O dólar bateu nos 6 reais. A inflação de 2024 esperada é de
4,63%. Foi registrado o maior resgate do Tesouro Direto de toda a série
histórica. A saída de dólares, pela via financeira, bateu o recorde até outubro
desde 1982. Os juros de longo prazo exigido como prêmio de risco pelos
investidores em relação aos títulos públicos brasileiros chegaram aos 7%, acima
da inflação. Isso traduz a deterioração veloz, nas últimas semanas, das
expectativas dos agentes econômicos, que são os que tomam as decisões de investimento.
Como diria o maestro soberano Tom Jobim: “o Brasil não é
para principiantes”. Aqui não há monotonia. Não temos horizontes previsíveis
como vivêssemos na Suíça, Dinamarca ou Noruega. Aqui, o copo está sempre meio
cheio e meio vazio. O otimismo ou o pessimismo depende do ponto de observação.
A economia vem crescendo acima das previsões, o mercado de trabalho está
aquecido como níveis baixos de desemprego e a renda média avançou. Está havendo
uma pequena recuperação dos investimentos. Mas qual é o fôlego? As curvas
da inflação, dos juros e déficits fiscais e da dívida pública apontam para o
alto. O desenvolvimento precisa ser sustentado e não se dar em soluços no
famoso “voo de galinha”.
Há já um razoável consenso de que
desequilíbrios fiscais persistentes e estruturais têm impactos indesejáveis na
inflação, na taxa de juros, no câmbio e no endividamento. Mas há ainda um vasto
segmento de pessoas e lideranças que resistem a qualquer coisa que esbarre nos
conceitos de responsabilidade fiscal, austeridade, equilíbrio orçamentário.
Para esses, a vontade política basta para resolver qualquer problema, o
orçamento é um verdadeiro saco sem fundos, o céu é o limite para os gastos.
É possível crescer muito mais e de forma consistente. O
câmbio flutuante, o perfil do balanço de pagamentos, as reservas internacionais
abundantes, o regime de metas da inflação e a autonomia do Banco Central são
âncoras sólidas para a economia brasileira. Mas o perigo é o dilema fiscal.
Podemos estar brincando com fogo.
O cumprimento da meta fiscal em 2024 será por um triz,
usando, no limite, a margem de tolerância. Para 2025, quando a meta fiscal é
novamente déficit primário zero, os números da Instituição Fiscal Independente
(IFI), vinculada ao Senado Federal, indicam uma divergência do orçamento
proposto pelo governo em torno de R$ 95 bilhões. O trabalho de Samuel Pessoa,
Marcos Mendes, Marcos Lisboa e Alexandre Manoel, “Gatos Públicos nas tentativas
de reeleição de 2014 e 2022” demonstra que o Governo Bolsonaro deixou como
herança a necessidade de um esforço fiscal de 0,7% do PIB para zerar o déficit,
confirmando a trajetória de correção do desequilíbrio esboçada a partir de
2015. Mas quatro decisões de gasto relativas ao salário-mínimo como indexador
de despesas orçamentárias, à volta das vinculações de saúde e educação, ao
valor do Bolsa Família e aos fundos criados pela reforma
tributária, geraram, em 10 anos, segundo a IFI, uma necessidade
adicional de recursos na ordem de R$ 2,3 trilhões.
Diante de desequilíbrios tão graves, o pacote de ajuste
anunciado pelo Ministro Fernando Haddad parece apontar na direção correta ao
limitar despesas permanentes, insuficiente na dosagem e contraditório por
misturar, em situação deficitária, a renúncia de receita relevante no Imposto
de Renda.
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