O que está em jogo no biênio porvir é a mudança na
estrutura societária do Brasil S.A.
A suspensão pelo ministro Flávio Dino da execução das
emendas parlamentares com as quais o governo acertou a votação do ajuste fiscal
e da regulamentação da reforma tributária antecipou a encruzilhada de 2026. O
crescente volume de emendas parlamentares não é apenas a fiança do Congresso a
sucessivos inquilinos do Palácio do Planalto dos últimos dez anos. É o símbolo
mais vistoso do adiamento dos embates que tem condenado o país a voos de
galinha. A enfrentá-los, os parlamentares preferiram deles se tornarem sócios.
O que estará em jogo no biênio porvir é a mudança na estrutura societária do
Brasil S.A.
Virou lugar comum associar os entraves à governabilidade às
diferenças ideológicas entre Executivo e Congresso. A abertura de inquérito da
Polícia Federal determinada pelo ministro Flávio Dino, porém, sinaliza uma
ponte com esta metade à direita do país que diverge das pretensões dos sócios
congressuais que estão a caminho de se tornarem majoritários no condomínio do
poder. A determinação atendeu a denúncias feitas por três parlamentares de
direita (Flávio Rocha (União-BA), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Adriana
Ventura (Novo-SP), e apenas um da esquerda, Glauber Braga (Psol-RJ).
A extrema-direita foi encurralada pela
inelegibilidade de Jair Bolsonaro e pelo golpismo que deve levar seus réus ao
Supremo Tribunal Federal ainda no primeiro semestre de 2025. Há, porém, um
apelo latente à moralidade pública imbricado no impasse da execução
orçamentária ao qual a direita está mais atenta. Com a Selic a 12,25% e dois
aumentos de um ponto já sinalizados, 2025 certamente terá um Natal mais magro
do que este que passou. A dramaticidade do quadro alinhavado pela decisão de
Dino, com um Congresso ameaçando paralisar indefinidamente a votação do
Orçamento, sinaliza as chances de um apelo capaz de associar saídas para a
economia com a transparência na gestão dos recursos públicos.
A equação impõe dificuldades inerentes ao campo governista.
A hemorragia cerebral levou colaboradores próximos do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a convergir com o senso comum sobre as dificuldades gigantescas
de uma campanha à reeleição. Não se espere que Lula unja seu sucessor antes de
2026. Implodiria o PT e o próprio governo. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, tratado como o sucessor natural, tem impedimentos para se mover nesta
equação uma vez que precisa do Congresso para aprovar o ajuste adicional com o
qual se espera que o governo convença os agentes econômicos de que manterá o
gasto sob controle.
A trepidação do governo com a nova rodada do ajuste torna o
inquérito sobre a execução das emendas de comissão ainda mais determinante para
os rumos do consórcio Brasil S.A. Se o Tribunal Superior Eleitoral tirou o
ex-presidente do jogo e o Supremo Tribunal Federal poderá vir a confirmar sua
exclusão a partir da apresentação da denúncia da Procuradoria-Geral da
República, é o embate das emendas que tem chances de alterar a composição de
acionistas. Se não será suficiente para afetar a eleição das mesas diretoras do
Congresso, pode ajudar a enquadrar o início da gestão Hugo Motta
(Republicanos-PB) na Câmara e a volta de Davi Alcolumbre (União-AP) ao comando
do Sena em novas bases. É desta conformação que depende, em grande parte, a
capacidade de os partidos que comandam o Congresso mobilizarem a oposição a
Lula e à sua sucessão.
Nem tudo neste campo está nas mãos do STF. O decreto do
presidente que disciplinou o uso das forças policiais e proibiu o uso de armas
de fogo contra pessoas desarmadas, é tanto a confissão de que a PEC da
Segurança - legado buscado pelo ministro Ricardo Lewandowski - terá
dificuldades no Congresso quanto a aposta numa marca que tem sido um esteio à
extrema-direita no país. A atuação da Advocacia-Geral da União, que na
quarta-feira (25) acionou o Google para descobrir por que sua busca apontava
para uma cotação inflacionada do dólar, e da Corregedoria-Geral da União na
auditoria das emendas tampouco sugerem um governo 100% a reboque do STF.
Com a posse de Donald Trump, que marcará o início de 2025,
ascenderá também um adversário do STF, mas Elon Musk talvez tenha mais com o
que se preocupar. Se esta expectativa estivesse, de alguma forma, amedrontando
a Corte, o ex-deputado Daniel Silveira não teria perdido sua liberdade
condicional. É sobre a agenda econômica que Trump imporá urgência e é sobre a
presidência brasileira da COP30, que se abrem oportunidades.
A transição para o terceiro ano costuma ser marcada pelo
freio de arrumação com o qual o incumbente se prepara para a peleja da
sucessão. Lula vinha chamando o biênio que está para começar de colheita, mas,
na mensagem de Natal, disse que teria que continuar plantando. Foi um
subterfúgio para falar que os brasileiros ainda teriam que apertar os cintos em
2025.
No álbum das imagens mais impactantes do ano, não pode
faltar Caramelo em cima do telhado de um Rio Grande do Sul submerso. O Brasil
inteiro se irmanou com um cavalo refém de um planeta sob ataque. O balanço dos
relatórios ambientais de 2025 mostrará o quanto aquela emoção ensinou ao país.
A expectativa de um cinto mais apertado na economia e um conflito institucional
contratado estão em busca de imagens que irmanem o país a sair do telhado.
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