JOVEM NEGRO VIVO É O MAIOR VALOR DE CÂMERAS CORPORAIS

Flávia Oliveira, O Globo

Após adoção do equipamento em São Paulo, mortes decorrentes de intervenção policial caíram

O Ministério da Justiça (MJ), na Portaria sobre as diretrizes para uso de câmeras corporais por órgãos da segurança pública, listou oito valores a nortear as recomendações que condicionarão repasses federais a estados e municípios. A lista vai do respeito aos direitos fundamentais à promoção da cidadania; do reconhecimento aos agentes da lei aos princípios da legalidade e da transparência. Aos bem-intencionados, bastava uma justificativa: manter vivos os jovens negros favelados, vítimas (tragicamente) habituais da letalidade violenta, das abordagens policiais por perfilamento racial, do encarceramento em massa. É sobre isso a política pública que São Paulo, anos atrás, pôs de pé e ora desmonta.

Pesquisa de Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, após a adoção das câmeras corporais no estado, as mortes decorrentes de intervenção policial caíram 62,7%: de 697 em 2019 para 260 em 2022. A queda foi maior (76,2%) nos 62 batalhões que incorporaram os equipamentos à rotina; nas 73 unidades que não aderiram aos dispositivos, o recuo foi de 33,3%. O Instituto Sou da Paz apurou queda de 46% nos óbitos de jovens de 15 a 24 anos causados por policiais no biênio 2021-2022, comparados aos dois anos anteriores. Foram 323 vítimas a menos. Mais que reforçar a produção de provas materiais ou apoiar treinamento e qualificação de policiais, as câmeras corporais tornaram-se instrumento de preservação da vida. Por isso, valem muito.

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, havia a promessa de elaborar um protocolo de uso pelas forças de segurança. Anunciadas por Flávio Dino, então titular da Justiça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, as diretrizes materializaram-se na Portaria 648/2024, assinada por Ricardo Lewandowski, ex-STF, hoje no MJ. O conjunto de recomendações que condicionam o acesso dos entes federativos aos recursos dos fundos nacionais Penitenciário e de Segurança Pública é bem-vindo só por existir. Afinal, é medida que sucede à cadeia de retrocessos empreendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — e ainda em curso, tanto no Congresso Nacional quanto na gestão Tarcísio de Freitas, o governador bolsonarista de São Paulo.

Com a flexibilização do acesso a armas e munição, bem como o afrouxamento da fiscalização, Bolsonaro permitiu um derrame que levará tempo — anos, décadas — para ser contido. A quantidade de armas em acervos particulares no país mais que dobrou entre 2018 e 2022. Saíram de 1,320 milhão para quase 3 milhões (2,965 milhões). Quatro em cada dez armas, no último ano de Bolsonaro do Planalto, estavam nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Um ano atrás, Lula assinou decreto estabelecendo novas regras para compra, registro, porte, posse, cadastro e venda de armas. Na última terça-feira, tarde da noite, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica decreto legislativo que revoga parte da nova regulamentação, entre as quais o artigo que proíbe instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de escolas públicas e particulares. Os parlamentares também alteraram restrições a armas de uso restrito e compra de munição, ao mesmo tempo que investigações policiais têm apontado CACs como fornecedores de armamento para facções criminosas em estados como SP, BA, AL, PE, TO.

Nas diretrizes sobre uso de câmeras corporais, o MJ lista a série de situações a ser gravadas. Daniel Hirata, do Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades (Geni-UFF), diz que elas cobrem praticamente toda a rotina de agentes da lei, entre as quais atuação ostensiva, busca pessoal, de veículos e domicílios, perícias, cumprimento de mandados, rotinas carcerárias e escoltas, resoluções de crises, controle de distúrbios civis e manifestações, acidentes de trânsito, patrulhamento e diligências com atos de violência, lesões corporais ou morte. Embora autorize gravações automáticas, remotas e por acionamento dos policiais — como propõe o governo paulista em edital recém-lançado —, a Portaria estabelece o registro audiovisual nos 16 tipos de ocorrências mencionadas.

As gravações deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias; e por um ano se relacionadas a inquéritos e processos, morte e lesão corporal grave ou sejam do interesse da segurança pública. Deverá ser garantido o acesso por magistrados, membros de Ministério Público e Defensoria, advogados de vítimas, acusados ou investigados. Especialistas consideram importante que a Portaria tenha contemplado regras para armazenamento, descarte e requisição de imagens. E lamentam que o MJ tenha deixado a critério dos estados as modalidades de gravação. “A Portaria não traz uma solução definitiva para a controvérsia a respeito das gravações das câmeras corporais, pois não é taxativa. Teria mais efetividade, caso vinculasse o recebimento de recursos aos casos em que a gravação fosse ininterrupta”, defendeu o Sou da Paz em nota. Oportunidade desperdiçada.

NOCAUTE NO CONGRESSO

Bernardo Mello Franco, O Globo

Antes de novas derrotas, presidente disse viver situação de "muita tranquilidade"

Em café recente com jornalistas, Lula tentou negar a crise na articulação política do governo. “Sinceramente, não acho que a gente tenha problema no Congresso”, desconversou. “A gente tem as situações que são as coisas normais da política”, prosseguiu.

Parlamentares ameaçavam o Planalto em voz alta, mas o presidente insistiu que tudo estava sob controle. “Nós estamos numa situação, eu diria, de muita tranquilidade com o Congresso”, afiançou.

Nesta terça, a realidade voltou a se impor. Em sessão conjunta, deputados e senadores impuseram novas derrotas ao governo. Derrubaram vetos de Lula e ressuscitaram agrados de Jair Bolsonaro à sua tropa.

O Planalto apanhou sem dó. Os congressistas invalidaram a tentativa de manter a saída temporária de presos e recolocaram obsessões da ultradireita, como o combate ao aborto e à transição de gênero, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De quebra, mantiveram vetos de Bolsonaro que beneficiaram a extrema direita. Barraram punições a quem espalha fake news e impediram a ampliação das penas de militares condenados por tentativa de golpe.

O placar das votações mostra que o Centrão voltou a se unir à oposição bolsonarista para nocautear o governo. Na lona, o Planalto tenta atribuir as derrotas ao crescimento do populismo de direita. O Congresso nunca foi tão reacionário, mas isso não explica tantos reveses simultâneos.

A surra expôs uma articulação ineficiente, que não consegue garantir a fidelidade de partidos da base. Siglas que controlam ministérios valiosos, como PSD e União Brasil, votaram em massa contra o governo. A farra das emendas impositivas, que reduziu o poder de barganha do Executivo, torna a tarefa ainda mais complicada.

Aliados de Lula batem cabeça sobre o que fazer. Alguns cobram uma reforma ministerial já. Outros defendem uma agenda de redução de danos, votando apenas projetos de consenso. Ninguém sabe o melhor caminho para garantir a chamada governabilidade. Mas negar o problema, como fez o presidente, não parece uma forma de resolvê-lo.

CARTA A UMA JOVEM SOBRE O SÉCULO XXI

Fernando Abrucio*, Valor Econômico

Muita coisa ruim ou complicada está se espalhando, e a humanidade não está conseguindo sair desse buraco, mas o desfecho não está definido de antemão

Uma ideia não me saiu da cabeça desde que, na semana passada, ouvi uma mãe em situação de rua chamar sua filha. Andava pela avenida Paulista e via o cenário de crescimento da pobreza urbana que ganhou uma enorme magnitude a partir da pandemia - e da forma desastrosa que o Brasil lidou com ela. Não consegui compreender bem qual era o nome da menina, mas sonhei com a cena e no meu devaneio noturno ela se chamava Esperança. Daí em diante senti a necessidade de lhe falar sobre o presente nebuloso que gera um futuro incerto, quase um não futuro. Na minha impotência, o que me sobrou foi escrever uma carta:

“Querida Esperança,

Não tive tempo ou coragem para te conhecer direito. Mas a cena em que vi você com sua mãe nas ruas de São Paulo me fez pensar sobre o mundo que nos rodeia. Sei que sua vida é muito mais complicada do que a minha ou do que a de outras crianças, como a minha filha de 15 anos, que tem as oportunidades retiradas de um conjunto enorme de meninos e meninas brasileiras. Não conheço sua trajetória, nem posso avaliar em detalhes suas carências. O que tenho condições de falar é sobre o momento que passamos, tentando abrir alguma janela de esperança a quem tem esse nome e talvez tenha dificuldades de usufruir desse sentimento.

Há períodos na história em que o futuro se torna muito incerto e nebuloso. Até nos contos de fadas, a que nem sei se teve acesso, príncipes e princesas passam por maus bocados. E parece que o mundo está entrando num desses momentos, com a emergência de vários fatores que tornaram a vida mais perigosa e complexa no planeta. Gera-se um clima de triunfo dos pesadelos sobre os sonhos. Alguns chamam isso de distopia, que é o contrário do mundo ideal. Muita coisa ruim ou complicada está se espalhando, e a humanidade não está conseguindo sair desse buraco.

