República) e quatro governos sob a Constituição de 1946, seis no governos militares e, depois de seu mandato presidencial, cinco sob a Constituição de 1988 — 15 governos.

Como parlamentar integrou 13 legislaturas, quatro como deputado federal e seis como senador. Era parte da oposição ao governo antes de 1964 e, a partir daí, parte das forças de apoio ao regime militar. Paradoxalmente, acabou sendo o primeiro presidente civil após o regime militar, em razão da morte de Tancredo Neves.

O blog Sou Chocolate e Não Desisto indica a leitura de dois livros sobre a paradoxal carreira política de Sarney, esse brasileiro que é um mito da política. A biografia autorizada por Sarney, escrita pela jornalista Regina Echeverria, Sarney – a biografia.

ZAMBELLI NA MIRA

Luana Patriolino, Correio Braziliense

PGR denuncia Zambelli e hacker por invasão no sistema do CNJ

Hacker invadiu site e inseriu um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Procuradoria atribuiu 10 crimes aos envolvidos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto no âmbito da investigação da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão atribuiu 10 crimes aos envolvidos, e a parlamentar é suspeita de ser a mandante das ações criminosas.

São elas:

• sete crimes do artigo 154-A e par. 2 do CP (invasão de dispositivo informático);
• e três crimes do artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático.

Delgatti Neto disse à Polícia Federal que a parlamentar o teria contratado para fraudar as urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema do CNJ. Ele teria recebido R$ 13 mil, pagos por assessores de Carla Zambelli.

• Zambelli e hacker Delgatti Neto são indiciados pela Polícia Federal 

Ela, no entanto, alegou que o dinheiro repassado se refere a serviços para o site dela.

Em fevereiro eles foram indiciados pela PF. Segundo o relatório, Delgatti Neto foi "instigado pela parlamentar para acessar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro do STF [...]", "tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos".

• Zambelli nega invasão e diz que contratou hacker para fazer site pessoal

"A conduta da mesma é incompatível com a atividade parlamentar, pois colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, assim como a imagem do Poder Legislativo", concluiu a corporação.

Os investigadores também afirmaram terem encontrado documentos falsos inseridos por Delgatti Neto nos sistemas do Judiciário no celular de Zambelli. Ela teria baixado os itens. A PF achou um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões, e a minuta do mandado de prisão contra o magistrado, criada no computador do hacker em 4 de janeiro, às 17h12, e no celular da deputada na mesma data.

Com a denúncia da PGR, o caso vai para as mãos do STF. O relator dessa investigação na Corte é o ministro Alexandre de Moraes.

O Correio entrou em contato com a equipe da deputada Carla Zambelli, que afirmou que a deputada irá se manifestar por meio de seu advogado. A defesa de Delgatti Neto não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestação das partes.

Hacker da ‘vaza-jato’

Walter Delgatti Neto ficou conhecido por hackear trocas de mensagens do ex-juiz da Operação Lava-Jato Sergio Moro, hoje senador, e do ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol. Ele afirmou aos investigadores que Carla Zambelli pediu para que ele invadisse as urnas eletrônicas, além da conta de e-mail e do telefone do ministro Alexandre de Moraes.

O hacker também informou à Polícia Federal que se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2022, por intermediação da deputada federal. Ele relatou que o ex-chefe do Executivo questionou se era possível invadir o sistema de votação do TSE.

RELATOS DO VALE DO JAVARI

Míriam Leitão, O Globo

Novas e antigas lideranças indígenas denunciam que a região continua sendo invadida e correndo perigo

O Vale do Javari continua correndo riscos, há cada vez mais invasões e, mesmo tendo mudado o governo, os invasores continuam entrando. Esse é o recado de lideranças velhas e novas de várias etnias. Por quatro horas estive numa roda de conversa entre gerações dos povos do Vale. “Nós mesmos estamos tendo que fiscalizar nossas terras”, disse o cacique Waki Kaissuma Mayoruna. “O indígena tem que prender o caçador, a polícia disse que não é para prender, mas ela não prende”, disse com a ajuda de um tradutor. Waki Kaissuma, uma das lideranças mais fortes do Vale, mora na fronteira binacional com o Peru.

