Loteamento de órgãos técnicos e apetite por emendas
expande uma feira livre cada vez mais pobre
A lei que criou o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, em 2001, autorizou a instalação de superintendências regionais
para facilitar o trabalho do órgão. Hoje, essas unidades atuam em todos os
estados na administração do sistema viário do país, envolvendo "sua
operação, manutenção, restauração ou reposição".
O desabamento
de uma ponte que liga Tocantins ao Maranhão é uma prova de que essa
rede não funciona —ao menos não para o que deveria. O
departamento sabe há anos que a estrutura estava em condições
precárias. Se as autoridades dos dois lados da divisa foram incapazes de tomar
alguma providência, é o caso de procurar saber o que elas fazem ali.
Superintendências regionais do Dnit sempre
foram postos cobiçados no mercado de cargos que liga diferentes governos a suas
bases aliadas. Alojar um apadrinhado num gabinete local do órgão significa
ganhar influência na entrega de obras e em contratos polpudos, bons ativos para
quem busca resultados eleitorais ou interesses nada republicanos.
Indicações políticas são a regra geral da ocupação de
espaços. Deputados, senadores e partidos podem adotar servidores de carreira
nomeados para as superintendências ou escolher forasteiros para ocupar as
vagas. Há registros dessa tradição nos dois estados conectados pela tragédia do
último domingo (22), sem deixar de fora o governo de Jair Bolsonaro e a atual
gestão de Lula.
O desequilíbrio no apetite político explica parte de uma
tragédia abrangente, que afeta a gestão de áreas críticas como a
infraestrutura. As prioridades na distribuição das emendas parlamentares é
outro exemplo. Ao longo do ano, deputados e senadores indicaram para o
Ministério dos Transportes só 0,3% desse orçamento generoso. Vinte vezes mais
dinheiro foi direcionado para projetos de turismo e esportes.
O Congresso não derrubou a ponte, e nenhum governo sozinho
tem responsabilidade única pelo desastre. O caso, ainda assim, oferece um
lembrete das distorções provocadas pelo arranjo cada vez mais pobre da feira
livre de cargos e emendas que dá uma estabilidade torta a presidentes e
parlamentares de diferentes colorações partidárias.
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