Os problemas atuais são imensos, mas não são incontornáveis, nem o desfecho está definido de antemão. Existe um espaço para alterar o rumo da história, e para fazermos isso é preciso conhecer quais são as principais barreiras e soluções para se construir um futuro melhor para todos. É preciso frisar esta expressão: um futuro melhor para todos. Porque o que está acontecendo hoje são duas coisas que dificultam esse ideal coletivo.

A primeira é o crescimento das desigualdades - de renda, racial, de escolaridade, de gênero e territorial. Sabe, Esperança, o mundo teve muitas melhoras para muita gente entre o fim do século XX e o começo do século XXI. Isso também ocorreu no Brasil a partir da redemocratização, com uma nova Constituição, que, pela primeira vez em nossa história, disse que todos somos iguais, e especialmente no período em que dois presidentes, Fernando Henrique e Lula, conseguiram ser muito bem-sucedidos num projeto de mudanças.

Claro que as diferenças sociais não deixaram de existir, mas elas se reduziram em muitos lugares, e em São Paulo havia menos população que vivia na rua do que há hoje. Se tivesse nascido um pouco antes, talvez você não tivesse que pedir junto com a sua mãe a sobra dos outros. Mais do que isso: havia a sensação de que poderíamos criar um país no século XXI que paulatinamente aumentaria as oportunidades para todo mundo. Esse sentimento se enfraqueceu nos últimos anos. De todo modo, não me sinto confortável nem feliz com o fato de que o futuro de muitos esteja cada vez mais distante das condições futuras de poucos.

Só que o século XXI trouxe um problema maior do que as desigualdades que marcam nossa história, porque agora todos podem entrar no mesmo barco da desesperança. O que está em jogo é o futuro do planeta, da humanidade como espécie. Tratamos muito mal a natureza nas últimas décadas. O relógio do descaso humano acelerou-se e o castigo vem na forma de desastres naturais cada vez mais frequentes. A tragédia inominável no Rio Grande do Sul é um exemplo do que pode vir pela frente. Lá, muita gente que tinha casa, comida e roupa lavada está em condições similares às que você e sua mãe conhecem muito bem: a tristeza das carências cotidianas e a imprevisibilidade sobre o dia de amanhã.

Não há mais tempo para brincarmos de deuses inconsequentes em relação ao meio ambiente. Tudo o que construímos durante séculos, usando nossa criatividade e suor, pode ser colocado em jogo. Grupos poderosos e líderes mentirosos têm evitado que comecemos um processo de defesa do planeta. Eles continuam dizendo que os desastres naturais sempre aconteceram. São os mesmos que culpam os pobres pela pobreza e gostariam que voltássemos ao tempo da escravidão, quando havia senhores e escravizados, e não direitos iguais para todos.

Talvez essas grandes questões estejam muito longe da sua dura realidade cotidiana, Esperança. Porém, os grandes problemas são a fonte das injustiças. Não sei se frequenta a escola, mas lá seria o lugar ideal para você aprender como superar nossas mazelas, tendo um olhar crítico sobre os erros dos seres humanos, como também sobre as possibilidades de correção. A educação é o melhor caminho para termos menos gente morando na rua, menos presídios, mais diálogo entre as pessoas que pensam diferente e mais chances de termos uma sociedade solidária.

Como um adulto que teve a sorte de ter tido oportunidades educacionais, mesmo que em escolas públicas da periferia de São Paulo, me sinto no dever de lhe contar quais são as incertezas do século XXI que tornam mais incerto o futuro para todos. Em primeiro lugar, no topo das preocupações, está a questão ambiental. Se não fizermos imediatamente a lição de casa para desacelerarmos a mudança climática, se não cuidarmos melhor das nossas florestas, rios e oceanos, e se, em suma, não tomarmos consciência de que nossos atos importam na regulação do planeta, há grandes chances de muita gente passar pela experiência de viver em escombros, e não nos lindos prédios que você, Esperança, admira ao viver nas ruas e não poder usufruir do conforto do lar.

Tal cenário pode parecer um exagero, como muitos poderiam retrucar. Mas, quem, honestamente, teria previsto há alguns meses que o Rio Grande do Sul viveria a situação em que está hoje? Na verdade, não temos ideia do que a natureza rebelada por nossas atitudes irresponsáveis pode fazer nos próximos anos. O futuro se tornou mais incerto do que em qualquer outra época da história.

O mundo também se tornou mais perigoso com a disputa das grandes potências e com os recentes conflitos na Ucrânia e nos territórios de Israel e Faixa de Gaza. A Europa, como berço da civilização ocidental, está em risco com o projeto expansionista russo. O conflito no Oriente Médio tem sido recorrente, mas ganhou um ar de crueldade recíproca que coloca em jogo a estabilidade da região e a crença de que tenhamos aprendido com os massacres do passado. Para piorar, as duas mais poderosas nações, Estados Unidos e China, entraram numa rota de colisão que pode nos levar a um conflito mundial, com proporções ainda desconhecidas.

A tecnologia é sempre admirada por todos nós, e você deve sonhar com os celulares dos que passam por ti em meio à carência material de sua situação de rua. Não se envergonhe disso, Esperança, porque quase todas as crianças e jovens são aficionadas por máquinas novas de comunicação e entretenimento. Entretanto, aquilo que deveria ter apenas um uso positivo tem gerado muitas preocupações e angústias. Duas são as principais. Uma é o uso cada vez mais frequente das redes sociais para produzir ódio e divisão entre as pessoas. Veja que triste: em meio a uma tragédia como a do Rio Grande do Sul, a internet foi utilizada para espalhar mentiras que atrapalham o auxílio dos que necessitam de ajuda. Alguns chamam isso de liberdade de expressão. Eu chamo isso de crueldade criminosa, um atentado contra a humanidade.

Outro temor trazido pela tecnologia no século XXI é a possibilidade, cada vez maior, de ela se tornar incontrolável pelos seres que a criaram. A veracidade das informações e a substituição dos homens pelas máquinas são duas enormes preocupações. Mentiras podem se tornar mais difíceis de serem combatidas e a autoria das ideias ficar mais obscura, atingindo a nossa grande liberdade que é a criatividade. Pior: milhões de empregos podem ser destruídos e, assim, talvez você tenha mais vizinhos de rua no futuro, tornando ainda mais selvagem a vida de quem não tem onde morar e o que comer.

Meu temor maior sobre o século XXI é o crescimento das desigualdades. Me assusta como meu círculo social aceita que uma menina como você, Esperança, possa viver com sua mãe numa condição indigna para um ser humano. E me amedronta ainda mais saber que, em vez de estarmos caminhando para resolver esse problema, talvez estejamos indo na rota contrária.

Não sei se a encontrarei ou se terei coragem de entregar essa carta. No fundo, espero que os que leiam lembrem de você como a expressão de muita gente que não tem um futuro pela frente. Se não posso resolver sozinho as suas carências, querida Esperança, continuarei lutando para melhorar, no que me cabe, o mundo que nos circunda. E não vou me esquecer de seu nome porque é ele que me guia mesmo nos piores dias”.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas

A POLÍCIA MILITAR FICOU MAIS ARROGANTE ?

Eugênio Bucci, O Estado de S. Paulo

Em tempos de democracia, o governo paulista corteja o autoritarismo. A arrogância da repressão parece pior do que em 1984

Na sexta-feira à tarde, um episódio medonho na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco machucou o espírito de quem ama aquela escola. Perfilados diante das portas do Salão Nobre, policiais militares armados – e muito à vontade – barravam a entrada de estudantes que protestavam contra a presença do governador no recinto. Dentro do auditório mais solene da velha academia, tomava posse o novo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Além do chefe do governo paulista, a cerimônia reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal, o prefeito da cidade e mais uma porção de autoridades. Do lado de fora, nos corredores, a juventude que gritava palavras de ordem pacificamente era tratada aos empurrões. Há vídeos em portais noticiosos de grande credibilidade, como o G1. No meio da escaramuça, um policial leva a mão ao coldre, como se quisesse sacar a arma. Professores e professoras, numa prova de coragem e lucidez, se posicionaram como escudos físicos entre o contingente policial e os manifestantes. Foi a forma que encontraram de proteger seus alunos.

Poucos dias antes, no dia 21 de maio, em outra demonstração de insensibilidade, policiais espancaram estudantes que foram até a Assembleia Legislativa para expressar seu repúdio contra o projeto do governo de criar as tais escolas “cívico-militares”. A Ordem dos Advogados, Seção São Paulo, apontou uma ligação entre os dois eventos lamentáveis e, em nota pública, afirmou que essa forma de repressão “revela uso excessivo da força e, mais do que pela dimensão isolada dos episódios, preocupa pelo potencial de repetição e escalada, que podem causar situações mais graves”.

