O Prêmio Nobel de Economia 2024 foi concedido aos
economistas Acemoglu, Johnson e Robison, do MIT e Universidade de Chicago, que
dedicaram seus estudos ao processo histórico de formação e mutação das
instituições e seu papel no processo de desenvolvimento. Para eles, a distância
entre o êxito e o fracasso reside, essencialmente, na qualidade das
instituições e das regras que presidem o funcionamento do jogo de poder e das
relações entre Estado e sociedade.
O Brasil, a duras penas, vem avançando seu quadro
institucional. Muito foi feito desde a redemocratização e o Plano Real. Há um
esforço para deixar no passado o histórico de insegurança jurídica, quebra de
contratos, moratórias, intervenções estatais arbitrárias, mudanças da regra do
jogo com ele em andamento.
Uma mudança institucional estratégica e
fundamental foi a fixação da autonomia do Banco Central, feita pela Lei
Complementar 179/2021. Fixada a meta pelo Conselho Monetário Nacional – hoje
ela é de 3% ao ano – cabe à autoridade monetária, de forma independente e
técnica, conduzir a política monetária manejando a taxa de juros e o câmbio,
para o alcance do objetivo traçado. Os mandatos dos diretores do BC passaram a
ser fixos e não coincidentes, evitando intervenções de cunho estritamente
político.
Independente da posição política e ideológica que se tenha,
é preciso reconhecer a qualidade e a consistência da atuação do primeiro
presidente do BC após o estabelecimento de sua autonomia. Roberto Oliveira
Campos Neto, economista, formada pela Universidade da Califórnia, 27º.
presidente do Banco Central, fez um notável trabalho, consolidando a ideia de
independência institucional da ferramenta pública que opera a política
monetária. As instituições não são abstrações jurídicas. Dependem para seu
sucesso da intervenção das pessoas que as lideram. Longe dos arroubos retóricos
radicais de alguns, é inevitável perceber, nos fatos e números, a isenção e
consistência da atuação de Roberto Campos Neto, à frente do cargo que ocupou de
2019 até dezembro de 2024.
Vejamos. Com base na sólida ancoragem fiscal oferecida pelo
“Teto dos Gastos”, sob sua liderança, a SELIC alcançou o menor patamar de sua
história, 2,0%, em agosto de 2020. Percebendo os efeitos inflacionários após a
pandemia e a perda de solidez da política fiscal, o BC iniciou um aumento
paulatino da taxa básica de juros, em março de 2021, chegando, às vésperas da
eleição presidencial, em agosto de 2022, à 13,75%. Como acusá-lo de ação
política para ajudar o presidente que o nomeou?
Já no mandato do presidente Lula, com a inflação convergindo
para a meta, liderou a queda da SELIC para 10,50%, até maio de 2024. Quando a
percepção sobre a fragilidade da política fiscal cresceu e os preços entraram
em trajetória ascendente, patrocinou, junto com seus diretores, o aumento da
taxa de juros para o atual patamar de 12,25%, sinalizando dois novos aumentos
de 1 p.p. nas próximas reuniões do COPOM.
Tudo o que foi dito mostra quão injustas são as acusações de
atuação parcial e tendenciosa. Sem falar na exitosa implantação do PIX e na
consolidação de regras que aumentaram a competição no oligopolizado mercado
financeiro brasileiro. Fica evidente que Roberto Campos Neto fortaleceu a
instituição que presidiu e portou-se como exemplar servidor público.
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