UM JUDICIÁRIO MAIS CUSTOSO NOS ESTADOS

Editorial Folha de S. Paulo

Gastança destoa dos Orçamentos e da situação fiscal do país; explosão de despesas não é direcionada à melhoria da prestação jurisdicional

Alheios à desequilibrada realidade fiscal do país, os sistemas estaduais de justiça abocanham parcelas cada vez maiores dos Orçamentos das unidades da Federação.

Estudo da Plataforma Justa em 18 estados apontou que as despesas de governos com tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública, de 2022 a 2023, saltaram até 36%. Este foi o caso de Mato Grosso, cuja alta de gastos gerais no estado ficou bem aquém (11%).

Deve-se atentar, também, para o abismo entre os dispêndios e os Orçamentos gerais de cada ente. Na Bahia, os gastos com o Judiciário aumentaram 18% no período, e o Orçamento cresceu apenas 8%; em Minas Gerais, a distância é ainda mais assustadora: 30% e 3%, respectivamente.

Tamanha disparidade revela que as carreiras jurídicas de elite vivem em ilhas de privilégios. Tampouco cabe justificar a explosão da gastança com essas instituições sob o argumento de ampliar o acesso à Justiça em um Estado democrático de Direito.

Isso porque a maior parte das despesas não é direcionada à melhoria da prestação jurisdicional, mas sim para manter supersalários e penduricalhos. Em Pernambuco, por exemplo, 75,8% das verbas judiciais são consumidas pela folha de pagamento.

É exasperante notar que nem o Judiciário nem o Congresso estejam sequer remotamente preocupados em reduzir as regalias.

No fim de 2024, o Parlamento, por pressão de entidades de classe do Judiciário, retirou do pacote de corte de gastos a diretriz que previa combater os supersalários. A PEC apenas determinava que uma lei complementar trataria das verbas fora do teto remuneratório, hoje de R$ 44 mil mensais no âmbito federal.

Se Legislativos e Executivos levassem a sério o manejo do dinheiro público, estariam mais empenhados em estancar seguidos rompantes perdulários.

Os sinais vindos do Judiciário também não são animadores. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o Poder não tem responsabilidade pela crise fiscal —como se os recursos pagos a magistrados e outras carreiras jurídicas não fossem oriundos do Orçamento público.

O sistema judicial estadual é indispensável para que a população possa fazer valer seus direitos; a miríade de ordenados e mordomias injustificados, por outro lado, nem de longe é essencial e diverge de países de maior renda.

Cabe aos governos e Legislativos estaduais, e por óbvio ao próprio Judiciário, reconhecerem que a farra com dinheiro público não é justiça, mas obscenidade.