A preocupação procede. Até onde essa “escalada” vai nos levar? Com essa pergunta na cabeça, peço licença ao improvável leitor para uma reminiscência. Vou contar aqui o que vivi há 40 anos.

Na noite de 25 de abril de 1984, a Emenda Dante de Oliveira, que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República, foi derrotada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Eu era presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto. Eu e meus colegas acompanhávamos a votação num grande comício na Praça da Sé. Alguém no palanque ouvia os votos por um equipamento de rádio e anunciava os números no microfone. Em 1984 não havia celular, nem internet, muito menos democracia – estávamos em plena ditadura militar.

Quando veio o placar final, aterrador, já era bem tarde. Convocamos uma assembleia imediata na Sala dos Estudantes, na faculdade, que ficou lotada de alunas, alunos, populares e policiais disfarçados de populares. Também estavam presentes a deputada estadual Clara Ant, do Partido dos Trabalhadores, e José Dirceu, dirigente da mesma legenda. Os debates se estenderam até cerca de quatro da manhã, quando decidimos realizar um ato público no Largo de São Francisco, em frente à faculdade, no dia seguinte.

Assim foi. No dia 26, em companhia de outros oradores, eu ocupava a Tribuna Livre. Muita gente se aglomerava ao redor. De repente, os policiais militares que já cercavam o largo desde cedo vieram para cima. Pancadaria, gritos, sobressaltos. Prenderam o aluno Flavio Straus, que seria solto poucas horas depois. Eu escapei. Dois funcionários da faculdade me resgataram no meio do corre-corre, abrindo caminho na massa que, acossada pelos cassetetes, buscava abrigo no pátio interno.

Determinados e rápidos, os dois me levaram para o primeiro andar, onde me esperava o vice-diretor, Alexandre Augusto de Castro Corrêa. Ele não era nem de longe um sujeito de esquerda, antes o contrário, mas me aguardava de pé, na porta de sua sala, e me pôs para dentro com presteza bolchevique. Fiquei escondido atrás das cortinas de veludo vermelho. Claro que nenhum policial ousou subir até lá, mas a direção da escola deu seu recado: a polícia não era bem-vinda naquele lugar.

Essa foi a primeira lição que aprendi na ressaca da derrota da Emenda Dante de Oliveira. A segunda lição veio no outro dia, 27 de abril. O então secretário da Segurança Pública do governo de São Paulo fez uma visita oficial à escola para se declarar contrário aos excessos cometidos por seus homens. Esse secretário era Michel Temer. O governador era Franco Montoro. Eu não tinha identidade partidária com nenhum deles, mas reconheci o valor do gesto contido naquela visita. Tratava-se de mais um recado: em tempos de ditadura, o governo paulista procurava firmar seu compromisso com a democracia.

O Estadão guarda até hoje um registro dessa visita, na sua galeria de fotos históricas. Eu apareço ao lado de Temer na fotografia de número 100. Olho para ele com cara de quem quase tomou sopapo de soldado.

Hoje, a ditadura não existe mais. Contudo, a arrogância da repressão parece pior do que em 1984. Não consta que o secretário tenha pedido desculpas pela selvageria fardada. Deveria, mas todo mundo sabe que ele jamais fará isso. Em tempos de democracia, o governo paulista corteja o autoritarismo.

O secretário da Segurança de São Paulo, Michel Temer, durante entrevista na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, observado pelo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Eugênio Bucci, em 27/4/1984. Ex-aluno da Faculdade de Direito, Temer foi ao local para tentar explicar a violenta repressão policial contra estudantes que no dia anterior protestavam pela derrota da Emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente Foto: Antônio Lúcio/ Estadão

EMPREGO BATE RECORDE

Carolina Nalin, O Globo

Desemprego tem menor taxa em dez anos, e emprego bate recorde

Emprego no setor privado bate recorde no país, e taxa de desocupação fica estável em abril

Número de trabalhadores com carteira chega a 38,1 milhões e sem carteira atinge 13,5 milhões, os maiores níveis desde 2012. Rendimento médio do trabalhador cresce 4,7% no ano

A ocupação no setor privado bateu recorde no país no trimestre encerrado em abril, com o emprego com e sem carteira atingindo os maiores níveis da série histórica, iniciada em 2012. A renda média do trabalhador cresceu 4,7% no ano (R$ 3.151), e a massa de rendimentos também chegou ao seu maior patamar da série (R$ 313,1 bilhões).

Os números revelam um mercado de trabalho ainda aquecido. A taxa de desemprego surpreendeu analistas que projetavam alta de 7,7%, segundo mediana da Bloomberg, ao ficar estável em 7,5% no trimestre encerrado em abril em relação ao trimestre terminado em janeiro.

- Esta é a menor taxa de desocupação para esta base desde 2014, com 8,2 milhões de brasileiros em busca de uma vaga no mercado de trabalho

- Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira

O que dizem os analistas?

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, fatores como a queda dos juros e da inflação têm contribuído para o bom desempenho do mercado de trabalho em termos anuais. Com 100,8 milhões de ocupados, o nível da ocupação está entre os maiores níveis da série.

— Outro elemento é a informalidade, que é muito significativa na composição da população ocupada no país, e tem ficado estável nos últimos trimestres. O ramo que tem crescido é o dos trabalhadores formais.

Na visão de economistas, os dados positivos apresentados pelo IBGE e pelo Caged, com 240 mil vagas formais em abril, confirmam o cenário de aquecimento do mercado de trabalho no primeiro semestre em linha com a atividade econômica. Por outro lado, a alta dos salários pode trazer preocupação ao Banco Central em função do risco inflacionário.

É positivo para o trabalhador, mas isso impõe alguma restrição à política monetária — sintetiza Fernando de Barbosa Holanda, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV Ibre.

Para Holanda, o resultado do IBGE chamou atenção ao apontar um mercado de trabalho forte para um período de fevereiro a abril. Mas ele ainda vê com cautela a continuidade desta melhora nos próximos meses:

O mercado formal mostra uma nova dinâmica depois da saída da crise da pandemia. Mas gerar muito emprego e de forma consistente depende do PIB. As expectativas (para economia) já eram de desaceleração, e a tragédia no Rio Grande do Sul deve ter algum impacto no nível de emprego e no PIB, ainda que — alerta.

Tatiana Pinheiro, economista-chefe de Brasil da Galapagos Capital, conta que os analistas esperavam uma estabilização na geração de vagas, mas têm se deparado com um mercado mais aquecido que o previsto. Parte desse movimento, diz ela, pode ser explicado por fatores como: política fiscal expansionista, reajuste real do salário mínimo, pagamento de precatórios e retomada gradual dos serviços prestados às famílias, mais intensivos em mão de obra.

Para os próximos meses, ela espera que a geração de vagas apresente estabilidade na criação de vagas, assim como na taxa de desemprego:

— A perspectiva é que isso estabilize, não falo de piora do mercado. Mas, se a taxa Selic estacionar em 10,5% ao ano, será uma política monetária apertada e em algum momento isso vai ter impacto no mercado de trabalho, provavelmente no fim do ano.

Menos dispensa no comércio e volta das contratações na educação

Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a estabilidade da taxa de desemprego em abril é um sinal positivo para o mercado de trabalho. Contribuiu para esse movimento a redução no número de dispensas no comércio, movimento proeminente no primeiro trimestre.

Além disso, segundo Adriana, foi observado um aumento da ocupação no setor da administração pública, saúde e educação. É neste período que são recontratados os profissionais da educação pública, sobretudo do ensino fundamental, explica:

— Os elementos que contribuíram para o aumento da taxa no primeiro trimestre perderam força agora.

Emprego com carteira chega a 38,1 milhões

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38,1 milhões, atingindo o maior contingente da série histórica, iniciada 2012. Houve estabilidade no trimestre e alta de 3,8% (mais 1,4 milhão) no ano.

Também bateu recorde o número de trabalhadores sem carteira no setor privado, com 13,6 milhões de brasileiros nesta modalidade de emprego. Foi registrada estabilidade no trimestre e alta de 6,4% (mais 813 mil pessoas) no ano.

A renda média do trabalhador foi de R$ 3.151 no trimestre encerrado em abril, estabilidade no trimestre e alta de 4,7% no ano. Com o resultado, a massa de rendimentos - soma dos ganhos de todos os trabalhadores do país - chegou a R$ 313,1 bilhões, novo recorde da série histórica.

