Um sinal de que o presidencialismo de colisão está no fim
é a distinção feita por Lira entre apoio eleitoral e para governar
Um sinal de que o presidencialismo de coalizão está no fim,
e que o governo Lula está abalado, é a definição dada pelo ex-presidente da
Câmara Arthur Lira do que seja o apoio dos partidos a um governo: apoio para
governar é diferente de apoio eleitoral, disse ele. O que significa avisar que
os partidos que fazem parte da estrutura governamental não se consideram
necessariamente obrigados a apoiar uma candidatura presidencial em 2026 que
“esteja afundando”.
Além de deixar no ar que o governo está mal, mostra uma
mudança no equilíbrio dos Poderes. No presidencialismo brasileiro, o presidente
da República é eleito diretamente com o apoio de diversos partidos, que
idealmente formarão o governo. Mas como dificilmente, para não dizer nunca, o
eleito terá a maioria do Congresso, tem que formar coalizões, muitas vezes,
para não dizer quase sempre, incoerentes com o papel que os partidos assumiram
na campanha presidencial.
No tempo em que os parlamentares dependiam
do Executivo para ter poder, o “presidencialismo de coalizão” funcionava à base
de persuasões mais ou menos republicanas. As emendas dependiam, para serem
liberadas, da boa vontade do Executivo com o parlamentar ou partido que as
patrocinava. Essa troca de favores pressupunha que a coalizão funcionasse não
apenas nas votações no plenário, mas também nas campanhas eleitorais.
Havia também as nomeações para cargos públicos, em estatais
principalmente, que foi se degenerando ao longo do tempo, gerando um ambiente
corrosivo controlado pelo Executivo, como nos casos do mensalão e do petrolão.
O regime político brasileiro, que durante muito tempo foi um
hiperpresidencialismo, colocava o Congresso a reboque do Executivo, o que
provocou uma reação dos parlamentares, que passaram ano após ano a forçar um
equilíbrio de poder, baseado na liberação das emendas.
Pouco a pouco, as emendas passaram a ser impositivas, o
volume delas foi aumentando, especialmente quando o financiamento privado das
campanhas foi proibido, até que chegamos aos dias de hoje, em que os
parlamentares dividem entre si R$ 50 bilhões de emendas e mais os fundos
eleitoral e partidário, o que os faz independentes em relação ao Executivo na
parte financeira, restando ainda a disputa de poder, que é definida pela
influência na máquina do governo. Passamos a ter um semi parlamentarismo.
Ministério sem porteira fechada, nem pensar. O que era uma prática para manter
o controle partidário dos governistas nos órgãos estatais, hoje é inaceitável
para os parlamentares, que querem o controle completo. É aí que entra a
distinção feita por Arthur Lira.
Os ministérios fazem parte do patrimônio dos partidos que os
assumem, ocupá-los não significa que este ou aquele partido está comprometido
com os projetos do governo. Não há mais pudor em afirmar que apoiar o governo
no Congresso é uma coisa, outra muito diferente é apoiá-lo eleitoralmente. As
coalizões brasileiras já não se referem a um governo, mas a uma situação
pontual que não exige compromissos além da governabilidade. Esta também não
engloba questões ideológicas que envolvam valores morais.
Votar a favor de um projeto na área econômica, por exemplo,
que obtenha o consenso parlamentar, está no jogo. Mas debates sobre aborto,
armamentos, casamento homoafetivo, tudo isso está na mesa para discussões e
pode ser revertido, dependendo das circunstâncias. Por isso é previsto que a
vida do presidente Lula não melhorará com a troca da presidência do Senado, de
Pacheco por Alcolumbre.
Ao contrário, o novo presidente eleito ontem é mais
voluntarioso do que o anterior, o que pode criar áreas de atrito entre o
Legislativo e o Executivo. Sem falar no Judiciário, que pode ter problemas a
partir da discussão das emendas parlamentares, que estão sendo constrangidas a
cumprir a legislação no tocante à transparência, o que, no momento distópico
que estamos vivendo, é considerado uma afronta à independência do Legislativo.
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