MAS NÃO É CENSURA

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

Flávio Dino mandou destruir livros. Mandou destruir livros mandando avisar que não praticava censura. Não seria censura; apenas ato estatal para “coibir abusos ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento”. Não seria censura; apenas censura sobre o que o juiz considera uso indevido – “uso extremado”, segundo a constituição xandônica – da liberdade de expressão.

Fez lembrar Cármen Lúcia, no TSE, que – também operadora do direito xandônico – votou pela censura a um filme advertindo que os efeitos da decisão deveriam cessar imediatamente caso a censura autorizada produzisse censura.

Dino mandou destruir os livros, com uma ressalva: as obras poderiam circular novamente se removidos os trechos preconceituosos. Já fazem isso com os clássicos. Falta fazer com a Bíblia Sagrada.

O ministro mandou destruir livros – complemente-se – com teor homofóbico e sexista. Não interessa o complemento. É censura. Não importa quão asquerosos sejam – e são – os trechos. É censura. Censura produz censura. Sabe-se como começa, sempre por uma boa causa. Imprevisível até onde pode chegar. Sempre em nome da virtude.

Marcelo Crivella ordenou que a Bienal do Rio recolhesse livro ilustrado em que dois homens se beijavam. O então prefeito agia pelas nossas crianças. Decerto considerava aquele conteúdo “degradante”. Por sorte não era juiz. Não faltarão juízes. Dino dá o exemplo.

Um ministro de Corte constitucional que determina o que seja “degradante” – e que, degradante sendo, deve ser retirado de circulação e eliminado. Um ministro de Corte constitucional que ordena, em canetada solo, a eliminação de livros que “desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento”.

É o mesmo juiz, definidor de desbordamentos ilegítimos, para quem chamar outrem de nazista não seria crime. O mesmo homem público que, desde a condição de ministro de Estado, moveu queixa-crime contra youtuber que o xingara de gordola e filho da puta.

Dino encarna o Estado que sabe nos proteger do perigo dos discursos, donde se outorgue poderes excepcionais. Ele tem os critérios. Especialista em defender “o postulado da dignidade da pessoa humana”, foi mais um ministro da Justiça e da Segurança Pública fracassado, incapaz de enfrentar o acesso livre e opressor – matador dos mais pobres – de armas e drogas no Brasil.

Flávio Dino manda destruir livros enquanto Arthur Lira, destruidor do Parlamento, dirige o Congresso para atropelar o STF e manter intacta a porção autoritária do orçamento secreto. O ministro, que não consegue banir a apropriação imperial do Orçamento, bane livros.