Pnad x Caged

A Pnad traz informações sobre trabalhadores formais e informais. A pesquisa é divulgada mensalmente, mas traz informações do trimestre. A coleta de dados é feita em regiões metropolitanas do país.

Outra pesquisa, também divulgada nesta quarta-feira, é a do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Esta só traz informações sobre trabalho com carteira assinada, com base no que as empresas informam ao ministério.

NO CONGRESSO, A DERROTA É DO PAÍS

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Fim da saidinha é motivo de festa para facções recrutarem novos membros

Congresso, as facções criminosas agradecem o fim da saída temporária. Toda vez que vossas excelências diminuem a progressão de pena no país, as mais de 70 facções que dominam o já abarrotado sistema carcerário fazem festa com a prospecção de recrutar novos membros. O Parlamento age como o departamento de recursos humanos do crime, capaz de transformar ladrão de galinha ou usuário condenado como traficante no novo integrante do Comando Vermelho e do PCC, facções presentes em 25 das 27 unidades da Federação.

Em vez de sair da prisão e retornar 95% das vezes, agora presos perdem um indutor de bom comportamento. O argumento contrário à saída pressupõe que as prisões estão cheias de homicidas contumazes que ali deveriam permanecer (não estão; homicídio nem sequer é investigado no Brasil). Com a superlotação, a única coisa que o Legislativo fez foi manter na prisão quem não deveria ali estar, aumentando o alunato da escola do crime.

Não foi apenas o governo Lula que perdeu no Congresso nesta semana, embora sua incompetência em articulação política e, em parte, a conivência com os retrocessos precisem ser estudadas. O Executivo deu aval para que o projeto de decreto legislativo que permite escolas próximas de clubes de tiro fosse direto para o plenário; mesmo contra, o projeto passou. E não se empenhou em criminalizar a "comunicação enganosa em massa"; bolsonaristas se aliaram ao centrão e o veto permaneceu.

No Congresso, quem perdeu foi o país. O cenário pós-Presidência bolsonarista congrega um Executivo menor, sem os mesmos meios do presidencialismo de coalizão de outrora, e um Legislativo sem partidos de centro-direita sólidos o suficiente para servirem de poder moderador frente aos bolsonaristas e alucinados da bala. O que resta é um Parlamento que livra da cadeia quem pensa que o sexo da Madonna causou as chuvas no Rio Grande do Sul, quem quer criança estudando do lado de clube de tiro e quem quer fortalecer o PCC com mais gente presa no país.

A ECONOMIA GAÚCHA ONTEM, HOJE E AMANHÃ

Fernando Exman, Valor Econômico

Desolada, uma mulher contou à comitiva presidencial que visitava os flagelados no Rio Grande do Sul os dramas que enfrentava com o filho. Era dia 15 de maio. O abrigo onde estavam instalados em São Leopoldo abrigava 1.500 pessoas atingidas pela catástrofe climática que devastou o Estado.

“Ele fica pedindo os brinquedos, não está entendendo porque eu não estou dando os brinquedos dele”, lamentou, devastada, acrescentando que o garoto também não parava de perguntar se realmente procedia o que um amiguinho dizia. “É verdade que a escola foi levada pela água?”, repetia ele à mãe, que não sabia o que responder.

Àquela altura, não havia mesmo como prever quando voltariam para casa. Nem o retorno às aulas.

Como mostrou o Valor em seu site nessa terça-feira (28), cerca de duas semanas depois São Leopoldo ainda tem muitas ruas alagadas e casas abandonadas. Montanhas de lixo se acumulam nas ruas, entre destroços e móveis inutilizados. Sua população, assim como milhares de habitantes de outras cidades gaúchas, precisará de ainda mais força nessa nova fase.

Integrante da comitiva que foi ao Sul, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, retornou a Brasília com relatos como aquele na bagagem. Para ele, realizada a ajuda emergencial, os esforços agora precisam se voltar para a saúde mental da população e a economia do Estado.

Uma de suas recentes medidas foi procurar o Conselho Federal de Psicologia e a entidade que reúne os psiquiatras do Brasil, com o objetivo de realizar um trabalho conjunto. Na avaliação de integrantes do governo Lula, a experiência da pandemia demonstra que deve-se estar muito atento ao período posterior ao trigésimo dia de grandes calamidades. É justamente o momento que começará a ser enfrentado a partir de agora no Rio Grande do Sul.

Quanto à economia, espera-se uma queda abrupta do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho em um primeiro momento. O ministro defende que a administração federal e a gestão estadual adotem uma estratégia conjunta para reconstruir o Estado. Uma ideia envolve a injeção de grandes investimentos nas áreas devastadas em projetos estratégicos, de forma a promover o emprego da população local.

Segundo o ministro, isso já está sendo tratado entre a equipe econômica e o governo local. Diferentemente do que ocorreu na pandemia, quando o Estado auxiliou o cidadão para que ele não saísse de casa, neste caso seria uma forma de dar novo dinamismo à economia via trabalho e renda.

Cinco dias depois da visita a São Leopoldo, Lula afirmou algo nesse contexto. Segundo o presidente, em vez de ficar lamentando, era necessário “ir para cima” e assegurar que o Rio Grande do Sul será recuperado e não faltarão recursos para ajudar o Estado. E destacou: essa é uma possibilidade fazer a economia brasileira crescer mais ainda.

Será um desafio considerável. O Estado responde por cerca de 6% do PIB do país, mas já não vivia os seus melhores momentos antes da tragédia.

Após crescer 7,3% em 2021 sobre uma base deprimida do ano anterior, a economia gaúcha desacelerou em 2022 e avançou 1,1%. Destaque positivo para os setores da construção e serviços.

A agricultura impactara negativamente a atividade local naquele ano, enquanto a produção industrial também havia arrefecido. O nível de utilização da capacidade instalada teve média de 81,6% no ano, ligeiramente abaixo da observada no ano anterior. O último dado disponível da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), de fevereiro de 2024, apurou 80,1% de utilização da capacidade instalada.

Em 2023, de acordo com o governo estadual, o PIB gaúcho cresceu 1,7%. Ou seja, abaixo da taxa nacional, de 2,9%. Por atividade econômica, a agropecuária havia se recuperado e os serviços iam relativamente bem, mas a indústria registrou retração de 4,0%. O setor deve receber atenção especial das próximas medidas do governo federal.

Em “Formação Econômica do Brasil”, Celso Furtado detalha o desenvolvimento da economia gaúcha desde o impulso inicial da região devido à criação de gado até a chegada do trabalhador europeu, que movimentou a atividade local. Citando especificamente São Leopoldo, aliás, Furtado escreveu na obra algumas linhas que podem servir de alerta ao descrever o esforço do governo imperial de subsidiar o desenvolvimento local com obras que, em suas palavras, se prolongavam algumas vezes de forma absurda. “E quase sempre, quando, após os vultuosos gastos, se deixava a colônia entregue a suas próprias forças, ela tendia a definhar, involuindo em simples economia de subsistência”, pontuou Celso Furtado, primeiro ministro do Planejamento do Brasil.

O poder público reagiu rápido e, corretamente, vai direcionar volumosos recursos para viabilizar a reconstrução do Estado. Mas é fundamental que isso ocorra de maneira a adaptar a região para a nova realidade climática e, também, dar novo impulso à economia local de forma estruturada. Erros cometidos por lá no passado não podem ser repetidos desta vez.

TARCÍSIO E O CAKDEIRÃO DO HUCK

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Decepção com Lula e Tarcísio no caldeirão do Huck animam conversa da elite sobre 2026

Frustrados com Lula buscam alternativa, mas ricos 'frente ampla' rejeitam bolsonarismo

Certa elite brasileira adotou a candidatura de Tarcísio de Freitas a presidente em 2026, por gosto e por pragmatismo bruto, pois ainda não há alternativa na direita. A campanha midiática para passar um verniz no governador de São Paulo é cada vez mais legível, audível e visível.

Figuras típicas dessa turma aceitam Tarcísio assim como ele é. Outras, não. Mas podem se render a ele. Essa a novidade.

Gente com aversão ao programa destrutivo do bolsonarismo pensa em adotá-lo, dar-lhe polimento e expandir as alianças do governador paulista. O problema é como uma candidatura Tarcísio pode ser viável sem a transfusão de sangue de Jair Bolsonaro. Um Tarcísio muito limpinho levaria Bolsonaro a ameaçar um apoio a Caiado?

Certa elite brasileira desanimou-se de vez com o governo Lula 3 ao longo do primeiro terço de 2024. Coisas como a dívida do governo ainda sem controle e intervenções na Petrobras têm peso. A falta de ação e rumo na educação e no programa ambiental causa decepção, irritação ou desprezo.