Logo que cheguei à tenda onde haveria o encontro, no meio do Acampamento Terra Livre, alguém me disse. “Um momento raro, um Korubo falando.” De recente contato, com uma parte do povo ainda em isolamento, os Korubo nunca se separam de uma enorme borduna. E é com o instrumento apoiado no chão que o líder Txitxampi Korubo fala da necessidade de proteção do seu território.

O cacique Txamã Matis falou, também em sua língua, e apontou vários outros guerreiros ao lado dele, entre eles o Korubo. Um dos seus filhos traduz. Diz que ele está falando que está velho já e que os guerreiros que ele mostrou são da equipe que está trabalhando na vigilância do território. Os Matis e Korubo já foram inimigos, agora lutam lado a lado.

As lideranças foram se sucedendo, em falas fortes e lembranças de outros tempos. O “tempo do Sydney”, referindo-se ao Sydney Possuelo, que estava no encontro, ou do tempo da demarcação. Estava lá também Walter Coutinho, o perito da demarcação, um trabalho que levou anos e terminou no governo Fernando Henrique. Começou em 1985 e empacou. Com a nova Constituição ganhou força, mas só terminou em 2001. A história era lembrada pelos indigenistas, ou pelos líderes como Ivan Arapá. Dhani Kanamari explicou a situação atual.

— Os invasores não param em toda a nossa calha do rio, como Mayoruna, Matis, Kanamari, Kulina, todos têm invasores. A Feliciana que está aqui foi atacada. Ela vinha descendo o rio e encontrou invasores levando toneladas de bichos de cascos. Eles ofereceram a ela, mas ela não aceitou e foi ameaçada com arma na cabeça e o governo brasileiro não tomou providência de nada. Os garimpos estão entrando no Jarinal ( fica no rio Jutaí, no limite sudeste da TI).

O jovem líder Tamakuni Kanamari disse que tinha algo a perguntar aos jornalistas convidados para o encontro. Sonia Bridi, Rubens Valente e eu.

— Ô imprensa explica aí, porque a gente denuncia, denuncia e o governo não faz nada. A Polícia não faz nada. Os bandidos têm fuzil, helicóptero e nós jovens, as mulheres, estamos fazendo vigilância com o quê?

Outro jovem, João Filho Kanamari conta que criaram uma associação e trabalham para implantar o manejo do pirarucu no médio rio Javari.

—Nós, indígenas, somos a verdadeira Funai. Nossos avós morreram ali, nós jovens vamos defender o território. O dinheiro não é importante para a nossa vida, mas a terra é. Queremos implantar o manejo do pirarucu para ter a nossa economia e ter uma abundância de peixe, não escassez.

Abraão Mayoruna, jovem que foi aluno de Beatriz de Almeida Matos, viúva de Bruno Pereira, falou com desenvoltura e eloquência.

— Acreditamos que a floresta é vida para a gente, saúde. A nossa geração está viva porque nossos pais lutaram, nossos avós construíram a base, mas a gente corre riscos todos os dias.

Jorge Marubo, uma liderança já mais madura, disse que os garimpeiros estão chegando e em alguns anos os povos do Vale estarão na mesma situação do povo Yanomami. Afirmou que estão com dificuldade para cobrar do atual governo porque lá estão “os nossos parentes” na Funai e no Ministério dos Povos Indígenas.

Logo em seguida falou Beatriz, que hoje exerce o cargo de diretora do departamento de povos indígenas isolados da Funai.

— Foi essa história que me levou lá, foi a luta de vocês que me colocou lá. Precisamos fortalecer a Funai.

Foi uma tarde de visita a um Brasil profundo e forte. Patricia Mayoruna é uma das quatro mulheres que fazem parte do Equipe de Vigilância da Univaja.

— Me disseram que porque eu sou mulher eu não ia conseguir fazer esse trabalho. Foi difícil, mas eu consegui.

Patricia andou 100 quilômetros, durante 60 dias para o trabalho de reavivar os marcos da demarcação da TI Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do país.