Essas pessoas são parte minoritária do mundo rico com algum interesse político ou social. No espírito, são como a velha elite tucana, mais "programática", "técnica", por assim dizer. Nada a ver com o que se tornou o PSDB, que morreu de modo purulento entre 2014 e 2016, com febre golpista. São os mesmos que aderiram à "frente ampla" que votou em Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2024.

Não são, claro, um partido, nem há demarcações claras de grupos. Muitas dessas pessoas ainda são próximas de Luciano Huck, por exemplo, que em 2014 apoiou a candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG). Em 2017, Paulo Guedes achava que Huck seria um veículo para seu programa ultraliberal. Não rolou, aderiu a Jair Bolsonaro. Aécio, por sua vez, inspirou ideias como desconfiar das urnas e campanha legislativa para destruir governos, como fez com Dilma 1. Como se pode ver, trata-se de um contínuo, um espectro de cores ou uma ciranda.

Parte dos "frente ampla" diz que o candidato viável da oposição terá algum apoio bolsonarista, mas que é preciso adotar uma versão civilizável dessa criatura da direita. Por isso, haja "jantares" de aproximação. Para quem tem a fantasia da "Faria Lima" na cabeça, é preciso dizer que muita gente do topo da banca e da finança tem aversão a Bolsonaro.

Essa conversa sobre alternativas se tornou um zunzum mais alto desde março. Suscitou mais fofoca depois do jantar que Huck ofereceu a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, na sexta-feira, 17 de maio. O jantar causou impressão mesmo entre aqueles próximos do apresentador e que estão acostumados a esse tipo de reunião.

Os "frente ampla" mais centristas torcem a cara. Dizem que Tarcísio toca uma política de segurança violenta, que administra a educação de modo escandaloso e incompetente, que quer detonar a ciência e a universidade paulistas, que não tem programa social, de aumento de oportunidades, e que despreza o problema da desigualdade.

Para alguns das turmas dos "jantares", Huck queria tornar Tarcísio mais palatável para a família Marinho, proprietária da Globo; para outros, Huck seria um batedor, atenderia a uma encomenda da empresa.

Participantes do jantar de Huck disseram que o assunto eleitoral no Brasil mais e mais será a segurança pública; que o povo vai ficar animado com a linha-dura. Outros próximos dizem que Campos Neto teria, sim, ambição política, de ser ao menos ministro da Fazenda de Tarcísio, de quem é amigão.

Empresários, altos executivos e ricos em geral não inventam candidatos. Quem define nomes é a política. Mas a elite pode adotar uma candidatura linha-dura, que seria normalizada, difundida e adoçada com fantasias político-ideológicas. Em parte, fizeram isso com Bolsonaro já em fins de 2017.

A eleição está longe, mas está difícil de imaginar um nome novo para a direita (aliás, para a esquerda também). Sempre pode haver balões de ensaio que peguem, como Fernando Collor em 1989. Naquela eleição, Ronaldo Caiado (União Brasil), ora governador de Goiás, também concorreu, candidato ruralista do cavalo branco. Mas Caiado seria "conversa difícil", "esquentado", com ideias ruins sobre reforma tributária e dívida pública, e não teria voto bastante, em especial no Nordeste, dizem certas pessoas.

Tarcísio apenas seria candidato se houvesse uma degradação grande e certa das possibilidades de Lula, difícil de imaginar, menos ainda até fins de 2025. Gilberto Kassab (PSD), secretário de governo de Tarcísio, diz que o governador não seria candidato de jeito nenhum em 2026 (hum). Pessoas dos "jantares" dizem, de resto, que seu lançamento precoce pode causar uma crise no bolsonarismo, divisões na direita e ataques de adversários de centro e esquerda.

O fato é que querem lançar Tarcísio e normalizá-lo; que há quem torça o nariz para o bolsonarismo, mas se desespera com a falta de alternativa, gente que está frustrada com o governo Lula e decepcionada com o fato de o presidente ter esquecido da "frente ampla", que era para inglês ver.

MORTE CRUZADA

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Lula e Lira apelam para uma espécie de morte cruzada na taxação de importados

Acordo levou em conta prejuízo político diluído, mas é um negócio melhor para Câmara que para o presidente

O acordo para aprovar a taxação de compras internacionais começou a sair da caixa há uma semana. Enquanto o governo anunciava que vetaria a tributação, Fernando Haddad dava a senha. "Temos que buscar uma solução conjunta", disse o ministro, na Câmara. "Não pode recair sobre uma pessoa a responsabilidade por resolver esse problema."

Alguns ministros sempre foram favoráveis à cobrança de tributos sobre encomendas de até US$ 50 que chegam do exterior. Haddad e Geraldo Alckmin ouvem queixas da indústria e do comércio desde os primeiros dias de mandato, mas nunca haviam conseguido convencer Lula a queimar pontos de popularidade para proteger as empresas nacionais.

O presidente aceitou pegar a primeira oportunidade que permitiria negociar a resolução do problema e, ao menos, diluir o impacto político da medida. O governo aproveitou uma carona com Arthur Lira, que havia decidido atender ao lobby empresarial e amarrar o centrão a uma proposta para taxar em 60% os produtos importados.

Lula e Lira costuraram o que poderia ser descrito politicamente (com boa carga dramática) como uma espécie de morte cruzada. No caso das blusinhas, a ideia era encontrar um patamar de desgaste que Executivo e Legislativo fossem capazes de compartilhar e absorver, sem que o eleitor pudesse acusar um único ator de apertar o gatilho.

Ainda na semana passada, o petista repisou o ônus de taxar as "bugigangas", mas abriu uma porta: "A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar". Dito e feito. O presidente e Lira negociaram um tributo de 20%, para uma votação que ocorreu de forma simbólica na Câmara, sem impressões digitais de governistas, centrão ou oposição.

O negócio parece melhor para os deputados e senadores do que para Lula. O julgamento que o eleitor faz do Congresso já é naturalmente diluído entre quase 600 políticos. A dobradinha com o Executivo alivia a barra dos parlamentares um pouco mais. O governo não será o único na linha de tiro, mas será sempre um alvo maior.

DERROTA DO GOVERNO FOI RECADO DE PACHECO E LIRA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O revés mais sério do governo foi o Congresso manter o veto de Jair Bolsonaro, de 2021, à criminalização das fake news eleitorais, que violam as regras democráticas

Há que se ter certa cautela na avaliação das derrotas sofridas pelo governo na derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso, na noite de terça-feira. Do ponto de vista do jogo democrático, faz parte de um cenário em que o governo luta pelo restabelecimento do “presidencialismo de coalizão”, enquanto os partidos do Centrão que integram a sua própria base parlamentar, com os petistas docemente constrangidos, pretendem impor um “semipresidencialismo” informal e irresponsável.

A diferença entre um conceito e outro não é o compartilhamento do governo com os aliados, o que já existe, mas o grau de compromisso de suas respectivas bancadas com os interesses da sociedade e a qualidade de investimentos em políticas públicas. Uma análise atenta dos vetos derrubados e dos que foram mantidos mostra isso com clareza. As derrotas impostas ao governo foram mais simbólicas da agenda conservadora hegemônica no Congresso do que realmente um xeque-mate na governabilidade, para que o presidente Lula faça uma reforma ministerial. Não haverá reforma antes das eleições municipais.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), resumiu a ópera: “Aqui vale a máxima de que o jogo é jogado e lambari é pescado. O governo reconhece a posição da maioria do Congresso e segue o jogo. Vamos para os próximos temas. Celebramos e agradecemos ao Congresso a manutenção dos vetos da LDO e a percepção de ter mantido outros cinco vetos, como a Lei Orçamentária e outros pontos que implicariam aumento de gastos, com impacto fiscal. Reconhecemos o resultado onde fomos derrotados”, disse. Os dois temas de mais repercussão política foram a taxação de compras on-line no exterior de até US$ 50, o equivalente a R$ 260, e as chamadas “saidinhas”.

A rigor, apesar de ter afirmado que era contra porque considerava uma injustiça cobrar impostos sobre pequenas compras que beneficiam os consumidores de baixa renda, Lula ganhou de dois lados: jogou para a arquibancada, ao se posicionar contra o imposto, uma postura simpática à sua base eleitoral; e o governo federal é que vai faturar com a cobrança de 20% sobre o valor dessas compras, como, aliás, desejava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se fez de morto na votação. Há uma certa “dialética” no resultado dessa votação…

No caso da “saidinha”, o veto de Lula se aplicava apenas aos presos que estão em regime semiaberto, ou seja, que trabalham ou estudam durante o dia e dormem na cadeia. Esses presos costumam ser liberados no Natal e em outras ocasiões para ficar com suas famílias. A taxa de evasão e prática de crimes por esses presos, que estão em regime semiaberto por progressão de pena e/ou bom comportamento, é baixíssima.

Randolfe ironizou a decisão, comentando que atingirá também os condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, mas não é bem assim. Todos os presos já condenados têm direitos adquiridos com base no Código Penal. A lei não pode ter efeito retroativo. Qualquer advogado criminalista que recorrer aos tribunais terá ganho de causa. Até o fim de abril, no caso dos vândalos que depredaram a Praça dos Três Poderes, eram 88 presos por esses ataques, e outros 1.557 cumpriam pena em regime semiaberto ou aberto e foram submetidos a medidas como uso de tornozeleira e proibidos de deixar o país.

Fake news

No mérito, a derrota mais séria foi o Congresso manter a decisão de Jair Bolsonaro, que vetou, em 2021, a criminalização das fake news eleitorais, como violação das regras democráticas. Na Câmara, 317 deputados votaram para manter o veto do ex-presidente e apenas 139 foram contra, dos quais 115 votos vieram de legendas de esquerda: PT (65), PDT (14), PSol (13), PSB (11), PCdoB (7) e PV (5). Dos 317 favoráveis a não punir fake news, 191 foram dados pelos cinco partidos do Centrão que integra a base de apoio ao Planalto: União (51), PP (42), Republicanos (40), PSD (37) e MDB (21). Como o veto foi mantido pelos deputados, não foi necessário sequer submeter a matéria à apreciação dos senadores.

Randolfe jogou a toalha quanto à agenda conservadora do Congresso: “Conseguimos adiar duas vezes essas votações, mas nada adiantou. E nada adiantaria mesmo que adiássemos 10 vezes. O placar seria sempre esse. Precisamos reconhecer essas derrotas”, disse. Segundo o líder do governo no Congresso, houve, nesta quarta-feira, uma reunião para avaliar os resultados da noite de terça-feira entre o presidente Lula e seus articuladores políticos: o ministro Alexandre Padilha e os líderes no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além do próprio Randolfe.

Ficou decidido que esse “núcleo político” se reunirá toda segunda-feira, com a participação eventual de ministros envolvidos com a agenda do Congresso. Uma velha raposa do Senado aposta que na terceira semana Lula já não participará da reunião. “Não adiantará nada, são eles com eles, o que vai decidir os rumos do Congresso são as conversas de Lula com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Eles que mandaram recado.”

A SINUCA DE LULA

Malu Gaspar, O Globo

Derrotas de Lula no Congresso expõem drama do governo para 2026

Não chegou a ser surpresa para ninguém que acompanhe os debates no Congresso Nacional ver o governo Lula ser derrotado nas votações da autorização para a saidinha de presos e do artigo da nova Lei de Segurança Nacional que previa a punição à disseminação de fake news. Era o caminho natural num parlamento dominado pela direita, ainda mais em ano eleitoral.

Já faz tempo que a cúpula lulista compreendeu que, nas “pautas de costume”, não há o que fazer a não ser marcar posição e torcer para não perder de muito. Sempre que entram na ordem do dia, temas como saidinha, demarcação de terras indígenas, descriminalização das drogas ou restrição a fake news vão direto para a coluna dos prejuízos da contabilidade governista.

Ainda assim, o placar de cerca de 300 votos a 120 nos dois projetos espantou não só a oposição, que esperava resistência maior, como o próprio Palácio do Planalto, que preferia ter tido uma derrota menos humilhante. Considerando os outros projetos em que o governo perdeu, incluindo os que entraram na pauta de última hora — como a autorização para clubes de tiros perto de escolas —, o resultado foi pior do que até os pessimistas imaginavam.

Está claro, portanto, que faltou articulação. A votação das saidinhas e de outros vetos do presidente foi adiada por semanas justamente para que se encontrasse uma uma saída digna, uma vez que já se sabia que não havia chance de vitória. Num determinado momento, os aliados de Lula chegaram a acreditar até que conseguiriam manter as punições às fake news.

Ao final, nem os líderes do PT ajudaram a combater os discursos dos bolsonaristas no plenário. E, apesar de o discurso oficial do governo ser que o resultado já era esperado, na prática começou a haver um ajuste de rota. A partir de segunda-feira, Lula deverá se reunir semanalmente com seus líderes no Congresso e, a seguir, se encontrar mais amiúde com as bancadas da base para tentar alinhar os ponteiros.

Pode melhorar, mas não resolverá.

A prova disso é o diagnóstico dos governistas, sintomático da sinuca em que o governo se encontra. Os próprios articuladores de Lula admitem não ter força contra o que chamam de “bancadas da selfie”, orientadas pelas redes sociais. É uma forma oblíqua de reconhecer que, se a esquerda governa o país, a direita governa o eleitorado e as redes sociais.

Num Congresso em que os parlamentares se garantem com recursos generosos e obrigatórios para suas emendas, sobra mesmo pouca margem de manobra. É por isso que a estratégia do Planalto na relação com o Congresso tem sido concentrar a energia nas pautas econômicas, em torno das quais se podem obter acordos, e resistir como puder ao avanço dos projetos conservadores.

Por trás dessa estratégia, está a suposição de que basta a economia ir bem para que Lula seja competitivo em 2026. A realidade, porém, desafia essa lógica.

Dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a soma de todos os salários em circulação na economia aumentou 8% no último ano, e o país gerou 33% mais empregos formais. As previsões de crescimento do PIB são de 2% para este ano, mais que o esperado inicialmente e razoável para um cenário de juros altos. Ainda assim, a popularidade do governo está em baixa, e pesquisas recentes, como a Ipsos, revelam que, para 57% dos brasileiros, o país está na direção errada.

A explicação é mais ou menos consensual: embora desempenho econômico ruim ainda possa ser fatal para a continuidade de um governo, já foi o tempo em que bons resultados garantiam a vitória nas urnas. Fatores ideológicos pesam, indicadores de segurança pública fazem cada vez mais diferença, e manter uma agenda sintonizada com o futuro é essencial.

Lula, porém, mantém postura apenas reativa na segurança. Se agarra a propostas impregnadas de naftalina — como a construção de refinarias na Petrobras, que, além de terem sido foco de corrupção, não contribuem para a necessária transição energética, ou a “celetização” dos motoristas de Uber, que eles mesmos abominam. Como se não bastasse, ainda torce o nariz para os evangélicos e o agronegócio, em vez de buscar algum tipo de aproximação.

O vareio tomado no Congresso é sintoma, e não causa, desse estado de coisas. Para enfrentá-lo de verdade, não adianta apenas melhorar a comunicação, encher a agenda de reuniões ou abrir o cofre para os parlamentares. É preciso, antes de mais nada, desapegar do passado e olhar para os problemas do presente com a cabeça no futuro. Mas talvez seja exigir demais de Lula.

OS DANOS DE UMA DECISÃO

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

Se os templários da Lava Jato desmoralizaram o combate à corrupção, definitivamente não a inventaram

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cravou mais um prego no caixão da Operação Lava Jato, ao anular todos os atos da turma de Curitiba contra Marcelo Odebrecht.

Em fevereiro último, Toffoli suspendera os pagamentos de multas que somavam bilhões de reais, estabelecidas pelo acordo de leniência firmado entre o Ministério Público e a empreiteira fundada pelo avô de Marcelo, Norberto Odebrecht.

Cinco meses antes, o mesmo Toffoli anulara as provas entregues pela Odebrecht (hoje rebatizada como Novonor). As evidências expunham a corrupção em 49 contratos firmados com órgãos públicos nacionais e em uma dúzia de países estrangeiros, nos quais a construtora reconheceu ter desembolsado US$ 788 milhões em propina.

Sempre haverá juristas a justificar os atos do ministro à luz dos tropeços legais do juiz Sérgio Moro e dos promotores liderados por Deltan Dallagnol. De fato, além de ineptos, serviram aos políticos e líderes civis decididos a abreviar a estada do PT no poder pelo impeachment de Dilma Rousseff – abrindo caminho para a extrema-direita na política. Deu em Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em Moro e Dallagnol no Congresso.

Em resumo, se os templários da Lava Jato desmoralizaram o combate à corrupção, definitivamente não a inventaram. Da mesma forma, a intimidade nefasta – e igualmente lucrativa – entre empresas, partidos e agentes públicos antecede a era do PT, o qual, no governo, se adaptou alegremente ao arranjo.

De certa maneira, o recurso à corrupção é sempre instrumento ao alcance de todos quantos pretendam manipular as engrenagens da disputa pelo poder. Mas, nas democracias, se nem sempre é possível prevenir a roubalheira, há que combatê-la com realismo, leis bem-feitas e bem aplicadas. A inevitável exposição das falcatruas, graças à liberdade de informação e à vigilância interessada das oposições ao governo, ajuda a minar a confiança nos mandatários e nas regras que sustentam os sistemas representativos.