TESOURA VOADORA

Carlos Andreazza, O Globo

“Éramos felizes e não sabíamos” antes da existência das redes sociais. Talvez. Nada contra o saudosismo. Idealizações do passado compõem o acervo das conversas jogadas fora e não raro acomodam, diluem, nossas incompreensões (e outros impulsos do pequeno xandão havido em cada um de nós). Têm seu valor.

Era mais feliz quando o adversário não passava por mim sem que eu nem sequer visse a bola. Quem nunca contestou o passar do tempo — o drible fácil do garoto de 20 anos — com fantasias sobre a própria juventude? Tem a ver com reação. Poderia lhe aplicar uma tesoura voadora. Fazê-lo voar. Mais provável que não o acertasse; que o machucado fosse eu.

Tem a ver com controle. Com a perda de controle. Tudo bem, não sendo você juiz da Suprema Corte. Não sendo o juiz sob cujos inquéritos, onipresentes e eternos, pratica-se censura prévia. Em redes sociais.

O “éramos felizes e não sabíamos” de Alexandre de Moraes expressa autoritarismo. Um poderoso, o poderoso máximo do país, inconformado — não com a existência das redes sociais — com a impossibilidade de controlá-las. E então: tesouras voadoras.

Tem a ver com a necessidade de exercer poder, acostumado e estimulado o ministro a dominar e resolver. A seu modo. Nosso delegadão moderador abridor de picadas-precedentes.

Tem a ver com Brasília, com o que aquele universo deturpa. Com os mandatos que distribui. Ministros do Supremo podem tudo. É o que a vida na capital lhes informa, de convescote em convescote. É mais fácil controlar em Brasília. A agenda da semana passada ilustra. Tudo se acerta, república à margem.

Moraes encontrou-se com Arthur Lira, a quem já se serve café morno, e o enquadrou — sem precisar de tesoura voadora. Interlocutores da dupla venderam uma “conversa dura”. Duro é acreditar. O presidente da Câmara vinha brincando de plantar boatos sobre CPI para apurar excessos do Judiciário. Instrumentalizou a grita bolsonarista para esquentar um pouco o café. Foi decerto lembrado, jurisprudências ao vento, que o STF lhe terá o foro infinitamente e tem sido gentil. De kit de robótica não se ouviu mais falar.

O ministro também esteve no Senado. Foi lá que disparou seu “éramos felizes e não sabíamos”. É de lá que vem — plantada por Davi Alcolumbre, só menos poderoso que Moraes — a projeção de que, sendo ainda mais conservadora a Casa a partir de 2026, inevitável será um processo de impeachment contra integrante do STF.

Alcolumbre, que nunca deixou de presidir o Senado, armou seu gabinete na Comissão de Constituição e Justiça, desde onde opera milagres como o que fez, pelas verbas da Codevasf, as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba chegarem ao Amapá. Ele vocaliza o ânimo do Congresso ante o Supremo legislador que corrige-preenche omissões do Parlamento.

Ânimos conservadores mudam, indignações arrefecem, a depender dos progressismos. Brasília se acerta. Enquanto se especula com as chances de impeachment de ministro do STF na próxima legislatura, testam-se — na mesma CCJ — os humores da sociedade ante a emenda constitucional, a PEC do Quinquênio, que turbinaria os salários de juízes.

(À parte Fux, líder sindical histórico dos togados, seria bom saber o que pensam os outros supremos a respeito dessa “mentalidade antiquíssima”, também “mercantilista”, patrimonialismo que coloniza o Brasil.)

O presidente Lula jantou com sua bancada no STF. Moraes esteve presente, onipresente. Como seus inquéritos. O estado de vigília — este 8 de Janeiro permanente — que sustenta, em proteção à democracia, transformou ministro em instituição, mesmo na personificação da Justiça; arbitrariedades, em instrumentos garantidores da saúde pátria. É possível que transforme essas minhas críticas em ataques.

A bancada do governo no Supremo, promotora do expansionismo criador do terceiro turno parlamentar, cobrando ao Planalto postura ativa em defesa de seus senadores no tribunal; Moraes tendo liderado o esforço que assegurou o mandato da democracia — logo, claro, de Lula. As coisas se confundem. Confundem-se as fronteiras, os limites, e eventos assim se tornam naturais.