Em países onde renitentes desigualdades cavam abismos entre elites e povo, governantes e governados, a corrupção política, trazida à luz do dia – o mais eficaz detergente, como já se disse – alimenta paradoxalmente a descrença generalizada nos "de cima", cevando a convicção de que são todos iguais e os seus crimes jamais serão punidos.

As decisões do ministro Toffoli, para alívio do Centrão e sob o velado aplauso de setores da esquerda democrática, só podem alimentar o discurso antissistema dos populismos de todos os feitios que, de tanto em tanto, desfiguram o jogo político brasileiro.

MARIELLE E A VERDADE QUE INCOMODA

Thiago Prado*, O Globo

Sequência de problemas na investigação começa a ser questionada após meses de silêncio na esquerda

No último domingo, reportagem do Fantástico exibiu pela primeira vez os vídeos da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com o depoimento, a Polícia Federal (PF) indiciou, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou como mandantes do atentado, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três estão presos desde o fim de março, acusados pelo crime. Uma voz solitária começou a expor nesta semana a verdade incômoda só reconhecida pela esquerda em conversas reservadas. Enquanto celebravam o encerramento do caso em entrevistas e postagens na internet, parlamentares do PT ao PSOL admitiam privadamente que há uma série de problemas no fato de a investigação estar toda baseada na delação de Lessa.

— Achamos a conclusão do inquérito um pouco precipitada, inclusive porque os irmãos Brazão e o Rivaldo não foram ouvidos. Há ainda muitos elos e cumplicidades a desvendar. A PF não conseguiu comprovar vários fatos narrados por Lessa — afirmou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) ao blog da jornalista Malu Gaspar.

Na próxima segunda-feira, quando finalmente deverá prestar depoimento, Rivaldo terá muito a explicar na PF. Suas passagens nos comandos das delegacias de Homicídios e da Polícia Civil fluminense coincidem com uma sequência de assassinatos impunes envolvendo milícias e jogo do bicho no Rio. Além disso, são injustificáveis as falhas na investigação do caso Marielle, em particular na requisição das imagens do sistema de câmeras da cidade, enquanto Rivaldo era chefe de polícia do Rio. Como ressaltado na página 12 de uma manifestação da PGR de março, as filmagens “poderiam revelar a rota de fuga tomada pelos executores, foram deliberadamente ignoradas, deixando de ser salvas”.

O delegado não é acusado de atrapalhar as investigações, mas sim de planejar o assassinato com os irmãos Brazão. Partem daí as interrogações que constrangem a esquerda no debate público. Qual a outra prova contra Rivaldo, além do relato de Lessa de que ouviu os irmãos Brazão dizerem que o atentado não deveria ser feito perto da Câmara dos Vereadores? Se o elemento que o coloca na cena do crime é a armação anterior de incriminar o vereador Marcello Siciliano pelo assassinato, por que não foram investigados os três delegados federais (Helio Kristian, Lorenzo Martins Pompilio e Felício Laterça) que levaram para depor a testemunha da falsa tese?

Mais lacunas incomodam PT e PSOL nas resenhas longe dos microfones e gravadores. Marielle foi então assassinada por um perfil combativo na grilagem de terras sem nunca ter sido protagonista nesse debate na Câmara Municipal? Lessa, experiente matador do submundo do crime carioca, aceitou uma promessa futura de negócios em dois loteamentos de Jacarepaguá por inverossímeis R$ 100 milhões? A PF descobriu via depoimento de Lessa que a família Brazão tinha um infiltrado no PSOL chamado Laerte Silva de Lima e nunca o intimou a depor?

O dedo da falta de provas na ferida da esquerda produz dois argumentos difíceis de sustentar. O primeiro diz respeito a informações que só PF, PGR e Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), poderiam ter e que ainda não teriam vindo a público. Se tais evidências contundentes existissem contra os mandantes — e elas não existem —, deveriam estar nas 479 páginas do relatório final da polícia ou nas 34 páginas da denúncia do Ministério Público Federal.

A ausência de uma bala de prata esclarecedora também estimula a retórica de que o crime aconteceu faz muito tempo e de que é difícil descobrir elementos confirmando a confissão de Lessa. Ontem, mais uma vez, a PF buscou emplacar a versão num relatório divulgado no portal g1 sobre as poucas mensagens encontradas no celular apreendido de Domingos Brazão:

— A análise de tal aparelho é o exemplo de enorme dificuldade que esta equipe encontrou para o resgate de elementos de convicção que possam auxiliar na presente investigação.

Como a esquerda martelou durante a Operação Lava-Jato, é preciso prova, e não apenas convicção, para encerrar uma investigação policial.

*Thiago Prado é editor de Política e Brasil do GLOBO

UM NOVO MODELO SINDICAL

Ricardo Patah*, O Globo

É fundamental que existam sindicatos fortes para a defesa dos interesses dos trabalhadores num governo democrático

As mudanças no mundo do trabalho mostram um futuro cheio de desafios inéditos. Eles surgem no bojo da inteligência artificial e das tecnologias que emergem a todo instante, além das estratégias de negócios que comportam a terceirização sem limites. Tudo isso ampliado pela crise ambiental devastadora. A velocidade crescente das transformações exige que o movimento sindical promova estudos e estratégias para encará-las.

Vencer esses desafios é essencial para garantir a representatividade da classe trabalhadora. É fundamental que existam sindicatos fortes para a defesa dos interesses dos trabalhadores dentro de um governo democrático. Os sindicatos, historicamente, estão no nascedouro da democracia moderna. Vale lembrar que as democracias têm sido duramente atacadas pela ultradireita, pelo fascismo e pelo neoliberalismo, que difundem o ódio e o individualismo exacerbado.

A palavra “sindicato” está desgastada, obviamente, mas ainda é a que define melhor a representatividade dos trabalhadores. O sindicalismo forma o maior movimento democrático do mundo, presente desde o local de trabalho, nas negociações coletivas, na participação institucional e na vida pública dos países.

No Brasil, a reforma sindical feita em 2017 — no governo Temer, sem ouvir os trabalhadores — levou à desfiguração profunda da CLT, com grande intenção de sufocar o movimento sindical. A CLT tinha de ser mudada, mas não da forma como foi.

Defendemos que a reestruturação aconteça baseada em três pilares. O primeiro pilar é uma repactuação da desfiguração de 2017. Não queremos a revogação dessa lei, mas repactuar alguns tópicos, como as regras para o trabalho intermitente. O segundo é a autorregulamentação dos sindicatos. É preciso ter eleições transparentes, democráticas e prestação de contas para que todos saibam o que o sindicato faz com o dinheiro. E o terceiro pilar é definir a forma de custeio do movimento sindical para que as entidades mantenham suas atividades em defesa do trabalhador. Afinal, as convenções coletivas negociadas pelos sindicatos conquistam benefícios que valem para todos os trabalhadores. Se todo mundo recebe, todo mundo tem de contribuir.

Temos a necessidade de um movimento sindical fortalecido para combater uma série de adversidades, como informalidade, trabalho análogo à escravidão, desigualdade, para transição para uma economia verde e qualificação profissional para atender às necessidades trazidas pela tecnologia.

Esses desafios que se apresentam ao movimento sindical brasileiro exigem participação ativa dos trabalhadores na nova estrutura que se desenha. Os sindicatos precisam se dedicar a essa reorganização, buscando alternativas efetivas para o crescimento da participação de todos. O mundo mudou, e precisamos estar preparados, construindo um novo modelo sindical a várias mãos. Com esse engajamento, nos tornaremos um país grande não só em território, mas também em cidadania.

*Ricardo Patah, formado em administração e Direito, é presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores

CORONELISMO, EMENDA E VOTO

Míriam Leitão, O Globo

O cientista político Carlos Melo diz que parlamentares se comportam como 'vereadores federais' e que, através das emendas, distorcem a relação legislativa

O Brasil está dominado pelo “coronelismo, emenda e voto” e por parlamentares que se comportam como “vereadores federais”. É o que pensa o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, sobre a crise política brasileira. Há uma hipertrofia do Legislativo e a atrofia do Executivo, que foi eleito para executar o Orçamento e já não consegue pelo crescimento das emendas parlamentares. O outro lado ruim do fenômeno é terem desaparecido os congressistas que pensavam as grandes questões nacionais, como havia no passado.

— A lógica hoje no Congresso Nacional é basicamente de interesses dos parlamentares em relação aos municípios. Outro dia, num ato falho, o presidente da Câmara falou “nos meus municípios”. É o velho patrimonialismo. Há deputados que carregam recursos em emendas para os seus municípios, seus currais eleitorais, fazem prefeitos, fazem vereadores e, portanto, garantem a base política, os cabos eleitorais, que vão reelegê-los — disse Melo, em entrevista que me concedeu na GloboNews.

Ele acha que o processo não passa mais pelos governadores e muito menos pelas políticas públicas. Um deputado pode mandar emenda para um município construir uma escola e, nessa altura das mudanças demográficas, ser mais necessário, naquele mesmo município, um hospital. Esse tipo de distorção é criada o tempo todo quando se dá tanto poder de execução orçamentária aos parlamentares.

— A lógica municipal está ligada a atender aos interesses fisiológicos e mais imediatos do município para levar votos para os parlamentares de Brasília. Os partidos que fazem isso acabam constituindo uma grande bancada e ter uma grande bancada dá muito poder no presidencialismo de coalizão para pressionar o presidente da República.

E o que agrava este caso é que as emendas passaram a ser impositivas e aumentaram de valor.

— Antes, o executivo negociava, segurava as emendas, ele fazia um jogo de "toma lá, dá cá" mais efetivo de sua parte. Depois da matéria votada, ele liberava. Agora, mudou. Hoje tem uma lógica do "coronelismo, emenda e voto". Esse parlamentar com tantos recursos, o prefeito fica dependente dele, o governo fica dependente dele. O prefeito depende da emenda, o governo do voto. É o novo coronel. E aí temos um problema que é o grande debate nacional. Onde ficam as grandes questões da política e da economia?

O cientista político acha que, na eleição deste ano, apesar de o pleito municipal ter sempre questões locais, a polarização permanecerá como uma sombra na disputa.

— Principalmente nas grandes cidades, São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, pela movimentação que já se vê hoje. Pega o caso de São Paulo, um candidato como Guilherme Boulos com apoio de Lula e um candidato como Ricardo Nunes, correndo atrás do apoio de Bolsonaro. Isso os leva a outro patamar, com esperança de carregar ao menos 25% dos votos. Os pisos são elevados, mas os tetos são baixos porque há a rejeição.

Ele diz que Boulos agregou Marta Suplicy na chapa porque ela foi uma prefeita que criou marcas importantes lembradas até hoje, como os CEUs e o bilhete único. E Ricardo Nunes está fazendo a estratégia de adiar a escolha do vice, para ficar à espera de como estará Bolsonaro politicamente. Acha que a Tabata está fazendo certo, ao tentar furar esse bloqueio, e criticando principalmente o atual prefeito que é quem conduz a cidade.

Na terça-feira, o Congresso derrubou um veto de Lula sobre as saidinhas e manteve o veto de Bolsonaro a um artigo da Lei de Segurança Nacional que tipifica o crime de disseminação em massa de desinformação. Isso é sintoma das distorções que Carlos Melo está vendo na estrutura do poder no Brasil. Ele acha que, nas saidinhas, a maioria do Congresso se deixou levar pelo populismo, que contraria toda a opinião dos especialistas em segurança pública. Segundo ele, a boa notícia foi que Lula vetou mesmo sabendo que perderia.

— Na vitória de Bolsonaro nas fake news houve além de populismo, estupidez, e a força bruta que mora no caos das redes sociais, que tem substituído o que um dia chamamos de opinião pública. A sociedade civil organizada, como a conhecemos, morreu. Houve aí uma clara aliança do centrão com a extrema direita em nome daquilo que hipocritamente chamam de "liberdade de expressão". Vários desses parlamentares fazem política pelas redes.

HOJE A FESTA É NOSSA !

Em 30 de maio de 2005 estreava esse blog político Sou Chocolate e Não Desisto. Um dos primeiros blogs de política do país, atrás apenas do blog do jornalista Ricardo Noblat que teve suas atividades iniciadas em abril de 2004.

Com 6.940 dias no ar, mais de 46 milhões de visitas dos seis continentes, a cada dia o blog tem se destacado na blogosfera. Nesses 19 anos, o blog Sou Chocolate e Não Desisto participou de alguns prêmios, entre eles o TopBlog, a maior premiação voltada para a blogosfera brasileira.

Desde a criação do Prêmio TopBlog em 2009, o nosso blog tem ficado entre os 100 blogs (2009, 2010, e 2012) mais votados na categoria política/pessoal pelo júri popular. Em 2011, em segundo lugar pelo júri acadêmico.  Em 2013 ficamos em terceiro lugar pelo júri popular. Neste ano, ficamos entre os 100 blogs mais votados pelo júri popular.

É uma honra ter o reconhecimento desse trabalho. A responsabilidade a cada dia aumenta. Obrigado a todos leitores e visitantes. Forte abraço.

BOLSONARO TAXOU VOCÊ !

Tiago Mali, PODER 360

Bolsonaro deu OK para PL apoiar taxação sobre compras de US$ 50

Mensagem do ex-presidente foi lida em reunião de líderes da Câmara e mudou os rumos da conversa; deputados aprovaram taxa de 20%

Uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lida para os deputados do PL na 3ª feira (28.mai) foi fundamental para mudar os rumos da discussão sobre a taxação das compras estrangeiras de até US$ 50.

O Poder360 apurou que Bolsonaro enviou uma mensagem para o partido dizendo concordar com alguma taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line. Foi uma mudança grande na forma como o ex-presidente passou a tratar o assunto. Depois da mensagem, a discussão destravou. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu ao Senado.

O texto de Bolsonaro, lido pelo líder Altineu Cortes (PL-RJ) aos outros integrantes do partido, foi escrito pelo ex-presidente em resposta a uma mensagem que havia recebido do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.

Hang teria dito a Bolsonaro que não há isonomia de condições entre as empresas brasileiras que vendem produtos de pequeno valor, como as lojas Havan, e as empresas chinesas, como Shein e Shopee.

O empresário argumentou que os produtos importados tinham taxação muito inferior aos brasileiros, fazendo com que o emprego de milhões no comércio pudesse estar em risco. Aqui, uma compra de valor equivalente a US$ 50 é taxada com vários impostos. No caso dos itens que vêm da Ásia, por meio de plataformas chinesas, pagavam só 17% de ICMS (um imposto estadual).

Em resposta, Bolsonaro escreveu na mensagem lida aos deputados do PL que entendeu o posicionamento de Hang e que havia passado a defender a aplicação de alguma taxa aos importados de até US$ 50. Disse, porém, que a taxa deveria ser menor do que os 60% aplicados a produtos mais caros.

Até esta semana, Bolsonaro e seus apoiadores costumavam postar mensagens críticas a qualquer tipo de taxação das comprinhas de US$ 50, como são tratadas essas operações. Não está claro agora como o ex-presidente, seus filhos e aliados vão se manifestar após a aprovação da taxa federal de 20% pela Câmara.

A mensagem de Hang e a resposta de Bolsonaro lidas por Altineu mudaram a disposição dos deputados:

a partir do recado, aliados do ex-presidente que eram contra qualquer taxação passaram a topar negociar um acordo; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), então pediu ao líder do governo da Câmara, José Guimarães (PT-CE), para comunicar a nova conjuntura ao Planalto. A alíquota foi inicialmente fixada em 25%, mas o relator do texto, Átila Lira (PP-PI), reduziu para 20% para o projeto ter a adesão dos governistas. O texto foi aprovado com a alíquota de 20%.

HAVIA IMPASSE COM O GOVERNO

Havia divergências no próprio governo sobre o dispositivo. No início de 2024, a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscava uma forma de dar fim à isenção para aumentar a arrecadação, mas Lula vetou a possibilidade por causa da impopularidade da medida em ano eleitoral.

O presidente seguiu o posicionamento da primeira-dama Janja Lula da Silva, que declarou ser contra o fim da isenção.

A Fazenda deixou o assunto de lado, mas o tema voltou à tona com o “jabuti” (trecho sem relação com a proposta original) incluído no PL do Mover, programa que incentiva a produção de veículos sustentáveis.

Depois de apresentar resistência, Lula aceitou negociar a taxação das pequenas importações com a alíquota reduzida. 

COMO FICA A CONTA

Com a nova proposta aprovada, a compra de um produto de US$ 50 resulta em R$ 373, segundo cálculo do Poder360:

1 dólar é cotado a R$ 5,16 na 3ª feira (28.mai), então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 258;

é cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 51,60, resultando em um total até aqui de R$ 309,60;

por fim, é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações de 17%. É necessário dividir o valor total por 0,83 (1-17%); resulta na cobrança de R$ 63,4. Logo, o preço final a ser cobrado é de R$ 373.

O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que podem ser cobrados a depender do produto e vão incidir sobre a base de cálculo do ICMS.

 Inicialmente, com a proposta da alíquota de 25% do imposto federal sobre a importação, o valor total cobrado era de R$ 388,50.

CORREÇÃO

 29.mai.2024 (14h06) – diferentemente do que havia sido publicado neste post, o deputado Átila Lira, relator do PL do Mover, não foi eleito por Alagoas, mas pelo Piauí. O texto acima foi corrigido e atualizado.