Brasília se resolve. Havendo cargos e grana para as emendas de comissão, nova fachada do orçamento secreto e fundo eleitoral paralelo em ano eleitoral, resolve-se. Pacto arrecadatório para a partilha dos gastos, beleza. Todo mundo quer uma PEC do Quinquênio para si.

E Lira, café aquecido, foi ter com Rui Costa, da Casa Civil. Prometeu não se vingar do governo. Já indicara o novo chefe do Incra em Alagoas. Vida que segue. Depois de manipular o bolsonarismo como ferramenta de pressão e dar trela ao risco de “agenda-bomba”, o Lirão compõe. Brasília se acerta, havendo dinheiro. Resolve-se. Fabrique-se, conforme autoriza o natimorto (vulgo arcabouço) fiscal. Haverá.

A rapaziada é feliz e sabe.

Hoje encerro esta jornada no GLOBO. Foram quase oito anos neste lote. Prazer e honra. Fui feliz. Sou gratíssimo. Grato sobretudo aos leitores, que fizeram da coluna sucesso e referência.

"A MULHER DEVE SUBMISSÃO AO MARIDO"

Do UOL, em São Paulo

Deputada que propôs sessão só com homens diz que é vítima de 'crentefobia'

Após propor que apenas homens participem de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão no Dia da Família, em 15 de maio, a deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) afirmou que sofre "crentefobia".

O que aconteceu

Parlamentar disse que "a esquerda e os veículos de comunicação" trabalham para "pressionar e calar" os evangélicos. De acordo com ela, não há respeito pela visão "de mundo dos crentes". A declaração foi feita em um vídeo publicado no Instagram.

Ela destacou que, desde a proposta feita, é alvo de ataques, xingamentos e ameaças. "Até de agressão física, de pessoas que dizem defender os direitos das mulheres. Estou sofrendo ataques misóginos de quem me acusa de misoginia".

Damasceno justificou que sua intenção não era dizer que a mulher é inferior ao homem. "Em momento algum quis dizer que a mulher é inferior ao homem e nem que elas não devem ocupar cargos públicos". Para ela, a "lacrosfera" - termo utilizado pela parlamentar para se referir à mídia e à esquerda política - distorceu sua declaração. "Eu me referia a um ensinamento bíblico em que Deus designa o dever da mulher para com seu marido. Isso inclui amor, respeito, a assistência e o zelo para com seu lar", afirmou.

A deputada também criticou os veículos de comunicação que repercutiram a declaração. "O que eu percebo na esquerda e nos veículos de comunicação é uma crentefobia, em que, na verdade, querem nos pressionar e nos calar, pois não aceitam e nem respeitam a nossa visão de mundo. A visão de mundo dos crentes, das pessoas que acreditam na Bíblia, querem nos impor os novos formatos de família, mas não respeitam o nosso modelo de família tradicional instituído por Deus".

Relembre o caso

A deputada estadual propôs que apenas homens participem de uma sessão solene no Dia da Família.

Mical Damasceno defendeu ideia ao justificar que o homem é o "cabeça da família". Nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração, que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui, mas somente com homens para mostrar a toda sociedade que o cabeça da família é o homem", declarou durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17).

A parlamentar disse que gostaria de "encher' o plenário de "macho". Para ela, a mulher "deve submissão ao marido". "Doa a quem doer. Porque as feministas defendem que tenha esse direito de igualdade. Elas querem estar sempre em uma guerra contra o homem".

E a senhora [deputada Iracema Vale], como católica praticante, sabe quem é cabeça da família, é o homem, assim como Cristo é o cabeça da Igreja. Vamos encher esse plenário de homem, de macho.

Mical Damasceno

Nas redes sociais, Damasceno publicou um trecho de sua declaração e voltou a defender a ideia. "O homem é o cabeça da família", escreveu.

A deputada foi reeleita pelo PSD, nas eleições de 2022, para seu segundo mandato, obtendo 52.123 votos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão informou que a sessão solene será aberta à participação de homens e mulheres. "Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o parlamento estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas", disse o órgão em nota enviada ao UOL.